Cenários internos e externos contribuíram para a trajetória dos preços dos combustíveis no país ao longo de 2023. No cenário interno, as maiores influências vieram de mudanças na cobrança de tributos e da nova política de preços da Petrobras. Fora do Brasil, dúvidas sobre o comportamento das principais economias e consequências da guerra na Ucrânia são os fatores apontados.  

A trajetória no preço dos combustíveis é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA é considerado a inflação oficial do país.  

Custo na bomba

Até novembro, último mês com resultado fechado, a inflação acumulava alta de 4,04%, sendo que o subitem combustíveis era mais que o dobro, 8,92%. O IBGE apurou que a gasolina puxou a subida, contribuindo com 12,47% no período. Por outro lado, o etanol caiu 7,11, o diesel 6%, o gás natural veicular (GNV), 7,76% e o botijão de gás, menos 6,56%. 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também faz acompanhamento dos preços médios de revenda nos postos. De 1º de janeiro a 10 de dezembro, o litro da gasolina comum subiu de R$ 5,12 para R$ 5,61.  

O litro de etanol caiu de R$ 4,01 para R$ 3,51 no mesmo período. No caso do diesel, a redução foi de R$ 6,41 para R$ 5,95. O GNV recuou de R$ 4,77 para R$ 4,44 o metro cúbico (m³), e o botijão de 13 quilos teve queda de R$ 108,50 para R$ 100,96.  

Apesar de o preço pago pelo consumidor nas bombas incluir custos como margem de lucro dos revendedores e tributos, uma âncora da precificação dos combustíveis é a parcela da Petrobras – principal produtora de petróleo e derivados do país. No caso da gasolina, por exemplo, essa parte responde por um terço do valor final. 

Política de preços

Apesar de não ser a única responsável pelo preço dos combustíveis na bomba, a Petrobras tem grande influência sobre o comportamento de preços. Até maio deste ano, a estatal seguia a política de Preço de Paridade Internacional (PPI), que atrelava os valores no Brasil ao mercado internacional, suscetível a mais volatilidade. Era algo como aumentou lá fora, vamos aumentar aqui. 

Em maio, a estatal abandonou o PPI e passou a adotar uma política que, na prática, faz “abrasileirar” os preços dentro do país.

A Petrobras explica que a nova estratégia comercial passou a incorporar as melhores condições de produção e logística para a definição dos preços de venda de gasolina e diesel às distribuidoras. Isso permitiu, segundo a estatal, “em especial no ano de 2023, mitigar a alta volatilidade do mercado internacional, proporcionando períodos de estabilidade de preços”. 

Apesar de o IBGE ter identificado inflação nos preços em 2023, os combustíveis vendidos pela Petrobras ficaram mais baratos ao longo do ano. Um levantamento feito pela empresa em dezembro mostra que o litro da gasolina barateou R$ 0,27, representando uma queda de 8,7%.  

No caso do diesel, a redução foi de R$ 1,10 (22,5%), sendo a redução mais recente vigorado a partir de 27 de dezembro; botijão de gás de 13 quilos foi reduzido em R$ 10,40 (24,7%), e o querosene de aviação caiu R$ 1 por litro (19,6%). 

Ajustes

Em 24 de novembro, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, elogiou a mudança na política de precificação da empresa.  

“A gente não está mais no período da ditadura do PPI. Nós não estamos mais reajustando os preços em tempo real e em dólar, de acordo com a paridade de importação”, explicou. 

“O que também não quer dizer – e ninguém nunca prometeu isso em campanha alguma, muito menos o presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva] – que o preço só ia cair. O que foi compromissado foi ‘abrasileirar’ os preços, e isso nós fizemos. Nós trouxemos para a política de preço os fatores nacionais aos componentes, que são, inclusive, parte da nossa estrutura, que é produzir no Brasil. Esse fator faz diferença para a gente poder fazer ajustes em patamares. Isso dá estabilidade ao mercado”, completou. 

Pressão política

Prates também refutou ter sofrido pressões do presidente Lula para segurar o preço dos combustíveis. 

A declaração aconteceu poucos dias depois de Prates ter levado um “puxão de orelha” do ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira. No dia 17 de novembro, o ministro reproduziu na rede social X uma entrevista em que defendia a queda nos preços. 

“Fiz essa manifestação à Casa Civil. É importante, respeitando a governança da Petrobras, respeitando a sua natureza jurídica. Mas já está na hora de puxarmos a orelha de novo da Petrobras, para que ela volte à mesa e possa colocar com clareza”, escreveu o ministro. 

Economias globais

O superintendente de pesquisa da FGV Energia, Márcio Couto, explicou à Agência Brasil que dois principais fatores externos contribuíram para que os preços dos combustíveis tivessem uma tendência de queda no cenário internacional em 2023. 
Um deles é a conjuntura econômica, com os Estados Unidos subindo taxas de juros para conter a inflação americana por meio da desaceleração da economia. Soma-se a isso desconfianças sobre a força do crescimento da China, segunda maior economia global.  

"Essas dúvidas fazem com que as pessoas prevejam uma demanda por petróleo menor e faz com que haja uma redução no preço", analisa Couto, contextualizando que o barril de petróleo flutuou na casa dos US$ 70, US$ 75, diferentemente de 2022, quando ultrapassou os US$ 100 seguidamente. 

Outro elemento externo é um reflexo da guerra na Ucrânia. Como forma de pressionar a Rússia a parar o conflito, a União Europeia e o G7 (grupo dos sete países mais desenvolvidos do mundo) aplicaram embargos à compra do petróleo russo.  

"A Rússia ficou com muito petróleo e derivados sobrando e está colocando esses produtos no mercado por um preço muito baixo. Você passou a ter um combustível barato", observa Couto. 

“A Rússia passou a ser a principal origem de exportação de diesel para o Brasil”, complementa.  

Para Couto, os dois elementos facilitaram as coisas para a Petrobras. “A Petrobras pôde fazer uma administração de preços com menor pressão política”. 

Reoneração

De acordo com o especialista da FGV, esses dois fatores que levaram a uma tendência de baixa nos preços dos combustíveis ganham uma quebra de braço com um elemento interno que tenderia a fazer os preços subirem em 2023: a reoneração dos combustíveis. 

Em junho de 2022, os tributos federais tinham sido zerados pelo governo Jair Bolsonaro como tentativa de conter a inflação. A medida perderia validade na virada do ano, mas o presidente Lula, no primeiro dia de gestão, prorrogou a isenção por mais 2 meses.  

Em março, o governo reonerou parcialmente a gasolina e o etanol com a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Desde 29 de junho, a cobrança integral do PIS/Cofins voltou a ser feita.  

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a ideia de que a reoneração de combustíveis seria compensada pelo clima no mercado internacional.  

Em junho, quando se discutia a antecipação da oneração do diesel – prevista originalmente para 1º de janeiro de 2024, o ministro acreditava que o aumento não seria sentido pelo consumidor final. “Na bomba, esse aumento não vai se verificar porque já houve queda adicional do dólar e uma queda do preço do petróleo. Então, estamos sem preocupações quanto a isso. Não tem impacto para o consumidor”, ponderou. 

Futuro

Para 2024, Couto, da FGV, não crava previsões sobre o comportamento dos preços, uma vez que não basta analisar o cenário interno. Seria preciso prever também o quadro externo. 

Sobre dois temas ligados ao mercado de combustíveis que ganharam o noticiário em 2023, o especialista acredita que não devem influenciar os preços. 

Um deles é a exploração de petróleo na Margem Equatorial - área marítima que se estende por mais de 2,2 quilômetros a partir da costa, desde o Amapá até o Rio Grande do Norte, tida como de grande potencial. 

Márcio Couto explica que a exploração inicial de petróleo é um processo que dura anos para dar frutos.  

"Esses processos de exploração da Margem Equatorial demoram muito tempo para iniciar a fase de produção, 3, 5 anos. Isso é mais para o futuro. Existe uma previsão de que haja uma queda na produção do pré-sal a partir de 2031, 2032, e essa produção na Margem Equatorial é no sentido de suprir essa queda no pré-sal", explica. 

O outro assunto é a entrada do Brasil na Organização dos Países Produtores de Petróleo Plus (Opep+), que reúne grandes produtores de petróleo mais os seus aliados. 

“É mais um movimento político do que econômico", afirma.

O preço máximo do litro do óleo diesel S10 ultrapassou o patamar de R$ 7 em postos de abastecimento de 11 dos 27 estados pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), chegando a ser encontrado a R$ 8 em São Paulo. A alta reflete o aumento de 25,8% dado pela Petrobras no dia 16 de agosto. Nos demais estados, os preços máximos ficaram acima dos R$ 6.

Já o preço mais baixo do diesel S10 foi registrado em Minas Gerais, de R$ 4,59. Os dados fazem parte do Levantamento semanal de preços da ANP, que apurou um aumento médio de 10% para o combustível.

Além dos preços mais altos da Petrobras, o diesel russo que vinha ajudando a abastecer o mercado com um valor menor do que do mercado internacional, está mais escasso e, portanto, mais caro.

Os preços vêm sendo puxados pela alta do petróleo no mercado internacional, que vem oscilando dentro do patamar de US$ 80 o barril.

O preço máximo da gasolina também ultrapassou os R$ 7 nos Estados do Acre, Amapá e São Paulo, sendo o maior valor encontrado nos postos acrianos, a R$ 7,99 o litro. O preço mínimo chegou a R$ 4,69 e também foi encontrado no estado de São Paulo, informou a ANP. Na média, a gasolina subiu 4% nos postos pesquisados pela agência.

A Petrobras informou nesta terça-feira (15) que vai elevar o preço da gasolina e do diesel nas suas refinarias a partir de quarta-feira (16). Segundo a companhia, a partir de quarta o preço da gasolina será elevado em 16,2%, para R$ 2,93 por litro, e o preço do diesel, produto que anda escasso no mundo, R$ 3,80 por litro, uma alta de 25,8%. O aumento reduz a defasagem em relação ao mercado internacional e também o risco de faltar combustível no País.

Segundo distribuidoras ouvidas pelo Estadão/Broadcast, já havia restrições para venda de diesel em algumas localidades do Brasil.

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,14 a cada litro vendido na bomba. No ano, segundo a Petrobras, a variação acumulada do preço de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras é uma redução de R$ 0,15 por litro.

Para o diesel, a Petrobras aumentará em R$ 0,78 por litro o seu preço médio de venda de diesel A para as distribuidoras, que passará a ser de R$ 3,80 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,34 a cada litro vendido na bomba.

No ano, a variação acumulada do preço de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras é uma redução de R$ 0,69 por litro.

Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda, destacou a estatal em nota.

Com os preços internos bem acima dos internacionais, a Petrobras reduz a partir do sábado, 29, o preço do diesel em 9,8% nas suas refinarias, ou menos R$ 0,38 por litro, informou nesta sexta-feira, 28, a estatal. O preço vai passar de R$ 3,84 para R$ 3,46 por litro, depois de 37 dias sem reajuste.

"Considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,05 a cada litro vendido na bomba", disse empresa, em nota publicada nesta sexta-feira.

De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a diferença entre o preço do diesel nas refinarias da Petrobras e o mercado internacional atingiu uma defasagem positiva de 17% na quinta-feira, 27, a maior desde o início de fevereiro, abrindo espaço para uma queda de R$ 0,55 por litro.

Já na gasolina, a defasagem está em 6%, também favorável a uma queda, de R$ 0,17 por litro.

"Apesar da estabilidade no câmbio, os preços de referência da gasolina e, principalmente, do óleo diesel apresentaram desvalorização no mercado internacional no fechamento de ontem [quinta-feira], nas contas da Abicom, o cenário médio de preços está acima da paridade para o óleo diesel e para a gasolina", informou a associação.

Janelas para importações

A defasagem positiva abriu janelas para as importações nos seis polos do País, informou a Abicom, com destaque para Itaqui (RS) e Itacoatiara (AM).

Nesses dois polos foi registrada a maior defasagem para o diesel (18%) enquanto a gasolina está mais cara no Polo Suape (PE). com preços 7% acima do Golfo do México, usado como referência internacional.

Gasolina sem reajuste há 58 dias

A Petrobras está sem reajustar a gasolina há 58 dias. Na quinta, a estatal elegeu seu novo Conselho de Administração, que junto com a nova diretoria que já tomou posse, devem desenhar uma nova política de preços para a empresa em substituição ao preço de paridade de importação (PPI), implantado em 2016.

Segundo o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a ideia é tornar a estatal mais competitiva no mercado de combustíveis e recuperar o espaço perdido pela gestão do governo anterior.

No polo de Aratu, na Bahia, onde funciona a única refinaria privada relevante para o mercado (Refinaria de Mataripe), com 14% do fornecimento interno, a defasagem do diesel é de 5% e da gasolina, de 4%. A Acelen, que controla a unidade, faz reajustes semanais, mantendo o preço mais alinhado com o praticado fora do Brasil.

A Petrobras informou nesta quarta-feira (22) que vai reduzir o preço do litro do diesel em R$ 0,18 a partir da quinta-feira (23) nas suas refinarias. O preço para as distribuidoras vai passar de R$ 4,02 para R$ 3,84 por litro. O combustível não era reajustado pela estatal há 22 dias.

Antes da queda anunciada nesta quarta-feira, o diesel registrava preços no mercado interno em paridade ou acima do mercado internacional, dependendo do polo de comparação. "Considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,45 a cada litro vendido na bomba."

De acordo com a estatal, a redução tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da Petrobras frente às principais alternativas de suprimento.

A refinaria de Mataripe, controlada pela Acelen, braço do fundo árabe Mubadala no Brasil, ao contrário da estatal, tem reduzido semanalmente o preço dos combustíveis.

No mercado baiano, o preço do diesel está em paridade com o Golfo do México, enquanto a gasolina está com o preço 3% acima do mercado internacional.

Na Petrobras, a gasolina está em paridade com os preços externos e o diesel registrava uma diferença positiva de R$ 0,10 o litro, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

A Petrobras anunciou no início da tarde desta terça-feira (6) reduções nos preços médios da gasolina e do diesel vendidos às distribuidoras em suas refinarias. A partir da quarta-feira (7), o preço da gasolina será reduzido em 6,1%, de R$ 3,28 para R$ 3,08 por litro, redução de R$ 0,20 por litro.

"Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,25 a cada litro vendido na bomba", informou em nota a companhia.

Foi a primeira vez que a Petrobras reajustou o preço da gasolina em pouco mais de três meses. A última mudança no preço do combustível aconteceu em 1º de setembro, uma queda de 7%, então a quarta de uma série de quatro baixas desde meados de julho.

A estatal também informou que vai reduzir o preço do diesel A em suas unidades a partir da quarta-feira, desta vez em 8,1% ou R$ 0,40 por litro. O preço médio do combustível passa, então, de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro.

"Considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba", informou a Petrobras.

A última redução do diesel aconteceu em 19 de setembro, uma baixa de 5,8% nos preços, então a terceira queda de uma série de três descontos iniciada em agosto.

PPI

Segundo a estatal, as reduções acompanham a evolução dos preços de referência, o preço de paridade de importação (PPI), e são "coerentes" com a prática de preços da Petrobras. A política, informa, "busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio".

Desde meados de novembro, as cotações internacionais da gasolina e do diesel têm arrefecido em linha com o petróleo, o que abre espaço para novas reduções.

A Petrobras acompanha o PPI, mas, em 2022, ajustou o método de precificação para blindar o mercado doméstico da volatilidade do mercado mundial, conforme explicaram na segunda-feira executivos da empresa a membros da equipe de transição do governo eleito, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na primeira semana após a terceira redução do preço da gasolina pela Petrobras, no último dia 16, o litro do combustível em média estava 1,8% mais barato em relação à semana anterior, custando R$ 5,40, contra R$ 5,50 da semana de 7 a 13 de agosto, segundo o levantamento de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre os dias 14 a 20 do mesmo mês.

Após um ataque cibernético, a ANP deixou de divulgar o levantamento de preços desde o dia 4 de agosto, retomando na última sexta-feira as informações sobre o comportamento dos preços nos postos pesquisados em todo País.

No caso da gasolina foram ouvidos 5.403 postos de abastecimento.

Diesel

Já o diesel, que teve seu preço reajustado para baixo no último dia 12, a redução foi de 2,3%, para R$ 7,05 o litro na semana de 14 a 20 de agosto, ante R$ 7,22 na semana anterior, de acordo com pesquisa em 4.501 postos.

O diesel S10, menos poluente e o mais usado no Brasil, caiu 2,6%, para R$ 7,13 o litro, contra R$ 7,32 uma semana antes.

Paridade

Mesmo com as últimas reduções, os preços da gasolina e do diesel no Brasil continuam acima dos praticados no mercado internacional, segundo dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Em média, a gasolina está sendo comercializada no mercado interno com preços 9% mais altos do que no Golfo do México, que serve de referência de preço para os importadores, enquanto o preço do diesel está 8% superior.

Apenas na Bahia, onde funciona a única refinaria privada do País - a Refinaria de Mataripe, que acompanha mais de perto a paridade com os preços internacionais -, o preço do diesel estava 2% abaixo do praticado fora do Brasil, enquanto a gasolina estava com o preço 5% acima do Golfo.

Já nos portos atendidos pelas refinarias da Petrobras, a gasolina chegava a custar 12% mais cara (Porto de Suape), e o diesel 11% mais caro (Porto de Itacoatiara).

Pelo preço médio, a gasolina poderia ter uma nova queda de preços no mercado interno de R$ 0,27 por litro, e o diesel, de R$ 0,36 por litro.

A decisão do governo de apoiar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Petrobras não convenceu a classe dos caminhoneiros, que continua a ver nos gestos do presidente Jair Bolsonaro apenas novas formas de jogar o assunto para frente, devido ao calendário eleitoral.

Em carta emitida nesta terça-feira, 21, o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, voltou a criticar as ações do governo.

"A grande falha e incompetência do governo Bolsonaro foi não ter reestruturado a Petrobras e suas operações no início do governo, de não ter dado início a mudanças estruturantes na empresa, e o principal de não ter cumprido suas palavras com os caminhoneiros", diz Landim. "Bolsonaro mentiu e agora quer colocar a categoria e o povo brasileiro contra a Petrobras."

Paralelamente à tentativa de instalar uma CPI contra a empresa, o governo Bolsonaro prepara uma medida provisória (MP) para alterar as regras da Lei das Estatais, que foi criada em 2016 para estabelecer uma série de compromissos e responsabilidades na atuação das empresas públicas. No alvo central da proposta está a Petrobras e o modo de definição de preços de combustíveis praticado pela companhia.

Ex-aliado do Bolsonaro, o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) afirma que a intenção do governo, com a proposta da CPI da Petrobras, é de apenas "fazer uma cortina de fumaça" sobre o assunto, porque, em sua análise, não haveria real motivação de mudar as regras de comercialização da empresa.

Crispim, que é coordenador da frente parlamentar mista do caminhoneiro, apresentou, em setembro de 2021, um pedido para criação de uma CPI na Petrobras, mas não conseguiu avançar. Em março deste ano, uma nova solicitação de constituição da CPI foi protocolada pelo deputado, para investigar a cadeia de formação dos preços dos combustíveis no Brasil, não só a Petrobras. A proposta também não teve êxito.

"Por favor, presidente, não duvide de nossa inteligência, estamos do lado da verdade, e não da mentira", afirma a Abrava, em sua nota.

A associação critica ainda a tentativa do caminhoneiro Zé Trovão, que é apoiador de Bolsonaro, de tentar atrair os trabalhadores do transporte. Zé Trovão teve a prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, antes das manifestações de 7 de Setembro do ano passado. ele foi acusado de incentivar atos antidemocráticos e chegou a ficar foragido no México. A prisão de Zé Trovão foi revogada e hoje ele usa tornozeleira eletrônica.

Voucher caminhoneiro

Sobre a possibilidade de um voucher para caminhoneiros, citada ontem pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Wallace Landim afirmou que a medida não atende à demanda da categoria.

"O Lira está tentando transferir a responsabilidade. Ele sabe que não tem espaço para aprovar voucher, que ainda assim seria paliativo. É uma medida eleitoreira e, assim como o teto do ICMS para combustíveis, é medida 'tabajara' para tentar resolver um problema complexo", disse Chorão, ao Estadão/Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Na segunda, Lira disse que há a possibilidade de se incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis um 'voucher' para caminhoneiros, sugerindo que o governo conceda esse benefício por meio de medida provisória (MP). "O Lira está tentando transferir a responsabilidade agora que caiu na graça do Bolsonaro. Existe um pano de fundo atrás disso para usar emenda para reeleição", criticou Chorão.

O presidente da Abrava afirmou também que não há "espaço" no governo para implementação de um eventual voucher. "Ontem abasteci no posto a R$ 8,70 por litro e o governo falando em voucher de R$ 400 de diesel. Já falamos, na outra vez, que caminhoneiro não quer esmola. O governo tem de ter coragem de bater de frente com acionista e retirar a Política de Paridade de Preço Internacional (PPI) da Petrobras", afirmou Chorão.

A PPI, adotada pela Petrobras, vincula o preço interno dos combustíveis ao preço internacional do barril de petróleo e ao dólar.

Sobre o teto de 17% para ICMS nos combustíveis, Chorão afirmou que o novo reajuste de 14% do óleo diesel já superou a redução que seria alcançada pelo teto do tributo estadual. "Ainda há uma defasagem de 9% no preço do diesel praticado pela Petrobras. Então, somente a retirada da PPI é que se resolve a questão dos combustíveis. O fim da PPI, junto do teto do ICMS, seria uma ação completa para resolver o problema", disse.

O anúncio da Petrobras sobre o aumento dos preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras fortaleceu o debate de que a limitação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis não deve resolver o problema e quem vai pagar a conta são os Estados e municípios.

O Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou que o reajuste de 14.26% é "mais uma prova de que o projeto eleitoreiro de Jair Bolsonaro só vai servir para destruir o orçamento dos estados de maneira permanente, em troca de uma diminuição nos preços dos combustíveis que não sustentará". 

O Consórcio Nordeste, que reúne todos os Estados da região e é liderado por Câmara, destaca que o PLP 18/2022, recém aprovado pelo Congresso Nacional, é ineficaz e que a principal responsável pelos preços dos combustíveis é a atual política de paridade internacional praticada pela estatal.

O Projeto de Lei seguiu para sanção presidencial. Segundo o Consórcio, se assinado por Bolsonaro, o Nordeste deve ter um prejuízo imediato de R$ 17,2 bilhões.

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) alerta que os Estados deixarão de arrecadar R$ 115 bilhões por ano e que isso irá afetar diretamente a prestação de serviços públicos essenciais à população mais pobre, como educação e saúde. 

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha da Cruz, assegura que o ICMS não é culpado pela escalada de preço dos combustíveis, já que está congelado desde novembro do ano passado. Padilha detalha que, de janeiro a maio deste ano, a Petrobras aumentou em 47% o diesel. Nesta sexta, anunciou mais um reajuste de 14.26% que já começa a valer a partir deste sábado (18).

"A verdadeira causa dessa escalada de preços que está pressionando a inflação, não tem a ver com o tributo. Tem a ver com a questão conjuntural. Qual? A guerra da Ucrânia está elevando o preço do barril do petróleo e a cotação do barril do petróleo lá em cima faz com que o diesel tenha todos esses reajustes. O ICMS já está representando um peso muito pequeno no diesel. O ICMS hoje em dia é menos de 10%", esclarece.

Ele complementa que a fixação do imposto vai comprometer não só a saúde financeira dos Estados, mas também dos municípios. 

"Do ICMS, obrigatoriamente como previsto na Constituição, 25% de tudo que se arrecada tem que ir para a Educação e no mínimo 12% para saúde; 25% é direcionado para os municípios, que devem utilizar o recurso para a saúde e educação da cidade. Serão mais de 62 bilhões de impacto só na saúde e educação e nos repasses aos municípios", diz o secretário da Fazenda de Pernambuco.

O economista Ecio Costa também reforça que o projeto impede que se tenha grandes repasses na bomba, mas não impossibilita o aumento do preço dos combustíveis, já que é regulado pelo mercado internacional. Segundo analisa, a Petrobras não deve abandonar essa política, mas poderia discutir a utilização dos lucros que são distribuídos para o governo, que é o principal acionista, para compensar os preços dos combustíveis. 

“A tributação do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, telefonia e outros é muito alta, chega a mais de 30% em alguns estados. Esses itens, considerados supérfluos, são muito essenciais, principalmente nos dias de hoje. Então a alíquota deveria ficar nos 18%. Só que uma mudança muito drástica do dia para noite é muito complexa para as contas dos Estados e municípios que têm um orçamento anual e que não podem, da noite pro dia, abrir mão da arrecadação”, explica.

O que poderia ser feito para não prejudicar tantos os Estados?

Ecio ressalta que o grande problema do Brasil é que ainda não se aprovou a reforma tributária. “Aí sim, a gente acabaria com todos esses regimes de exceções que são costurados para ajudar um setor em detrimento de outro”.

O economista salienta que se o país tivesse uma reforma tributária, retiraria todos os programas de subsídios setoriais e daria uma redução uniforme com a criação do Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA) e assim o consumidor pagaria menos e de forma uniformizada. 

“Só que não houve uma mobilização do governo federal e do Legislativo para que isso acontecesse. Então a gente termina tendo mais um retalho nessa colcha enorme para tentar resolver problemas como esse de combustíveis mais caros”, específica Ecio Costa.

Qual alternativa ao PL 18 aprovado?

Uma das alternativas seria o PL 1.472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT), que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma conta de estabilização. Esse fundo funcionaria como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional. O projeto tem como objetivo reduzir o valor dos combustíveis nos postos e evitar a oscilação constante de preços para o consumidor. 

A lógica da Conta de Estabilização é economizar na baixa, retardando a queda dos preços, para posteriormente retardar a alta dos preços, contendo variações de curto prazo. Assim, a fonte prioritária dessa conta sairá da própria margem de variação dos preços.

Aprovado no Senado, o Projeto de Lei permanece parado na Câmara dos Deputados - que deu preferência ao projeto que limita o ICMS.