Peritos foram ouvidos, nesta quarta-feira (1º), em audiência de instrução sobre o caso da morte do menino Henry Borel. Realizada no plenário do 2º Tribunal do Júri e presidida pela juíza Elizabeth Machado Louro, a audiência durou mais de 12 horas e teve a participação do perito legista do Instituto Médico Legal (IML) Leonardo Huber Tauil, além do perito assistente técnico Sami El Jundi, contratado pelos advogados do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho.

O perito do IML sustentou que a principal hipótese para a morte de Henry são agressões sofridas pelo menino e ele descartou que isso possa ter ocorrido por manobras de ressuscitação. Segundo ele, é difícil afirmar que as lesões são compatíveis a uma queda da cama, que possa ter lesionado o fígado do menino.

“O traumatismo abdominal foi de alta energia. Nos livros de abuso infantil, quedas baixas são difíceis de causar essas lesões. Eu afirmo que o trauma abdominal foi de alta energia, incompatível com a queda da cama”, disse Tauil.

Já o médico Sami afirmou que sua principal hipótese é que houve erro médico no Hospital Barra D´Or, para onde Henry foi levado por sua mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, possivelmente por massagem cardíaca incorreta. Ele também sustentou que a autópsia feita no corpo do menino foi falha, de má qualidade, executada pelo perito do IML.

“Todas as lesões são compatíveis com os eventos narrados pela mãe e o padrasto. Não encontrei nada contrário a essa narrativa”, disse Sami, ressaltando que não constatou sinais de tortura ou maltrato crônico em Henry.

O garoto morreu no dia 8 de março de 2021 em um  apartamento na Barra da Tijuca, onde morava com a mãe e o padrasto. Laudo de necropsia do IML apontou que ele sofreu 23 ferimentos pelo corpo. A causa da morte teria sido hemorragia interna e laceração hepática. A criança sofreu lesões hemorrágicas na cabeça, lesões no nariz, hematomas no punho e abdômen, contusões no rim e nos pulmões, além de hemorragia interna e rompimento do fígado.

No dia 13 de junho, será feito o novo interrogatório de Jairinho. Monique foi dispensada, a pedido de sua defesa. A juíza Elizabeth Louro decidirá se eles vão a júri popular.

Médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocaram uma paralisação nacional para esta terça (8) e quarta-feira (9). No último dia 31, quando os profissionais também cruzaram os braços em protesto contra o governo, foram afetadas 25 mil perícias, de acordo com estimativa da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP). Em dois dias, esse número pode chegar a 50 mil.

Em ofício enviado ao ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, os médicos peritos exigem uma recomposição salarial de 19,99%, relativa às perdas com a inflação de 2019 a 2022, a fixação do número máximo de 12 atendimentos presenciais como meta diária e a realização imediata de concurso público. Segundo a ANMP, a falta de servidores chega a 3 mil.

"Apesar das promessas feitas pelo Ministro de Estado, nenhuma ação foi tomada pela autoridade máxima do órgão e a situação caótica que assolava a categoria não apenas se manteve, como foi profundamente agravada", diz um trecho da nota da entidade, que faz referência a uma reunião com Lorenzoni em 24 de agosto de 2021. Neste ano, segundo a ANMP, foram enviados três pedidos de audiências com o ministro, que não foram atendidos.

A entidade afirma, ainda, que pode haver a deflagração de uma greve geral dos médicos peritos do INSS no País caso o diálogo com o governo não avance.

De acordo com uma portaria do INSS publicada em setembro de 2021, quem não for atendido devido a paralisações de servidores deve ter o atendimento remarcado até as 12h do dia seguinte ao cancelamento da perícia. O procedimento é exigido para a obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do auxílio-doença, de aposentadorias por incapacidade permanente, entre outros.

Orçamento

A mobilização da categoria ocorre também após o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetar, no Orçamento de 2022, quase um terço (R$ 1,005 bilhão) dos gastos discricionários que o ministro Onyx Lorenzoni teria para este ano. Com isso, restaram R$ 2,035 bilhões. Dentro do ministério, o INSS foi a unidade mais afetada, com a perda de R$ 988 milhões que seriam usados na administração, gestão e processamento de dados.

Em 24 de janeiro, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) alertou que o corte no orçamento do órgão poderia inviabilizar o funcionamento de agências e aumentar a fila de espera para a obtenção de benefícios por parte dos segurados.

Em meio à articulação no Congresso para a derrubada do veto de Bolsonaro, o secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, afirmou em 28 de janeiro que o Executivo faria "todo o esforço" para recompor o orçamento do INSS.

De acordo com Castro, a pasta faz avaliações bimestrais e pode vir a remanejar o orçamento entre os órgãos. "E o nosso esforço vai ser para garantir que tudo aquilo que seja necessário para que o INSS mantenha o seu pleno funcionamento", declarou.

Foi convocada para esta terça-feira, 8, uma sessão do Congresso que deve analisar vetos de Bolsonaro, mas o Orçamento de 2022 não entrou na pauta.

A Receita Federal abriu, em Belém, no estado do Pará, uma seleção com 22 vagas para peritos autônomos com atuação na alfândega. Os candidatos interessados devem preencher o formulário de inscrição e enviar para o e-mail peritos.pa.alfbel@rfb.gov.br no período de 12 a 30 de julho.

Para ser elegível, o candidato deve comprovar experiência profissional na área de arqueação de granéis, engenharia química ou química, por pelo menos dois anos. O concurso classificará os candidatos de acordo com o tempo de atuação, experiência e participação em cursos relacionados diretamente a área. Não há taxa de inscrição.

O resultado está previsto para ser divulgado dia 15 de setembro. Entre as atividades, os aprovados no concurso irão realizar perícias para identificação e quantificação de mercadoria importado ou para exportação e emissão de laudos periciais sobre o estado. Confira mais detalhes no edital de abertura do processo seletivo e pela internet.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social informaram nesta terça-feira (22) que 202 peritos médicos federais compareceram aos seus postos de trabalho nas agências da Previdência e realizaram, até as 9h45 da manhã, 1.071 perícias presenciais. Há 486 peritos que deveriam ter retornado ao trabalho nesta terça-feira.

Esses atendimentos ocorreram em 86 agências com perícia médica, das 148 que já estavam com a agenda para hoje. A partir da quarta-feira (23), 201 agências terão perícias agendadas.

Agências do INSS foram reabertas para atendimento presencial no último dia 14. Entretanto, os médicos peritos decidiram não retomar as atividades por considerar que não havia segurança para o trabalho devido à pandemia de covid-19 e todas as perícias médicas agendadas foram suspensas até a adequação das agências.

Na semana passada, o INSS fez inspeções em agências de atendimento. Inicialmente, das 169 agências que possuem serviço de perícia médica, 111 foram consideradas aptas a atender o público. O órgão concluiu que as salas de perícia liberadas para atendimento cumprem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança de servidores e cidadãos com relação à pandemia da Covid-19.

A Justiça Federal negou nesta quinta-feira (15) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve válida a liminar que determinou a reintegração de 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Eles haviam sido exonerados do órgão conforme um decreto assinado em junho pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

A Defensoria Pública da União (DPU) e apoio do Ministério Público Federal (MPF) questionaram, na Justiça Federal, a medida adotada pelo governo. Na semana passada, o juiz Osair Victor de Oliveira Junior concedeu a liminar que suspendeu parte do decreto. A decisão foi fundamentada na Lei Federal 12.847/2013, que estabelece o mandato fixo de três anos para os peritos, período em que eles só poderiam ser afastados caso fossem constatados indícios de materialidade e autoria de crime ou de grave violação ao dever funcional.

Outra medida anulada que constava no decreto foi a transferência do MNPCT do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Além disso, a decisão manteve o pagamento dos peritos. No decreto, Bolsonaro transformava a atividade remunerada em trabalho voluntário. O magistrado acatou a argumentação da DPU, segundo a qual a agenda de inspeções é intensa e exige dedicação exclusiva dos envolvidos, de forma que eles não devem depender de outras fontes de renda.

Representando o governo, a AGU tentou derrubar a liminar apresentando o recurso na última terça-feira. Além de defender a validade do decreto, a AGU questionou a legitimidade da DPU para mover a ação e sustentou que a análise da questão era de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso foi analisado pelo desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas os argumentos apresentados não o convenceram.

"Reconheço a legitimidade da Defensoria Pública da União para figurar como autora na demanda, entendo como perfeitamente adequada a via processual eleita e indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo ao recurso", assinalou o magistrado. Ele elogiou a liminar do juiz Osair Victor de Oliveira Junior, caracterizando-a de "decisão técnica e bem fundamentada", e considerou que os trabalhos dos peritos do MNPCT "se configuram, como essenciais, na proteção da dignidade da pessoa humana".

Procurada pela Agência Brasil, a AGU anunciou que irá apresentar um novo recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Em decreto publicado nesta terça-feira, 11, o presidente Jair Bolsonaro determinou a exoneração de todos os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNPCT). Os cargos (DAS4, com rendimentos de R$ 10 mil em média) foram remanejados para o Ministério da Economia. As vagas serão preenchidas, segundo o decreto, por voluntários não remunerados.

O ato presidencial, de acordo com fontes que atuam na área, contraria as indicações feitas desde o início do ano pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ao qual o órgão é vinculado e, na prática, inviabiliza as atividades do mecanismo. "A rigor houve a extinção do órgão", disse o perito José Ribamar Araújo e Silva.

O MNPCT foi criado em 2013 como braço em campo do Sistema Nacional de Combate e Prevenção à Tortura e faz parte do acordo para adesão do Brasil ao Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual o País é signatário desde 2007.

O trabalho dos peritos consiste em fiscalizar unidades públicas onde haja privação de liberdade - desde cadeias e delegacias até hospitais de internação compulsória -, realizar diagnósticos e recomendar ações, nem sempre acatadas pelos governos estaduais.

O caso mais notório de ação do MNPCT é um relatório de janeiro de 2016 no qual apontava risco de chacina em presídios de Manaus (AM). Um ano depois, 56 homens foram assassinados no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, na capital amazonense. No dia 26 de maio deste ano outras 55 pessoas foram mortas numa guerra de facções em presídios do Estado.

Além de não receber salário, os voluntários não podem ter vínculos com "redes e a entidades da sociedade civil e a instituições de ensino e pesquisa, a entidades representativas de trabalhadores, a estudantes e a empresários integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT)".

Em nota divulgada no final da tarde, os integrantes do mecanismo disseram que o decreto "acaba com a autonomia e as condições de funcionamento" do órgão e acusa o governo de agir "em nítida retaliação à atuação desses órgãos (MNCPT e CNPCT) que, incansavelmente, vêm denunciando práticas sistemáticas de tortura nos locais de privação liberdade em todo Brasil, notadamente, nos recentes relatórios referentes a Comunidades Terapêuticas, aos Massacres no Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, Roraima, Amazonas e de atuação irregular no Ceará da Força Tarefa de Intervenção Federal do Ministério da Justiça".

A ONG Human Rights Watch, também em nota, diz que "na prática, o decreto não só enfraquece como pode inviabilizar a atuação do mecanismo, pois dependerá da atuação de voluntários que, além disso, não poderão ter vinculação com organizações da sociedade civil e acadêmicas que atuam na área do combate à tortura".

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) apresentou um decreto parlamentar que tenta sustar os efeitos do ato presidencial e pediu que a proposta seja votada em regime de urgência. "É muito grave que tenhamos na Presidência da República alguém que estimula a tortura."

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pediu à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a abertura de ação para declarar o decreto inconstitucional.

Em nota, o MMFDH negou que haja um desmonte. "O MNPCT permanece ativo, sem quaisquer prejuízos ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (...) sendo responsável pela prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes e o apoio técnico, financeiro e administrativo, necessário ao funcionamento." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Recife divulgou nesta sexta-feira (5) edital de processo seletivo que visa credenciar profissionais para a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar. 

São oferecidas 34 oportunidades nas seguintes áreas de atuação: arqueação de navios; avaliação de obras de arte e antiguidades; engenharia civil; engenharia elétrica; engenharia mecânica; engenharia naval; engenharia química; e gemologia.

Para concorrer, os interessados devem atender os pré-requisitos para cada uma das áreas listadas no edital da seleção. O processo seletivo será realizado por meio de análise de títulos. Resultado final estará disponível a partir do dia 23 de novembro.

O edital detalha que o selecionado não terá vínculo empregatício com a Receita Federal do Brasil. Sua atuação será a "título precário", como nomea o documento. As atividades serão desempenhadas durante o prazo mínimo dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período. Remuneração e outro benefícios não foram divulgados.

 Para realizar as inscrições, o candidato deve comparecer portando os documentos necessários listados no edital, entre os dias 15 e 26 de outubro, das 9h às 11h30, no CAC Aduaneiro, localizado na Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional dos Guararapes, situado no Terminal de Cargas (TECA), à Praça Ministro Salgado Filho, s/n, bairro da Imbiribeira, zona Sul do Recife.

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A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais divulgou nesta sexta-feira, 19, nota em que afirma que "elementos característicos de ação criminosa" não estavam presentes nos vestígios do acidente que há exatamente um ano matou o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte máxima.

Teori morreu no dia 19 de janeiro de 2017. O bimotor em que ele viajava espatifou nas águas de Paraty, litoral fluminense. Além do ministro morreram mais quatro pessoas. A PF concluiu que foi mesmo um acidente.

Em nota, susbcrita por seu presidente, Marcos Camargo, a entidade dos peritos anotou que "o acidente aéreo que vitimou o ministro Teori Zavascki há um ano deu origem a diversas especulações quanto a suas causas".

"Algumas envolviam a ideia de que uma conspiração para assassinar o então relator da Lava Jato no STF havia sido levada a cabo com o propósito de frear as decisões do ministro no âmbito da operação."

A entidade considera que o trabalho dos peritos foi "fundamental para eliminar essa dúvida".

Eles destacam que, por meio do uso de métodos científicos, analisaram os destroços, como a fuselagem, o motor e os aviônicos - eletrônica a bordo dos aviões, sistema de navegação e comunicação, piloto automático e sistema de controle de voo.

"Da mesma forma, foram periciados os corpos e as gravações da cabine e do controle de tráfego aéreo. A conclusão obtida a partir do trabalho deles foi que os elementos característicos de uma ação criminosa não estavam presentes nos vestígios do acidente", afirmam os peritos.

Marcos Camargo observa que "a perícia oficial, como a que atuou no caso do ministro Teori, é feita por profissionais capacitados em diversas áreas do conhecimento e com reconhecimento científico internacional".

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais disse, ainda, que os profissionais da área atuam de forma imparcial, sem ligações com envolvidos.

"Os peritos oficiais estão sujeitos às mesmas suspeições dos juízes e têm obrigação legal de manter distanciamento das partes, usando o rigor científico em busca da verdade real dos fatos. Essa independência e isenção permitem à perícia dar uma resposta à sociedade brasileira, à altura da importância das dúvidas que foram suscitadas."

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) divulgou nota nesta terça-feira, 21, afirmando que as conclusões da Operação Carne Fraca referentes aos danos à saúde pública não têm embasamento científico, uma vez que os peritos federais foram acionados pela Polícia Federal (PF) apenas uma vez durante as investigações e que o laudo resultante desse trabalho não comprovou tais danos. Deflagrada na sexta-feira da semana passada, a operação investiga 21 frigoríficos no País.

Segundo a associação, embora a PF tenha à sua disposição 27 peritos criminais formados em medicina veterinária e outras dezenas de especialistas nas áreas de química, farmácia/bioquímica, medicina, agronomia e biologia, a participação dos especialistas em análise de fraudes alimentares não foi devidamente empregada durante a condução das investigações.

"As afirmações relativas ao dano agudo à saúde pública não se encontram lastreadas pelo trabalho científico dos peritos criminais da Polícia Federal, sendo que apenas um Laudo Pericial da Corporação, hábil a avaliar tal risco, foi demandado durante os trabalhos de investigação, sem que se chegasse, no entanto, a essa conclusão", diz a entidade, em nota.

A associação afirmou ainda que, embora a Operação Carne Fraca seja mais uma das ações de combate à corrupção da PF, ela tornou-se "uma clara demonstração de como o conhecimento técnico e o saber científico não podem ser deixados de lado em favorecimento dos aspectos subjetivos da investigação criminal" e que a atuação adequada dos peritos poderia ter "poupado o País de tão graves prejuízos comerciais e econômicos".

Questionada sobre as afirmações da APCF, a assessoria de imprensa da Polícia Federal afirmou que não comenta posicionamentos de entidades de classe vinculadas à instituição.

Falhas

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, afirmou que houve "falha de comunicação" na divulgação dos resultados da Operação Carne Fraca, que investiga frigoríficos do País, por suspeita de venda irregular de carne e também esquema de corrupção entre empresas e fiscais do Ministério da Agricultura para a habilitação de frigoríficos que não cumpriam as normas vigentes.

A ação, que cumpriu mais de 30 mandados de prisão e mais de uma centena de busca e apreensão, foi divulgada como a maior da história da PF.

"A operação foi necessária, havia corrupção, servidores públicos envolvidos e alguns frigoríficos. Havia crime e a investigação aconteceu. Ao final, a nota da PF diz que foi a maior operação da história. Por causa do quê? Você dizer que é a maior, envolve uma série de variáveis com importância, repercussão econômica, social", ressaltou Sobral. "Ao dizer que é a maior, dá uma dimensão muito grande, que talvez tenha gerado essa interpretação de que aqueles fatos eram um problema sistêmico, de todo o mercado produtivo brasileiro", completou.

O delegado considerou que, apesar de a investigação ter durado dois anos, não significa que a saúde dos consumidores tenha sido colocada em risco. "Não tenho detalhes da investigação. Do que eu vi, quando havia risco de um produto chegar ao consumidor, algumas medidas eram acionadas para evitar isso. Você continua com a investigação, mas não permite que a saúde seja prejudicada. É algo comum numa investigação dessa envergadura."

Desde segunda-feira, a associação dos delegados da PF realiza o Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, em Florianópolis. Cerca de 400 policiais federais participam do evento, até esta quinta-feira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.