O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira, 7, que os brasileiros deveriam ter direito de "invadir Portugal". Dino fez o comentário referindo-se a um vídeo que circula nas redes sociais onde uma mulher portuguesa afirma que os brasileiros estão "invadindo" o país europeu.

Em tom de ironia, Dino afirmou que os brasileiros teriam direito a "reciprocidade" já que os portugueses invadiram o Brasil a partir de 1500. O ministro afirmou ainda que até concordaria com a repatriação de brasileiros por Portugal se o país europeu devolvesse o ouro que levou de Minas Gerais.

"Ela diz assim no vídeo, 'vocês estão invadindo Portugal'. Bom, se for isso, nós temos direito a reciprocidade porque em 1500 eles invadiram o Brasil e nós estamos tudo de acordo. Concordo até que eles repatriem todos os imigrantes que lá estão, devolvendo junto o ouro de Ouro Preto e aí fica tudo certo, a gente fica quite", afirmou o ministro.

A fala de Dino foi feito durante o lançamento dos cursos do Bolsa-Formação, projeto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O ministro ministrou uma aula magna no Palácio da Justiça, em Brasília, na manhã desta terça.

Brasileira foi vítima de xenofobia em aeroporto português

Uma brasileira de 35 anos foi vítima de xenofobia no aeroporto da cidade de Porto, em Portugal, nesta segunda-feira, 6. Imagens gravadas pela própria vítima, que não quis revelar sua identidade ao jornal português Gazeta Bragantina, mostram uma mulher, que se identifica como portuguesa, chamando a brasileira de "porca" e mandando-a "voltar para a sua terra".

As ofensas xenofóbicas começaram quando a mala de uma amiga da portuguesa caiu no pé da brasileira enquanto elas desciam escadas rolantes. Ela disse "ai, doeu" e a portuguesa respondeu: "Doeu? É problema seu" começando, então, a ofendê-la, dizendo que ela "não era bem vinda em Portugal" e "volte para seu país, sua porca". Em meio ao ataque, a mulher também disse que os brasileiros estão "invadindo Portugal".

Para assistir ao vídeo com a fala de Flávio Dino, basta clicar aqui.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados poderá votar nesta terça-feira (24), a partir das 14h, uma representação contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sob acusação de crime de responsabilidade.

Convocado, o ministro não compareceu a audiência pública marcada para as 9h. “Atendo agora a convite da Procuradoria-Geral da República para reunião sobre terras indígenas”, publicou Flávio Dino às 9h18 em redes sociais.

O presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), informou ao colegiado que o ministro, desta vez, não havia enviado nenhuma justificativa. Ao faltar no último dia 10, Dino alegou a realização de operação policial em vários estados.

Pela Constituição, a ausência injustificada de ministro de Estado convocado pelo Congresso poderá configurar crime de responsabilidade. A Lei 1.079/50 prevê que, nesse caso, o ministro poderá ser alvo de um processo de impeachment.

A convocação do ministro da Justiça decorre de 20 requerimentos. Entre outros pontos, os deputados querem explicações de Flávio Dino sobre:

- atos de 8 de janeiro;

- regulamentação das armas;

- invasão de terras;

- interferência na Polícia Federal;

- fake news sobre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs);

- corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado;

- ataques aos membros da comissão;

- controle de conteúdos danosos no YouTube;

- prisões relativas a dados falsos sobre vacinas; e

- criminalização dos games.

*Da Agência Câmara de Notícias

Depois de faltar a convocação e ser ameaçado de impeachment, o ministro da Justiça, Flávio Dino comparecerá à sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara nesta terça-feira (24). O grupo fez 20 requerimentos para que o ministro explique sobre dez diferentes temas. Dino já compareceu ao colegiado anteriormente, em abril, em uma sessão interrompida depois da sucessiva troca de ataques e provocações entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta terça-feira, Dino terá que falar sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, regulamentação das armas, invasão de terras, interferência na Polícia Federal, supostas fake news sobre CACs, corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado, ataques aos membros da comissão, controle de conteúdos danosos no YouTube, prisões relativas a dados falsos sobre vacinas, e criminalização dos games.

No dia seguinte (25), Dino ainda terá que ir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa, num esforço empreendido por deputados bolsonaristas contra o seu principal alvo. O grupo quer que o ministro explique as ações da pasta durante o 8 de janeiro e a postura relativa aos caçadores, atiradores e colecionadores (CAC). Ele já compareceu em três audiências no Congresso - duas na Câmara e uma no Senado. Em todas elas, o ministro fez piadas e ironias com os parlamentares.

Na quarta-feira, Dino terá que falar sobre a recusa do envio de imagens das câmeras do Ministério da Justiça durante invasão do 8 de janeiro, supostas "práticas abusivas" contra as big tech e suposta interferência na Polícia Federal e cortes no Orçamento de 2024 para o combate à criminalidade. Todos os requerimentos são de bolsonaristas em ambas as comissões.

A primeira convocação de Dino na Comissão de Segurança Pública estava agendada para o dia 10 de outubro. Dino não foi e justificou a ausência devido "providências administrativas inadiáveis" realizadas com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Ao ler o argumento, o presidente da comissão, Sanderson (PL-RS), sorriu. O grupo então resolveu partir para duas estratégias: uma delas passava por pautar a convocação de Dino pelo menos uma vez por semana, a outra era pedir o impeachment.

A lei que regulamenta o tema assegura que ministro que não comparecer a alguma convocação da Câmara ou do Senado sem justificação pode ser alvo de impeachment por crime de responsabilidade. Os integrantes das comissões aguardam uma nova ausência do ministro para avançar com a medida.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esteve, nesta quarta-feira (11), na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife (RMR), para o lançamento do Plano de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A governadora Raquel Lyra (PSDB) participou da solenidade, além de outras autoridades e representantes da segurança pública.  

Os investimentos do governo federal para o estado e municípios de Pernambuco somam cerca de R$ 160 milhões.  "Os valores são para dar continuidade ao que nós já estamos fazendo”, Flávio Dino declarou. O governo federal já aplicou aproximadamente R$ 120 milhões no estado de Pernambuco neste ano. 

Confira os investimentos anunciados pelo ministro Flavio Dino: 

Fundo Nacional de Segurança Pública – R$ 38 milhões, tendo sido metade já repassada, e a outra metade deverá ser entregue até o final de 2023; 

Operação Escola Segura para Pernambuco e sete municípios – R$ 9 milhões; 

Viaturas – R$ 5,2 milhões; 

Casa da Mulher Brasileira no Recife – R$ 16 milhões; 

Apoio ao sistema penitenciário, com equipamentos, tornozeleiras eletrônicas, aparelhos de raio-x – R$ 16 milhões; 

Prevenção e combate ao uso abusivo de drogas, por meio do projeto Atitude – R$ 4,7 milhões; 

Construção e reforma do posto da Polícia Federal em Fernando de Noronha – R$ 4,2 milhões; e 

Reforma do prédio da Polícia Federal no Recife – R$ 65 milhões. 

O chefe da pasta ainda ressaltou que investimentos desse porte estão sendo feitos em todos os estados. “Mas estamos priorizando aqueles estados com os quais a gente vê que há uma parceria forte. Nesse caso, o estado de Pernambuco, prefeitura de Recife, outras prefeituras, têm demonstrado muito interesse em pactuar conosco, implementar políticas que tragam resultados, para a diminuição de indicadores de violência”. 

Também estiveram presentes no evento os ministros José Múcio, da Defesa; e Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação; além dos prefeitos do Recife, João Campos; de Camaragibe, Dra Nadegi; de Altinho, Orlando José; de Igarassu, professora Elcione Ramos; de Camocim de São Félix, George Bezerra; e de Olinda, professor Lupércio, mencionados nominalmente para o recebimento de investimentos na segurança pública municipal no âmbito da Operação Escola Segura. 

Juntos Pela Segurança ainda sem data definida

Questionada acerca do lançamento simbólico do programa Juntos Pela Segurança, a governadora Raquel Lyra afirmou que uma nova data de divulgação do plano será anunciada “nos próximos dias”. A gestão vem sendo cobrada desde o final de setembro, quando o plano de ação deveria ter sido divulgado, segundo o cronograma apresentado ainda no final de julho. 

“Se a gente olhar pro aspecto da segurança pública, por exemplo, a gente conseguiu já garantir recursos, e isso tem a ver com não fazer lançamento de ações que a gente já tem o recurso garantido, e é uma das questões que nós estávamos delineando, inclusive, para poder lançar o Juntos pela Segurança com suas métricas necessárias”, afirmou a governadora. 

Questionada sobre uma data específica para novos anúncios do programa, a gestora foi vaga, mencionando o período de “finalzinho de outubro, início de novembro”. “É importante que se tenha muito claro que o nosso maior objetivo foi poder maturar a gestão, garantir recursos, pra que a gente pudesse ter investimentos reais, e claro, os objetivos, com metas específicas, dentro do Juntos Pela Segurança”, prometeu. 

O ministro da Justiça, Flávio Dino, se ausentou da audiência feita pela Comissão de Segurança Pública, que pediu a sua convocação nesta terça-feira, 10. A lei do impeachment assegura que ministro que não comparecer a alguma convocação da Câmara ou do Senado sem justifica pode ser alvo de impeachment por crime de responsabilidade. O presidente do colegiado, Sanderson (PL-RS), disse que fará um pedido pela cassação. "Nós tomaremos as medidas embasadas na Constituição", afirmou.

Sanderson alega que recebeu a justificativa do ministro apenas às 9h23. Dino disse que a ausência ocorreu devido a "providências administrativas inadiáveis" realizadas com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Sanderson sorriu ao ler a motivação. A audiência desta terça-feira começou a pouco menos de meia hora depois da chegada do ofício da pasta, às 9h47.

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) falou que já tinha deixado um pedido de impeachment pronto para Dino caso ele se ausentasse. "Faço seis convocações para o ministro e ele c...", afirmou. "São convocações oficiais sob pena de crime de responsabilidade e impeachment. Já está protocolado porque eu não sou trouxa. Eu sabia que ele não vinha."

A convocação atendia a 19 pedidos de deputados que integram a comissão que tratavam de nove temas. São estes: as imagens do 8 de janeiro, regulamentação de armas, invasão de terras, interferência na Polícia Federal, a acusação de fake news a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), corte de verba no Orçamento de 2024 para o combate à criminalidade, ataque aos membros do colegiado, controle de conteúdos danosos no YouTube, o caso das prisões por adulteração na carteira de vacina e criminalização dos games.

Parlamentares dizem que Dino desrespeitou a Câmara ao ausentar-se. O deputado Abilio Brunini (PL-MT) afirmou que ligou para o Ministério da Justiça e que o ministro está na Esplanada. "O ministro está lá, está no gabinete do ministério da Justiça, atendendo gente. Nenhuma reunião impediria ele de vir aqui", disse. Ele sugeriu que a comissão adote medidas contra o ministro.

Sanderson falou que o governo age, na pauta de Segurança Pública, com omissão "de forma leviana e covarde". "A prova material dessa covardia é o ministro da Justiça, convocado", afirmou. "Ele descumpre a lei, a Constituição. Em uma República democrática, ninguém está acima da lei."

[@#video#@]

Seria a segunda ida de Dino à comissão. Na primeira, em abril, Dino interrompeu o depoimento após a sessão virar palco de confronto entre membros do governo e da oposição. Depois de ser chamado de "fujão", o ministro disse que poderia retornar para lá, desde que fosse sem tumulto. "Para cá voltarei quantas vezes for necessário, agora desde que tenha debate, e não esse tumulto", disse.

Em março, na primeira visita do ministro à Câmara, a audiência foi também marcada por insultos e ofensas entre membros da oposição e do governo. Houve a troca de farpas, acusações e ironias - algumas delas partiram do próprio Dino.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou, na manhã desta quinta-feira (5), que a Polícia Federal vai acompanhar as investigações sobre a execução dos três médicos na madrugada de hoje na orla do Rio de Janeiro. Um dos ortopedistas mortos é Diego Ralf de Souza Bomfim, irmão da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Dino afirmou que pela possibilidade de a execução ter relação com a atuação parlamentar de Sâmia e do seu esposo, o também deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), determinou que a PF acompanhe o caso.

“Em face da hipótese de relação com a atuação de dois parlamentares federais, determinei à Polícia Federal que acompanhe as investigações sobre a execução de médicos no Rio. Após essas providências iniciais imediatas, analisaremos juridicamente o caso”, escreveu Dino no X, antigo Twitter. O ministro ainda prestou solidariedade aos deputados e seus familiares pela perda.

[@#video#@]

Minutos depois, Dino voltou ao X e informou que o secretário-executivo do ministério, Ricardo Capelli, vai acompanhar o caso no Rio: "Sobre a execução dos médicos, conversei agora com o governador do Rio, Cláudio Castro. Polícia Civil já realizando diligências investigatórias. Polícia Federal também. Secretário Executivo do MJ, Ricardo Cappelli, irá ao Rio e reunirá com a direção da PF e com o governo do Estado. Eu estou indo para a Bahia, reforçar ações lá. Reitero a minha solidariedade aos familiares de todas as vítimas".

 Quatro médicos estavam em um quiosque na orla do Rio quando quatro homens chegaram em um carro e dispararam contra eles, três morreram: Marcos de Andrade Corsato, Diego Ralf de Souza Bomfim e Perseu Ribeiro Almeida. Um foi ferido e está hospitalizado. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios. Segundo a Polícia Civil, a perícia foi realizada no local, testemunhas são ouvidas e imagens de câmeras de segurança estão sendo analisadas.  

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta segunda-feira, 25, que "só Deus sabe" se ele será indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é um dos favoritos para a vaga que abre ao final do mês com a aposentadoria da atual presidente da Corte, Rosa Weber.

Relembrando um projeto de lei que apresentou em 2009, quando era deputado federal, Dino defendeu um mandato de 11 anos para os novos ministros da Corte. "Pode haver uma escolha desastrosa de um certo presidente, por exemplo, e ela ficará errando por 40 anos", disse o ministro. "Se, eventualmente, uma escolha for errada, ela terá menos tempo para acabar." Lula já concedeu entrevistas fazendo o mesmo tipo de defesa.

As declarações do ministro foram feitas durante o programa Reconversa, apresentado pelo jornalista Reinaldo Azevedo e pelo advogado Walfrido Warde. Dino elogiou a atuação do Supremo e defendeu a competência da Corte tanto para os casos do 8 de Janeiro e quanto para as investigações de ataques aos próprios ministros.

Os manifestantes acusados de depredar as sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro em Brasília começaram a ser investigados no bojo da Justiça Estadual do DF, mas o ministro do Supremo Alexandre de Moraes avocou para si a competência dos processos, que estão todos sob análise da Corte.

"Alguns sustentam que é algo arbitrário, mas não é. Você junta os processos por uma razão lógica, que é evitar decisões contraditórias. Haveria não só julgamentos diferentes como contraditórios", disse Dino sobre a possibilidade dos casos ainda estarem na Justiça Comum.

Conhecido como "ministro influencer" por conta da sua atividade nas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), foi o que mais conseguiu novos seguidores no Twitter desde o momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a composição do seu governo. Porém, ao mesmo tempo em que foca em um maior destaque na internet, Dino é criticado pela falta de um projeto mais robusto na área da segurança pública.

Quando foi anunciado ministro por Lula em 9 de dezembro, Dino, que já era conhecido nacionalmente por ser governador do Maranhão em dois mandatos entre 2014 e 2022, tinha 818.597 seguidores na plataforma X, o antigo Twitter. Nessa segunda, o perfil do ministro contava com 1.168.765 . O crescimento foi de mais de 350 mil novas pessoas acompanhando sua rede, o maior de toda a Esplanada. Percentualmente, o crescimento foi de 42,78% em dez meses.

Em comparação, a segunda ministra que mais ganhou seguidores foi Marina Silva, com 206 mil novas pessoas acompanhando seu perfil desde que foi anunciada para chefiar a pasta do Meio Ambiente. No total, Dino é o quarto com mais usuários conectados, atrás apenas do titular da Fazenda, Fernando Haddad, de Marina e do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Na rede, Dino regularmente usa uma postura "lacradora" para falar sobre os assuntos mais variados sobre política que estão, ou não, no escopo da Justiça e Segurança Pública. Uma das aparições mais frequentes dele no Twitter acontece quando há alguma atualização dos casos que ameaçam a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No último dia 9, o chefe da pasta da Justiça usou o perfil para parabenizar a Polícia Federal (PF) por atuar na delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.

Um dos posts do ministro que mais viralizou nestes primeiros meses de mandato foi um "meme" sobre uma discussão que teve com o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Após Do Val acusá-lo de se omitir nos atos golpistas de 8 de Janeiro e defender seu afastamento do cargo. Dino respondeu: "Se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores. O senhor conhece? Capitão América, Homem-Aranha?".

A referência à Swat, grupo da polícia altamente especializada nos Estados Unidos, se dá pelo fato do senador repetir diversas vezes que promoveu treinamentos para agentes do grupo, como também membros da Nasa, FBI, Navy Seals, dentre outras. No dia 10 de maio, Dino publicou no seu perfil uma imagem na qual o seu rosto substituía o dos personagens "O Incrível Hulk" e o "Homem de Ferro", e escreveu: "Confesso que gostei. Sonhos de infância não morrem jamais".

Ministério descarta ‘estratégia’ e diz que posts são feitos pelo ministro

Ao Estadão, o Ministério da Justiça disse que as críticas que Dino recebe sobre uma falta de projetos robustos são "respeitáveis", mas não "possuem um amparo em fatos".

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem dezenas de programas e ações concretas na área da segurança, tais como: PAS, PRONASCI, R$ 213 milhões em entregas de viaturas e equipamentos aos Estados, repasses de R$ 1,3 bilhão para Estados e municípios, remoção da política armamentista do passado, implantação de política de combate à criminalidade na Amazônia (AMAS), ampliação de grupos especiais da Polícia Federal para enfrentamento ao crime organizado, e estruturação de novas operações integradas de segurança pública com os Estados", afirmou a pasta.

O ministério também afirmou que as postagens feitas no perfil de Dino são feitas pelo próprio ministro, e que não existe "estratégia" formulada pela equipe de comunicação do governo.

"Sobre redes sociais do ministro, informamos que desde 2009 ele cuida pessoalmente das postagens, consumindo alguns minutos do dia para fazê-las. Quanto a ganhar seguidores, isso acontece desde 2009 e deriva de características pessoais e posicionamentos públicos, não de supostas "estratégias", disse o Ministério da Justiça.

Petistas cobram resultados fora das redes

Apesar dos seus resultados nas redes sociais, Dino vem perdendo prestígio entre os aliados petistas, que estão preocupados com a falta de resultados na área da segurança pública. Segundo revelou a Coluna do Estadão, Lula pretende solucionar essa "fritura" com uma indicação do ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga que será deixada pela ministra Rosa Weber.

Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rafael Alcadipani, disse ao podcast ‘Estadão Notícias’ que o governo Lula apresenta "um cenário de inanição completa" nestes nove meses de gestão. "A gente não vê medidas efetivas sendo feitas pelo governo federal na segurança pública. É um governo que não tem uma articulação de esforços que seja mínima.

"Falta muita sobriedade ao ministro Flávio Dino. Muitas vezes ele se parece com a extrema direita, quer lacrar, mas precisa ser capaz de resolver problemas. Cargo no Ministério da Justiça, e em secretarias de Segurança Pública, não é para fazer politicagem, é para tentar resolver problemas", complementou Alcadipani.

Segundo a Coluna, Lula foi alertado de que o governo perdeu o debate da segurança pública. O presidente também está ciente de que o PT credita parte da culpa a Dino, que tem o seu cargo ameaçado. Os petistas reclamam que, em nove meses de gestão, o governo não tem nenhum projeto robusto no setor e reivindicam o controle da pasta.

Debates na internet podem simplificar discussões

De acordo com João Guilherme Bastos, pesquisador de comunicação e política e diretor de Análises do projeto Democracia em Xeque, a estratégia de comunicação utilizada por Dino integra uma disputa de narrativas que acontece dentro das redes sociais. A presença do ministro para contrapor políticos da oposição que utilizam a internet para difundir suas opiniões seria uma forma do governo "discutir de igual para igual" no cenário virtual.

O pesquisador considera que as estratégias de Dino podem se mostrar rentáveis para o seu perfil político e para o impulsionamento das iniciativas do Ministério da Justiça. Porém, Bastos alerta que a discussão de pautas complexas que precisam ser discutidas acabam sendo simplificadas por analogias que são utilizadas como recursos em troca do engajamento nas redes.

"Os dois lados estão buscando lacrar com soluções muito simples para resolver os problemas. Esse recurso comunicativo, por mais que ele seja extremamente eficaz em termos de mobilização, em alguns assuntos que são muito complexos eles podem perder o seu âmbito. Ninguém espera que em uma disputa argumentativa e comunicativa, onde duas pessoas estão disputando audiência, alguém vá entrar nos meandros técnicos de uma lei", explica o pesquisador.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (13) a regulação das plataformas digitais por meio do Congresso Nacional. Durante audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), Dino classificou o controle das empresas de internet como “um desafio inevitável e inafastável”. 

— É falsa a antinomia (contradição) entre quem defende regulação e quem defende liberdade de expressão. Isso é uma falácia. Na verdade, quem defende a regulação defende a liberdade de expressão, que em nenhum país do mundo significa vale tudo. Liberdade de expressão é sempre regulada. Sempre, em qualquer país do planeta Terra. A família é regulada, o casamento é regulado, mas as plataformas digitais não podem ser reguladas em nome da privacidade? Isso é um paradoxo, uma contradição que não se sustenta de pé. Esse desafio de regulação é inevitável, é inafastável — argumentou. 

O ministro da Justiça foi convidado para discutir as diretrizes do Poder Executivo na área de Direito Digital. O presidente da CCDD, senador Eduardo Gomes (PL-TO), defendeu a harmonização de temas como políticas, legislação e regulamentação do direito digital.

“Consideramos que a interlocução entre governo e Congresso Nacional facilita a criação de políticas públicas que garantam direitos e deveres dos usuários, empresas e governos, além de promover a transparência e a participação democrática no processo decisório que envolve o uso da tecnologia e da internet”, justificou o parlamentar no requerimento de audiência pública.

Durante a reunião, Flávio Dino defendeu especificamente a aprovação do projeto de lei (PL) 2.630/2020, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Conhecido como PL das Fake News, o texto regula a transparência nas redes sociais e serviços de mensagens privadas, além de reforçar a responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação. Aprovada pelo Senado em julho de 2020, a matéria aguarda deliberação da Câmara dos Deputados.

— Nós queremos um ambiente digital que seja íntegro, seguro e confiável. Em relação a esses três atributos, não há clivagem ideológica. Não importa se a pessoa trafega mais à direita ou à mais esquerda. Todos nós queremos que a internet a que nossos filhos, netos, sobrinhos, crianças e adolescentes têm acesso seja saudável e propague bons valores, boas informações — disse o ministro. 

A pasta encaminhou ao relator do PL 2.630/2020 na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), uma série de sugestões para aperfeiçoar o texto. Entre elas, a previsão de que as plataformas revelem os critérios de estruturação dos algoritmos usados para a disseminação de conteúdos. 

Big techs

Para Flávio Dino, as empresas “querem posar de guardiãs da liberdade de expressão”. Mas devem ser responsabilizadas por conteúdos que estimulem a prática de crimes contra crianças e adolescente, racismo, violência contra a mulher, infração sanitária e instigação ao suicídio.  — Isso está acontecendo. Imagens acostadas em investigações mostram adolescentes chantageando adolescentes, estimulando a automutilação. Suicídios sendo transmitidos ao vivo por horas. Ninguém vê? Quem tem bônus, tem ônus. Quais são as empresas mais ricas do mundo? São as petroleiras? Não. São os bancos? Não. São exatamente as empresas de serviços digitais que atuam no mercado digital. Não podem alocar capital, não podem diminuir sua margem de lucro para adensar ferramentas para proteger nossos adolescentes? Isso é imoral, no sentido absoluto da palavra. Não tem direita ou esquerda nisso — afirmou o ministro. 

“Ousadia”

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) concordou com a necessidade de regulação e criticou a omissão das plataformas digitais em situações que, segundo ele, podem ser tipificadas como crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.  — Por que falo da responsabilidade dessas plataformas, quando ficam em uma conduta extremamente permissiva e omissiva? Porque elas funcionam como garantidoras. A omissão é penalmente relevante quando o agente tenha por lei obrigação de proteção, vigilância e cuidado — disse.

O senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) defendeu celeridade na aprovação de projetos de lei para a regulação das plataformas digitais.  — Somos pródigos em legislar. Mas, neste caso, não temos prodigalidade alguma. Não temos meios que nos permitam fazer frente a esse universo que nos toma em uma torrente, que nos invade e termina gerando tantos malefícios. Os efeitos nocivos com que estamos a conviver são extremamente duros. Temos que ter agilidade, celeridade, competência e compenetração para a formulação de uma legislação que se faça à frente dessas situações — afirmou. 

Para o ministro Flávio Dino, o Congresso Nacional deve agir com mais “ousadia”. — Às vezes, há uma busca de perfeição que é incompatível com a ousadia. Não existe lei perfeita, porque a linguagem é marcada pela ambivalência. O coração do cardiologista não é o coração do poeta. A mesma palavra pode ter múltiplos significados. Em temas de vanguarda, como inteligência artificial e internet, há uma busca de lei perfeita, que é idealista, não existe. Minha modesta sugestão é que temperemos essa busca de perfeição com ousadia. Se não acelerarmos o passo, teremos uma desregulamentação total, que é deletéria, ou teremos sempre legislações atrasadas — alertou.

Violência contra mulheres

A audiência pública contou com a participação dos senadores Alessandro Vieira, Eliziane Gama (PSD-MA), Esperidião Amin (PP-SC), Izalci Lucas (PSDB-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Mauro Carvalho Junior (União-MT), Zenaide Maia (PSD-RN) e Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que pediu ao ministro ação para coibir a venda de dados dos consumidores pelas redes de farmácias, conforme denúncia recente.

Dino encaminhou o pedido aos seus auxiliares e agradeceu ao senador, destacando também a preocupação de Rodrigo Cunha com os direitos das mulheres. A senadora Augusta Brito (PT-CE) também questionou o ministro sobre os casos de violência política contra as mulheres.  Flávio Dino classificou a situação como “algo espantoso” e voltou a criticar a omissão das plataformas digitais no enfrentamento desse tipo de crime. 

— Aqui vem uma perplexidade: há semanas, circula nas redes sociais mensagens falando em estupro corretivo. Ninguém está vendo isso? Os moderadores de conteúdo, os filtros, os algoritmos? Isso está há semanas circulando, contra vereadoras, deputadas estaduais, deputadas federais, senadoras, prefeitas. Ameaçando essas mulheres de estupro coletivo. As plataformas conseguem filtrar uma imagem de nudez, mas não conseguem filtrar isso que está circulando aos milhares? É realmente algo espantoso. Mandei tudo para a Polícia Federal porque aí há um crime já tipificado, que é o crime de violência política contra mulheres. As mensagens são padronizadas. É uma indústria que afasta as mulheres da política — afirmou. 

*Da Agência Senado