O primeiro-ministro britânico, David Cameron, promete realizar um referendo sobre a permanência do Reino Unido como membro da União Europeia dentro de dois anos e meio da próxima eleição geral, prevista para 2015. Em extratos de seu discurso sobre o bloco de 27 países, Cameron irá dizer que, se reeleito em 2015, um governo conservador renegociará a relação do Reino Unido com a UE e, em seguida, realizará um referendo na primeira metade de seu mandato parlamentar de cinco anos - isso quer dizer que o referendo poderá sair somente no final de 2017.

Em seu discurso ansiosamente aguardado, Cameron vai dizer que acredita "profundamente" que o interesse nacional do Reino Unido será melhor em uma UE flexível, adaptável e aberta, e que uma UE assim seria melhor com a permanência do Reino Unido. Vai dizer ainda que é hora de o povo britânico ter a palavra sobre o assunto e resolver a questão europeia na política britânica.

O discurso - que alguns dizem pode vir a ser um dos mais importantes do mandato do premiê - poderá inquietar líderes empresariais, autoridades da Europa e dos EUA e até mesmo ministros do governo de coalizão de Cameron. Todos foram avisados nos últimos dias sobre os riscos para a economia britânica de qualquer esforço para renegociar a relação do Reino Unido com a UE e do referendo sobre a adesão à UE.

No entanto, um referendo dependerá de os conservadores viraram a corrida eleitoral. Pesquisa de intenções de voto do YouGov, feita nos dias 20 e 21 de janeiro, coloca os conservadores com 33% da preferência do eleitorado, atrás do Partido Trabalhista, de centro-esquerda, com 42%. O centrista Democrata Liberal, que faz coalizão com os conservadores, tem 10%.

Os extratos do discurso não fazem referências às áreas de relacionamento que um governo conservador do Reino Unido tentaria renegociar com a UE. Parlamentares do partido de Cameron sugeriram uma série de temas que eles gostariam de debater, como emprego, criminalidade e justiça. As informações são da Dow Jones.

Os egípcios aprovaram a nova Constituição do país em um referendo que terminou no sábado, informou o website do Partido Liberdade e Justiça, o braço político do grupo Irmandade Muçulmana. De acordo com os islamitas, 64% dos eleitores votaram favoravelmente à nova Constituição. A oposição, por sua vez, admitiu a derrota nas urnas, mas denunciou "fraudes", exigiu uma investigação e prometeu continuar combatendo a nova Constituição, o que deve prolongar o impasse político no Egito.

Os números divulgados pela Irmandade Muçulmana são preliminares. O resultado só deve ser conhecido amanhã. Se confirmada a vitória do "sim" no referendo sobre a Constituição, o resultado tende a fortalecer a posição do presidente Mohammed Morsi, eleito em junho. Morsi é ligado à Irmandade Muçulmana, agremiação que impulsionou a nova Carta magna.

Apesar da aprovação da Constituição por quase dois terços do eleitorado, a população ainda se mostra receosa quanto ao futuro do país. Eleitores a favor e contrários à nova Constituição reclamam do processo de elaboração e votação, feito às pressas em meio a uma queda de braço entre os poderes Executivo e Judiciário.

Em vez de unidade, o nascimento da chamada "segunda república" no Egito é marcado por suspeitas, discriminação e violência. A oposição acusa o governo de, com a nova Constituição, tentar impor a lei islâmica no Egito. Também acusa os muçulmanos de tentarem "monopolizar o poder".

"Eu não posso votar por uma Constituição enquanto o Tribunal Constitucional está sitiado e o Judiciário está paralisado", critica Mohamed Said, um advogado de 34 anos que estava na fila de votação ontem no distrito rural de Fayoum, ao sul do Cairo. "Os artigos da Constituição são bons, no geral, mas existem cláusulas dúbias, que são flexíveis e podem ser alteradas dependendo da interpretação", acrescenta.

A votação do sábado encerrou a segunda etapa do referendo, que começou na semana passada, quando cerca de 56% dos eleitores se mostraram favoráveis à nova Constituição. Mas, na ocasião, apenas 32% dos eleitores que poderiam participar do referendo foram às urnas. Nesta segunda etapa, a votação se concentrou em áreas rurais, que são dominadas pela Irmandade Muçulmana e outros grupos islâmicos conservadores.

A maioria das 17 zonas que votaram ontem aprovou a nova Constituição, em alguns casos com mais de 90% dos votos. Entre as únicas duas zonas que votaram pelo "não" está Monoufiya, a terra natal do ex-presidente Hosni Mubarak e um bastião de simpatizantes do regime deposto em fevereiro de 2011.

Em meio às recentes turbulências, o autoritarismo de Morsi tem desagradado alguns membros do seu próprio governo. Ontem, seu vice-presidente, Mahmud Mekki, renunciou. Embora a decisão já fosse esperada, porque a nova Constituição não prevê o cargo de vice-presidente, ele aproveitou a oportunidade para criticar sutilmente o governo. "Eu percebi algum tempo atrás que a natureza do sistema político não se encaixa com minha formação profissional de juiz", disse Mekki na sua carta de renúncia. As informações são da Dow Jones e da Associated Press.

Vários grupos de direitos civis no Egito pediram hoje a repetição da primeira rodada do referendo sobre a proposta de uma nova Constituição do país, alegando que o pleito foi marcado por uma série de violações. Grupos islâmicos que apoiam a nova carta constitucional disseram que lideravam a disputa, com a maioria dos votos optando pelo "sim".

Representantes de sete grupos alegam que a supervisão de juízes no referendo realizado no sábado foi insuficiente em dez das 27 províncias, e que monitores independentes foram proibidos de acompanhar a contagem dos votos.

Em entrevista coletiva, esses representantes disseram que há relatos de que indivíduos se identificaram falsamente como juízes, mulheres foram proibidas de votar, e membros da Irmandade Muçulmana, do presidente Mohmamed Morsi, tiveram acesso permitido aos centros de votação. Eles também disseram que alguns centros de votação fecharam antes do horário previsto e que cristãos foram proibidos de votar.

"Pedimos que a comissão eleitoral evite essas violações na segunda rodada e repita a primeira rodada", disse um comunicado dos sete grupos. "A contagem dos votos aconteceu no escuro", disse Negad Borai, líder de um dos grupos. Segundo ele, a comissão eleitoral não apurou milhares de reclamações sobre violações e irregularidades.

Os resultados oficiais do referendo só devem sair após a segunda rodada, marcada para o próximo sábado (22).

A crise mais recente envolvendo a Constituição foi provocada por discussões que colocam, de um lado, aqueles que apoiam um estado religioso e, do outro, os que querem um estado que mantenha tradições seculares e um caráter islâmico. Determinada por Morsi, a nova carta constitucional proposta no referendo segue preceitos islâmicos.

Cerca de 120 mil soldados foram acionados para ajudar a polícia a proteger os centros de votação e sedes de órgãos do governo, depois que confrontos entre partidários de Morsi e opositores nas últimas três semanas deixaram pelo menos dez mortos e cerca de mil feridos.

Se a Constituição for aprovada por maioria simples dos votos, os islamitas que foram colocados no poder após a queda do presidente Hosni Mubarak terão mais cacife. A câmara alta do parlamento, dominada por islamitas, teria autoridade para legislar até a eleição de uma nova câmara baixa.

Se a proposta for rejeitada, haverá eleições dentro de três meses para escolher uma comissão que redigirá uma nova Constituição. Nesse meio tempo, os poderes legislativos continuariam nas mãos de Morsi.

Segundo o website da TV estatal do Egito, 68% e 72% dos eleitores votaram "não" no Cairo e em Alexandria, respectivamente. Além dessas, o "não" venceu apenas nas províncias de Gharbiyah e Daqahliya. As informações são da Associated Press.

Islamitas egípcios, brandindo cimitarras, atacaram opositores seculares na cidade de Alexandria, no Mediterrâneo, às vésperas da votação do referendo constitucional que deverá acontecer no país no sábado, deixando 19 pessoas feridas nesta sexta-feira. O confronto ocorreu após um clérigo ultraconservador local fazer um discurso e chamar os seculares de "infieis" e ter insuflado fanáticos salafistas. Os egípcios votarão amanhã e no próximo sábado, 22, a Constituição, formada por 234 artigos e baseada "nos princípios" da Sharia, a lei islâmica. Grande parte da população, contudo, é contra as menções à Sharia e defende uma Constituição secular que separe o governo da religião.

Mais de 51 milhões de egípcios estão habilitados a votar amanhã e no próximo sábado. Amanhã, o referendo será feito no Cairo, em Alexandria e em dez províncias, em um total de seis mil seções eleitorais. O voto não é obrigatório. A Constituição de 234 artigos foi redigida por 85 deputados, quase todos islamitas, após os deputados socialistas, cristãos, muçulmanos moderados e seculares deixarem a Assembleia em protesto.

Existem dúvidas sobre a lisura do referendo. O judiciário egípcio ameaçou boicotar o referendo, mas no decorrer da semana parte dos juízes disseram que irão monitorar as seções. Pelo menos nove mil seções eleitorais serão montadas, seis mil para o dia 15.O Carter Center e a União Europeia não enviaram observadores, em grande parte porque o governo demorou para divulgar as regras de monitoramento do sufrágio.

No Cairo, opositores egípcios voltaram a se manifestar contra o presidente Mohammed Morsi perto do palácio presidencial e também na praça Tahrir, epicentro dos movimentos revolucionários que em fevereiro do ano passado levaram à queda do ditador Hosni Mubarak. Também ocorreram manifestações da Irmandade Muçulmana a favor da aprovação da Constituição, mas não foi registrada a mesma violência que em Alexandria - onde automóveis foram queimados à beira-mar. Os confrontos em grande parte envolveram os islamitas e muçulmanos seculares em Alexandria.

No Cairo, onde as manifestações aparentaram ser mais pacíficas, uma multidão de dezenas de milhares de cristãos egípcios (os coptas) fizeram uma vigília pelo futuro do país perto da Catedral de Samaan el-Kharaz, no bairro de Mokattam.

Autoridades religiosas ordenaram recentemente que as mesquitas não fossem usadas como palanque para o referendo. No entanto, diversos clérigos, especialmente os mais conservadores, aproveitaram para estimular seus eleitores a aprovarem a proposta elaborada por um painel constituinte dominado por islamitas.

As informações são da Associated Press e da Dow Jones.

O governador de Porto Rico, Luis Fortuño, vai realizar uma sessão extraordinária para pressionar a aprovação da resolução que determina que o Congresso norte-americano e o presidente Barack Obama honrem os resultados de um recente referendo que mudaria o status político da ilha.

Porto Rico aceitou se tornar um estado norte-americano em referendo realizado no dia 6 de novembro. Para que a decisão se consolide e Porto Rico se torne mais um estado americano, o Congresso dos EUA ainda precisa aprová-la. Fortuño lembrou que o Congresso e Obama prometeram respeitar os resultados do referendo.

Dividido em duas partes, o referendo questionava se a ilha deveria alterar a relação de 114 anos com os EUA. Quase 54% - ou 922.374 pessoas - preferiram mudar as condições da parceria, já 46% - ou 786.749 cidadãos - optaram por manter a situação vigente.

A segunda questão dizia respeito ao modelo de parceria com os EUA. A opção de aceitar a soberania ianque como mais um Estado foi a mais votada com 61% dos votos. A associação de soberania livre, que permite uma autonomia maior, recebeu 33% das indicações e a independência, apenas 5%.

A Corte Constitucional da Romênia decidiu nesta terça-feira que o referendo sobre o impeachment do presidente Traian Basescu foi inválido, abrindo caminho para a volta dele ao poder, informou a agência de notícias Mediafax.

A coalização de centro-esquerda que governa o país, liderada pelo primeiro-ministro Victor Ponta, iniciou no mês passado um movimento para retirar Basescu, de centro-direita, do cargo. Isso culminou no referendo popular realizado em 29 de julho, que não obteve o comparecimento mínimo de 50%. A maioria dos que foram votar, no entanto, decidiram pela remoção do presidente.

Basescu é acusado de exceder sua autoridade ao interferir demais em assuntos do governo e tentar influenciar o sistema judiciário. O processo para tirá-lo do cargo foi bastante criticado pela União Europeia, com diversos líderes levantando duvidas quanto à legitimidade do movimento.

Augustin Zegrean, presidente do tribunal, disse que a votação foi de 6 a 3. As informações são da Dow Jones e Associated Press.

Políticos em toda a Alemanha defenderam neste final de semana a realização de um referendo sobre a transferência de maiores poderes para a Europa, após um levantamento ter sugerido que a maioria dos alemães rejeitariam qualquer movimento no sentido e dividir a dívida entre os países.

O líder do principal partido de oposição da Alemanha, o SPE, Sigmar Gabriel, advertiu que o Parlamento do país está trabalhando atualmente "em permanente estado de emergência dentro da lei constitucional" à medida que procura uma saída para resolver a crise de dívida da zona do euro.

A situação é "insustentável, afirmou Gabriel em entrevista à radio alemã, Deutschlandfunk. "Se queremos assumir a tendência em direção a políticas comuns financeiras e de impostos, a única possibilidade na Alemanha é pela mudança na Constituição", afirmou ele. Sendo assim, a maioria de dois terços no Parlamento não é suficiente, por isso precisamos perguntar à população".

Os líderes da zona do euro concordaram em junho com uma série de medidas para ajudar a resolver a crise da dívida da região, que incluem decisões em direção a regulamentações bancárias centralizadas e uso do fundo de resgate de forma mais liberal para dar suportes aos bônus dos governos da zona do euro. As informações são da Dow Jones.

Autoridades da Romênia confirmaram que o referendo sobre o impeachment do presidente Traian Basescu, de 60 anos, foi inválido por falta de comparecimento dos eleitores. A Agência Central de Eleição estimou o comparecimento à votação deste domingo em 45,92%, com margem de erro de 3 pontos porcentuais. De acordo com a lei romena, ao menos 50% dos eleitores precisavam votar para confirmar a decisão do parlamento de impedir Basescu de permanecer no cargo. Duas pesquisas de boca de urna indicam que 80% dos que votaram aprovaram a saída de Basescu.

Os rivais de Basescu no governo tentaram derrubá-lo pela segunda vez em cinco anos. A acusação é de que o populista violou a Constituição do país ao interferir nos negócios do governo, favorecer parceiros e utilizar o serviço secreto contra seus inimigos.

O presidente suspenso afirmou neste domingo que os eleitores "rejeitaram um golpe" ao não se apresentaram para validar o impeachment aprovado pelo parlamento. Basescu, que foi capitão e cuja popularidade despencou em meio aos problemas políticos do país, afirmou que é vítima de uma vingança política e pediu que seus apoiadores boicotassem a votação - uma tática que deve ajudá-lo a sobreviver politicamente.

Os tumultos políticos prejudicaram a credibilidade da Romênia. Estados Unidos e União Europeia expressaram dúvidas sobre o respeito do governo de esquerda pela independência do Poder Judiciário. Críticos acusam o primeiro-ministro Victor Ponta - também envolvido em um escândalo de plágio - de orquestrar a crise política como parte de uma tentativa de tomada de poder.

O parlamento, dominado pelos aliados de Ponta, aprovou o impeachment de Basescu no início do mês, estabelecendo o referendo nacional deste domingo para decidir seu futuro. As urnas abriram às 7 horas no horário local (1 hora em Brasília). Cerca de 18 milhões de romenos poderiam votar, inclusive os que vivem no exterior.

A expectativa era de que a maioria decidisse por impedir Basescu de continuar no cargo. Basescu é presidente da Romênia desde 2004. Foi impedido pelo parlamento em 2007, mas sobreviveu ao referendo nacional. As informações são da Associated Press e da Dow Jones.

No momento que se discute na CPI do Cachoeira as atividades ilegais do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu nesta quinta-feira a realização de um referendo para que os cidadãos decidam sobre a legalização dos jogos de azar. Para Cavalcanti, se a proposta for aprovada, não haveria mais o "senhor Carlinhos Cachoeira".

"É lógico que ele não existiria. Ele (Carlos Cachoeira) poderia atuar, mas não com o poder que ele tinha. Como é que ele adquiriu poder? Com dinheiro sujo. E aí o Brasil ficou sem receber um tostão de imposto, organizando uma máfia envolvendo policial, criminosos, políticos", afirmou, lembrando que desde a CPI dos Bingos, que encerrou os trabalhos em 2006, a atuação do contraventor com os jogos ilegais já era conhecida.

Mozarildo é autor de um projeto que libera a exploração de jogos em hotéis-fazenda e hotéis de selva na Amazônia e no Pantanal. Segundo o parlamentar, o País está perdendo empregos para outros países da América Latina onde a exploração do jogo é permitida. Ele disse que apenas o Brasil e Cuba proíbem a atividade. Em Roraima, exemplificou, brasileiros cruzam a fronteira para irem jogar na Venezuela.

Contudo, o parlamentar é favorável a que se submeta a referendo, caso aprovado pelo Congresso, uma proposta mais ampla, a que legalizaria a prática em território nacional. "Há hipocrisia principalmente daqueles que formam a opinião no País em discutir o assunto", afirmou Mozarildo à Agência Estado, após abordar o tema em um discurso no plenário, para uma plateia de apenas três senadores. "A criminalidade existe porque a atividade é crime. Na hora em que for descriminalizada, ela desaparece".