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O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publica nesta terça-feira a resolução que vai acelerar a análise de patentes de remédios que mais pesam nas contas públicas.

A nova regra permitirá que equipamentos, processos e medicamentos considerados prioritários pelo Ministério da Saúde tenham seus pedidos de patentes priorizados. Também terão prioridade remédios ou processos relacionados ao tratamento do câncer, aids e doenças negligenciadas, como leishmaniose, malária e febre amarela.

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A lei já permitia ao governo requisitar prioridade na análise de alguns pedidos em casos específicos. Para isso, no entanto, era necessário declarar o produto como de interesse público. Com a resolução desta terça-feira essa etapa foi suprimida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O comércio de medicamentos pode movimentar R$ 70 bilhões este ano, 12% a mais do que em 2012. Os dados são da pesquisa de demanda Pyxis Consumo, do Ibope Inteligência. O instituto projeta que o gasto de cada brasileiro com remédios no ano pode alcançar em média R$ 430,92.

De acordo com o estudo, a classe C pode responder por quase metade do consumo no País, com potencial de R$ 32 bilhões, 45% do total esperado para 2013. Já a classe B deve gastar R$ 24 bilhões neste ano, enquanto o estimado para as classes D e E é R$ 8,6 bilhões. A estimativa para a classe A é de R$ 6,6 bilhões.

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Na análise por região, o estudo aponta que o Sudeste é onde o consumo deverá ser maior - R$ 37 bilhões ou 52% do total. As regiões Sul, com R$ 12 bilhões (16%), e Nordeste, com R$ 13 bilhões (18%), vêm em seguida. Apesar do maior volume no Sudeste, o Sul apresenta o maior consumo por habitante, de R$ 494,71, enquanto no Sudeste o valor é de R$ 483,09, e no Centro-Oeste, de 441,89.

Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União autoriza reajuste de até 6,31% nos preços dos remédios. As alterações valem para três grupos de medicamentos, definidos de acordo com o nível de participação de genéricos.

Na categoria com maior participação, onde os genéricos representam 20% ou mais do faturamento, o reajuste autorizado pode chegar ao teto de 6,31%. Para remédios com faturamento de genéricos entre 15% e 20%, o reajuste autorizado é de até 4,51%. Já entre medicamentos com menor participação de genéricos (faturamento menor que 15%), a Cmed autorizou um reajuste até 2,7%.

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No ano passado, o reajuste autorizado pelo governo para medicamentos vendidos em todo o país chegou a 5,85%.

Os critérios adotados pelo governo para o cálculo do reajuste no preço dos remédios é questionado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), que afirma que as empresas ficam impedidas de repor o aumento de custos de produção.

"Mais uma vez, o governo aplicou um discutível cálculo de produtividade que reduz o índice de reajuste e prejudica muitas empresas", diz nota da instituição, distribuída à imprensa. Nesta quinta-feira a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou resolução no Diário Oficial da União na qual explica os critérios que devem ser utilizados. O reajuste pode ser no máximo de 6,31%.

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De acordo com o Sindusfarma, a indústria farmacêutica enfrenta fortes pressões de custo desde 2011, "principalmente com pessoal, insumos e matérias-primas, majoritariamente importadas, cujas cotações internacionais subiram no ano passado e ficaram ainda mais elevadas por causa da desvalorização do real". Apesar de ter absorvido o impacto, até agora, o setor perdeu rentabilidade, informa o sindicato.

"A continuidade dessa situação vai afetar a saúde financeira das empresas, podendo comprometer o lançamento de produtos e os investimentos necessários ao desenvolvimento de medicamentos inovadores", diz a nota.

Pelo reajuste, medicamentos com participação de genéricos igual ou superior a 20% poderão ter reajuste de 6,31%. Já aqueles com participação de genéricos igual ou superior a 15% e abaixo de 20%, podem aumentar em 4,51% os preços. Aqueles com participação de genéricos abaixo de 15% podem subir 2,70%. De acordo com o Sindusfarma, "se todas as apresentações de medicamentos forem reajustadas pelos índices máximos autorizados, o aumento médio ponderado será de 4,59%".

"Assim, como tem acontecido nos últimos anos, a variação de preços dos medicamentos ficará abaixo da inflação geral", diz o sindicato. Em 2012, segundo o Sindusfarma, os preços dos medicamentos subiram 4,11% em média, contra inflação de 5,84%, pelo IPCA.

O sindicato esclareceu, na nota, que o reajuste não gera aumentos automáticos nem imediatos nas farmácias. O período de ajuste nos preços dura de dois a três meses.

A venda de remédios genéricos teve em 2012, o menor índice de crescimento desde 2001, ano que a categoria foi implantada no Brasil. O volume de unidades teve um aumento de 17% em relação ao ano anterior. Diversos fatores podem ser apontados como causa desta queda no ritmo de vendas, entre elas, a própria indicação médica ou o fato das pessoas acreditarem que o resultado não será o mesmo do remédio original ou que o Genérico trará efeitos colaterais.

A engenheira civil, Elilde Medeiros, que faz tratamento para combater o colesterol, afirmou que ao trocar o seu remédio original pelo Genérico, teria tido efeitos colaterais. “Ao comprar o remédio genérico, por causa da diferença de valor, passei mal e voltei ao meu médico, que me informou que todos os seus pacientes que tomaram este mesmo genérico, também tiveram efeitos colaterais”, contou ela.

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O infectologista e pediatra, coordenador adjunto do curso de medicina da UNINASSAU, Dr. Paulo Baptista, falou sobre o caso da paciente. “O que pode ter ocorrido, é ela ter comprado – por engano – um remédio similar ao utilizado, pois, remédios genéricos são apenas drogas que perderam sua patente e por isso não tem uma nomenclatura dada por um laboratório especifico. Além disso, todo Genérico é analisado pela ANVISA (Agencia Nacional Vigilância Sanitária)”, explicou.

De acordo com a ANVISA, remédio Genérico é um medicamento que tem a mesma fórmula e produz exatamente mesmos efeitos no organismo que um medicamento de referência (que tenha marca comercial). Para identifica-lo basta analisar se ele vem com uma tarja amarela, contendo uma grande letra G, a inscrição “Medicamento Genérico” e a lei nº 9.787 de 10 de Fevereiro de 1999 (Lei do Medicamento Genérico).

Dr. Paulo Baptista aconselha a população a nunca trocar seus remédios apenas com indicação dos balconistas. “Somente o farmacêutico pode indicar a troca de um remédio por outro, nunca o balconista. Quando substituir um medicamento de marca por um genérico, o farmacêutico deve carimbar e assinar a receita.”

No caso dos remédios similares, ainda não é exigido pela Agência reguladora, testes de bioequivalência – realizados em todos os Genéricos, que garantem que os efeitos no organismo sejam exatamente os mesmos que acontecem com os remédios de referência - entretanto, medicamentos similares, tal como os genéricos, têm o mesmo princípio ativo do medicamento de referência. Segundo a Anvisa, até 2014 todos os medicamentos similares já terão a comprovação da biodisponibilidade relativa.

Os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) têm a obrigação legal de receitar apenas pelo nome genérico do medicamento. Mas, em seu papel de agentes públicos de saúde, devem conversar com os pacientes sobre a eficácia e segurança dos genéricos, garantidas pelos testes de qualidade. 

Lei do Genérico:

A Lei nº 9.787 de 10 de Fevereiro de 1999 – Lei do Medicamento Genérico – faz parte de uma política nacional de medicamentos que tem como objetivo; estimular a concorrência e a variedade de ofertas no mercado de remédios, melhorar a qualidade de todos os medicamentos, reduzir os preços e facilitar o acesso da população aos tratamentos.

Distribuidores de medicamentos esperam um crescimento de vendas de dois dígitos para o setor em 2013, segundo projeções da Associação Brasileira dos Distribuidores de Laboratórios Nacionais (Abradilan) coletadas junto a associados. A maior parte das empresas (36,4%) tem a expectativa de registrar crescimento de 11% a 20% este ano.

A Abradilan tem 128 associados que, segundo a entidade, atendem 77% das farmácias e drogarias do País.

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Um grupo menor de empresas distribuidoras (24,60%) projetou um crescimento de até 30% e outros 30,3% dos empresários ainda acreditam num crescimento acima de 30% no ano.

Em 2012, de acordo com o diretor executivo da entidade, Geraldo Monteiro, os distribuidores registraram crescimento de 29%. Apesar de mais cautelosas, as previsões para este ano são consideradas positivas pelo dirigente. Ele destacou que deve continuar o ritmo de expansão do último ano, acompanhando as previsões de alta nas vendas do varejo farmacêutico.

A entidade que representa o varejo, a Abrafarma, espera crescimento de 16% nas vendas em 2013, número igual ao registrado em 2012.

Com a ajuda que as empresas vêm oferecendo aos seus funcionários, eles podem seguir corretamente o tratamento medicamentoso prescrito por um especialista, sem precisar abandonar ou trocar o remédio por um mais barato e sem orientação médica. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a intoxicação por medicamentos ocupa o primeiro lugar entre as causas de intoxicação registradas em todo o país.

O diretor da Associação Brasileira das Empresas Operadoras do Programa de Benefício em Medicamentos (PBMA/PBM), Rodrigo Bacellar, fala sobre o porquê das pessoas se automedicarem. “Muita gente deixa de comprar um determinado remédio por falta de dinheiro e busca uma opção mais em conta, acreditando que também resolverá o problema, mas, não imagina exatamente os riscos que corre com a automedicação”. 

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Mais de dois milhões de funcionários no país recebem atualmente subsídio para a compra de medicamentos. O diretor conta que as empresas no país subsidiam, em média, 53% do valor dos remédios. Por isso, Bacellar faz alguns alertas sobre os riscos da automedicação e também dá dicas de como proceder em casos de eventual intoxicação. Confira:

- Mesmo para os medicamentos de venda livre (considerados de baixo risco e que não exigem prescrição médica), solicite orientação ao farmacêutico – não o confunda com o balconista

- Evite tomar medicamentos por indicação de parentes, amigos, vizinhos ou conhecidos;

- Verifique na bula do medicamento a dose recomendada e não ultrapasse a quantidade permitida, seguindo à indicação prescrita pelo médico

- Na consulta, lembre-se de sempre informar ao médico se usa algum outro medicamento e se tem o hábito de ingerir bebida alcoólica e com qual frequência;

- Nunca jogue as embalagens dos remédios fora e confira o prazo de validade sempre que for usar algum medicamento guardado em casa. Muitas pessoas se intoxicam ingerindo sobras, geralmente com prazo de validade vencido;

- Ao perceber qualquer sintoma ou algum efeito colateral não informado na bula, procure ajuda médica;

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) simplificou as regras para a entrada de bens e produtos de comitivas e delegações internacionais credenciadas para participar de eventos de grande porte realizado no País. A mudança nas regras, feita de olho na Copa do Mundo e nas Olimpíadas, dispensa a apresentação da licença de importação para remédios, equipamentos médicos, alimentos e demais itens trazidos pelas comitivas. Para dispensa, a organização do evento deverá apresentar um mês antes uma lista dos produtos e bens que serão trazidos ao País.

"Ao chegar nos portos e aeroportos, verificam se os bens trazidos estão em conformidade com a lista", afirmou a gerente de inspeção de produtos em Portos, Aeroportos e Fronteiras da Anvisa, Solange Coelho. No caso de equipamentos médicos trazidos de outros países, será preciso garantir que o equipamento retorne, uma vez terminado o evento, ao país de origem.

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Substâncias de uso proscrito no Brasil, como drogas, não poderão fazer parte da bagagem. A norma é valida para produtos utilizados exclusivamente pelas delegações e comitivas credenciadas para participar do evento.

O número de medicamentos que, misturados à grapefruit, podem causar graves problemas de saúde, entre eles a morte súbita, disparou, alerta um pesquisador canadense.

Em artigo publicado no Canadian Medical Association, David Bailey, um cientista do instituto Lawson Health Research Institute de Londres, Ontário (sudeste), disse que mais de 85 medicamentos, muitos deles muito prescritos para transtornos médicos comuns, interagem com essa fruta, também conhecida como toranja.

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Seu consumo traz riscos quando é misturada a certos fármacos, pois inibe uma enzima que metaboliza os medicamentos ingeridos e, consequentemente, os fármacos entram na corrente sanguínea com uma potência tal que podem causar overdose.

Entre os fármacos que interagem com o grapefruit há anticancerígenos, remédios para o coração, analgésicos e remédios para o tratamento da esquizofrenia. Todos são administrados por via oral.

Não é preciso comer muito grapefruit para que esta associação faça efeito. Beber um copo de suco de grapefruit com a medicação pode causar efeitos colaterais graves, como hemorragia gastrointestinal, insuficiência renal, problemas respiratórios e até morte súbita.

Bailey detectou o vínculo tóxico pela primeira vez há 20 anos.

Mas o número de medicamentos que potencialmente podem interagir com o grapefruit e causar graves efeitos para a saúde saltou de 17 a 43 nos últimos quatro anos, disse Bailey.

"Quão problemáticas são estas interações? A menos que os profissionais de saúde estejam conscientes de que o evento adverso que observam pode se dever à recente incorporação da toranja na dieta do paciente, é muito pouco provável que este assunto seja investigado", disse Bailey.

No geral, os pacientes não dizem que comem toranjas e os médicos não perguntam, lamentou o especialista no artigo.

O fruto traz risco quando misturado com certos fármacos, pois inibe uma enzima que metaboliza os medicamentos ingeridos e, consequentemente, os fármacos entram na corrente sanguínea com uma potência tal que podem causar overdose.

Entre os fármacos que interagem com o grapefruit há anticancerígenos, remédios para o coração, analgésicos e remédios para o tratamento da esquizofrenia. Todos são administrados por via oral.

Não é preciso comer muito grapefruit para que esta associação faça efeito. Beber um copo de suco de grapefruit com a medicação pode causar efeitos colaterais graves, como hemorragia gastrointestinal, insuficiência renal, problemas respiratórios e até morte súbita.

Outras frutas cítricas, como a laranja, podem produzir efeitos similares. Mas há menos estudos a respeito.

A Polícia Federal deflagrou na quarta-feira (21) a Operação Gangrena em Teresina e Parnaíba, no Piauí, e no Recife (PE), para apurar os desvios de recursos da saúde na compra de medicamentos. A PF apurou que foram desviados R$ 7 milhões em remédios por meio de superfaturamento. Depois da realização do pregão eletrônico n.º 096/2009 para compra de medicamentos, houve um realinhamento de preços, sendo que para alguns remédios o aumento chegou a 300%.

A investigação atingiu três administradores na Secretaria Estadual de Saúde do Piauí, entre 2009 e 2011: Assis Carvalho, Telmo Mesquita e Lilian Martins. Foram emitidos 18 mandados de condução coercitiva para prestar esclarecimentos e 30 mandados de busca e apreensão nas três cidades. Como resultado da operação, 18 pessoas ligadas a quatro empresas passaram a responder por formação de quadrilha e desvio de recursos públicos. Outros cinco funcionários em cargo de gerência na Secretaria de Saúde foram exonerados.

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De acordo com o delegado regional de repressão e combate ao crime organizado da PF, Wellington Santiago, as fraudes nos contratos de licitações do pregão 096/2009 incluem acerto e realinhamento de preços, superestimativa de demanda, não fornecimento de medicamentos, uso de notas fiscais frias e corrupção. Por causa do desvio de R$ 7 milhões, foram pedidos e concedidos pelo juiz federal da 5.ª Vara o bloqueio de contas bancárias e bens de 11 pessoas. Outras sete estão proibidas de deixar o País.

Segundo o delegado, as provas foram adquiridas por meio de interceptação telefônica, telemática, sigilo bancário, sigilo fiscal, informações do Coaf, vigilância policial e auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União. Todos os envolvidos foram levados à sede do Departamento da PF em Teresina. Os remédios superfaturados vão desde a atenção básica, como colírios e remédios para pressão, até medicamentos especiais. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Mais dois medicamentos foram incorporados pelo Ministério da Saúde na Relação Nacional de Medicamentos (Rename). No Diário Oficial da União desta quinta-feira (4), a pasta acrescentou a Biotina - indicada para o tratamento de pessoas com deficiência de biotinidase (falta de vitamina H) - e o Clobetasol - recomendado contra a doença de pele psoríase – no elenco de remédios gratuitos ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS). Essas inclusões representam um acréscimo de R$ 7 milhões no orçamento do ministério para 2013.

De acordo com o ministério, também serão incorporados pela rede pública os seguintes medicamentos: Sildenafila para o tratamento de esclerose sistêmica, Tacrolimo para síndrome nefrótica primária, e Naproxeno para espondilite ancilosante. Neste ano, outros oito medicamentos ampliaram a lista: Boceprevir (hepatite tipo C), Telaprevir (hepatite tipo C), Trastuzumabe (oncológico - câncer de mama) e cinco biológicos para o tratamento da artrite reumatoide.

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Atualmente, a Rename possui 810 medicamentos na lista, que inclui remédios da atenção básica, para doenças raras e complexas, insumos e vacinas. Além disso, 64 novas tecnologias estão sendo analisadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) para possíveis incorporações e criações de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

“O processo de incorporações atende a prioridade do ministério de garantir a universalidade do acesso da população a medicamentos gratuitos. Com isso, reduzimos complicações decorrentes das patologias, possibilitamos a melhora de vida desses pacientes, e reduzimos gastos do governo com internações”, frisou o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai criar um grupo de trabalho para discutir formas de garantir a exigência da receita na compra de medicamentos sujeitos à prescrição. Na primeira quinzena de outubro, a agência deverá publicar um edital convocando interessados a participar da discussão. A estimativa é de que no início do próximo ano as primeiras medidas sejam colocadas em prática.

"A estratégia pode em algum momento passar pelo aumento da fiscalização, mas não é esse nosso foco principal", afirmou o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. Entre as medidas que serão estudadas está a veiculação de campanhas de esclarecimento sobre os riscos do uso de medicamentos sem prescrição médica. O financiamento das campanhas, disse Barbano, poderá ser feito pelo Ministério da Saúde, pela agência. "Uma das hipóteses é de a criação de um fundo, com participação de recursos de setores interessados, para financiamento destas ações."

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Medicamentos cuja venda deve ser feita com prescrição médica representam cerca de 65% do mercado. Na lista estão, por exemplo, remédios para diabetes, hipertensão e anti-inflamatórios. De acordo com Barbano, cerca de 75% dos casos de intoxicação são provocados por esses medicamentos.

A lei que exige a apresentação de receita para medicamentos - identificados com tarja vermelha - é de 1977. Pelo texto, farmácias e drogarias que desrespeitam a norma estão sujeitos a advertências, multas, interdição e cancelamento de licença. No entanto, com a receita não fica retida, a fiscalização é rara.

Vinte e cinco anos após o acidente radioativo em Goiânia, vítimas e trabalhadores envolvidos com a limpeza dos locais contaminados com césio-137 ainda brigam na Justiça para ter acesso a indenizações e medicamentos. Os remédios que combatem as doenças decorrentes da radiação não são distribuídos há quase dois anos.

Hoje, cerca de 500 vítimas do acidente recebem pensão do Estado e só 164 têm assistência médica do Centro de Assistência aos Radioacidentados (Cara). Desde novembro de 2010, porém, foi cortada a verba do centro por uma questão burocrática - os R$ 10 mil mensais para a compra dos medicamentos são um valor muito baixo para que seja feita uma licitação pública.

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"Usávamos um fundo rotativo criado para compras emergenciais, mas, como era de uso contínuo, fomos proibidos", diz André Luiz Souza, diretor-geral do Cara. Segundo ele, o centro aguarda um parecer da Casa Civil. "Esperamos resolver o problema até o fim de outubro."

O acidente, em 13 de setembro de 1987, teve início com o roubo de um antigo aparelho de radiografia, alojado no terreno onde antes funcionara um hospital. Dias depois, a peça de chumbo foi aberta por Devair Alves Ferreira, dono de um ferro-velho. Maravilhado com o brilho do pó azul contido em uma cápsula no interior do aparelho, Devair chamou vizinhos e a contaminação se espalhou por Goiânia. O caso só chegou às autoridades duas semanas depois.

Irmão de Devair, Odesson Alves Ferreira é um dos afetados pela ausência dos medicamentos. "Tenho um problema de próstata relacionado à contaminação e tive de parar de tomar a medicação, que custava R$ 300 por mês." Presidente da Associação de Vítimas do Césio-137 (AVCésio), Odesson afirma que as pensões não contemplam todas as vítimas. "Entre 1,5 mil e 1,6 mil pessoas foram afetadas", afirma.

Vítimas

Em 2002, o Estado de Goiás reconheceu estudos que evidenciaram doenças em trabalhadores que haviam feito a limpeza das áreas contaminadas, determinando indenizações. O promotor Marcus Antônio Ferreira Alves, do Centro Operacional de Defesa do Cidadão, reclama da lentidão. "Esses servidores não foram contaminados por acidente. Era uma operação de guerra e exigiu procedimentos emergenciais, mas esses trabalhadores depois foram abandonados pelo Estado", diz.

Segundo ele, entre 900 e 1.000 pessoas foram afetadas, entre policiais, bombeiros e funcionários da Consórcio Rodoviário Intermunicipal (Crisa), estatal convocada para ajudar na limpeza dos rejeitos radioativos. "Todo mundo que comprovadamente trabalhou a mando do Estado e posteriormente teve doença crônica tem direito a indenização."

A diretoria da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), que liderou o trabalho de isolamento e limpeza da área em Goiânia, afirma que houve preocupação com os trabalhadores. "Antes de o caminhão ser transportado, havia avaliação dos técnicos. E o tempo de exposição dos servidores era calculado para que a dose ficasse abaixo dos níveis toleráveis", afirma Ivan Salati, diretor da Cnen. "É difícil fazer uma relação entre a exposição e o aparecimento de doenças. É improvável que, depois de vários anos, uma pessoa sinta dores nas costas e haja relação com a radiação." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Meia tonelada de medicamentos roubados foram apreendidos pelo Polícia Civil no bairro de Água Fria, Zona Norte da cidade, em um depósito clandestino. Os remédios de venda proibida no Brasil, Cytotec e Pramil, são provenientes de uma carga roubada da cidade de Messias, em Alagoas.

O Pramil é usado como estimulante sexual para homens, já o Cytotec é utilizado para provocar aborto. Este segundo estava embalado em papel alumínio, na dose certa para usar no aborto. Os medicamentos são fabricados no Paraguai, de acordo com o delegado Osias Tibúrcio. Os remédios eram oferecidos em duas farmácias, uma em Água Fria e outra em Olinda.

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A apresentação do crime foi nesta quinta-feira (19), no Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri). O casal José Márcio de Freitas, 34 e Nayara Aparecida da Conceição, 29, foram autuados em flagrante por receptação qualificada, adulteração de medicamento e contrabando. José Márcio seguiu para o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima; Nayara Aparecida foi encaminhada à Colônia Penal Feminina do Recife. Pelos crimes eles podem pegar até 27 anos de prisão.

O flagrante aconteceu na última sexta-feira (13), após a Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DPRFC) receber uma denúncia sobre a existência do depósito clandestino de medicamentos.

Aplicação de concepções organicistas sobre distúrbios e transtornos no campo da educação. Esse é o tema que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias discutirá nesta quarta-feira (11), em Brasília. Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o organicismo é uma doutrina que tende a atribuir causas orgânicas/biológicas às dificuldades no aprendizado. Em vez do tratamento, como consequência, os transtornos são tratados com medicamentos, em que alguns são até de tarja preta.   

Os deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Erika Kokay (PT-DF) propuseram o debate, a pedido do Conselho Federal de Psicologia e do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade.

“A criança com dificuldades em leitura e escrita é diagnosticada, procuram-se as causas, apresenta-se o diagnóstico e em seguida a medicação ou o acompanhamento terapêutico. O resultado é uma espécie de patologização da criança que não aprende ou não se comporta na escola”, diz Erika Kokay, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.

De acordo com a agência, foram convidados para o evento a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, o ministro da educação, Aloizio Mercadante, o ministro da saúde, Alexandre Padilha, entre outras autoridades.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

O Senado aprovou uma política de combate à pirataria de remédios e cosméticos. O objetivo é integrar as diversas ações do governo de enfrentamento da pirataria de produtos que devem passar pelo crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Segundo levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), 30% dos produtos à venda na América Latina têm origem fraudulenta. A Anvisa estima que no Brasil esse porcentual seja de 20%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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Cada vez mais a ciência descobre um benefício proporcionado pelo café à saúde. Estudos recentes o apontam como benéfico na prevenção do câncer e diabetes. No entanto, a bebida não deve ser tomada com remédios.

Segundo estudos, o pico da circulação de cafeína no sangue ocorre de 30 a 45 minutos após sua ingestão. Com isso, o café pode reduzir em até 60% a absorção de remédios como antidepressivos, estrógenos, drogas para a tireoide e para a osteoporose.

A recomendação dos especialistas é que deve-se evitar tomar a bebida e o remédio com intervalos de menos de duas horas entre um e outro. Isso acontece porque alguns remédios competem com a cafeína pelos mesmos receptores que os processam, o fígado.

A Polícia Federal (PF) apreendeu quinta-feira, em São José do Rio Preto (SP), duas toneladas de medicamentos e produtos farmacêuticos e hospitalares, a maioria vencida, que seriam vendidos a prefeituras de 30 cidades do interior paulista e Triângulo Mineiro, por meio de um esquema de licitações fraudulentas comandado pelo vereador Vaderlei Burin, presidente da Câmara de Onda Verde (SP).

Os produtos estavam escondidos em uma casa de 800 metros quadrados num bairro residencial da cidade, em meio a fezes de bodes e pássaros que eram criados soltos na residência, abandonada. Entre os produtos havia, além de medicamentos vencidos, álcool, seringas, ataduras e até equipamentos para instalar tubos de oxigênio em pacientes em cirurgias.

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O material foi enviado para a Vigilância Sanitária e será incinerado. Burin era dono da Dental Pharma, que estava em nome de laranjas para fraudar as licitações. Segundo a PF, a Dental Pharma não tinha autorização da Anvisa para comercializar os produtos. Além de ser multado em até R$ 152,4 mil pela Vigilância por armazenar os produtos irregularmente e criar animais soltos, Burin responderá por fraudes de licitações e falsidade ideológica podendo ser condenado a 11 anos de reclusão. Seu advogado disse à PF que a empresa estava fechada desde 2010 e que os materiais não foram retirados da casa por falta de meio de transporte.

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) criticou a medida provisória aprovada pelo Senado que inclui artigo liberando a venda de medicamentos (que dispensam prescrição médica) em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares. Em nota oficial, a entidade argumenta que a medida coloca em risco a saúde da população e pode acarretar em concorrência desleal contra as farmácias e drogarias.

A associação espera que a presidente Dilma Rousseff vete o artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão 07/12, oriundo da Medida Provisória 549/11. O projeto, aprovado na noite de quarta-feira, concede isenção de tributos a produtos destinados a pessoas com deficiência.

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O presidente executivo da entidade, Sérgio Mena Barreto, afirmou em comunicado à imprensa que "o Senado abre um perigoso precedente ao permitir que a população adquira medicamentos indiscriminadamente, motivada simplesmente por campanhas publicitárias ou promoções relâmpago".

O Senado aprovou na quarta-feira uma medida provisória que autoriza a venda de produtos de saúde que dispensam prescrição médica, entre aparelhos, acessórios e medicamentos, em supermercados. A decisão foi criticada por parlamentares da área da saúde, que acreditam que a presidente Dilma Rousseff vetará a medida.

A MP 549/11, editada em novembro de 2011, tem como objetivo principal a isenção de impostos cobrados sobre produtos destinados a facilitar o dia-a-dia de pessoas com deficiências, como cadeiras de rodas. Outros pontos, porém, foram incluídos no projeto de lei durante a tramitação entre as casas do Legislativo.

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O Artigo 8º prevê a permissão a supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência para vender medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antigripais. Também estão na lista aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes.

Oriundos da área da saúde, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo Davim (PV-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticaram duramente a decisão. Diante dos comentários, o relator da proposta, Romero Jucá, assegurou que a presidente vetará a medida.

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