Principal nome a aparecer nas propagandas eleitorais do PP paulista, o deputado e ex-prefeito paulistano Paulo Maluf está prestes a se tornar garoto-propaganda em nível internacional. O político, que na segunda-feira foi considerado ficha suja pelo Tribunal Regional Eleitoral, foi escolhido pela Transparência Internacional como uma das "estrelas" de uma campanha mundial contra a corrupção, lançada nesta terça-feira, em Berna, na Suíça. O caso do deputado é usado como exemplo de como as leis de combate a desvios de recursos públicos precisam ser modificadas para enfrentar o problema.

A campanha "Desmascarar a Corrupção" foi lançada como uma forma de pressionar o governo da Suíça a modificar suas leis em relação à proteção do sigilo bancário. Instituições financeiras em Genebra ou Zurique são usadas por políticos de todo o mundo para esconder dinheiro de origem ilícita. Maluf é chamado na campanha de "Mr. Kickback", ou "Sr. Propinas". "Longe dos contribuintes que o elegeram, Maluf comprou relógios de luxo e joias em casas de apostas em Nova York", diz a campanha. "Não existem muitas pessoas que podem dizer que existe um verbo criado a partir de seu nome. Mas Paulo Maluf pode", indica. Segundo a Transparência, "Malufar" significa "roubar dinheiro público".

Propina

De acordo com a entidade, o deputado teria recebido US$ 344 milhões em propinas em quatro anos como prefeito de São Paulo. A ONG aponta que Maluf conseguiu desviar o dinheiro graças a paraísos fiscais que permitiram que ele mantivesse contas sem revelar seu nome. O ex-prefeito nega as acusações e, durante anos, disse que não tinha contas no exterior.

Jersey, ilha britânica onde empresas ligadas a Maluf mantinham recursos, acabou condenando o deputado brasileiro. A Interpol tem um mandado de prisão internacional contra Maluf. "Apesar de sua notoriedade, Maluf não está na prisão. Na realidade, ele é membro do Congresso. Se ele corre o risco de ser preso se sair de seu país, no Brasil ele está livre", aponta a campanha. "E apesar de se transformar em gíria em português, Maluf continua a negar qualquer crime".

A campanha coincide com o início dos debates sobre a modificação das leis no Parlamento suíço. "Hoje, a Suíça não exige a identidade da pessoa real que controla ou possui uma empresa", alertou a entidade. "A Suíça precisa ampliar o escopo de sua lei antilavagem de dinheiro para prevenir que os corruptos escondam seu dinheiro do crime e da corrupção em seu território", disse Eric Martin, chefe da Transparência Internacional na Suíça.

Esforços

A entidade pede que o governo local faça esforços para "desmascarar os corruptos" e permitir a adoção de leis para identificar os donos de empresas e de contas nos bancos do país. A ONG se prepara para desembarcar no Brasil e, nos últimos anos, tem se transformado em uma referência mundial no combate à corrupção. Além de Maluf, a campanha traz como exemplos o ex-ditador da Tunísia Zine al-Abidine Ben Ali e um homem de negócios da Nigéria.

O pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha, utilizou na manhã desta quarta-feira o mesmo mote do aliado neste pleito, o presidente do PP no Estado, deputado Paulo Maluf, ao criticar a falta de obras em São Paulo nesses 20 anos de gestão do PSDB.

Em evento promovido pela agência EFE, Padilha disse: "A última grande obra em São Paulo foi feita antes de 1994." A alusão é a mesma que Maluf está usando nas inserções partidárias de seu partido. O deputado diz que as últimas grandes obras no Estado foram feitas antes de 1993 e arremata: "E você sabe por quem", numa referência a ele próprio.

Na crítica dirigida hoje aos adversários tucanos, Padilha não citou o nome do aliado do PP. O ex-ministro da Saúde falou da falta de investimentos da gestão do PSDB em setores essenciais, como o transporte. "O governo do PSDB é muito lento", afirmou, dizendo que o ritmo de construção do Metrô é de menos de dois quilômetros por ano.

Os advogados do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) sugeriram um acordo à Promotoria de Nova York para que ele se livre de uma ordem de prisão preventiva decretada em 2007.

Segundo reportagem publicada ontem no jornal Folha de S.Paulo, o parlamentar e ex-governador paulista sugeriu pagar US$ 1 milhão (R$ 2,2 milhões) em troca do benefício. Com isso, Maluf poderia voltar a viajar para o exterior sem correr o risco de ser preso.

No dia 18 de abril, o blog do jornalista Fausto Macedo no portal Estadão.com.br revelou que a Suprema Corte de Nova York rejeitou outro pedido do deputado federal de anulação do processo pelo qual foi decretada a prisão de Maluf e de um de seus filhos, o empresário Flávio Maluf.

Interpol. Eles são réus desde 2007 nos Estados Unidos sob a acusação de roubo, fraude e lavagem de dinheiro. Os recursos teriam sido desviados de obras da Prefeitura de São Paulo quando Maluf era prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

O dinheiro depositado nos Estados Unidos, segundo a acusação, seria apenas uma parte de um montante relativo a fraudes em obras viárias de grande porte por ele contratadas durante o seu governo, como a construção da Avenida Água Espraiada, na zona sul da cidade, que atualmente é chamada de Avenida Jornalista Roberto Marinho. Maluf é acusado por promotores brasileiros de ter desviado US$ 340 milhões, o que seria equivalente a R$ 758 milhões.

Em função da ação, o nome de Maluf faz parte desde 2009 da lista de procurados da Interpol, rede policial que reúne agentes de 190 países.

Indenização. Em fevereiro, o Deutsche Bank fechou um acordo com o Ministério Público estadual e aceitou pagar uma indenização de US$ 20 milhões - cerca de R$ 50 milhões - para evitar ser alvo de uma ação judicial por ter abrigado em suas contas o dinheiro que, segundo a promotoria, foi desviado na prefeitura de São Paulo na gestão Paulo Maluf.

O Deutsche foi um dos bancos pelos quais circulou o dinheiro do esquema de desvio da construção da Avenida Espraiadas. No total, US$ 200 milhões transitaram pela instituição financeira. O banco poderia ser acusado judicialmente de negligência. O acordo teve aval da Prefeitura de São Paulo, hoje comandada por Fernando Haddad (PT). Apesar da decisão, o petista é aliado político do ex-prefeito paulistano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No dia seguinte à condenação pelo Tribunal de Justiça pelo superfaturamento do Túnel Ayrton Senna, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) foi recebido pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, seu correligionário, participou de sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e chegou a conversar ao pé de ouvido com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), durante audiência deste no Congresso. Destacando que a decisão do TJ-SP não impede sua candidatura, Maluf disse ao Grupo Estado que deve tentar se reeleger em 2014.

"Se meu partido assim desejar eu estarei na disputa em 2014", afirmou. "Vou para a Câmara novamente. Estarei com 83 anos no ano que vem, deixa o Executivo para os mais jovens", complementou.

Condenado a pagar multa de R$ 42,2 milhões e a perda dos direitos políticos por cinco anos, ele observou que o recurso suspenderá a pena. Ressaltou ainda que como não há no acórdão a afirmação de que houve dolo ou enriquecimento ilícito ele não entrará na Lei da Ficha Limpa.

Irônico, afirmou que a decisão do TJ-SP tem como fator positivo lembrar seus feitos. "Fiquei até feliz porque os mais jovens não lembraram que o Túnel Ayrton Senna foi o Maluf que fez", disse. Afirmou ainda que as obras feitas por ele tinham mais qualidade do que as feitas por outros administradores. "Nenhum viaduto caiu, nenhum piscinão vazou, nenhum metrô ruiu. Foram todas obras da melhor qualidade".

Maluf não deixou, porém, de criticar os acusadores. "A condenação é um verdadeiro absurdo. Com todo o respeito ao Ministério Público, ele não tem condição de dizer se a obra tinha de ter uma coluna a mais ou a menos, tenho certeza que essa condenação cairá", disse.

Questionado sobre qual candidato apoiará para o governo em 2014, Maluf disse que construirá a aliança com o ministro das Cidades e o presidente do PP, Ciro Nogueira, e que o partido pode apoiar a reeleição de Alckmin, a candidatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), ou a do presidente da Fiesp, Paulo Skaf (PMDB).

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, nessa segunda-feira (4), Paulo Maluf (PP) à suspensão de seus direitos políticos por 5 anos e ao pagamento de multa pelo superfaturamento do Túnel Ayrton Senna, obra emblemática de sua gestão na Prefeitura, entre 1993 e 1996. A decisão, porém, não terá valor prático enquanto houver possibilidade de recursos. O deputado federal, de 82 anos, deve se livrar até mesmo da Lei da Ficha Limpa e poderá concorrer nas eleições do ano que vem.

Nesse processo, Maluf não é acusado de enriquecimento ilícito. Além disso, em seu voto, a desembargadora Teresa Ramos Marques, relatora, atribui "culpa" a Maluf, e não "dolo". Esses são dois dos cinco pré-requisitos cumulativos para que um político seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa, de 2010. Maluf, inclusive, tem outras condenações judiciais, mas nenhuma que o transforme em "ficha-suja". O ex-prefeito se diz inocente e diz que vai recorrer da sentença.

A decisão desta segunda foi tomada por unanimidade pela 10.ª Câmara de Direito Público do TJ e confirma sentença de primeira instância, do Fórum da Fazenda Pública, em 2009. O colegiado do tribunal impôs ao deputado federal do PP e às empreiteiras Constran e CBPO, solidariamente, pagamento de R$ 42,28 milhões por improbidade administrativa.

Explicação

O promotor Roberto Livianu disse que vai entrar com recurso denominado embargos de declaração tão logo o acórdão do julgamento seja publicado. Em sua avaliação, a relatora foi taxativa ao examinar os "meandros da fraude, mas contraditória porque dá a entender que não houve dolo". Esse embargo serve para pedir esclarecimentos sobre a sentença proferida.

"A desembargadora diz que no entendimento do Superior Tribunal de Justiça basta a culpa para ficar comprovada violação à Lei da Improbidade. Quando ela examina de maneira mais abrangente e afirma que está provado que ele (Maluf) colaborou para a execução de fraude, é uma declaração inequívoca de que houve dolo. Pretendo questionar isso nos embargos de declaração. Pedirei à relatora para deixar claro que de fato foi ato doloso", afirmou o promotor.

Para Livianu, "não existe fraude com culpa, assim como não existe estupro com culpa". "A culpa é um descuido, situação diferente de uma fraude que pressupõe estratagema, ardil, malandragem. E houve malandragem neste caso", disse.

O voto da relatora foi seguido pelos desembargadores Paulo Galizia e Urbano Ruiz. "Diante da gravidade do ilícito, extensão do dano causado, assim como do proveito patrimonial obtido, não se mostra excessiva a condenação ao ressarcimento integral do dano", sentenciou Teresa Marques. "O então prefeito Paulo Maluf é parte legítima para figurar como réu, uma vez que agia em nome do município, responsabilizando-se pela obra pública que aprovou e recebeu", destacou a desembargadora.

Acréscimo

A ação contra Maluf foi movida por causa de um acréscimo irregular na Medição 72 da obra - estabilização do solo -, realizada em julho de 1996 por meio do contrato 5/87 entre a antiga Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), atual São Paulo Urbanismo, e o Consórcio CBPO/Constran. Na ocasião, a Emurb era presidida pelo engenheiro Reynaldo de Barros, que morreu em 2011, braço direito de Maluf. Ele acumulava o cargo de secretário municipal de Obras e Vias Públicas.

‘Grosseiro’

Perícias técnicas apontaram "fraude grosseira", que consistiu basicamente no aumento sistemático de 4 metros em cada uma das 1.259 colunas de sustentação do túnel inicialmente projetadas por meio do sistema denominado Jumbo Grouting. Perícia contábil apurou desvio de R$ 4,9 milhões porque, conforme a ação, os serviços não foram executados.

Os técnicos apuraram que a Emurb e o consórcio firmaram termo de encerramento contratual em agosto de 2001. No acerto de contas, as empreiteiras permitiram o abatimento de R$ 7,4 milhões do saldo devedor da empresa municipal a título de ressarcimento do valor questionado lançado na Medição 72. Na ação, o consórcio sustentou que, em razão dessa devolução, não houve prejuízo ao erário.

"A criação e execução de receita inexistente configuram, em tese, ato de improbidade administrativa (...), mas não implicam, necessariamente, a ciência ou colaboração do prefeito", concluiu a relatora do caso no TJ. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a possibilidade de afastamento do PSB, partido de Eduardo Campos, da candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) ao governo paulista em 2014, o palanque eletrônico da campanha tende a ficar mais equilibrado entre petistas e tucanos. Mesmo contando hoje com seis legendas praticamente alinhadas ao seu lado - DEM, PPS, Solidariedade, PTB, PRB e PSC -, o governador teria quase o mesmo tempo de TV na propaganda eleitoral que o PT.

Segundo levantamento do Estadão Dados, a aliança tucana sem o PSB teria, na atual configuração, 5min22s. Com apoio provável apenas do PR e do PC do B - que ventila a candidatura do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, mas está na área de influência do PT -, os petistas contariam com 5min07s diários para alavancar a candidatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O apoio do PSB a um dos dois lados significaria o acréscimo de quase 1 minuto diário.

Após a aliança entre a ex-ministra Marina Silva e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o diretório paulista do PSB passou a ser pressionado a lançar candidatura própria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Chega ao final o processo envolvendo as contas de Paulo Maluf na ilha de Jersey, depois de treze anos de investigações, cartas rogatórias e disputas legais. Nesta quinta-feira (11), a corte de apelação do Tribunal de Jersey informou às partes uma decisão final sobre o destino do dinheiro do ex-prefeito e rejeitou o recurso apresentado pelas empresas de Maluf. O dinheiro desviado poderá seguir aos caixas da prefeitura de São Paulo e deve ser depositado até junho.

Os advogados de Maluf poderiam tentar uma última cartada, tentando levar o caso de Jersey para a Corte Suprema de Londres. Mas há décadas todos os processos nesse sentido são rejeitados, o que na prática transforma a decisão desta quinta-feira como sendo a de última instância.

Numa primeira instância, Maluf já havia sido condenado. Em novembro, a Corte constatou que duas empresas ligadas à família Maluf - Durant e Kildare - haviam sido usadas pelo ex-prefeito para desviar dinheiro de obras públicas em São Paulo, entre elas a obra da Avenida Águas Espraiadas em 1998. A corte também chegou à conclusão que Maluf sabia que o dinheiro depositado em suas contas era de origem fraudulenta.

Para a Corte, não resta dúvidas do envolvimento do deputado federal. "Paulo Maluf era parte da fraude na medida em que, pelo menos no decorrer de janeiro e fevereiro de 1998, ele ou outras pessoas em seu nome receberam ou foram creditadas no Brasil com uma série de 15 pagamentos secretos", indicou a Corte.

Dois meses depois, Jersey determinou que empresas offshore ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf teriam de devolver aos cofres públicos do município de São Paulo um volume de recursos três vezes superior ao que teriam originalmente desviados há quase 15 anos: US$ 28,3 milhões, além de pagar oito anos de custos com advogados contratados pela prefeitura no processo que ainda tramita no paraíso fiscal. A avaliação da prefeitura é de que, só com advogados, o custo chegou a US$ 4,5 milhões nesse período.

O desvio de dinheiro em 1998 teria sido de US$ 10,5 milhões. Mas, com juros e correções, além das multas, Maluf terá de devolver três vezes mais.

Devolução

O valor que voltaria para a prefeitura está bloqueado em Jersey, sendo que parte importante é composta por ações da Eucatex - empresa da família Maluf.

Através de duas empresas fundadas e administradas pela família, Maluf e Flávio, seu filho, foram os beneficiados do desvio de cerca de 20% da verba destinada à construção da atual avenida jornalista Roberto Marinho. Com notas fiscais frias, a prefeitura pagou US$ 10,5 milhões a mais para a construtora Mendes Júnior. Esse dinheiro foi repassado a subcontratados e, depois, transferido a Nova York. De lá, o dinheiro cruzou o Atlântico para ser depositado em nome de duas empresas offshore dos Maluf em Jersey.

Agora, só em juros entre 1998 e 2012, o ágio cobrado sobre Maluf chega a US$ 17,8 milhões. Para chegar a esse valor, a corte estipulou uma taxa de juros de 1% ao mês. Para o juiz Howard Page, é "totalmente razoável" exigir o pagamento da diferença.

Segundo a decisão, os advogados das empresas chegaram a argumentar que a corte não tinha o poder de determinar o valor, alegando que Maluf não estava em uma "reação fiduciária com a prefeitura". "Mas o que esse raciocínio omite é que eles (Maluf e seu filho Flávio) foram receptores de fundos que sabiam perfeitamente que eram resultado de fraude", alertou Page.

O procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, afirmou que as investigações sobre contas naquele país ligadas a Paulo Maluf (PP) estão em sua fase final. Segundo Lauber, uma ação contra o ex-prefeito de São Paulo e hoje deputado federal deverá ser apresenta em breve. A medida poderá resultar numa ordem de devolução do dinheiro aos cofres brasileiros, assim como ocorreu com o caso Jersey.

"Entendo que já existem indícios suficientes", disse o procurador ao Estado. Segundo Lauber, Maluf e seus familiares mantêm contas na Suíça há quase 30 anos - o político nega. Documentos em posse da Justiça suíça mostram que, seis meses depois de perder a eleição presidencial indireta para Tancredo Neves, em 1985, no início da redemocratização no Brasil, uma primeira conta foi aberta tendo Maluf como beneficiário. No total, doze contas envolvendo o político e dois dos seus quatro filhos foram identificadas.

Foram os suíços que, em 2000, alertaram a Justiça brasileira sobre movimentações financeiras envolvendo o nome de Maluf e o fato de o político ter transferido parte do dinheiro para as ilhas Jersey, um paraíso fiscal do no Canal da Mancha. As contas que permanecem abertas, segundo o procurador, estão congeladas - todas elas ligadas a Lígia Maluf, filha do ex-prefeito. Em uma delas, na cidade de Lausanne, o bloqueio chega a US$ 7 milhões. Ao todo, há US$ 13 milhões bloqueados.

A defesa de Paulo Maluf informou na quinta-feira que desconhece a existência de novo processo de investigação contra o ex-prefeito na Suíça. A defesa destacou que o empresário Maurílio Cury, marido de Lígia Maluf, filha do ex-prefeito, possui uma offshore que mantém conta em território suíço. As movimentações financeiras dessa conta estão comunicadas na declaração de Maurílio ao Fisco brasileiro.

Defensores acreditam que a menção de Lígia se deve ao fato de seu marido manter ativos em instituições financeiras na Suíça. Eles anotam que Maurílio é "um empresário de sucesso há muitos anos, nunca ocupou cargo político e nunca participou de qualquer gestão de Paulo Maluf". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A Corte de Jersey recebeu indicação dos advogados de offshores ligadas a Paulo Maluf de que o ex-prefeito irá recorrer da condenação que determina a devolução ao Brasil de US$ 22 milhões depositados em contas no paraíso fiscal britânico do Canal da Mancha.

A Justiça da ilha concluiu que Maluf e seu filho Flávio foram beneficiados por um esquema de desvio de dinheiro durante a construção da avenida Água Espraiada, na zona sul de São Paulo. O prazo para a defesa apresentar o recurso termina nesta segunda-feira.

Em novembro passado, o Judiciário da ilha anunciou que o deputado de 81 anos é culpado e terá de devolver o dinheiro à cidade. Estimativa da Procuradoria do Município mostra que o valor pode chegar a US$ 32 milhões, por causa de recálculos.

Segundo fontes em Jersey, a apresentação do recurso deve aguardar até o último momento para ganhar tempo e arrastar ainda mais o processo. Em um comunicado de imprensa no momento da decisão da Corte, a assessoria de imprensa de Maluf indicou que a decisão não era final, dando indicações de que iria apelar. Maluf, porém, não admite ser dono das contas, mesmo tendo dado a indicação de recurso na nota oficial após a sentença.

Se o recurso for confirmado, o caso segue para a última instância em Jersey. Haveria ainda mais um chance de recorrer e transferir o processo inteiro para Londres. Mas mesmo a Corte de Jersey duvida que essa opção possa ser aceita. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo