A possibilidade de um novo corte nos preços da gasolina pela Petrobras ainda este ano entrou no radar do mercado financeiro nos últimos dias. Esse ainda não é o cenário básico da maioria dos economistas, que calculam um potencial de impacto negativo de 0,10 a 0,20 ponto porcentual no IPCA de 2023, a depender da magnitude do corte, caso ocorra.

Considerando a mediana do Boletim Focus divulgado nesta segunda (13) para a inflação deste ano, de 4,59%, significaria espaço para um IPCA entre 4,39% e 4,49%. Isso, segundo os analistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, dá conforto à ideia de que o Banco Central conseguirá entregar a inflação abaixo do teto da meta (4,75%) pela primeira vez desde 2020.

Dados da Abicom, associação que representa os importadores de combustíveis, captam o espaço para uma redução dos preços. No dia 19 de outubro, quando a Petrobras anunciou o último corte da gasolina, o combustível era vendido aqui 2% abaixo da paridade internacional. Já na última sexta-feira, era negociado pelo mesmo preço do exterior.

A estrategista de inflação da Warren Rena, Andréa Angelo, já incorporou ao cenário básico uma redução de 6% nos preços da gasolina nas refinarias - prevista para esta semana ou a próxima -, o que a fez diminuir a projeção para o IPCA de 2023 de 4,5% para 4,4%, já 0,35 ponto abaixo do teto da meta.

"Na live de divulgação de resultados, a Petrobras disse que está olhando os preços estruturais e, quando fala isso, minha interpretação é a de que está esperando estabilizar um pouco o nível para dosar o corte. Eu inseri no cenário um corte de 6%, mas o PPI (paridade dos preços de importação) mostra espaço para até 10%", disse Andréa.

'Outro patamar'

Na última sexta-feira (10), o diretor de comercialização e logística da Petrobras, Claudio Schlosser, disse que a consolidação dos preços internacionais de gasolina em "outro patamar", estruturalmente, poderia levar a um novo reajuste aqui. Mas lembrou que a empresa já cortou os preços em outubro e não antecipou uma nova redução.

"Tem uma chance bem significativa de termos um corte esta semana ou na próxima, porque, desde o último corte, tivemos uma queda média de 10% nos preços da gasolina internacional, e o real se valorizou", diz o economista Luís Menon, da Garde Asset. "Já faz um mês desde o último corte, e essa tem sido a periodicidade adotada pela Petrobras."

Menon calcula haver espaço para um reajuste negativo de até 10% nos preços da gasolina, que retiraria 0,24 ponto da projeção dele para o IPCA de 2023, hoje em 4,65%. No entanto, o analista destaca que um reajuste menor - próximo de 5% e com impacto de 0,12 ponto - é mais provável, em razão da volatilidade do cenário.

Para o economista-chefe do Banco BMG, Flávio Serrano, a defasagem vista hoje não mostra espaço para um novo corte nos preços de gasolina. No entanto, ele diz que, se o dólar se mantiver comportado em relação ao real até o fim do ano e se não houver uma alta forte dos preços de petróleo, é possível haver um reajuste negativo de até 5%, com impacto negativo de 0,10 ponto porcentual no IPCA.

"Não é que a minha projeção para o IPCA tenha viés de baixa por causa disso, mas esse é um dos riscos de baixa para o IPCA de 2023, assim como o comportamento dos alimentos é um risco de alta", afirma Serrano, que espera um IPCA de 4,6% este ano, sem considerar uma nova redução dos preços de combustíveis.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi hostilizado na sexta-feira (14) por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma, na Itália. A Polícia Federal abriu inquérito sobre o caso.

O magistrado foi atacado por três brasileiros por volta das 18h45 no horário local. Uma mulher identificada como Andréia xingou o ministro de "bandido, comunista e comprado". Os termos costumam ser usados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra integrantes da Suprema Corte.

Na sequência, um homem identificado pela Polícia Federal (PF) como Roberto Mantovani Filho reforçou os xingamentos e teria chegado a agredir fisicamente o filho do ministro, que é advogado e tem 27 anos. Um outro homem identificado como Alex Zanatta Bignotto se juntou aos dois agressores, disparando palavras de baixo calão.

As informações foram confirmadas por interlocutores da PF e do Ministério da Justiça. A segurança pessoal de Alexandre de Moraes, no Brasil e no exterior, em razão do cargo que ocupa, é feita por policiais federais a serviço do STF.

PERFIL

Alex Bignotto é casado com a filha do empresário Roberto Mantovani Filho. A família mora em Santa Bárbara D'Oeste, interior de São Paulo, e controla empresas na região. Bignotto é dono de uma corretora de imóveis. Seu sogro atua com administração de bens imobiliários, consultoria empresarial e equipamentos hidráulicos.

Em 2020, Mantovani destinou R$ 19 mil a campanhas eleitorais e ao PSD de Santa Bárbara D'Oeste. O empresário doou R$ 4 mil para a campanha eleitoral de José Antonio Ferreira, que foi candidato à prefeitura de Santa Bárbara D'Oeste pelo PSD. O "Dr. José" não foi eleito. Mantovani ainda transferiu R$ 11 mil à direção do PSD na cidade.

No mesmo ano, o empresário contribuiu com a campanha de Josué Ricardo Lopes, do PTB, à prefeitura de Socorro, município do interior do Estado. Mantovani cedeu um imóvel para ser usado como comitê. Ricardo Lopes foi eleito.

'REVANCHISMO'

Procurado pelo Estadão, Mantovani disse que não gostaria de comentar o episódio antes de prestar depoimento à PF para não comprometer a sua situação diante das investigações. Afirmou também querer evitar o que chamou de "revanchismo".

Apesar de ter sido apontado como agressor do filho do ministro do STF, ele disse considerar que o ocorrido "não foi nada extraordinário" e que prefere aguardar o pronunciamento das autoridades sobre os possíveis crimes que possa ter cometido. "Na minha opinião não foi nada de tão extraordinário. Não gostaria de comentar nada para evitar, sabe, ódio, um revanchismo. Não gostaria disso nesse momento. Não gostaria de fazer nenhum comentário até que possa saber aquilo que eles possam dizer que eu fiz", afirmou.

Moraes estava acompanhado de seus familiares no aeroporto. O ministro retornava da Universidade de Siena, onde realizou uma palestra no Fórum Internacional de Direito.

"Eu só vi o ministro. Ele estava para entrar numa sala VIP. Eu passei por ali. Houve ali uma pequena confusão de alguns brasileiros, alguns foram embora e quem pagou o pato fomos nós, mas tudo bem, a gente tem que aguardar", completou Roberto Mantovani.

Os três brasileiros se tornaram alvos de um inquérito da PF, mas não chegaram a ser presos. Segundo o empresário Roberto Mantovani, eles foram abordados e identificados na chegada ao aeroporto de Guarulhos (SP).

REPERCUSSÃO

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), ligou para Moraes e se solidarizou com a violência sofrida pelo magistrado. Nas redes sociais, Flávio Dino repudiou a agressão ao ministro do STF.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), também usou as redes sociais para manifestar solidariedade a Moraes. "A defesa do Estado de Direito e a segurança de nossas instituições, incluindo de seus agentes públicos, são pilares essenciais da democracia", escreveu Padilha, no Twitter.

O STF informou que não se manifestaria sobre o caso.

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta terça (2) a ampliação do público elegível para a vacina bivalente contra a Covid-19. Pessoas acima de 40 anos poderão buscar a injeção atualizada da Pfizer a partir desta quarta (3).

Conforme a administração municipal, podem receber o imunizante pessoas que completaram o esquema básico ou que já receberam uma ou duas doses de reforço, respeitando o intervalo de quatro meses da mais recente. Antes, a vacina atualizada estava disponível para pessoas de 50 anos ou mais, além de maiores de 12 anos com imunossupressão ou com comorbidades, indígenas, gestantes e puérperas, residentes em Instituições de Longa Permanência e funcionários desses equipamentos, profissionais da saúde, pessoas com deficiência física permanente, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional, além de população em situação de rua. Até a sexta-feira (29), a capital administrou mais de 1,24 milhão de injeções bivalentes.

Dose restante

A "xepa" segue disponível para pessoas acima de 18 anos, previamente cadastradas na Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência, caso haja doses remanescentes ao fim do dia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia não haver fatos para substituir a ministra do Turismo, Daniela Carneiro. Em conversas reservadas, o petista disse não ter visto nada que desabone a ministra, embora ela tenha recebido apoio de milicianos na campanha eleitoral. Daniela do Waguinho - como é conhecida - atribui a adversários as acusações de ligação com miliciano.

"Inimigos querendo me queimar, mas não irão conseguir", escreveu a ministra nesta quarta (4), em uma mensagem de WhatsApp flagrada pela reportagem do Estadão. Lula sempre condenou a aproximação do ex-presidente Jair Bolsonaro com integrantes de milícias. Na sua avaliação, porém, a ministra do Turismo pode ter sido vítima de fogo amigo.

O Estadão apurou que uma ala do União Brasil, partido de Daniela, quer trocá-la porque ela não foi uma indicação da bancada da Câmara. O nome da ministra foi sugerido pelo presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PE), e pelo senador Davi Alcolumbre (AP).

Em mensagem no celular, a ministra admitiu o desconforto com o noticiário, que revelou a participação da família do miliciano Juracy Alves Prudêncio, o Jura, em campanhas dela e na gestão de seu marido, o prefeito de Belford Roxo, Wagner Carneiro, o Waguinho.

Ex-policial militar, Jura foi condenado e preso por chefiar uma milícia há quatro anos. Mesmo assim, já ocupou cargo na prefeitura do município na Baixada Fluminense, enquanto a mulher dele, Giane Jura, foi cabo eleitoral da ministra, em 2018 e 2022. Preso na Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, Jura teve a permissão para deixar a cadeia para trabalhar revogada pela Justiça.

Diálogos

"Desconfortável hoje. Jornalistas cochichando", disse Daniela ao seu chefe de gabinete na Câmara e futuro secretário executivo do ministério, identificado como Bento. "Talvez seja porque você já está impressionada. Aí as coisas ficam mais gritantes para você", respondeu ele.

A ministra, então, minimizou o abalo emocional. "Não sou dramática. Isso não prosperará. Os trabalhos irão abafar a notícia ruim", disse. Em conversa com um contato identificado como Doutor Santoro H.F., escreveu que não vai abonar crimes de quem quer que seja. "Recebi muitos apoios, mas não respondo por outras pessoas. Não compactuo com qualquer ato ilícito. Cabe à política e à Justiça investigar e julgar casos que são da polícia e da Justiça."

Ontem, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, minimizou as suspeitas de relação de Daniela com integrantes de uma milícia no Rio. Costa também negou que haja pressão do União Brasil para que ela seja demitida e substituída por outro integrante da bancada na Câmara.

"Não tem nada até aqui, nenhuma repercussão ou materialidade concreta que crie algum tipo de desconforto. Se surgirem coisas novas, aí é outra história, mas até o momento não há nada", afirmou o ministro.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também saiu em defesa de Daniela. "Nada do que tem até agora desabona a atitude dessa ministra." O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o fato de haver uma imagem "não significa ter ligação com as atividades eventualmente ilegais dessas mesmas pessoas". Ele sugeriu que a ministra deveria prestar esclarecimento. Segundo ele, hoje em dia políticos tiram fotos com todo mundo.

Daniela foi a deputada federal mais votada do Rio, no ano passado. Na campanha do ano passado, ao lado do marido, aliou-se a Lula e ao PT.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo federal liberou o pagamento de R$ 1,7 bilhão em emendas do orçamento secreto dois dias após o presidente Jair Bolsonaro assinar um decreto na véspera do feriado de 7 de Setembro destravando as verbas de interesse dos parlamentares. Bolsonaro adiou repasses da cultura e da ciência e tecnologia para abrir o espaço para as emendas.

As verbas estavam bloqueadas desde o início de agosto. De lá para cá, o presidente assinou duas medidas provisórias prorrogando repasses que estava obrigado por lei a fazer ainda em 2022, relativos ao setor cultural e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A manobra libera R$ 5,6 bilhões ainda neste ano para irrigar o orçamento secreto, conforme o Estadão revelou em 31 de agosto.

Com o decreto assinado e publicado no dia 6 de setembro, em edição extra do Diário Oficial da União, os órgãos do governo ficaram livres para destravar as emendas que estavam bloqueadas. É uma demanda do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e de outros líderes do Centrão, que pressionam o Executivo para liberar os pagamentos até a data das eleições.

Tecnicamente, o valor de R$ 1,7 bilhão diz respeito à verba desbloqueada nos ministérios carimbada com as emendas de relator, que alimentam o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. Com o desbloqueio, o governo está pronto para empenhar os recursos, ou seja, garantir o pagamento aos redutos eleitorais dos parlamentares. Na prática, os padrinhos das emendas poderão fazer propaganda com os recursos liberados. O governo usa os repasses em troca de apoio político no Congresso.

O Ministério do Desenvolvimento Regional, uma das pastas mais estratégicas para o orçamento secreto, aquela que usa o dinheiro para doar tratores e asfaltar ruas a pedido dos parlamentares, foi priorizada no desbloqueio, com R$ 1,1 bilhão liberado. O Ministério do Meio Ambiente, por outro lado, ficou atrás e só conseguiu R$ 8,5 milhões na manobra. As informações foram levantadas pela Consultoria de Orçamento da Câmara com dados do governo federal.

Disputa

O decreto de Bolsonaro provocou críticas no Congresso, especialmente da oposição. Parlamentares querem votar um projeto para reverter a decisão do governo e ameaçam derrubar o decreto no Supremo Tribunal Federal (STF). As duas medidas provisórias assinadas por Bolsonaro que permitiram a manobra também estão no alvo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é pressionado a devolver as medidas provisórias, o que obrigaria o governo a pagar os recursos para o setor cultural e para o fundo de ciência e tecnologia. Em uma reunião na terça-feira, 6, com um grupo de congressistas, Pacheco disse que deixaria para resolver o assunto depois do 7 de Setembro. Bolsonaro, porém, assinou o decreto antes.

Pacheco defendeu os repasses da cultura e da ciência e tecnologia, independentemente da decisão sobre as medidas provisórias. Na quarta-feira, 6, ele afirmou que pediria à equipe econômica para encontrar o espaço necessário para bancar o socorro ao setor cultural. Nos bastidores, cresce a possibilidade de uma nova flexibilização no teto de gastos ainda neste ano para viabilizar os pagamentos.
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 9, aprovar a formação das federações partidárias. Os ministros ainda avaliam uma eventual ampliação do prazo de registro das agremiações junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O resultado do julgamento, aguardado por dirigentes partidários, pode definir as chances das siglas destravarem negociações do tabuleiro eleitoral.

A avaliação é que as conversas não avançam no ritmo necessário para garantir o registro até 2 de abril, prazo fixado inicialmente em decisão provisória do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, em dezembro do ano passado. Depois de ouvir os líderes dos partidos, o próprio Barroso reviu o posicionamento e propôs estender o prazo até 31 de maio.

Durante a leitura do voto, o ministro destacou que a mudança é um 'meio termo' para atender as legendas, mas sem 'uma extensão excessiva' do prazo, o que em sua avaliação tornaria o instituto das federações 'perigosamente aproximado' das coligações e poderia trazer para as federações uma 'lógica de ocasião que se deseja evitar'.

"Essa extensão até 31 de maio, portanto quase dois meses a mais, dá mais prazo e portanto maior perspectiva de negociações para fins de ajuste das federações, mas minimiza o tratamento desequiparado entre os partidos e as federações. A minha lógica não é uma lógica política. A minha lógica é uma lógica constitucional, à luz do princípio da igualdade. É minimizar o tratamento diferenciado entre entidades que competirão entre si", defendeu.

O ministro ainda levou em consideração a novidade em torno das federações, que serão testadas pela primeira vez nas eleições deste ano e já movimentam dezenas de siglas.

O relator frisou ainda a diferença entre as federações e as coligações. A ação em discussão no STF foi apresentada pelo PTB, que acusa o novo modelo de união dos partidos de ser uma recauchutagem da coligação, dispositivo proibido por lei desde 2017.

"As coligações ofereciam esse grave risco de fraude da vontade do eleitor, porque partidos sem nenhuma afinidade programática se juntavam ocasionalmente e depois seguiam caminhos diferentes (…) A lei aprovada no congresso evita esse tipo de distorções", disse Barroso.

Negociações

As federações partidárias exigem dos partidos atuação conjunta em torno de um programa, como se fossem uma só sigla, por no mínimo quatro anos. Por terem abrangência nacional - ao contrário das coligações, que têm alcance estadual e são desfeitas após as eleições -, dependem de negociações mais robustas e da superação de divergências ideológicas e locais. O mecanismo interessa sobretudo a legendas menores, ameaçadas pela cláusula de desempenho, que condiciona o acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV a um mínimo de votos nas eleições.

Em caso de desistência da federação antes do prazo de quatro anos, a sigla pode ser penalizada com a proibição de uso dos recursos do fundo partidário pelo prazo remanescente do acordo. A afinidade ideológica entre as siglas é, portanto, parte fundamental do processo de aglutinação, pois serve para evitar atritos insuperáveis entre programas ideológicos antagônicos.

Pelo menos três blocos de partidos negociam a união de esforços para as eleições de 2022. PSDB iniciou as tratativas com o Cidadania. PT vem conversando com PSB, PV e PCdoB - os dois últimos também negociam com o PSOL.

Quatro ministros votam o relator

Barroso foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber.

Em seu voto, Mendonça defendeu que a nova data proposta traz 'segurança jurídica'. "E também viabiliza a própria realização das federações em um tempo que considero, como disse, proporcional e razoável", afirmou.

Moraes seguiu a mesma linha. No entendimento do ministro, as federações podem funcionar como uma etapa intermediária para que os partidos passem por fusões definitivas nos próximos anos, reduzindo o número de siglas.

"É um mecanismo intermediário, mas que mostra que o Congresso Nacional vem buscando modelos para aprimorar nosso sistema partidário. Me parece que o Poder Judiciário deve ter reverência nesses casos para apoiar essas fórmulas que pretendem melhorar, dentro da constitucionalidade da previsão, nosso sistema político-eleitoral", pregou em seu voto.

Ao seguir o relator, Moraes deu ênfase à necessidade de haver 'adequação razoável' do prazo para a formação das federações, excepcionalmente, na primeira eleição em que serão aplicadas.

Divergência sobre prazo

O ministro Gilmar Mendes abriu divergência e votou para manter o prazo previsto na lei ordinária que criou as federações. O texto autoriza as aglutinações até a 'data final do período de realização das convenções partidárias', em 5 de agosto. Ele foi acompanhado por Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

"As federações não precisam, a meu ver, ter o seu regime integralmente equiparado aos partidos políticos", defendeu Lewandowski ao votar pela manutenção do prazo de 5 de agosto.

'Vícios de inconstitucionalidade'

O ministro Kassio Nunes Marques, por sua vez, foi o único a votar para suspender a lei que criou as federações. Em sua avaliação, o dispositivo é inconstitucional por esvaziar a cláusula de desempenho instituída pela Emenda Constitucional 97/2017, que projetava a redução gradual do número de partidos até que o sistema eleitoral chegasse a 2030 com uma média de oito legendas fortes.

"Os partidos menores, se de fato se identificam uns com os outros no que é essencial, devem fundir-se, pois pequenas diferenças de pensamento não justificam a multiplicidade de siglas", defendeu o ministro. "Aqueles que não obtiverem o êxito mínimo, poderão até prosseguir existindo, mas não às custas de financiamento público, representado pelo fundo partidário e pela propaganda gratuita de rádio e televisão."

Em seu voto, Nunes Marques ainda argumentou que a mudança viola os sistemas partidário e eleitoral proporcional previstos na Constituição.

"Ora, o texto constitucional não prevê as indigitadas federações, se não apenas os partidos políticos. Neste sentido, seria insustentável que, mesmo não as prevendo, também não as proibiria em sede de lei ordinária (..) O silêncio da carta da República há de ser interpretado como intencional para afastar a existência de qualquer outra figura institucional que faça as vezes do partido político", disse.

"A criação das federações produz efeitos jurídicos idênticos aquelas que seriam provocados pela fusão, em que duas ou mais siglas desaparecem para o surgimento de uma nova para congregar todas elas. A distinção estaria somente no fato de que as federações ela é temporária, pelo prazo de quatro anos, enquanto a fusão propriamente dita é permanente. Nessa ótica, mais uma vez me parece inconstitucional a lei objurgada, pois autoriza a fusão temporária de partidos, enquanto a Constituição Federal autoriza apenas aquela com ordinário aspecto de definitividade", acrescentou.

As pré-candidaturas ao Palácio do Planalto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e da senadora Simone Tebet (MDB-MS) têm enfrentado pressões de alas dos dois partidos para que se unam em uma candidatura única ou deixem a disputa. Com desempenho considerado fraco nas pesquisas de intenção de voto até agora - Tebet tem 1% e Doria tem 2%, de acordo com levantamento do Ipec -, os dois chegaram a conversar no mês passado, mas ainda não há uma definição sobre eventual aliança.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) é um dos que tentam atrair Doria para a campanha da correligionária. Em dezembro, ele esteve com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que perdeu para o paulista a indicação nas prévias presidenciais.

Na semana passada foi a vez de o ex-presidente receber o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que, segundo relatos de integrantes do PSDB e do MDB, disse que Tebet pode ser "uma surpresa positiva" na corrida eleitoral. O parlamentar foi um dos apoiadores de Simone quando ela tentou ser presidente do Senado, no início de 2021. Procurada, a assessoria do senador evitou dar detalhes sobre o que foi discutido com Temer.

Defensores do apoio à candidatura de Simone argumentam que ela tem menos rejeição que Doria e, portanto, teria mais chances de se consolidar como um nome da terceira via - ela tem 5%, enquanto o tucano registra 23% no levantamento do Ipec. A senadora, porém, enfrenta resistência de setores do próprio partido - especialmente do Nordeste e do Norte - que preferem uma aliança do MDB em torno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Simone Tebet disse ao Estadão que tem proximidade com Tasso, mas afirmou desconhecer articulações do PSDB para apoiá-la. "Com Tasso falo sempre. Somos colegas, mas não sei de movimento algum", afirmou. Os dois atuaram juntos na CPI da Covid, que ajudou a projetar a emedebista.

Do outro lado, a campanha de Doria trata Simone como opção de vice. A avaliação interna é de que a campanha do governador de São Paulo deve ganhar tração nos próximos meses, quando a população começar a associar as conquistas na área de vacinação e na economia do Estado à candidatura presidencial. O tucano tem dito que deseja ter uma mulher na sua chapa. Procurado, o governador afirmou, por meio de sua equipe de pré-campanha, que ele e a senadora estarão juntos na eleição.

Em São Paulo, as duas legendas fazem parte do mesmo grupo político. O PSDB é da base do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), e o MDB integra o governo Doria. Nunes diz estar esperançoso que Tebet ganhe musculatura e atraia o apoio de outras legendas. "Estou confiante que a população verá as qualidades da Simone, ela irá crescer. As consequências são naturais", afirmou ao Estadão.

No plano nacional as duas siglas também já foram aliadas. O MDB fez parte da base de apoio do governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e indicou a ex-deputada Rita Camata como vice de José Serra (PSDB) na eleição presidencial de 2002. No governo de Michel Temer (MDB), tucanos exerceram cargos importantes, como os ministérios das Relações Exteriores, das Cidades e da Secretaria de Governo.

Pós-prévias do PSDB

Doria venceu a eleição interna do PSDB em novembro após uma disputa agressiva, que mostrou publicamente as divisões internas do partido.

No último dia 13 de janeiro, em entrevista à rádio O Povo CBN, de Fortaleza, Eduardo Leite declarou que Doria deve desistir da eleição caso não decole nas pesquisas. Ao Estadão, Leite reforçou a avaliação de que o paulista não deve buscar ser obrigatoriamente candidato ao Planalto. "Não pode a aspiração pessoal de qualquer pessoa, por mais legítima que seja, prejudicar a viabilização de uma alternativa à polarização que aí está", disse ele.

Considerado o principal opositor do governador de São Paulo dentro da legenda, o deputado Aécio Neves (MG) deu o tom que agora é repetido por Leite. "Se nós chegarmos extremamente isolados, obviamente que o PSDB vai discutir a conveniência ou não de ter essa candidatura", disse o mineiro em entrevista ao Estadão menos de uma semana após o resultado das prévias.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal decidiu dividir as investigações sobre as suspeitas levantadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, em 12 temas diferentes. Alvo do parecer do relator Renan Calheiros (MDB-AL), a gestão do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazzuelo, será um dos focos das apurações. As acusações da comissão contra o presidente Jair Bolsonaro, porém, não estão na lista, pois são analisadas pela Procuradoria-Geral da República, a quem cabe apurar crimes cometidos pelo chefe do Executivo.

A investigação desmembrada cita "ações e omissões no Ministério da Saúde" durante a gestão Pazzuelo, a suposta usurpação de função pública do assessor informal do ex-ministro militar Airton Antonio Soligo, o caso Prevent Senior e a compra da vacina indiana Covaxin, que foi cancelada após suspeitas de irregularidades. Também é alvo de apuração o impacto da pandemia sobre povos indígenas, quilombolas, mulheres e a população negra.

"O relatório da CPI da Pandemia (nome oficial da comissão) tem uma vasta descrição de elementos indiciários do cometimento do crime de epidemia com resultado morte, em razão, especialmente, da insistência no tratamento precoce com medicamento comprovadamente ineficaz, da resistência às medidas não-farmacológicas e do atraso na aquisição de vacinas", afirma a procuradora Márcia Brandão Zollinger, que mandou distribuir as 12 apurações internamente. Aquelas que já eram alvo de alguma investigação serão enviadas ao procurador do caso.

O relatório final da CPI foi entregue ao MPF do Distrito Federal em 28 de outubro do ano passado. É a procuradoria regional a responsável por investigar casos não relacionados a pessoas que tenham foro privilegiado, como ministros, parlamentares e o presidente. Os senadores também entregaram o relatório ao Ministério Público do Rio e de São Paulo e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao Estadão, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que "os indícios que a CPI apurou são fortes e é necessário aprofundar as investigações": "Acho que é o papel que o Ministério Público está fazendo agora, aprofundar as investigações. Espero que aqueles que, por ventura, tenham cometido atos falhos devem ser responsabilizados pelo que aconteceu no País".

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), classificou a decisão de desmembrar a investigação como "luz, mesmo que seja de lamparina, na noite da impunidade". Ele destacou que é um ato "muito incipiente para o resultado das investigações que a CPI entregou". "É um primeiro passo", afirmou. "Esperamos agora o desdobramento para as devidas ações penais."

O relator da CPI, Renan Calheiros, manifestou-se em uma rede social. "Os crimes não ficarão impunes e os responsáveis, negacionistas, genocidas, desonestos irão pagar exemplarmente", escreveu.

A proposta de desmembramento da procuradora levou em consideração as condutas de indiciados pela CPI e também daqueles em que "não foi possível reunir provas suficientes para o indiciamento ou para indicar claramente as necessárias providências", mas que "elementos colhidos inicialmente não devem ser desperdiçados". "Isso porque os fatos apurados são relevantes e contribuíram para o agravamento da pandemia no Brasil", explicou a procuradora.

Zollinger registrou que enviou cópia do relatório da CPI a 26 ofícios do Ministério Público Federal para que seus colegas analisem os elementos do documento e vejam se há "correlação com apurações em curso".

"A quase totalidade dos ofícios da PR/DF recebeu cópia do relatório da CPI da Pandemia e poderão instruir seus procedimentos extrajudiciais e/ou judiciais, inclusive no que diz respeito a fatos que possam ter escapado à análise desse despacho inaugural, garantindo-se, uma vez mais, que fatos relevantes cível e penalmente não sejam preteridos da nossa análise", afirmou.

PGR

O relatório final da CPI da Covid, concluído em outubro, pediu a responsabilização de 81 indiciados (sendo duas empresas) por suas condutas durante a pandemia no País. Só Bolsonaro foi acusado de nove crimes. O documento, de 1.288 páginas, foi entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

O procurador-geral, que foi reconduzido no cargo por Bolsonaro em setembro, tem sido criticado por senadores por blindar o presidente. Ele tem sido pressionado a abrir uma investigação formal sobre os crimes apontados no relatório.

Em vez disso, Aras solicitou no mês passado ao Supremo Tribunal Federal (STF) dez medidas que devem ser adotadas com base nas conclusões da CPI. O segredo de Justiça imposto ao caso, contudo, impede o conhecimento do conteúdo das providências exigidas pela PGR. Os relatores dos processos são a vice-presidente Rosa Weber e o ministro Ricardo Lewandowski - os dois ainda não se manifestaram sobre os pedidos feitos por Aras.

CONHEÇA AS 12 INVESTIGAÇÕES DO MPF/DF:

1) Ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão do ex-ministro Eduardo Pazzuelo, entre outros, e o agravamento da pandemia;

2) Caso Prevent Senior: crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de combate à corrupção e à improbidade administrativa, após análise de correlação;

3) Caso Covaxin - Precisa Medicamentos. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de combate à corrupção e à improbidade administrativa, após análise de correlação;

4) Caso VTC Operadora Logística Ltda - VTCLog. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de combate à corrupção e à improbidade administrativa, após análise de correlação;

5) Caso Davati Medical Supply. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de combate à corrupção e à improbidade administrativa, após análise de correlação;

6) Da usurpação de função pública por parte de Airton Antonio Soligo. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de combate à corrupção e à improbidade administrativa, após análise de correlação;

7) Fake News e incitação ao crime. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de combate à corrupção e à improbidade administrativa, após análise de correlação;

8) Responsabilidade civil por dano moral coletivo. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de cidadania e saúde, após análise de correlação;

9) O impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas. Sugestão de distribuição ao ofício de meio ambiente e direitos dos povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, após análise de correlação;

10) O impacto da pandemia sobre mulheres e população negra. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de cidadania e saúde, após análise de correlação;

11) CONITEC. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de atos administrativos, após análise de correlação;

12) Planos de Saúde e Hospitais. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de atos administrativos, após análise de correlação.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) informou nesta tarde que chegou a 738 o número de auditores da Receita Federal que entregaram cargos de chefia em protesto ao governo. Na última quinta-feira, 23, o número de auditores que haviam aderido à iniciativa estava em 635.

De acordo com o Sindifisco, o número representa 93% dos delegados (chefes de unidade) em todo o País. O sindicato diz que todas as áreas são afetadas com a paralisação, principalmente as alfândegas, portos e aeroportos, e pontos de fronteira do país, com maior lentidão nas importações e exportações - a chamada "operação padrão"

"A semana de recesso de final de ano acaba gerando menor impacto, pois o volume de cargas é pequeno. Mas em janeiro a tendência é haver um represamento importante, inclusive de importações e exportações de alimentos", afirma o sindicato em nota.

De acordo com o comunicado divulgado, os auditores aguardam uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, mas não houve retorno até o momento. "Enquanto não houver uma sinalização inequívoca por parte do governo de que a pauta da categoria será atendida, o movimento tende a recrudescer", diz o sindicato.

A entrega de cargos de chefia não significa abandono, mas torna o trabalho da Receita Federal impraticável em muitas áreas, com a chamada "operação padrão". A revolta dos auditores com o governo teve início após o Orçamento de 2022 aprovado pelo Congresso Nacional cortar verbas do órgão e reservar espaço fiscal para reajuste de salário apenas de policiais federais, uma demanda direta do presidente Jair Bolsonaro (PL), que estuda uma forma de conter a insatisfação nas demais carreiras do funcionalismo.