Apesar das tentativas da cúpula do MDB de turbinar o Ministério do Planejamento com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a pasta a ser assumida pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) deve manter a estrutura sugerida pelo governo de transição. O PPI, assim, vai de fato migrar do Ministério da Economia, onde foi alocado pelo presidente Jair Bolsonaro, para o controle da Casa Civil. O desenho foi confirmado mais cedo pelo futuro ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O Broadcast Político mostrou mais cedo que o PPI tornara-se uma disputa interna nos bastidores do governo eleito, com aliados de Tebet na tentativa de levar o programa para o Planejamento e a cúpula petista barrando o movimento. Como revelou a reportagem, Rui Costa, inclusive, já havia escolhido quem será o responsável pelo PPI: o secretário de infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti.

O pano de fundo das tentativas de turbinar o Ministério do Planejamento é eleitoral. Aliados de Simone desejam ter a senadora em uma pasta robusta que amplie seu capital político para disputar novamente a Presidência da República em 2026. Neste ano, ela ficou em terceiro lugar e apoiou Lula no segundo turno. O PT, de outro lado, quer conter o crescimento de Simone para manter o caminho aberto para Haddad, provável sucessor do petista.

"Conjunto dos projetos prioritários do governo, Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, inclusive o PPI, são projetos monitorados e coordenados pela Casa Civil. E o Planejamento historicamente participa do comitê gestor que é coordenado pela Casa Civil", afirmou Padilha mais cedo, após reunião com o presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, a Secretaria Especial do PPI fica alocada no Ministério da Economia. Há também o conselho do PPI, que participa das reuniões deliberativas do órgão. Nele são integrantes o presidente da República e vários ministérios, como o da Economia, Casa Civil, Infraestrutura e Minas e Energia. Para que Tebet seja contemplada de alguma forma, a ideia é de que o Planejamento tenha assento também no Conselho.

O PPI foi estruturado no governo Temer para alavancar concessões à iniciativa privada. Na prática, o órgão é responsável por uma carteira de projetos que são estruturados para irem a leilão. A modelagem dos projetos, em muitos casos, é feita pelo BNDES, pelos próprios ministérios responsáveis, pelas agências reguladoras ou pela Caixa Econômica.

O Ministério do Planejamento, assim, participa de conselhos e instâncias de deliberação do PPI. Junto à Casa Civil, ao Ministério da Fazenda e até mesmo à Advocacia-Geral da União (AGU), quando o caso envolver pareceres jurídicos, a pasta de Tebet terá a competência de avaliar parâmetros e normativos. A execução dos projetos estruturados pelo PPI, como, por exemplo, a fase de leilão, contudo, cabe a cada pasta.

Para além do PPI, aliados de Simone Tebet tentaram na noite de ontem engordar o Planejamento com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O movimento, porém, foi logo barrado pelo governo eleito, que vê a oferta de crédito dos dois bancos públicos como política estritamente fazendária. As instituições, assim, devem seguir sob o guarda-chuva do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O aumento da gasolina, gás de cozinha e derivados do petróleo no Brasil faz parte da intenção do Governo Federal em agradar o mercado internacional e acionistas minoritários da Petrobras, aponta o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo de Pernambuco e Paraíba (Sindipetro PE/PB). Diferente do que afirma o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os impostos estaduais não interferiram nos recentes reajustes que impulsionaram o preço nas bombas para R$ 7,00 em regiões do país.

O coordenador da entidade e ex-técnico de operação da Refinaria Abreu e Lima, Rogério Almeida, explica que falta interesse do Executivo em apoiar a produção nacional. Tal condição poderia ser revertida por uma 'canetada' de Bolsonaro, após diálogo com seu indicado à presidência da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna.

"O preço do barril aqui no Brasil segue o preço do barril internacional, mesmo o Brasil tendo petróleo de sobra para suprir o mercado", assegura.

O coordenador elencou pontos que representam a alta ainda nas refinarias. Em 2016, o ex-presidente Michel Temer (MDB) instituiu o novo cálculo de preços através da Política de Preço de Paridade de Importação (PPI), regido por taxas cambiais, principal fator para a disparada para o consumidor brasileiro.

"Enquanto tiver a PPI, vai subir sempre. Não tem o que fazer [...] independente de quanto a Petrobras gasta para tirar um barril de petróleo do pré-sal, por exemplo, que hoje é em torno de U$ 10, ela é obrigada aplicar o preço internacional, em torno de U$ 72", pontua. "Para a Petrobras tá sendo maravilhoso, tá tendo US$ 62 de lucro só com um barril", acrescenta.

Contra a medida da breve passagem do MDB, Rogério comenta que "quem faz PPI são países que não tem petróleo, que não tem refinaria, como Japão, Chile, Cingapura. Aí eles têm que seguir o mercado internacional. A gente tem petróleo em baixo custo, tem refinaria para processar".

A política de precificação também obriga a Petrobras a custear a taxa de importação, em torno de R$ 0,25 centavos por litro, para atrair o mercado externo, sobretudo o americano. Atado a volatilidade das aspirações estrangeiras, Rogério enxerga a subida de 55% no valor do combustível e do gás no Brasil desde o ano passado, e que os importadores no Brasil ampliaram as atividades em 90% desde o PPI.

O coordenador sindical classifica como “falácia dos impostos”, as reclamações de Bolsonaro contra governadores sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele disse que não há um aumento percentual significativo a mais de 20 anos. Também vale destacar que o imposto só entra no valor após a saída das refinarias. Mesmo com as taxas de redistribuição, seguro e outras, o preço inicial da gasolina deveria ser de R$ 1,20 e comercializado a R$ 3,60, o litro. Hoje, sai da refinaria em torno de R$ 1,90, com os impostos atinge R$ 2,10, e repercute no bolso do consumidor com o gasto em torno de R$ 6,00 a R$ 7,00.

Fora a dolarização do produto que circula em reais, a retração da capacidade de operação das refinarias, atualmente ameaçadas pela venda ao setor privado, também representa o valor repassado nas bombas. "Refinarias estão operando a 65% por ordem do Governo Federal para poder abrir mercado. As empresas americanas só vão distribuir para cá se aqui tiver faltando combustível, que é o que está acontecendo", comenta o representante do Sindipetro PE/PB, que afirma que a capacidade de refino no governo do PT era de 90%.

Com a produção diária de 2,6 milhões de barris, Rogério esclarece que "o mercado nacional consome 2 milhões. Então a gente tem mais que o suficiente de petróleo para abastecer o país". Nesse contexto, o ‘preço justo’ da gasolina nos postos deveria ser entre R$ 3,50 e R$ 4,00 por litro. O do diesel em torno de R$ 2,90 a R$ 3,40. Já o gás de cozinha entre R$ 35 e R$ 50.

O governo qualificou, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), o trecho da rodovia BR-235/PE entre o entroncamento com a BR-407 e a divisa do Estado da Bahia com o Estado de Pernambuco. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira.

De acordo com o texto, o trecho rodoviário será incorporado à rede rodoviária sob jurisdição federal.

O governo federal publicou nesta quarta-feira (19) um novo decreto de regulamentação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). A atualização da norma ocorre depois que o presidente Jair Bolsonaro decidiu tirar o PPI da estrutura da Casa Civil e transferir o programa que cuida das privatizações federais para o Ministério da Economia.

O decreto formaliza o ministro da Economia, Paulo Guedes, como presidente do colegiado e a participação do presidente do Banco Central nas decisões do conselho que envolverem instituições financeiras. "O presidente do Banco Central do Brasil participará das reuniões do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, com direito a voto, quando as propostas ou matérias em exame tratarem de desestatização de instituições financeiras", estabelece o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU). O texto revoga o Decreto nº 8.791, de 29 de junho de 2016.

O Conselho do PPI é o órgão de assessoramento imediato ao presidente da República no estabelecimento e no acompanhamento das ações do programa. O decreto diz que o CPPI é composto pelos ministros da Economia, que o presidirá, da Casa Civil, da Infraestrutura, de Minas e Energia, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Regional, da Secretaria de Governo, além dos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Pelo texto, os ministros de Estado não integrantes do Conselho, mas responsáveis pelas propostas ou matérias em análise, assim como dirigentes máximos de entidades reguladoras, serão convidados a participar das reuniões do Conselho, mas todos sem direito a voto.

O decreto estabelece ainda que as reuniões do conselho serão dirigidas pelo presidente da República e, em suas ausências ou seus impedimentos, pelo presidente do grupo. Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro coordena a 12ª Reunião do CPPI. O encontro será realizado das 10h às 11h no Palácio do Planalto.

O governo federal formalizou nesta quinta-feira (16) a inclusão da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão consta de decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado no Diário Oficial da União (DOU) e acata recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), que já havia listado a empresa dentre os projetos indicados para privatização.

A Dataprev é uma empresa pública, responsável pela gestão de sistemas de políticas sociais do Estado brasileiro, incluindo dados do INSS. No início do mês, a empresa anunciou um Programa de Adequação de Quadro (PAQ), com o fechamento de 20 filiais e a demissão de 493 funcionários.

Como mostrou o Broadcast, o anúncio foi mal recebido no governo. A avaliação é de que o "timing" foi péssimo, dada a demora da empresa em entregar a atualização dos sistemas do INSS após a reforma da Previdência e no momento que o governo busca soluções para reduzir a enorme fila de espera do INSS, como a contratação de até 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para auxiliar no atendimento nas agências do Instituto.

Segundo a Dataprev, não há correlação entre o fechamento das unidades e o trabalho de atualização dos sistemas. "Todo o processamento dos dados previdenciários ocorre nos Estados com Unidades de Desenvolvimento e Data Centers (Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo), com suas atividades totalmente preservadas". O órgão disse que as filiais que serão fechadas até o fim de fevereiro funcionam apenas como núcleos de atendimento ao usuário e atividades administrativas.

A Dataprev processa R$ 555 bilhões em benefícios do INSS por ano, 8% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2018, a empresa faturou R$ 1,5 bilhão e teve um lucro de R$ 150 milhões. Para 2019, o faturamento projetado é de R$ 1,6 bilhão e lucro de R$ 170 milhões - 98% da receita são oriundos do processamento da folha do INSS.

Em dezembro, quando submeteu ao presidente a sugestão de incluir a Dataprev no PND, o Conselho do PPI afirmou que a decisão leva em conta: "a necessidade de reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público"; "a necessidade de permitir que a Administração Pública Federal concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais"; "a necessidade de contribuir para a reestruturação econômica do setor público, especialmente através da melhoria do perfil e da redução da dívida pública líquida"; e "a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no País e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria dos serviços públicos prestados à população brasileira".

O pacote de privatizações do governo federal, que inicialmente previa a oferta de 17 companhias estatais, foi desidratado. Nesta tarde de quarta-feira, apenas nove companhias foram listadas dentro do programa de desestatização: ABGF, Emgea, Serpro, Dataprev, Ceagesp, Codesp, Ceitec, Telebrás e Correios.

Para chegar ao número de 17, o governo citou a Lotex, que já passou por duas tentativas frustradas de leilão, a venda de ações do Banco do Brasil detidas pela União e seis estatais que já estavam no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). A Lotex, no entanto, nem pode ser caracterizada como estatal, pois é uma atividade da Caixa Loterias, e não uma subsidiária.

Ao tentar explicar as informações trocadas, o secretário especial de Desestatizações, Salim Matar, disse que houve "equívoco de informação" e que, na realidade, as 17 ofertas se referiam ao que está no "pipeline" do governo.

Prazos também não foram informados, apesar da insistência dos jornalistas em entender o cronograma do governo. "O mais importante não é prazo, é a atitude", respondeu Salim.

Na primeira rodada de reuniões da manhã desta terça-feira, 27, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, decidiu que o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), responsável pelas concessões e privatizações, deve ficar vinculado à Secretaria de Governo, a ser comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz.

O futuro ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, ficará com a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que deverá ter no comando o general Maynard Marques de Santa Rosa. A Empresa de Planejamento Logístico (EPL) ficará subordinada à SAE.

Santa Rosa chegou a ser cotado para ir comandar o PPI. A saída dele da área de concessões deverá provocar reações de Bebianno e sua equipe. Um general poderá ser o braço direito de Santos Cruz para comandar o PPI. Com Santos Cruz poderá ficar também a área de coordenação de governo, hoje na Casa Civil, que até agora estava definido que ficaria nas mãos do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão.

Já está decidido que a Secretaria de Governo vai manter o status de ministério e também terá como atribuição o relacionamento com o Congresso e os partidos políticos, além da interlocução com os Estados e municípios e articulação com as entidades da sociedade civil. O presidente eleito, que só fica dois dias em Brasília esta semana, quer adiantar ao máximo a definição da sua equipe e até mesmo finalizá-la antes de voltar para o Rio de Janeiro. Não há definição ainda em relação aos desenhos dos ministérios da área social e desenvolvimento regional.

A área de comunicação do governo, hoje vinculada à Secretaria Geral, poderá ir para a Vice-Presidência, depois da disputa que houve entre o futuro ministro da Secretaria Geral, Gustavo Bebianno, e o filho do presidente eleito, Carlos Bolsonaro, que comanda as redes sociais do pai. Mas este desenho não está fechado.

O governo estuda nomear a senadora Ana Amélia para ser a porta-voz do governo, mas não se sabe ainda o que será feito com a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom). O general da reserva Floriano Peixoto Vieira Neto, que também comandou a missão do Brasil no Haiti, assim como Santos Cruz e outros integrantes do governo Bolsonaro, ajudou nos estudos da área de Comunicação. Ele, quando estava na ativa, integrou a equipe do Centro de Comunicação Social do Exército e poderia ajudar o vice-presidente nessa área, já que, em outro estudo, poderá absorver a Secom. Esta mudança, esvaziaria ainda mais Bebianno. Bolsonaro, no entanto, não bateu o martelo. Há uma preocupação com a administração das verbas de publicidade dessa área.

Bolsonaro disse que quer manter o Ministério do Turismo como uma pasta independente, pela importância que ela pode ter na geração de emprego e desenvolvimento do País. A pasta, no entanto, seria reformulada e absorveria alguns outros órgãos, mas o desenho deverá ser feito ainda nesta terça. Também não foi fechado o nome que comandará a pasta.

Paralelamente aos novos anúncios do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) feitos nesta segunda-feira, 19, outros projetos do setor portuário já habilitados no programa federal estão avançando, com editais em vias de sair ou já publicados. Da lista do PPI, três terminais portuários e mais três áreas têm licitações programadas até julho, sendo que o primeiro leilão ocorrerá em abril.

A Companhia Docas do Pará, vinculada ao Ministério dos Transportes, publicou no mês passado o edital para leiloar três áreas destinadas à armazenagem, envase e distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Porto de Miramar, em Belém (PA). Duas dessas áreas são brownfields, uma com 33,9 mil m2 (BEL05, atualmente ocupada pela Liquigás Distribuidora S.A.) e outra com 35,5 mil m2 (BEL06, ocupada hoje pela Paragás Distribuidora LTD). Já a última (MIR01) é um greenfield de 25,4 mil m2. Somados, os projetos devem demandar investimentos de R$ 168,0 milhões.

A disputa por essas áreas em Miramar, que serão cedidas à iniciativa privada por 20 anos, está marcada para o dia 6 de abril, na sede da B3, em São Paulo. Vence o certame quem oferecer o maior valor de outorga.

Com relação a terminais portuários, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pretende arrendar, no primeiro semestre, três ativos destinados à movimentação de carga geral: dois no Porto de Paranaguá (PR) e um no Porto de Itaqui (MA). Segundo a Antaq, os editais devem ser publicados ainda nesta semana, permitindo que os leilões aconteçam a partir do final de junho - pela lei do PPI, os certames só podem ocorrer depois de cem dias do lançamento dos editais.

No Porto de Paranaguá, serão arrendados dois terminais greenfields, um destinado à movimentação de celulose (PAR01) e outro especializado em veículos e partes (PAR12). Com área prevista de 28 mil m2, o novo terminal de celulose exigirá investimentos de R$ 101,4 milhões em sua construção e operação. Já o terminal de veículos será instalado em uma área de 170,2 mil m2 na retaguarda do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) e tem investimentos previstos de R$ 71,9 milhões em pavimentação e edificações de apoio.

Já no Porto do Itaqui (MA), a área a ser arrendada (IQI18) é um greenfield de 53 mil m2 também destinado à movimentação de celulose. O projeto prevê a construção de um novo armazém de 24 mil m2, que será equipado com sistema de movimentação de cargas composto por três guindastes tipo pórtico e 12 empilhadeiras. Os aportes no projeto devem ficar na casa dos R$ 221,0 milhões.

Os contratos dessas três áreas têm prazos de 25 anos, prorrogáveis por até 70 anos.

Em seu site, o PPI indica ainda que mais um projeto portuário está quase indo para a rua. O arrendamento do terminal de cavaco de madeira no Porto de Santana (AP) já foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e o governo espera publicar o edital no segundo trimestre e realizar o leilão no trimestre seguinte. Os investimentos previstos para esse projeto, um brownfield, são de R$ 61 milhões.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou nesta terça-feira, 31, um requerimento para convocar o ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) a dar explicações na Câmara.

Imbassahy tem sido alvo de críticas da base aliada, que não se mobilizou para impedir a aprovação do requerimento apresentado pelo deputado da oposição Helder Salomão (PT-ES). Deputados do Centrão pedem a saída do ministro do cargo.

O deputado pediu a convocação do ministro para que ele preste esclarecimentos sobre a entrada de novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que, na verdade, é de responsabilidade de Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Salomão minimizou esse fato e argumentou que, apesar de o projeto ser tocado por Moreira, Imbassahy também participou da elaboração das propostas. "Já tinha requerimento em outras comissões para o Moreira, então como o Imbassahy é do núcleo central do governo, que participa ativamente das decisões, decidimos pedir a convocação dele", disse.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) leu uma questão de ordem no plenário e pediu para que a convocação fosse anulada, alegando "erro no objeto", já que o PPI é tocado por Moreira e não Imbassahy. Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analisar o pedido do deputado tucano.