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Peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) lançaram um apelo para que as autoridades brasileiras tomem "medidas imediatas para solucionar os impactos ainda persistentes do colapso letal de uma barragem de rejeitos de mineração no Brasil, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015".

Segundo a entidade, diversos danos ainda não foram tratados e nem solucionados, entre eles o "acesso seguro à água para consumo humano, a poluição dos rios, a incerteza sobre o destino das comunidades forçadas a deixar suas casas". Na avaliação do grupo, a resposta do governo e das empresas implicadas tem sido "insuficiente".

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"Na véspera do primeiro aniversário do colapso catastrófico da barragem, de propriedade da Samarco, instamos o governo brasileiro e as empresas envolvidas a dar resposta imediata aos numerosos impactos que persistem, em decorrência desse desastre", afirma o grupo formado pelos peritos Dainius Püras, Michel Forst, Victoria Tauli-Corpuz, o brasileiro Léo Heller e outros.

Segundo eles, "as medidas que esses atores vêm desenvolvendo são simplesmente insuficientes para lidar com as massivas dimensões dos custos humanos e ambientais decorrentes desse colapso, que tem sido caracterizado como o pior desastre socioambiental da história do País".

"Após um ano, muitas das 6 milhões de pessoas afetadas continuam sofrendo", alertam. "Acreditamos que seus direitos humanos não estejam sendo protegidos em vários sentidos, incluindo os impactos nas comunidades indígenas e tradicionais, problemas de saúde nas comunidades ribeirinhas, o risco de subsequentes contaminações dos cursos de água ainda não recuperados, o avanço lento dos reassentamentos e da remediação legal para toda a população deslocada, e relatos de que defensores dos direitos humanos estejam sendo perseguidos por ação penal."

Entre as medidas, os peritos querem que o Estado brasileiro forneça "evidências conclusivas sobre a segurança da qualidade da água dos rios e de todas as fontes utilizadas para consumo humano e que estas atendam aos padrões legais aplicáveis".

"Estamos preocupados com relatos sugerindo que alguns dos cursos de água nos 700 quilômetros afetados, sobretudo do vital Rio Doce, ainda estejam contaminados pelo desastre inicial. Especialmente, de que níveis de alguns metais pesados e de turbidez ainda estariam violando os limites permissíveis", indicam. "Receamos que o impacto sobre as comunidades ribeirinhas seja resultado não apenas da contaminação da água, mas também da poeira resultante do ressecamento da lama."

A ONU também exige uma resposta das empresas envolvidas. "Destacamos ainda as conclusões do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), indicando que os esforços das empresas envolvidas - Samarco, Vale e BHP Billiton - para deter os contínuos vazamentos de lama da barragem de Fundão, no Estado de Minas Gerais, estejam sendo insuficientes", dizem.

"Receamos que mais rejeitos possam atingir as regiões de jusante quando a temporada chuvosa iniciar, daqui a algumas semanas", alertam.

Comunidades

Para os peritos, outra solução urgente deve ser o do destino das comunidades afetadas. "Estamos preocupados também com o destino das comunidades que foram forçadas a abandonar suas casas devido ao desastre", dizem. "Após um ano, o processo de reassentamento está longe de concluído. Devem ser tomadas medidas de restituição e reassentamento que incluam a reinstalação de povos indígenas e comunidades locais deslocados para terras, territórios e recursos de igual qualidade, tamanho e estatuto jurídico às terras de onde foram forçados em decorrência do desastre."

Mais uma vez, a responsabilidade é tanto do governo como das empresas. "Elas precisam acelerar o processo de reassentamento e assegurar que esteja em consonância com o marco internacional dos direitos humanos", apontam.

A ONU também se diz preocupada com o impacto de um acórdão entre o governo e as empresas. "Reiteramos a nossa grave preocupação com os efeitos adversos que alguns dos termos do acórdão podem provocar no direito das populações de acesso à justiça", dizem.

Havia um plano sendo bolado um mês atrás entre os sobreviventes de Bento Rodrigues. "A gente ia dormir lá no Bento. Eu decidi que quero dormir lá mais uma noite antes de ser alagado", conta a auxiliar odontológica Mônica dos Santos, de 31 anos. O plano não deu certo porque um dos moradores do vilarejo morreu no fim de semana em que seria posto em prática.

"Esse que morreu, o Henrique, era um que só falava em voltar para o Bento. Estava juntando umas madeiras e dizia que voltaria para lá por conta própria, para criar seus bichos."

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Mônica ainda vive em Bento Rodrigues - em sua imaginação. "Sonho com Bento e acordo em Mariana." Não é raro ela ir ao vilarejo antes ou depois do trabalho e nos fins de semana.

"Não tem um segurança (da Samarco) que me impede de ir. Se chega algum para falar alguma coisa, coitado dele. Porque falo mesmo", diz, com um sorriso orgulhoso e um olhar bravo. "A gente precisa ir para lá. É como voltar para casa, repor as energias." No terreno destruído, observa a terra que era dela.

Mônica já trabalhava em Mariana antes da tragédia. Ia e voltava diariamente. Mas era de Bento que gostava.

"Ali é a nossa casa, nossa família, nossas coisas. A lama levou tudo." O apego ao local é o que a motiva a ser uma das principais vozes contra a construção do dique S4, obra que a mineradora executa entre os destroços e o Rio Gualaxo. "De que jeito eles não vão alagar o que sobrou? Como a gente vai acreditar neles depois de tudo o que aconteceu?", pergunta.

Outra frustração é não ter tido a chance de escolher se o novo Bento seria reconstruído no mesmo lugar. "Se está seguro, por que não pode ser lá? Eles não nos deram essa chance. Fizeram eleição para construir Bento em outro lugar. Eu queria lá."

A Samarco afirma que foi dada a opção para os moradores, mas que havia uma recomendação da Defesa Civil para que Bento fosse abandonado. Os representantes da mineradora, no entanto, reconhecem que o assunto não foi colocado em votação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Francisco de Paula Felipe, de 47 anos, sabe de cor todas as etapas das reuniões e audiências ocorridas até aqui entre moradores e Samarco para a definição das obras do novo Bento Rodrigues. "Estamos esperando", diz Felipe, que em Bento trabalhava em uma fazenda de eucaliptos e, agora em Mariana, está desempregado.

Na casa ampla alugada pela empresa, ele vive com as duas filhas e a mulher, Marly, que perdeu a mãe no acidente. "Ela continua indo no psicólogo, porque sente muito a falta da mãe. Teria sido aniversário dela no mês passado, e foi muito difícil", conta.

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A ausência da matriarca é acompanhada de outras coisas que faltam na vida na cidade. A antiga casa tinha frutas, verduras, temperos. "Aqui você tem muito mais gastos. Você precisa comprar tudo. Eu tive de comprar limão outro dia, você acredita? Nunca tinha comprado limão na vida. Se não tinha na minha casa, na da minha mãe sempre tinha."

Em um pequeno jardim entre o portão de ferro e a parede da nova casa cresce uma pequena horta com cebolinha e outras mudas.

Adaptação

O homem da roça se mostra, por outro lado, reconfortado com a amizade dos vizinhos. Ao se despedir da reportagem, já na porta de casa, ele para e cumprimenta vários deles. "Tem tido muito problema, discriminação, essas coisas. Mas aqui na rua me tratam bem", afirma. Felipe, no entanto, não hesita em dizer que quer, logo, uma casa que seja dele de novo, em uma vida mais perto da roça.

Uma das coisas boas que fez na cidade com o tempo livre foi aprender a dirigir. "Era um sonho, guiar um carro", conta, já sorrindo. "Agora, quem sabe, posso ser também motorista." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A partir de janeiro, durante as chuvas de verão, parte das ruínas do subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais, será alagada. Uma porção de território do vilarejo será coberta pela lama, em uma ação emergencial da mineradora Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billinton, que está construindo um dique entre os destroços da cidade e o Rio Gualaxo do Norte, que deságua no Rio do Carmo, um dos formadores do Doce.

Um ano após a tragédia que deixou 18 mortos e uma pessoa desaparecida, a lama continua a vazar para o rio.

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A mineradora afirma que o alagamento vai preservar a maior parte das ruínas. "O projeto de engenharia do dique foi pensado para evitar o alagamento do distrito. A igreja e o cemitério não serão afetados", diz o coordenador das obras da empresa na cidade, Eduardo Moreira. "Apenas uma parte, que já demarcamos, será alagada."

Mas uma porção do terreno onde havia casas em Bento Rodrigues e parte de um muro histórico da cidade, construído em pedra por escravos no século 19, serão encobertas pela água.

Prazo

A função dos diques é barrar a lama acumulada na região. A ideia é que filtrem a água, que seguiria com menos lama rio abaixo. "O projeto é que o dique S4 funcione por um prazo de cinco anos", afirma Moreira. Depois, a obra seria retirada.

Moradores atingidos pela tragédia estão contrariados com a nova obra. "Eles vão encobrir a cena do crime", afirma a auxiliar odontológica Mônica Santos, de 31 anos. De moradora de Bento Rodrigues, ela virou ativista: milita contra a construção do dique, liberado, de forma emergencial, pelo governador Eduardo Pimentel (PT) antes de as licenças ambientais serem emitidas.

O argumento da Samarco é que 80% da lama que vazou da Barragem de Fundão, rompida em 5 de novembro de 2015, ainda está no trecho que vai dos resquícios da barragem até o encontro com o Rio Gualaxo. E algo precisa ser feito para que as chuvas de verão não espalhem ainda mais o lamaçal. "Não existe isso de desmontar o dique. Se estão fazendo, vai ficar lá", rebate a moradora.

Os diques são apenas parte das obras em execução na região. Ao todo, são 12 trabalhos na área. As barreiras das barragens remanescentes estão sendo reforçadas, e o vale que um dia foi a planície de rejeitos de Fundão também está recebendo quatro diques.

Novo Bento

Outra obra é a de reconstrução dos três vilarejos destruídos pela lama - além de Bento, Paracatu de Baixo, também em Mariana, e Gesteira, em Barra Longa.

A promessa é que as obras estejam prontas em 2019. Em Bento Rodrigues, o novo terreno está comprado. Nos demais, as áreas estão em negociação.

O Estado viu um vídeo dos planos para o novo Bento, que ainda não foi apresentado para os moradores. "O projeto está em desenvolvimento. Será construído em parceria com os moradores", diz Álvaro Pereira, coordenador de projetos da Fundação Renova, entidade criada pela Samarco para tratar do tema.

O vídeo começa com o fogão a lenha dentro de uma casa. Ao som de viola caipira e de galos cantando, a imagem vai se afastando para apresentar a nova vila. As ruas largas, com três faixas, e as árvores lembram um subúrbio americano. A condição para assistir a animação era que não fossem captadas imagens.

O novo Bento nas pranchetas terá três igrejas. Elas estão em ruas diagonais, que se encontram em um cruzeiro - também comum nas cidades do interior mineiro. "Foi um pedido deles que as ruas se encontrassem em um cruzeiro", diz Pereira. Terá também uma rua central, onde está prevista a área comercial.

A expectativa é de que, decidido o desenho do vilarejo com os moradores, a Fundação passe a definir o projeto de cada casa. A data exata de início das obras, no entanto, ainda não está definida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça 21 integrantes da cúpula da Samarco e representantes da Vale e da BHP Billiton, controladoras da empresa, por homicídio qualificado com dolo eventual - quando se assume o risco de cometer o crime - pela morte das 19 pessoas vítimas da queda da barragem da mineradora em Mariana, desastre ambiental que completa um ano no próximo dia 5.

Até o momento foram confirmadas 18 mortes. Um corpo ainda não foi encontrado. Todos eram moradores de Bento Rodrigues e funcionários da Samarco ou empresas terceirizadas da Samarco.

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Entre os denunciados estão o então diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e representantes do conselho da Samarco por indicação da BHP e Vale, entre os quais estão um sul-africano, dois estadunidenses, um australiano é um francês.

Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBr, prestadora de serviços de engenharia, também foram denunciadas, por crime ambiental.

A Polícia Civil de Minas instaurou na quinta-feira (29) o terceiro inquérito para apurar a ocorrência de crimes que possam ter sido cometidos pela mineradora Samarco em Mariana. O novo inquérito é para investigar se a empresa cometeu crime de lesão corporal de natureza grave no rompimento da barragem - 18 pessoas morreram e uma está desaparecida.

O procedimento foi aberto por requisição do Ministério Público Federal, conforme comunicado da polícia. A Samarco informou que não vai comentar por não conhecer o teor do inquérito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) foi "falho e omisso" ao fiscalizar a segurança das barragens brasileiras, contribuindo para a tragédia de Mariana (MG), em 5 de novembro do ano passado. A conclusão consta de relatório sigiloso da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso. O documento aponta que a autarquia não foi capaz de garantir a implementação, pela mineradora Samarco, dos padrões exigidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens, em vigor desde 2010.

Segundo a auditoria, solicitada pelo Senado Federal cinco dias após o rompimento da Barragem de Fundão, o fracasso institucional do DNPM - consequência de falta de planejamento, de pessoal e de recursos financeiros - mantém aceso o alerta para o "risco latente e potencial de novos acidentes envolvendo barragens de rejeitos de mineração no País". O texto deve ser votado nesta quarta-feira (21) pelos ministros. Procurado por meio da assessoria de imprensa, o DNPM não se manifestou.

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Técnicos da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração do TCU concluíram que o controle das documentações de segurança exigidas por lei das empresas - em especial o plano de ação de emergência - "não é realizado de forma sistemática e rotineira", denotando "fragilidade e precariedade" do DNPM, que teria uma estrutura "deficiente".

O relatório afirma que, nos últimos seis anos, as despesas discricionárias da autarquia, nas quais estão incluídas as relativas às atividades de fiscalização, estão em declínio progressivo. Além disso, o atual quadro de servidores equivale a apenas 62% do ideal. O maior déficit de pessoal está justamente na superintendência de Minas: para atender à demanda de trabalho da unidade, seriam necessários 384 funcionários. Só há 79.

Risco

Até os critérios de classificação de risco são questionados pelos técnicos do TCU. Eles argumentam que a catalogação das barragens em alto, médio ou baixo risco - como a de Fundão era qualificada - tem por base informações declaradas unicamente pelas mineradoras. "Sem análise crítica" dessas informações pela autarquia, os dados seriam pouco confiáveis. "Seguro alegar que o DNPM não detinha, à época do acidente, conhecimento acerca da situação real da barragem", continua o relatório, que critica ainda a falta de conhecimento especializado dos técnicos do órgão - o que impede avaliações mais aprofundadas das situações das barragens. Atualmente, as vistorias são simples check-list.

Apesar de sinalizar os pontos em que a atividade do DNPM tem sido insatisfatória, o relatório recomenda que não se individualize condutas e responsabilidades pela tragédia, que deixou 18 mortos e 1 desaparecido, além de causar danos ambientais irreversíveis ao Rio Doce. "A negligência no trato com os deveres previstos em lei está entranhada na instituição."

Também falta integração entre o órgão central do DNPM e as superintendências regionais. "Como resultado, verificou-se que apenas 35% das barragens classificadas como de alto risco foram fiscalizadas de 2012 a 2015", pontua o texto, que enfatiza a falta de um sistema nacional de armazenamento de informações. "Dados decorrentes das fiscalizações permanecem regionalizados e fragmentados dentro de cada superintendência, prejudicando uma visão global, pelo DNPM, da situação da segurança de barragens de rejeitos no Brasil."

Os auditores recomendam que se instituam novos procedimentos de acompanhamento, controle e avaliação das fiscalizações realizadas em todo o País, como a implementação de metas e indicadores de qualidade e a padronização de atividades como análises e pareceres técnicos. "Caso a fiscalização não seja aprimorada, o controle exercido pelo departamento não contribuirá para evitar ou mitigar eventuais consequências de novas tragédias, como a que se viu na Barragem de Fundão", conclui o relatório. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A herdeira da área em Mariana onde a Samarco pretende construir o chamado dique S-4, considerado fundamental pela empresa para evitar que mais lama desça para os rios da região no período de chuvas, acusa a Samarco de invadir o terreno para tentar começar a obra à força. Lucimar Muniz, cujos avós maternos viviam na região, se recusa a vender a área por, como afirma, respeito à comunidade de Bento Rodrigues. A empresa nega.

"É mais que algo sentimental. Tem a ver com a história e a cultura das pessoas que viviam naquele local", afirma. Os antigos moradores de Bento Rodrigues defendem a criação de um monumento na região.

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O distrito foi destruído na queda da barragem da mineradora, em 5 de novembro, na tragédia que matou 18 pessoas, deixou uma desaparecida e destruiu flora e fauna entre o Rio Doce e o litoral do Espírito Santo, onde está a foz do curso d'água, em um percurso de 600 quilômetros.

Lucimar afirma que não só a sua família, mas outras com propriedade na região também são contrárias à obra. O período de chuvas começa no mês que vem.

Para o Ministério Público de Minas, a obra é ineficaz. "O que deveria ser feito é a retirada de toda a lama que permanece na região", afirma o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, que afirma haver, hoje, 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos entre a represa que se rompeu e Candonga, a represa localizada no Rio Doce que reteve parte da lama que desceu da barragem, evitando impacto ambiental ainda maior.

Lucimar não revela o valor que a Samarco oferece pela área. Segundo a herdeira, em 12 de agosto a mineradora conseguiu na Justiça autorização para entrar em seu terreno e fazer três perfurações para sondagens. Depois disso, teria mantido obras na área sem anuência dos proprietários. Ela afirma que um boletim de ocorrência será registrado pelas famílias e entregue para investigação do Ministério Público.

Na terça-feira, a advogada da Samarco, Eliane Carvalho, afirmou, durante audiência de conciliação de processo por danos movido pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa, que as estruturas existentes hoje não têm condições de evitar novos derramamentos de lama. Na sessão, advogados da empresa pressionaram, sem sucesso, a juíza da 12.ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, a determinar a entrada da empresa no terreno para construir o S-4. Conforme a juíza, a possibilidade de que mais lama desça no período de chuvas lhe tira o sono. Audiências públicas serão feitas para discutir o impacto da tragédia e a atuação da mineradora no apoio aos atingidos.

Para tentar resolver o impasse, o governo do Estado poderá emitir uma requisição administrativa. Na prática, uma desapropriação, com ônus financeiro para a empresa e período determinado. O dique, que é uma obra emergencial, funcionaria por cinco anos. Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente afirma que um laudo sobre o local está sendo elaborado. O documento deverá ser entregue na segunda-feira.

Também em nota, a Samarco afirma "que está aguardando decisão judicial para início das obras". A empresa acrescenta ainda que a única ação no local foi o trabalho de sondagem.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A juíza da 12ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, quer que seja feita uma perícia nas estruturas que restaram da Samarco em Mariana para saber se suportarão o próximo período de chuvas, que normalmente se inicia em outubro. "Confesso que isso me tira o sono", disse.

O posicionamento da juíza foi repassado a representantes da empresa e de suas proprietárias, Vale e BHP Billiton, na terça-feira (13) na primeira audiência de conciliação dentro do processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede R$ 155 bilhões às empresas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, que matou 18 pessoas e deixou uma desaparecida.

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A advogada da Samarco, Eliane Carvalho, disse durante a audiência que as estruturas existentes hoje conseguem evitar o carregamento da lama que ainda existe no complexo da Samarco para o Rio Doce. Ela afirmou que uma novo dique, chamado de S4, precisa ser construído para evitar novas descidas de rejeitos durante o período de chuvas.

Patrimônio

A construção dessa estrutura, conforme a advogada, tem posição contrária do Ministério Público Estadual (MPE) por afetar patrimônio histórico, como um muro construído no século 18. Sem especificar qual porção do muro seria atingida, a advogada admitiu que parte poderá ficar submersa "por algum tempo". Apesar do posicionamento da juíza em relação ao período de chuvas, ainda não houve despacho oficial nesse sentido.

Ao longo da audiência, a Samarco pediu à juíza que determinasse imediatamente a entrada da Samarco em áreas particulares próximas do local em que o dique S4 deveria ser construído. A empresa alega que já tentou, sem sucesso, comprar as áreas.

O advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, disse haver "risco iminente" de novas descidas de lama caso a obra não seja feita, mas que estudos indicam que o S4 só mitiga o problema. "Se é fundamental, tem de ser construído." Segundo ele, a desapropriação pode ser feita por decreto, mas com indenização paga pela Samarco. Para o coordenador da força-tarefa do MPF em Mariana, José Adércio Leite Sampaio, o dique é "solução de mineradora". "O Estado e a União são reféns da Samarco." A juíza se mostrou favorável ao S4.

O Ministério Público Estadual de Minas acionou a Justiça para obrigar a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, a repassarem à prefeitura de Mariana mensalmente R$ 1,3 milhão para gastos do município com Saúde e Educação. O valor, segundo a promotoria, corresponde à média mensal da arrecadação da cidade, no ano passado, com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tributo federal que deixou de ser pago pela Samarco com o embargo das atividades no município depois do rompimento da Barragem de Fundão, em 5 de novembro do ano passado.

Do total arrecadado pela CFEM, 65% ficam com o município onde há a exploração mineral. O restante fica com a União (12%) e Estado (23%). O último recolhimento do imposto foi feito em janeiro, segundo informações fornecidas pela prefeitura.

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Na ação, a promotoria argumentou que a paralisação das atividades da Samarco no município acarretou "prejuízos expressivos aos direitos fundamentais da população de Mariana, mormente nas áreas de Saúde e Educação aos quais são indisponíveis e basilares para qualquer concepção de dignidade da pessoa humana". "Há o risco de interrupção no funcionamento do hospital e fechamento de creches", afirmou o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, responsável pelas investigações sobre as causas da tragédia em Mariana.

Verbas

Segundo dados da prefeitura anexados à ação, somente o gasto mensal com a folha de pagamento da Saúde é de R$ 3,5 milhões por mês. Já o repasse de recursos municipais ao Hospital Monsenhor Horta, o principal da cidade, é de R$ 450 mil por mês. Na Educação, a folha dos servidores tem o mesmo valor do pessoal da Saúde, R$ 3,5 milhões. As creches, que atendem cerca de 600 crianças, precisam de R$ 2 milhões por mês.

A ação, que está a cargo da Justiça em Mariana, solicitou que o pagamento do valor seja feito "até a retomada integral das atividades minerárias pela Samarco ou até a renúncia ao direito minerário e assunção do mesmo por outra empresa". Conforme o promotor Felipe Faria, que também participa das investigações, a ação foi embasada no fato de que, segundo a legislação ambiental, danos decorrentes de acidentes ambientais têm de ser cobertos por quem os provocou.

O Ministério Público tem cerca de 15 ações em andamento pedindo providências pelo rompimento de Fundão e acredita existir centenas conduzidas por outros entes em Minas e no Espírito Santo.

Em nota, a Samarco afirmou não possuir débito sobre a arrecadação da CFEM. A empresa e suas controladoras afirmaram não ter conhecimento da ação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A empresa BHP Billiton afirmou que falhas de projeto e outros problemas provocaram o rompimento da barragem da mineradora Samarco. Esta é considerada a maior tragédia ambiental da história do Brasil. Assista à reportagem no vídeo:

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A Vale informou nesta quinta-feira, 18, que a Justiça manteve nesta quarta-feira, 17, decisão liminar contra a empresa e sua sócia na mineradora Samarco, a BPH Billinton, após o rompimento da barragem de rejeitos em Mariana. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Vale.

A ação civil pública tramita na 12ª Vara Federal, de Belo Horizonte. O valor da causa permanece inalterado em R$ 20,2 bilhões.

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Conforme comunicado ao mercado, foram mantidos os pedidos postulados pelos autores da ação - União Federal, os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, e outros institutos - , o que inclui a indisponibilidade das concessões minerárias para a lavra de minério, "sem, contudo, limitação de suas atividades de produção e comercialização".

A Vale também lembrou que o acordo com as autoridades brasileiras para restauração do meio ambiente e das comunidades afetadas pela ruptura da barragem continua válido "e as partes continuarão a cumprir com as suas obrigações lá previstas, tendo sido a Fundação Renova devidamente constituída para desenvolver e executar os programas de longo prazo para remediação e compensação previstos."

"A Vale continua adotando todas as medidas para assegurar seu direito de defesa na ação e na homologação do acordo", informou a nota.

A Vale reconheceu uma provisão de US$ 1,2 bilhão nas suas demonstrações contábeis de 30 de junho deste ano referente ao acordo com as autoridades brasileiras e informou "reduzida expectativa" de retorno das operações da Samarco em 2016.

Essa provisão foi um dos fatores que afetaram o resultado da companhia referente ao segundo trimestre, com queda de 34% no lucro líquido, para US$ 1,106 bilhão, em relação ao mesmo período do ano passado e recuo de 38% sobre o primeiro trimestre.

Vistoria realizada por promotores e técnicos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) na área da barragem de Fundão, em Mariana, identificou obra irregular feita pela mineradora Samarco, dona da represa que ruiu há exatamente oito meses matando 18 pessoas e deixando uma desaparecida.

Segundo o promotor Mauro Ellovitch, houve desmatamento de Mata Atlântica sem autorização e acúmulo de material atrás de um dique construído para tentar evitar que a lama da barragem continue vazando. A obra, conforme os promotores, não tinha projeto nem autorização dos órgãos ambientais. A vistoria foi realizada na sexta-feira, 1º.

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Segundo o promotor Marcos Paulo de Souza Miranda, que atua na defesa do patrimônio histórico e artístico do Estado, a região do acidente virou "terra de ninguém". Ainda conforme Miranda, a Samarco "faz o que quer sem consultar ninguém".

Os promotores afirmaram ter perguntado à empresa sobre os motivos da obra, mas a mineradora não conseguiu informar. "Depositar grande quantidade de material sem um projeto executivo, estudo técnico é temerário. É colocar risco para o meio ambiente e para a sociedade sem qualquer respaldo", afirmou Ellovitch.

A Promotoria espera laudo da Polícia Ambiental, que foi chamada ao local, para estudar a possibilidade de acionar a mineradora.

Por identificar a obra irregular, o MP emitiu recomendação à Samarco para que "submeta previamente à aprovação dos órgãos ambientais estaduais competentes (sem prejuízo de outras autorizações exigidas legalmente) todas as medidas necessárias para o controle da situação decorrente do rompimento da barragem de Fundão".

Até as 13h30 desta terça-feira, 5, a Samarco não se posicionou sobre a vistoria feita pelo MP.V

Uma troca de mensagens pelo sistema interno de comunicação da Samarco entre o presidente da empresa à época do rompimento da Barragem de Fundão, Ricardo Vescovi, e diretores mostra que a cúpula da mineradora não só foi informada de problemas com a represa como articulava estratégia para lidar com a precariedade da estrutura. A reportagem teve acesso à transcrição, feita com autorização judicial e presente no relatório final da Polícia Federal sobre a tragédia de 5 de novembro, que deixou 18 mortos e 1 desaparecido.

Nas conversas, Vescovi força a produção de informações para esconder problemas com Fundão. Ao saber de trincas na estrutura, em agosto de 2014 - mais de um ano antes do desastre -, o presidente diz: "O quê? Ai, ai, ai". As conversas foram obtidas pelos delegados em busca e apreensão nas plantas da Samarco nas cidades de Mariana (MG) e Anchieta (ES).

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Em depoimento à PF, indagado se durante sua gestão teria chegado ao seu conhecimento algum relato de problema na barragem, Vescovi respondeu que "não". "Estas questões técnicas eram tratadas na área técnica, dentro da diretoria de operações e nas gerências dessas diretorias", disse. "Nunca chegou ao conhecimento do declarante qualquer notícia sobre problemas na estabilidade", diz o documento da Polícia Federal.

As mensagens incluem vários anos de atividades da Samarco - a barragem é de 2008. Uma conversa de 2011 já trata da confiabilidade de Fundão. Em mensagem enviada pelo presidente da Samarco à diretora de Geotecnia da mineradora, Daviely Rodrigues Silva, em conversa sobre o FMEA (sigla em inglês para Failure Mode and Effect Analysis, a análise da confiabilidade de uma estrutura, no caso Fundão), Vescovi indaga se "mudou a probabilidade (de acontecer algum problema) ou apenas a severidade (a rigidez a estrutura)?". "Acho esse ponto o mais relevante de todos, pois é o meio de mostrarmos que as coisas não pioraram, apenas estamos sendo mais críticos na avaliação de severidade." A mensagem é de 27 de julho de 2011, às 23h58, e é uma resposta a um posicionamento técnico sobre Fundão enviado por Daviely. O FMEA é feito periodicamente como forma de acompanhar condições físicas de barragens.

Em seguida, Vescovi diz que "vale a pena abordarmos no texto algo que corrobore com uma baixa probabilidade de um evento, como o FMEA por exemplo, além da própria opinião do ITBR (comitê interno formado por empregados da Samarco e também especialistas externos contratados pela empresa para avaliar as estruturas da mineradora, com reuniões a cada quatro meses)". O texto a que o presidente se refere é o relatório Health and Safety and Operations Performance (Saúde e Segurança e Performance das Operações) das estruturas da empresa.

Vescovi foi informado ainda sobre trincas na barragem, durante troca de mensagens com o então diretor de Operações da Samarco, Kleber Terra. Em conversa capturada pela PF, datada de 29 de agosto de 2014, iniciada às 15h56, Terra diz: "Em Fundão apareceram umas trincas no maciço onde desviamos o eixo". Vescovi responde: "O quê??? Ai, ai, ai... Fica esperto".

Terra afirma que tudo está "controlado". Vescovi pergunta sobre as características do problema. "Que tipo de trinca? Só no maciço, ou conecta com o interior da barragem?"

"Só no maciço. O ITRB na última reunião já havia falado que teremos de fazer uma drenagem intermediária no maciço. Com o alargamento da boca do vale, o tapete drenante anterior não pega todo o maciço no topo", respondeu Terra. O maciço é a parte da frente da represa, a face. O tapete drenante fica embaixo de represas.

A reporatgem procurou Vescovi. Em e-mail enviado pela Samarco à reportagem, o advogado dele, Paulo Freitas Ribeiro, afirmou por nota que "o relatório de investigação da Polícia Federal constitui documento provisório, emitido a partir de entendimento unilateral". "Ricardo Vescovi jamais recebeu qualquer aviso ou alerta sobre eventual comprometimento da segurança da Barragem do Fundão, e tampouco tentou esconder informações de qualquer sorte. Pelo contrário, as informações que recebeu sobre incidentes, naturais da operação, indicavam que a barragem se encontrava rigorosamente dentro dos padrões de segurança, conclusão alçada por diversos especialistas."

"Firme?"

O relatório da PF mostra ainda mensagens entre Terra e Germano Silva Lopes, gerente geral de Projetos da Samarco. Às 11h36 de 4 de setembro de 2014, uma semana, portanto, depois da conversa com Vescovi, ele pergunta para Germano: "E Fundão... Firme?" O diretor faz observações técnicas sobre a represa e afirma que "os instrumentos e monitoramento mostram pouquíssima variação e nos dá garantia que as trincas não evoluíram e o talude está estável".

Terra retorna: "Ótimo... Vc continua resp. tec (você continua responsável técnico) fica esperto..." Já Germano ressalta que fará "uma inspeção mensal na rotina".

Próximo passo

Vescovi, Daviely, Terra e Germano, além de outros dois integrantes do alto escalão da Samarco e um gerente da Vale, controladora da empresa juntamente com a BHP Billiton, um engenheiro da VogBR, prestadora de consultoria para a empresa, foram indiciados pela Polícia Federal por crime ambiental. No caso da Samarco, todos foram afastados em janeiro. O relatório da PF será enviado ao Ministério Público.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo brasileiro respondeu às críticas da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação ao desastre de Mariana dizendo que cabe às empresas a "principal responsabilidade" pelo rompimento da barragem, em 2015.

Nesta quinta-feira, 15, os peritos da entidade apresentaram no Conselho de Direitos um informe apontando que a resposta das autoridades brasileiras e da Samarco não foi suficiente e que o governo federal tem uma capacidade "limitada" para garantir a segurança nas demais barragens do País.

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"Deve ficar claro que, em casos como o colapso da barragem de Fundão, a principal responsabilidade sobre a reparação recai sobre as empresas diretamente envolvidas no assunto, como ficou estabelecido num acordo assinado no dia 2 de maço de 2016 entre Samarco, Vale, BHP Billiton com autoridades para remediar os impactos de direitos humanos, restabelecer o meio ambiente e restaurar as atividades socioeconômicas afetadas ", disse a embaixador do Brasil na ONU, Regin Dunlop.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o chefe do grupo de peritos da entidade, Dante Pesce, afirmou que "não concorda com a posição do Brasil". "Foi o fracasso do sistema de licenciamento e de controles", atacou.

O documento foi realizado pelo grupo de trabalho da ONU sobre Direitos Humanos e Empresas Multinacionais e que visitou o Brasil em dezembro do ano passado para avaliar o impacto do desastre e a resposta do governo e de empresas.

O informe revela que o Brasil não está preparado para lidar com tais incidentes e que projetos no Senado vão no sentido contrário ao que seria desejável, reduzindo o número de controles para licitações de obras de infraestrutura.

O grupo de trabalho visitou o Estado de Minas Gerais depois do desastre do dia 5 de novembro de 2015 e se reuniu com autoridades, empresários, sociedade civil e grupos de vítimas. Segundo a avaliação, 3,2 milhões de pessoas tiveram suas vidas afetadas. "O barro viajou mais de 600 quilômetros ao oceano, matando peixes, fauna e flora e causando uma crise ambiental e social importante que afetou o acesso à água para a população, inclusive para a comunidade indígena de Krenak e milhares de pescadores", constatou a ONU.

"Dada a dimensão do desastre, o Grupo de Trabalho considera que o governo federal e estadual poderiam ter feito mais depois do ocorrido", indicou a ONU. "Ainda que o gabinete da presidente (Dilma Rousseff) tenha informado o Grupo de Trabalho sobre os esforços que tem feito, membros de comunidades afetadas indicaram a necessidade das autoridades federais e estaduais de dar mais informação sobre o processo de reassentamento e compensações ", constatou o documento da ONU.

A entidade lembra que "ainda que a Samarco seja responsável por reparar o dano causado, o governo federal continua sendo o principal responsável por respeitar os direitos humanos das comunidades afetadas".

Em março deste ano, a Samarco e as autoridades brasileiras chegaram a um acordo sobre as compensações. Mas a ONU alerta para a importância de se realizar uma "avaliação completa do nível de danos" e que seja garantida uma "compensação adequada para cada pessoa afetada, com base em uma consulta completa com cada um afetado".

O grupo de trabalho ainda fez questão de apontar que "nenhum acordo financeiro pode trazer de volta aqueles que perderam suas vidas ou compensar completamente pelo sofrimento gerado".

A entidade ainda cobrou o Brasil no que se refere ao controle de barragens e se disse "preocupada". "O grupo de trabalho está preocupado que, com o grande número de barragens e locais de mineração em Minas Gerais e no Brasil, exista uma capacidade limitada do Estados e do governo federal para conduzir inspeções de segurança para garantir que essa tragédia jamais volte a ocorrer", apontou.

A resposta das autoridades brasileiras e da Samarco não foi suficiente para lidar com o desastre do rompimento da barragem de Mariana, em 2015, e o governo federal tem uma capacidade "limitada" para garantir a segurança nas demais barragens do País. Essa é a conclusão de um informe produzido pelo Grupo de Trabalho da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Direitos Humanos e Empresas Multinacionais, que visitou o Brasil em dezembro para avaliar o impacto do desastre.

O documento será apresentado no Conselho de Direitos Humanos da ONU ainda neste mês. O informe revela que o Brasil não está preparado para lidar com tais incidentes e projetos no Senado vão no sentido contrário ao que seria desejável, reduzindo o número de controles para licitações de obras.

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Em março, a Samarco e as autoridades brasileiras chegaram a um acordo sobre as compensações. Mas a ONU alerta para a importância de se realizar uma "compensação adequada para cada pessoa afetada".

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas afirmou ter "tomado todas as medidas cabíveis". Conforme a Samarco, após a "visita, em dezembro de 2015, novas ações foram e continuam sendo implementadas, visando a reparar os danos causados pelo acidente".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Samarco fraudou documentação e ocultou informações para conseguir junto a órgãos ambientais de Minas Gerais autorização para manter o funcionamento da barragem de Fundão, em Mariana, estrutura que se rompeu em 5 de novembro do ano passado matando 18 pessoas e deixando uma desaparecida. A informação é do promotor Mauro Ellovitch, que integra a força-tarefa montada pelo Ministério Público para apurar as causas do desastre. As investigações apontaram ainda que não havia licença ambiental para o depósito de rejeitos de minério de ferro da Vale, controladora da Samarco juntamente com a BHP Billiton, em Fundão. Segundo informações da Polícia Federal, que também investiga o rompimento da barragem, em 2014, 28% do total de rejeitos em Fundão foram enviados pela Vale, que opera na região a Mina de Alegria.

As irregularidades levantadas pela promotoria foram apresentadas em denúncia contra a Samarco e 10 executivos, entre os quais o diretor-presidente da empresa à época, Ricardo Vescovi, acatada na quinta-feira, 9, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A força-tarefa aponta ainda modificações feitas na estrutura da barragem sem acompanhamento legal. "As provas demonstram que a Samarco realizou o recebimento de rejeitos da Vale S/A e alterações significativas na barragem de Fundão, de forma ilegal, sem qualquer licença ou controle.

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Além disso, a empresa induziu os órgãos ambientais a erro, apresentando estudos, laudos e relatórios falsos, por omissões gravíssimas, nos procedimentos de licenciamento e fiscalização. Esses crimes refletem uma conduta reiterada da Samarco de fraude ao licenciamento ambiental e de operação ilícita de suas atividades", afirma Ellovitch.

Em um dos trechos da denúncia, que foi separada em três partes, a promotoria afirma que o recuo realizado pela Samarco na face da barragem de Fundão, comprometeu a segurança da estrutura. "Por conseguinte, e considerando tratar-se de medida não prevista em projeto anteriormente aprovado pelos organismos competentes, sua implementação deveria ter sido comunicada ao órgão estadual de fiscalização de barragens, a Feam - Fundação Estadual de Meio Ambiente". "Em que pese a obrigação legal, a Feam em momento algum foi informada acerca das intervenções e alterações realizadas na barragem de Fundão, mais especificamente, no tocante ao recuo e alteração no eixo da barragem".

Um rio de lama, árvores pintadas de laranja, o silêncio dos pássaros que não cantam mais. Casas destruídas, propriedades abandonadas, móveis soterrados. É a descrição do palco de uma guerra, de uma luta. E de fato foi. Um combate contra a consequência devastadora da ação homem. Esta é a descrição do que se encontra no subdistrito de Paracatu, em Mariana (MG), depois da maior tragédia socioambiental do Brasil: o rompimento da barragem de fundão da mineradora Samarco. O fato aconteceu no dia 5 de novembro de 2015 e, sete meses depois, lembrando o Dia Mundial do Meio-Ambiente (5 de junho), o portal LeiaJá mostra a situação no local.

O subdistrito foi o segundo povoado a ser atingido pela lama e fica localizado a 38 km do centro de Mariana. Vilarejo pequeno, conhecido pela tradicional festa do Divino. O interessante é que as informações históricas sobre o lugar são escassas. Parece que Paracatu só surgiu no mapa do município após o ocorrido, um subdistrito conhecido por causa da lama.

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Ao contrário de Bento Rodrigues (o primeiro subdistrito afetado), Paracatu não foi completamente destruído. Algumas casas localizadas na parte mais alta ficaram em pé e os seus moradores insistem em permanecer no local. Para quem visita o lugarejo, as marcas de lama nas paredes e nas árvores impressionam. A sensação que se tem é a de que o chão sempre foi de barro. Mas não é o que indica uma placa da Prefeitura fixada na Rua Furquim com o título “Urbanização, Infra Estrutura e Calçamento da Rua Furquim”.

Os moradores que perderam os bens e lembranças moram atualmente em casa alugadas pela mineradora e descrevem o quanto é doloroso voltar a região: “Quando eu cheguei lá e vi tudo destruído e acabado, foi inacreditável. A pior cena que poderia ter visto na minha vida”, expressa Eliziene Messias, ex-moradora de Bento Rodrigues.

Entretanto, a população de Bento já tem lugar escolhido para reconstrução das casas: o subdistrito de Lavouras, um local semelhante ao que viviam anteriormente, repleto de natureza e tranquilidade, o que é indispensável para eles. Já os moradores de Paracatu, não. Aguardam uma posição da mineradora para reconstruir seu futuro.

Sete meses após o fato, só restam as lembranças da natureza que nunca mais será a mesma, não só em Paracatu, mas em todos os lugares que ficaram conhecidos pelo caminho da lama.

A Vale informou nesta quinta-feira, 5, que foi homologado hoje o acordo celebrado no dia 2 de março entre a Samarco, juntamente com seus acionistas Vale e BHP Billiton, com autoridades federais e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo. O acordo prevê compensações pelos danos provocados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG).

Pelos termos do acordo, a Samarco irá financiar uma fundação que será criada para desenvolver e executar os programas ambientais e socioeconômicos com a finalidade de reparar e compensar os danos causados pela ruptura da barragem, com contribuições como: R$ 2 bilhões este ano, menos o montante já gasto ou alocado para ações de reparação e compensação; R$ 1,2 bilhão em 2017; e R$ 1,2 bilhão em 2018. No total, são R$ 4,4 bilhões nos três primeiros anos.

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"De 2019 a 2021, as contribuições anuais à fundação serão de valor suficiente para cobrir os projetos de reparação e compensação remanescentes. Os valores anuais de referência para essas contribuições são de R$ 800 milhões a R$ 1,600 bilhão", informou a Vale no dia da assinatura do acordo.

A fundação alocará um montante anual de R$ 240 milhões, por um período de 15 anos, para a execução de projetos de reparação e compensação. Esses montantes anuais já estão incluídos nos valores contidos das contribuições informados para os seis primeiros anos. Além disso, uma contribuição única de R$ 500 milhões será realizada para saneamento básico das regiões afetadas.

Alunos da Escola de Artes da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) fizeram nesta quinta-feira, 21, em Ouro Preto, protesto contra a Samarco e suas duas controladoras, Vale e BHP Billiton, pelo rompimento da barragem de Mariana, em 5 de novembro do ano passado. Os estudantes passaram lama em seus corpos e entoaram versos contra as empresas. "Não esqueceremos", diziam.

Com o fechamento da praça para a entrega da Medalha da Inconfidência, o grupo fez o protesto próximo a um dos pontos de acesso à praça, que eram monitorados pela Polícia Militar. A cerimônia contou com a participação do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), e teve como homenageado o ex-presidente uruguaio José Mujica.

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