Os atingidos pela lama da barragem da mineradora Samarco em Mariana receberam nesta quinta-feira, 31, R$ 800 mil em doações realizadas por pessoas físicas e empresas depois da tragédia, ocorrida em 5 de novembro do ano passado. Ao todo, 306 famílias moradoras do distrito de Bento Rodrigues, destruído pelos rejeitos que vazaram da represa, receberam os recursos, perfazendo valor de R$ 2.614,38 para cada família, pagos em cheque. O montante arrecadado até o momento é de R$ 1.122,867,19. O restante, R$ 322.867,19, será repassado em 30 dias, conforme informações da prefeitura de Mariana.

Os R$ 800 mil foram liberados por termo de ajustamento de conduta (TAC) fechado entre o município e o Ministério Público Estadual (MPE) em Mariana. A previsão era que o dinheiro fosse repassado antes da Semana Santa. Porém, na quarta-feira, 23, durante votação do projeto de lei que autorizava a prefeitura a fazer o pagamento, dois vereadores, Bruno Mól (PSDB) e Pedro Eldorado (PR) pediram vistas ao projeto de lei. Houve reação da população e do Ministério Público. Em nota, o promotor Guilherme de Sá Meneguin afirmou que investigaria o posicionamento dos dois parlamentares. Na última segunda-feira, 28, em nova sessão da câmara, o projeto foi aprovado.

A decisão de não repassar todo o dinheiro de uma só vez ocorreu por recomendação do Ministério Público. O objetivo é atender outras famílias que possam vir a ser enquadradas como atingidas pela tragédia. Além de destruir o distrito de Bento Rodrigues, o rompimento da barragem provocou a morte de 18 pessoas. Uma ainda está desaparecida.

Toda a cúpula da Samarco à época, inclusive o então presidente Ricardo Vescovi, foi indiciada pela Polícia Civil de Minas Gerais por homicídio com dolo eventual (quando não há intenção de matar, mas assume-se o risco) e teve pedido de prisão enviado à Justiça. Ainda não houve, porém, posicionamento sobre a solicitação. A Samarco pertence às mineradoras Vale e BHP Billiton.

A Samarco, dona da mineradora onde houve rompimento de uma barragem, em Mariana (MG), que causou o maior desastre ambiental da história do país, assinou nesta tarde um acordo para recuperação da Bacia do Rio Doce. Nos próximos três anos, a empresa destinará R$ 4,4 bilhões para compensar os prejuízos sociais, ambientais e econômicos da tragédia.

Fechado com o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, estados afetados pelo acidente, o acordo foi assinado também pelas empresas acionistas da Samarco, Vale e BHP, que terão que arcar com os pagamentos, caso a Samarco não honre o acordo.

O dinheiro será usado por uma fundação, formada por especialistas indicados pela mineradora, que desenvolverá 38 projetos voltados para a recuperação ambiental e socioeconômica dos municípios atingidos, indenização e assistência à população. O valor previsto é parcial e, após os três anos iniciais, novos cálculos determinarão o volume de dinheiro que deverá ser empregado até 2018.

Ao todo, o acordo está estimado R$ 20 bilhões, além de mais R$ 4,1 bilhões a serem aplicados em ações compensatórias pelo prazo de 15 anos. Embora a fundação que vai gerir o acordo seja privada, o controle público será feito por meio da do comitê interfederativo formado por representantes dos governos federal, estaduais, municiapais e do Comitê de Bacia do Rio Doce.

No dia 5 de novembro do ano passado, uma barragem de rejeitos da Samarco rompeu-se e derramou 32 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos de mineração no Rio Doce. O episódio causou a morte de 17 pessoas e deixou dois desaparecidos no distrito de Bento Rodrigues; destruiu e prejudicou o abastecimento de água em diversos municípios e continua causando impactos ambientais graves no rio Doce e no oceano atlântico, onde o rio desemboca.

Uma cerimônia no Palácio do Planalto marcou a assinatura do acordo. Além da presidenta Dilma Rousseff e dos governadores de Minas, Fernando Pimentel, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, participaram do evento os presidentes da Samarco, Roberto Lúcio Nunes de Carvalho, da Vale, Murilo Ferreira, e da BHP, Andrew Mackenzie, além do vice-presidente Michel Temer.

Após a tragédia, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público dos estados atingidos moveram uma ação civil pública contra as empresas pedindo um valor mínimo de R$ 20 bilhões, a serem pagos em dez anos, para reparação dos estragos socioambientais e econômicos. Após ajuizar a ação, o Poder Público passou a negociar o acordo com as mineradoras com o objetivo de evitar uma lenta disputa judicial.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ex-advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se reuniram nesta segunda-feira (29), em Belo Horizonte com representantes do governo do Estado de Minas Gerais para apresentação do acordo que será fechado na sexta-feira (4), com a Samarco, para compensação pelos danos provocados pelo rompimento da barragem da empresa em Mariana.

Prefeitos de cidades que ficam na bacia do Rio Doce, poluído pela lama que vazou da represa, também participaram do encontro. Apesar de restar poucos dias para o prazo previsto de fechamento do documento, outras reuniões ainda vão ocorrer essa semana. A presidente do Ibama, Marilene Ramos, também participou da reunião, que aconteceu na Cidade Administrativa.

Um dos obstáculos para a conclusão das negociações, que envolvem os governos federal, de Minas e do Espírito Santo, onde deságua o Rio Doce, envolve o reflorestamento das áreas afetadas pelos rejeitos de minério de ferro. A União e Estados pressionavam pelo reflorestamento de uma área de 120 mil hectares ao longo da bacia do Rio Doce. A Samarco não admitia mais que 8 mil hectares. Pelo acordo, ficou estabelecido que a empresa terá que gastar R$ 1,1 bilhão com esse tipo de ação.

Na Samarco, as informações são que a empresa não vai se posicionar sobre o fechamento do acordo. Conforme o termo, a empresa se comprometerá a repassar cerca de R$ 5 bilhões para compensações ambientais até 2018. O restante seria repassado ano a ano de acordo com o volume de recursos necessários para recuperação da bacia e condições econômicas da população que perdeu parentes e casas.

Para Adams, o termo é a melhor saída para União, Estados e população. "O acordo é a forma mais célere e efetiva para a resolução. Ele nos dá a garantia que de que tudo o que está planejado vai ser realizado", disse, em comunicado enviado pelo governo do Estado.

O acordo será fechado dentro de ação civil movida pela União e os governos de Minas e Espírito Santo que previa pagamento de R$ 20 bilhões pela empresa como compensação dos danos provocados pela empresa. Não há, porém, garantia de que esse valor será alcançado, conforme revelou o advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Batista, ao jornal O Estado de S.Paulo no último dia 26. Segundo o representante do governo de Minas, o valor poderá ser menor caso a empresa comprove que consiga fazer tudo o que for necessário com menos recursos.

A Vale foi citada em ação na Justiça do Espírito Santo, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Colatina, ajuizada pelo Ministério Público estadual contra a Samarco Mineração. À causa foi atribuído o valor de R$ 2 bilhões, informa a mineradora em fato relevante ao mercado.

Vale e BHP Billiton são acionistas da Samarco e rés na ação que postula, entre outras providências, medida liminar para o bloqueio de bens e, ao final, condenação ao pagamento de indenização por dano moral difuso, "em razão de supostos prejuízos" decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco, explica a nota. O rompimento da barragem de Fundão ocorreu no início de novembro de 2015.

No fato relevante, a Vale afirma que "adotará todas as medidas para assegurar seu direito de defesa".

Na segunda-feira (22) outra ação civil, desta vez movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, determinava o bloqueio de R$ 500 milhões da Samarco e suas controladoras Vale e BHP. Os recursos devem garantir medidas para a recuperação do meio ambiente urbano do município mineiro de Barra Longa. A decisão é da juíza Denise Canêdo Pinto, da comarca de Ponte Nova.

A liminar determina que Samarco, Vale e BHP Billiton apresentem, em 30 dias, os projetos básicos, estruturais e executivos para integral recuperação de todos os bens públicos e de infraestrutura danificados em Barra Longa e seus distritos. Caso contrário as empresas serão penalizadas com multa diária de R$ 500 mil. A reparação deverá ser executada em no máximo seis meses.

A Justiça Federal no Espírito Santo proibiu nesta sexta-feira, 19, por tempo indeterminado a pesca na foz do Rio Doce, contaminado pela lama da Samarco, nos limites entre Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo, em Linhares, no litoral norte do Estado. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal.

Os procuradores alegaram que "a medida visa a preservar a saúde da população que consome os pescados da região e a sobrevivência das espécies já impactadas pelos rejeitos de mineração provenientes do rompimento da barragem, ocorrido em novembro de 2015". A represa de Fundão, da Samarco, em Mariana, ruiu em 5 de novembro e, além de poluir o Rio Doce e o mar, destruiu o distrito de Bento Rodrigues, matou 17 pessoas e deixou outras duas desaparecidas.

Com a decisão, que vale a partir de segunda-feira, 22, somente está liberada a pesca para fins científicos. A Justiça mandou ainda que a Samarco divulgue a determinação em seu site e na imprensa. Foi fixada multa de R$ 30 mil por dia para caso de descumprimento. Ao mesmo tempo em que proibiu a pesca, a Justiça negou pedido do MPF para que a empresa pague os custos de operações de fiscalização a serem realizadas pelo poder público e o trabalho de identificação de pescadores para pagamento de auxílio-subsistência conforme termo assinado entre a Samarco e o Ministério Público Federal. Os procuradores vão recorrer.

Para a força-tarefa montada pelo MPF-ES para apurar os impactos da lama da Samarco, "a ação é necessária porque nenhum estudo realizado até o momento garante que os peixes, moluscos e crustáceos que habitam a área da foz do Rio Doce não estão contaminados por substâncias nocivas à saúde humana depois do rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG). Além disso, o ecossistema marinho, que já se encontra fragilizado pelos rejeitos de mineração, teria um novo impacto causado pela pesca sem haver um diagnóstico preciso dos danos até então verificados".

A decisão pela proibição da pesca foi tomada pelo juiz Wellington Lopes da Silva, da Vara Federal de Linhares. A determinação para que o posicionamento entre em vigor somente na segunda-feira foi para, conforme o magistrado, evitar que a comunidade seja tomada de surpresa.

Em nota, a Samarco informou que não foi oficialmente notificada da referida decisão. Mas reforça que "realiza monitoramento constante da qualidade da água no litoral capixaba, inclusive na foz do Rio Doce, onde são colhidas, diariamente, amostras da água e de sedimentos para a análise, a pedido do Ministério Público". Segundo a empresa, todos os parâmetros estão dentro do limite legal estabelecido no Brasil e os laudos são disponibilizados para as autoridades.

A Polícia Federal suspeita que a Samarco esteja escondendo dados sobre o monitoramento da barragem da empresa de Fundão, que se rompeu em Mariana em 5 de novembro destruindo o distrito de Bento Rodrigues, matando 17 pessoas e deixando dois desaparecidos. Em busca de mais informações, a corporação cumpriu na quarta-feira (17) mandado de busca e apreensão na Samarco em Mariana, na unidade de Ubu, localizada em Anchieta (ES), e na residência, em Viçosa (MG), de um engenheiro que prestou serviço para a mineradora. Ainda ontem, a mineradora entregou ao governo federal um novo plano de recuperação ambiental.

Segundo os delegados Alexandre Leão, chefe da delegacia regional de combate ao crime organizado, e Roger de Lima Moura, chefe do inquérito que investiga o rompimento da barragem, a apuração da queda da represa levantou a possibilidade de a empresa não ter repassado todos os dados que teria, o que pode ser punido com prisão dos responsáveis. Conforme eles, já foram constatadas divergências nos depoimentos de representantes da empresa, sobretudo em relação ao número de piezômetros (equipamentos usados para verificar o volume de água na barragem) e sobre as informações que esses medidores apontavam. A PF já concluiu também que os alteamentos da represa, obras realizadas para aumentar a capacidade, vinham sendo realizados em ritmo superior ao recomendado.

Procurada, em nota oficial a Samarco disse que "está colaborando com a diligência policial, assim como vem fazendo desde o início das investigações das causas do acidente com a barragem de Fundão".

Plano

Apesar de ter sinalizado, em reuniões técnicas, a necessidade de mais tempo para aprofundar o plano de recuperação ambiental para as áreas afetadas pela lama, a Samarco acabou cumprindo o prazo dado e entregou documento ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ontem. A primeira versão do plano havia sido rejeitada pelo órgão, que a considerou "genérica".

A mineradora, agora, afirma ter entregado algo "robusto", que "compreende um processo dinâmico, sob permanente revisão e aperfeiçoamento à medida que as ações evoluem", diz o diretor de Projetos e Ecoeficiência da Samarco, Maury de Souza Júnior. Ele destaca que o documento tem "uma característica adaptativa".

A nova versão, desenvolvida pela consultoria de engenharia, meio ambiente e emergências ambientais Golder Associates, "contém informações relacionadas aos impactos já identificados e às ações recomendadas para a recuperação ambiental".

As propostas estão distribuídas entre três trechos, que vão desde a barragem de Fundão até a região costeira. A Samarco cita a reconstituição das margens e calhas de cursos d’água, a dragagem do reservatório de Candonga, plantio inicial de gramíneas e leguminosas, monitoramento da qualidade da água e avaliação dos impactos da lama nas áreas de manguezais, e de reprodução de tartarugas-marinhas.

Nesta quinta-feira, 18, o Ibama iniciará uma vistoria em Barra Longa, uma das áreas mais atingidas pelo desastre de 5 de novembro do ano passado. Na próxima segunda, o órgão pretende verificar o término das principais obras de contenção dos rejeitos remanescentes de Fundão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A direção da Samarco será indiciada pela Polícia Civil de Minas Gerais pelo homicídio de 19 pessoas no rompimento da barragem da empresa em Mariana, há três meses. A informação é do delegado Rodrigo Bustamante, responsável pelo inquérito que investiga a queda da represa.

Até o momento foram confirmadas 17 mortes. Duas pessoas estão desaparecidas. Porém, segundo o delegado, pelo tempo decorrido já é possível considerar os dois desaparecidos como mortos. Conforme Bustamante, falta definir apenas se o indiciamento será doloso ou culposo.

O delegado não quis fala sobre os nomes dos diretores que serão indiciados. Em 13 de janeiro, a Polícia Federal indiciou o então diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, o diretor de operações da mineradora, Kleber Terra, e outros cinco executivos por crime ambiental. Ambos se afastaram da empresa.

Os rejeitos de minério de ferro da barragem da Samarco que se rompeu em Mariana provocou prejuízo de R$ 1,2 bilhão ao Estado de Minas Gerais e aos 35 municípios banhados pelo Rio Doce, atingido pela lama. O valor consta em relatório divulgado nesta quinta-feira (4) pela força-tarefa montada pelo governo de Minas para apurar prejuízos causados pela tragédia. O valor será cobrado da Samarco, que pertence à Vale e à BHP Billiton. No total não estão incluídos danos ambientais e recursos que serão utilizados para o pagamento de indenização a famílias.

Conforme o relatório, 320 mil pessoas foram atingidas pela tragédia, que já tem 17 mortes confirmadas. Duas pessoas ainda estão desaparecidas. Nesta sexta, 5, completam-se três meses do desabamento da represa, que vem sendo investigado pela Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.

O levantamento do governo do Estado levou em consideração dados coletados entre as cidades de Mariana e Aimorés, na divisa com o Espírito Santo, onde o Rio Doce deságua. Na conta estão incluídas a reconstrução do distrito de Bento Rodrigues, destruído pela lama, recuperação de estradas e gastos com saneamento e saúde pública feitos pelo Estado e municípios, além da paralisação de atividades comerciais, industriais e agropecuária pela iniciativa privada.

"É um valor inicial. Sempre teremos recortes semanais e mensais em que aparecerão novos gastos. O ponto final está longe de ser alcançado", afirmou o secretário estadual de Desenvolvimento Regional Política Urbana e Gestão Metropolitana, Tadeu Martins Leite.

Conforme o relatório, a cadeia produtiva da região registrou prejuízos ao setor privado de R$ 540.466.816,00, segundo informações repassadas pelos municípios. As perdas foram por morte de animais, destruição de lavouras, pastagens, máquinas e construções. Os prejuízos públicos totalizaram R$ 146.066.455,33, principalmente com a prestação de serviços como abastecimento de água, que ficou prejudicado com a lama no Rio Doce. Em relação à infraestrutura pública, a lama da Samarco consumiu R$ 513.755.631,00, com a destruição de estradas, postos de saúde, escolas, e comunidades, total ou parcialmente, como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana.

Segundo o secretário Tadeu Leite, o próximo passo será negociar com a Samarco o ressarcimento dos danos. Na avaliação do Estado, o R$ 1,2 bilhão poderá ser cobrado dentro da ação judicial de R$ 20 bilhões movida pela União e os governos de Minas e Espírito Santo contra a Samarco, Vale e BHP, para pagamento de prejuízos provocados pela lama. Existe a possibilidade ainda de que o valor faça parte do acordo que os governos tentam fazer com as empresas há 15 dias, mas ainda sem sucesso.

A ação judicial movida pela União e os dois governos estaduais previa o depósito de R$ 2 bilhões pelas empresas em janeiro. Por acordo entre as partes foi dado 15 dias para o repasse. Nesta quarta, a Samarco pediu a suspensão do processo. A justificativa apresentada à Justiça é que as negociações ainda estão ocorrendo e que precisam de mais tempo para conclusão. Para o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior, que participou nesta quinta da reunião da força-tarefa para divulgação do relatório sobre os danos provocados pela lama da Samarco, é preciso definir a questão judicial entre o poder público e as empresas. "Se não houver um acordo rápido, que se faça o depósito", disse. Não há prazo para que a Justiça decida sobre a suspensão do processo.

Em nota, a Samarco afirmou que vem dialogando com o Governo de Minas um acordo envolvendo União, Estado do Espírito Santo, dentre outros atores. A empresa afirma que desconhece o valor apresentado.

A Samarco ampliou acima do limite anual a barragem do Fundão, que ruiu em Mariana (MG). É o que aponta o despacho de indiciamento sob a acusação de crime ambiental da mineradora e de executivos da empresa feito pela Polícia Federal (PF) em 13 de janeiro. O documento mostra ainda que a leitura de equipamentos que medem o nível de água da represa estava com atraso de dez dias.

A reportagem teve acesso à documentação, assinada pela delegado Roger Lima de Moura, chefe da equipe que investiga o rompimento da barragem, que aconteceu em 5 de novembro e deixou 17 mortos e dois desaparecidos. Além da mineradora, foram indiciados a Vale - controladora da Samarco -, o ex-presidente da empresa Ricardo Vescovi e outros seis executivos e técnicos da companhia, além da Vogbr Recursos Hídricos e Geotecnia.

Segundo os delegados responsáveis pela investigação, funcionários da Samarco que prestaram depoimento afirmaram que o chamado alteamento anual da barragem chegaria a até 15 metros por ano. O alteamento é a elevação da contenção da represa para que seja possível a colocação de mais rejeito de minério de ferro. Conforme um estudo obtido pela PF, cujo título é Técnicas Para Disposição de Rejeitos de Barragem, para represas como a de Fundão, o alteamento não pode ultrapassar de 5 a 10 metros por ano.

Os delegados apuraram ainda que a última leitura dos equipamentos que medem o volume de água na barragem, que em quantidades acima do permitido pode provocar o colapso da estrutura, foi feita em 26 de outubro, ou seja, 10 dias antes da tragédia. Em depoimento, o então coordenador técnico de planejamento e monitoramento da Samarco, Wanderson Silvério Silva, um dos indiciados no caso, disse que "a leitura era semanal, e que os instrumentos estavam acertados para fazer uma leitura a cada seis horas". A última, de acordo com o técnico, foi feita em 2 de novembro. Ele disse, porém, que "desde agosto ou setembro de 2015 as obras feitas na barragem estavam interferindo nos sinais".

Para os delegados, o envio de rejeitos de minério de ferro da mina da Vale, localizada em Mariana, para a barragem do Fundão também contribuiu para a tragédia. Segundo as investigações, havia "falta de controle da quantidade de rejeitos que eram despejados na barragem de Fundão pela Vale, diferença entre o declarado primeiramente e o que foi constatado posteriormente, diferença entre o declarado pelas empresas Vale e Samarco e a quantidade real de rejeitos de lama despejados na barragem de Fundão".

Além disso, conforme os delegados, não foi repassada a "informação de que rejeitos da Vale eram despejados na barragem de Fundão para os técnicos que iriam fazer a declaração de estabilidade (da represa)".

Para a PF, a prática da Samarco era a de "aumento da produção mineral sem o desenvolvimento simultâneo de um plano para lidar com os rejeitos de forma segura". Os delegados apontam contradições entre os depoimentos do ex-presidente da Samarco Ricardo Vescovi e do então diretor de operações, Kleber Terra. Este disse que relatórios sobre problemas da barragem eram apresentados em reuniões de diretoria, às vezes com a participação de Vescovi.

O ex-presidente, no entanto, negou que isso tenha ocorrido. Após o indiciamento, ele e Terra foram afastados dos cargos. A lama liberada pelo rompimento da barragem destruiu a fauna e a flora do Rio Doce e chegou ao litoral do Espírito Santo.

Defesa

Em nota, a Samarco disse que "a informação de que o alteamento da barragem de Fundão estava acima do permitido não procede. "A cota licenciada da barragem de Fundão era de 940 metros e, no dia do acidente, a cota era de 898 metros." A mineradora afirmou ainda que "a frequência da leitura dos piezômetros (equipamentos que medem o volume da água na barragem) era maior do que a recomendada no manual".

A Vale informou por meio de nota que "os valores reportados no Relatório Anual de Lavra (RAL) são de efluentes líquidos e rejeitos sólidos secos, e que no relatório não é possível fazer a separação entre tipos e destinos dos rejeitos". Ainda segundo a nota, "com relação aos rejeitos finos (lamas), os mesmos foram reportados no RAL e destinados às barragens da Samarco conforme acordo comercial entre Vale e Samarco".

A Vogbr foi procurada pelo reportagem, mas não se manifestou até as 21 horas desta terça-feira.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.