Delator do esquema de venda de pareceres e laudos técnicos que levou à Operação Porto Seguro da Polícia Federal (PF), o ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges de Farias Júnior veio a público no último domingo (25) para negar que tenha aceitado inicialmente R$ 100 mil em propina e depois se arrependido, como divulgado pela PF.

"Fico triste pelo tratamento dado pela mídia e órgãos de fiscalização, afinal não aceitei, logo não teria como me arrepender. Nunca aceitei qualquer R$", escreveu Cyonil em um fórum de debates na internet. A autenticidade do relato foi confirmada pelo próprio ao jornal O Estado de S. Paulo.

Cyonil relata que o suposto corruptor (Paulo Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas) o "caçou" pela cidade, escreveu "milhões de e-mails" e foi até a portaria do seu prédio para oferecer dinheiro. O ex-auditor afirma que não desceu até a portaria do edifício para recebê-lo mas, mesmo assim, Vieira deixou um envelope com R$ 100 mil com o porteiro. "Fiquei atordoado quando vi o pacote, não sabia o que fazer com ele. Decidi guardá-lo em casa e preparar provas para denunciar tudo à PF", disse.

Autor de livros sobre direito administrativo e professor de cursinhos preparatórios para concursos públicos, Cyonil fez o desabafo no Fórum Concurseiros, em um tópico de debate aberto por seus ex-alunos. Os estudantes queriam saber o motivo de o professor - tido por muitos como exemplo de ética e retidão - ter seu nome envolvido no escândalo que derrubou a chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, e o número 2 da Advocacia-Geral da União, José Weber de Holanda Alves.

Segundo seu relato, Vieira se beneficiou da proximidade pessoal para tentar corrompê-lo. Cyonil relata que começou a reunir provas da tentativa de suborno para se precaver e apresentar uma denúncia consistente à PF. "Juntei tudo, até meus extratos bancários, algumas gravações que fiz." Ele afirma que detém muitos outros detalhes do processo ainda não revelados, mas não os divulgará até o fim do inquérito. "Há milhões de outras informações. Foram três anos de e-mails guardados. Que bandido guarda os e-mails na caixa de entrada e saída? Acho que só eu, né?", provoca.

Ele diz que "a galera do lado de lá" fará tudo para desmerecer a sua imagem, mas afirma que nunca titubeou em seguir em frente com a denúncia e hoje se diz aliviado. "Muitos vão acreditar em mim. Muitos vão me apedrejar. Não me arrependo de ter denunciado o esquema", afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta terça-feira (27) o nome dos novos demitidos em decorrência do esquema denunciado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. A operação investiga o envolvimento de servidores na emissão fraudulenta de pareceres técnicos para beneficiar empresários.

Também nesta terça-feira, a filha de Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinete da presidência da República, foi exonerada "a pedido" do cargo de assessor técnico da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária. Rose havia empregado a filha Mirelle Nóvoa de Noronha, na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Também foram demitidos José Francisco da Silva Cruz e Glauco Alves Cardoso Moreira, que ocupavam respectivamente os cargos de inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e de procurador-geral da Procuradoria Federal na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Jailson Santos Soares foi afastado pelo Ministério dos Transportes do cargo de ouvidor da ANTAQ e José Weber Holanda Alves foi exonerado "a pedido" da função de membro suplente do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do servidor Público Federal. José Weber era advogado-adjunto da União, e foi demitido na segunda-feira (26).

Delator do comércio de pareceres em órgãos federais, o ex-auditor Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior afirmou que o ex-ministro José Dirceu teria interesse em processo do Tribunal de Contas da União (TCU) fraudado para favorecer a empresa Tecondi. Em depoimento à Polícia Federal, ele disse que o esquema investigado na Operação Porto Seguro pode envolver mais funcionários do TCU.

Ao relatar conversas que teve com o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira, preso pela PF e apontado como chefe da quadrilha, Cyonil disse ter ouvido dele comentário sobre o ex-titular da Casa Civil. "Recordo-me que Paulo sempre falava que era o César (Carlos César Floriano, dono da Tecondi) que iria fazer contato quanto ao assunto do parecer favorável à Tecondi, sendo que, inicialmente, mencionara que José Dirceu tinha interesse no andamento do processo", disse.

O depoimento, em 25 de julho de 2011, foi o segundo prestado pelo ex-auditor, delator do esquema. Ele não foi perguntado e não deu mais detalhes sobre o suposto envolvimento de Dirceu.

Cinco meses antes, Cyonil já citara aos federais a existência de um "suposto esquema de fraudes a licitações e contratos" no âmbito do TCU, com participação de funcionários da Secretaria Técnica e dos gabinetes do ministro José Múcio e do ex-ministro Marcos Vinícius Villaça.

Villaça era relator de um processo sobre supostas irregularidades no arrendamento de área no Porto de Santos pela Tecondi. O terreno de 170 mil metros quadrados, cedido pela Companhia Docas de São Paulo (Codesp), não pôde ser ocupado por falta de licenças ambientais. Com isso, a companhia liberou outros lotes, que não haviam sido licitados - para o TCU, a medida não tem base legal.

Em 2007, Cyonil deu parecer contrário à Tecondi. Dois anos depois, Múcio assumiu a relatoria e determinou nova inspeção. Segundo o inquérito, nessa época, Paulo Vieira, então ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ofertou R$ 300 mil a Cyonil para que fizesse parecer favorável à empresa. O ex-auditor disse à PF que recebeu R$ 100 mil, mas devolveu o dinheiro e nega ter se corrompido.

O TCU informou ontem não ter localizado Múcio. Em nota, disse que acompanha o desenrolar do processo. "Quando oficialmente tomar conhecimento do conteúdo do inquérito, poderá adotar as medidas que se fizerem necessárias." O advogado José Luís Oliveira Lima, que representa Dirceu, não quis comentar o caso, pois não teve acesso ao depoimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) defendeu nesta segunda-feira (26) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja convidado para explicar 122 contatos telefônicos que teria mantido, nos últimos 19 meses, com Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. Rosemary está entre os indiciados pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro. A quadrilha fraudava pareceres em troca de propina e agia em diversos órgãos da cúpula do governo federal. Segundo investigações da PF, Rosemary recebia propina e presentes da quadrilha.

"Qual o motivo desses contatos, uma vez que ele (Lula) não estava mais na Presidência?", indagou o tucano. Além do requerimento para convidar Lula a dar explicações na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara e na Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência, Sampaio também quer que o Advogado-Geral da União, Luís Adams, compareça ao Congresso para esclarecer o envolvimento de seu subordinado José Weber Holanda, advogado-geral da União adjunto, no esquema de compra de pareceres técnicos de órgãos públicos para atender a interesses empresariais.

O PSDB também vai apresentar requerimentos, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, de convites a Rubens Carlos Vieira e Paulo Rodrigues Vieira, afastados das diretorias da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Águas (ANA). Os dois foram indicados para os cargos por Rosemary. Paulo Vieira é apontado como chefe da quadrilha. Rosemary Nóvoa de Noronha será convidada a ir à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.

Para o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), o ex-presidente Lula deve uma explicação pública sobre os motivos que o levaram a aceitar indicações e ajudar a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha a nomear diretores de agências reguladoras, hoje acusados de corrupção pela Polícia Federal. O PPS também apresenta na terça-feira (27) requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para ouvir Rosemary e José Weber Holanda.

Na opinião do presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), "a indicação de autoridade feita pela Presidência da República, rejeitada pelo Senado e de forma inédita revista pela maioria governista, coloca o governo na obrigação de dar ao País explicações sobre a propalada influência da intimidade com o poder nos legítimos negócios da República". "Se a operação Porto seguro não tivesse sido deflagrada, os desmandos por ela denunciados tenderiam a não ter fim", disse Maia, em nota divulgada pelo DEM.

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira confirma as exonerações da chefe de gabinete do escritório da representação da presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, e do advogado geral da União adjunto, José Weber Holanda. A presidente Dilma Rousseff já havia determinado a demissão dos dois no sábado (24), após reunião no Palácio da Alvorada para avaliar as denúncias do envolvimento dos servidores na emissão fraudulenta de pareceres técnicos para beneficiar empresários. Rosemary e Holanda foram indiciados pela Polícia Federal que deflagrou na última sexta-feira (23) a Operação Porto Seguro, em Brasília e São Paulo.

Além da demissão da chefe de gabinete do escritório em São Paulo e do número dois da Advocacia Geral da União (AGU), os diretores da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, e seu irmão, Rubens Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que estão presos, foram afastados dos cargos, conforme determinação publicada no DOU. Haverá ainda abertura de processos disciplinares contra eles.

O DOU traz ainda uma portaria da Casa Civil determinando a constituição de uma Comissão de Sindicância Investigativa, para apurar, no prazo de 30 dias, eventuais irregularidades noticiadas por meio da operação Porto Seguro. Para compor a comissão foram designados Edson Leonardo Daléscio Sá Teles, analista de finanças e controle, que irá presidir os trabalhos; Paulo Cesar Wanke, procurador federal; e Cesar Dutra Carrijo, advogado da União.

A Polícia Federal identificou 1.169 telefonemas de um dos redutos da organização criminosa que fraudava pareces técnicos para um telefone do Partido da República (PR), no período entre 15 de junho de 2010 e 4 de abril de 2011. A PF também interceptou contatos diretos entre o diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira - apontado como chefe da quadrilha -, e o deputado Valdemar da Costa Neto, secretário-geral do PR, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva no julgamento do mensalão.

Os telefonemas partiram de um número cadastrado em nome de um restaurante da Alameda Joaquim Eugênio de Lima, em São Paulo, que tem como sócio o empresário Marcelo Rodrigues Vieira, irmão de Paulo. Os dois e um terceiro irmão, Rubens, diretor de Infraestrutura da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), são alvos da Operação Porto Seguro.

Em um organograma sobre os grampos a PF cita o Nippon Japanese Restaurantes-Yatai e o PR. O restaurante seria usado como base do grupo para corromper servidores públicos em troca de laudos forjados que atendiam interesses empresariais.

A PF apurou que em uma mesa do Yatai o auditor do TCU Cyonil da Cunha Borges de Farias Junior recebeu R$ 100 mil para fazer um parecer "sob encomenda"- depois, ele se arrependeu, devolveu o dinheiro e denunciou o caso.

Foram interceptados 10 mil e-mails entre integrantes do esquema. A PF pegou ainda escutas nas quais Costa Neto é citado. Isso levou a procuradora da República Suzana Fairbanks a requerer à Justiça Federal, em junho, a separação desses diálogos dos autos da Operação Porto Seguro "para posterior encaminhamento a quem possua atribuição funcional para tal".

Suzana reforça sua preocupação em destacar as menções a detentores de prerrogativa de foro e menciona cinco situações que justificam a medida, quatro delas apontando nominalmente Costa Neto. Áudios de 24 e 28 de maio pegaram conversas da secretária do deputado com o escritório do empresário Carlos César Floriano, que atua na área portuária e sexta-feira (23) foi indiciado pela PF. O criminalista Alberto Zacharias Toron, defensor de Floriano, esclareceu que o empresário não foi preso, mas conduzido para depor. "Floriano não tem participação alguma em atos ilícitos", disse Toron.

A procuradora assinala telefonemas entre Paulo Vieira e Costa Neto. A 28 de maio Vieira pede "a indicação de um vereador de Santos para assinatura de representação junto ao TCU, sendo-lhe indicado Odair Gonzalez". É citado áudio de 5 de junho "entre Tereza, secretária do ministro Pedro Britto (ex-ministro dos Portos) e Daniele, secretária de Floriano, quanto a pedido de patrocínio de evento a ocorrer no setor portuário em 2013".

Por meio da assessoria do PR, Costa Neto informou que "é amigo e mantém relações próximas com Paulo Vieira há muitos anos". Alega é um parlamentar muito bem votado em Cruzeiro (SP) e Paulo é dono de uma faculdade da cidade. "São relações normais, absolutamente cordiais, amistosas, mas destituídas de qualquer envolvimento institucional ou que se refira a gestão pública." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo