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Uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União  abre crédito extraordinário no valor de R$ 195 milhões para o programa Minha Casa, Minha Vida. Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a MP 1.193/2023 já permite o uso dos recursos pelo Ministério das Cidades, pois o crédito extraordinário é destinado a despesas urgentes e imprevisíveis.

O ministério poderá usar a maior parte do valor, R$ 150 milhões, para abastecer o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é a principal fonte de financiamento do Minha Casa, Minha Vida. O crédito extraordinário aberto corresponde a quase 2% do valor já autorizado na Lei Orçamentária (Lei 14.535, de 2023). Até a edição da MP, mais de 80% do repasse de cotas ao FAR haviam sido efetivados.

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Já o valor de R$ 45 milhões restantes poderá ser usado em subvenções econômicas a agricultores familiares e trabalhadores rurais para facilitar a aquisição, construção ou reforma de imóveis residenciais. Antes da publicação da MP, o ministério já possuía, em 2023, R$ 730 milhões para isso. O crédito adicional aumentou essa disponibilidade em pouco mais de 6%.

*Da Agência Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades. 

Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou a política pública federal. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural. 

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O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

  Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

  Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.  Fim da exclusividade A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida. 

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito. 

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela. O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil. 

Agenda Ainda nesta quinta-feira, Lula vai participar de um ato no 59ª Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). O evento será no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília.

Estão previstas também as presenças dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência; Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia; e do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica. No evento, os estudantes vão entregar uma carta com demandas para a educação ao presidente.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) a Medida Provisória (MP) 1.162/2023, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023 e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB), a MP segue agora para a sanção da Presidência da República. 

Criado em 2009, o programa foi extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro. Por meio da MP 1.162/2023, o Minha Casa, Minha Vida foi retomado no início deste ano. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e perderia a validade já nesta quinta-feira (15).

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De acordo com o senador Efraim Filho, o Minha Casa, Minha Vida busca ampliar a oferta de moradias, modernizar o setor e fortalecer os agentes públicos e privados ligados ao programa. Para isso, segundo o senador, o programa pretende ofertar moradia para as classes menos privilegiadas, com construções sustentáveis que possam gerar empregos e reduzir as igualdades sociais e regionais. 

— Dar teto a uma família que não tem onde morar é importantíssimo e é a prioridade número 1 do programa. Estamos entregando ao país uma legislação moderna e inclusiva, preocupada com a sustentabilidade econômica e ambiental — declarou o relator. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o trabalho do relator e classificou a MP como “muito importante”. O presidente da comissão mista que analisou a MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que há cerca de 6 milhões de famílias que poderão ser beneficiadas com o programa. Na visão do senador Jayme Campos (União-MT), o programa é importante por ser uma política socialmente justa, além de ajudar no crescimento econômico do país. 

— O acesso à casa própria deve ser encarado como política de Estado. Essa é uma questão fundamental para a sociedade brasileira — pontuou o senador. 

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) manifestou apoio à MP, mas reclamou do pouco tempo de análise da matéria. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também elogiou o programa, mas pediu a atenção do governo com a qualidade das construções. 

Rogério Carvalho (PT-SE) exaltou a iniciativa do programa, que tem, segundo ele, o mérito de privilegiar a população de baixa renda e também ajudar a pauta econômica.  — Essa MP é fundamental para a classe mais baixa ter moradia, o que é um sonho de todo brasileiro — afirmou. 

Faixas

Conforme a MP, são três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil. Em áreas rurais, os valores são equivalentes, mas contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas. Assim, a faixa 1 abrangerá famílias com até R$ 31.680,00 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800,00; e a faixa 3, até R$ 96 mil. A atualização dos valores poderá ser feita por ato do Ministério das Cidades, pasta que coordenará o programa. 

Além dos fundos habitacionais, poderão financiar o programa recursos vindos de operações de crédito de iniciativa da União firmadas com organismos multilaterais de crédito (Banco dos Brics, por exemplo).

O Orçamento poderá também alocar subvenções para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das operações realizadas pelos bancos participantes ou para parcerias público-privadas.

  FGTS e seguro

Durante a tramitação da MP pelo Congresso Nacional, foram feitas algumas alterações no texto original, como a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como vias de acesso, iluminação pública, saneamento básico e drenagem de águas pluviais. 

Outra mudança, aprovada por meio de um destaque na Câmara dos Deputados, foi a reinclusão no texto de uma exigência, voltada às construtoras que atuam no programa, de contratação de seguro pós-obra para cobrir eventuais danos estruturais nas unidades. A comissão mista havia retirado essa exigência. 

No Senado, porém, o senador Flávio Arns (PSB-PR) alertou que o seguro pode encarecer muito o preço da obra, além de se mostrar, na prática, pouco útil. Eduardo Braga lembrou que havia um acordo na comissão mista para que a previsão desse seguro fosse retirada.

De acordo com o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), depois do envio do texto ao Congresso, o governo reconheceu a "desnecessidade" do dispositivo. O líder chamou a atenção para o pouco tempo de validade da MP, somente até esta quarta (14), e informou o compromisso de que o Executivo vetará o item. 

Prioridades

O Minha Casa, Minha Vida será custeado por várias fontes e, quando o dinheiro na operação envolver o Orçamento da União, recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou do Fundo de Arrendamento Social (FAR), haverá prioridade para:  famílias que tenham a mulher como responsável; famílias das quais façam parte: pessoas com deficiência, inclusive com transtorno do espectro autista (TEA); pessoas idosas, crianças ou adolescentes com câncer ou doença rara crônica degenerativa; famílias em situação de risco social e vulnerabilidade; famílias em situação de emergência ou calamidade que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais; famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; famílias em situação de rua; mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; famílias residentes em área de risco; e povos tradicionais e quilombolas. 

Adicionalmente, conforme a linha de atendimento, deverão ser observadas outras prioridades sociais, como as estipuladas no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010). Os entes federados participantes poderão incluir outros requisitos e critérios de modo a refletir situações de vulnerabilidade econômica e social locais, se autorizado pelo Ministério das Cidades. 

Os contratos e registros dos imóveis no âmbito do programa serão feitos prioritariamente no nome da mulher e, se ela for “chefe de família”, poderão ser firmados mesmo sem a outorga do cônjuge, exigência geral previstas no Código Civil. 

Obras paradas

O texto aprovado inova também quanto às obras paradas, que deverão contar com 5% dos recursos dos fundos específicos de habitação e de emendas parlamentares, outra fonte de recursos incluída pela Câmara dos Deputados. Além da retomada de obras, os recursos vinculados poderão ser utilizados para obras de requalificação e em municípios de até 50 mil habitantes. 

Vedações

A MP proíbe a concessão de subvenção econômica ao beneficiário que tiver financiamento do FGTS; for proprietário ou promitente comprador ou titular de usufruto ou arrendamento de imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de edificação e de habitabilidade e dotado de saneamento básico e energia elétrica, em qualquer parte do país; ou que tenha recebido, nos últimos dez anos, benefícios similares, exceto os destinados à compra de material de construção e o Crédito Instalação concedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No entanto, poderá se beneficiar do programa se tiver propriedade de imóvel residencial, ainda que por herança ou doação, em fração ideal de até 40%; se tiver perdido o único imóvel em situação de emergência ou calamidade formalmente reconhecida; ou se fizer parte de reassentamento, remanejamento ou substituição de moradia em razão de obras públicas. 

Tributo menor

Outra novidade no texto é a volta do tributo federal unificado de 1% incidente sobre a receita mensal de empreendimentos de construção e incorporação de imóveis residenciais de interesse social. Essa redução valeu até dezembro de 2018 e abrange o IRPJ, a CSLL, a Cofins e o PIS/Pasep. O tributo normal é de 4% para empreendimentos fora de programas habitacionais.

No entanto, diferentemente da última regra, que limita o valor do imóvel a R$ 100 mil, o texto do relator não fixa limite de valor, exigindo apenas que o imóvel seja destinado a beneficiários enquadrados na faixa urbano 1 do programa (renda bruta familiar mensal até R$ 2.640,00). Aportes eventuais de estados e municípios na construção considerados como receitas pagarão tributos nesse mesmo percentual.  

*Da Agência Senado/Com informações da Agência Câmara de Notícias  

Na manhã desta terça-feira (16), integrantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) protestam na Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife, e na BR-101, na altura da Cidade Universitária, na Zona Oeste.   

O ato faz parte da mobilização nacional por mais investimentos do governo federal no programa Minha Casa, Minha Vida. Em Santo Amaro, os manifestantes bloquearam o trecho em frente ao Cemitério dos Ingleses por volta das 11h20. Segundo a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), os dois sentidos da Avenida Cruz Cabugá foram parcialmente liberados às 12h20. 

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O trânsito segue lento e a orientação aos motoristas no sentido Cidade é desviar nas avenidas Doutor Jayme da Fonte e Prefeito Arthur de Lima Cavalcanti. Aos condutores em direção ao Subúrbio, a recomendação da CTTU é acessar a Avenida Norte e utilizar a rotatória perto da Prefeitura para pegar a Arthur de Lima Cavalcanti. 

Outro protesto bloqueou o sentido Paulista da BR-101, na Cidade Universitária. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanhou a manifestação e informou que o grupo liberou a rodovia por volta das 12h55. 

Para reivindicar pelo aumento dos recursos do Minha Casa, Minha Vida, protestos foram convocados em todo o Brasil nesta terça-feira (16). Na Região Metropolitana do Recife (RMR), o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) planeja bloquear avenidas e rodovias ainda pela manhã, em pontos na capital, em Olinda e em Paulista.  

Com o anúncio de R$ 10 bilhões destinados ao programa em 2023, o governo federal enxerga no Minha Casa, Minha Vida a possibilidade de garantir empregos de forma rápida através da demanda da construção civil ao mesmo tempo em que atende à pauta da habitação popular defendida pelo presidente Lula na campanha. 

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A coordenadora estadual do MNLM, Carla Eduarda, apontou que, desse montante, apenas R$ 1,2 bilhões serão destinados ao Minha Casa, Minha Vida Entidades. Nessa modalidade, movimentos em defesa da moradia cadastram as pessoas para participar do programa e apresentam os projetos a serem avaliados pelo Ministério das Cidades. 

"Hoje a gente tá reivindicando para que haja mais investimentos no Minha Casa, Minha Vida. O programa já foi relançado, mas o recurso que tem é muito pouco”, apontou Eduarda. 

Eduarda participa de ato em Olinda. Reprodução/Redes Sociais

Na proposta originalmente apresentada pelo governo federal na PEC da Transição, o programa receberia R$ 15 bilhões. Entretanto, o valor foi reduzido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para cumprir o teto de gastos. 

Pontos que vão receber atos conforme o MNLM

Recife

Na BR-101, próximo ao CSU, no Engenho do Meio, na Zona Oeste; 

Na Avenida Cruz Cabugá, na área central; 

Olinda 

No bairro de Sapucaia; 

Na Avenida Presidente Kennedy, no bairro de Peixinhos;

Na PE-15;

Paulista

Na PE-22 

O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) anunciou nesta quinta-feira (13) que abriu mão da relatoria da medida provisória que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23) na Câmara dos Deputados. 

“Para garantir o funcionamento da comissão mista sem obstruções, assumiremos a vice-presidência da comissão e não mais a relatoria”, afirmou o parlamentar em nota.

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Boulos disse ainda que houve um acordo para que suas contribuições ao texto sejam incorporadas pelo novo relator. 

*Da Agência Câmara de Notícias

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Nesta terça-feira (4), o ministro das Cidades, Jader Filho, acompanhou no Recife a entrega do Conjunto Habitacional Ruy Frazão, do Minha Casa, Minha Vida, no bairro de Afogados, na Zona Norte da capital. Ao lado de outras autoridades, o prefeito João Campos participou da cerimônia e prometeu qualificar a região.  

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"Isso aqui era tudo matagal, onde teve a resistência da polícia, dos moradores, dos traficantes, tinha de tudo", conta Giovana de Souza. Emocionada após cerca de 11 anos de luta pelo imóvel, ela revelou que chegou a beijar as paredes da futura casa durante a vistoria. "É um novo horizonte, uma nova vida, tudo novo. Aqui ninguém conhece ninguém, todo mundo esquece o passado, esquece o que sofreu e aqui tem vida nova", disse. 

O ministro Jader Filho elogiou a localização centralizada do conjunto e a qualidade da construção.

"As pessoas que não têm casa, as pessoas que moram no aluguel, as pessoas que moram em situação de rua têm pressa", afirmou ao citar que pretende seguir com os projetos em andamento e retomar mais de 10 mil obras paralisadas. 

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"Nosso objetivo é chegar até o 100º dia do governo Lula entregando cerca de 10 mil unidades habitacionais", projetou o gestor.

O prefeito do Recife, João Campos, apontou que outras áreas desocupadas são avaliadas para que sejam usadas em programas de habitação. 

Uma equipe da Prefeitura vai fazer a regularização fundiária de todas as unidades e um mutirão vai cadastrar as famílias na tarifa social de energia. João também garantiu que o conjunto não vai entrar na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

O prefeito prometeu qualificar a região com a instalação de um novo equipamento para atender aos novos moradores.

"Como tem espaço disponível nessa área, a gente já está conversando com a entidade para a gente fazer uma escuta com a comunidade e identificar qual equipamento que eles preferem no espaço que ainda existe a ser construído para a prefeitura complementar. Naturalmente, pode ser creche, uma unidade de esporte, uma praça, uma escola", anunciou. 

A entrega do Conjunto Habitacional Ruy Frazão, na manhã desta terça-feira (4), através do programa Minha Casa, Minha Vida, no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, foi marcada também por protesto de integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), insatisfeitos por não serem contemplados. 

Enquanto centenas de famílias ligadas ao MLB aguardavam a chegada do ministro das Cidades, Jader Filho, e do prefeito do Recife, João Campos, para inaugurar o residencial com 336 apartamentos, do lado de fora um grupo de pessoas - também vinculadas ao movimento - reivindicava o direito sobre os imóveis.  

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A autônoma Maria da Paz disse que os manifestantes foram expulsos do Ruy Frazão aos empurrões pelos coordenadores do MLB. "Ele apertou meu braço e me empurrou. Eu necessito muito dessa moradia, porque eu lutei. Todo tipo de bicho tinha na ocupação, a água a gente pegava numa torneira e levava num baldinho para tomar banho dentro do barraco", relatou. 

"Quando a gente foi entrar, eles empurraram a gente e disseram 'não tem nada a ver mais não, a gente não vai decidir isso aqui, não. A gente vai chamar a polícia se não for embora'", apontou a autônoma Virgínia Idalina.  

O grupo que cobra as chaves do conjunto fez parte da ocupação Selma Bandeira, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes, e teve o nome lançado na lista de famílias associadas ao MLB que foram contempladas para o Ruy Frazão. O assentamento urbano foi levantado em 2016 e mobilizou protestos na Câmara dos Vereadores, na Prefeitura e na Compesa para provocar o poder público. 

"Todo mundo que é do MLB tem que pagar todo mês a carteirinha, se não perde o direito de ter os apartamentos. Hoje é R$ 20", explicou Virgínia. Ela também contou que a coordenação do movimento reteve os documentos pessoais usados pela Caixa Econômica Federal para avaliar os critérios do programa. 

Uma das lideranças do MLB, Kléber foi apontado por supostas agressões. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

Acusado de agressão pelos associados, o coordenador nacional do MLB, Kléber Santos, contou que o Ruy Frazão é decorrente de uma ocupação feita no Recife, em um terreno da Universidade Federal de Pernambuco, no ano de 2012, e que a Selma Bandeira, foi erguida quatro anos depois, em Jaboatão. 

"No final do governo Dilma nós apresentamos o projeto para ver se o Ministério das Cidades contratava o projeto da Ruy Frazão e apresentamos também o projeto da Selma Bandeira, para beneficiar 92 famílias. Quando Dilma saiu, Temer derrubou a seleção que tinha sido feita e selecionou outras, e não selecionou a Selma Bandeira", esclareceu o representante da entidade. 

Em relação ao nome dos ocupantes da Selma Bandeira sair na lista de contemplados da Ruy Frazão, Kléber informou que o MLB costuma enviar mais nomes que a quantidade de imóveis do conjunto, mas quem define os beneficiados é a Caixa. Ele foi filmado no momento em que retirava os manifestantes do local e negou agressões: "Desconheço. Até então está tudo tranquilo. Não chegou nenhuma denúncia para mim." 

Questionado sobre a movimentação em prol do ex-moradores da ocupação Selma Bandeira, o coordenador garantiu que vai continuar nas tratativas com o Governo Federal. Uma reunião virtual de habilitação dos movimentos sociais junto ao Ministério da Cidades deve ocorrer nesta terça (4). "O MLB com certeza vai ser habilitado e nós vamos reapresentar esse projeto da Selma Bandeira e outros projetos que nós temos", completou. 

Após uma peregrinação de 13 anos em busca da casa própria, a pensionista Fabiana Carlos da Silva, de 44 anos, receberá nesta terça-feira (4) a chave do apartamento em seu nome. Ela é uma das 1.344 pessoas contempladas com a entrega de 336 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida no Recife.

“Vou receber um apartamento bem estruturado num condomínio fechado. Já fiz a vistoria e vi que terei uma moradia digna. Não estão tirando as pessoas da favela e jogando elas de qualquer jeito num apartamento. Tudo é muito bem organizado”, diz a viúva, mãe de dois filhos, que vive da pensão do pai da filha caçula.

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Composto por 14 blocos de três andares, com oito apartamentos por andar, o Condomínio Ruy Frazão, no bairro de Afogados, na capital pernambucana, atende à Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Nessa categoria, o programa subsidia até 95% do valor do imóvel a famílias que recebem até R$ 2.640 por mês em áreas urbanas ou ganham até R$ 31.680 por ano em áreas rurais.

Destinado a famílias do Movimento de Lutas nos Bairros, Vidas e Favelas (MLB), o condomínio tem infraestrutura de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. Atendido por transporte público, o empreendimento tem, nas imediações, transporte público, uma creche, três escolas e um posto de saúde.

Além da moradia própria, Fabiana diz que a principal vantagem do Minha Casa, Minha Vida é o valor reduzido das prestações. Em vez de desembolsar R$ 500 de aluguel por mês, a pensionista, que recebe um salário mínimo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagará cerca de R$ 120 de prestação. “Vou ser beneficiária de uma casa, mas vou pagar de acordo com minha renda”, elogia.

Construção

Para o desempregado Wandeberg da Silva Durval, de 33 anos, a inauguração do empreendimento será ainda mais especial. Por meio de um convênio entre o MLB e a construtora, ele morará no apartamento que ajudou a construir. “Por um ano, trabalhei com carteira assinada e ajudei a construir meu apartamento e o de outras várias famílias do movimento”, diz.

Atualmente desempregado e beneficiário do Bolsa Família, Wandeberg vive de bicos para sustentar a companheira e três filhos, um dele e dois da mulher. Ele deverá pagar a prestação mínima, de R$ 80. “O valor, só vou conhecer na assinatura do contrato, mas o programa é pensado para quem não tem condições no momento”, declara o beneficiário, que atualmente paga R$ 400 de aluguel.

Metas

Desde o início do ano, o Minha Casa, Minha Vida entregou 4.785 Unidades Habitacionais em 11 cidades de oito estados, com investimento de R$ 491,8 milhões do governo federal até agora. O cronograma prevê a conclusão de cerca de 7,4 mil unidades habitacionais do programa em abril e maio. Com investimento de R$ 590,5 milhões em recursos da União, as novas obras estão localizadas em 17 municípios de 12 estados, em quatro regiões.

Segundo o Ministério das Cidades, o programa habitacional tem o compromisso de contratar 2 milhões de unidades habitacionais até 2026, incluindo as linhas de atendimento subsidiadas pelo Orçamento Geral da União e financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a disparar sua artilharia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que viajou aos Estados Unidos no fim de dezembro para não passar a faixa presidencial ao rival, e ainda não voltou.

"O Bozo foi se esconder nos Estados Unidos com medo de passar a posse, não teve coragem de me encarar de frente e passar a posse para o presidente, como uma pessoa normal faz", disse Lula. "Quem colocou a faixa no meu pescoço foi uma companheira negra, catadora de material reciclável. Agora cabe à gente provar a razão pela qual fomos eleitos", acrescentou.

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As declarações foram feitas em Santo Amaro (BA), na cerimônia de relançamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (14) a medida provisória que determina a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Devem ser entregues 2 milhões de unidades habitacionais até 2026.

A cerimônia aconteceu após a entrega de dois conjuntos habitacionais em Santo Amaro da Purificação, com um total de 684 apartamentos.  Em seu discurso, Lula disse que escolheu o município do Recôncavo Baiano para cerimônia pelo seu simbolismo. A cidade tem um diverso patrimônio artístico e cultural, que incluí igrejas de valor histórico e terreiros com grande representatividade social. O município também é conhecido por ser terra natal dos cantores Caetano Veloso e Maria Bethânia.

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“Eu vim aqui porque aqui eu tive uma amiga extraordinária. Não era famosa, não era cantora. Mas era uma mulher por quem eu tive um respeito profundo, que era a mãe de todos aqueles que ficaram famosos, a Dona Canô”, disse em referência a mãe de Caetano e Bethânia.

“Várias vezes que eu vim aqui eu fui na casa da Dona Canô porque ela representava, na minha opinião, uma inteligência rara do povo baiano”, acrescentou sobre a matriarca que morreu aos 105 anos de idade em 2012.

Retomada de obras

Ao todo, foram entregues, de forma simultânea, 2,7 mil  unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida que tiveram as obras paralisadas em nove municípios de seis estados brasileiros. Os conjuntos habitacionais entregues em Santo Amaro haviam sido inicialmente contratados em 2013.

Segundo a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, as obras dos apartamentos chegaram a ficar 94% concluídas em 2016, mas foram abandonadas pelos governos seguintes. Com isso, os imóveis precisaram ser reformados antes de serem repassadas às famílias beneficiadas. O presidente disse que a partir de agora terá como uma das prioridades do governo retomar obras que ficaram paradas nos governos anteriores.

“A partir de hoje eu vou começar a viajar o Brasil com meus ministros. Vou visitar as cidades, visitar estradas. E vamos fazer com que todas as obras que estão paralisadas voltem a ser construídas”, disse.

Esse processo irá, segundo o presidente, ajudar a impulsionar a economia do país. “Só no campo da educação nós temos mais de 4 mil obras paradas. Ao todo, são 14,8 mil obras paradas. E a gente vai começar a tocar todas elas para que esse país volte a caminhar, a rodar, a girar e produzir crescimento econômico”, enfatizou.

A candidata à Prefeitura do Recife, delegada Patrícia (Podemos), aparece entre os inscritos do "Minha Casa, Minha Vida", no Rio de Janeiro, em 2018. De acordo com o colunista Lauro Jardim, ela estaria cadastrada para concorrer a um imóvel, na Zona Oeste da capital carioca, destinado para famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

Embora não tenha sido contemplada, a delegada consta nos registros do programa, divulgados pela Prefeitura do Rio. Na época da inscrição, ela já era autoridade em Pernambuco há cerca de dez anos e recebia um salário bruto em torno de R$ 21 mil.

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Patrícia negou ter cadastro em qualquer programa de assistência e destaca que, possivelmente, foi vítima de uma fraude. Por isso, ainda nessa segunda-feira (26), abriu um boletim de ocorrência na Delegacia de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. 

"A noticiante informa que no ano de 2018 já residia na cidade do Recife e atuava como delegada de polícia, servidora estadual de Pernambuco, não tendo se habilitado a nenhum programa social, nem no Rio de Janeiro e nem em qualquer outro estado", afirma parte da queixa a qual a reportagem do LeiaJá obteve acesso.  

Apesar da negativa, a Prefeitura do Rio aponta que a candidata aparece entre os inscritos no programa desde janeiro de 2003, quando informou a renda mensal de R$ 1,5 mil. Em 2018, não houve entrega da documentação exigida e ela foi colocada na reserva técnica. 

De acordo com o segundo levantamento realizado pelo Ibope, entre os dias 13 e 15 de outubro, a delegada alcançou 13% das intenções de voto da capital pernambucana. Ela assume a 4ª posição, atrás de Marília Arraes (PT), com 14%; Mendonça Filho (DEM), 18%; e João Campos (PSB), que recebeu 33% das intenções de voto.

Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou nesta sexta-feira (13) a Presidência da República. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerá das condições financeiras do fundo.

Na quinta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores. O ponto tinha sido incluído pela equipe econômica na própria medida provisória que criou novas opções de saques para o FGTS, mas o Ministério do Desenvolvimento Regional pediu que a medida fosse vetada para não prejudicar os recursos para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

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De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, a sanção da medida provisória revogou a legislação anterior, em vigor desde 2017, que previa a distribuição de metade dos lucros do FGTS aos trabalhadores. Pela nova legislação, caberá ao Conselho Curador definir o percentual de distribuição todos os anos, sem o teto de 50%.

O veto não anula a distribuição de 100% do lucro de R$ 12,2 bilhões do fundo em 2018, repassada para as contas do FGTS no fim de agosto. Isso porque a distribuição ocorreu durante a vigência da medida provisória.

 

Cerca de 1440 famílias serão contempladas com a entrega do Conjunto Habitacional Fazenda Suassuna, no centro de Jaboatão dos Guararapes, que - segundo informado em primeira mão pelo Ministério das Cidades ao LeiaJá - será entregue na próxima semana. Os premiados são os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida e alguns dos antigos moradores do Residencial Muribeca, que teve os seus 69 prédios interditados.

Todas as famílias que serão contempladas já aguardavam a entrega dos imóveis há anos. Alguns dos moradores do Residencial Muribeca, por exemplo, já esperam pela nova moradia desde 2005, ano em que aconteceu a primeira desocupação em massa do Muribeca por conta de vícios da construção.

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Segundo informado pela assessoria de comunicação de Jaboatão dos Guararapes, a entrega do Habitacional Suassuna aguardava o aval do Ministério das Cidades à Caixa Econômica Federal para que a Prefeitura, enfim, realizasse às entregas.

No entanto, a assessoria não soube precisar o dia da próxima semana que serão entregues as chaves das moradias aos seus respectivos donos. O Suassuna contará com infraestrutura de lazer como parque e campo, além de guarita e salão de festas.

Cerca de 400 famílias que residiam na área da Cidade Satélite (Cumbica) e outras 90 famílias que estavam recebendo auxílio-moradia, foram transferidas para os conjuntos habitacionais no Residencial São Judas, que possuem infraestrutura completa, com pavimentação, rede de água e de esgoto, energia e gás encanado. Os apartamentos têm 44 metros quadrados de área e contam com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e lavanderia. 

 “Isso é uma bênção, pegamos a chave do apartamento e vamos mudar hoje (24). Estou feliz demais e ansiosa, é tudo muito novo, conhecer a região, conhecer o pessoal, novas amizades. Lá é tudo organizado, tem hora para entrar e sair, ninguém vai pegar o meu filho, o porteiro não deixará ele sair, vou ficar despreocupada. Daqui pra frente só coisas boas, não tem como ficar triste numa situação dessa”, disse a operadora de telemarketing, Carla Renata, moradora do local.

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As mudanças, que tiveram início neste mês, foram de pessoas que viviam na avenida Santana da Boa Vista, rua Nova Olinda, rua Paracambi,  rua Oliveiros,  avenida Serra Branca com avenida Guinle, rua Cristalino com rua Corumbá de Goiás e rua Cecilia Roizen, entre outras dos bairros de Cumbica e Recreio São Jorge.

A aposentada Maria de Lourdes Sousa Santos, de 66 anos, também se mostrou satisfeita: “Vai acabar aquela história de não ter água e não ter luz, agora a gente paga e tem. Uma coisa boa também é que nossos amigos que moravam aqui vão todos para um lugar só. Parece até uma irmandade, todo mundo unido, se um adoece o outro está lá pra ajudar. A amizade é demais”, explicou.

Quem controla o calendário de mudanças é a Secretaria de Habitação da cidade. Todas as famílias que irão para o Conjunto Habitacional foram contemplados com o "Minha Casa, Minha Vida".

Banhadas pelas águas do Rio Capibaribe, estruturas precárias abrigam gritos por uma cidade digna. Madeiras ou qualquer outro objeto que amenize os efeitos do sol e da chuva são utilizados em comunidades que resistem na história urbana da capital de Pernambuco, negligenciadas pela ausência de políticas públicas que pudessem garantir lares para centenas de famílias. O mesmo rio que embeleza nossa Aurora, cortado pelas belas pontes do Centro do Recife, também circunda barracos cheios de cidadãos que clamam por melhorias. Na Veneza Brasileira, as palafitas persistem e reforçam uma linha de desigualdade social tão clara aos olhos da sociedade e do poder público.

Há anos essas moradias significam a única opção de lar para muitos recifenses. O Recife das palafitas, sobretudo, sempre foi foco de intervenção municipal em diversas gestões, porém, nem todas as famílias foram contempladas por moradias bancadas pela prefeitura local ou governo federal. No bairro dos Coelhos, área central da cidade, várias comunidades ainda se utilizam das precárias estruturas construídas diante do Capibaribe, mas não desistem de cobrar ajuda em busca de lares dignos.

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Nem mesmo o calor, causado pelas lonas que servem para evitar goteiras, atrapalha o serviço de Maria José Pereira da Silva, de 55 anos. Na palafita onde reside há uma década, na comunidade Roque Santeiro I, bairro dos Coelhos, a senhora se aperta junto com dois filhos para caminhar entre a estrutura que representa a única opção de moradia da família. Ela precisa tratar os peixes que comercializa no Centro da cidade, afinal de contas, o sustendo dela e da família vem do trabalho, responsável por uma renda inferior a um salário mínimo. Em meio a tábuas e madeiras desgastadas pela ação do tempo, além de fiações elétricas expostas e um banheiro montado em meio a frestas que a qualquer momento podem causar acidentes, dona Maria luta, diariamente, a fim de garantir o mínimo de conforto para os filhos.

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Prática comum durante a construção das palafitas, um aterramento foi utilizado por dona Maria durante o levante da sua casa. Ela comprou o espaço por R$ 1.200 a uma senhora que não mais reside na comunidade. Da transação, Maria guardou apenas um recibo de compra. A estrutura precária, sempre banhada pelas águas do Capibaribe, instiga um alerta constante para as quase 240 famílias da comunidade Roque Santeiro. Como as palafitas podem cair a qualquer momento, resta aos moradores arrumar madeiras que servem de reparos contínuos. "Quando a maré sobe, a água chega a entrar em casa. Tem rato, barata, o risco de acidente é grande. Mas é o jeito, não tenho canto para morar em outro lugar. É melhor do que pagar aluguel, até porque não tenho condições", diz Maria José.

Nos becos estreitos da comunidade, as paredes de tábua se colorem em meio aos cartazes eleitorais que restaram após as últimas eleições. Também existem inúmeros cadastros da Prefeitura do Recife, que segundo os moradores locais serviriam, teoricamente, para fazer um levantamento de quantas pessoas precisam sair das palafitas para moradias dignas. Mas de concreto, o que há, até o momento, é o sofrimento de famílias jogadas à sujeira, entulhos, roedores, insetos, riscos de acidentes, além da falta de saneamento básico.

Auxiliar de serviços gerais, Larissa da Silva, 19 anos, cresceu entre as palafitas e até hoje assiste ao Capibaribe da janela improvisada do seu lar. Seria poético se o contexto representasse a apreciação do principal rio da capital pernambucana, mas a realidade é fruto da falta de habitação digna para a jovem e sua família. Ela tem um garoto de seis anos e também reside na Roque Santeiro, dividindo a estrutura de madeira com a irmã e sua mãe. O discurso de Larissa é de desapontamento, pois afirma que ouviu inúmeras promessas políticas, mas até o momento nada aconteceu. Em entrevista ao LeiaJá, ela e dona Maria José mostraram a dura e persistente realidade das palafitas do Recife:

Entre o ofício e a moradia precária

Bem próxima de um dos bairros mais nobres do Recife - Boa Viagem -, outra comunidade resiste ao tempo e aos malefícios da falta de saneamento básico das palafitas. Mais de 150 famílias vivem entre lixos, ratos, baratas, madeiras velhas, num local onde a esperança por uma vida melhor dá seus últimos suspiros. No bairro do Pina, Zona Sul do Recife, o Beco do Sururu – situado às margens de um estuário - acumula centenas de pessoas, a maioria pescadores, sedentas por uma solução concreta.

De acordo com o pescador José Carlos de Abreu, de 61 anos, a situação das palafitas é cada vez mais precária. Morador do Beco do Sururu há 25 anos, ele tenta manter a esperança por ações políticas que pudessem mudar a realidade, mas confessa que, aos poucos, a situação o deixa mais incrédulo. Ele diz que já ouviu promessas políticas dos mais diversos partidos, porém, nada saiu do papel.

“Aqui, o estado é crítico. Tem muito rato, estou vendo a hora pegar uma doença. Muitos políticos vieram aqui nas eleições, mas até agora só fizeram cadastro. As crianças correm o risco de cair entre as madeiras velhas. É horrível”, desabafa pescador.

Nora de seu José, a pescadora Josélia Francisca Lima, 23 anos, sentiu na pele os efeitos da estrutura precária. “Eu cozinhando aqui no barraco, de repente, a panela explodiu. Pegou fogo! A sorte foi que o vizinho viu e ajudou eu e meu filho a sair de casa”, conta Josélia. Por sorte, ela e a criança sofreram apenas pequenas queimaduras, mas na comunidade, não faltam relatos de acidentes e incêndios ainda mais sérios.

Além de seu José Carlos, outra moradora sabe bem o que é viver em busca de uma moradia digna. A marisqueira Ester Gomes, 49 anos, reside no Beco do Sururu há pelo menos duas décadas. Para ela, a melhor solução seria que a Prefeitura do Recife construísse outras moradias para acolher as famílias da comunidade, mas apesar da vontade de sair das palafitas, ela confessa que muitos moradores, por viverem da pesca, preferem um endereço próximo ao Pina. Confira, no vídeo a seguir, relatos do pescador José Caros e da marisqueira Ester:

PCR promete novas ações, mas empaca no governo federal 

Em nota enviada ao LeiaJá, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Executiva de Habitação, informou que entregou, em junho de 2016, o Habitacional Travessa do Gusmão, situado no bairro de São José, área central da cidade. Na ocasião, foram entregues 160 apartamentos “destinados às comunidades residentes em palafitas localizadas às margens do Rio Capibaribe”. De acordo com a Secretaria, esse conjunto beneficiou parte do bairro dos Coelhos.

Já no que diz respeito ao habitacional Vila Brasil II, situado na Ilha Joana Bezerra, a Secretaria de Habitação diz que existem 320 moradias, mas as obras ainda não foram concluídas. Para isso, a Prefeitura “aguarda a reabertura dos financiamentos do programa federal Minha Casa, Minha Vida para dar início ao processo licitatório”.  Segundo a Secretaria, ainda não é possível estabelecer um prazo para a retomada das obras, justamente porque o procedimento necessita de recurso federal, entretanto, o local, ao ser concluído, poderá servir de moradia para os moradores da comunidade Roque Santeiro.

Procurada pelo LeiaJá, a Caixa Econômica Federal, que é a instituição responsável pelo programa “Minha Casa, Minha, Vida”, informou que a documentação inicial do empreendimento Vila Brasil II foi apresentada no início de maio deste ano pela empresa ganhadora do chamamento público realizado. “A documentação está em análise, aguardando complementação, para encaminhamento ao Ministério das Cidades”, consta na nota do banco. O prazo para esse procedimento, porém, ainda não foi definido. 

Em relação aos moradores do Beco do Sururu, no Pina, a princípio ainda não foi definido em qual conjunto habitacional eles poderão morar. Por outro lado, a Prefeitura do Recife destaca que, durante a atual gestão, 12 habitacionais foram entregues, sendo boa parte deles destinada a pessoas que viviam em palafitas.

 

“Na atual gestão foram entregues 12 Conjuntos Habitacionais com 1.346 unidades (casas e apartamentos). Cada residência é dotada com um novo padrão construtivo, com sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço. Todas as unidades habitacionais contam com cerâmica nas áreas molhadas (banheiro e cozinha), além de equipamentos de acessibilidade”, informou a Secretaria de Habitação do Recife. 

O presidente Michel Temer classificou a carne brasileira como “a melhor do mundo”. Segundo ele, sua equipe tem obtido resultados satisfatórios no sentido de “estancar” a possibilidade de outros países proibirem a compra deste produto, após denúncias da Operação Carne Fraca, de irregularidades na fiscalização do produto.

“A carne brasileira não é fraca. A carne brasileira é a melhor do mundo”, disse Temer durante cerimônia de entrega de 1,3 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no Parque Residencial da Solidariedade, em São José do Rio Preto, São Paulo.

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Segundo ele, a situação já está sendo revertida graças à atuação dos ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e da Agricultura, Blairo Maggi. “Ele [Aloysio Nunes] logo pegou a Operação Carne Fraca sabendo que nossa carne é forte e trabalhou com o Blairo Maggi para estancar essa possibilidade eventual de restrição à compra da carne brasileira, um dos grandes mercados que temos, vendida para 150 países”, disse o presidente.

“Temos feito um trabalho extraordinário para reduzir essas tensões que já começaram a ser reduzidas. A Coreia do Sul por exemplo voltou a autorizar a compra da carne brasileira”, acrescentou.

Rodovia federal

Durante a cerimônia de entrega de unidades do Minha Casa, Minha Vida, Temer anunciou também a liberação de R$ 87 milhões para dar sequência às obras da BR-153 na região. A exemplo do que tem feito nos últimos dias, o presidente apresentou índices positivos referentes a juros e a inflação, e o “ágio extraordinário” obtido na recente concessão de quatro aeroportos e do Porto de Santarém (PA).

“Estamos fazendo esforço para acolher todas as postulações sociais. Mas para isso é preciso restaurar as contas públicas”, disse o presidente. “Em sete ou oito meses reduzimos a inflação de 10,7% para 4,8% e a credibilidade do país está aumentando. Ontem mesmo o presidente do Banco Central disse que a inflação está em 4,8%, ou seja chegando ao centro da meta para depois baixarmos ainda mais”, disse.

Também presente no evento, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que este programa social tem, entre seus objetivos, o de fazer com que as pessoas parem de pagar aluguel. Segundo ele, essa frente de obras beneficiará cerca de 5 mil pessoas. “São R$111 milhões do Tesouro Nacional e R$13 milhões do governo estadual. É um trabalho coletivo”.

Araújo criticou a paralisação de algumas das obras previstas no Minha Casa Minha Vida. “O programa chegou a ter 60 mil unidades paralisadas por falta de recursos. Neste exato momento, o governo constrói mais de 500 mil unidades como esta. Tudo feito a partir do momento em que o governo do presidente Temer resolveu colocar as contas em ordem”, disse o ministro.

O governo Michel Temer anuncia nesta quinta-feira (29) as regras para o primeiro lote de contratações do Minha Casa Minha Vida da gestão peemedebista. A meta é contratar 40 mil novas moradias ainda em 2016 na faixa 1,5 do programa, que foi promessa de campanha à reeleição da presidente cassada Dilma Rousseff, ainda em 2014. Mas as obras nunca saíram do papel.

A ideia do governo é que o início das contratações ainda este ano contribua para aquecer o setor da construção civil e impulsionar a economia, principalmente com geração de novos empregos. Também é um agrado à classe média e uma agenda positiva para o governo em meio à recessão - e às vésperas do primeiro turno das eleições municipais.

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A faixa 1,5, criada para beneficiar a classe média baixa, é destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.350 e conta com subsídio do FGTS e do Tesouro. A ideia no governo Dilma era atender famílias que tinham renda superior aos limites da faixa 1 (onde as moradias são totalmente subsidiada pelo Tesouro), mas não tinham orçamento suficiente para se habilitar à faixa 2 (onde o subsídio é menor). Em março deste ano, em meio ao acirramento do processo de impeachment, Dilma chegou a anunciar a novidade em evento no Palácio do Planalto, mas sua equipe não conseguiu tornar viável essa parte do programa.

Os imóveis que serão oferecidos no programa terão valor máximo de R$ 135 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio e no Distrito Federal. Até um terço do valor (R$ 45 mil) pode ser integralmente subsidiado pelo FGTS (90%) e Tesouro (10%), dependendo da faixa de renda (quanto maior a renda, menor o subsídio integral). Os R$ 90 mil restantes, nesse caso, são financiados pela Caixa a longo prazo, com juros, também subsidiados, de 5% ao ano. Nas outras regiões do País, os valores dos imóveis e dos subsídios têm algumas variações.

Para a faixa 1,5 do MCMV serão destinados R$ 3,8 bilhões. Desse valor, R$ 1,4 bilhão será para pagar os descontos no valor dos imóveis, sendo R$ 1,26 bilhão bancado pelo FGTS e R$ 140 milhões pelo Tesouro. Os outros R$ 2,4 bilhões sairão também do FGTS por meio de financiamentos com juro subsidiado. O subsídio da faixa 1,5 é maior do que o dado na faixa 2 (famílias com renda de até R$ 3,6 mil). A seleção dos beneficiários não será feita pelas prefeituras - como na faixa 1 - mas pelos bancos (Caixa e BB) e pelas próprias construtoras, que analisarão o enquadramento das famílias nos critérios.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, extinguiu o sorteio que tinha sido determinado pela equipe de Dilma para a seleção dos beneficiários da faixa 1,5. Segundo a secretária Nacional de Habitação, Henriqueta Arantes, os novos critérios atendem a um maior número de famílias, além de garantir isonomia ao processo. O ministério fixou que cada empreendimento tenha, no máximo, 500 mil moradias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No próximo sábado (23), no Haras Boa Viagem, a cantora Cristina Amaral irá realizar o show de lançamento de seu novo DVD. O Minha Voz, minha vida será em comemoração aos 30 anos de carreira da artista.

O show será realizado com participação de cantores como Genival Lacerda, César Amaral, Carla Alves, Zé Barbosa, Elvis Pires, João Lacerda, Petrúcio Amorim e Priscila Senna. Para o DVD, foram convidados Lucy Alves, Priscila Sena, Carla Alves, Jorge de Altinho.

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Os ingressos online para o show de lançamento custam R$ 60 e os ingressos sociais estão no valor de R$ 30 mais um quilo de alimento não perecível. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (81) 3326-4037 e (81) 98581-2464.

Serviço

Show de lançamento do DVD Minha voz, minha vida

Haras Boa Viagem (Avenida Sul, 4933 - Imbiribeira) | 22h

Pista individual (inteira) - R$ 60,00

Pista individual (meia entrada) - R$ 30,00

Pista social - R$ 30,00 + 1kg de alimento (levar o alimento no dia do show)

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O novo presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, disse que o banco vai retomar "imediatamente" as obras de 80 mil unidades do Minha Casa Minha Vida que estão paradas.

Occhi disse que, na semana que vem, terá uma reunião com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, e com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, para estabelecer a retomada dessas obras. A maioria dessas 80 mil moradias pertence à faixa 1 do programa, destinada às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

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Assim que assumiu o ministério, Araújo colocou em suspensão as contratações da modalidade "entidades". O ministro também disse ao jornal O Estado de S. Paulo que revisaria a meta da presidente afastada de contratação de 2 milhões de moradias até 2018.

"Vamos colocar o pé no acelerador, voltar a fazer os investimentos e acelerar o que é possível fazer", afirmou, depois da posse dele no Palácio do Planalto. A retomada das obras, segundo Occhi, atingirá não apenas os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida mas também outros projetos que estavam paralisados com a indefinição do comando do banco.

Occhi reafirmou a projeção do banco de liberar cerca de R$ 91 bilhões em financiamentos imobiliários em 2016, praticamente o mesmo valor do ano passado. Segundo ele, a Caixa e a equipe econômica estudam outras fontes de recursos para os empréstimos à casa própria, tendo em vista a fuga de dinheiro da caderneta de poupança.

Segundo ele, o governo tem expectativa de que haverá redução dos juros básicos neste ano, o que deve fazer com que a caderneta volte a ter uma certa atratividade. Ele lembrou que o FGTS fez um aporte de dinheiro R$ 21,7 bilhões para as linhas de financiamento imobiliários em 2016. A Caixa tem 67% do mercado de crédito à casa própria, afirmou.

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