O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, concedeu indulto a mais de 100 opositores do governo, entre eles deputados e colaboradores de Juan Guaidó, autoproclamado chefe de Estado interino do país.

Em nota, o governo chavista afirmou que o "perdão presidencial" tem como objetivo "promover a reconciliação nacional", tendo em vista as eleições parlamentares previstas para o mês de dezembro.

A lista com os nomes dos libertados foi lida pelo ministro da Comunicação, Jorge Rodríguez, durante uma coletiva de imprensa.

Entre os opositores libertados estão Roberto Marrero, chefe de gabinete de Guaidó, Henry Allup, chefe do Ação Democrática, o partido mais antigo da Venezuela, e os deputados Gilber Caro e Renzo Prieto.

Guaidó, por sua vez, afirmou que o governo venezuelano usou essas indulgências "como moeda de troca" para "legitimar uma farsa".

Autoridades da Venezuela libertaram dezenas de prisioneiros acusados de incitar a violência contra o governo em protestos ocorridos nas ruas, informaram neste sábado organizações de direitos humanos.

Alfredo Romero, diretor do Foro Penal, disse que 36 prisioneiros foram libertados durante o fim de semana, mas se mostrou crítico à estratégia do governo. "Melhor seria se ao invés de libertar alguns, todos fossem liberados e mais ninguém preso", comentou em sua conta do Twitter.

Entre os primeiros que saíram livres estava Alfredo Ramos, ex-prefeito de Iribarren, cidade ao nordeste da Venezuela, e o professor Carlos Perez, que permaneceu mais de três anos na cadeia, segundo a mídia local.

Cerca da metade dos prisioneiros receberam o direito de deixar a prisão há mais de um ano, no entanto, somente agora estão sendo libertados.

Líderes de oposição acusam o presidente Nicolas Maduro de usar táticas duras de controle de seus oponentes e pressionam para que os prisioneiros sejam liberados em meio as negociações com o partido socialista do governo. As libertações recentes mostram que Maduro, que está desesperamente buscando apoio para refinanciar sua enorme dívida externa, pode estar inclinado a atender tal demanda.

Segundo o Foro Penal, mais de 200 políticos são ainda mantidos como prisioneiros. Fonte: Associated Press

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, protestou nesta quarta-feira (15) contra o relatório apresentado pela comissão de parlamentares governistas que visitou a Venezuela. Às criticas do parlamentar refere-se pelo fato do senador Roberto Requião e demais parlamentares terem considerado que a Venezuela vive dentro da normalidade política, embora oposição tenha encontrado políticos com direitos cassados e mais de 80 oposicionistas presos. O documento oficial é assinado também pelos senadores Lindberg Farias (PT-RJ), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) e Telmário Mota (PDT-RO). 

Os senadores governistas foram à Venezuela uma semana após a missão de parlamentares brasileiros de a oposição ter sido impedida de cumprir uma agenda de trabalho no país e visitar os líderes políticos venezuelanos mantidos na prisão pelo regime de Nicolas Maduro. "O país do relatório do senador Requião, infelizmente para todos nós, não foi à Venezuela que visitamos há poucas semanas. Mas, quem sabe, se o governo brasileiro agir, pode vir a ser a Venezuela de um futuro próximo", disparou Neves, em pronunciamento no final da tarde, em Brasília.

O tucano comparou a ida dos deputados opositores com a visita da base governista e fez várias reclamações. “Até porque, um país que vive na normalidade democrática não pode garantir livre acesso apenas para uma missão parlamentar solidária ao governo circunstancial daquele país vedando o acesso de uma comissão que foi, ali, prestar solidariedade a presos políticos e à oposição. Isso não é uma normalidade que nós, por exemplo, gostaríamos que existisse no Brasil. O livre acesso, a oportunidade de exercer as suas ideias, de dizer o que pensa não pode ser prerrogativa apenas daqueles que apoiam o governo daquele país”, cravou. 

O líder do PSDB contou ter obtido a informação de que a deputada mais votada da Venezuela, agora ex-deputada Maria Corina, teve seus direitos políticos suspensos. “Por 12 meses de forma absolutamente injustificável. Ao mesmo tempo, continuam presos dezenas de cidadãos que queriam manifestar a sua oposição ao governo Maduro”, denuncia, pontuando a existência de alguns avanços. “Reconheço que alguns passos foram dados, e em cima desses passos é que devemos centrar nossos esforços. Acho que o governo brasileiro tem o dever de fazer mais do que vem fazendo até agora, porque, praticamente, nenhuma ação concreta executou. (...). Poderia sim, em um gesto de boa vontade, o governo brasileiro está usando da sua influência, das boas relações construídas, em parte com subsídios dados pelo governo brasileiro, inclusive pela própria Petrobras, utilizar para garantir que seja apressado esse processo de normalização das relações democráticas na Venezuela”, sugeriu de forma irônica. 

Para Neves “a omissão do governo brasileiro ainda é enorme e nós, querendo ou não, somos o país mais representativo do ponto de vista econômico e populacional e mesmo geográfico da nossa região”, considerou, avaliando de a economia do país exterior e a do Brasil. “E também, do ponto de vista econômico dizer, quem sabe daqui a algum tempo, que houve uma normalização e a Venezuela não tem mais uma inflação anual de mais de 100%, com o crescimento negativo da sua economia, como previsto para esse ano, em torno de 7%”, comparou Neves. 

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O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) lembrou os 50 anos do golpe militar no Brasil, na segunda-feira (31), em Brasília. O ato público, denominado “Para Não Repetir”, reuniu advogados que atuaram na defesa de perseguidos políticos da época.

No evento, foram apresentados vídeos e lançados livros sobre o período, um dos mais sombrios da história do país. “É importante relembrar o passado para que situação semelhante não volte a acontecer no Brasil”, afirmou o presidente do conselho, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Do estado de Pernambuco, foram homenageados advogados que tiveram reconhecimento pelos trabalhos feitos na defesa dos direitos humanos durante o regime militar.

Por fim, o presidente do Conselho entre os anos de 1977 a 1979, Raymundo Faoro, também foi homenageado, lembrando sua articulação entre sociedade civil e governo militar, que permitiu aberturas políticas, jurídicas, casos de anistia e concessão de “habeas corpus”. Do lado de fora da sessão, uma exposição foi montada, com fotos e informativos sobre pessoas desaparecidas e as circunstâncias do golpe.

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“Odijas foi assassinado, eu vi as mais bárbaras e crueis torturas, ele foi triturado a base de porrada. É importante que o Estado tome um posicionamento, pois os torturadores deveriam estar mofando na cadeia”. Foi assim que começou o depoimento da professora universitária Lilia Guedes, presa depois do golpe militar de 1964. Ela, o Presidente da Funase, Alberto Vinícius, o atual deputado estadual de Goiás, Tarzan de Castro (PDC) e sua esposa Maria Cristina Castro, participaram da primeira audiência pública da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara.

Durante a tarde desta quinta-feira, no auditório do Banco Central, os integrantes da Comissão ouviram os relatos dos ex-presos políticos sobre o assassinato do líder estudantil Odijas Carvalho de Souza, em 1971. Os depoimentos relataram o Estado brasileiro no seu período obscuro, sem liberdade de expressão, liberdade artística, de comunicação, com os direitos civis cerceados e com a implantação do medo nas universidades, nas ruas e nas instituições públicas.

Os militares resolviam seus problemas políticos por meio da violência. “Eu era uma estudante secundarista, me envolvi com o grêmio estudantil no Estado do Ceará, depois me engajei na militância política de esquerda e entrei para a clandestinidade. Me prenderam no Recife porque distribuíamos panfletos e pichávamos os ônibus pedindo que as pessoas votassem nulo”, revelou Lilia Guedes (foto).

A professora universitária viveu cerca de três meses na praia de Marinha Farinha, em Paulista, na mesma casa onde Odijas e sua esposa moravam na clandestinidade. Depois das prisões, segundo os relatos dos depoentes, as torturas aconteciam na sede do Departamento de Ordem Política e Social (DOPs) da Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco. Os documentos dessas instituições relatam que Odijas morreu por causa de um edema pulmonar e foi sepultado no Cemitério dos Ingleses, no bairro de Santo Amaro, no Recife, como "Osias de Carvalho Souza", nome forjado pelo governo militar para despistar o assassinato.

“Ele estava com 25 anos, corria na praia regularmente e não tinha nenhum problema de saúde. Não morreria de edema pulmonar se não fosse massacrado. Os militares deram um atestado de óbito falso. Passei dois anos presa, não fiquei com sequelas físicas, mas tenho indignação e sede de justiça”, denunciou Lilia que, em conjunto com outros depoentes, reconheceu os nomes dos algozes, mandatários e responsáveis por praticar a tortura nas dependências da Secretaria de Segurança.

Dentre os nomes citados, se destacam o secretário de segurança de Pernambuco e então reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Armando Samico, o delegado José Silvestre e um dos agentes da ditadura reconhecido pelo nome de "Miranda". “Foram 17 horas seguidas de violência, das celas nós ouvíamos os gritos, pancadas e perguntas dos torturadores em busca de informações. Contávamos os gritos.. passaram dos 300. Depois disso ele ficou todo arrebentado e urinando sangue e, até o dia de sua morte, não sofreu mais torturas físicas, somente psicológicas”, contou Alberto Vinícius.

Segundo o ex-preso político, o secretário de segurança não participava das torturas, somente os delegados e agentes. “Com a morte de Odijas os presos saíram do DOPs e eram torturados no exército e na aeronáutica. Lá conheci a força do coronel Caros Alberto Bravo Câmara e do tenente Castilho. Depois fui para a prisão Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá, onde ficávamos em celas reservadas para presos políticos”, relatou Alberto Vinicius.

Denúncia - Esse período no DOPs de Pernambuco fez os presos escreverem e assinarem uma denúncia que foi entregue aos Direitos Humanos internacionais. Alberto Vinícius informou que o texto foi transcrito em um papel de cigarros. “Precisávamos revelar o que estava acontecendo, nosso relato chegou às mãos de Dom Helder Câmara e a Arquidiocese (de Olinda e Recife) fez esse documento chegar ao exterior tendo um repercussão internacional. Esse documento está arquivado no Instituto Miguel Arraes”, afirmou.

O deputado Tarzan Castro revelou que uma das coisas que motivaram a morte do Odijas foi o seu silêncio. “O silêncio dele causava ódio nos torturadores, que se sentiam desafiados e batiam cada vez mais. Ele chegava arrebentado na minha cela, passava algumas horas e depois o levavam para o 'pau de arara'. Passei por outras prisões e vi muita tortura no Chile, mas as pancadas aqui eram para matar. Cheguei a falar que ele não iria aguentar e o secretário de segurança me respondia que isso era 'um esparro'”, revelou Tarzan de Castro.

Odijas foi detido no DOPs para averiguação, mas no prontuário da polícia não constava nenhum depoimento do preso. Após escutar os relatos proferidos, os membros da comissão estadual decidiram enviar um ofício ao governo de Pernambuco solicitanto informações sobre os agentes da ditadura militar que foram citados nos depoimentos. Os que estiverem vivos serão convocados para prestar esclarecimentos sobre os casos.