Os relatórios sobre as indicações de Flávio Dino, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e de Paulo Gonet, para procurador-Geral da República, foram lidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (6).
Os dois devem ser sabatinados pelos senadores na próxima quarta-feira (13) pela CCJ.
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*Da Agência Senado
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou, nessa segunda-feira (4), o parecer que será analisado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 13. O relatório é favorável ao ministro sob o argumento de que ele "teve experiências exitosas no exercício de funções dos três Poderes da República".
O documento dá ênfase à relação de Dino, um ex-juiz federal, com o mundo jurídico. No comando da pasta da Justiça, Dino foi alvo de críticas por causa da atuação do governo no combate à criminalidade no País.
##RECOMENDA##Currículo
O parecer de Weverton Rocha relembra em quatro páginas o currículo profissional e acadêmico do indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de juiz federal, Dino já foi governador do Maranhão por dois mandatos, deputado federal e atualmente é senador licenciado - ele se afastou do mandato para exercer o cargo de ministro da Justiça no governo Lula. De acordo com Weverton, "trata-se de uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político", que possui "invejável currículo".
"Flávio Dino nunca se afastou do mundo jurídico, tendo inclusive, quando deputado federal, apresentado diversos projetos de lei que se transformaram em normas jurídicas, dentre os quais podemos destacar as leis que regulamentaram a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção", argumentou o senador Weverton Rocha.
O ministro precisa de pelo menos 14 votos na CCJ e 41 no plenário do Senado para vestir a toga de membro do STF na vaga deixada pela ex-ministra Rosa Weber em outubro deste ano. O parecer do relator será lido hoje em conjunto com o documento do senador Jacques Wagner (PT-BA), que analisa a indicação do subprocurador Paulo Gonet Branco para assumir o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Carta
Na última quarta-feira, 29, Dino entregou uma carta aos senadores que integram a CCJ para convencê-los a aprovar a sua indicação. Ele argumentou no texto de quatro páginas que atuará de maneira "imparcial e técnica", caso seja aprovado para integrar o Supremo.
Apoio
O documento foi visto como mais um movimento do ministro para angariar apoio entre os parlamentares. Em sua primeira semana de "campanha" após a indicação, Dino jantou com líderes do Senado e visitou gabinetes na tentativa de vencer resistências.
Dino foi o segundo candidato a ministro indicado por Lula em seu terceiro mandato como presidente da República. O primeiro foi Cristiano Zanin, ex-advogado do petista.
Filiado ao PSB, Dino, de 55 anos, foi escolhido por Lula com a chancela da ala mais política do STF, que tem como expoentes os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Longevidade
Se for aprovado nas votações, Dino poderá permanecer na Corte até abril de 2043, quando completa 75 anos, idade da aposentadoria compulsória. Hoje, os ministros do STF têm mandatos vitalícios - depois que tomam posse, só deixam a vaga no tribunal com a aposentadoria. Existem propostas de emenda constitucional tramitando no Congresso que defendem a criação de mandatos fixos para os ministros.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF), em discurso neste sábado, 2. Em evento do PL Mulher no Rio Grande do Norte, ela afirmou que "não existe comunista cristão" e disse que Dino é um "lobo em pele de cordeiro". Michelle ainda reproduziu a informação enganosa de que o ministro teria dito que segue o que Lenin pregava, o que incluiria "destruir a família e a espiritualidade".
No discurso, a ex-primeira-dama afirmou que seus adversários políticos disseminam "ideologias malignas" e são "pessoas do mal, sim". Ela opinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enganou os eleitores cristãos com a indicação de Dino ao STF. "Sabe o que é enganar? Quando o líder assina um acordo com a igreja e agora indica um senhor extremamente comunista para o STF. Isso é falso moralismo e isso é enganar e ludibriar os cristãos", discursou.
##RECOMENDA##"Aí o senhor indicado para o STF fala assim: sou comunista, graças a Deus. Isso é uma doença. Ele precisa ter a verdade na vida dele. Esse é o papel do pai da mentira: te enganar, distorcer", acrescentou.
Michelle continuou dizendo que Dino "combate a família e os bons costumes". Em seguida, ela reproduziu uma fake news sobre o ministro que circulou nas redes sociais esta semana e foi desmentida pelo Estadão Verifica.
Em um vídeo compartilhado por usuários no Instagram, Dino afirma que faz o que o líder soviético Vladmir Lenin recomendava, ou seja, usar o "idiota útil" na linha de frente, incitar o "ódio de classe" e "destruir a família e a espiritualidade".
Na realidade, as frases foram falsamente atribuídas ao russo. O que Dino queria dizer, e que foi cortado do vídeo que circula nas redes, é que na visão de Lenin, a recomendação era a "análise concreta da situação concreta".
Na sequência, Michelle criticou Dino por publicar uma foto com o arcebispo de Brasília, Paulo Cezar Costa. Os dois posaram juntos segurando a Bíblia. "Hoje visitei o Cardeal Dom Paulo Cezar Costa, Arcebispo de Brasília, que me acolheu com muita fraternidade, bençãos e palavras de Fé. E me presenteou com uma bela edição da Bíblia, que estará comigo nos próximos anos", escreveu o ministro na postagem.
No discurso, Michelle afirmou: "Se ele é comunista, ele é contra os valores e princípios cristãos. Porque o comunismo foi o que mais perseguiu os cristãos. Não existe comunista crstão. É de contramão com a palavra de Deus. A gente não pode aceitar esse tipo de gente no poder".
A ex-primeira-dama também criticou outros setores do governo, em especial os gastos com publicidade e com viagens do presidente e da atual primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. Michelle a apelidou de "viajajante". "Pregam o comunismo e amam tudo que o capitalismo pode proporcionar. E amam viajar, viu? É uma duplinha que ama viajar", ironizou.
Em outro momento da fala, Michelle disse ser perseguida politicamente. Ela citou episódios em que teria recebido transferências em cheque do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e joias presenteadas por governos estrangeiros.
A ex-primeira-dama afirmou que os adversários políticos inventam narrativas mentirosas. "Eles matam. Eles se envolvem em corrupção e tira do povo, matam as pessoas em filas de hospitais. Eles assassinam reputações. Destroem a moral, destroem a sociedade com ideologias malignas. Eles são pessoas do mal, sim", discursou.
Michelle convoca mulheres de bem
A ex-primeira-dama afirmou que o objetivo do PL é formar novas lideranças "femininas", não "feministas", e convocou as "mulheres de bem" a se juntarem à legenda. Michelle ressaltou que, apesar da vida corrida, gosta de "cuidar do meu galego dos olhos azuis", em referência a Bolsonaro.
Para a ex-primeira-dama, as mulheres têm um jeito diferente de fazer política, porque sabem "transformar dor em causa". "A cota é importante? É, mas nós queremos a mulher porque ela é a protagonista da própria história. Diferente do atual desgoverno, que só valoriza a mulher em época de campanha", discursou.
A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de Michelle.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pode se tornar o segundo magistrado do Nordeste na atual composição da Corte. Maranhense, Dino terá como único conterrâneo regional - caso seja aprovado pelo Senado - o ministro Nunes Marques, de Teresina, no Piauí.
A Corte é marcada pela desigualdade na representação dos Estados na história das indicações dos ministros. Na atual formação, o STF abriga sete ministros do Sudeste, um do Sul, um do Nordeste, um do Centro-Oeste e nenhum do Norte, de acordo com dados do tribunal que levam em consideração o local de nascimento do magistrado.
##RECOMENDA##Dino pode se tornar o sexto nascido no Maranhão a integrar o Supremo no período republicano. Antes dele, passaram pelo plenário da Corte os ministros Costa Barradas (Deodoro da Fonseca), Pindahiba de Mattos (Floriano Peixoto), João Pedro Belfort Vieira (Prudente de Morais), Viveiros de Castro (Venceslau Brás) e Carlos Madeira (José Sarney).
Segundo dados do tribunal, os Estados com mais integrantes na história republicana foram Rio de Janeiro (33), Minas Gerais (30), São Paulo (26) e Rio Grande do Sul (18) - federações do Sul e do Sudeste. O Nordeste teve 55 ministros indicados ao longo dos anos. Os Estados mais representados foram Bahia, com 14, e Pernambuco, com 11.
Em 132 anos de Corte, seis Estados e o Distrito Federal não tiveram sequer um ministro indicado. São eles: Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Formação atual do STF tem ministros de seis Estados
A formação atual é representada por ministros de seis Estados: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, de São Paulo; Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do Rio de Janeiro; Edson Fachin, do Rio Grande do Sul; Gilmar Mendes, do Mato Grosso; Cármem Lúcia, de Minas Gerais; e Nunes Marques, do Piauí.
Único ministro que nasceu em um Estado e teve a sua carreira construída em outro, Gilmar Mendes nasceu em Diamantino (MT), mas atuou, principalmente, em Brasília.
O senador Magno Malta (PL-ES) declarou-se contrário à indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga deixada por Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar declarou que não receberá o candidato em seu gabinete no Senado antes da sabatina.
"Quando o [ministro Edson] Fachin foi sabatinado aqui por nós, eu disse a ele: 'Advogado, o senhor é militante do PT'. Ele disse: 'Não, quando se coloca a toga...' Eu disse: 'Um homem nunca será separado das suas convicções'. [...] A mesma coisa eu digo para o Flávio Dino. Ele está bonzinho, mandando interlocutor [...]. Eu não recebo, não, até porque eu recebo quem eu não conheço, mas Flávio Dino eu conheço. Vou receber para quê?", disse.
##RECOMENDA##O parlamentar acusou Flávio Dino de agir "com ironia e deboche" contra o Parlamento, segundo Malta, numa postura de "desrespeito". O senador antecipou que votará contra Dino e reforçou o "compromisso" de trabalhar contra a indicação, enquanto aguarda para ouvir o candidato na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).
"Fica aqui a minha palavra, o meu voto está dado. Voto contra, trabalho contra e quero ouvir, na sabatina, esse valentão, com pinta de filhote de ditador, que quer acabar com a liberdade de expressão, repetir toda essa valentia na Comissão de Justiça", declarou.
*Da Agência Senado
O ministro da Justiça, Flávio Dino, entregou nesta quinta-feira, 30, uma carta aos senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele argumenta no texto de quatro páginas que atuará de maneira "imparcial e técnica" no Supremo Tribunal Federal (STF), caso venha a ser aprovado pelo Senado.
O documento é mais um movimento do ministro para angariar apoio entre os parlamentares. Nesta primeira semana de "campanha" após a indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dino já jantou com líderes do Senado e visitou gabinetes na tentativa de vencer resistências.
##RECOMENDA##A carta entregue aos senadores elenca feitos da trajetória profissional e acadêmica de Dino. O ministro afirma no texto que terá no STF "postura condizente com a ética da legalidade, preservando princípios e buscando os melhores resultados referentes ao interesse público".
"Postulo, dessa forma, a aprovação do Senado Federal para iniciar uma nova etapa em minha vida, na qual - de modo técnico e imparcial - comprometo-me a zelar pela Constituição e pelas leis da nossa pátria", afirmou Dino.
O ministro da Justiça destacou no texto os seus 12 anos como juiz federal e disse nunca ter se afastado do "campo do direito" no período em que se dedicou à política. Dino já foi deputado federal, presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), governador do Maranhão por dois mandatos e foi eleito senador pelo Estado na última eleição - cargo do qual está afastado para desempenhar as funções na pasta da Justiça.
A sabatina de Dino na CCJ está marcada para acontecer no dia 13 de dezembro. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defende que o ministro da Justiça seja ouvido simultaneamente com o indicado de Lula para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador Paulo Gonet Branco.
O partido Novo lançou um abaixo-assinado contra a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi publicaco na segunda-feira, 27, dia em que Dino foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo. O nome dele ainda precisa passar pelo crivo do Senado. Até a tarde desta quinta-feira, 30, três dias depois, já há mais de 380 mil assinaturas.
O formulário hospedado no site da legenda, entretanto, pode ser preenchido com dados falsos e inúmeras vezes, não impondo nenhum tipo de marcador ou chave, como um número de CPF, por exemplo. Ou seja, não é possível certificar que cada pessoa está assinando apenas uma vez. Só há um aviso de que o usuário já participou caso o mesmo e-mail, mesmo falso, seja usado novamente.
##RECOMENDA##O site do abaixo-assinado solicita apenas nome, e-mail, WhatsApp, sexo, Estado e cidade. O Novo afirmou que a área de tecnologia responsável pelo site garantiu que os IPs (endereço exclusivo que identifica um dispositivo na internet ou em uma rede local) repetidos são menos de 1% do total de assinaturas.
Após o envio dos dados, o site devolve uma mensagem agradecendo a participação
O documento foi endossado pelos principais nomes do partido, como o ex-candidato a presidente Felipe D'Avila, o senador Eduardo Girão (CE) e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (PR). De acordo com a legenda, no texto presente na página do formulário, Dino "certamente não possui 'notável saber jurídico', um dos pré-requisitos para o cargo".
Em nota, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, disse que vê o abaixo-assinado como uma ferramenta importante para a sociedade civil poder se posicionar. O objetivo é pressionar os parlamentares a rejeitarem a indicação do ministro da Justiça ao Supremo.
A vaga para a qual Dino foi indicado por Lula foi aberta com a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber. A sabatina do ministro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal foi marcada para o dia 13 de dezembro.
Ao Estadão, o Novo afirmou que o e-mail é o dado de controle para uma pessoa não assinar mais de uma vez e que o servidor bloqueia caso algum IP faça muitas requisições de uma única vez.
"O Novo usa uma plataforma segura, que tem vários processos de segurança para verificação na hora que a pessoa vai aderir ao abaixo-assinado. O e-mail é o dado que usamos como controle: o mesmo e-mail não pode assinar duas vezes. Não podemos usar o nome como dado único, porque existem pessoas com o mesmo nome. Para evitar a utilização de robôs, o usuário precisa preencher o recaptcha. Além disso, nosso servidor bloqueia caso algum IP faça muitas requisições de uma vez só", diz a nota.
Com a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) deve herdar os oito anos de mandato de Dino no Senado e está no cargo desde o início do ano após a nomeação do cabeça de chapa no Ministério da Justiça. Discreta no Congresso Nacional, ela recebeu apenas 29 votos quando se candidatou a deputada estadual pelo Maranhão em 2014. Lobato se tornou primeira suplente após uma articulação entre o ministro e o marido, que é um influente deputado estadual no Estado.
Ana Paula Lobato exerce o cargo de senadora desde fevereiro, porque Dino não chegou a ser empossado, já que foi nomeado para chefiar o Ministério da Justiça antes do início da legislatura. Caso o nome do ministro seja aprovado pelo Senado e ele seja nomeado para o STF, Ana Paula pode se tornar a primeira suplente a cumprir integralmente todo o mandato do titular da chapa desde a redemocratização.
##RECOMENDA##Nascida em maio de 1984, ela tem 39 anos e é a mais jovem parlamentar entre os 81 senadores. Quando deixar o Senado em 2030, terá 46 anos.
Discreta nestes primeiros meses de mandato, Lobato ficou marcada por uma gafe no fim de setembro, durante o depoimento do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), general Augusto Heleno, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. A senadora leu erroneamente o nome do ex-presidente da Ditadura Militar Ernesto Geisel, pronunciando "Jeisel" ao invés de "Gaisel", que é a pronúncia correta.
Outra vez em que a senadora apareceu nas notícias da política foi em junho, quando, na esteira das críticas de governistas ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, ela acionou o Conselho Monetário Nacional (CNM) para pedir a demissão do economista. O movimento não trouxe resultados.
Em votações importantes do Senado, Ana Paula vota junto com o governo Lula. Ela foi favorável à reforma tributária e ao arcabouço fiscal, pautas de interesse do Executivo, e se opôs ao marco temporal, tema que a base do governo foi contrária. Mais recentemente, na deliberação da PEC que limita os poderes do STF, ela se ausentou.
Nos dez primeiros meses de legislatura, a senadora propôs seis projetos de lei, mas nenhum foi aprovado até o momento. Uma das propostas busca alterar a Lei Maria da Penha para instituir o apoio psicológico entre as medidas de amparo do governo federal para vítimas de violência contra a mulher.
BRASILIA (DF) 29/11/ 2023 NACIONAL FLAVIO DINO Ministro da Justica, Flavio Dino, indicado para a vaga no STF, fala com Imprensa apos encontro com o presidente em exercicio do Senado, Veneziano Vital do Rego e o Senador Weverton. FOTO Lula Marques/ Agencia Brasil
Governistas elogiam indicação de Dino ao STF, e aliados de Bolsonaro pedem rejeição no Senado
Aliado de Dino emplacou Ana Paula na suplência
Ana Paula Lobato é esposa do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB-MA), aliado de Dino no Maranhão. Quando o ministro da Justiça estava no seu segundo mandato como governador do Estado, Othelino era o presidente da Assembleia Legislativa.
A escolha de Ana Paula como suplente de Dino teria sido uma articulação feita pelo ministro da Justiça em troca do apoio de Othelino ao seu sucessor, o governador Carlos Brandão (PSB). Durante a pré-campanha no ano passado, o deputado estadual ameaçou deixar o PCdoB para integrar o PDT, partido que lançou o senador Weverton Rocha (PDT-MA) para o governo maranhense.
Também por conta das discussões pela sucessão de Dino, Weverton se distanciou de Dino e foi candidato de oposição a Dino e Brandão nas eleições maranhenses. Mais de um ano após os pleitos, ele será o relator da indicação do ministro da Justiça ao STF. A inclusão de Ana Paula como cabeça de chapa foi crucial para manter Othelino na base que apoiou Brandão, que venceu a eleição em primeiro turno com 51,3% dos votos válidos.
No início deste ano, Brandão criou uma secretaria em Brasília para abrigar Neto. Em fotos nas redes sociais, o deputado estadual aparece no Senado ao lado do ministro da Justiça e de prefeitos maranhenses.
Nesta terça-feira, 28, Othelino anunciou nas suas redes sociais que deixou a secretaria criada por Brandão e que voltaria a despachar na Assembleia Legislativa do Maranhão. Segundo o deputado, ele e a senadora irão voltar a morar no Estado.
Há nove anos, Ana Paula recebeu apenas 29 votos para deputada estadual
Em 2014, a senadora disputou as suas primeiras eleições pelo Partido Popular Socialista (PPS), hoje Cidadania. O cargo disputado por Ana Paula foi a deputada estadual, mas ela não logrou êxito e recebeu apenas 29 votos, um percentual menor do que 0,01% dos votos válidos. Em contrapartida, Othelino foi eleito com 30.196 votos.
Nascida em Pinheiro, mesma cidade do ex-presidente José Sarney, ela se candidatou a vice-prefeita do município em 2016, mas o seu cabeça de chapa, Dr. Leonardo Sá (PCdoB-MA), ficou em terceiro lugar no pleito.
Quatro anos depois, em 2020, ela conseguiu a sua primeira vitória eleitoral ao ser eleita vice-prefeita na chapa de Luciano Genésio (PP-MA), que conseguiu a reeleição no Executivo do município.
A vitória seguinte ocorreu no ano passado, quando Flávio Dino recebeu 2.125.811 votos para ocupar uma vaga no Senado (62,41% dos votos válidos) tendo ela como suplente.
Com a indicação do ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo já avalia quem ocupará a chefia do Ministério da Justiça e Segurança Pública caso ele seja aprovado pelo Senado. Hoje, cinco nomes despontam na disputa pela sucessão para a pasta.
O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski é um nome que agrada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já foi cotado para compor a Esplanada no início do governo. No PT, a defesa é pelos nomes do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e do coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho.
##RECOMENDA##Já o próprio Dino vê como a melhor indicação para o posto o secretário-executivo da pasta Ricardo Capelli, que enfrenta resistência dos petistas, como mostrou a Coluna do Estadão. Dentro do governo, mas também sem o aval do PT, surge ainda o nome da ministra do Planejamento, Simone Tebet. Nesse modelo, com a indicação dela, porém, a Segurança Pública ficaria separada da Justiça.
Veja quem são os cotados para o Ministério da Justiça:
Ricardo Lewandowski
Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo, integra, ao lado de Lula, a comitiva que participará da 28ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP-28) em Dubai, nos Emirados Árabes. Como mostrou o Estadão, além de conversar sobre a vaga, o presidente quer debater com Lewandowski, durante a viagem iniciada nesta segunda-feira, 27, sobre a conveniência de dividir o ministério e criar duas pastas: da Justiça e da Segurança Pública.
Em abril, Lewandowski deixou o cargo na Corte, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em maio, quando seria aposentado compulsoriamente. No lugar dele, assumiu Cristiano Zanin, indicado por Lula.
Ele assumiu uma vaga na Corte em 2006, também por indicação de Lula. Presidiu a Corte por duas vezes, além de ter comandado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010. O ministro ainda foi responsável por presidir o processo de impeachment contra Dilma Rousseff, em 2016.
Ainda em abril deste ano, reativou o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para poder voltar a advogar. Hoje, preside o Conselho Jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e é árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul - indicado pelo Ministério das Relações Exteriores.
Jorge Messias
Ministro-chefe da AGU, Jorge Messias tem o apoio do Partido dos Trabalhadores, e a escolha dele para comandar o ministério é vista como um afago do presidente à sigla, como mostrou a Coluna do Estadão. Ele também era o preferido dos petistas para a indicação ao STF, que ficou com Flávio Dino.
Procurador da Fazenda Nacional desde 2007, ele ficou conhecido em março de 2016, quando o então juiz federal Sérgio Moro, encarregado de julgar os casos relativos à Operação Lava Jato, tornou público um grampo telefônico de uma conversa entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff (PT). "Seguinte: eu 'tô' mandando o 'Bessias' junto com o papel, pra gente ter ele. E só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?", avisou Dilma. Na época, Messias era subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência.
Na conversa, Dilma dizia estar enviando a Lula o termo de posse, já assinado, para que ele assumisse a Casa Civil. À época, Moro interpretou a conversa como uma tentativa de Lula para ganhar prerrogativa de foro privilegiado como ministro e se livrar de um eventual pedido de prisão.
Marco Aurélio Carvalho
O advogado Marco Aurélio Carvalho é coordenador do grupo Prerrogativas, que surgiu para defender os direitos dos advogados em relação às decisões classificadas por eles como arbitrárias na Lava Jato e à atuação de Sérgio Moro, e apoiou Lula na campanha eleitoral de 2022.
Marco Aurélio de Carvalho é o nome preferido do PT para assumir a vaga no ministério, conforme a Coluna do Estadão. Ele participou da transição para Lula assumir o terceiro mandato presidencial, tem proximidade com o presidente e tem a confiança dos dirigentes partidários. Foi cotado para integrar o governo, mas não assumiu um espaço na atual gestão.
Simone Tebet
Outro nome que passou a ser cogitado por integrantes do governo é o da ministra do Planejamento, Simone Tebet. Em entrevista nesta terça-feira, 28, ela afirmou que não foi sondada por Lula e defendeu o desmembramento do ministério, o que ainda não é consenso no governo. A ideia foi defendida por Tebet no ano passado, durante a campanha à Presidência da República. "Eu defendi a divisão enquanto candidata e continuo defendendo agora", disse.
Integrantes do MDB afirmam que o partido não foi procurado até o momento sobre a possibilidade de Tebet assumir o ministério. A avaliação da legenda, como mostrou a Coluna do Estadão, é que Simone Tebet está muito bem no Planejamento.
Tebet foi candidata à Presidência em 2022 e desempenhou papel importante na campanha de Lula no segundo turno. Desde o ano passado, o presidente já dizia que Tebet permaneceria em Brasília para ajudá-lo no futuro governo, indicando que desejava a aliada no primeiro escalão. Ela buscava uma posição com visibilidade política. Ela foi preterida do Desenvolvimento Social, pasta que mais desejava.
Ricardo Capelli
Ricardo Capelli, braço-direto de Flávio Dino no Ministério da Justiça, é o preferido do chefe para assumir o comando da pasta. Ele está em campanha aberta para se viabilizar como o novo ministro. Capelli e o PT travam uma disputa de bastidores pelo comando do ministério. Como mostrou a Coluna do Estadão, a avaliação entre ministros do Supremo é que o assessor de Dino não está à altura do cargo.
Ele ocupou o cargo de interventor do Distrito Federal na área de segurança pública após os ataques de 8 de Janeiro às sedes dos Três Poderes, assumiu interinamente o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), após a queda do general Gonçalves Dias, e foi criticado nas redes depois de defender a Polícia Militar da Bahia, apontada como mais letal do País.
Capelli foi secretário de Estado no Maranhão. No último mandato de Dino como governador, Capelli era responsável pela Comunicação do governo estadual. No primeiro mandato, chefiou o gabinete de representação do Maranhão em Brasília.
Nome de Flávio Dino para vaga no STF precisa de aval do Senado
A indicação de Flávio Dino ao STF ainda passará pelo crivo do Senado. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das etapas do processo de aprovação, será em 13 de dezembro. Ele seguirá no comando da pasta até a análise pelos senadores.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Lula não deu mais detalhes sobre "qualquer definição sobre o Ministério da Justiça".
Após visita ao presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou em entrevista coletiva que continuará com a agenda de conversas com os senadores sobre sua indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele se disse disposto a encontrar parlamentares da oposição. E reiterou que na, condição de magistrado, não terá "lado político".
Já o senador Weverton (PDT-MA), relator da indicação, manifestou-se favoravelmente à nomeação de Dino para o STF. Ele prevê uma aprovação do ministro da Justiça para o STF com mais de 50 votos.
##RECOMENDA##O parecer será entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (6), para que a sabatina e votação ocorram no dia 13 dezembro.
*Da Agência Senado
A indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF) dividiu opiniões nesta terça-feira (28) durante a fase de discursos do Plenário da Câmara. Dino foi indicado na segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta após aposentadoria da ministra Rosa Weber. A indicação ainda depende de confirmação pelo Senado Federal.
A oposição pediu ao Senado que rejeite o nome de Flávio Dino. O deputado Luiz Lima (PL-RJ) afirmou que o cargo de ministro do STF deveria ter mandato definido para evitar interferências políticas. "Flávio Dino tem estudo, é claro, tem história, mas não podemos transformar o Supremo Tribunal Federal num cargo político, de nomeações políticas", afirmou.
##RECOMENDA##Governistas rebateram as acusações e lembraram a trajetória de Dino para defender a indicação. Flávio Dino foi juiz federal, deputado, governador, professor universitário e atualmente é ministro da Justiça. Para o deputado Welter (PT-PR), "não existe melhor quadro do que Flávio Dino".
O deputado Messias Donato (Republicanos-ES), no entanto, questionou as credenciais de Dino para o cargo no STF. "Um ministro da Justiça que está desmoralizado e despreparado. Eu espero que o Senado haja com postura e com coragem para que não aprove o nome de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal", afirmou.
O deputado Marcon (PT-RS) lembrou que Dino foi aprovado em primeiro lugar no concurso da magistratura. "Vai ser um ministro do Supremo de alta qualidade, de alto currículo, de alta estatura técnica e de respeito à Constituição Federal. Quem fala do Flávio Dino pode ser contra politicamente, mas, tecnicamente, só fala quem não o conhece", disse.
O deputado Maurício Marcon (Pode-RS) questionou a independência de Dino no Tribunal. "Quem, em sã consciência, acredita que Flávio Dino votará conforme manda a Constituição e não conforme seu amigo vai mandar?", afirmou. O deputado Rodolfo Nogueira também afirmou que Dino daria continuidade ao "ativismo judicial" na corte.
Para o deputado Valmir Assunção (PT-BA), Dino será aprovado pelos senadores. "Sei que o Senado vai aprovar a sua indicação, porque o Senado sempre está também ao lado da democracia e da Constituição", disse.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) também celebrou a indicação "Flávio Dino tem todos os requisitos necessários e indispensáveis — e os tem sobejamente! — para ser um guardião da democracia como Ministro do Supremo Tribunal Federal", avaliou.
*Da Agência Câmara de Notícias
Horas depois de ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), já contava com o apoio declarado de 1/3 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será sabatinado no dia 13 de dezembro. A indicação de Lula precisa do aval dos senadores e a oposição na Casa iniciou uma campanha pela rejeição. Aliado de longa data do petista, Dino acumulou ao longo dos 11 meses na chefia da Justiça embates com congressistas críticos ao governo.
Após a votação na CCJ, a indicação será analisada pelo plenário do Senado. A aprovação depende da maioria absoluta: ou seja, pelo menos 41 dos 81 votos. Tanto no plenário como na CCJ, o voto é secreto. Na comissão, conforme levantamento do Estadão - com 27 membros titulares da CCJ do Senado -, nove senadores declararam abertamente que irão votar a favor de Dino. Três parlamentares, todos eles aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se posicionaram contra o nome escolhido por Lula - e outros três, apesar de não anteciparem seus votos, publicaram críticas à indicação nas redes sociais.
##RECOMENDA##É necessária a maioria simples para a aprovação. Isso significa que, se todos (ou seus suplentes) comparecerem, são precisos 14 votos para o colegiado aprovar a escolha do presidente. Cinco senadores consultados pela reportagem afirmaram que ainda não têm uma decisão tomada e, portanto, gostariam de ouvir o que o indicado pensa no processo de sabatina. É o caso, por exemplo, do senador Sérgio Moro (União-PR), que acumula um histórico de críticas ao ministro da Justiça. Três optaram por não responder, e o restante não atendeu às solicitações.
Herança
Caso seu nome seja aprovado pelo Senado, Dino herdará a relatoria de 344 ações que estavam no gabinete da agora ministra aposentada Rosa Weber. Entre os processos, estão diversos casos de grande repercussão e envolvendo figuras políticas com quem conviveu, como por exemplo o inquérito que mira o grupo ligado a seu ex-colega de Esplanada, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA).
Também ficarão sob sua relatoria o indulto de Natal concedido por Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, uma ação da CPI da Covid-19 contra o ex-presidente e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1087, em que o PL pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.
No caso do inquérito contra Juscelino Filho, trata-se da investigação relacionada à Operação Benesse, após reportagens do Estadão. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro com verbas da Codevasf. Em setembro, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal, no Maranhão. Um dos alvos é Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire e irmã de Juscelino. Ela foi afastada do cargo.
Flávio Dino é a décima indicação ao Supremo feita por Lula ao longo de todos seus mandatos, sendo a segunda neste governo. Em junho, o presidente indicou o advogado Cristiano Zanin para a Corte. Naquela ocasião, Zanin foi aprovado na CCJ, com 21 votos favoráveis e 5 contrários, e no plenário, com 58 votos a favor e 18 contra. O senador Otto Alencar (PSD-BA) avalia que o resultado da votação para a indicação de Dino será semelhante ao de Zanin.
Entre os que não quiseram declarar voto, o senador Márcio Bittar (União-AC) admitiu contrariedade sobre a escolha de Dino por Lula. "Da minha parte, procuro não antecipar meu voto, pois isso seria a negação do debate. Acho que o parlamentar deve estar aberto aos argumentos. Mas o que posso lhe dizer é que eu acho que é uma indicação ruim. Dino foi defensor de uma narrativa sobre o 8 de Janeiro e se comportou no Ministério com uma parcialidade total sobre o caso", disse o parlamentar.
Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos Rogério (PL-RO) não responderam à reportagem e, por isso, constam entre os que não retornaram contato. Ambos, contudo, indicaram em suas redes sociais descontentamento com a indicação do atual ministro da Justiça.
"É um descaramento e um absurdo indicar Flávio Dino para o STF. A Suprema Corte precisa de gente qualificada e técnica, não de um político profissional que vai usar todos os seus poderes para proteger os esquemas do PT e os amigos, além de fazer avançar as pautas da esquerda como aborto e legalização de drogas", escreveu o filho 01 de Jair Bolsonaro.
"A indicação de Flávio Dino ao STF é a confirmação de que Lula não busca pacificação, ele quer confronto. Tá na hora do Senado Federal mostrar que não é apenas um carimbador de indicações", afirmou Marcos Rogério.
Relator
A indicação de Dino será relatada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), seu conterrâneo. Weverton foi aliado de Dino, rompeu com o ministro nas eleições de 2022, mas já se encontrou com ele neste ano em visita do titular da Justiça ao Maranhão.
Desde o início da gestão petista, Dino protagonizou embates com parlamentares no Congresso Nacional. Ao todo, ele compareceu em quatro audiências, sendo três na Câmara e uma no Senado. Todos esses encontros foram marcados por bate-bocas com opositores.
Em outras ocasiões, o ministro da Justiça faltou às convocações, o que gerou críticas por parte dos congressistas, que o acusaram de crime de responsabilidade.
A postura de enfrentamento de Dino fez com que ele impulsionasse a sua influência nas redes sociais. Nos oito primeiros meses à frente da Justiça, o número de seguidores do seu perfil no X (antigo Twitter) cresceu em 43%, mais do que qualquer outro ministro de Lula, conforme mostrou o Estadão. Ao mesmo tempo, aliados o criticavam pela falta de projetos robustos na área de segurança pública.
'Corte política'
Reflexo da postura atuante nas redes, a indicação de Dino para integrar o Supremo escancarou um sentimento já bastante difundido pelos internautas, de que o STF é uma Corte eminentemente política.
As opiniões sobre a escolha do presidente se dividem, ancoradas na polarização do País, com a nítida ideia de que Flávio Dino atuará para concretizar na Corte princípios da esquerda, e também abarcará em suas decisões os desejos de Lula.
Esquerda e direita concordam nesse quesito. O ponto de discordância é que opositores criticam essa eventual inclinação, enquanto esquerdistas elogiam. Não há expectativas nas redes de que Dino atuará de forma técnica, fundamentado apenas nas leis e deixando seus ideais de lado. A ideia de um STF politicamente imparcial inexiste nas redes.
Os próprios lulistas exaltam, em suas interações, a característica de um ministro do Supremo profundamente entranhado na política partidária. Eles veem Dino como um nome com visão esquerdista e esperam que essa visão seja usada em suas decisões como magistrado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcou para o próximo dia 13 de dezembro a sabatina do ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF). Dino foi escolhido nesta segunda-feira, 27, para a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. O relator do caso na CCJ será o senador Weverton Rocha (PDT), que é do Maranhão, mesmo Estado de Flávio Dino.
Para ser aprovado, o indicado pelo presidente passa por duas votações. A primeira, na própria CCJ após a sabatina. Nesta, ele precisa obter o voto da maioria simples (maioria dos presentes) na sessão. O colegiado possui 27 membros e a votação é secreta.
##RECOMENDA##Depois, a análise é feita no plenário do Senado. Também em votação secreta, o indicado precisa ter maioria absoluta dos votos, ou seja, o apoio de ao menos 41 dos 81 senadores.
Escolhido como relator, Weverton Rocha fez parte da base política de Flávio Dino no Maranhão, mas rompeu com o antigo aliado durante as eleições de 2022. Em agosto deste ano, os dois estiveram juntos em entrevista coletiva em São Luís. Na ocasião, em agenda com o governador em exercício Felipe Camarão (PT), Dino negou que estivesse se reconciliando com Weverton Rocha. O ministro da Justiça disse que não se tratava do momento de eleições, mas de trabalho conjunto.
Pacheco já tinha prometido rapidez
Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já tinha prometido rapidez para a análise tanto do nome de Dino quanto do de Paulo Gonet, indicado por Lula ao comando da Procuradoria Geral da República (PGR). Ele prometeu um esforço concentrado para votar as duas indicações neste ano. No caso de Gonet, porém, a data da sabatina ainda não foi anunciada.
"Obviamente que não depende só da Presidência, este é um exercício coletivo que envolve as comissões permanentes da Casa e envolve também as lideranças", disse ele.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado nesta segunda-feira, 27, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) colecionou embates com o Congresso Nacional em onze meses no comando da pasta. Agora, passará pelo crivo do Senado para assumir a cadeira na Corte.
No caso mais recente de conflito, parlamentares pediram o impeachment de Dino por reuniões entre secretários do ministério e uma integrante do Comando Vermelho dentro do Palácio da Justiça, como revelou o Estadão. No episódio, o ministro usou as redes sociais para tentar se desvincular do caso.
##RECOMENDA##Maranhense e filho de advogados, Dino começou a carreira no Judiciário e foi juiz federal da 1ª Região entre 1994 e 2006, quando decidiu ingressar na política. Filiado ao PCdoB, foi deputado federal pelo Maranhão entre 2007 e 2010. Em 2008, na primeira disputa por um cargo no Executivo, foi derrotado na eleição para a Prefeitura de São Luiz.
Entre os anos de 2011 e 2014, Flávio Dino atuou como presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), no primeiro governo Dilma Rousseff (PT). Em 2014, se elegeu governador do Maranhão no primeiro turno, com 63% dos votos válidos. Quatro anos depois, em 2018, se reelegeu também no primeiro turno, com 59% dos votos válidos.
No ano passado, filiado ao PSB, conquistou uma cadeira no Senado, com mandato até 2031. Ainda em dezembro, foi anunciado por Lula para comandar a Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de "desbolsonarizar" a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Nos últimos meses à frente da pasta, Dino vem sendo criticado pela falta de um projeto mais robusto na segurança pública. O Rio de Janeiro bateu recorde de ônibus queimados - foram 36 veículos incendiados em um único dia, depois que uma operação policial resultou na morte do sobrinho de um miliciano. Já na Bahia, operações policiais deixaram mais de 70 mortos no mês de setembro.
Em outubro, o governo decretou uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em portos e aeroportos no Rio e em São Paulo e lançou um pacote de ações para enfrentar o crime organizado.
Polêmica por reuniões dentro do Ministério da Justiça
Neste mês, o ministério comandado por Dino ficou no centro de uma polêmica após o Estadão revelar que secretários da pasta receberam Luciane Barbosa Farias, conhecida como "dama do tráfico amazonense", no Palácio da Justiça em Brasília. Ela é mulher de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, considerado o "criminoso número um" na lista de procurados pela polícia do Amazonas, até ser preso no ano passado.
O casal foi condenado em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Tio Patinhas cumpre prisão no presídio de Tefé (AM). Já Luciane recebeu sentença de 10 anos de prisão, mas recorre em liberdade.
Luciane se apresenta como presidente da Associação Liberdade do Amazonas (ILA), da qual trabalha desde abril de 2022. Segundo informações do site da ONG, a instituição tem por objetivo atuar a favor dos direitos humanos e fundamentais de presos e de familiares de presos. Para a Polícia Civil do Amazonas, porém, a organização é financiada pelo Comando Vermelho e trabalha para os interesses da facção.
Após a revelação do caso, Dino jogou a responsabilidade para o secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz - um dos assessores do ministro que recebeu Luciane. No X (antigo Twitter), o secretário disse que a faccionada estava como "acompanhante" e "se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário".
Parlamentares da oposição criticaram as reuniões e solicitaram que Dino seja convocado para prestar esclarecimentos, investigado e alvo de um processo de impeachment, para deixar o comando da pasta.
Ausência em reuniões no Congresso
Dino também acumula episódios de não comparecimento a audiências no Legislativo. Por três vezes, nos dias 10 e 24 de outubro e 21 de novembro, o ministro faltou a reuniões da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Os parlamentares querem explicações do ministro para 13 questionamentos, como o recebimento de Luciane Barbosa Farias no Ministério da Justiça e o sumiço de filmagens das câmeras internas da pasta nos atos de 8 de janeiro.
Dino justificou a ausência com a alegação de que o Ministério da Justiça apontou elevado risco de agressões físicas e morais, inclusive com ameaças de uso de arma de fogo, pelos parlamentares. Uma nova data foi marcada para ouvi-lo, em 12 dezembro, em uma comissão geral no plenário da Câmara.
No final de março deste ano, Dino participou da audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A reunião foi marcada por trocas de farpas, provocações - algumas delas partiram do próprio Dino -, e até insultos numa discussão centrada sobre armamento, ataques golpistas do 8 de janeiro e visita do ministro ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.
Já em abril, Dino interrompeu sua fala na Comissão de Segurança Pública da Câmara após um bate-boca com palavrões entre parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do presidente Lula.
Dino também esteve em uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado em maio, que foi marcada por ironias. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) acusou o ministro de omissão nos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Dino rebateu, dizendo que seria membro dos Vingadores, grupo de super-heróis da Marvel Comics. "Se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores. O senhor conhece? Capitão América, Homem-Aranha?", ironizou.
A referência à Swat, grupo da polícia altamente especializada nos Estados Unidos, se dá pelo fato de o senador afirmar que promoveu treinamentos para agentes da equipe.
Entre idas polêmicas e ausências, Dino afirmou em abril que sempre "retornaria quantas vezes fosse necessário" ao Congresso Nacional.
Voto secreto e mandato no STF
Flávio Dino, agora indicado ao STF, já defendeu mudanças na Corte. Em setembro, ele afirmou que pôr sob sigilo votos de ministros da Corte é um "debate válido" e que "em algum momento esse debate vai se colocar". A declaração ocorreu após Lula defender que "ninguém precisa saber" como vota um magistrado do Tribunal, em defesa do ministro Cristiano Zanin.
Também indicado pelo petista neste ano, Zanin sofreu críticas da esquerda, inclusive de integrantes do PT, por posicionamentos contrários a temas considerados progressistas e sociais.
Dino afirmou ser favorável a outra proposta, que desagrada aos ministros do Supremo. Relembrando um projeto de lei que apresentou em 2009, quando era deputado federal, o ministro da Justiça defendeu um mandato de onze anos para os novos ministros da Corte, em entrevista ao programa Reconversa, apresentado pelo jornalista Reinaldo Azevedo e pelo advogado Walfrido Warde em setembro.
Na quinta-feira, 23, Dino preferiu falar em conciliação. Ele foi assistir à posse de novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Registrou na rede social X que o Judiciário é espaço de "serenidade". "O Poder Judiciário é essencial para que tenhamos uma Constituição efetiva, com paz, justiça e serenidade", disse o ministro.
Presença nas redes sociais
Ao lado das polêmicas, embates e críticas, Dino passou a ser mais atuante nas redes sociais no período à frente do Ministério da Justiça. Conhecido como "ministro influencer", chegou a ser confundido com o "Dino debochado", perfil de humor no X, inspirado nele.
Quando foi anunciado ministro por Lula em 9 de dezembro, Dino, que já era conhecido nacionalmente pela atuação como governador do Maranhão, tinha 818.597 seguidores no X. Agora, já tem de 1,2 milhão de seguidores na plataforma.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, parabenizou as indicações feitas pelo presidente Lula (PT), nesta segunda-feira (27), de Flávio Dino ao STF e de Paulo Gonet à Procuradoria Geral da República (PGR).
Na publicação em seu perfil oficial no X, antigo Twitter, Moraes afirmou que o presidente “indicou dois grandes juristas e competentes homens públicos”, sendo consideradas “escolhas sérias e republicanas”.
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Ainda não há data confirmada para as sabatinas no Senado Federal, porém devem acontecer antes do recesso parlamentar.
O presidente Lula (PT) oficializou, nesta segunda-feira (27), as indicações do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gonet para a Procuradoria Geral da República (PGR).
As sabatinas deverão ser realizadas ainda em dezembro, antes do recesso parlamentar, mas sem data confirmada.
##RECOMENDA##Dino publicou nas redes sociais uma nota de agradecimento pela notícia. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação”, afirmou.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não compareceu, pela terceira vez, à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Ele havia sido convocado pelos parlamentares para prestar esclarecimentos.
Em um novo ofício enviado ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o ministro reiterou que é alvo de ameaças proferidas por parlamentares, daí as ausências. Flávio Dino voltou a sugerir uma comissão geral no Plenário.
##RECOMENDA##Crime de responsabilidade
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sanderson (PL-RS), disse que denunciará Flávio Dino à Procuradoria-Geral da República, para que responda por crime de responsabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não houve justificativa à comissão”, afirmou Sanderson, destacando que o ofício de Flávio Dino foi enviado outra vez à Presidência da Câmara. “Essa é a terceira vez que o ministro da Justiça comete um crime de responsabilidade”, criticou.
Pela Constituição, a ausência injustificada de ministro de Estado convocado pelo Congresso poderá configurar crime de responsabilidade. A Lei 1.079/50 prevê que, nesse caso, o ministro poderá ser alvo de um processo de impeachment.
O que os deputados quem saber
A convocação de Flávio Dino decorre de 23 dos 30 pedidos hoje em andamento na comissão. Entre outros pontos, os deputados querem explicações sobre:
- atos de 8 de janeiro;
- regulamentação das armas;
- invasão de terras;
- interferência na Polícia Federal;
- fake news sobre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs);
- corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado;
- ataques aos membros da comissão;
- controle de conteúdos danosos no YouTube;
- prisões relativas a dados falsos sobre vacinas; e
- criminalização dos games.
*Da Agência Câmara de Notícias
Após a jovem sul-mato-grossense Ana Clara Benevides Machado, de 23 anos, falecer na fila para o show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro, o ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) anunciou medidas sobre a disposição de água para consumo em shows e espetáculos. A determinação acontece por meio da Secretaria do Consumidor e é voltada a empresas organizadoras de eventos.
O texto, que deve ter efeito imediato, cita a criação de “ilhas de hidratação” e a autorização para que o público possa levar garrafas d’água de uso pessoal. Ana Clara morreu de uma parada cardiorrespiratória, após ser exposta ao calor extremo.
##RECOMENDA##“A partir de hoje, por determinação da Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça, será permitida a entrada de garrafas de água de uso pessoal, em material adequado, em espetáculos. E as empresas produtoras de espetáculos com alta exposição ao calor deverão disponibilizar água potável gratuita em 'ilhas de hidratação' de fácil acesso. A medida vale imediatamente”, informou Dino no X (antigo Twitter).
O ministro afirmou também que a Secretaria contará com a colaboração dos estados e municípios para fazer a fiscalização dos locais de eventos. Na sexta-feira (17), quando ocorreu o incidente, a capital carioca chegou aos 59,3°C de sensação térmica. Após a morte da jovem, fãs tomaram as redes sociais com relatos de que a organização - a Tickets For Fun (T4F) - proibiu que o público entrasse na arena com água comprada em ambiente externo. No local, a garrafa de água de 350 ml custava entre R$ 10 e R$ 20.
Mais cedo neste sábado (18), o chefe da Justiça havia se pronunciado sobre o caso de Ana, e disse que “é inaceitável que pessoas sofram, desmaiem e até morram por falta de acesso à água”. “Orientei o Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, a adotar as providências cabíveis quanto às denúncias de vedação ou ausência de disponibilidade de água [...]. O Código de Defesa do Consumidor exige que os serviços sejam seguros e adequados à saúde”, acrescentou.
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Destaques da determinação
No primeiro trecho da medida, está determinado que deve-se "garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo no evento, devendo disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água adequada para consumo, mediante a instalação de 'ilhas de hidratação' de fácil acesso a todos os presentes, em qualquer caso sem custos adicionais ao consumidor".
Também fica exposto que as organizadoras de eventos devem garantir que os pontos de venda de comidas e bebidas, assim como os de distribuição de água, estejam dispostos em regiões estratégicas do local de evento, considerando o alto fluxo de pessoas. O texto da Secretaria cita, ainda, que é obrigação da organização assegurar espaço físico e estrutura necessária para o socorro de pessoas em necessidade médica.
T4F se pronunciou
Em um aviso publicado no X, também neste sábado (18), poucos minutos após a mensagem de Dino, a Tickets For Fun se pronunciou sobre o segundo dia de shows de Taylor Swift. A organizadora alega ter reforçado o quadro de colaboradores de serviços em 200 pessoas, além de ter aumentado o número de postos médicos, ambulâncias e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) móveis para oito, cada um.
No entanto, a T4F ressaltou que garrafas de água seguem proibidas. É permitido que fãs entrem para o show com copos d'água lacrados e alimentos industrializados lacrados, sem limitação de itens por pessoa.
Lei Ana Benevides
Nas redes sociais, desde a manhã deste sábado (18), fãs se mobilizam para que parlamentares e o Executivo criem a “Lei Ana Benevides”, determinando que produtoras disponibilizem água gratuitamente em shows de grandes artistas. A iniciativa já conta com mais de 180 mil assinaturas, em uma meta de colher 200 mil apoiadores. A deputada Ana Pimentel (PT-MG) aderiu à mobilização e informou, em suas redes, que protocolará o pedido na Câmara.
Passagem pelo Brasil
O show da sexta-feira (17) foi apenas o primeiro de seis espetáculos da cantora norteamericana Taylor Swift em solo brasileiro. A vocalista volta ao Engenhão neste sábado (18) para mais um show de 3h30; neste domingo (19), ela realiza a última apresentação no Rio de Janeiro, e então segue para a capital paulista, onde os fãs a aguardam para outros três shows, em 24, 25 e 26 de novembro.
Para o segundo dia de apresentação na capital carioca, milhares de fãs enfrentam temperatura de 40°C e sensação térmica de 45°C.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), afirmou, na manhã deste sábado (18), que mudará as regras sobre o acesso à água em eventos. A medida foi divulgada após a morte de uma fã, que devido ao calor, passou mal no show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro.
"A Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça vai adotar as medidas imediatas, com a edição de normas emergenciais e notificações, ainda hoje, acerca de acesso à água em shows e outros espetáculos públicos. E também vai adotar as medidas relativas às responsabilidades pelos danos já causados, em diálogo com os demais órgãos do Sistema Nacional do Consumidor", disse.
##RECOMENDA##O ministro também afirmou que investigará a For Fun (T4F), empresa responsável pela organização do evento. Além dela, outras organizações que promoveram shows durante a onda de calor e dificultaram o acesso à água também serão investigadas.
"Orientei o Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, a adotar as providências cabíveis - ainda hoje - quanto às denúncias de vedação ou ausência de disponibilidade de água para os consumidores que foram ou irão a shows durante essa imensa onda de calor que o Brasil atravessa", acrescentou.
A jovem de 23 anos, identificada como Ana Benevides, morreu durante a apresentação de Taylor Swift, realizada no estádio Nilton Santos. A fã estava assistindo à apresentação na grade próximo ao palco da artista, quando desmaiou e teve, em seguida, duas paradas cardiorrespiratórias. No momento da show, a temperatura ultrapassava os 40 graus.
Outros fãs que estavam no local publicaram nas redes sociais que os seguranças do evento proibiram a entrada de água na área do show.
Em nota, a Tickets For Fun (T4F), empresa responsável pela produção e organização do evento, declarou que a vítima foi “prontamente atendida pela equipe de brigadistas e paramédicos, sendo encaminhada ao posto médio do Estádio Nilton Santos para o protocolo de primeiros socorros”.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou o X (antigo Twitter), nesta quarta-feira (15), para postar uma mensagem de solidariedade e apoio ao ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino. O político vem sendo acusado de ligação com facções criminosas.
"Minha solidariedade ao ministro @FlavioDino que vem sendo alvo de absurdos ataques artificialmente plantados. Ele já disse e reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa. Não há uma foto sequer, mas há vários dias insistem na disparatada mentira", começou o presidente.
##RECOMENDA##Ainda segundo o presidente, o Ministério da Justiça tem coordenado ações de enorme importância para o país, o que acabaria por despertar muitos adversários. "Que não se conformam com a perda de dinheiro e dos espaços para suas atuações criminosas. Daí nascem as fake news difundidas numa clara ação coordenada", afirmou, concluindo que "não haverá recuos diante de criminosos e seus aliados, estejam onde estiverem, sejam eles quem forem".
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Acusações
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (13) que não tinha conhecimento das reuniões realizadas na Pasta entre seus secretários e uma integrante do Comando Vermelho. Em uma publicação na rede social, Dino jogou a responsabilidade para o secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, que disse que a faccionada estava como "acompanhante" e "se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário".
O Estadão revelou que Luciane Barbosa Farias, conhecida como a "dama do tráfico amazonense", se reuniu com outras três autoridades no Ministério da Justiça, além de Vaz. Condenada a 10 anos de prisão por organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico, a mulher se encontrou também com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); Paula Cristina da Silva Godoy, Ouvidora Nacional de Serviços Penais (Onasp); e Sandro Abel Sousa Barradas, que é diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen. As audiências ocorreram em março e maio deste ano. O nome de Luciane não aparece nas agendas oficiais das autoridades.
