Apesar de homens, mulheres, crianças e idosos terem sido afetados e sofrido durante a repressão da ditadura militar pelo Ato Institucional Número 5 (AI-5), há 59 anos completos nesta sexta-feira, 31, as mulheres sofreram atrocidades e torturas especialmente piores do que as outras pessoas. Foi identificado, durante depoimentos para a Comissão Nacional da Verdade, que estupro, abusos físicos e sexuais eram práticas comuns de tortura feita pelas por militares do Exército e da polícia. O LeiaJá regata alguns desses relatos.

Dilma Rousseff

A primeira mulher a ocupar a cadeira da Presidência da República, Dilma Rousseff (PT), foi uma das mulheres que sofreu com a violência e repressão. Ela iniciou a militância na Organização Revolucionária Marxista, antes mesmo de fazer parte do armado Comando de Libertação Nacional. Dilma teve que abandonar a faculdade de economia em Minas Gerais. Depois, o grupo que integrava fez parte da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, mas ela nunca pegou em armas. A ex-presidenta foi capturada pela Operação Bandeirantes, em 1970. Foi presa e torturada em São Paulo, Minas Gerais e no Rio de Janeiro. 

Passou pelo pau-de-arara, pelas máquinas de eletrochoque, e foi violentada com palmatória e cassetetes, que desfiguraram a sua arcada dentária. Então, ela foi condenada a seis anos de prisão, teve os direitos políticos cassados e ficou encarcerada numa cela com 50 mulheres. Por ter participado do julgamento, Dilma conseguiu reduzir a sua pena e sair da prisão em 1972. 

Em relato na Comissão Nacional da Verdade, em 2014, Dilma contou sobre a prática comum dos socos, eletrochoques, e arrancar dentes das pessoas presas. Ela era constantemente ameaçada. “Eu vou esquecer a mão em você. Você vai ficar deformada e ninguém vai te querer. Ninguém sabe que você está aqui. Você vai virar um presunto e ninguém vai saber”, relatou a ex-presidenta, sobre uma das ameaças recebidas.

Miriam Leitão

A jornalista Miriam Leitão foi presa em 1972, aos 19 anos, por envolvimento com o PCdoB no combate ao regime militar. Ela contou que, durante a prisão no quartel de Vila Velha, no Espírito Santo, sofreu torturas físicas enquanto estava grávida de um mês. Ela foi jogada em uma cela escura e completamente nua, tendo sido obrigada a interagir com uma jiboia viva. 

Levou chutes, socos, tapas e cacetadas por parte dos oficiais, além de ter sido ameaçada de estupro por diversas vezes e ter sido privada de receber comida nas celas do quartel. Ela revelou que os soldados lançavam cães em sua direção enquanto a chamavam de terrorista aos gritos, fazendo com que os animais ficassem irritados. 

Rose Nogueira

A militante Rose Nogueira, que atuava na Ação Libertadora Nacional (ALN), foi presa em um dia comum enquanto estava em seu apartamento com o marido Luiz Roberto e seu filho, Carlos. Ela foi abordada pelo delegado Fleury, que ameaçou não devolver o seu filho, mas, na abordagem, Rose o convenceu a deixar a criança com os avós. 

Levada ao Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops), em São Paulo, foi torturada psicologicamente, violada, estuprada, e aprisionada em celas insalubres com mais de 50 mulheres, incluindo Dilma Rousseff. Por estar amamentando à época que foi presa e não podia tomar banho, Rose cheirava a leite azedo. 

Ela passou nove meses presa na Penitenciária de Tiradentes. Quando foi solta, ficou em condicional sendo vigiada até o julgamento, que aconteceu dois anos depois, em 1972, quando foi julgada e absolvida. 

Amélia Teles

Amelinha Teles foi torturada com a família: o marido, a irmã e os dois filhos pelo coronel Brilhante Ustra. Amelinha era constantemente agredida por ele na frente dos filhos. Na Comissão, ela relatou ter passado pelo pau-de-arara, ter levado choques no corpo inteiro, apanhado de palmatória e sofrido violência sexual. Os filhos eram levados para vê-la nua, cheia de sangue e urina.

Militante do PCdoB, Amélia Teles foi presa em 1972 pela Operação Bandeirantes e foi conduzida para o DOI-CODI, em São Paulo, quando caiu nas mãos de Brilhante Ustra, que a torturou pessoalmente junto ao marido Carlos Nicolau Danielli, que foi assassinado em frente à esposa e usado para tortura psicológica. 

Segundo relatos de Amélia, Brilhante Ustra decidiu que os filhos dela, que tinham menos de 5 anos na época, fossem levados à sala de tortura e obrigados a assistir as sessões em que a mãe era agredida e estuprada por ofíciais do Exército. Ela sobreviveu e tornou-se militante na causa das famílias de desaparecidos políticos. 

A família Teles ganhou, em primeira instância, uma ação contra o coronel Ustra pelos crimes que sofreram, fazendo com que ele fosse o primeiro a ser reconhecido como torturador, em 2008. 

Iracema de Carvalho Araújo

Com aproximadamente 11 anos, pois não sabe ao certo o ano em que nasceu, Iracema foi sequestrada junto à mãe pelo Destacamento de Operações de Informação (DOI) de Recife. Sua mãe, Lúcia, era professora ligada do PCdoB e às Ligas Camponesas, por isso tornou-se alvo da polícia. Naquele dia, os militares colocaram Iracema e Lúcia num carro, vendadas, e as agrediu fisicamente, prejudicando 80% da visão de Iracema com um soco no rosto. 

Ela chegou a passar por sessões de tortura física e obrigada a assistir a mãe sendo agredida, espancada e eletrocutada no DOI-CODI. Ela lembra que a tortura que sofreu foi intensa e marcou a sua memória. 

Araceli Cabrera Sánchez Crespo

Araceli Crespo é um dos casos mais escandalosos da ditadura. Aos oito anos de idade, Araceli foi sequestrada, drogada, torturada, morta e carbonizada. O seu corpo foi encontrado em uma mata em Vitória, capital do Espírito Santo, completamente desfigurado e já em estado de decomposição. 

Os principais suspeitos são Dante de Barros Michelini, o Dantinho; seu pai, Dante de Brito Michelini; e Paulo Helal, que pertenciam a famílias de influentes do Espírito Santo junto ao regime militar. Eles negaram conhecer a vítima durante o julgamento. No entanto, Dantinho e Helal conheciam a mãe de Araceli, a boliviana Lola Sánchez. Ela era um contato para traficar cocaína na rota Brasil-Bolívia, e teria usado a própria filha como “mula” para entregar drogas a membros da família Michelini. 

Em 1980, Santinho e Helal foram condenados a 18 anos de prisão e o pagamento de uma multa de 18 mil cruzeiros. No entanto, foram absolvidos por “falta de provas” pelo juiz Paulo Copolilo, 11 anos depois. Lola fugiu do país. 

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é em homenagem a Araceli. A data é celebrada no dia 18 de maio, data da morte da menina. 

Dinalva Oliveira Teixeira

A baiana foi uma das vítimas fatais da ditadura militar. Militante do PCdoB, foi uma das guerrilheiras mais conhecidas na região do Araguaia. O relatório da Comissão Nacional da Verdade apontou que ela foi presa, torturada e assassinada em julho de 1974, perto de Xambioá, no Tocantins. Ela estava grávida em estado avançado.

O relatório também diz que Dinalva foi fuzilada olhando nos olhos do sargento Joaquim Artur Lopes de Souza, de codinome Ivan, e aconteceu o seguinte diálogo:

Dina: Vou morrer?

Ivan: Vai, agora você vai ter que ir

Dina: Eu quero morrer de frente

Ivan: Então vira pra cá. 

Aurora do Nascimento Furtado

Militante da ALN, Aurora foi assassinada aos 26 anos de idade. Ela foi presa em 1972 e encaminhada à “Invernada de Olaria”, delegacia civil no Rio de Janeiro. 

Aurora foi torturada no pau-de-arara, levou choques, foi espancada, afogada e sofreu queimaduras. Além disso, recebeu a “coroa de cristo”, uma tira de aço colocada em volta da cabeça que vai sendo apertada aos poucos para que o crânio seja esmagado e os olhos saiam para fora das órbitas. Ela foi alvejada por 29 tiros e teve o corpo jogado na rua. 

Zuzu Angel 

Uma das estilistas mais importantes do Brasil, Zuzu Angel virou referência não apenas no nicho. O filho dela, Stuart Angel, era militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e foi sequestrado por agentes da repressão em 1971. Seu corpo nunca foi encontrado e a sua mãe, Zuzu, passou a vida lutando para que pudesse encontrá-lo. 

No entanto, Zuzu morreu em 14 de abril de 1976, depois que o carro dela foi encurralado e capotado na saída do Túnel Dois Irmãos, no Rio de Janeiro, e logo levantou-se a hipótese de ter sido uma emboscada para matá-la. 

Um ano antes ela teria deixado uma carta para Chico Buarque e outros amigos dizendo que “se algo vier a acontecer comigo, se eu aparecer morta, por acidente, assalto ou qualquer outro meio, terá sido obra dos mesmos assassinos do meu amado filho”. O relatório da Comissão da Verdade chegou à conclusão, em 2014, que a morte de Zuzu não foi um acidente e que houve envolvimento dos militares. O túnel onde ela morreu foi renomeado para Túnel Zuzu Angel. 

No dia em que os extremistas exaltam o aniversário de 59 anos do golpe militar de 1964, o senador Hamilton Mourão (Republicanos) elogiou o regime de excessão e afirmou que a ditadura "dinamizou a sociedade brasileira". 

General do Exército e ex-vice-presidente do governo Bolsonaro, Mourão defendeu o golpe e o chamou de "Revolução de 31 de março". "Somam-se ataques às Forças Armadas desfechados nesta semana em mais um aniversário da Revolução de 31 de março de 1964", escreveu para o Correio Braziliense. 

O senador entende que o período de ditadura, no qual civis foram torturados pelo Estado, foi positivo e desconsiderou totalmente o viés de golpe. "É praticamente impossível não encontrar os traços e antecedentes das reformas empreendidas naquele período, que dinamizaram sua sociedade e, principalmente, fortaleceram a democracia brasileira, que, pela primeira vez, teve um regime inaugurado sem golpe de Estado." 

O próprio Exército orientou oficiais a não comemorarem a data este ano, sob ameaça de punição. Mourão enfatizou que os militares "conhecem muito bem seu papel nessa democracia" e criticou o atual governo por se omitir com a segurança pública. "Quem parece não conhecer são os que, achando-se donos da história, querem dirigir o país com os olhos no retrovisor." 

Deputados bolsonaristas prestaram homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a sessão deliberativa na Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira (30). Jair voltou ao Brasil durante a manhã depois de ter passado quase três meses nos Estados Unidos.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, falou que seu retorno ao país “é motivo de festa e alegria”. 

“Vamos lembrar a história”, disse o deputado cabo Gilberto Silva (PL-PB), explicando que as forças armadas promoveram “um ato histórico” ao deflagrar o golpe militar em 1964. Durante os 21 anos da ditadura, direitos foram retirados da população, entre outras limitações causadas pelos militares no poder.

Outro membro do Partido Liberal que falou na plenária foi o deputado Giovani Cherini (PL-RS), que se referiu a Bolsonaro como “o melhor presidente dos últimos 35 anos”.

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) declarou em sua fala que hoje é “dia de alegria”, além de ter comentado que o presidente Lula “está muito sumido”. A parlamentar publicou uma foto sua nas redes sociais vestindo uma camisa estampada com uma mão com quatro dedos e marcas de tiros, fazendo alusão à morte do presidente da República.

O pastor e deputado federal Marco Feliciano (PL) reforçou a fala ambígua feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (9), a apoiadores no Palácio da Alvorada em uma das suas poucas aparições após a derrota nas urnas.

Na fala, o presidente diz aos seus apoiadores que pedem golpe militar em frente aos quartéis generais em todo o Brasil que “quem decide meu futuro são vocês”, e que “nada está perdido”.

O deputado federal destacou, nas suas redes sociais, algumas falas do presidente que dão a entender o apoio às manifestações antidemocráticas: “Nasa está perdido. Ponto final, somente com a morte”, “Dou a minha vida, vida física, pela pátria”, “As forças armadas, tenham certeza, estão unidas”, “Faremos a coisa certa, diferentemente de outras pessoas. Nós venceremos”. O pastor também fez questão de deixar registrada a data da fala do presidente.

Cerca de uma hora depois das publicações com as falas de Bolsonaro, Feliciano publicou “Tic Tac Tic Tac Tic Tac”, dando a entender que uma bomba está prestes a explodir, que “a hora vai chegar”. 

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Após o resultado das eleições de 2022 e a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) para o presidente eleito Lula (PT), além de fechar as BR’s em frente aos quartéis generais em todo o Brasil, os bolsonaristas vêm se fazendo do Art. 142 da Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar 97/1999 para pedir um golpe militar na tentativa de impedir a posse de Lula, que acontecerá no dia 1º de janeiro, em Brasília. 

O Art. 142 da Constituição fala sobre as Forças Armadas, que são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. E a Lei Complementar 97/1999 dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. 

Inclusive até representantes da Justiça estão se fazendo da Constituição erroneamente para pedir o golpe militar, como o ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivan Sartori, que chegou a falar que “a solução seria realmente a aplicação do artigo 142 combinado com a lei complementar 97/1999, que permite a ação imediata para que cessem essas arbitrariedades que estamos presenciando". 

Ao LeiaJá, uma advogada especialista em direito constitucional explicou que o artigo da Constituição fala sobre o papel que as Forças Armadas tem na democracia constitucional, que é a função da defesa da pátria, dos poderes e dos cidadãos nacionais, e que não dá margem para outra interpretação, como a de um possível golpe militar. “Os termos impostos pela Constituição de 88 não cabe nenhum tipo de interpretação que deturpe os valores constitucionais segmentados desde o preâmbulo estabelecido no texto constitucional. Não cabe, em hipótese nenhuma, a possibilidade de ter as Forças como se fosse um poder moderador, como alguns costumam dizer. Não há essa possibilidade”, salientou. 

O advogado membro julgador do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PE, Raphael Costa, corroborou que o uso do artigo 142 da Constituição pelos bolsonaristas está sendo um uso deturpado. “Os manifestantes querem garantir que o presidente ou as Forças Armadas, por iniciativa própria, venham garantir o poder constitucional do Executivo dizendo que houve fraude eleitoral, que não houve e já foi comprovado. Eles querem que as Forças ajam como poder moderador, mas não existe poder moderador no Brasil. Não cabe nos moldes da República”. 

“Nada mais é do que uma interpretação falsa”, destacou. “Uma falácia. O grupo de pessoas que está fazendo o uso da Constituição para que aconteça uma intervenção militar, na verdade está pedindo um golpe de estado”, explicou Raphael. 

Segundo a especialista, qualquer tipo de interpretação do artigo 142 que aborda a ruptura dos valores constitucionais de 88 “são atos institucionais golpistas”, assim como sobre a Lei Complementar 97/1999. “A Lei dispõe sobre normas gerais para a organização e preparo das Forças Armadas, que vem regulamentar o artigo 142 da Constituição. A interpretação dessa norma, que está inferior à Constituição, tem que estar de acordo com os valores constitucionais. Não há numa democracia constitucional qualquer possibilidade de se valer de um dos artigos da Constituição, muito menos para o artigo 142 para estabelecer uma ruptura democrática. Não posso falar nem em manifestações antidemocráticas, são manifestações golpistas ”, afirmou. 

“Chamar as Forças Armadas para dar um golpe, significa dizer que estou deturpando, fulminando de morte o Estado Democrático Brasileiro, e isso não é compatível com esse constitucionalismo de transformação social, da esperança e cidadã. Como bem estabeleceu Ulysses Guimarães ao promulgar a Constituição: ‘traidor da Constituição é traidor da pátria’”, relembrou. 

A especialista em direito constitucional fez questão de destacar que “não há nada, nenhum artigo, nada que sustente qualquer tipo de falas golpistas no Brasil”. Ela também chamou atenção para a importância da diferenciação da liberdade de expressão e práticas de crime. “Na Constituição não há nenhum direito de garantia individual e absoluta. Todos eles podem ser relativizados nos termos estabelecidos pela Constituição, inclusive a própria liberdade de expressão. Eu não posso confundir liberdade de expressão com práticas de crime e violação a direito de terceiros, e aos que congreguem a subversão das estruturas democráticas no Brasil. Atos que atentem contra a democracia são punidos, não tem relação com liberdade de expressão, e eu só a tenho no momento em que eu não violo o direito de outras pessoas e nem no momento que eu utilize a minha suposta liberdade para subverter a ordem democrática estabelecida no meu país”, afirmou. 

Assim como os demais especialistas, o advogado especialista em direito internacional, Rafael Andrew, também reafirmou que, a priori, o objetivo dos manifestantes bolsonaristas é burlar o verdadeiro sentido do artigo. “O artigo 142 fala sobre a manutenção da lei da ordem, do estado democrático de direito, e mais ainda da autonomia da União, porque a União é quem deve reger no nível máximo todos os entes federados em razão do Pacto Federativo. Nesse sentido, o artigo 142 jamais vai ser uma espécie de intervenção militar. Quando se fala em Forças Armadas, a gente tem que lembrar que elas são um grupo à serviço da República, abaixo hierarquicamente e respondendo diretamente e tão somente à Presidência da República e para a manutenção do Estado”, explicou. 

Nesta quinta-feira (31), data que o golpe militar completa 58 anos, um grupo assinado por 89 entidades da sociedade civil divulgou um documento repudiando as tentativas de se celebrar o golpe militar de 1964. 

“O regime autoritário imposto pelo golpe militar de 1964 ceifou vidas, com cerca de 434 pessoas mortas, mais de 20 mil cidadãos e cidadãs brasileiras torturadas, além da perseguição e do afastamento da vida pública de quase cinco mil representantes políticos em todo o País. A censura imposta a estudantes, jornalistas, artistas e intelectuais deixou cicatrizes profundas nas instituições e na sociedade brasileira”, diz o documento, coordenado pelo Pacto Pela Democracia. 

O golpe de 1964, que durou até 1985, é constantemente celebrado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores, que o exaltam como tendo salvado o Brasil de uma hipotética “ameaça comunista”. 

Historiadores acreditam que o fantasma vermelho foi um pretexto para a derrubada do presidente João Goulart. “O período recente da história brasileira tem sido marcado por ataques à democracia e às instituições com perseguição de opositores e vozes dissidentes, como membros da sociedade civil organizada, jornalistas, artistas e ativistas”, pontuou. 

“Todos os pilares democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 vêm sendo ampla e gravemente atacados pelo atual governo federal ao longo dos últimos três anos, sendo o processo eleitoral um alvo recorrente e primordial de tais investidas”, afirma. 

O ministro da Defesa, Braga Netto, publicou, na quarta-feira (30), uma ordem do dia celebrando o golpe de Estado que culminou na ditadura militar. Ele qualifica a ação que matou e torturou várias pessoas como “movimento” e “marco histórico da evolução política brasileira”. 

No dia 31 de março de 1964, as forças armadas brasileiras derrubaram o governo de João Goulart e instauraram uma ditadura no país. Com o fim do regime militar, a data ficou marcada como um símbolo da luta pela democracia. Aproveitando esta quarta-feira (31), alguns clubes brasileiros promoveram postagens em suas redes sociais para lembrar a importância da participação popular na política. Veja algumas:

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) usaram o Twitter, nesta quarta-feira (31), para reagir às manifestações de comemoração aos 57 anos do início da ditadura militar no Brasil. O assunto está entre os mais comentados das redes sociais e foi tema, inclusive, de fala de autoridades brasileiras como o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB).

Para o ministro Gilmar Mendes, não há o que exaltar de um golpe que culminou em anos de violência. 

“O dia 31/03 não comporta a exaltação de um golpe que lançou o país em anos de uma ditadura violenta e autoritária. Ao contrário: é momento de exaltar o valor da nossa democracia conquistada com suor e sangue. Viva o Estado de Direito”, escreveu Mendes acompanhado de ‘#DitaduraNaoSeComemora’.

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Novas Gerações

Também ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso também falou sobre o assunto e deixou um recado para “as novas gerações”, as quais ele acredita que são as únicas que podem negar a ditadura. 

“PARA AS NOVAS GERAÇÕES: Só pode sustentar que não houve ditadura no Brasil quem nunca viu um adversário do regime que tenha sido torturado, um professor que tenha sido cassado ou um jornalista censurado. Tortura, cassações e censura são coisas de ditaduras, não de democracias”, listou o magistrado.

Segundo Barroso, na época, “os jornais eram publicados com páginas em branco ou poemas. Os compositores tinham que submeter previamente suas músicas ao departamento de censura. A novela Roque Santeiro foi proibida e o Ballet Bolshoi não pôde se apresentar no Brasil porque era propaganda comunista”.

Além disso, o presidente do TSE esclareceu que durante o regime militar “as regras eleitorais eram manipuladas”. “Ditaduras vêm com intolerância, violência contra os adversários e falta de liberdade. Apesar da crise dos últimos anos, o período democrático trouxe muito mais progresso social que a ditadura, com o maior aumento de IDH da América Latina”, argumentou.

Está na pauta desta quarta-feira (17) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região o julgamento do recurso da União para que o governo e as Forças Armadas possam realizar atividades alusivas ao golpe de 1964. O caso chegou à Justiça após a deputada federal Natália Bonavides (PT) pedir a retirada de nota publicada em comemoração ao golpe no site do Ministério da Defesa.

Ainda em 2020, a juíza da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Moniky Mayara Costa Fonseca, determinou a retirada do texto do site e proibiu o Governo Federal de realizar publicações ou pronunciamentos comemorativos ao golpe militar. "O ato administrativo impugnado é nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição Federal de 1988, valores esses tão caros à sociedade brasileira, não havendo amparo legal e/ou principiológico em nosso ordenamento jurídico para que exaltações de períodos históricos em que tais valores foram reconhecidamente transgredidos sejam celebrados por autoridades públicas, e veiculados com caráter institucional", escreveu a magistrada na sentença.

A União recorreu da decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a ação não causou lesão ao patrimônio e defendeu o direito do governo de celebrar a data. "Com efeito, o que a presente demanda procura fazer é negar a discussão sobre qualquer perspectiva da história do Brasil, o que seria um contrassenso em ambientes democráticos, visto que o Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput, Constituição da República) pressupõe o pluralismo de ideais e projetos. Querer que não haja a efeméride para o dia 31 de março de 1964, representa impor somente um tipo de projeto para a sociedade brasileira, sem possibilitar a discussão das visões dos fatos do passado - ainda que para a sua refutação", diz o recurso.

A deputada federal pediu aos seus seguidores que compartilhem o caso nas redes sociais para pressionar o TRF-5 a manter a proibição. "Neste momento, em que milhares de vidas estão novamente sendo rifadas pela política genocida da Presidência da República, é hora de defendermos a vida, a justiça e a memória", ela escreveu.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) também se manifestou sobre o caso nas redes sociais. "O regime que causou tanta desgraça ao Brasil não é uma data a ser comemorada. Celebrar o golpe, a violência, a tortura e a morte é celebrar crimes contra a humanidade, que deveriam ter sido julgados e levado seus responsáveis à prisão. O  Poder Judiciário não pode permitir que, em pleno século XXI, o governo Bolsonaro, que defende a ditadura, as torturas e os assassinatos cometidos por aquele regime, comemore oficialmente o período mais sombrio da história brasileira", afirmou.