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Senadores cobram indicados à ANP sobre crise do petróleo

O futuro do setor do petróleo no país foi o tema dominante das sabatinas de quatro indicados para a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, nesta quarta-feira (6).

Os quatro nomes foram aprovados e as indicações seguem para o Plenário.  Os aprovados foram:  Cláudio Jorge Martins de Souza, para a vaga de Felipe Kury. Relator: senador Eduardo Gomes (PL-TO). Daniel Maia Vieira, para vaga de diretor, para a vaga de José Cesário Cecchi. Relator: senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Fernando Wandscheer de Moura Alves, para a vaga de Dirceu Cardoso Amorelli Junior. Relator: senador Carlos Viana (PL-MG). Symone Christine de Santana Araújo, reconduzida (tomou posse em novembro de 2020, completando o mandato do antecessor, Aurélio Amaral, e por isso a recondução não é considerada vedada). Relator: senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Os três primeiros foram aprovados com 19 votos a favor e nenhum contrário Symone Araújo, com 18 a favor e 1 contrário. 

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Transição energética Duas questões debatidas durante a sabatina foram a alta recente dos combustíveis, provocada por fatores externos, como a guerra na Ucrânia, e internos, como a política de preços da Petrobras; e a transição para uma matriz energética mais "limpa", para conter as mudanças climáticas. 

"Oitavo produtor mundial de petróleo, o Brasil tem potencial para se tornar o quinto maior, ocupando posição estratégica como um grande fornecedor e contribuindo de maneira significativa para a transição energética. É importante que a gente não demonize o [combustível] fóssil, porque ele vai de certa forma financiar a transição para energias renováveis", afirmou Fernando Wandscheer Alves, atual secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente. 

Desafio O senador Marcos Rogério (PL-RO) louvou o currículo dos indicados e lembrou o "desafio gigante" que eles terão, diante da crise dos combustíveis: "Quem conta com a atuação de vocês, técnica, mas com visão social também, são os brasileiros, que sofrem muito", alertou. 

Indicada à recondução para a diretoria da ANP, Symone Araújo ressaltou a importância do trabalho que a agência já vem desempenhando: "Podemos afirmar a presença da ANP, cumprindo seu papel de defesa do consumidor. A ANP está se reinventando e ainda há muito a fazer". 

Antes de votar, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) inquiriu os sabatinados. Perguntou a Daniel Vieira sobre um possível conflito de interesse, por ser concunhado de um filho de Aroldo Cedraz, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). 

"Não tenho nada a esconder. Isso já me prejudicou demais na carreira. Respondo com a tranquilidade de quem é um simples servidor deste país", respondeu o indicado, auditor do TCU desde 2008, referindo-se a notícias sobre o suposto conflito de interesse, divulgadas pela imprensa anos atrás. 

Jean Paul elogiou a resposta e se declarou satisfeito com o compromisso de isenção e transparência feito pelo indicado. 

*Da Agência Senado

ANP, Agência Nacional do Petróleo, Senado, sabatina
PSOL PE inicia sabatina com pré-candidatos às eleições

Após a formação do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), a direção estadual do PSOL Pernambuco dá início neste sábado (11), a partir das 16h, ao ciclo de debates com os pré-candidatos a Governo do Estado pelo partido. Os encontros acontecerão até o final de Janeiro do ano que vem. 

Nomes psolistas que se colocaram à disposição do partido para concorrer ao pleito majoritário, como João Arnaldo, Ivan Moraes e Paulo Rubem vão debater e ser sabatinados pela direção e militância do PSOL, na sede do diretório. A pré-candidata ao senado, Eugênia Lima, também participará do encontro programático que terá participação virtual da militância com transmissão no canal do YouTube/psolpeTV.

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“Nossa ideia é avaliar as propostas, anseios e desejos dos pré-candidatos para daí tomarmos uma decisão coletiva, numa conferência eleitoral, sobre quem disputará a vaga em 2022. Nosso processo é democrático, colaborativo e programático contando com a contribuição de toda militância do PSOL”, explica Tiago Paraíba, presidente estadual do partido. 

O ciclo de debates, se expande no mês de janeiro de 2022, e, ainda, percorrerá todas regiões do estado de Pernambuco. 

Após a fase de debates internos o nome será escolhido na Conferência Eleitoral Estadual que acontecerá no final do mês de janeiro de 2022 reunindo representantes do partido de todo o Estado.

Filiação partidária-  Até abril de 2022 é o período de filiação para quem quer concorrer às eleições. Toda lutadora e lutador social que corrobora e acredita no programa e no estatuto do PSOL pode se filiar. 

Para se filiar não existe custo. Basta o interessado (a) procurar a sede estadual do partido na Rua Bispo Cardoso Ayres 83, no bairro da Soledade, no Recife; ou enviar e-mail para psolpernambuco@gmail.com

Serviço

SEDE PSOL PE- Rua Bispo Cardoso Ayres 83, no bairro da Soledade, no Recife.

Da assessoria

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Comemoração de Michelle anima disputa por voto evangélico

A repercussão das comemorações e oração da primeira-dama Michelle Bolsonaro à aprovação de André Mendonça para o STF deixa clara a dimensão que o debate em torno da conquista do voto do eleitorado evangélico deve tomar na campanha presidencial. Na prática, a corrida para atrair esses eleitores já começou. Em vídeo que circula nas redes sociais, Michelle diz "aleluia", "glória a Deus" e repete gestos comuns em cultos pentecostais ao receber a notícia de que o ex-ministro da Justiça conquistou o aval do Senado para ocupar uma cadeira na Corte.

A reação de Michelle alimentou a polêmica sobre o possível uso do vocabulário tradicional evangélico na tentativa de fortalecer uma imagem política. Como mostrou o Estadão na semana passada, o peso do voto religioso conservador foi um dos principais temas levantados por defensores da aprovação de Mendonça para o Supremo.

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Pastores e aliados buscaram persuadir parlamentares a votar a favor da indicação do presidente Bolsonaro e, assim, "ganhar pontos" com esse segmento da sociedade, considerado importantíssimo no xadrez eleitoral do ano que vem. "Qual senador, que é voto majoritário, quer contrariar 30% da população?", disse o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo.

O presidente Jair Bolsonaro também fez da indicação de Mendonça uma oportunidade para fortalecer sua ligação com os religiosos conservadores. O mandatário usa desde o princípio a expressão "terrivelmente evangélico" para se referir ao ex-advogado-geral da União, que também é pastor presbiteriano. Após a aprovação no Senado, Bolsonaro comemorou dizendo estar feliz por ter conseguido conduzir alguém "com Deus no coração" à Corte Suprema.

Nas redes sociais, a comemoração de Michelle motivou diferentes interpretações. Perfis voltados ao público conservador enxergaram uma manifestação genuína da fé da primeira-dama, que frequenta a Igreja Batista. Críticos do presidente apontaram o fator político da cena, que seria um aceno à expectativa nas urnas em 2022 ou, ainda, uma comemoração sobre o que Mendonça, como ministro da Suprema Corte, pode representar para a família Bolsonaro.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) lembrou que o ex-ministro deve herdar de Marco Aurélio Mello o processo do cheque depositado por Fabrício Queiroz na conta de Michelle. Já a deputada Carla Zambelli, buscou associar "a esquerda" à rejeição de ter um ministro evangélico na Corte.

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Bolsonaro: conseguimos um terrivelmente evangélico no STF

Um dia após o Senado aprovar a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro comemorou a escolha de um nome "terrivelmente evangélico" para ocupar a vaga na Corte. Em discurso na Vila Militar, na zona oeste do Rio, Bolsonaro declarou que Mendonça é um homem "com Deus no coração", e que por isso esta quinta-feira (2) é um dia "bastante feliz".

"Hoje para mim, para nós, para todos os cristãos, é um dia bastante feliz. No dia de ontem conseguimos enviar para o STF um homem terrivelmente evangélico", discursou Bolsonaro durante cerimônia de formatura de sargentos de logística. "(Era) um compromisso nosso de mandar para a Suprema Corte uma pessoa que tem Deus no coração."

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Bolsonaro havia indicado André Mendonça para o STF ainda em julho, mas somente nesta quarta-feira o Senado aprovou a indicação para o cargo.

Forças Armadas

Durante a fala desta quinta, que durou cerca de quatro minutos, o presidente disse ainda que as "Forças Armadas jamais deixarão de lutar para garantir nossa Constituição, democracia e liberdade". O presidente chegou ao Rio pouco antes das 11h. A cerimônia de formatura de sargentos não pôde ser acompanhada pela imprensa.

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Mendonça espera que posse no STF seja ainda neste ano

Aprovado nesta quarta-feira pelo Senado para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça André Mendonça visitou o Palácio do Planalto na manhã desta quinta-feira (2) e disse esperar tomar posse na Corte ainda em 2021. "Falei com presidente do Supremo, Luiz Fux e a expectativa é esse ano ainda", declarou o futuro ministro a jornalistas, sem, no entanto, precisar o dia da solenidade de posse. "Ainda não tem data, que eu saiba".

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De acordo com Mendonça, ele foi ao Palácio "dar um abraço" no presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo, no entanto, viajou mais cedo para o Rio de Janeiro, onde participará de mais uma formatura de sargentos. "Ah, ele está no Rio? Então, vou falar com Pedro e com Célio", afirmou o ex-ministro depois de ser informado por jornalistas sobre a ausência do presidente. Pedro Marques de Sousa e Célio Faria Júnior são assessores do chefe do Executivo.

Alçado à mais alta Corte do País por 47 a 32 votos no Senado, após quatro meses no aguardo da sabatina, Mendonça também revelou na chegada ao Planalto ter conversado por telefone com Bolsonaro ainda ontem. "Ele estava muito feliz", declarou o ex-Advogado-Geral da União. "Sabia que ia ser difícil, mas que íamos vencer", completou Mendonça sobre as expectativas pela apreciação de seu nome pelo Congresso.

'Terrivelmente evangélico'

Após a aprovação de seu ex-ministro e aliado, Bolsonaro foi às redes sociais ontem dizer que o compromisso do governo de levar um "terrivelmente evangélico" ao Supremo foi alcançado. Durante a sabatina nesta quarta-feira, Mendonça garantiu que, no STF, atuará à luz da Constituição, apesar de seus princípios religiosos. Ele é presbiteriano. No entanto, após a votação, o novo ministro da cúpula do Judiciário afirmou que sua posse é um salto para os evangélicos no País.

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Bolsonaro poderá se surpreender com André Mendonça no STF

Aprovado pelo Senado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União André Mendonça se torna o segundo ministro do STF indicado por Jair Bolsonaro (PL). No entanto, os discursos do ex-AGU na sabatina do Senado nesta quarta-feira (1º), mostraram que Bolsonaro poderá se surpreender com a atuação de Mendonça na Corte.

Com a vaga do decano, e agora aposentado, Marco Aurélio de Mello no STF, o presidente prometeu que iria indicar para ocupar o cargo um "terrivelmente evangélico", e cumpriu: Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança.

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No entanto, o ex-AGU destacou durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o compromisso com o Estado democrático de direito e respeito à independência e harmonia entre os Poderes, afirmando que irá defender o Estado Laico.

“Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”, declarou. O "terrivelmente evangélico" foi questionado se é favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. André respondeu que tem a sua concepção de fé, mas que irá ser pautado pela Constituição.

"Como magistrado da Suprema Corte, eu tenho que me pautar pela Constituição. Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo", salientou.

Essas declarações chegaram a causar espantos em alguns senadores que estavam presentes, já que se esperava um discurso mais "radical", tendo em vista a posição religiosa do ex-ministro e os discursos do presidente Bolsonaro, responsável pela indicação.

A cientista política Priscila Lapa aponta que esses posicionamentos de Mendonça não foram à toa e pode ter sido fruto da pressão sofrida por ele nos últimos quatro meses em que lutou para ser sabatinado no Senado. “É possível que se tenha negociado para conseguir de fato a aprovação. Hoje, o Senado se posiciona como um ‘gargalo’ para Bolsonaro, para aprovar as agendas bolsonaristas. O Senado se tornou ponto de controle e negociação”, diz Lapa.

A estudiosa salienta que o presidente Jair Bolsonaro pode se surpreender com a atuação de André Mendonça no STF, principalmente porque deverá haver pressão para que o ex-ministro da Justiça se comporte dentro dos ritos da Corte.

“Se Bolsonaro tem alguma expectativa para fazer um aceno eleitoral com a atuação de André Mendonça, ele pode se surpreender. Com todas as atenções voltadas para a postura de Mendonça e o preço de se contrariar aquilo que constitucionalmente é estabelecido, pode ser que o ex-advogado Geral da União, pensando em ampliar a sua convivência na Casa, prefira uma posição que possa lhe galgar uma convivência mais harmônica e tranquila com os seus pares”, pontua Priscila.

Posse

O presidente do STF, Luiz Fux, deverá empossar André Mendonça ainda este ano, preferencialmente no dia 16 de dezembro. Os detalhes devem ser acertados entre Fux e o seu mais novo colega.

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Mendonça: 'É preciso dar resposta sobre o trabalho da CPI'

Indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça André Mendonça afirmou nesta quarta-feira, 1º, sem citar nomes, que "algumas autoridades podem ter extrapolado" durante a condução da pandemia do coronavírus. A declaração ocorreu durante sabatina no Senado, após ser questionado sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que apurou suspeitas de corrupção na compra de vacinas pelo governo federal.

"Logicamente que (em algumas) situações (autoridades) podem, e a CPI apurou isso, ter extrapolado, o que é o erro da má gestão, às vezes do desvio de conduta, e eu entendo que o valoroso trabalho da CPI deve ser levado a sério por todas as instituições do sistema de Justiça", disse Mendonça aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. "Entendo que o valoroso trabalho da CPI deve ser levado a sério por todas as instituições do sistema de Justiça. Todas. É preciso dar-se uma resposta sobre o trabalho da CPI", afirmou o ex-ministro.

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Embora não tenha sido alvo de um dos pedidos de indiciamento no relatório da CPI, Mendonça foi citado, na condição de ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), no parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como tendo atuado para liberar o funcionamento de igrejas durante a pandemia, facilitando aglomeração e a disseminação do coronavírus.

Caso seja aprovado pelos senadores, Mendonça pode vir a julgar ações que eventualmente sejam apresentadas com base no trabalho da CPI. Segundo ele, "é preciso dar-se uma resposta ao trabalho da CPI de forma responsável, correta e tempestiva".

O indicado ao Supremo já sofreu desgaste por defender estratégia de Jair Bolsonaro de usar exageradamente a Lei de Segurança Nacional (LSN) para conter opiniões negativas contra o governo. Quatro ações chegaram ao STF para questionar o uso da LSN pelo Palácio do Planalto. Sobre isso, ele negou perseguir opositores de Bolsonaro e disse que liberdade de expressão não pode ser confundida com ofensas à honra. "O Supremo Tribunal Federal em nenhum país do mundo diz que qualquer direito fundamental é absoluto", declarou.

"Sentindo-se o presidente da República ofendido em sua honra por determinado fato, o que significa a análise individual de a pessoa por si própria sentir-se subjetivamente ofendida em sua honra, devia o Ministro da Justiça instar a Polícia Federal para apurar o caso sob pena de não o fazendo incidir em crime de prevaricação", se justificou o ex-AGU.

Para ser confirmado como ministro do Supremo, Mendonça precisa ser aprovado pela maioria dos senadores no Plenário da Casa.

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Mendonça defende medidas 'urgentes' sobre precatórios

Em meio à discussão sobre a PEC dos Precatórios, o ex-ministro André Mendonça defendeu a adoção de "medidas urgentes" para solucionar o impasse durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para compor o Supremo Tribunal Federal (STF).

Mendonça afirmou, no entanto, que haverá reflexos das mudanças discutidas no momento. A PEC é alvo de críticas por limitar o pagamento de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pelo Judiciário, e pode ser questionada no Supremo. "Não creio que será uma solução imediata. Os reflexos de uma construção nova ocorrerão ao longo do tempo, mas a adoção das medidas devem ser urgentes. Eu me preocupo até mais com os entes federados, principalmente com os municípios, que têm menos capacidade econômica."

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O indicado do presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no STF afirmou que é preciso revisar os critérios de atualização dos pagamentos. "Os critérios de atualização desses precatórios são um elemento determinante para essa evolução", declarou. "Os juros e critérios de correção de bate-pronto precisam ser revistos, especialmente nas desapropriações."

Ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça defendeu o órgão e disse que há uma "atuação séria" nos precatórios. O Executivo é criticado por não ter acompanhado a evolução das sentenças e argumentado que houve um "meteoro" para o Orçamento de 2022.

"A Advocacia-Geral da União está à disposição do Senado Federal para colaborar no correto tratamento desse assunto para a equação desse problema que afeta as contas públicas, entendendo também que, por vezes, nós temos que pagar porque a parte tem direito e o Estado pode ter cometido erros que levam também a essa situação", disse o indicado.

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André Mendonça faz aceno a ala antilavajatista no Senado

O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça adotou um discurso alinhado à classe política para tentar romper resistências no Senado à sua indicação ao Supremo Tribunal Federal. Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária antes de ter seu nome submetido a votação de senadores, Mendonça minimizou a defesa da tese de prisão após condenação em segunda instância - oriunda da sua proximidade com os procuradores da Operação Lava Jato - e disse que "não se pode criminalizar a política", mantra repetido por críticos da maior operação contra a corrupção do País.

Sua posição sobre a Lava Jato foi posta à prova pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que o questionou sobre a eventual criminalização do trabalho político com adoção dessas medidas. "Não se constrói uma democracia sem política, sem políticos e sem partidos políticos", afirmou Mendonça. "As generalizações são péssimas, os prejulgamentos, não se pode aceitar. Então, todos somos contra a corrupção, todos somos sabedores de que não se pode criminalizar a política", acrescentou.

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O candidato à vaga do ex-ministro Marco Aurélio no Supremo é tido por parte dos parlamentares como um representante da "ala punitivista" da Corte, que tenderia a impor decisões desfavoráveis a políticos em ações penais. Nos bastidores, citam gravações reveladas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que identificou encontros do ex-AGU com integrantes da Lava Jato, em 2019, com o intuito de utilizar a estrutura da Advocacia-Geral da União para fortalecer as propostas políticas dos procuradores. No encontro, o ex-AGU foi incumbido de atuar institucionalmente para reverter no Supremo a decisão que tornou inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância.

As ligações com a cúpula do Ministério Público Federal em Curitiba é um dos percalços que Mendonça tenta contornar na sabatina nesta quarta. Durante a sessão, o ex-ministro do governo Bolsonaro declarou que os acordos de delação premiada - amplamente utilizados pela Lava Jato - não devem ser considerados como provas contra os investigados. "Também entendo que uma delação premiada não é elemento de prova. Eu não posso basear uma convicção com base em uma delação. Delação não é acusação", afirmou.

Casamento LGBTQIA+

Em outra saia-justa enfrentada por Mendonça na sabatina, ele afirmou que vai defender o casamento de pessoas do mesmo sexo caso seja confirmado para a vaga no Supremo. Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro graças ao lobby de evangélicos, que costumam ser contra o casamento de pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais ou Travestis, Queers, Intersexuais, Assexuais e outras variações), Mendonça falou que não pautaria uma eventual carreira no Supremo por sua ideologia.

"O casamento civil, eu tenho minha concepção de fé específica. Agora como magistrado da Suprema Corte, isso tem que estar abstraído e pautado pela Constituição. Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo", disse Mendonça em resposta a Fabiano Contarato (Rede-ES), único senador gay assumido.

O atual entendimento do STF que permite casamento entre pessoas do mesmo sexo foi firmado em 2012. Antes da iniciativa ser aprovada pelo Poder Judiciário, líderes evangélicos agiram para barrar a regra

O indicado também disse que vai defender a manutenção da regra atual, que equipara a homofobia ao crime de racismo. "O meu comprometimento é, também diante de situações como essa, aplicar a legislação pertinente, inclusive na questão da própria decisão do Supremo Tribunal Federal, que equiparou a ação dirigida a essa comunidade com o racismo", declarou.

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Durante sabatina, André Mendonça defende Estado laico

Em sua fala inicial durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta (1º), André Mendonça destacou compromisso com o Estado democrático de direito e respeito à independência e harmonia entre os Poderes. Ele defendeu o Estado laico e afirmou que o Judiciário deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais. 

*Da Agência Senado

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Mourão aposta que Mendonça será aprovado pelo Senado

O vice-presidente Hamilton Mourão aposta que o ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), será aprovado pelo Senado para assumir a vaga aberta na Corte. "Acho que existem os votos necessários", disse o general nesta quarta-feira, na chegada ao Palácio do Planalto.

Após quatro meses de espera, Mendonça é sabatinado nesta manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovada, a indicação do governo precisará ainda ser votada pelo plenário da Casa. "O ministro André Mendonça tem bom saber jurídico, é conhecedor do assunto. Com sabatina dentro desses princípios, vai ser bem sucedido", declarou o vice-presidente.

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Mourão também disse ter "acompanhado as notícias" da filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL. A cerimônia aconteceu ontem em Brasília e contou com a participação de ministros e parlamentares, mas o general não compareceu.

"O presidente tinha que escolher um partido, Escolheu um aí", afirmou. "O presidente está formando uma coalizão com vistas à eleição do ano que vem, uma eleição diferente de 2018. Ele precisa de tempo de TV e recursos", avaliou o vice-presidente, que tem uma relação tensa com o chefe do Executivo e marcada por desentendimentos públicos. Bolsonaro deverá escolher outro vice para compor a chapa de 2022.

Agenda

Às 16h de hoje, Mourão se reúne, por videoconferência, com os governadores dos Estados da Amazônia legal. Segundo ele, a reunião será oportunidade de "fazer uma avaliação de trabalhos realizados durante o ano". O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) informou em 18 de novembro o maior índice de desmatamento na floresta amazônica nos últimos 15 anos.

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Na CCJ, André Mendonça prega imparcialidade qualificada

Às 9h45 desta quarta-feira (1º), foi iniciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a sabatina do ex-ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Supremo Tribunal Federal. Esta é a primeira etapa do processo, que deve encaminhar votação para admissão do jurista ao colegiado do Supremo. Em seguida, a indicação deve seguir para o plenário da Casa. O presidente Davi Alcolumbre (DEM-AM) introduziu a sessão. Foram concedidos a Mendonça 30 minutos para discursar e apresentar sua tese de compromisso. 

André Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho. A mensagem com a indicação (MSF 36/2021) chegou à CCJ no dia 18 de agosto. Ao longo de quase quatro meses, sua sabatina foi aguardada e cobrada pelos senadores. Apresentado como um “terrivelmente evangélico” pelo presidente Bolsonaro, a indicação foi protagonista de polêmicas, sobretudo a respeito de um partidarismo na Corte, além de desrespeito ao Estado Laico. 

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A relatora — primeira mulher a relatar uma indicação ao STF — Eliziane Gama (Cidadania-MA) tentou apaziguar o discurso religioso e acredita que já é uma questão superada, tendo sido interesse maior somente de Bolsonaro, que quis “polemizar” a possível chegada do ex-ministro ao Supremo. 

“Eu acho que o terrivelmente evangélico foi superado à medida que ele [André Mendonça] apresentou seus requisitos do ponto de vista jurídico. [A aprovação] é uma decisão individual de cada parlamentar, o voto é secreto. Agora é importante aprofundar temas que ele se manifestou sobre durante sua vida, como a área ambiental e a liberdade de imprensa, a importância do estado laico, questões importantes e caras para o Brasil, e é isso que irei abordar durante a minha inquisição, durante a sabatina”, disse Gama, a caminho da CCJ. 

A parlamentar também diz acreditar que a indicação foi um retorno de Bolsonaro a cobranças feitas por sua ala política, diante das tensões entre o Executivo e o STF. “A priori, é difícil fazer uma avaliação do que se passa na cabeça do presidente. De forma externa, a sensação que eu tenho é de que ele tentou dar uma satisfação a algumas cobranças, mas fez o contrário; polemizou, não colocou um critério técnico, mas sim ideológico à frente do STF”, afirmou. 

No início do seu discurso hoje (1º), Mendonça disse que, apesar da sua religião, trabalhará, na Corte, sob a Constituição, e que defenderá o Estado Laico e a liberdade de crença de todos os cidadãos, inclusive dos que não possuem crença. Completou, dizendo: “defenderei a Justiça. Apesar da minha falibilidade humana, buscarei contribuir com o aperfeiçoamento do Estado democrático brasileiro e da Justiça como um todo. Tenho compromisso irrestrito com a imparcialidade. Defendo a imparcialidade qualificada, a capacidade de ouvir as partes interessadas colocando-se em suas respectivas posições”. 

Acompanhe:

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CCJ sabatina André Mendonça para vaga no STF nesta quarta

A sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será na quarta-feira (1º), a partir das 9h. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), escolheu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como relatora da indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Eliziane Gama, que é evangélica, afirmou que a escolha de seu nome demonstra o respeito de Davi pela diversidade religiosa e é um sinal de prestígio para a Bancada Feminina. É a primeira vez que uma senadora relata uma indicação ao STF. Eliziane afirmou que seu relatório terá como foco analisar o currículo e a capacidade técnica do indicado.

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"Eu vejo que o convite vindo a mim por parte do presidente Davi é um sinal de prestígio à bancada feminina e aos evangélicos e demonstra claramente o seu respeito pela diversidade religiosa no Brasil. Como relatora, eu vou me pautar por informações e também pela boa técnica legislativa, sem qualquer preconceito político, idelógico e muito menos religioso. O que importa neste momento é o currículo e a capacidade técnica do indicado", afirmou a senadora.

André Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho. A mensagem com a indicação (MSF 36/2021) chegou à CCJ no dia 18 de agosto. Ao longo de quase quatro meses, senadores cobraram a sabatina do indicado. Durante a reunião da última quarta-feira (24), Davi Alcolumbre classificou como “um embaraço” os apelos feitos por parlamentares para a realização da sabatina de André Mendonça. Para ele, a definição sobre a pauta das comissões e do Plenário do Senado cabe aos respectivos presidentes. Ele também disse que alguns críticos atribuíram a demora para a realização da sabatina a divergências religiosas. Davi Alcolumbre é judeu, e André Mendonça é evangélico.

"Confesso que pessoalmente me senti ofendido. Chegaram a envolver a minha religião. Chegaram ao cúmulo de levantar a questão religiosa sobre a sabatina de uma autoridade na CCJ, que nunca teve o critério religioso. O Estado brasileiro é laico. Está na Constituição", advertiu.

Alguns senadores usaram as redes sociais para comentar o agendamento da sabatina e a escolha de Eliziane como relatora. Vanderlan Cardoso (PSD-GO) escreveu que ficou muito feliz com ao saber da escolha de Eliziane: “Tenho certeza de que ela fará um excelente relatório”, afirmou. Já Eduardo Girão (Podemos-CE) lamentou que a sabatina tenha levado quatro meses para ser agendada, mas agradeceu a pressão de seus seguidores e de alguns senadores que, segundo ele, se mobilizaram para viabilizar a análise da indicação. 

*Da Agência Senado

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Bolsonaro:Espero que Senado vote e aprove (André Mendonça)

Após o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciar para a próxima semana a sabatina do indicado pelo governo ao Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, o presidente Jair Bolsonaro afirmou esperar que a Casa vote e aprove o nome do ex-ministro da Justiça "nos próximos dias".

Questionado sobre o impasse envolvendo Mendonça, Bolsonaro afirmou que "não manda" ninguém para o Supremo. "Quem decide é o Senado. Espero que vote e aprove nos próximos dias", declarou o presidente ao chegar ao Palácio do Planalto após receber uma medalha de honra na Câmara dos Deputados.

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Apesar do anúncio, Alcolumbre ainda não especificou a data da sabatina.

A indicação de André Mendonça foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 13 de julho e protocolada oficialmente no Senado em 3 de agosto. O documento chegou formalmente na CCJ no dia 19 de agosto - ou seja, está parado na mesa de Alcolumbre há quase 100 dias

André Mendonça, STF, CCJ, sabatina, Bolsonaro
Alcolumbre anuncia sabatina de André, mas não marca data

Rebatendo críticas, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que fará a sabatina do ex-ministro André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. Alcolumbre, no entanto, ainda não marcou uma data específica.

A expectativa no Senado é que a sabatina ocorra entre a próxima segunda-feira (29) e a quarta-feira (1º), quando o Senado inicia uma semana de votações de autoridades que dependem de aprovação dos senadores por meio de voto presencial e secreto. Alcolumbre deve conversar com senadores para decidir quem será o relator da indicação.

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A indicação de André Mendonça foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 13 de julho e foi protocolada oficialmente no Senado em 3 de agosto, após o presidente Jair Bolsonaro anunciar o ministro "terrivelmente evangélico". O documento chegou formalmente na CCJ no dia 19 de agosto, ou seja, está parado na mesa de Alcolumbre há quase 100 dias.

Ao anunciar a sabatina, junto com outras nove indicações para órgãos do Judiciário, Alcolumbre se defendeu das críticas por ter segurado a nomeação de Mendonça. O presidente da CCJ tem resistência ao nome de Mendonça e agiu para que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, fosse o escolhido.

No Senado, Alcolumbre foi alvo de insatisfação até mesmo entre aliados e recebeu críticas. Um dos motivos apontados nos bastidores foi a falta de atendimento do governo Bolsonaro a emendas parlamentares de interesse do senador. O presidente da CCJ negou ter qualquer motivo não republicano para a decisão.

"Chegaram a envolver a minha religião, chegaram ao cúmulo de alguns levantarem a questão religiosa sobre uma sabatina de uma autoridade na Comissão de Constituição e Justiça que nunca o critério foi religioso", disse Alcolumbre durante reunião do colegiado. O senador é judeu e o indicado para o STF é evangélico.

O presidente da CCJ atribuiu para si próprio o direito de decidir sobre a sabatina, mas foi criticado por colegas. O senador Esperidião Amin (PP-SC) chegou a pedir que Pacheco entrasse em campo para intervir na situação e puxasse a indicação diretamente para o plenário, o que não ocorreu, argumentando que o regimento obrigaria a CJJ a examinar as proposições em tramitação em um prazo de 20 dias úteis.

"O meu protesto é institucional e vou continuar protestando porque não estou pedindo favor nem estou apelando", disse Amin após o anúncio de Alcolumbre, chamando a fala do senador de homilia. "Vossa Excelência é súdito do regimento e neste caso está sendo um súdito rebelde."

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Davi anuncia retomada da agenda da CCJ; Amin pede sabatina

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na reunião desta quarta-feira (10) a retomada da normalidade dos trabalhos do colegiado. Serão realizados encontros com os senadores, segundo ele, para definir a pauta de prioridades.

Davi atribuiu a paralisação das reuniões da comissão no mês de outubro à ocupação, pela recém-encerrada CPI da Pandemia, da sala utilizada pela CCJ, o Plenário número 3 da Ala Senador Alexandre Costa.

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"Uma lembrança que é importante neste momento em que há críticas à comissão: a CPI da Covid funcionava neste plenário. Só tinha esse plenário aqui. Se eu viesse para cá para cancelar a CCJ, [iam dizer] que eu estava tentando obstruir a CPI. Como não fiz, sou acusado de não colocar a comissão para funcionar. É só uma observação, porque eu não costumo entrar em atritos", justificou o presidente da CCJ na abertura dos trabalhos.

Sabatina de André Mendonça

Em questão de ordem, o senador Esperidião Amin (PP-SC) discordou de Davi Alcolumbre e pediu a apreciação de requerimentos, de sua autoria e de outros senadores, para que a CCJ paute a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Amin lembrou que o artigo 118, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal prevê 20 dias úteis para a CCJ examinar proposições.

"[A CCJ] não tinha motivos para não funcionar. Todas as outras comissões funcionaram, às vezes no mesmo plenário, com hora para começar e hora para terminar. O descumprimento do Regimento é continuado, é uma contravenção continuada. Diante desse lockdown muito estranho, porque não é republicano, eu me reservo o direito de não concordar", criticou Esperidião Amin.

Davi agradeceu a manifestação de Amin e deu seguimento à reunião.

*Da Agência Senado

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Pacheco: Sabatina de Mendonça pode ocorrer em novembro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a sabatina do ex-ministro André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ocorrer em novembro. A indicação está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa desde agosto.

A convocação depende do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que resiste à escolha. No mês passado, Pacheco conversou com Alcolumbre sobre o impasse e manifestou publicamente expectativa de que a sabatina pudesse ocorrer em outubro. A comissão, no entanto, não avançou na tramitação e sequer realizou reuniões para votar propostas legislativas nas últimas semanas.

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Bolsonaro repete que não vai desistir de André Mendonça

O presidente Jair Bolsonaro se queixou nesta quarta-feira (27) da postura do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que "sentou em cima" da indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda assim, o chefe do Executivo repetiu que não vai retirar o nome do ex-ministro da Justiça.

"Alcolumbre foi excepcional comigo no Congresso, por que essa rejeição agora? Não votar é uma tortura, o que André fez de errado?", questionou Bolsonaro em entrevista à TV Boas Novas, do Amazonas. "Não vou desistir de André Mendonça", garantiu, em seguida.

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Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Alcolumbre segura a indicação de Mendonça há mais de 100 dias e ainda não marcou a sabatina do pastor presbiteriano.

Foi a quarta entrevista de Bolsonaro só nesta quarta-feira. Nenhuma delas foi informada previamente na agenda oficial.

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Bolsonaro volta a elogiar André Mendonça

Em meio às dificuldades do governo em emplacar André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro voltou a elogiar nesta quarta-feira o ex-ministro da Justiça e renovou sua promessa de colocar um evangélico no corpo de ministros da Corte. Mendonça é pastor presbiteriano.

"Se Deus quiser, brevemente Miracatu terá um ministro do Supremo Tribunal Federal. À família de Miracatu, de André Mendonça, meus cumprimentos, por este homem extremamente competente, capaz e inteligente, e dentro do meu compromisso com um evangélico para o Supremo Tribunal Federal", declarou Bolsonaro em evento em cerimônia de entrega de títulos de propriedades rurais em Miracatu (SP), onde mora parte da família do ex-ministro. A cidade fica na região do Vale do Ribeira, região em que Bolsonaro morou na infância.

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Indicado por Bolsonaro por ser "terrivelmente evangélico", André Mendonça teve a indicação travada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O parlamentar resiste a pautar a agendar a sabatina necessária para aprovar ou não o nome do ex-advogado-geral da União (AGU). Nesta manhã, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a indicação deve ser analisada no colegiado nas próximas semanas. Também hoje, o vice-presidente Hamilton Mourão disse ter uma outra indicação para o cargo, mas que foi rejeitada pelo chefe do Executivo: o desembargador Thompsom Flores.

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Pacheco diz que espera resolver impasse com Alcolumbre

Ainda travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser analisada nas próximas semanas, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). De acordo com o senador, a realização da sabatina de Mendonça é fundamental "por se tratar de fato de uma prerrogativa do presidente da República e uma atribuição constitucional do Senado Federal de se fazer a avaliação".

Na "geladeira" da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há exatos três meses, a indicação do ex-ministro da Advocacia-Geral da União foi oficializada junto ao Senado no início de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro, mas ele só poderá assumir a cadeira se for aprovado na comissão e depois no plenário da Casa Legislativa.

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De acordo com Pacheco, ele espera resolver o impasse com o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), com diálogo e contando com a "compreensão recíproca de todos", disse, em entrevista à Rádio CNN.

"Eu acredito muito que o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, possa realizar na CCJ um esforço concentrado para as indicações que lá estão pendentes, assim como as demais comissões, e o Senado Federal no Plenário também designar um esforço concentrado com a presença de todos os senadores no Senado Federal para que haja votação secreta e individual dessas indicações, inclusive a indicação no ministro do Supremo".

A recusa de Alcolumbre em marcar a sabatina tem causado desconforto dentro do Senado, com sinalizações de que pode haver uma paralisação das votações na Casa caso a sabatina não aconteça em breve. Sobre o tema, Pacheco afirmou que o Brasil passa por "problemas gravíssimos" e que o Senado não pode sofrer uma paralisação como uma retaliação a um atraso da CCJ.

"O Auxílio Emergencial já está se esgotando sem que haja a concretização de um novo programa social no País, a elevação do preço dos combustíveis, há uma reforma tributária pendente" listou o parlamentar. "Então obviamente nós não podemos paralisar a pauta do Senado por conta de um episódio dessa natureza"

Sobre o preço do combustível, tema que tomou a pauta política nas últimas semanas, com o Poder Executivo e dirigentes estaduais tentando jogar a responsabilidade do aumento um no outro, Pacheco se recusou a apontar um culpado, mas declarou que o Senado está pronta para "aprofundar todos os temas que possam constituir uma agenda econômica de progresso para o País"

"A carga tributária, seja federal, seja estadual sobre combustível é muito alta e gera muita instabilidade. Quando se aumenta muito o preço do combustível, aumenta consequentemente a arrecadação e o impacto no bolso do contribuinte", afirmou.

Absorventes

Após declarar que o veto do presidente Jair Bolsonaro a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema é "candidatíssimo a ser derrubado", Pacheco afirmou, nesta quarta-feira, que a declaração não era para confrontar o governo.

De acordo com o senador, ele entende "as dificuldades que o governo eventualmente anuncia para poder vetar projetos de qualquer que seja a natureza", mas continuou declarando que o veto continua como forte candidato a ser derrubado. Contudo, Pacheco se disse disposto a buscar junto ao governo uma solução para o problema.

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