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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (22), para rejeitar seis ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) após o impeachment. Ela perdeu o mandato em 2016, mas o processo de impeachment foi dividido, o que permitiu que os senadores votassem de forma autônoma a cassação do cargo, por crime de responsabilidade, e a suspensão dos direitos políticos. O resultado foi que a petista precisou deixar o Palácio do Planalto, mas manteve a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos na administração pública.

Dilma foi candidata ao Senado em 2018, mas não se elegeu, e hoje é presidente do Novo Banco do Desenvolvimento (NBD), o banco do Brics.

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A ministra Rosa Weber, presidente do STF, é relatora dos processos e votou para rejeitar todas as ações.

Ela foi acompanha até o momento por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

Rosa argumentou que o impeachment é um processo político e que o tribunal não deve interferir na decisão do Senado.

"Importa ter presente o resultado das votações para reconhecer a discrepância de quantitativo de votos dados nas primeira e segunda votações, bem como a diversidade dos quesitos postos em votação, a não permitir sejam confundidos ou tomados pelo mesmo objeto. O quórum constitucional foi alcançado para a perda do cargo, enquanto tal não se verificou no que diz com a inabilitação, a afastar a razoabilidade da pretendida substituição, pela via judicial, do mérito realizado no âmbito do próprio Senado Federal", defendeu.

Ela foi a única que apresentou voto escrito.

Os ministros analisam ações que aportaram no tribunal ainda na época do processo de impeachment.

Ao todo, são seis mandados de segurança movidos pelo PSL, PSDB e Rede Sustentabilidade, pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR) para anular a decisão que manteve os direitos políticos de Dilma e proibir votações separadas em processos de impeachment.

A Constituição estabelece que o presidente do STF conduza o processo de julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade. Na época, o ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado do Supremo Tribunal Federal, assumiu a função. Foi ele quem autorizou, a pedido da bancada do PT, a votação em duas etapas.

O julgamento sobre os direitos políticos de Dilma ocorre no plenário virtual do Supremo. Faltam os votos de André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao retomar nesta quinta-feira (21) o julgamento sobre o Marco Temporal das terras indígenas, formou maioria para invalidar tese. O placar até o momento é de 7 votos a 2 nesse sentido.

O tema opõe interesses de ruralistas e dos povos originários em torno de uma proposta que estabelece que uma área só pode ser demarcada se a população indígena comprovar que já a ocupava em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Apesar de concordarem sobre a inconstitucionalidade da tese, há diferenças nas decisões de cada ministro da maiorira contrária ao marco temporal. As divergências são referentes a possibilidade de indenizar ruralistas que tenham ocupado de boa-fé territórios desses povos.

Com exceção do Edson Fachin, relator do processo, os demais magistrados que votaram contra a proposta entendem ser possível a indenização pelo valor da terra em si, além das eventuais benfeitorias feitas no local. A lei só prevê indenização pelas benfeitorias. Existem pontos de vista diferentes também sobre como se daria essa indenização: se vinculada ao processo de demarcação, ou se em um procedimento à parte. Esses pontos ainda deverão ser definidos pelo Supremo.

Com o voto contrário do ministro Luiz Fux, o entendimento da Corte valerá para todos os casos de demarcação que estejam sendo discutidos na Justiça.

Até o momento, votaram contra o marco temporal: ministro Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

Votaram a favor: André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Rosa Weber.

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a 11ª sessão para julgar a constitucionalidade da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com placar de 5 votos a 2, a maioria de votos contra o marco poderá ser formada nesta quinta-feira (21). Faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente da Corte, Rosa Weber.

Nas sessões anteriores, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli se manifestaram contra o marco temporal, argumentando que a limitação é inconstitucional. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.

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Apesar da posição que deve ser consolidada contra a tese, os ministros ainda vão decidir sobre o alcance da decisão em relação à possível indenização de particulares que adquiriram terras de boa-fé, por meio de títulos concedidos em terras que eram pertencentes aos indígenas.

Para acompanhar o julgamento no STF, indígenas estão mobilizados em Brasília. Enquanto lideranças acompanham o julgamento no plenário da Corte, outro grupo está assistindo ao julgamento em um telão montado ao lado da sede da Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (20), o julgamento sobre a adoção ou não de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro Dias Toffoli, o placar estava em cinco a dois contra a tese que diz que povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A votação será reiniciada na sessão desta quinta (21). Se mais um ministro rejeitar o marco, será formada maioria na Corte.

O processo no Supremo projeta um embate com o Legislativo. Ele foi pautado ao mesmo tempo que o debate sobre o tema avança no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou em maio um projeto de lei para restringir as demarcações. A proposta está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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A sessão da CCJ foi marcada por mensagens diretas aos ministros do STF. Senadores defendem o que consideram a prerrogativa do Congresso de legislar sobre o assunto.

Ao colocar a ação na pauta, a presidente do STF, Rosa Weber, contrariou a bancada ruralista e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), simpático ao projeto de lei. Deputados e senadores ligados ao agro esperavam dissuadir a Corte de retomar o julgamento.

Rosa Weber, conhecida pela defesa de pautas de direitos humanos, corre contra o tempo para votar no caso. A ministra se aposenta compulsoriamente no fim do mês e sinalizou aos colegas que não gostaria de deixar o tribunal sem participar deste julgamento.

Avaliações colhidas pelo Estadão dizem que, se os ministros decidirem que a tese é inconstitucional, o projeto de lei será colocado em xeque. O PL trata de outros temas, que podem seguir tramitando, mas o trecho sobre o marco temporal precisará ser revisto.

"Entendo que o PL, internamente, até poderia tramitar. Contudo, o STF poderia novamente declarar sua inconstitucionalidade. Ou seja, ele seria inócuo. Não surtiria efeitos na prática", afirmou o constitucionalista Georges Abboud, professor da PUC de São Paulo.

Cláusula pétrea

Se os parlamentares insistirem na votação do PL, o Supremo teria pelo menos dois caminhos disponíveis. Aguardar a movimentação no Congresso e, se o projeto for aprovado e promulgado, esperar o ajuizamento de alguma ação para voltar a analisar o tema. A segunda alternativa seria um controle prévio de constitucionalidade.

A atuação preventiva acontece, via de regra, quando há risco de violação de cláusulas pétreas da Constituição.

"O Supremo dará uma decisão que, seguramente, será de bom senso, mas um PL não tem qualquer possibilidade de se sobrepor à Constituição. O que está em jogo é a interpretação da Constituição dada pelo seu máximo intérprete, que é o Supremo Tribunal Federal. Um PL não vai alterar isso", defendeu o ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo Belisário dos Santos Júnior.

O ex-secretário afirma que, a partir do julgamento do STF, mesmo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teria dificuldades de prosperar: "Esses direitos dos indígenas são cláusula pétrea e não podem ser alterados".

O relator do caso, Edson Fachin, se pronunciou contra o marco temporal, assim como os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. Os cinco entendem que o direito das comunidades a territórios que tradicionalmente ocupavam não depende de uma data fixa. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor da tese.

O julgamento entrou ontem na décima sessão. Toffoli foi o único a votar e afirmou que as demarcações dependem de um vínculo comprovado com o território, mas que esse vínculo não está, necessariamente, na data de promulgação da Constituição.

"É uma controvérsia que é julgada, se nós formos olhar pelo olhar da história, pelos invasores. Nós estamos aqui a julgar a pacificação de uma situação histórica. Nós estamos julgando o destino dos povos originários do nosso país", disse.

'Independentes'

No Legislativo, a votação do marco temporal foi adiada para a próxima semana. "É aqui que se decide, não é no Supremo. O Supremo só tem que guardar a Constituição. Não é deliberar se fizemos certo ou errado", afirmou o senador Weverton Rocha (PDT-MA) durante a sessão da CCJ da Casa.

Para o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), o STF só poderia se pronunciar sobre o tema quando sancionada a lei. Enquanto a discussão estiver no Congresso, afirma ele, a Corte não pode intervir. "São instâncias independentes. O Supremo não pode, sem devido processo legal, dizer que o Parlamento não poder legislar sobre isso. Cada um cumpre o seu papel."

Senadores dão 'recados' para os ministros da Corte

Senadores aproveitaram a discussão de um projeto que busca transformar em lei o marco temporal - princípio que só permite demarcação de terras indígenas ocupadas até 1988, ano da promulgação da Constituição - para enviar mensagens ao Supremo Tribunal Federal. A Corte segue caminho contrário e prossegue com o julgamento que pode derrubar a tese.

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Casa foi repleta de mensagens aos ministros. "Temos que ter tamanho de senador, que não é menor que ministro do Supremo. Temos mecanismos para frear esses desmandos", afirmou Plínio Valério (PSDB-AM). "Não podemos aqui abrir mão da nossa prerrogativa de legislar, senão fechemos o Congresso de uma vez e aguardemos que todas as questões sejam resolvidas pelo STF", disse Sérgio Moro (União-PR). (COLABOROU LEVY TELES)

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento de mais seis réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. As ações penais serão julgadas na sessão virtual que será realizada entre 26 de setembro e 2 de outubro. 

Serão julgados os réus João Lucas Vale Giffoni, Reginaldo Carlos Begiato Garcia, Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, Nilma Lacerda Alves, Davis Baek e Moacir José Dos Santos.

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Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral.

A inclusão do julgamento no plenário virtual foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para entidade, o julgamento virtual obrigatório, sem concordância dos advogados dos réus, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa dos acusados.

O pedido para julgar as ações penais no plenário virtual foi feito pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e aceito pela presidente do STF, Rosa Weber. O objetivo da mudança é acelerar os julgamentos dos acusados. Cerca de 200 réus ainda devem ser julgados pela Corte.

Na semana passada, em duas sessões presenciais, o STF condenou os três primeiros réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a sessão que discute a tese sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento será retomado nestq quinta-feira, 21, às 14h. Ainda faltam os votos de quatro ministros: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Com o voto de Toffoli, o placar está em 5 a 2 contra o marco temporal e a favor dos povos indígenas, para assegurar o direito às terras independente de eles estarem ocupando o local em 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.

O ministro Dias Toffoli, que concluiu a leitura do voto na sessão de hoje e acompanhou o relator, sugeriu alguns acréscimos. Para Toffoli, os indígenas proprietários de terras devem ser indenizados caso haja algum tipo de exploração de recursos naturais em seus territórios, como a exploração mineral ou de recursos hídricos. Toffoli ainda sugeriu o prazo de cinco anos para a abertura do pedido de revisão da demarcação de terras.

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Para Toffoli, o poder público - a União e o ente federativo, seja estado ou município, que concedeu a titulação da terra - deve ser responsabilizado por entregar indevidamente o título das terras indígenas. "Há direito de responsabilização estatal atribuível aos entes que concorreram com a titulação indevida", afirmou Toffoli, ao proferir o voto. Ele ressalva que a indenização deve ser dada àqueles que ocuparam as terras por boa fé e não no caso de invasores e grileiros. Nas terras que já estão demarcadas, não cabe indenização.

Em relação ao prazo de cinco anos para pedir a revisão da demarcação, Toffoli sugere que esse período não atinja os casos pendentes.

Sobre o aproveitamento econômico das terras indígenas, o ministro disse que a "omissão legislativa" sobre o tema tem causado inúmeros prejuízos às comunidades tradicionais, como no caso do ianomâmis. "A ausência de regulamentação não impediu o avanço da exploração ilegal sobre as terras indígenas", afirmou. "O aproveitamento dos recursos naturais está hoje entregue à ilegalidade que possui alto custo ao país e impactos severos à saúde, ao meio ambiente e à sobrevivência dos povos indígenas", completou.

As considerações levantadas por Toffoli ainda devem ser apreciadas pelos outros ministros.

Além de Toffoli, quatro ministros - Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso - votaram contra o marco temporal em sessões anteriores. Outros dois, os ministros Nunes Marques e André Mendonça, votaram a favor do marco temporal ser no dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição.

Senadores aproveitaram a discussão de um projeto que transformará em lei o marco temporal - princípio que só permite demarcação de terras indígenas ocupadas até 1988, ano da promulgação da Constituição - para enviar mensagens ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte, também na quarta-feira, 20, segue caminho contrário e prossegue com o julgamento que pode derrubar a tese. Até o presente momento, o STF forma maioria para acompanhar esse caminho. Ou seja, o tribunal deve anular o marco temporal. A votação no Legislativo foi adiada para a próxima quarta-feira, 27.

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A sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Casa foi repleta de mensagens diretas aos ministros. "Não podemos aqui abrir mão da nossa prerrogativa de legislar, senão fechemos o Congresso de uma vez e aguardemos que todas as questões sejam resolvidas pelo STF", disse Sérgio Moro (União-PR).

Outros senadores acompanharam a fala dele. "Temos que ter tamanho de senador, que não é menor que ministro do Supremo. Temos mecanismos para frear esses desmandos", afirmou Plínio Valério (PSDB-AM).

Weverton Rocha (MA), que é do PDT, partido da base do governo, também criticou o STF. "Creio (que a votação do projeto em plenário) será a última instância. Esse projeto é fruto de debate dessa Casa", disse. "É aqui que se decide, não é no Supremo. O Supremo só tem que guardar a Constituição. Não é deliberar se fizemos certo ou errado."

O texto do projeto de lei proíbe a ampliação de terras indígenas. Pela proposta atual, uma área só pode ser demarcada se as comunidades indígenas estavam no local antes de 1988. É preciso ainda atestar que o ocupantes são, de fato, indígenas com adoção de hábitos e costumes das tribos.

A pauta é defendida por parlamentares ruralistas, como o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR).

A PEC também permite a instalação de bases, unidades e postos militares nos territórios independentemente de consulta às comunidades, indeniza as benfeitorias "de boa-fé", isto é, aqueles que ocuparam um território antes da demarcação.

Para o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), o STF só poderia se pronunciar sobre o tema quando sancionada a lei. Enquanto a discussão estiver no Congresso, afirma ele, a Corte não pode intervir.

"São instâncias independentes. O Supremo não pode, sem devido processo legal, dizer que o Parlamento não poder legislar sobre isso. Cada um cumpre o seu papel", disse. "Tem que haver um questionamento depois dela (a lei) sancionada, e aí o Supremo julgar. Se julgar inconstitucional, é outro cenário."

Rogério emitiu parecer favorável e disse que a lei é "fundamental para todos os brasileiros" e argumenta que o marco temporal evita a "fraude de proliferação de aldeias" indígenas que, segundo ele, seriam recrutados de outras regiões do Brasil e de países vizinhos, "sob o único propósito de artificializar a expansão dos limites da demarcação".

A oposição fez a maior quantidade de protestos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, também mencionou o STF. "Independente do Supremo, é essa lei, ao ser sancionada, que vai estabelecer os critérios, a partir de agora, para possíveis interpretações sobre novas terra indígenas", afirmou.

Jorge Seif (PL-SC) criticou outras pautas que a Corte também julga. "Não podemos mais aceitar que continuemos entregando (a discussão ao STF). É marco temporal, aborto, droga, cobrança sindical, para o STF. Entregue a chave para o Supremo Tribunal Federal e vamos para Casa fazer outra coisa", disse.

A senadora governista Eliziane Gama (PSD-MA) apontou que, pelo atual placar no STF, o projeto cairá. "Poderemos estar votando um projeto que vai cair por vício de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Essa lei não vai vigorar porque cairá no Supremo", disse.

Magno Malta (PL-ES) refutou. "Se ficarmos de 'fazer aqui vai cair no Supremo' é dar mais corda para esse ativismo judicial. Nós mesmos votamos aqui e nós mesmos nos rebaixamos. Então por que Senado?", questionou. Ele, que é favorável ao marco temporal, afirma que a derrubada da tese é "puramente ideológica" e entregaria terras a ONGs internacionais.

Governo aceita derrota na CCJ

Mesmo com o adiamento da votação, o governo teve nesta quarta-feira a indicação que a proposta deverá avançar na CCJ. Um requerimento de realização de audiência pública proposto por Eliziane foi derrubado por 15 votos a 8. Ela admite que a melhor possibilidade para derrubar o projeto é no plenário, próximo passo após a aprovação do colegiado.

"Meu otimismo é maior. É muito temerário o resultado da votação na quarta-feira que vem", disse. Ela acredita que o Senado hoje é "mais comprometido com uma pauta ambiental" e por isso o governo pode contornar os reveses no Congresso.

Ela prevê que a votação no plenário possa acontecer nas próximas semanas, o que poderia acontecer após o STF declarar a inconstitucionalidade da tese de que não existe esse marco de ocupação até 1988 para demarcar uma reserva indígena.

"No plenário você poderá estar votando uma matéria onde há uma decisão formada pelo STF de inconstitucionalidade. Veja a insistência", afirmou.

O governo ainda prevê a possibilidade alternativa de conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a proposta ainda possa ser encaminhada para avaliação na Comissão de Direitos Humanos.

O projeto do marco temporal foi aprovado na Câmara em maio, por 283 votos a 155, sob protesto de parlamentares de esquerda e movimentos indigenistas, que chamaram a proposta de "assassina". As queixas motivaram a reação do PL e do PP, que apresentaram queixas no Conselho de Ética contra deputadas do PT e PSOL.

Como mostrou o Estadão, o marco temporal pode inviabilizar a demarcação de 114 territórios indígenas em 185 municípios brasileiros. Se os 114 processos de demarcação fossem concluídos, o impacto na quantidade de terra exclusiva dos povos originários não seria tão grande - em vez dos atuais 14% de todo o território brasileiro, os indígenas passariam a ocupar 15% da área total do Brasil.

De acordo com monitoramento do Instituto Socioambiental (ISA) com base em publicações feitas no Diário Oficial da União, o Brasil tem 421 terras indígenas devidamente homologadas, que somam 106,6 milhões de hectares e onde vivem cerca de 466 mil indígenas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O julgamento foi suspenso no dia 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso, último a votar sobre a questão, proferiu o quarto voto contra o marco. O placar do julgamento está 4 votos a 2 contra a tese.

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Até o momento, além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.

Moraes votou contra o limite temporal, mas estabeleceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade é "desastrosa" e pode inviabilizar as demarcações.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que a possibilidade de indenização ou compensação de território vai aumentar os conflitos no campo.

Entenda

No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem data para retomar o julgamento dos réus do ataque aos Três Poderes de 8 de Janeiro. A pedido do relator Alexandre de Moraes, a presidente da corte, Rosa Weber, definiu a inclusão da ação contra o réu Moacir José dos Santos no plenário virtual da Corte, a ser votada online entre os dias 26 de setembro e 2 de outubro.

Como mostrado pelo Estadão, o plenário virtual é visto como uma alternativa promissora para não dar palanque aos advogados dos réus que nos primeiros julgamentos roubaram a cena, com hostilidades à Corte. Na modalidade online, as sustentações orais são gravadas e enviadas em arquivo de áudio.

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A ação que busca determinar a participação de Moacir Santos nos atos antidemocráticos estava prevista para ser analisada ainda na semana passada, junto com os julgamentos de outros três réus, que foram condenados em punição inédita por golpe de Estado na última quinta-feira (19). No entanto, não foi chamada a julgamento.

O processo, então, será em sessão virtual e os advogados e procuradores devem apresentar suas sustentações orais até o fim do dia na próxima segunda-feira (25).

Santos responde pelos mesmos cinco crimes que levaram à condenação dos outros três réus desta primeira leva: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Aécio Pereira e Matheus Lima foram condenados à pena máxima de 17 anos de prisão, e Thiago Mathar recebeu a sanção de 14 anos, pois, de acordo com o voto do relator, Alexandre de Moraes, "ele não postou e não ficou incentivando que outros adentrassem". Os três ainda foram condenados a pagar 100 dias-multa, cada um no valor de 1/3 do salário mínimo, e uma indenização de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, que deve ser quitada de forma solidária entre todos os que forem condenados nos processos.

O 4º réu dos atos antidemocráticos

Entre o final de setembro e o início de outubro, o STF vai julgar Moacir José dos Santos, um homem de 52 anos, da cidade de Cascavel (PR). Ele foi preso em flagrante, durante invasão do Palácio do Planalto, e, de acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), deixou material genético no local, o que comprovaria sua presença nos atos. Entre os quatro réus da primeira leva de julgamentos, Santos é o único que responde em liberdade

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não bateram o martelo sobre qual caminho seguir para julgar os réus do 8 de Janeiro. O tribunal ficará superlotado de processos se os julgamentos forem mantidos no plenário e outros temas relevantes precisarão ser sacrificados. Ao todo, são 1.345 bolsonaristas no banco dos réus por envolvimento nos atos golpistas, em Brasília.

O Supremo convocou sessões extraordinárias e os 11 ministros levaram dois dias, com reuniões pela manhã e durante a tarde, para julgar os três primeiros denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os acusados foram condenados a penas que chegam a 17 anos de reclusão.

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O número de ações que resultaram das invasões das sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro não tem precedentes. Não se compara, por exemplo, ao caso do mensalão, que é considerado por analistas o ponto de virada que consolidou a centralidade das atribuições criminais do Supremo. O julgamento do mensalão - esquema de compra de apoio no Congresso durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto - consumiu 69 sessões. Eram 38 réus.

As opções na mesa agora são manter os julgamentos do 8 de Janeiro no plenário da Corte, o que comprometerá a pauta do tribunal, mesmo que as ações sejam intercaladas com outros processos, ou alterar novamente o regimento interno para devolver às Turmas a atribuição para julgar ações criminais.

Na avaliação de ministros, esta alternativa ganha força. Principalmente entre uma corrente do Supremo que defende respostas céleres ao caso dos extremistas, mas considera que o tribunal não pode negligenciar a pauta e sua vocação constitucional. No entanto, se os julgamentos forem movidos para as Turmas, os réus poderão recorrer ao plenário contra eventuais condenações. Nesse caso, o desfecho dos processos tende a ser mais lento, atrasando o cumprimento das penas.

Virtual

Há, ainda, a opção de julgar as ações no plenário virtual. A estratégia foi usada pelo Supremo para analisar as denúncias oferecidas pela PGR, o que permitiu que a Corte concluísse em quatro meses a etapa de recebimento das acusações formais. O debate, no entanto, fica engessado, já que não há reunião entre os ministros, que apenas registram os votos na plataforma online.

O plenário virtual é visto como uma alternativa promissora para cessar o "palanque" dos advogados de defesa, já que nessa modalidade as sustentações orais são gravadas e enviadas em arquivo de áudio. Os defensores protagonizaram ataques aos ministros e ao Poder Judiciário na semana passada, durante as sessões de julgamentos dos primeiros réus dos atos golpistas.

Contra

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contudo, é contra os julgamentos na modalidade virtual. A avaliação é a de que a defesa fica prejudicada, porque não há garantia de que os argumentos dos advogados são considerados. Uma comissão da OAB elaborou, na esteira dos julgamentos do 8 de Janeiro, projeto de lei para proibir a análise de ações criminais no plenário virtual.

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, se aposenta no fim do mês. Se os ministros não chegarem a um consenso antes disso, o destino dos processos do 8 de Janeiro pode ser definido já na gestão do ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência da Corte no próximo dia 28.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu nesta segunda-feira (18) com advogados para definir a estratégia de defesa no caso das joias sauditas. Ele é um dos alvos de investigações da Polícia Federal (PF) que apuram um esquema de venda ilegal de objetos de valor recebidos em missões oficias por integrantes de seu governo. A reunião aconteceu pela manhã no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado de São Paulo.

Bolsonaro está hospedado no local desde a última sexta-feira (15) após realizar duas cirurgias no hospital Vila Nova Star, na zona sul da capital. O convite para que o ex-presidente ficasse hospedado no Bandeirantes partiu do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo Fabio Wajngarten, advogado e porta-voz do ex-presidente, Bolsonaro deve deixar a cidade de São Paulo nesta terça-feira, 19, após ser examinado pela equipe médica.

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Desde o último dia 11 que a defesa de Bolsonaro tenta ter acesso ao depoimento prestado pelo tenente-coronel Mauro Cid. Porém, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de acesso. O depoimento de Cid, feito no dia 31 de agosto, preocupa o ex-presidente e sua família. Um interlocutor de Bolsonaro disse, sob reserva, que ninguém no PL tem dúvidas de que mais denúncias contundentes vão aparecer, e não somente relativas ao escândalo das joias. No último sábado, 9, o tenente-coronel teve homologado seu acordo de delação premiada.

Em meio a essa e outras investigações, Bolsonaro tem mantido sua base fiel de apoiadores no mesmo patamar. Segundo pesquisa Datafolha, divulgada nesta sexta-feira, 15, 25% dos brasileiros afirmam ser bolsonaristas raiz. Do outro lado do espectro político, 29% dos eleitores se definem como petistas convictos, o que enfatiza que a polarização política no Brasil ainda é uma realidade entre o eleitorado mesmo após quase um ano da eleição presidencial de 2018.

Desde que deixou a Presidência, há nove meses, Bolsonaro já foi intimado seis vezes para prestar depoimento à PF, teve o celular apreendido no âmbito das investigações sobre as fraudes nos cartões de vacinação e os sigilos fiscal e bancário quebrados no bojo da operação sobre a venda de joias recebidas durante viagens oficiais. Nesse mesmo período, também viu aliados próximos serem presos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 15, seis ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o impeachment.

A ex-presidente perdeu o mandato em 2016, mas o processo de impeachment foi divido, o que permitiu que os senadores votassem de forma autônoma a cassação do cargo, por crime de responsabilidade, e a suspensão dos direitos políticos. O resultado foi que a petista precisou deixar o Palácio do Planalto, mas manteve a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos na administração pública.

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Dilma foi candidata ao Senado em 2018, mas não se elegeu, e hoje é presidente do Novo Banco do Desenvolvimento.

A ministra Rosa Weber, presidente do STF, é relatora dos processos e votou para rejeitar todas as ações. Ela argumentou que o impeachment é um processo político e que o tribunal não deve interferir na decisão do Senado.

"Importa ter presente o resultado das votações para reconhecer a discrepância de quantitativo de votos dados nas primeira e segunda votações, bem como a diversidade dos quesitos postos em votação, a não permitir sejam confundidos ou tomados pelo mesmo objeto. O quórum constitucional foi alcançado para a perda do cargo, enquanto tal não se verificou no que diz com a inabilitação, a afastar a razoabilidade da pretendida substituição, pela via judicial, do mérito realizado no âmbito do próprio Senado Federal", escreveu.

Rosa explicou que, 'em virtude das realidades fática e jurídica da atualidade', não há como determinar que o Senado refaça a votação, de modo que uma decisão do STF para cassar os direitos políticos da ex-presidente atropelaria a deliberação dos senadores.

"Considero que a pretensão de transplantar, tout court, para o quesito referente à supressão dos direitos políticos, o quantitativo de votos obtidos no quesito perda do cargo, implica indevida substituição, per saltum, do mérito da decisão tomada pelo voto", acrescentou.

OS VOTOS DA ROSA WEBER

Os ministros analisam ações que aportaram no tribunal ainda na época do processo de impeachment. Ao todo, são seis mandados de segurança movidos pelo PSL, PSDB e Rede Sustentabilidade, pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR) para anular a decisão que manteve os direitos políticos de Dilma e proibir votações separadas em processos de impeachment.

A Constituição estabelece que o presidente do STF conduza o processo de julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade. Na época, o ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado do Supremo Tribunal Federal, assumiu a função. Foi ele quem autorizou, a pedido da bancada do PT, a votação em duas etapas.

O julgamento sobre os direitos políticos de Dilma ocorre no plenário virtual do Supremo. Nessa modalidade, não há reunião ou debate os ministros. Eles cadastram os votos em uma plataforma online. A votação fica aberta até a próxima sexta, 22. Até o momento, apenas Rosa Weber votou.

O Solidariedade decidiu expulsar o advogado Hery Waldir Kattwinkel, que era filiado ao partido, após os ataques do criminalista aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, o Solidariedade informou que o advogado usou "falas ofensivas e desrespeitosas" ao STF e "ultrapassou os limites da lei".

"A direção municipal do Solidariedade em Votuporanga-SP, não compactua com a postura do profissional em atacar a Suprema Corte, ainda que no exercício de sua prerrogativa de defensor constituído, motivo pelo qual comunicamos a expulsão do membro e filiado ao partido", diz o texto.

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A decisão foi tomada em conjunto pelo diretório municipal do Solidariedade em Votuporanga, no interior de São Paulo, pelo presidente estadual do partido, Alexandre Pereira, e por Paulinho da Força, vice-presidente nacional.

A sigla estuda entrar com uma representação contra o advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Kattwinkel defende Thiago de Assis Mattar, um dos bolsonaristas condenados na quinta-feira,14, por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Ele teve a oportunidade de falar por cerca de uma hora na tribuna do STF e usou o tempo para antagonizar com os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Em sua manifestação, Kattwinkel fez referência a uma declaração falsa atribuída a Barroso, que já foi desmentida pelo ministro, de que "eleição não se ganha, se toma". "Ato antidemocrático é quando um ministro da Suprema Corte fala que eleição não se ganha, eleição se toma. Isso é preocupante. Isso nos causa medo, insegurança, calafrios", disse.

O criminalista também acusou Moraes de parcialidade ao julgar bolsonaristas: "É um misto de raiva com rancor, com pitadas de ódio."

Meme nas redes sociais

O advogado ainda virou meme nas redes sociais ao confundir o livro de teoria política O Príncipe, de Nicolau Maquiavel, com a obra infantil O Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry.

O ministro Alexandre de Moraes chegou a ironizar a confusão: "São obras que não têm absolutamente nada a ver. Mas, obviamente, quem não leu nenhuma nem outra, vai no Google e às vezes dá algum problema."

Moraes também chamou Kattwinkel de "patético e medíocre" e afirmou que talvez o objetivo do advogado fosse sair vereador em 2024: "Preparou um discursinho para postar em redes sociais."

O criminalista já ocupou uma cadeira na Câmara Municipal de Votuporanga na legislatura de 2017 a 2020.

Quem é Thiago de Assis Mattar, defendido por Hery Waldir Kattwinkel?

Morador de São José do Rio Preto, em São Paulo, Mattar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por destruir objetos artísticos e de valor no Palácio do Planalto.

Na quinta, foi condenado a uma pena de 14 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou no meio da tarde desta quinta-feira, 14, o julgamento do terceiro réu envolvido nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Trata-se de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, 24 anos, morador de Apucarana, no Paraná. Ele foi preso pela Polícia Militar perto do Palácio do Buritis, sede do Governo do Distrito Federal. De acordo com os agentes, ele confessou que invadiu o Congresso Nacional com uma faca. Também foi achado com uma jaqueta do Exército e uma camisa da seleção brasileira.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou para que Lázaro seja condenado a cumprir 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses em regime fechado e 1 ano e seis meses em regime aberto. Lázaro também foi condenado a pagar uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

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Ao julgar o caso de Lázaro, Moraes destacou que o caso de Lázaro era o que tinha mais provas de responsabilidade, se comparado aos outros dos processos de réus do 8 de janeiro julgados nesta quinta-feira, 14. Isso porque Lázaro teve a participação provada por confissão, vídeo e fotos, de acordo com o ministro.

"Este é o caso, dos três que nós julgamos, com maior número de provas", diz Moraes.

Moraes destacou ainda a gravidade da conduta de Lázaro, ao apontar que ele era ex-militar do Exército. "Então o réu sabia o que estava fazendo ao pedir intervenção militar, então o caso é excessivamente comprovado", afirma o ministro.

Como de praxe, Moraes foi o primeiro a votar por ser o relator. O ministro avalia que o acusado produziu "provas contra si mesmo", o que não deixou dúvida de que "participou do movimento golpista".

"Assim como no primeiro caso, ele próprio produziu provas contra si mesmo. Ele foi preso próximo ao Palácio dos Buritis, já tarde da noite. Por volta das 14h, há laudo da Polícia Federal com a extração de dados do aparelho do réu e é bastante esclarecedor para mostrar que toda a extração corrobora integralmente o seu interrogatório policial. Não há dúvida de que ele participou do movimento golpista", afirmou Moraes.

Como os dois primeiros réus, Lázaro foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter praticado os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado pela violência e grave ameaça, Deterioração de patrimônio tombado e Associação criminosa armada.

Ao defender a condenação de Lázaro, Moraes seguiu a linha de argumentação exposta para os outros dois réus, de que sua participação nos ataques golpistas teve o mesmo modo de atuação de outros réus, em que vários dos acusados foram transportados de cidades pequenas e médias para o quartel-general do Exército de Brasília até a depredação deflagrada a partir do início da tarde do dia 8 de janeiro.

Primeiras duas condenações

Antes de Lázaro, foram condenados nesta quinta-feira, 14, o primeiro réu, Aécio Pereira, a 17 anos de prisão e o segundo réu, Thiago Mathar, a 14 anos de prisão. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, votou por uma pena ligeiramente menor para Mathar porque ele não foi flagrado comemorando a depredação nas redes sociais.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram uma discussão acalorada no segundo dia de julgamento, nesta sexta-feira (15), dos réus da invasão à Praça dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro. O debate aconteceu durante a sessão que julgava a conduta de Aécio Lúcio Costa Pereira, que foi preso por ter participado dos atos de vandalismo na capital federal. 

Na sua fala, Mendonça relativizou os acontecimentos do dia 8 de janeiro, defendendo que, enquanto foi ministro da Justiça, no governo Bolsonaro, esteve a postos para evitar que qualquer intercorrência como essa acontecesse, como as manifestações do 7 de setembro em anos anteriores. “Em todos esses movimentos, de 7 de setembro, como ministro da Justiça, eu estava de plantão com uma equipa à disposição. Seja no Ministério da Justiça, seja com policiais da Força Nacional que chegariam aqui em alguns minutos para impedir o que aconteceu. Eu não consigo entender, e também carece de resposta, como o Palácio do Planalto foi invadido da forma que foi invadido. Vossa Excelência sabe o rigor de vigilância e segurança que deve haver lá”, afirmou o ministro, se dirigindo ao ministro Gilmar Mendes. 

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Moraes o interrompe afirmando que também já foi ministro da Justiça, no governo Temer, e sabe as condutas corretas que devem ser tomadas, e contextualiza o cenário atual, em que oficiais das forças armadas estão presos por envolvimento nos atos golpistas em questão. “As investigações demonstram claramente o porquê houve essa facilidade. Cinco coronéis comandantes da PM estão presos, exatamente porque desde o final das eleições, se comunicavam por ‘zap’, dizendo exatamente que iriam preparar uma forma de, havendo manifestação, a polícia militar não reagir”, ponderou o magistrado. 

“Eu também fui ministro da Justiça, e sabemos, sabemos nós dois que o ministro da Justiça não pode utilizar a força nacional se não houver autorização do governo do Distrito Federal, porque isso fere o princípio federativo”, continuou. 

Mendonça, no entanto, rebate: “Não em relação aos prédios federais”, e Moraes prossegue “não em relação à Praça dos Três Poderes”. Neste momento, o ministro Alexandre de Moraes eleva o tom da voz e reage às falas de André Mendonça. 

“É um absurdo. Com todo o respeito, Vossa Excelência querer falar que a culpa do 8 de janeiro foi do ministro da Justiça é um absurdo, quando cinco comandantes estão presos, quando o ex-ministro da Justiça [Anderson Torres], que antecedeu vossa excelência fugiu pros Estados Unidos e jogou o celular dele no lixo e foi preso, e agora vossa excelência vem no plenário do Supremo Tribunal Federal, que foi destruído, para dizer que houve uma ‘conspiração’ do governo contra o próprio governo?! Tenha dó! Tenha dó”, indagou Moraes. 

Mendonça não contra-argumentou à fala do ministro, apenas finalizou pedindo: “Não coloque palavras na minha boca. Tenha dó vossa excelência”. 

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Condenação 

Aécio Pereira foi condenado em primeira instância a 17 anos de prisão, sendo 15 em regime fechado, além de uma multa calculada em cerca de R$ 44 mil. 

 

Responsável pela defesa de Thiago de Assis Mathar, o segundo indivíduo em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe em Brasília no dia 8 de janeiro, o advogado Hery Waldir Kattwinkel Junior provocou nesta quinta-feira, 14, o ministro Luís Roberto Barroso. Ao encerrar seu tempo de sustentação oral, o advogado citou uma frase descontextualizada de Barroso, de que "eleição não se ganha, se toma". A provocação motivou reações de Barroso e do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que chamou o momento de "patético".

Barroso esperou o fim da sustentação oral para esclarecer a frase descontextualizada. "Eu jamais disse que eleição não se ganha, se toma. Essa é mais uma fraude", afirmou Barroso.

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Em seguida, o ministro explicou que mencionou essa frase era parte de uma fala em um evento na Câmara dos Deputados, em que Barroso, na verdade, citava uma declaração dada a ele pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

"Eu, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, recebi o senador Mecias de Jesus, de Roraima. Ele disse: 'apoio o presidente, porém sou contra o voto impresso. Por duas vezes no meu estado venci eleições no tempo do papel e me tomaram as eleições'. E (Mecias) disse: 'eleição em Roraima não se ganha, se toma'", afirmou Barroso.

O ministro disse que pouco depois dessa conversa esteve em evento na Câmara dos Deputados, para expor a defesa do voto eletrônico.

"O (ex-deputado federal) Jhonatan de Jesus (filho de Mecias de Jesus) falou comigo e brincamos que eleição de Roraima não se ganha, se toma. Editaram minha fala. Tiraram contexto de que era uma fala do senador Mecias e tiraram (menção) a Roraima. E divulgaram mundo afora", afirmou Barroso.

"Evidentemente que eleição não se toma, se ganha. De boa-fé ou má-fé, essa é uma mentira que circula repetidamente. Foi até bom o advogado ter perguntado porque me permite esclarecer", afirmou.

Depois do esclarecimento de Barroso, o ministro Alexandre de Moraes iniciou seu voto, pela condenação do acusado, e aproveitou o momento para criticar a provocação do advogado, que chamou de momento "patético".

"É patético que um advogado suba à tribuna do Supremo Tribunal Federal com discurso de ódio, com discurso para postar depois nas redes sociais. Talvez pretendendo ser vereador do seu município no ano que vem. Digo com tristeza que o réu aguarda que ele venha aqui defender tecnicamente. O advogado não analisou nada, absolutamente nada. Preparou um discursinho para postar em redes sociais", afirmou Moraes.

O advogado foi candidato a deputado estadual no estado de São Paulo, na eleição do ano passado. Durante a sustentação, o advogado também comparou o presídio da Papuda, do Distrito Federal, ao Holocausto e disse que Moraes "invertia o papel de julgador".

"Eu vejo que o ministro Alexandre de Moraes inverte o papel de julgador aqui nessa Suprema Corte. Ele passa de julgador a acusador. É um misto de raiva com rancor com pitadas de ódio quando fala dos patriotas. A cena que vi lá (na Papuda) me lembrou muito o Holocausto. Vi muitos pais de famílias de cabelos brancos, como vossas excelências, mulheres, aposentadas, como se bandidos fossem da mais alta periculosidade", afirmou o advogado.

Depois da fala do advogado e do esclarecimento de Barroso, Moraes afirmou que a sustentação do defensor era um exemplo do que não fazer em um tribunal.

"Os alunos que aqui se encontram, do curso de Direito da Universidade de Rio Verde de Goiás, hoje tiveram aula do que não deve ser feito numa Suprema Corte. Hoje tiveram aula do que advogado constituído não deve fazer para prejudicar o seu constituinte. Ou seja, esquecer o processo e querer fazer uma média com os patriotas. Realmente é muito triste", reagiu Moraes.

O ministro ainda debochou do momento em que o advogado atribuiu erroneamente a frase "os fins justificam os meios" ao livro O Pequeno Príncipe.

"Só não seria mais triste porque confundiu O Príncipe, de (Nicolau) Maquiavel, com O Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry", ironizou Moraes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quinta-feira, 14, o julgamento do segundo réu envolvido nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O acusado é Thiago de Assis Mathar, 43 anos, de São José do Rio Preto (SP). Ele foi preso pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto e é acusado de participar da depredação prédio. Ele é defendido pela Defensoria Pública da União (DPU).

O voto começou com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O revisor, ministro Kassio Nunes Marques, não complementou o relatório. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República e as defesas tiveram até uma hora, cada, para apresentar seus argumentos.

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Em sua argumentação, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirmou que as provas mostrariam que "Thiago se associou criminosamente aos demais indivíduos para, armados, buscar atentar contra o estado democrático de direito, depor o governo legitimamente eleito e danificar bens públicos e patrimônios protegidos".

A partir disso, a PGR acusou o réu dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado pela violência e grave ameaça, Deterioração de patrimônio tombado e Associação criminosa armada.

A votação, então, começa com o voto do relator, Alexandre de Moraes. O revisor, Nunes Marques, vota na sequência. Depois disso, a ordem segue do ministro mais novo, Cristiano Zanin, até o mais antigo, Gilmar Mendes, encerrando com a presidente do tribunal, Rosa Weber.

Condenação do primeiro réu do 8 de Janeiro

O Supremo formou maioria na manhã desta quinta-feira para condenar o primeiro bolsonarista envolvido nos atos golpistas do dia 8 de janeiro por todos os cinco crimes apontados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Dessa forma, o cientista da computação Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), recebeu a pena mais dura, de 17 anos.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 14, o julgamento do primeiro bolsonarista envolvido nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Até o momento, todos os ministros votaram pela condenação, mas divergiram sobre os crimes e penas.

O primeiro a votar nesta quinta foi Cristiano Zanin, que defendeu a condenação por todos os cinco crimes descritos na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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"O réu não ingressou no Senado para um passeio ou uma visita. Ele ingressou juntamente com uma multidão em tumulto, que defendia, mediante violência física e patrimonial, o fechamento dos Poderes constitucionalmente estabelecidos, além da deposição do governo democraticamente eleito", defendeu Zanin.

No banco dos réus está o cientista da computação Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que foi preso em flagrante no Senado Federal.

A tendência é que ele seja condenado. A avaliação dos ministros é que as provas produzidas pelo próprio Aécio, que gravou vídeos nas dependências do Congresso, são suficientes para fundamentar a sentença. A dúvida é sobre a pena.

Dois outros ministros votaram antes de Zanin, na quarta-feira: Alexandre de Moraes (relator) e Kassio Nunes Marques (revisor). Ambos também foram a favor da condenação, mas com sugestões de penas bastante distintas. Moraes sugeriu 17 anos em regime inicial fechado e Nunes Marques 2 anos e meio em regime aberto.

As penas propostas são discrepantes porque Nunes Marques defendeu uma condenação parcial, apenas pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência, considerados mais leves, e sugeriu a absolvição pelos crimes de associação criminosa, golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro que o ex-presidente Jair Bolsonaro colocou no STF defendeu que as violências e a invasão da praça dos Três Poderes não representaram "risco à democracia".

Cristiano Zanin seguiu Moraes, e também votou pela condenação por todos os crimes, mas divergiu parcialmente sobre a dosimetria.

Ele sugeriu uma pena total de 15 anos - 13 anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado e, na sequência, 1 ano e seis meses de detenção.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, 14, o primeiro bolsonarista envolvido nos atos golpistas do dia 8 de janeiro por todos os cinco crimes apontados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A pena definida foi de 17 anos - 15 anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado e, na sequência, mais 1 ano e seis meses de detenção em regime aberto.

Ele também terá que pagar uma multa de aproximadamente R$ 44 mil.

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O primeiro condenado é o cientista da computação Aécio Lúcio Costa Pereira (foto abaixo), ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que foi preso em flagrante no Senado Federal.

Foto: Reprodução

A avaliação dos ministros é que as provas produzidas pelo próprio Aécio, que gravou vídeos nas dependências do Congresso, são suficientes para fundamentar a sentença.

"Nós poderíamos estar em algum lugar contando a história da nossa derrocada, mas nós estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu", afirmou o ministro Gilmar Mendes.

Cálculo da pena

O cálculo da pena compreende os seguintes fatores:

- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos e seis meses;

- Golpe de Estado: 6 anos e seis meses;

- Dano qualificado pela violência e grave ameaça: 1 ano e seis meses;

- Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e seis meses;

- Associação criminosa armada: 2 anos.

Votos

Todos os ministros votaram pela condenação, mas divergiram sobre os crimes e penas. Alexandre de Moraes (relator) e Kassio Nunes Marques (revisor) foram os primeiros a votar, ainda na sessão da quarta-feira, e estabeleceram dois extremos na dosimetria.

Moraes sugeriu 17 anos em regime inicial fechado, a proposta mais dura, e Nunes Marques sugeriu 2 anos e meio em regime aberto, a sugestão mais branda.

Prevaleceu a proposta de Moraes, chancelada com os votos de Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

As penas propostas são discrepantes porque Nunes Marques defendeu uma condenação parcial, apenas pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência, considerados mais leves, e sugeriu a absolvição pelos crimes de associação criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro que o ex-presidente Jair Bolsonaro colocou no STF defendeu que as violências e a invasão da praça dos Três Poderes não representaram "risco à democracia".

Cristiano Zanin seguiu Moraes, e também votou pela condenação por todos os crimes, mas divergiu parcialmente sobre a dosimetria.

Ele sugeriu uma pena total de 15 anos - 13 anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado e, na sequência, 1 ano e seis meses de detenção. "O réu não ingressou no Senado para um passeio ou uma visita. Ele ingressou juntamente com uma multidão em tumulto, que defendia, mediante violência física e patrimonial, o fechamento dos Poderes constitucionalmente estabelecidos, além da deposição do governo democraticamente eleito", afirmou.

O ministro André Mendonça defendeu a absolvição pelo crime de golpe de Estado. Ele argumentou que os manifestantes não agiram para tentar depor o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sim para "criar uma situação de instabilidade institucional". "A deposição do governo dependeria de atos que não estavam ao alcance dessas pessoas", afirmou. "Qualquer ação de golpe de estado dependeria de uma ação de outras forças, basicamente, os militares."

Luís Roberto Barroso também foi contra a dupla condenação, por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que na avaliação dele seria punir duas vezes mesmo pelo crime.

Barroso, no entanto, foi firme ao alertar sobre os riscos das manifestações golpistas. "A democracia brasileira correu risco real e o 8 de janeiro foi a parte mais visível de uma história que transitou sobre os subterrâneos e que ainda vamos conhecer integralmente", defendeu.

As penas propostas antes da decisão final

Durante o julgamento, os ministros votaram com as seguintes penas propostas:

- Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber: 17 anos por todos os cinco crimes;

- Kassio Nunes Marques: 2 anos e seis meses apenas pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência;

- Cristiano Zanin: 15 anos por todos os crimes;

- André Mendonça: 8 anos por todos os crimes exceto golpe de Estado;

- Luís Roberto Barroso: 11 anos e meio por todos os crimes exceto abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Prisão preventiva

Aécio Pereira está preso preventivamente desde 8 de janeiro e recebeu autorização para acompanhar o julgamento no presídio.

Ele chegou a gravar um vídeo na Mesa Diretora do Senado antes de ser detido. O bolsonarista veste uma camisa com os dizeres "intervenção militar federal" e afirma: "Amigos da Sabesp, quem não acreditou estamos aqui. Quem não acreditou, estou aqui por vocês também, porra. Olha onde eu estou, na mesa do presidente."

Em outra gravação, aparece na tribuna do Senado e defende uma intervenção das Forças Armadas contra o "comunismo". "Saiam nas ruas, saiam nos quartéis, saiam agora, fiquem nas ruas e peçam 'SOS Forças Armadas'", afirma.

Outros julgamentos previstos

O STF prevê julgar na sequência do julgamento de Aécio o engenheiro florestal Thiago de Assis Mathar e os entregadores Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lazaro, acusados de participação direta na invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 14, para condenar o primeiro bolsonarista envolvido nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Até o momento, todos os ministros votaram pela condenação, mas divergiram sobre os crimes e penas.

No banco dos réus está o cientista da computação Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que foi preso em flagrante no Senado Federal.

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A avaliação dos ministros é que as provas produzidas pelo próprio Aécio, que gravou vídeos nas dependências do Congresso, são suficientes para fundamentar a sentença. A dúvida é sobre a pena.

Votos

O primeiro a votar nesta quinta foi Cristiano Zanin, que defendeu a condenação por todos os cinco crimes descritos na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

"O réu não ingressou no Senado para um passeio ou uma visita. Ele ingressou juntamente com uma multidão em tumulto, que defendia, mediante violência física e patrimonial, o fechamento dos Poderes constitucionalmente estabelecidos, além da deposição do governo democraticamente eleito", afirmou.

O ministro André Mendonça defendeu a absolvição pelo crime de golpe de Estado. Ele argumentou que os manifestantes não agiram para tentar depor o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e sim para "criar uma situação de instabilidade institucional".

"A deposição do governo dependeria de atos que não estavam ao alcance dessas pessoas", afirmou o ministro. "Qualquer ação de golpe de estado dependeria de uma ação de outras forças, basicamente, os militares."

O ministro Luís Roberto Barroso também foi contra a dupla condenação, por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que na avaliação dele seria "punir uma pessoas duas vezes mesmo pelo crime".

Barroso, no entanto, foi firme ao alertar sobre os riscos das manifestações golpistas. "A democracia brasileira correu risco real e o 8 de janeiro foi a parte mais visível de uma história que transitou sobre os subterrâneos e que ainda vamos conhecer integralmente", defendeu.

Pena

Os Alexandre de Moraes (relator) e Kassio Nunes Marques (revisor) votaram na quarta-feira, no primeiro dia de julgamento. Ambos também foram a favor da condenação, mas com sugestões de penas bastante distintas.

Moraes sugeriu 17 anos em regime inicial fechado, e foi acompanhado nesta quinta por Edson Fachin, Luiz Fux e Dias Toffoli, e Nunes Marques 2 anos e meio em regime aberto.

As penas propostas são discrepantes porque Nunes Marques defendeu uma condenação parcial, apenas pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência, considerados mais leves, e sugeriu a absolvição pelos crimes de associação criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O ministro que o ex-presidente Jair Bolsonaro colocou no STF defendeu que as violências e a invasão da praça dos Três Poderes não representaram "risco à democracia".

Cristiano Zanin seguiu Moraes, e também votou pela condenação por todos os crimes, mas divergiu parcialmente sobre a dosimetria.

Ele sugeriu uma pena total de 15 anos - 13 anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado e, na sequência, 1 ano e seis meses de detenção.

As penas propostas até o momento:

- Alexandre de Moraes: 17 anos por todos os cinco crimes;

- Kassio Nunes Marques: 2 anos e seis meses apenas pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência;

- Cristiano Zanin: 15 anos por todos os crimes;

- André Mendonça: 8 anos por todos os crimes, exceto golpe de Estado;

- Edson Fachin: 17 anos por todos os cinco crimes;

- Luís Roberto Barroso: 11 anos e meio por todos os crimes exceto abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

- Luiz Fux: 17 anos por todos os cinco crimes;

- Dias Toffoli: 17 anos por todos os cinco crimes.

Prisão preventiva

Aécio Pereiro está preso preventivamente desde 8 de janeiro e recebeu autorização para acompanhar o julgamento no presídio. Ele chegou a gravar um vídeo na Mesa Diretora do Senado antes de ser detido. O bolsonarista veste uma camisa com os dizeres ‘intervenção militar federal’ e afirma: "Amigos da Sabesp, quem não acreditou estamos aqui. Quem não acreditou, estou aqui por vocês também, porra. Olha onde eu estou, na mesa do presidente."

Em outra gravação, aparece na tribuna do Senado e defende uma intervenção das Forças Armadas contra o "comunismo". "Saiam nas ruas, saiam nos quartéis, saiam agora, fiquem nas ruas e peçam 'SOS Forças Armadas'", afirma.

Outros julgamentos previstos

O STF prevê julgar na sequência do julgamento de Aécio o engenheiro florestal Thiago de Assis Mathar e os entregadores Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lazaro, acusados de participação direta na invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.

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