A União Europeia ameaça impor novas barreiras contra a carne nacional se as autoridades brasileiras não adotarem "medidas decisivas" e anuncia que devolverá ao Brasil carregamentos das empresas envolvidas na fraude e que estejam em pleno oceano.

Num comunicado emitido nesta sexta-feira (24), Bruxelas anunciou que vai examinar as amostras colhidas nos diferentes pontos de entrada da Europa para tomar uma decisão sobre uma ampliação do embargo contra os produtos nacionais. A UE ainda indicou que vai enviar ao Brasil uma missão para realizar uma auditoria na produção nacional de carne.

A resposta dada pelas autoridades brasileiras não tem sido considerada como satisfatórias e, nos bastidores, diplomatas em Bruxelas não escondem a irritação diante da insistência do governo em minimizar o caso.

No início da semana, a Comissão Europeia havia anunciado que havia solicitado ao Brasil para que retirasse da lista de exportadores as empresas envolvidas na Operação Carne Fraca. Das 21 suspeitas, quatro vendiam no mercado europeu. De acordo com o comunicado, porém, esse embargo não se limitaria a essas companhias, mas a "qualquer estabelecimento no Brasil que pudesse representar um risco" para os padrões europeus.

Agora, a decisão foi ampliada por parte do segundo maior comprador de carnes nacionais. "Todos os carregamentos de estabelecimentos implicados na fraude em rota para a Europa serão rejeitados e retornados ao Brasil", disse o porta-voz da Comissão Europeia, Enrico Brivio.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo antecipou em sua edição de quarta-feira, a Europa não descarta novas ações e barreiras. Uma delas será o envio de uma missão para realizar uma auditoria na produção brasileira. "Isso será feito assim que possível", indicou Brivio, que acredita que os resultados estariam concluídos até meados de maio.

Também nesta sexta-feira, os chefes de escritórios de Veterinária da Europa se reuniram e optaram por aumentar os controles em todas as fronteiras. Não se descarta ainda um embargo ainda maior.

Uma reunião entre a Comissão Europeia e estados-membros foi convocada para o dia 29 de março para examinar como esses novos controles foram implementados e "harmonizar" os padrões de verificação. "Isso incluirá Estados, regiões e produtos, além de critérios microbiológicos e outros parâmetros relevantes que devem ser alvos", disse.

"À luz do resultado desses controles reforçados e da evolução da crise, e da resposta das autoridades brasileiras aos pedidos de medidas corretoras, a Comissão e os estados-membros vão concluir se futuras medidas são necessárias", afirmou Brivio.

Os veterinários, porém, alertaram que "contam com uma ação forte e decisiva por parte das autoridades brasileiras para atender suas obrigações". O recado foi interpretado como uma ameaça de que, se o comportamento do governo for mantido, novas barreiras serão estabelecidas.

"A importância dos controles sobre importações nos pontos de entrada da Europa é agora fundamental", disse Brivio. Segundo ele, assim que foi revelada "as deficiências do licenciamento no Brasil, os estados-membros introduziram controles físicos reforçados para garantir a segurança das importações do Brasil, focando em exigências higiênicas", disse.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, vai reunir na próxima segunda-feira (27) todos os superintendentes estaduais na pasta. "Quero ter uma conversa clara, direta", informou. Na reunião, os representantes terão a oportunidade de relatar eventuais dificuldades e "desconfortos" na condução das atividades do ministério na ponta estadual. "É fale agora ou cale-se para sempre", explicou. "Se não trouxer os problemas agora, a operação vai pegar lá na frente."

Maggi explicou que algumas superintendências são alvo de disputa de grupos políticos. E, por vezes, o superintendente é de um grupo e suas equipes são alinhadas a outro, o que prejudica o funcionamento da fiscalização. "Se o superintendente disser que não está confortável porque tem indicação de A ou B, não tem problema, faremos as substituições", explicou.

Em sua edição de quarta-feira (22), o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que 19 das 27 superintendências são ocupadas por indicados políticos, um problema que está na raiz das irregularidades encontradas pela Polícia Federal na operação Carne Fraca. Maggi já exonerou os superintendentes de Goiás e do Paraná, onde foram encontrados os problemas. Para lá, serão enviados interventores de Brasília, que ele ainda está selecionando. Nas demais superintendências, ao menos por ora, ele não pretende fazer mudanças.

O ministro disse que quer enviar, como interventores, pessoas de fora dos Estados para que tenham visão isenta, uma vez que essas superintendências estão tomadas por disputas políticas. Em audiência no Senado, Maggi disse que há uma "guerra fratricida" em algumas. "Pressão política, claro que existe", disse ele, respondendo a questionamentos da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) sobre o tema. Ele acrescentou que Gleisi, já tendo exercido a chefia da Casa Civil "sabe como são os procedimentos, como isso acaba acontecendo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A tensão que o embargo da carne causou em todo o País tem testado seus limites na pequena cidade de Mineiros, município de 60 mil habitantes a 450 quilômetros de Goiânia. O clima é de desespero entre os produtores de peru e frango do município, que abastecem o complexo frigorífico da BRF Perdigão, unidade que está com as portas fechadas desde sexta-feira (17), quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Carne Fraca.

No entra e sai que há uma semana tumultua o escritório da Associação dos Avicultores Integrados da Perdigão em Mineiros (Avip), os produtores de aves buscam alguma resposta sobre o que será feito com os milhares de animais que já estão em fase de abate pelo frigorífico. "O que temos para dizer é simplesmente alarmante", afirma Fábio Lemos, vice-presidente da associação. "Estamos perdidos. Não temos nenhuma relação com as acusações, mas estamos aqui sozinhos, sem ter a menor ideia do que vai acontecer."

A unidade da Perdigão de Mineiros é um dos três frigoríficos que tiveram suas linhas de produção paralisadas por determinação do Ministério da Agricultura, até que se apurem as eventuais falhas sanitárias investigadas pela Polícia Federal. Em operação regular até a semana passada, o frigorífico teve sua licença sanitária aprovada em fevereiro e vinha abatendo diariamente cerca de 25 mil perus, aves que são enviadas ao exterior, principalmente a países da União Europeia.

Com o fechamento da unidade, as 219 granjas do município travaram as atividades. Nos últimos seis dias, cerca de 150 mil perus que deveriam ter deixado os criadouros para serem abatidos na unidade da BRF tiveram de continuar no campo. Esse problema se agrava diariamente, não apenas por conta do volume de aves acumuladas, mas principalmente pelo peso que os animais passam a ganhar.

O limite do peso para abate de cada ave, segundo os produtores, é de até 25 kg. Em média, os animais, conhecidos como "peru pesado", estão com cerca de 20 kg no momento do abate. Ao permanecerem nas granjas, eles ultrapassam 25 kg e não podem mais entrar na linha de produção por conta da configuração técnica da fábrica. Ou seja, não poderão ser processados pela unidade da Perdigão, além de não atenderem às exigências de boa parte dos compradores internacionais.

Nas fazendas de Mineiros, dentro de galpões ventilados 24 horas por dia e com temperatura mantida constantemente em 27 graus, há 4,3 milhões de perus em alguma fase de sua vida de seis meses até o abate. A produção no frigorífico é permanente e ocorre de segunda a sábado, o ano todo. Por dia, 25 mil aves deveriam seguir para a unidade de processamento, mas estão em cativeiro, e continuam a engordar. Por isso, cada dia de paralisação nesse processo gera um efeito em cascata em toda a cadeia.

As acusações que envolvem a unidade da BRF em Mineiros são de pagamento de propina a fiscais agropecuários para evitar o fechamento da unidade e facilitar a emissão de autorizações sanitárias. Dois funcionários tiveram prisão preventiva decretada e um vice-presidente foi alvo de condução coercitiva e busca e apreensão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O medo sobre a segurança da carne produzida no Brasil tem aumentado desde que foi deflagrada a operação Carne Fraca, pela Polícia Federal. Na China, após a suspensão temporária da importação de carne brasileira, as maiores redes de supermercado retiraram os produtos das prateleiras. A medida foi tomada pela Sun Art Retail e redes chinesas das globais Walmart e Metro.

De acordo com o portal Reuters, ainda que oficiais brasileiros tenham afirmado que a investigação era voltada para situações isoladas de problemas sanitários, a reação da China representa o primeiro sinal concreto do quanto o escândalo pode afetar o Brasil.

Além da China, a Coreia do Sul também barrou temporariamente a venda de carne de frango e exige a inspeção de todos os produtos exportados do Brasil que cheguem ao país. 

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A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) divulgou nota nesta terça-feira, 21, afirmando que as conclusões da Operação Carne Fraca referentes aos danos à saúde pública não têm embasamento científico, uma vez que os peritos federais foram acionados pela Polícia Federal (PF) apenas uma vez durante as investigações e que o laudo resultante desse trabalho não comprovou tais danos. Deflagrada na sexta-feira da semana passada, a operação investiga 21 frigoríficos no País.

Segundo a associação, embora a PF tenha à sua disposição 27 peritos criminais formados em medicina veterinária e outras dezenas de especialistas nas áreas de química, farmácia/bioquímica, medicina, agronomia e biologia, a participação dos especialistas em análise de fraudes alimentares não foi devidamente empregada durante a condução das investigações.

"As afirmações relativas ao dano agudo à saúde pública não se encontram lastreadas pelo trabalho científico dos peritos criminais da Polícia Federal, sendo que apenas um Laudo Pericial da Corporação, hábil a avaliar tal risco, foi demandado durante os trabalhos de investigação, sem que se chegasse, no entanto, a essa conclusão", diz a entidade, em nota.

A associação afirmou ainda que, embora a Operação Carne Fraca seja mais uma das ações de combate à corrupção da PF, ela tornou-se "uma clara demonstração de como o conhecimento técnico e o saber científico não podem ser deixados de lado em favorecimento dos aspectos subjetivos da investigação criminal" e que a atuação adequada dos peritos poderia ter "poupado o País de tão graves prejuízos comerciais e econômicos".

Questionada sobre as afirmações da APCF, a assessoria de imprensa da Polícia Federal afirmou que não comenta posicionamentos de entidades de classe vinculadas à instituição.

Falhas

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, afirmou que houve "falha de comunicação" na divulgação dos resultados da Operação Carne Fraca, que investiga frigoríficos do País, por suspeita de venda irregular de carne e também esquema de corrupção entre empresas e fiscais do Ministério da Agricultura para a habilitação de frigoríficos que não cumpriam as normas vigentes.

A ação, que cumpriu mais de 30 mandados de prisão e mais de uma centena de busca e apreensão, foi divulgada como a maior da história da PF.

"A operação foi necessária, havia corrupção, servidores públicos envolvidos e alguns frigoríficos. Havia crime e a investigação aconteceu. Ao final, a nota da PF diz que foi a maior operação da história. Por causa do quê? Você dizer que é a maior, envolve uma série de variáveis com importância, repercussão econômica, social", ressaltou Sobral. "Ao dizer que é a maior, dá uma dimensão muito grande, que talvez tenha gerado essa interpretação de que aqueles fatos eram um problema sistêmico, de todo o mercado produtivo brasileiro", completou.

O delegado considerou que, apesar de a investigação ter durado dois anos, não significa que a saúde dos consumidores tenha sido colocada em risco. "Não tenho detalhes da investigação. Do que eu vi, quando havia risco de um produto chegar ao consumidor, algumas medidas eram acionadas para evitar isso. Você continua com a investigação, mas não permite que a saúde seja prejudicada. É algo comum numa investigação dessa envergadura."

Desde segunda-feira, a associação dos delegados da PF realiza o Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, em Florianópolis. Cerca de 400 policiais federais participam do evento, até esta quinta-feira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os auditores fiscais agropecuários vão realizar, nesta quarta-feira, às 15h, um ato público em frente ao Ministério da Agricultura, em Brasília. O ato foi convocado pelo Sindicato Nacional da categoria (Anffa Sindical) e tem o objetivo de prestar esclarecimentos à sociedade sobre a importância do trabalho de fiscalização.

"É o trabalho do auditor fiscal federal agropecuário que certifica a qualidade do pescado, da carne, do frango, do produto orgânico que chega à mesa das famílias", afirmou o presidente da entidade, Maurício Porto, em nota. Sobre as críticas que a categoria vem sofrendo, Porto disse que a fiscalização atende aos padrões estabelecidos pela legislação. "A categoria tem todo o compromisso com a saúde do brasileiro e com o desenvolvimento da economia nacional."

Segundo Porto, os cargos de chefia e superintendência devem ser preenchidos por profissionais de carreira, submetidos a provas de títulos e que conheçam a região onde atuam, não por indicação política.

Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovaram nesta terça-feira, 21, requerimentos para que integrantes da cúpula do governo e da Polícia Federal prestem esclarecimentos ao Senado sobre a Operação Carne Fraca. Durante a sessão foram aprovados os convites aos ministros Blairo Maggi (Agricultura), Marcos Pereira (MDIC), Osmar Serraglio (Justiça) e ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

Ainda não há uma data para a realização das audiências, mas diante da urgência imposta pelos congressistas, os ministros Blairo Maggi e Marcos Pereira devem participar de sessão nesta quarta-feira, 22, prevista para ser realizada conjuntamente entre as Comissões de Assuntos Econômicos e a de Agricultura.

"Acho fundamental porque se trata de uma questão de Estado, não apenas de governo, a questão dos frigoríficos da carne... acho relevante que o ministro Blairo Maggi possa dar uma explicação dando a oportunidade a todos os senadores para discutir com ele sobre a real situação e implicações concretas", afirmou o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Presente à sessão, o senador Waldir Moka (PMDB-MS) ligado ao setor de agronegócio endossou o coro de que as discussões em torno do impacto das investigações devem ser consideradas como "prioritárias". "Embora eu tenha certeza de que os outros debates também são importantes, esse é prioritário. E por que ele é prioritário? Porque o governo brasileiro está tomando - e precisa tomar rapidamente - atitudes no sentido de evitar que esses países deixem de importar a carne brasileira", afirmou.

Autora dos requerimentos aprovados na comissão, a líder do PT, senador Gleisi Hoffmann (PR), falou sobre a importância do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, dar explicações sobre a citação de seu nome pela Polícia Federal nos grampos realizados no âmbito dessa operação.

"A partir dessa investigação, descobriu-se o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura com parlamentares do Paraná, principalmente do PMDB, inclusive envolvendo o Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, que chega a chamar o chefe da fiscalização no Paraná, o Sr. Daniel, que é o grande responsável por toda essa articulação de fiscais com os grandes frigoríficos que detonou a operação, de "grande chefe", afirmou a petista. "Então, nós temos um problema gravíssimo aí; um problema que compromete a saúde pública, o interesse nacional, os trabalhadores, o bem estar dos consumidores brasileiros e envolve o ministro da Justiça, que tem de dar explicações a esta Casa sobre como se relacionava com os fiscais do Ministério da Agricultura", emendou a senadora.

As autoridades suíças anunciam que também bloquearam a entrada da carne brasileira produzida por empresas envolvidas na fraude revelada pela Polícia Federal, chamada Operação Carne Fraca. Berna não revelou o volume de importação. Mas indicou que seguiu o mesmo padrão adotado pela Comissão Europeia.

"Como somos parte da Europa, bloqueamos o mesmo número de empresas que a UE", disse Stefan Kunfermann, porta-voz do Escritório de Veterinária da Suíça. Berna não faz parte da Comissão Europeia, mas já há anos tem como tradição seguir os mesmos padrões adotados por Bruxelas. Das quatro unidades, duas são de aves, uma de carne bovina e outra de equídeos.

Na segunda-feira, 20, as autoridades europeias explicaram que exigiram que todas as empresas envolvidas no escândalo tenham seus produtos impedidos de entrar no mercado europeu, orientando os membros do bloco para que adotem "uma vigilância extra" ao tratar de qualquer produto brasileiro no setor de carnes.

Bruxelas confirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que, se o Brasil não retirasse essas companhias da lista de exportação, a União Europeia (UE) iria bloquear a entrada dos produtos. O continente europeu consome cerca de 10% de toda a venda de carnes nacionais.

Nesta terça-feira, 21, a Comissão Europeia voltou a confirmar que, das 21 empresas envolvidas na fraude, quatro delas exportavam para o continente europeu e, assim, foram retiradas da lista de exportadores. Nas próximas semanas, o comissário de Assuntos de Saúde da UE, Vytenis Andriukaitis, viajará ao Brasil e o tema estará no centro dos debates.

Por enquanto, além de UE e Suíça, os governos da China, Egito, Hong Kong e Chile indicaram um bloqueio à carne, enquanto a Coreia do Sul teria revertido sua ideia inicial.

OMC

Mas a contaminação do caso nas relações bilaterais do Brasil já é uma realidade. A partir de terça-feira, o caso chegará ainda à Organização Mundial do Comércio (OMC) e os negociadores brasileiros já foram solicitados a explicar a dimensão do escândalo e como o comércio internacional seria afetado. O caso não será tratado pelos juízes da entidade. Mas em comitês técnicos.

Desde a eclosão do novo caso, os principais parceiros comerciais se mobilizam para levantar o assunto durante a reunião em Genebra. Diversos governos também indicaram que querem pedir reuniões bilaterais com o Brasil nesta semana para obter esclarecimentos sobre a fraude na carne.

O Itamaraty, junto com técnicos do Ministério da Agricultura, se prepara para dar uma resposta, trazendo os detalhes da investigação da PF e tentando reverter os embargos.

A decisão do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, de exonerar os superintendentes de Agricultura, Pecuária e Abastecimento dos Estados do Paraná e de Goiás foi acertada com o presidente Michel Temer no domingo, 19. Com isso, Temer tentava dar uma "resposta rápida" às irregularidades encontradas pela Polícia Federal na Operação Carne Fraca, em mais uma demonstração não só para o público externo, mas também para o interno, da disposição do governo federal de ir a fundo nas investigações contra as fraudes na fiscalização dos frigoríficos.

Apesar das inúmeras frentes do governo para apresentar reações às denúncias, o Planalto não conseguiu esconder o incômodo com o que os interlocutores do presidente chamam de "espetacularização da PF", ao anunciar a operação na Sexta-feira (17).

As demissões atingem indicações de aliados políticos, e o Palácio do Planalto sabe que este é um problema para o governo, que está em plena negociação com os partidos aliados para a aprovação da reforma da Previdência.

Gil Bueno de Magalhães e Júlio César Carneiro, que perderam os cargos de superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos Estados do Paraná e de Goiás, respectivamente, foram indicados por PP e PTB. O problema é que o estrago na base deve ser ainda maior porque o número de demissões poderá ser ampliado, à medida que as investigações avançarem.

Cargos técnicos

Esse episódio serviu para que um outro tipo de cobrança chegasse ao Planalto, contrariando a prática adotada de nomeações políticas: a de que o governo não pode continuar distribuindo a partidos políticos cargos técnicos dessa importância. O Planalto, no entanto, ainda não traçou nenhuma outra estratégia para responder a essas críticas.

O presidente Michel Temer ficou satisfeito com a repercussão do gesto político que fez no domingo, de ir à churrascaria e convidar os embaixadores e representantes estrangeiros para acompanhá-lo. Mas está muito preocupado com os primeiros embargos anunciados, principalmente com a atitude da China.

O presidente receia o golpe a um setor considerado imprescindível para ajudar na retomada do crescimento econômico e cujos resultados na exportação são de fundamental importância. O problema é que a notícia chegou num momento político ruim, quando há uma tensão com a pré-divulgação da lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que atingirá políticos, incluindo integrantes do primeiro escalão do governo.

A ordem agora, de acordo com auxiliares do presidente, é que os Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura atuem "com toda força". O Planalto quer que as áreas técnicas dessas duas pastas não descansem enquanto não responderem a cada uma das dúvidas dos países para os quais o Brasil exporta, para evitar que os embargos sejam consumados porque revertê-los depois poderá levar anos.

Exagero

Interlocutores diretos do presidente reiteraram nesta segunda-feira, 20, que houve um "certo exagero" da Polícia Federal, ao anunciar a Operação Carne Fraca, por exemplo, "como a maior operação" já realizada. Insistiram que as fraudes foram apenas "pontuais", atingindo efetivamente apenas 21 das 4.837 unidades frigoríficas do País, sendo que, na verdade, apenas quatro tinham problemas de fraude.

Apesar da insatisfação com a espetacularização, o Planalto tenta dizer que o mal-estar é principalmente do Ministério da Agricultura com a Polícia Federal. A pasta alega não ter sido informada e diz que o modo em que a operação foi divulgada deixou o País em uma situação vulnerável. Para o governo, neste momento, é preciso que sejam explicados detalhes do ponto de vista técnico - do que foi de fato encontrado nas investigações - para tentar minimizar os danos à imagem da carne no exterior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.