O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o pedido de suspensão do Governo para interromper o medicamento de um paciente portador de HIV com depressão e transtorno de ansiedade. Como multa, a juíza da 2ª Vara da fazenda Pública de Olinda, Eliane Ferraz Guimarães Novaes, fixou o valor de R$ 1 mil por dia pelo descumprimento da medida.

No processo, o autor apresentou laudo e prescrição médica comprovando sua condição de saúde, cujo quadro vem evoluindo há anos com o surgimento de transtornos comportamentais, e necessidade de uso de vários medicamentos para o controle do transtorno de ansiedade, angústia, medo e ideação suicida. O paciente acrescentou nos autos que o uso dos medicamentos servirá para que ele continue vivendo dignamente e afirma não ter condições de arcar com os custos do tratamento.

O estado, por sua parte, alegou que os medicamentos listados pelos pacientes não fazem parte da lista de remédios fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e recomendou tratamento terapêutico alternativo ao paciente. Também acrescentou que o poder judiciário não possui legitimidade para determinar o cumprimento de atos de caráter administrativo, cabendo aos poderes legislativo e executivo ponderar o caso.

O desembargador Rafael Machado, responsável pela negação do pedido do estado, alegou a garantia da saúde e à vida ampla e irrestrita está acima dos parâmetros administrativos. “Não cabe à administração erguer barreiras burocráticas impedindo o tratamento adequado, notadamente na hipótese do cidadão ser portador de moléstia grave, sendo estritamente necessário procedimento prescrito", explicou Machado.

Sobre a legitimidade do poder judiciário, o magistrado registrou que não se pode esquecer a importante missão do judiciário em implementar a efetividade das normas constitucionais. “Este poder não pode ficar apático diante da inconstitucional omissão estatal em não conferir concretização aos preceitos constitucionais. É indispensável a ingerência do Poder Judiciário, para resguardar o direito público subjetivo à saúde previsto na Constituição Cidadã de 1988", completou o desembargador, cuja decisão foi publicada na terça-feira (11), no Diário da Justiça Eletrônico. O Estado ainda pode recorrer da decisão.

O medicamento que associa tenofovir e lamivudina, combinação de duas drogas usadas para tratamento de pacientes com Aids, deverá começar a ser distribuído pelo governo no próximo mês. Este é o tempo estimado para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda o registro de produção para Farmanguinhos, laboratório público que, ao lado da empresa Blanver, vai fabricar o remédio no País.

Combinações de medicamentos para Aids são recomendadas pela Organização Mundial da Saúde para melhorar a adesão ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida para pacientes. Terapias para soropositivos são feitas a partir da indicação de várias drogas, prática que no passado ganhou o apelido de "coquetel". Pacientes podem ingerir até mais de dez comprimidos diferentes por vez. "Daí a importância das associações. Elas trazem menos incômodos, tornam a vida do paciente mais prática", afirma a infectologista Lígia Raquel Brito.

A chegada do medicamento combinado no SUS é aguardada há tempos. "Sou questionada com frequência pelos pacientes. O anúncio do projeto gerou muita expectativa entre eles", completa. Atualmente, dos 310 mil soropositivos em tratamento do SUS, 73 mil usam em seu esquema terapêutico tenofovir e lamivudina.

Parceria - Divulgada em 2012, a parceria para desenvolvimento da droga previa, de acordo o presidente da Blanver, Sergio Frangioni, a oferta do produto no segundo semestre do ano passado. Ele conta que a empresa depositou o pedido de registro da droga na Anvisa em outubro de 2012. A autorização foi concedida em dezembro.

"Já há condições para produção, entrega da droga para o Ministério da Saúde. Mas não recebemos por enquanto nenhuma sinalização", conta Frangioni. Para que isso seja feito, é preciso que Farmanguinhos também seja liberada pela Anvisa para a execução do projeto. "Entendemos a expectativa. Mas o desejo empresarial não pode se sobrepor à segurança e à certeza de eficácia do medicamento", afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.

O laboratório Blanver foi responsável por desenvolver a combinação. No acordo de transferência de tecnologia, a empresa fica encarregada de, progressivamente, repassar a técnica de produção para Farmanguinhos. Em troca, a Blanver tem a garantia que, ao longo de cinco anos, será o único a vender ao governo. A associação dos medicamentos foi anunciada como uma promessa de economia. A estimativa era de que o preço fosse 20% inferior ao que é pago pelo governo na aquisição de tenofovir e lamivudina, separadamente.

No período dos recessos escolares, pais e mães não devem descansar um só minuto. O Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco (Ceatox) chama a atenção de quem cuida de crianças. O número de intoxicações no primeiro mês do ano tende a aumentar com a presença mais constante dos pequenos em casa. Medidas rápidas e acertadas podem evitar consequências mais graves. 

Materiais de limpeza, medicações e agrotóxicos podem se tornar vilões se não armazenados com responsabilidade. O uso dos famosos “chumbinhos”, irregularmente utilizado como veneno para ratos, é um dos principais causadores das intoxicações. “É um problema de saúde pública, ninguém deve adquirir produtos clandestinos, como o chumbinho. Precisa-se de cuidado com as crianças que, curiosas, sempre exploram o ambiente”, orienta a coordenadora do Ceatox, Lucineide Porto. 

Prática comum para algumas pessoas é depositar produtos de limpeza em garrafas pet. Lucineide critica a prática e diz que todos devem “seguir as instruções do rótulo, pois há normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o uso mais seguro destes produtos”. 

Animais - Mesmo com a variedade de substância que podem causar intoxicações nas crianças, os maiores perigos na Região Metropolitana do Recife ainda são os animais peçonhentos, principalmente os escorpiões. “Com as chuvas, os escorpiões são desalojados de seus habitat naturais. Nas crianças (abaixo de 12 anos), a picada pode matar em poucos minutos”, explica a gestora do Ceatox. 

 Com urgência, os pais devem levar as crianças para o Hospital da Restauração. Após a picada, as crianças não devem tomar medicações sem o  atendimento preliminar. No caso dos adultos, as vítimas de picadas podem ser atendidas em postos de saúde ou nas Unidades de Pronto Atendimento  (UPAs). 

 Uma central de atendimento da Anvisa atende durante 24 horas por dia a pessoas vítimas de animais peçonhentos e outras intoxicações. “Só ligar,  gratuitamente, para 0800 722 6001, que você é orientado para qual hospital ir, de acordo com a ocorrência”, conta Lucineide Porto. 

Os festejos do São João e do Ano Novo podem se transformar em uma dor de cabeça para quem tem cachorro em casa. O barulho dos fogos de artifício intranquilizam os animais de estimação, podendo causar estresse e mesmo a morte. “Um cachorro do meu vizinho chegou a óbito por causa dos sustos no fim de ano. Outro fugiu de casa e saiu correndo na avenida, sendo atropelado por um carro”, informa Marina Nader, monitora do hotel e da creche do Pet Palace, novo espaço para os caninos no bairro das Graças. 

Para evitar mal-estar nos bichinhos e, por consequências, preocupar os donos, o local fornece diversos tipos de medicações calmantes. Entre R$ 18 e R$ 46, remédios em aerossol, líquidos e pastosos são vendidos. Os chamados florais, com essência de flores em sua substância, são feitos para cada sintoma específico que o cão possa apresentar: medo, depressão, aversão a banho, latido excessivo, hiperatividade e assim por diante. 

“A orientação é começar a dar a medicação uma semana antes do final do ano. Temos alguns, como o Triptofano e o Calmidog, que precisam de prescrição médica, mas os demais são facilmente encontrados nos pet shops”, explicou a veterinária do Pet Palace, Fabiana Calixto. Há remédios também em formato de xampu, tudo para amenizar o estresse nos amigos de quatro patas. 

Hospedagens - Para quem quer viajar, aproveitar os festejos de réveillon e não deixar o seu animal de estimação sozinho, várias pet shops oferecem serviços de hotelaria. No Pet Palace, o preço promocional para o fim de ano é de R$ 79 (o preço será revisto em 2014). Além dos canis individuais, existe um amplo espaço para os cães brincarem ao longo do dia. 

O economista Delarme Walter visitou o local pela primeira vez e pretende utilizar os serviços de hospedagem a partir de então. “Eu moro num flat e muitas vezes preciso viajar, não fico em casa, e é interessante ter um espaço grande como esse para deixar os nossos cachorros”, informou o dono de uma cachorrinha da raça maltês. 

Na Zona Sul do Recife, em Boa Viagem, o Petit Pet já não tem mais vagas para o fim de ano. “Para o fim de ano, as reservas precisaram ser feitas dois meses antes, em outubro. Agora está tudo lotado. Aqui a capacidade total é para 20 animais”, afirmou o gerente administrativo do espaço, Márcio Moraes. Lá, os preços das diárias, com alimentação inclusa, variam de R$ 40 a R$ 60, a depender do porte do animal.

A partir desta quarta-feira (25), Dia Internacional do Farmacêutico, profissionais da categoria em todo o País vão poder receitar medicamentos que não exigem prescrição médica. A resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) será publicada hoje no Diário Oficial da União. Com a nova regulamentação, os farmacêuticos vão poder receitar, por exemplo, analgésicos, medicamentos tópicos e fitoterápicos.

Para o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Pedro Menegasso, a medida vai formalizar o que já era um hábito. "As farmácias são obrigadas a ter um farmacêutico e esse auxílio já é dado informalmente."

A regulamentação foi aprovada pelo CFF nove dias depois de o Congresso Nacional aprovar os vetos feitos por Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico. A lei prevê que o ato de prescrever tratamentos não é exclusiva para formados em Medicina. Para o presidente do CRF-SP, a aprovação das mudanças poucos dias depois da aprovação dos vetos ao Ato Médico foi coincidência. "A decisão de prescrever medicamentos que não exigem receita médica não entra na área deles (dos médicos). Todo medicamento oferece riscos. O farmacêutico é o profissional que melhor pode orientar os pacientes, já que é nosso campo de estudo."

Para o primeiro-secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM), Desiré Callegari, "a lei que regulamenta a profissão do farmacêutico não prevê o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos". O CFM deve se pronunciar oficialmente hoje. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Remédios e alimentos foram os itens que mais contribuíram para a desaceleração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) em junho, que registrou alta de 0,38% ante 0,46% de maio, informou nesta sexta-feira (21), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os preços dos remédios subiram 0,65% em junho, após terem aumentado 2,94% em maio, "refletindo reajuste vigente desde 4 de abril". No ano, o item acumula alta de 4,85%. Nos alimentos, o aumento nos preços em junho ficou em 0,27% ante 0,47% em maio. No ano, a variação acumulada é de 6,49%.

No grupo Alimentação e Bebidas, registraram deflação itens como açaí (-12,43%), cebola (-6,01%), tomate (-5,02%), óleo de soja (-3,69%), frango inteiro (-3,45%), farinha de mandioca (-3,41%), hortaliças (-3,35%) e pescados (-2,70%).

Os itens que registraram impacto para baixo no IPCA-15 foram a gasolina (-0,93% em junho contra -0,36% em maio) e o etanol (-4,40% contra aumento de 0,38% em maio), com -0,04 ponto porcentual cada um no índice cheio

As drogas orais anticâncer que serão incluídas a partir de janeiro de 2014 no novo rol de coberturas obrigatórias das operadoras de planos de saúde são mais modernas, mais eficazes, provocam menos efeitos colaterais, mas são mais caras - o que deverá provocar aumento nas mensalidades dos planos.

Cada caixa de capecitabina (Xeloda), indicada para o tratamento de câncer de mama metastático, por exemplo, custa em média R$ 2,5 mil. Já a caixa de acetato de abiraterona (Zytiga), usado para câncer de próstata, custa R$ 11 mil. O gefitinibe (Iressa), para câncer de pulmão, custa cerca de R$ 4 mil. Os três remédios estão na lista dos que terão de ser fornecidos pelos planos no ano que vem.

Ainda fazem parte do novo rol outros 33 medicamentos orais indicados para 56 tipos de câncer, entre eles de próstata, mama, leucemia, linfoma, pulmão, rim, estômago e pele.

Arlindo Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), diz que a entidade vai cumprir as novas normas, mas afirmou que a incorporação de drogas orais para câncer vai onerar as operadoras, o que tornará os planos cada vez mais inacessíveis à população de menor renda. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou que ainda não é possível avaliar o impacto das novas incorporações.

O professor aposentado Albert James Kascheres, de 70 anos, luta contra um câncer de próstata desde 2001 e teve de ir à Justiça para ter acesso ao Zytiga - droga que usa há 2 anos. Ele fez 45 sessões de radioterapia e usou um remédio injetável que se tornou ineficaz. A única alternativa para manter a qualidade de vida seria o Zytiga.

"Pedi para o plano, que recusou alegando que não tinha a obrigação de fornecer porque essa é uma droga oral. Por três meses, eu comprei o remédio por conta, mas era caro demais. Não podia mais esperar. Se não fosse a liminar, não sei como eu estaria hoje", afirmou.

Os remédios genéricos custam, em média, 54,58% menos que os de referência, segunda uma pesquisa do Procon-SP divulgada na manhã desta quinta-feira (16). Entre os genéricos, foi possível detectar diferença de até 1.129,21%. O remédio Paracetamol (200 mg/ml, gotas 15 ml) custava R$ 0,89 em um estabelecimento e R$ 10,94 em outro, uma diferença de R$ 10,05 em valor absoluto.

Quanto aos de referência, a maior diferença foi de 280,03%, verificada no Amoxil (Amoxicilina), Glaxosmithkline, 500 mg, 21 cápsulas. O preço variou entre R$ 14,67 e R$ 55,75, diferença de R$ 41,08 em valor absoluto.

A pesquisa, realizada em abril, envolveu 15 drogarias, distribuídas pelas cinco regiões do município de São Paulo, onde foram pesquisados 58 medicamentos, sendo 29 de referência e 29 genéricos. O Procon-SP afirma que os resultados do levantamento reforçam a necessidade de se fazer pesquisa de preço.

Interior

No interior paulista, a pesquisa foi feita em 12 cidades. A maior variação de preços entre os medicamentos genéricos foi de 1.143%, entre farmácias da cidade de Bauru, para o medicamento Paracetamol. Quanto aos medicamentos de referência a maior variação também foi encontrada em Bauru, o Dexason teve variação de até 354% entre os estabelecimentos. A média dos preços dos genéricos em comparação aos de referência foi maior em São José dos Campos (57,03%). A menor diferença foi encontrada em Presidente Prudente, 44,46%.

Os remédios lideraram a lista dos principais impactos na inflação de abril, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira, 8. O item acelerou 2,99% no mês, por causa do reajuste autorizado sobre os preços em 31 de março, que variou de 2,70% a 6,31%.

Assim, o grupo Saúde e Cuidados Pessoais subiu de 0,32% em março para 1,28% em abril e registrou a maior variação entre os grupos no mês passado. Em abril, o grupo Habitação subiu 0,62%; Artigos de Residência, 0,63%; Vestuário, 0,65%; Transportes, -0,19%; Despesas Pessoais, 0,61%; Educação, 0,10%; e Comunicação, -0,32%.

O grupo Alimentação e Bebidas seguiu em desaceleração, com taxa de 0,96%, ante 1,14% em março. Os destaques de queda ficaram com o açúcar refinado (-4,50%), açúcar cristal (-3,41%) e óleo de soja (-2,87%). Em contrapartida, as principais altas de preços foram registradas na batata inglesa (16,16%), feijão carioca (9,44%) e feijão mulatinho (7,76%).

Domésticos

O segundo principal impacto na inflação medida pelo IPCA, após os remédios, foi o do item empregado doméstico, que variou de 1,53% em março para 1,25% em abril. O impacto foi de 0,05 ponto porcentual.

"Ainda que o empregado doméstico tenha desacelerado de um mês para o outro, assim como manicure (de 1,30% para 1,15%) e cabeleireiro (de 1,14% para 0,43%), o grupo das despesas pessoais subiu de 0,54% para 0,61%, sob a influência do item recreação (de -0,72% para 0,14%), informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em nota oficial.

Com o mesmo impacto, de 0,05 ponto porcentual, o item refeição consumida fora de casa ocupou a segunda posição nos principais impactos.