O presidente Jair Bolsonaro criticou o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) por não pautar a sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, primeira etapa para a análise do nome do ex-ministro da Justiça para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista coletiva no litoral de São Paulo, onde passa o feriado prolongado, Bolsonaro insinuou que o parlamentar estaria travando a apreciação por ter interesse em conduzir outro nome para a Corte. "A indicação é minha. Se ele quer indicar alguém para o Supremo (...), ele se candidata a presidente ano que vem", afirmou Bolsonaro, que até agora vinha evitando criticar abertamente Alcolumbre.

O senador do Amapá, que preside a CCJ, disse na semana passada que ainda não pautou a sabatina de Mendonça por não haver "consenso" em torno da indicação. Bolsonaro, por sua vez, atribuiu a demora a um suposto jogo político por parte do senador. Segundo o presidente, o parlamentar estaria se antecipando ao plenário da Casa e impedindo a sabatina por não querer dar prosseguimento à indicação. "Ele pode votar contra, mas o que ele está fazendo não se faz", reclamou.

Bolsonaro afirmou ainda que o parlamentar estaria rompendo com a boa relação que os dois tiveram no passado, sem retribuir inclusive o apoio que o presidente teria dado à eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG). "Está indo para três meses que está lá no forno o nome do André Mendonça. Quem não está permitindo a sabatina é o Davi Alcolumbre, uma pessoa que eu ajudei por ocasião das eleições dele (no Senado). Depois, ele pediu ajuda para eleger o Rodrigo Pacheco e eu ajudei. Teve tudo o que foi possível durante os dois anos comigo e de repente ele não quer o André Mendonça", disse o presidente.

Bolsonaro encaminhou o nome de Mendonça para apreciação do Senado em julho. A indicação é importante no xadrez eleitoral do presidente por ser um aceno à sua base de apoio evangélica, que espera o cumprimento de sua promessa de levar à Corte um nome "terrivelmente evangélico". Mendonça é pastor presbiteriano e, se confirmado no Supremo, na vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, pode fortalecer a imagem do presidente perante este grupo.

Seguindo os ritos constitucionais, Mendonça precisa do voto de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser aprovado para a Corte. Já à época de sua indicação, o ex-advogado-geral da União sabia da resistência que enfrentaria na Casa. Um dia antes de oficializar seu nome, em julho, Bolsonaro afirmou que o pastor vinha fazendo "peregrinação no Senado Federal" em busca de apoio.

Em mensagem publicada nas redes sociais naquele mês, Mendonça confirmou o movimento. "De forma respeitosa, buscarei contato com todos os membros que têm a elevada missão de avaliar meu nome", escreveu.

Mendonça foi ministro da Justiça e Segurança Pública entre abril de 2020 e março deste ano. À frente da Pasta, foi alvo de queixa-crime por supostos crimes de responsabilidade, acusado de utilizar o cargo para intimidar opositores do presidente Bolsonaro e recorrer à Lei de Segurança Nacional (LSN) como "instrumento de perseguição".

Senadores voltaram a cobrar do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o agendamento da sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para uma vaga no Supremo. 

Após o líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) fazer uma apelo nesta quarta-feira (22) para que Davi defina a data da sabatina, o presidente da CCJ disse que esse "entendimento" ficaria para outro dia. Diante da resposta de Davi, senador Alessandro Vieira (Rede-SE) insistiu e pediu uma resposta do senador pelo Amapá sobre uma questão de ordem formulada:

“O senhor tem condições de apontar um único motivo republicano para não fazer a sabatina?”, questionou Alessandro Vieira, que é autor de mandado de segurança relativo à sabatina, impetrado na última quinta-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sequência, Davi Alcolumbre disse que Alessandro Vieira o tem ofendido há alguns meses, mas afirmou que tem paciência "ilimitada". Alessandro rebateu e os dois discutiram ao final da reunião da CCJ.

Advogado-geral da União, André Mendonça, foi indicado para o STF em 13 de julho. A sabatina e aprovação pela CCJ é requisito para análise do indicado no Plenário do Senado. 

Com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, o STF está com 10 ministros em sua composição, o que abre espaço para empates em votações. 

*Da Agência Senado

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (24), querendo se livrar de acusações de que tem se alinhado a Jair Bolsonaro e sido omisso ao não adotar providências contra o presidente da República. 

Ao responder as primeiras perguntas do relator, Eduardo Braga (MD-AM), ele alegou que tomou uma série de decisões que não foram necessariamente conforme a vontade do governo, mas de acordo com a Constituição. O procurador-geral disse que se manifestou a favor da obrigatoriedade das vacinas, pela constitucionalidade do inquérito das fake news, pela instauração de investigação dos atos antidemocráticos e pela permanência de diplomatas venezuelanos no Brasil. 

"Fui contra a privatização total dos serviços postais e a favor da inconstitucionalidade da jornada de 12 horas por 36 mediante acordo. Este PGR discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do governo federal e em 80% das suas manifestações em matéria de covid e teve 80% de suas manifestações acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal", acrescentou. 

Voto em separado

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chegou a apresentar um voto em separado contra a recondução de Aras. Para Alessandro, o procurador-geral foi omisso e inerte no período em que esteve no cargo.

O senador é autor também, juntamente com Fabiano Contarato (Rede-ES), de um pedido de investigação contra Aras por crime de prevaricação. Eles acusam o procurador de ser omisso diante de crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro. A ação, no entanto, foi arquivada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre  Moraes. Na reunião da CCJ desta terça-feira, eles prometeram recorrer. 

Força-Tarefa

O atual procurador-geral criticou o modelo de força-tarefa, como a Lava Jato, e disse que a prática resultou numa série de irregularidade e na "frustrada gestão de vultosas quantias arrecadas em acordo de colaboração e acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei". 

"A deficiência de institucionalidade, sobretudo em alguns procedimentos de investigação, culminou em prejuízo aos princípios da impessoalidade e da legalidade. Em resposta a tais disfuncionalidades, remanejamos força de trabalho, aperfeiçoamos procedimentos, implementamos os primeiros grupos de atuação especial de combate ao crime organizado, os Gaecos federais, que, embora previstos desde 2013, só vieram a ser implementados na nossa gestão", explicou. 

Lista tríplice

Aras foi indicado para ser reconduzido à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo presidente Jair Bolsonaro, que mais uma vez preferiu não escolher um nome da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), uma tradição seguida desde 2003.

Quando foi sabatinado pela CCJ pela primeira vez, em 2019, ele recebeu 23 votos favoráveis e somente três contrários. Na ocasião, temas relacionados à Lava Jato dominaram boa parte da sabatina.

O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União, que abrange o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele atua em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acumula o cargo de procurador-geral eleitoral e também representa o Ministério Público brasileiro perante a comunidade internacional.

*Da Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina nesta terça-feira (23) o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. No posto desde setembro de 2019, ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para mais dois anos à frente do Ministério Público Federal.

Na última sexta-feira (20), o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), relator da indicação, apresentou parecer favorável à recondução de Aras. No documento de oito páginas, o emedebista destaca que o PGR “tem procurado reforçar o papel do Ministério Público na solução de conflitos, atuando de forma extraprocessual e preventiva, sem renunciar de fiscalização”.

Durante a sabatina, Augusto Aras deverá ser questionado, por exemplo, sobre como pretende conduzir as conclusões do relatório final da CPI da Pandemia do Senado. A comissão deve encerrar os trabalhos com a votação do relatório final do senador, Renan Calheiros (MDB-AL), em setembro. 

Desde 2013, o Regimento Interno do Senado determina que todas as sabatinas sejam abertas à participação popular. Por isso, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM- AP), deve fazer  perguntas ao sabatinado que podem ser enviadas por cidadãos à CCJ por meio do site do Senado.

Além da sabatina e da votação na CCJ, o nome de Aras também precisa ser submetido ao plenário do Senado, onde, para ser aprovado, terá que alcançar a aprovação da maioria simples, ou seja, 41 dos 81 senadores. 

A votação é secreta. Se confirmado para um novo mandato, Augusto Aras ficará no cargo até 2023.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), detalhou sua proposta de criar uma "Lava Jato municipal" caso venha a ser eleito para um segundo mandato na eleição do próximo domingo (29). Em entrevista à Rádio Eldorado, o candidato à reeleição disse que o objetivo é aumentar a transparência e a participação popular na fiscalização municipal, mas que a estrutura seria formada por voluntários e não estaria subordinada à Prefeitura.

Questionado sobre o que seria a "Lava Jato municipal" e a diferença para os mecanismos de controle já existentes, Covas esclareceu que a medida busca uma ação externa, que não demanda uma nova estrutura na cidade e nem será controlada por um partido ou político específico.

"É buscar uma ação externa, que não seja uma estrutura da Prefeitura, porque a gente já tem a Controladoria, o Tribunal de Contas, a Câmara Municipal. A gente já tem os órgãos próprios. São pessoas de fora que poderiam ajudar a olhar os contratos. Nenhuma estrutura a ser criada na Prefeitura de São Paulo para isso, mas com advogados, especialistas, que possam, de forma voluntária, ajudar e colaborar, orientando e buscando soluções (...). Não há a criação de nenhuma estrutura nova a ser controlada pelo partido 'A' ou pela candidata 'B'", disse Covas.

Dono da maior coligação durante o primeiro turno - ampliada com as declarações de apoio após a definição do 2º turno -, o tucano também afirmou que não há nenhum acordo prévio sobre a distribuição de cargos no governo entre os partidos. Entretanto, afirmou que, se sair vencedor, a decisão sobre os nomes dos novos secretários e subprefeitos será feita em conjunto com as siglas.

"Eu não fiz nenhum loteamento de futuro governo(...). Você não pode lotear um governo que não existe. Passada a eleição, nós vamos conversar com os partidos que nos apoiaram, verificar se eles têm nomes preparados, capacitados. Não adianta a gente achar que só o meu partido político tem nomes preparados. A gente tem um programa de governo. Quem tiver compromisso com esse programa de governo, capacidade, honestidade, não tem nenhum problema de fazer parte da gestão", disse. "Os diferentes também prestam. Não tem como a gente fazer um governo que seja sectário, voltado exclusivamente às pessoas do meu partido."

O candidato também reiterou críticas que fez à candidatura do seu rival, Guilherme Boulos (PSOL). Em uma peça publicitária, a campanha de Covas afirma que São Paulo será governada por "um partido só" em caso de vitória de Boulos. Entretanto, o candidato adversário já recebeu apoios de vários partidos, como PT, PDT, PCdoB, PSB e Rede. Perguntado se a campanha exagerou na afirmação, o prefeito disse que considerava que todas as siglas defendiam "um projeto só".

"Eu acho que é um projeto só, né? Até porque são projetos muito parecidos, portanto acho que a crítica vale. Acho que é muito mais relacionado [o material de campanha] ao projeto de poder enviesado, que eu acho que não cabe na cidade de São Paulo, que é uma cidade ampla, diversificada, diversa, em que é preciso conversar com direita, esquerda, centro e reconhecer que a gente tem bons nomes em todos os pontos", afirmou.

Diversidade e punição para atos racistas

Na sabatina, Covas também foi questionado sobre a diversidade em seu governo e punições para casos de racismo, como o ocorrido em Porto Alegre - que terminou com a morte do homem negro João Alberto Freitas. O prefeito afirmou que, durante o mandato atual, ampliou a quantidade de mulheres na gestão - de três para sete secretárias municipais -, mas que "não foi possível ter a presença de negros no secretariado". Questionado sobre qual foi a dificuldade dessas nomeações, Covas irritou-se.

"Se eu achasse que a cidade estivesse sem nenhum problema para resolver, eu não era mais candidato à reeleição. Eu acho que a gente avançou muito em várias áreas, mas a gente precisa avançar em muito mais, e essa é uma delas. Não foi possível avançar nesses quatro anos, nós vamos avançar nos próximos quatro", respondeu, dizendo também que assumiu o compromisso de indicar pessoas negras para secretarias em um eventual próximo governo.

Covas declarou que ainda está aprendendo sobre o tema, pois nunca sofreu racismo, mas que São Paulo avançou neste debate nos últimos anos, com a assinatura de um decreto sobre racismo estrutural e com o cumprimento da nomeação de um mínimo de 20% de pessoas negras para cargos de confiança. Ele disse também que pretende adotar uma medida para cassar o alvará de funcionamento de empresas que promovam o racismo.

"O deputado Orlando Silva apresentou esse projeto que trata da cassação de alvará. Eu entrei em contato com ele e marquei para a próxima semana, pedi que a gente pudesse se reunir, para que a gente pudesse ter essa iniciativa na cidade de São Paulo. É uma boa ideia, vamos também trazer isso para cá." Silva disputou a Prefeitura pelo PCdoB e declarou apoio a Boulos no segundo turno da eleição.

Candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos disse, nesta quarta-feira (18), durante sabatina do Estadão, que a contratação de servidores por meio de concurso público pode ajudar a reduzir o rombo da Previdência municipal. Ao responder a uma pergunta sobre como contrataria mais servidores em um cenário de déficit nas aposentadorias dos funcionários públicos do município, o candidato afirmou que "para a Previdência se equilibrar, tem que ter gente contribuindo, não só gente recebendo."

Segundo dados apresentados pela Prefeitura no fim do ano passado, a capital paulista tem 112 mil aposentados e pensionistas, além de 126 mil trabalhadores na ativa. Em 2018, o município teve, com a Previdência, despesa de R$ 9 bilhões e receita de R$ 1,4 bilhão. Assim, o déficit alcançou R$ 7,6 bilhões.

Boulos começou a resposta sobre os novos concursos dizendo que valoriza os servidores públicos, que, em sua opinião, são tratados como "inimigos" por governos do PSDB, como o do seu adversário, o prefeito Bruno Covas, e o do governador João Doria. "Sabe por que a Previdência é deficitária? Porque não se faz concursos. Para a Previdência se equilibrar, tem que ter gente contribuindo, não só gente recebendo. E como não se faz concurso, tem menos gente contribuindo para a Previdência pública. Fazer concurso é uma forma de arrecadar mais para a Previdência e equilibrar a conta com os inativos. É isso que vou fazer", afirmou.

Na sequência, Boulos disse que as áreas da saúde, assistência social e educação seriam as primeiras a ter concursos públicos, caso ele seja eleito. No decorrer da sabatina, ele também prometeu a contratação de mais guardas civis municipais. A declaração de Boulos gerou repercussão nas redes sociais, principalmente entre economistas, que criticaram a proposta. No fim do dia, ele gravou um esclarecimento.

Hoje, a partir das 13h, Covas será sabatinado pelo Estadão, com transmissão ao vivo pelas redes sociais e no portal estadao.com.br.

TRANSPORTES

Boulos prometeu construir 120 km de corredores de ônibus e revisar os contratos assinados no ano passado com as empresas que prestam o serviço para a Prefeitura. Seu objetivo é que as companhias não sejam pagas por número de pessoas transportadas, o que poderia reduzir a lotação. "Um dos pontos é melhorar a velocidade (dos ônibus), por meio dos corredores. A nossa previsão é fazer 120 km de corredores, terminando, inclusive, os que não foram terminados. Existe um bônus de superlotação. As empresas recebem mais pelo número de passageiros. O contrato atual abre essa possibilidade (de rever esse ponto do contrato)." Ele citou, como exemplo, o corredor da Avenida Belmira Marin, na zona sul.

HABITAÇÃO

Integrante do Movimento Trabalhadores Sem Teto (MTST), Boulos foi questionado sobre como agiria em caso de ocupação de prédios públicos por manifestantes. Ele respondeu que iria tentar dialogar. Ele afirmou que pretende fazer valer instrumento do Estatuto da Cidade, que garante desapropriação de imóveis para uso social caso fiquem abandonados por mais de dez anos. "Essa lei é sistematicamente descumprida, muitas vezes, porque os interessados em manter o abandono, a especulação imobiliária, grandes empreiteiras, financiam campanhas eleitorais", disse Boulos, referindo-se a seu oponente. Ainda a área da moradia, o candidato prometeu construir 100 mil casas populares.

GUARDA CIVIL

Aa responder sobre a Guarda Civil Metropolitana (GCM), Boulos falou em requalificação e ampliação do efetivo da instituição. Segundo ele, guardas devem passar por cursos que falem sobre o racismo estrutural. Para ele, a guarda deveria assumir um papel de segurança comunitária, atuar no entorno de escolas e contribuir com a Patrulha Maria da Penha, voltada a prevenir crimes contra mulheres. "Não é papel da GCM arrancar colchão e cobertor de morador de rua e muito menos correr atrás no rapa de gente que está atrás de sobreviver." Segundo ele, uma eventual gestão sua teria um programa de organização e regularização de camelôs.

CUSTOS

Frequentemente questionado sobre a falta de custos de suas propostas, o candidato do PSOL disse ontem que seu programa de governo custaria R$ 29 bilhões ao longo dos quatro anos. Ao ser perguntado sobre a fonte do dinheiro para executar o plano, o candidato afirmou que vai usar o caixa da Prefeitura, que tem R$ 11,2 bilhões livres para investimento, e aumentar a cobrança da dívida ativa do município. Segundo ele, procuradores municipais estimaram em mais R$ 10 bilhões o incremento possível na cobrança de grandes empresas que devem à Prefeitura se o número de procuradores for aumentado e os processos, digitalizados. Uma terceira fonte de recursos são os fundos, como o Fundeb e o Fundurb, do governo federal.

APOIOS POLÍTICOS

Boulos afirmou que Covas reedita a campanha pelo voto "BolsoDoria", pois recebeu o apoio de Celso Russomanno (Republicanos), candidato do presidente Jair Bolsonaro no primeiro turno da disputa. Boulos chamou o embate público entre Doria e Bolsonaro, que romperam no ano passado, de "briga de compadre". O candidato disse que usará figuras da esquerda como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em sua propaganda.

CORONAVÍRUS

Diante do aumento de internações por covid-19 no Estado de São Paulo, o candidato à Prefeitura Guilherme Boulos (PSOL) propôs testagem em massa da população. Com isso, segundo ele, seria possível identificar regiões onde há mais contágio e isolar os moradores. Nos bairros mais pobres, ele sugere até a construção de equipamentos públicos para abrigar quem divida a casa com muitas pessoas.

A média diária de internações causadas pelo novo coronavírus em São Paulo subiu 18% na última semana, segundo dados divulgados segunda-feira pelo governo estadual. A estatística leva em conta a entrada de pacientes tanto na rede pública quanto na rede privada. Na semana passada, foram 1.009 internações, ante 859 nos 7 dias anteriores. O número é o maior registrado desde o início de outubro.

"São Paulo tem uma rede de 8 mil agentes comunitários de saúde. No meu governo, eles vão fazer testagem em massa", disse Boulos, ao citar o exemplo de enfrentamento da doença adotado pela Coreia do Sul. Com uma população de 51 milhões de habitantes, o país asiático registrou até ontem 29,3 mil casos e 496 mortes.

Ao falar sobre a dificuldade de fazer isolamento nas periferias, onde há um número alto de pessoas vivendo em espaço pequeno, o candidato do PSOL propôs a construção de equipamentos públicos que poderiam abrigar esses moradores. "Pessoas que vivem em habitações superlotadas, não tem condições de se isolar. Se tem doente na família, tem que oferecer equipamentos públicos, enquanto eles estiverem vazios", disse o candidato na sabatina.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pouco mais de um milhão de paulistanos moram em locais com mais de três pessoas por dormitório.

Boulos criticou o presidente Jair Bolsonaro e o governador João Doria (PSDB) pela atuação de ambos na pandemia. "Decisões dessa natureza não podem ser tratadas como jogadas políticas, como foi feito por Bolsonaro e Doria, em relação à vacina e ao isolamento. Decisão sobre pandemia tem que ser tomada com epidemiologistas, infectologistas. Não sou médico, por isso vou ouvi-los", afirmou.

Após pregar voto útil da esquerda no primeiro turno da eleição para a Prefeitura de São Paulo, o candidato do PSB, Márcio França, afirmou nesta quinta, 29, que a esquerda não quer ganhar eleição, "quer lacrar". Ele foi o oitavo de 11 postulantes ao cargo que participam da série de sabatinas do Estadão.

"O pessoal de esquerda não quer ganhar eleição, quer lacrar", afirmou o candidato, citando Guilherme Boulos (PSOL), que tem aparecido em 3º lugar nas pesquisas, à frente de França e atrás de Bruno Covas (PSDB) e Celso Russomanno (Republicanos). "Boulos é candidato a presidente da República. Caso não dê certo em São Paulo e o (Fernando) Haddad (PT) estiver fraco ou desaparecido, ele vira o candidato líder da esquerda."

O ex-governador atirou para todos lados durante a sabatina. Criticou o candidato do PSOL, afirmou que o PT é injusto com Jilmar Tatto e que Russomanno e Covas são candidatos com "sombras" maiores por trás, em referência ao presidente Jair Bolsonaro, apoiador do candidato do Republicanos e ao governador João Doria, aliado do prefeito.

"Desde o início, eu sempre disse que eu iria para o segundo turno com o Bruno. A outra vaga, não se sabia se teria um outro candidato à direita. Russomanno é famoso, mas tradicionalmente, ele cai no final. No restante, o PT e o Boulos. O PT tem um rapaz que a vida inteira serviu ao PT, mas que o partido acha que ele não é a pessoa certa. É injusto. Boulos nunca foi nada na política. Se jogá-lo nessa fria (governar São Paulo), ele vai meter gasolina e fogo no paiol."

Primeiro turno

França prevê que Boulos e Tatto somem cerca de 20% dos votos no primeiro turno e disse acreditar que terá também perto desta porcentagem dos votos válidos. "O PT e o Boulos não cabem em uma casinha só. Vão dividir 20 pontos. Acho que o PT tem condição, é maior, mais forte, acredito que faça esse crescimento. E as únicas pesquisas que fazem em relação ao segundo turno, o único candidato que vence do Bruno no segundo turno sou eu. Cada candidato aqui tem uma sombra para a Presidência. Se o Bruno ganhar, as pessoas querem que o Doria vá para a Presidência. Se Russomanno ganhar, querem que o presidente se reeleja. Se Boulos ou o candidato do PT, querem que (o ex-presidente) Lula volte a ser candidato."

Pesquisas de intenção de voto

O candidato foi questionado sobre seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto. Ele afirmou que teve 22% da votação em primeiro turno na capital em 2018, quando concorreu a governador. "Essa é a marca que eu vou atingir. Pesquisa, vocês sabem, fotografa o instante e o sentimento das pessoas em relação a nomes conhecidos. Se eu chegar no balcão de um bar e mostrar uma série de refrigerantes, Tubaína, Cajuína, a pessoa opta por Coca-Cola. (Celso) Russomanno é uma pessoa conhecida. O prefeito (Bruno Covas) é o atual prefeito, então tem de ter voto mesmo. No fundo, três ou quatro nomes disputam uma vaga e as outras, a segunda vaga."

Aproximação com Bolsonaro

França foi questionado sobre ter tido uma aproximação com Bolsonaro durante a pré-campanha. A ida de França a um ato com Bolsonaro irritou a cúpula do PDT, que já viabilizava uma aliança pela Prefeitura de São Paulo. Os partidos acabaram se coligando. "Eu tenho zero a ver com o Bolsonaro. Eu tenho alguns vínculos: ele é do Vale do Ribeira e eu também. A esposa dele trabalhou no gabinete com o meu suplente. Vim conhecê-lo agora quando eu fui tentar aquela ajuda para Beirute."

Gestão

O ex-governador disse que a Prefeitura terá de cortar despesas em 2021. Ele propõe governar com apenas 1% dos cargos comissionados. "No ano que vem, vamos passar por um problema bem grave. Vamos passar por uma redução de despesas. Tudo isso vai desaguar no começo do ano, com pandemia. Uma das alternativas, duras, que pensamos é em relação aos cargos de comissão. Estou me propondo a governar com 1% desses cargos, 70 apenas. Eu tenho experiência."

Governo de Bruno Covas

França afirmou ter respeito por Covas e relembrou a amizade com o ex-governador Mário Covas, avô de Bruno, mas criticou o prefeito por, em sua avaliação, deixar o comando da cidade para um grupo de vereadores. "Eu me dou muito bem com o Bruno, é uma pessoa valente. Mas eu acho que ele tá sem nenhuma condição. Hoje ele não é prefeito, é um grupo de vereadores. O Bruno sequer consegue mandar embora um subprefeito."

Vacina da Covid-19

França criticou Doria ao ser perguntado se é a favor ou contra a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. "O Doria anunciou 134 vezes essa história da vacina. Agora começou a se discutir se vai ser obrigatório uma vacina que não existe. O Supremo vai ser consultado. Toda pessoa de bom senso tem a obrigação de tomar a vacina. É claro que o poder público não vai entrar de casa em casa para vacinar. 20 ou 30% já se contaminou. Meus filhos tiveram covid. Eles são obrigados a tomar? Já tiveram a contaminação do vírus. Só vou discutir a obrigatoriedade se tiver vacina."

Volta às aulas

O candidato do PSB afirmou que o planejamento de volta às aulas pós-pandemia começa por preparar as escolas. "Aí, reveza os alunos, coloca 20% da sala. As crianças podem ir para o shopping e não podem ir para a aula? Claro, eles bateram tanto a cabeça com essa história de covid que a pessoa se sente insegura. Tem que poder fazer o teste em todo mundo, colocar na porta das escolas a preparação para cada escola, como outros países fizeram."

Fapesp

França se irritou ao ser questionado sobre a retirada de R$ 140 milhões da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) quando era governador em 2018. Ele afirmou que não tirou dinheiro nenhum e que retiraria a candidatura se isso fosse mentira. O Estadão Verifica mostrou que sua gestão chegou a decretar a retirada para complementar o orçamento de outros órgãos estaduais, mas recuou. O Diário Oficial do Estado de trazia um decreto com abertura de crédito suplementar e de fato trazia a informação de que parte dos recursos teria fonte em "recursos desafetados da Fapesp", no valor de R$ 140 milhões. Dois dias depois, o governo revogou o decreto. No dia 31 de dezembro, o mesmo texto do decreto foi publicado novamente, desta vez a menção à fonte dos recursos da Fapesp foi retirada.

"Quando você faz uma movimentação de todas as contas do Estado, fica contingenciado. Depois, você devolve. Os recursos do Estado são divididos em 12 prestações. Eu não tirei nem devolvi, o dinheiro estava contingenciado. A proposta do Doria era de tirar dinheiro da Fapesp", afirmou França. Ao final da sabatina, o candidato pediu desculpas por ter se exaltado com o repórter que o questionou sobre os recursos.

Após uma queda de sete pontos porcentuais em sua intenção de voto, aparecendo pela primeira vez numericamente atrás de Bruno Covas (PSDB) em pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira (22), o candidato à Prefeitura de São Paulo Celso Russomanno (Republicanos) afirmou, em entrevista à Rádio Eldorado nesta sexta-feira (23), que "o importante é ir para o segundo turno".

"Estou recebendo com muita felicidade (as pesquisas). Nós temos dois institutos ontem, com duas pesquisas: XP-Ipespe, que me dá 25 pontos porcentuais, e eu estou na frente, e essa do Datafolha", afirmou o candidato. "A gente tem pesquisas internas também, e nós estamos um pouco melhor do que a aparência aí. Nós temos que questionar quem está certo. Mas, de uma forma ou de outra, o importante para a gente, para a nossa equipe, é ir para o segundo turno."

Na pesquisa Datafolha, o prefeito Bruno Covas oscilou positivamente dois pontos, e agora tem 23%. Já Russomanno caiu de 27% para 20% das intenções de voto, na comparação com a última pesquisa do instituto, e ficou numericamente atrás de Covas. Pela margem de erro, de três pontos porcentuais, Covas e Russomanno ainda estão tecnicamente empatados.

O levantamento Datafolha foi o primeiro feito pelo instituto após o início do horário eleitoral, tema que também foi abordado por Russomanno. "Considerando que a gente tem 51 segundos de televisão e o Bruno (Covas) tem 4 vezes isso, ou seja, tem muito mais tempo para exibir suas propostas, para mostrar o que ele pretende fazer, então nós estamos acompanhando e monitorando isso, e essa é nossa linha, vamos para o segundo turno", afirmou.

Russomanno também enfatizou o apoio que tem do presidente Jair Bolsonaro, no qual aposta para se diferenciar do resultado de eleições anteriores, quando começou à frente nas pesquisas, mas não chegou ao segundo turno. "Tenho um bom marqueteiro, tenho uma boa estrutura hoje, diferente de anteriormente, e tenho um padrinho, que é o presidente Bolsonaro", disse Russomanno. "Temos muitas coisas boas, e vamos ter num segundo turno o mesmo tempo de televisão que o Bruno tem. Aí é outra eleição, outra história. O que importa é ir para o segundo turno, oportunidade que eu não tive nas outras eleições."

Durante a entrevista, o candidato também respondeu sobre temas como a política em torno de radares, a situação de moradores de rua em meio à pandemia e a proposta de um auxílio paulistano. Russomanno afirmou ainda que faria parceria com o Instituto Butantã para a compra da vacina CoronaVac: "aprovada pela Anvisa, sem problema nenhum", disse ele.

Ao ser sabatinado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Kassio Nunes Marques, indicado a uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu "equilíbrio e respeito entre os Poderes".

Nunes destacou que Constituição é uma das maiores conquistas de um povo, mas ressaltou que elas não se concretizam nem se aperfeiçoam sem que haja uma efetiva atuação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de forma “independente e harmônica entre si”.

Além da independência dos Poderes, o indicado também defendeu a colegialidade de decisões e afirmou que compreende o papel da imprensa no processo democrático."O combate à corrupção também é ideário essencial para que se consolide a democracia no país, mas essa postura não deve se concentrar neste ou naquele indivíduo, nessa ou naquela instituição, mas deve ser uma atitude comum às diversas instâncias, instituições e pessoas", disse.

Ao destacar que a democracia é pilar fundamental da Constituição Federal, defendeu “a vida, a liberdade e a diversidade cultural e religiosa da população brasileira”. Outro ponto defendido pelo indicado foi o combate à corrupção como "ideário essencial" para consolidação da democracia, mas afirmou que esse movimento não pode "se concentrar neste ou naquele indivíduo". "O combate à corrupção também é ideário essencial para que se consolide a democracia no país, mas essa postura não deve se concentrar neste ou naquele indivíduo, nessa ou naquela instituição, mas deve ser uma atitude comum às diversas instâncias, instituições e pessoas".

Ativismo Judicial

Questionado sobre se há ativismo judicial, Marques disse que a construção de leis é de competência exclusiva do Congresso. “o meu perfil – para não falar de tribunal ou de qualquer outro magistrado – é a preservação das competências. Se precisamos de uma evolução normativa, se precisamos de uma alteração de um texto de uma lei, e a sociedade clama para que isso seja feito hoje, a postura do magistrado é aplicar a lei vigente e a Constituição vigente naquele momento, independentemente se isso vá satisfazer ou insatisfazer os anseios e os clamores, o calor do clamor popular naquele momento, porque, em agindo assim, esse clamor vai ecoar no foro próprio, que é o Congresso Nacional, onde estão os legítimos representantes do povo”, avaliou.

Segunda instância

Ao falar sobre prisão após condenação em segunda instância, o Kassio Marques afirmou que o Judiciário não é o foro adequado para a discussão do tema.

Currículo

Uma das polêmicas envolvendo o currículo do desembargador nos últimos dias é a de que Kassio Nunes teria colocado em seu currículo um curso de pós-graduação na Universiadad de La Coruña, na Espanha, que a instituição negou existir. O desembargador afirmou que houve incompreensões das "regras educacionais europeias". Nesse sentido esclareceu que o curso de “postgrado” não significa pós-graduação. “Qualquer curso pode receber a denominação 'postgrado'. Não há menção no meu currículo de qualquer pós-graduação alguma na Espanha", disse. "Em algumas comunidades autônomas da Espanha, qualquer curso realizado após a graduação pode receber a denominação 'postgrado' e não guardar nenhuma similitude com os oferecidos no Brasil", explicou.

Trajetória

Ao chegar à CCJ, o indicado fez o sinal da cruz. Durante o discurso de abertura, o magistrado citou trechos bíblicos e lembrou sua infância em Teresina (PI). Ao falar da trajetória profissional até chegar ao TRF-1, fez questão de citar a época em que teve um carrinho de cachorro quente, os nove anos como correspondente lotérico e os 15 anos como advogado.

Votação

O nome de Kassio Nunes precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). A CCJ é formada por 27 parlamentares. Independentemente do resultado na CCJ, a indicação é encaminhada ao plenário da Casa que tem a palavra final. Ele precisa da aprovação de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser o novo ministro do STF. A expectativa é que essa segunda votação seja feita ainda hoje, logo após a sabatina.