Depois da polêmica sobre os valores pagos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aos juízes e desembargadores do Estado, que seria referente as férias retroativas e indenizações, o TJPE explica que o pagamento dos valores é um direito adquirido de todo o trabalhador, sendo algo reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu o direito à indenização de férias não gozadas, por absoluta necessidade de serviço, após o acúmulo de dois períodos", esclarece o órgão.

Além disso, o TJPE salienta que diversos Tribunais de Justiça Estaduais realizaram o pagamento das indenizações de férias não gozadas em virtude da necessidade do serviço. "A única exigência para o deferimento dos pedidos de indenização que estão contidos nos regulamentos próprios é que o Tribunal disponha de recursos financeiros para a efetivação", explica o TJPE.

O órgão diz lamentar toda a repercussão gerada e diz que a juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo, magistrada que desembolsou R$ 1,3 milhão em rendimentos brutos, está sendo injustamente atacada e que o seu direito à indenização foi reconhecido judicialmente pelo Superior Tribunal de Justiça.

O TJPE se solidariza com o governador Paulo Câmara e a juíza Ana Luiza Câmara, "os quais estão sendo atacados, quando não possuem qualquer interferência na decisão de indenizar as férias, as quais são de absoluta responsabilidade do TJPE, a partir da aprovação da Resolução 422/2019, sendo o uso de tal fato especulação e política que deve ser repugnada", pontua o Tribunal.  

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Entenda

No último dia 12 de dezembro foi revelado por meio de uma reportagem que os membros da corte de Pernambuco receberam, no mês de novembro, salários líquidos de até R$ 853 mil que, segundo o TJPE, seriam indenizações referentes à férias vencidas e acumuladas

A divulgação dos excessos dos valores das remunerações provocou perplexidade na Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE). Em nota, a entidade disse que o "pagamento de elevadas cifras em um momento de arrocho nas contas públicas em todos os níveis, porém, causa indignação na população e nos operadores do direito. Principalmente quando faltam recursos orçamentários para nomear servidores concursados e magistrados para o primeiro grau, mas não faltou para o pagamento das indenizações". 

Os professores e demais trabalhadores em educação de Jaboatão dos Guararapes, município da Região Metropolitana do Recife (RMR), decidiram pela deflagração de uma greve geral por tempo indeterminado após uma assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Jaboatão dos Guararapes (Sinproja), na última quarta-feira (16), quando também foi feito um ato pelas ruas do bairro de Prazeres. 

A paralisação das aulas começará a partir da próxima segunda-feira (21) e tem por objetivo obter reajuste salarial de 10,46% na carreira, retroativo a janeiro deste ano e extensivo as gratificações.

Além disso, o sindicato também aponta, entre as reclamações junto à prefeitura, um déficit de profissionais e professores em relação ao número de alunos. Segundo eles, Jaboatão dos Guararapes dispõe de 2200 professores e 600 trabalhadores em educação para atender a 71.434 estudantes. 

De acordo com o sindicato, a pauta de reivindicações foi entregue à prefeitura no dia 1º de março e desde então o poder público municipal não recebeu nenhuma proposta considerada satisfatória desde então. 

Segundo o presidente do Sinproja, Ronildo Oliveira, o ofício que decreta a greve foi protocolado na quarta-feira e os representantes da prefeitura se comprometeram a apresentar uma nova proposta em breve.

“Estamos aguardando agora este posicionamento por parte do governo municipal, mas manteremos nossa greve geral. Teremos uma nova Assembleia Geral na próxima quarta-feira (23), onde iremos rediscutir e fazer uma avaliação de todo o movimento”, ressaltou o presidente.

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Os funcionários do comércio varejista de Caruaru, no Agreste do Estado, que recebem o piso, terão um reajuste salário de 7,5%, com retroativo aplicado desde o mês de dezembro de 2013. A decisão foi tomada após reunião dentre Sindicato dos Empregados do Comércio de Caruaru (Sindecc) e Sindicatos dos Lojistas (SindLoja).

Sobre o piso salarial ficou definido que os empregados de empresas sob o regime do Micro Empresário Individual (MEI) terão piso de R$ 730; já aqueles que trabalham em Micro Empresas (ME) ou Empresa de Pequeno Porte  (EPP), cadastradas no Simples Nacional deverão receber R$ 780. As demais empresas deverão pagar R$ 785, para os seus funcionários. A ajuda de custo para domingos e feriados será de R$ 30.

Ainda não houve acordo com empresas do comércio atacadistas. As negociações deverão ser retomadas após o dia 10 de março.