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O Senado aprovou em dois turnos nesta quarta-feira, 22, por 52 votos a 18, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais. A PEC vai agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

A proposta impõe a obrigatoriedade de pelo menos seis dos 11 ministros votarem juntos para suspender as leis criadas pelo Congresso . Atualmente qualquer membro do STF pode assinar despacho para invalidar medidas de outros poderes. Essas decisões, no entanto, precisam ser analisadas em plenário pelos demais ministros para serem validadas. A boa prática na Corte recomenda que o autor da liminar encaminhe imediatamente a decisão para ser julgada pelos colegas, o que nem sempre acontecia.

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Em uma alteração feita no Regimento Interno do STF em dezembro de 2022, a Corte definiu que as decisões liminares dos ministros precisam ser confirmadas pelos demais ministros no plenário virtual. A PEC do Congresso determina que a decisões individuais sejam tomadas apenas pelo presidente do STF durante o período de recesso em "caso de grave urgência ou perigo de dano irreparável". Ainda assim, os outros membros do tribunal precisarão analisar a decisão do presidente em até 30 dias após a volta aos trabalhos.

Alterações de última hora após conversas com o STF

O relator da PEC, senador Esperidião Amin (PP-SC), incluiu no texto final uma emenda apresentada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) para que os ministros ainda possam derrubar por meio de decisão individual atos normativos do governo federal.

A versão inicial da proposta previa que as medidas administrativas do governo, assim com as leis aprovadas pelo Congresso, só poderiam ser derrubadas pela maioria do STF. "Atos normativos que são via de regra do Executivo podem tramitar sem essa regulação que a nossa emenda constitucional aplica", disse o relator.

Amin ainda acatou uma proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que as Casas Legislativas de onde saírem as medidas eventualmente questionadas no STF sejam procuradas para se manifestar antes de os ministros tomarem a decisão de suspendê-las ou não. Atualmente as manifestações da Câmara e do Senado não são obrigatórias.

Num acordo que envolveu até mesmo parlamentares da base do governo, Amin retirou do relatório o estabelecimento de um prazo de validade de 180 dias para os pedidos de vista (suspensão de julgamento). A mudança também foi fruto de conversa de Pacheco com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na última terça-feira. De acordo com o presidente do Senado, o magistrado "compreende" que a intenção é "melhorar a relação entre os poderes".

A proposta de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) foi apresentada em 2021, mas ganhou tração no Congresso neste ano após uma sucessão de crises entre os parlamentares e ministros do STF. Os atritos entre os dois poderes envolvem temas como a descriminalização da maconha e do aborto, que foram levados a julgamento no plenário da Suprema Corte.

O auge da crise se deu após os magistrados invalidarem a tese de marco temporal das terras indígenas, o que provocou semanas de paralisação do Congresso em retaliação.

"Que essa votação sirva de aviso para que a gente possa ter diálogos mais respeitosos, com menos vaidade, diálogos voltados ao equilíbrio e pacificação do país. Espero que a Câmara dos Deputados entenda a importância da votação que temos aqui hoje", disse o senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Pacheco diz que projeto não é afronta, nem resposta ao STF

Minutos antes de dar início à votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o texto "não é uma resposta", tampouco uma "afronta" ao Poder Judiciário. De acordo com o parlamentar, a medida busca o equilíbrio entre os poderes.

"Não é afronta à instituição alguma, nem afronta à nossa seara que é política. Isso são aprimoramentos que eu reputo úteis à sociedade brasileira a partir do momento em que há o equilíbrio entre os poderes", argumentou Pacheco.

O texto da PEC, no entanto, apresenta como justificativa para a aprovação os "enormes os riscos à separação de poderes e ao Estado de Direito provocados pelo ativismo irrefletido, pela postura errática, desconhecedora de limites e, sobretudo, pela atuação atentatória ao princípio da colegialidade verificado no Supremo Tribunal Federal".

O discurso de Pacheco foi reforçado pelo relator da proposta. Amin argumentou que o objetivo da votação é melhorar a circunstância jurídica e prestigiar os demais poderes. "Esta ideia não nasceu neste ano, nem é a reação ou uma ação intentada contra as circunstâncias atuais, pelo contrário. Esta é uma proposta que tem por objetivo precípuo valorizar o estado democrático de direito, a República, com os seus poderes constituídos", disse.

Ministros do STF ligaram PEC à ditadura Vargas, mas avaliam que texto não incomoda e problema está em enquadrá-los

Antes dos ajustes realizados na PEC, parte dos ministros do STF apresentou discurso uniformizado contra o movimento dos parlamentares. Durante o seminário "O papel do Supremo nas democracias", realizado pelo Estadão, o presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, disse ser contrário à proposta. O magistrado argumentou que o texto "não tem boa origem", numa comparação com as práticas adotadas durante a ditadura do Estado Novo, de Getúlio Vargas.

O decano do STF, Gilmar Mendes, também fez falas semelhantes às de Barroso sobre a má origem da proposta durante reunião com a Frente Parlamentar do Comércio e Serviço no último dia 8. O ministro foi ainda mais firme ao dizer que a Corte derrubará quaisquer projetos que venham a limitar os poderes de seus membros.

"Isso, se passar, obviamente que nós interpretaríamos como inconstitucional. É bom lembrar que essa ideia não tem boa origem. Isto é da ditadura Vargas, da Constituição de 1937, que chamavam de polaca. Cassava-se decisão do Supremo por decreto e foi cassado. É bom ter essa lembrança quando alguém for pensar nisso, pois tem uma má história no constitucionalismo brasileiro", disse Gilmar.

As falas duras contrastam com a impressão compartilhada por interlocutores dos ministros em conversas reservadas. A avaliação na Corte é de que o teor texto aprovado não incomoda muito, pois a maioria das mudanças propostas já funcionavam na prática. O problema, relatam os auxiliares dos ministros, é o Congresso mexer nas competências do STF para provar que pode enquadrar os ministros quando estiverem insatisfeitos com os resultados de julgamentos.

Ministro de Lula disse que PEC não é assunto do governo

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, afirmou nesta quarta-feira, 22, que a proposta "não é assunto do governo". Ele chancelou o posicionamento adotado ontem pelo líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), ao liberar a bancada governista para votar como quisesse. De acordo com o ministro, discussões como essa, que envolvem disputas entre os poderes, não "são temas em que o governo tem posição".

Caso a PEC tivesse sido votada ontem, a oposição teria dificuldades para garantir sua aprovação. O adiamento da sessão para hoje foi aprovado por 48 votos a 20 - ou seja, com um voto a menos do que o necessário para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição.

Na votação final realizada nesta quarta-feira, Jacques voltou a liberar a base governista para que votasse como quisesse e ainda antecipou que votaria favoravelmente à proposta. "Eu entendo que vossa excelência (Rodrigo Pacheco) e o senador Oriovisto (Guimarães) (PP-PR), que é o autor, fizeram - e eu me orgulho de ter participado - um movimento no sentido de minimizar ou diminuir as diferenças que poderiam incomodar ou serem interpretadas equivocadamente como uma intromissão do legislativo na corte superior", disse Jacques.

"Não é uma questão do governo, por isso o líder do governo em questões como essa acaba liberando a bancada. Eu fui líder da bancada do partido durante muito tempo. Você tem que reunir a bancada e tirar uma posição. O governo não pode ter uma opinião ou orientação sobre um voto num tema em que ele não tratou e não tratará", disse Paulo Pimenta.

Ainda de acordo com Pimenta, a PEC se trata de uma tentativa do Congresso de legislar sobre uma questão do regimento interno do STF.

A possibilidade de um novo corte nos preços da gasolina pela Petrobras ainda este ano entrou no radar do mercado financeiro nos últimos dias. Esse ainda não é o cenário básico da maioria dos economistas, que calculam um potencial de impacto negativo de 0,10 a 0,20 ponto porcentual no IPCA de 2023, a depender da magnitude do corte, caso ocorra.

Considerando a mediana do Boletim Focus divulgado nesta segunda (13) para a inflação deste ano, de 4,59%, significaria espaço para um IPCA entre 4,39% e 4,49%. Isso, segundo os analistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, dá conforto à ideia de que o Banco Central conseguirá entregar a inflação abaixo do teto da meta (4,75%) pela primeira vez desde 2020.

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Dados da Abicom, associação que representa os importadores de combustíveis, captam o espaço para uma redução dos preços. No dia 19 de outubro, quando a Petrobras anunciou o último corte da gasolina, o combustível era vendido aqui 2% abaixo da paridade internacional. Já na última sexta-feira, era negociado pelo mesmo preço do exterior.

A estrategista de inflação da Warren Rena, Andréa Angelo, já incorporou ao cenário básico uma redução de 6% nos preços da gasolina nas refinarias - prevista para esta semana ou a próxima -, o que a fez diminuir a projeção para o IPCA de 2023 de 4,5% para 4,4%, já 0,35 ponto abaixo do teto da meta.

"Na live de divulgação de resultados, a Petrobras disse que está olhando os preços estruturais e, quando fala isso, minha interpretação é a de que está esperando estabilizar um pouco o nível para dosar o corte. Eu inseri no cenário um corte de 6%, mas o PPI (paridade dos preços de importação) mostra espaço para até 10%", disse Andréa.

'Outro patamar'

Na última sexta-feira (10), o diretor de comercialização e logística da Petrobras, Claudio Schlosser, disse que a consolidação dos preços internacionais de gasolina em "outro patamar", estruturalmente, poderia levar a um novo reajuste aqui. Mas lembrou que a empresa já cortou os preços em outubro e não antecipou uma nova redução.

"Tem uma chance bem significativa de termos um corte esta semana ou na próxima, porque, desde o último corte, tivemos uma queda média de 10% nos preços da gasolina internacional, e o real se valorizou", diz o economista Luís Menon, da Garde Asset. "Já faz um mês desde o último corte, e essa tem sido a periodicidade adotada pela Petrobras."

Menon calcula haver espaço para um reajuste negativo de até 10% nos preços da gasolina, que retiraria 0,24 ponto da projeção dele para o IPCA de 2023, hoje em 4,65%. No entanto, o analista destaca que um reajuste menor - próximo de 5% e com impacto de 0,12 ponto - é mais provável, em razão da volatilidade do cenário.

Para o economista-chefe do Banco BMG, Flávio Serrano, a defasagem vista hoje não mostra espaço para um novo corte nos preços de gasolina. No entanto, ele diz que, se o dólar se mantiver comportado em relação ao real até o fim do ano e se não houver uma alta forte dos preços de petróleo, é possível haver um reajuste negativo de até 5%, com impacto negativo de 0,10 ponto porcentual no IPCA.

"Não é que a minha projeção para o IPCA tenha viés de baixa por causa disso, mas esse é um dos riscos de baixa para o IPCA de 2023, assim como o comportamento dos alimentos é um risco de alta", afirma Serrano, que espera um IPCA de 4,6% este ano, sem considerar uma nova redução dos preços de combustíveis.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após um mês do lançamento digital no Prime Video e de expectativa dos fãs, a Warner confirmou na última segunda-feira (21) que o filme do membro da Liga da Justiça, “The Flash”, possui uma data de estreia no streaming HBO Max – dia 25 de agosto. Com isso, os assinantes vão poder conferir a história de viagem no tempo, realidades alternativas e o retorno de Michael Keaton (Batman). 

O filme “The Flash” é um dos lançamentos mais aguardados da DC em 2023, mas acabou não atingindo as expectativas nas bilheterias. A produção acabou ganhando destaque pelos olhos dos fãs pelas suas referências. De acordo com informações do site “The Hollywood Reporter”, o orçamento do filme foi de US$300 milhões (sem considerar os gastos com marketing). O valor é considerado alto até mesmo para a indústria cinematográfica, já que exigiria superar os US$750 milhões para começar a dar lucro.  

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Assim, antecipar o lançamento na HBO Max seria uma forma de tentar minimizar o prejuízo ao atrair assinaturas para o streaming. Em média, os estúdios costumam manter uma média de 90 dias entre a estreia de seus filmes nos cinemas e a liberação no streaming. Por isso, estimava-se que “The Flash” seria um dos destaques da HBO Max no mês de setembro. Contudo, como ficou provado, a Warner decidiu encurtar esse prazo. 

Com dezenas de participações especiais e usando o conceito de multiverso para brincar com a história dos super-heróis nos cinemas ao longo das últimas décadas, o longa traz uma nova fase para o universo DC. O longa-metragem conta a jornada de Barry Allen (Ezra Miller) enquanto ele embarca em uma viagem no tempo para salvar sua mãe. Esse ato desencadeia uma série de eventos que coloca Barry frente a frente com o Batman (Michael Keaton), a Supergirl (Sasha Calle), o vilão General Zod e até uma versão jovem do herói veloz. 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi hostilizado na sexta-feira (14) por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma, na Itália. A Polícia Federal abriu inquérito sobre o caso.

O magistrado foi atacado por três brasileiros por volta das 18h45 no horário local. Uma mulher identificada como Andréia xingou o ministro de "bandido, comunista e comprado". Os termos costumam ser usados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra integrantes da Suprema Corte.

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Na sequência, um homem identificado pela Polícia Federal (PF) como Roberto Mantovani Filho reforçou os xingamentos e teria chegado a agredir fisicamente o filho do ministro, que é advogado e tem 27 anos. Um outro homem identificado como Alex Zanatta Bignotto se juntou aos dois agressores, disparando palavras de baixo calão.

As informações foram confirmadas por interlocutores da PF e do Ministério da Justiça. A segurança pessoal de Alexandre de Moraes, no Brasil e no exterior, em razão do cargo que ocupa, é feita por policiais federais a serviço do STF.

PERFIL

Alex Bignotto é casado com a filha do empresário Roberto Mantovani Filho. A família mora em Santa Bárbara D'Oeste, interior de São Paulo, e controla empresas na região. Bignotto é dono de uma corretora de imóveis. Seu sogro atua com administração de bens imobiliários, consultoria empresarial e equipamentos hidráulicos.

Em 2020, Mantovani destinou R$ 19 mil a campanhas eleitorais e ao PSD de Santa Bárbara D'Oeste. O empresário doou R$ 4 mil para a campanha eleitoral de José Antonio Ferreira, que foi candidato à prefeitura de Santa Bárbara D'Oeste pelo PSD. O "Dr. José" não foi eleito. Mantovani ainda transferiu R$ 11 mil à direção do PSD na cidade.

No mesmo ano, o empresário contribuiu com a campanha de Josué Ricardo Lopes, do PTB, à prefeitura de Socorro, município do interior do Estado. Mantovani cedeu um imóvel para ser usado como comitê. Ricardo Lopes foi eleito.

'REVANCHISMO'

Procurado pelo Estadão, Mantovani disse que não gostaria de comentar o episódio antes de prestar depoimento à PF para não comprometer a sua situação diante das investigações. Afirmou também querer evitar o que chamou de "revanchismo".

Apesar de ter sido apontado como agressor do filho do ministro do STF, ele disse considerar que o ocorrido "não foi nada extraordinário" e que prefere aguardar o pronunciamento das autoridades sobre os possíveis crimes que possa ter cometido. "Na minha opinião não foi nada de tão extraordinário. Não gostaria de comentar nada para evitar, sabe, ódio, um revanchismo. Não gostaria disso nesse momento. Não gostaria de fazer nenhum comentário até que possa saber aquilo que eles possam dizer que eu fiz", afirmou.

Moraes estava acompanhado de seus familiares no aeroporto. O ministro retornava da Universidade de Siena, onde realizou uma palestra no Fórum Internacional de Direito.

"Eu só vi o ministro. Ele estava para entrar numa sala VIP. Eu passei por ali. Houve ali uma pequena confusão de alguns brasileiros, alguns foram embora e quem pagou o pato fomos nós, mas tudo bem, a gente tem que aguardar", completou Roberto Mantovani.

Os três brasileiros se tornaram alvos de um inquérito da PF, mas não chegaram a ser presos. Segundo o empresário Roberto Mantovani, eles foram abordados e identificados na chegada ao aeroporto de Guarulhos (SP).

REPERCUSSÃO

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), ligou para Moraes e se solidarizou com a violência sofrida pelo magistrado. Nas redes sociais, Flávio Dino repudiou a agressão ao ministro do STF.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), também usou as redes sociais para manifestar solidariedade a Moraes. "A defesa do Estado de Direito e a segurança de nossas instituições, incluindo de seus agentes públicos, são pilares essenciais da democracia", escreveu Padilha, no Twitter.

O STF informou que não se manifestaria sobre o caso.

A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (6), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto teve 382 votos a favor (eram necessários, no mínimo, 308) e 118 contra, com 3 abstenções, depois da apresentação de uma terceira versão pelo relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com a ampliação da lista de setores beneficiados pela alíquota reduzida dos novos impostos. O novo texto também trouxe uma definição sobre as configurações e as atribuições do chamado Conselho Federativo - uma demanda dos governadores.

As discussões para a racionalização do sistema de impostos no País já duram quase três décadas, atravessando diversos governos e Congresso, mas sempre travaram na resistência de setores econômicos e de Estados.

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Pela proposta aprovada, o desconto da alíquota reduzida subiu de 50% para 60% em relação ao porcentual padrão - ainda não definida, mas até agora estimada em 25%. A redução beneficia setores como o agronegócio, saúde e educação. Após ter seus pedidos atendidos, a bancada ruralista anunciou apoio ao texto debatido na Câmara.

Também foram incluídas novas atividades na lista de setores que terão tratamento diferenciado de tributação, ou seja, sem incidência do novo Imposto sobre Valor Agregado. São eles: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional. A taxação diferenciada era inicialmente destinada ao setor financeiro, cooperativas e para combustíveis.

As inclusões são resultado do forte lobby acionado pelos setores econômicos em Brasília nos últimos dias. Como mostrou o Estadão, segmentos do setor de serviços queriam regimes diferenciados para quem têm gastos elevados com a tributação incidente na folha de pagamentos.

Ribeiro também fez uma sinalização ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e que tem a maior bancada na Câmara (são 99 parlamentares), que se opunha à ampliação da lista de produtos que são sobretaxados por prejudicar a saúde e o meio ambiente. O novo texto de Ribeiro afirma que os bens e serviços beneficiados pela alíquota reduzida não serão alvo do novo seletivo, o que atende à indústria de alimentos, que previa pagar mais impostos em produtos açucarados e ultraprocessados.

Conselho

Como resultado do acordo de Ribeiro com os governadores, o texto deixa explícito que todos os Estados e o Distrito Federal terão representantes no Conselho Federativo -- antes, a redação falava apenas em representantes estaduais, sem fixar que teria de ser um de cada unidade federativa. Os municípios também terão 27 representantes, sendo 14 eleitos entre todos os 5.560 municípios, e outros 13 usando como ponderação a população. Na prática, as decisões do Conselho terão de ter a aprovação dos Estados mais populosos do País, que são em menor número.

O Conselho Federativo será responsável pela arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). As regras do órgão vinham sendo alvo de críticas de governadores, principalmente Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, que reclamam que o novo órgão vai tirar autonomia dos Estados.

Já os critérios de rateio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que receberá aportes do governo federal para Estados e municípios, ficaram para depois, a serem decididos por lei complementar. A pendência desagradou aos Estados do Nordeste. "Vamos buscar colocar na PEC, durante a votação no Senado, os critérios de divisão do fundo de desenvolvimento do mesmo jeito que colocaram a demanda dos Estados do Sul e Sudeste", afirmou o governador do Piauí, Rafael Fontelles.

Negociações

O dia foi marcado por várias reuniões entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes de partidos, na Câmara e na residência oficial da presidência da Casa, para tentar destravar a votação. No início da noite, Lira afirmou que não havia "a possibilidade" de adiar o exame do texto, e que o PL - partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e que tem 99 integrantes na Câmara - havia decidido orientar sua bancada a votar contra o texto, mas "sem fechar questão". Na prática, significava que os deputados da sigla teriam liberdade para decidir seu voto sem receito de punição posterior.

Mais tarde, disse na tributa que era preciso "deixar as urnas de lado" e votar "pelo Brasil e pelos brasileiros".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta terça (2) a ampliação do público elegível para a vacina bivalente contra a Covid-19. Pessoas acima de 40 anos poderão buscar a injeção atualizada da Pfizer a partir desta quarta (3).

Conforme a administração municipal, podem receber o imunizante pessoas que completaram o esquema básico ou que já receberam uma ou duas doses de reforço, respeitando o intervalo de quatro meses da mais recente. Antes, a vacina atualizada estava disponível para pessoas de 50 anos ou mais, além de maiores de 12 anos com imunossupressão ou com comorbidades, indígenas, gestantes e puérperas, residentes em Instituições de Longa Permanência e funcionários desses equipamentos, profissionais da saúde, pessoas com deficiência física permanente, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional, além de população em situação de rua. Até a sexta-feira (29), a capital administrou mais de 1,24 milhão de injeções bivalentes.

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Dose restante

A "xepa" segue disponível para pessoas acima de 18 anos, previamente cadastradas na Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência, caso haja doses remanescentes ao fim do dia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sequenciada pela primeira vez na Índia em janeiro deste ano, e hoje presente em quase 40 países, a nova variante da Covid-19 Arcturus, também chamada de XBB.1.16, já circula no Brasil. A cepa recém-descoberta foi detectada no Estado de São Paulo, segundo informações do Ministério da Saúde. A linhagem vem sendo tratada desde meados de abril como uma variante de interesse (VOI, na sigla em inglês), pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em função da sua rápida disseminação nas últimas semanas.

Embora provoque sintomas diferentes em comparação com cepas passadas, como conjuntivite e quadros de febre alta, a nova linhagem não apresentou, até o momento, potencial para causar novas ondas de mortes e hospitalizações, ou então gerar riscos mais graves à saúde dos infectados, segundo especialistas. E as atuais vacinas disponíveis, de acordo com um epidemiologista ouvido pelo Estadão, dão conta de garantir a proteção contra a variante recém-descoberta.

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A Arcturus é uma linhagem que descende da BA.2 - que por sua vez derivou da Ômicron - e por causa da sua rápida disseminação em alguns países no mundo, como Índia e Estados Unidos, a Organização Mundial da Saúde mudou, no último dia 17, o tipo de classificação de "variante de monitoramento" para "variante de interesse". A linhagem já foi sequenciada em ao menos 37 países, incluindo Austrália, Canadá e Reino Unido.

De acordo com o Ministério da Saúde, um caso da variante XBB.1.16 foi registrado no Estado de São Paulo. A pasta afirma que as evidências sobre essa linhagem "não indicam riscos à saúde pública se comparada a XBB.1.5" - que é a principal cepa em circulação no País - e nem de aumento na gravidade dos casos.

Aumento da circulação

Globalmente, houve um aumento semanal na prevalência da Arcturus no mundo, segundo dados apresentados pela OMS. Entre o final de fevereiro e início de março deste ano, a prevalência da XBB.1.16 era de 0,52%. Atualmente, o índice subiu para 4,31%. A linhagem mais comum atualmente é a XBB.1.5, também conhecida como Kraken, com 45%.

De acordo com a OMS, a avaliação de risco global para Arcturus (XBB.1.16) é baixa em comparação com a Kraken (XBB.1.5), mas a possibilidade de a primeira se tornar mais predominante que a segunda não está descartada.

O último relatório técnico da OMS publicado nesta semana informa que nenhuma mudança na gravidade da saúde de pacientes contaminados foi relatada em países onde a XBB.1.16 está circulando. Somente na Índia e na Indonésia, foi presenciado um ligeiro aumento na ocupação de leitos, mas os níveis de internações ainda estão bem abaixo do que foi presenciado em ondas de variantes anteriores, segundo a organização.

Porém, embora os riscos da Arcturus sejam baixos, a variante foi lembrada pelo diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, em discurso de abertura feito em entrevista coletiva no último dia 26.

"Como ilustra o surgimento da nova variante XBB.1.16, o vírus ainda está mudando e ainda é capaz de causar novas ondas de doenças e mortes", disse. Adhanom ainda afirmou ter esperanças de declarar o fim do covid-19 como uma emergência de saúde pública ainda este ano.

Vacinas atuais protegem, diz especialista

Para o epidemiologista Jesem Orellana, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), embora não se possa afirmar que a nova variante provoque "um desastre sanitário, tal como foi a Gama (P.1), na América do Sul", a Arcturus coloca em xeque o plano de declarar o fim da pandemia.

"A XBB.1.16 é mais uma VOI. Longe de ser irrelevante, mostra como o SARS-COV-2 não deixa de mudar sua estrutura genética para versões que lhe permitem maior longevidade", disse o especialista.

De acordo com Orellana, os sintomas provocados pela nova variante são, predominantemente:

- Conjuntivite

- Tosse seca

- Episódios febris

Alguns desses sintomas foram vistos com menos frequência em cepas que predominaram no passado. Isso prova, segundo o especialista, que "o vírus não muda apenas em termos de estrutura genética, mas em relação à própria sintomatologia".

Mesmo assim, o epidemiologista tem um discurso tranquilizador. Ele diz que as atuais vacinas distribuídas no Brasil são capazes de proteger a população da nova nova variante. "Não há grande razão para pensarmos que vacinas como a bivalente deixarão de ser altamente efetivas para casos graves e morte por covid-19. Por enquanto, todas as vacinas seguem funcionando bem", diz.

Apesar de não ter nenhum estudo específico que ateste que a nova variante seja mais letal, a Arcturus, segundo ele, "mostra que o vírus seguirá infectando muitas pessoas e matando outras, especialmente não vacinados, incompletamente vacinados e grupos de maior risco, como idosos e imunossuprimidos, por exemplo".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia não haver fatos para substituir a ministra do Turismo, Daniela Carneiro. Em conversas reservadas, o petista disse não ter visto nada que desabone a ministra, embora ela tenha recebido apoio de milicianos na campanha eleitoral. Daniela do Waguinho - como é conhecida - atribui a adversários as acusações de ligação com miliciano.

"Inimigos querendo me queimar, mas não irão conseguir", escreveu a ministra nesta quarta (4), em uma mensagem de WhatsApp flagrada pela reportagem do Estadão. Lula sempre condenou a aproximação do ex-presidente Jair Bolsonaro com integrantes de milícias. Na sua avaliação, porém, a ministra do Turismo pode ter sido vítima de fogo amigo.

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O Estadão apurou que uma ala do União Brasil, partido de Daniela, quer trocá-la porque ela não foi uma indicação da bancada da Câmara. O nome da ministra foi sugerido pelo presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PE), e pelo senador Davi Alcolumbre (AP).

Em mensagem no celular, a ministra admitiu o desconforto com o noticiário, que revelou a participação da família do miliciano Juracy Alves Prudêncio, o Jura, em campanhas dela e na gestão de seu marido, o prefeito de Belford Roxo, Wagner Carneiro, o Waguinho.

Ex-policial militar, Jura foi condenado e preso por chefiar uma milícia há quatro anos. Mesmo assim, já ocupou cargo na prefeitura do município na Baixada Fluminense, enquanto a mulher dele, Giane Jura, foi cabo eleitoral da ministra, em 2018 e 2022. Preso na Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, Jura teve a permissão para deixar a cadeia para trabalhar revogada pela Justiça.

Diálogos

"Desconfortável hoje. Jornalistas cochichando", disse Daniela ao seu chefe de gabinete na Câmara e futuro secretário executivo do ministério, identificado como Bento. "Talvez seja porque você já está impressionada. Aí as coisas ficam mais gritantes para você", respondeu ele.

A ministra, então, minimizou o abalo emocional. "Não sou dramática. Isso não prosperará. Os trabalhos irão abafar a notícia ruim", disse. Em conversa com um contato identificado como Doutor Santoro H.F., escreveu que não vai abonar crimes de quem quer que seja. "Recebi muitos apoios, mas não respondo por outras pessoas. Não compactuo com qualquer ato ilícito. Cabe à política e à Justiça investigar e julgar casos que são da polícia e da Justiça."

Ontem, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, minimizou as suspeitas de relação de Daniela com integrantes de uma milícia no Rio. Costa também negou que haja pressão do União Brasil para que ela seja demitida e substituída por outro integrante da bancada na Câmara.

"Não tem nada até aqui, nenhuma repercussão ou materialidade concreta que crie algum tipo de desconforto. Se surgirem coisas novas, aí é outra história, mas até o momento não há nada", afirmou o ministro.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também saiu em defesa de Daniela. "Nada do que tem até agora desabona a atitude dessa ministra." O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o fato de haver uma imagem "não significa ter ligação com as atividades eventualmente ilegais dessas mesmas pessoas". Ele sugeriu que a ministra deveria prestar esclarecimento. Segundo ele, hoje em dia políticos tiram fotos com todo mundo.

Daniela foi a deputada federal mais votada do Rio, no ano passado. Na campanha do ano passado, ao lado do marido, aliou-se a Lula e ao PT.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A professora Flávia Amboss Merçon, de 38 anos, tornou-se neste sábado, 26, a quarta vítima do ataque a duas escolas realizado por um adolescente armado de 16 anos na sexta-feira (25) em Aracruz, no Espírito Santo. Outras quatro pessoas, entre elas duas crianças, seguem internadas em estado grave. Antes da confirmação da quarta morte, a polícia havia informado que o jovem deveria ser indiciado por ato infracional análogo a três homicídios qualificados e dez tentativas de homicídio.

O pai do adolescente, em entrevista ao Estadão, afirmou que o filho fez "algo terrível" e que vai pedir desculpas às famílias das vítimas em "momento oportuno". "Meu filho cometeu algo terrível, que nunca poderia ao menos imaginar", comentou ele, que é tenente da Polícia Militar capixaba. O governo confirmou que o jovem usou no ataque duas armas pertencentes ao pai, uma delas de propriedade da PM.

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O oficial havia publicado nas redes sociais uma foto da capa do livro "Minha Luta", em que Adolf Hitler expôs suas ideias antissemitas. A publicação gerou debates com pessoas associando o pai à ação do filho, já que o adolescente portava uma peça com emblemas nazistas. "Você quer saber de livro da biografia de Hitler. Livro péssimo. Li e odiei", afirmou o policial. O policial não quis comentar como o filho teve acesso à sua arma e ao carro da família e pediu para que a dor dele fosse respeitada.

Comoção

Desde a noite da sexta-feira, flores e velas são deixadas na porta da Escola Primo Bitti, primeiro local invadido pelo atirador, no pacato bairro de Coqueiral de Aracruz. Os sentimentos de tristeza e indignação eram um lugar comum entre os presentes e a comunidade ao longo do sábado.

Logo na chegada à cidade, era possível ver a fila de carros que se formava em frente à capela que abrigava o velório da estudante Selena Sagrillo, de 12 anos. Entre os muitos presentes, chamou a atenção a quantidade de adolescentes vestindo roupas pretas e acompanhados de seus pais.

Uma delas, Maria Eduarda Oliveira Vervloet, de 11, era amiga e colega de classe e contou como tudo aconteceu. "Eu estava em uma sala embaixo de onde o assassino estava. Ouvi o barulho dos tiros, olhei e vi o assassino. Uma das coordenadoras que estava comigo também foi ver o que era e voltou correndo, com cara de assustada, e levou a gente com pressa para um clube vizinho da escola. Fiquei com muito medo e não quero mais voltar", comentou ao lado da mãe, Renata Curto, de 47 anos.

A mãe correu para o local quando soube do atentado por meio de um aplicativo de mensagens e reitera a vontade da filha: "Muito difícil voltar. Foi um trauma muito grande e os pais não se sentem seguros".

De acordo com Simoni Bianchini, mãe de um dos sobreviventes e ex-professora da escola, faltam palavras para descrever o que aconteceu. "A gente está sem palavras para explicar o que aconteceu em um bairro tão tranquilo. A gente sempre teve alguns problemas na escola, coisas comuns de estudantes, mas nada nem perto disso. O que a gente viu ontem (sexta) não. Entrei em pânico", disse.

Desolação também foi vista no velório de Maria da Penha Pereira de Melo Banhos, de 48, uma das professoras mortas no ataque. O viúvo Wellington Banhos contou que soube do ataque por meio da filha de sete anos. "Minha filha mandou mensagem para mim, fui ao hospital para verificar e fui para a escola. Porém lá, eu queria ver ela, abraçar ela. Mas não consegui", disse. Não foram divulgadas informações sobre o velório da professora Cybelle Passos Bezerra Lara, de 45 anos.

O governo federal liberou o pagamento de R$ 1,7 bilhão em emendas do orçamento secreto dois dias após o presidente Jair Bolsonaro assinar um decreto na véspera do feriado de 7 de Setembro destravando as verbas de interesse dos parlamentares. Bolsonaro adiou repasses da cultura e da ciência e tecnologia para abrir o espaço para as emendas.

As verbas estavam bloqueadas desde o início de agosto. De lá para cá, o presidente assinou duas medidas provisórias prorrogando repasses que estava obrigado por lei a fazer ainda em 2022, relativos ao setor cultural e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A manobra libera R$ 5,6 bilhões ainda neste ano para irrigar o orçamento secreto, conforme o Estadão revelou em 31 de agosto.

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Com o decreto assinado e publicado no dia 6 de setembro, em edição extra do Diário Oficial da União, os órgãos do governo ficaram livres para destravar as emendas que estavam bloqueadas. É uma demanda do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e de outros líderes do Centrão, que pressionam o Executivo para liberar os pagamentos até a data das eleições.

Tecnicamente, o valor de R$ 1,7 bilhão diz respeito à verba desbloqueada nos ministérios carimbada com as emendas de relator, que alimentam o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. Com o desbloqueio, o governo está pronto para empenhar os recursos, ou seja, garantir o pagamento aos redutos eleitorais dos parlamentares. Na prática, os padrinhos das emendas poderão fazer propaganda com os recursos liberados. O governo usa os repasses em troca de apoio político no Congresso.

O Ministério do Desenvolvimento Regional, uma das pastas mais estratégicas para o orçamento secreto, aquela que usa o dinheiro para doar tratores e asfaltar ruas a pedido dos parlamentares, foi priorizada no desbloqueio, com R$ 1,1 bilhão liberado. O Ministério do Meio Ambiente, por outro lado, ficou atrás e só conseguiu R$ 8,5 milhões na manobra. As informações foram levantadas pela Consultoria de Orçamento da Câmara com dados do governo federal.

Disputa

O decreto de Bolsonaro provocou críticas no Congresso, especialmente da oposição. Parlamentares querem votar um projeto para reverter a decisão do governo e ameaçam derrubar o decreto no Supremo Tribunal Federal (STF). As duas medidas provisórias assinadas por Bolsonaro que permitiram a manobra também estão no alvo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é pressionado a devolver as medidas provisórias, o que obrigaria o governo a pagar os recursos para o setor cultural e para o fundo de ciência e tecnologia. Em uma reunião na terça-feira, 6, com um grupo de congressistas, Pacheco disse que deixaria para resolver o assunto depois do 7 de Setembro. Bolsonaro, porém, assinou o decreto antes.

Pacheco defendeu os repasses da cultura e da ciência e tecnologia, independentemente da decisão sobre as medidas provisórias. Na quarta-feira, 6, ele afirmou que pediria à equipe econômica para encontrar o espaço necessário para bancar o socorro ao setor cultural. Nos bastidores, cresce a possibilidade de uma nova flexibilização no teto de gastos ainda neste ano para viabilizar os pagamentos.
 

Prestes a lançar o novo filme do Batman, a DC deu um gostinho aos fãs dos lançamentos nas telonas para 2022. No clipe que reúne trechos das produções, Dwayne "The Rock" Johnson aparece pela primeira como Adão Negro.

Nas imagens, Ezra Miller aparece em seu filme solo do Flash e Jason Mamoa volta como Aquaman para a continuação do primeiro sucesso. O traje de Pierce Brosnan como Senhor Destino também foi apresentado.

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A expectativa é que este ano seja o mais proveitoso para o universo DC no cinema. A companhia promete movimentar a cena de filmes de heróis.   

Confira

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 9, aprovar a formação das federações partidárias. Os ministros ainda avaliam uma eventual ampliação do prazo de registro das agremiações junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O resultado do julgamento, aguardado por dirigentes partidários, pode definir as chances das siglas destravarem negociações do tabuleiro eleitoral.

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A avaliação é que as conversas não avançam no ritmo necessário para garantir o registro até 2 de abril, prazo fixado inicialmente em decisão provisória do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, em dezembro do ano passado. Depois de ouvir os líderes dos partidos, o próprio Barroso reviu o posicionamento e propôs estender o prazo até 31 de maio.

Durante a leitura do voto, o ministro destacou que a mudança é um 'meio termo' para atender as legendas, mas sem 'uma extensão excessiva' do prazo, o que em sua avaliação tornaria o instituto das federações 'perigosamente aproximado' das coligações e poderia trazer para as federações uma 'lógica de ocasião que se deseja evitar'.

"Essa extensão até 31 de maio, portanto quase dois meses a mais, dá mais prazo e portanto maior perspectiva de negociações para fins de ajuste das federações, mas minimiza o tratamento desequiparado entre os partidos e as federações. A minha lógica não é uma lógica política. A minha lógica é uma lógica constitucional, à luz do princípio da igualdade. É minimizar o tratamento diferenciado entre entidades que competirão entre si", defendeu.

O ministro ainda levou em consideração a novidade em torno das federações, que serão testadas pela primeira vez nas eleições deste ano e já movimentam dezenas de siglas.

O relator frisou ainda a diferença entre as federações e as coligações. A ação em discussão no STF foi apresentada pelo PTB, que acusa o novo modelo de união dos partidos de ser uma recauchutagem da coligação, dispositivo proibido por lei desde 2017.

"As coligações ofereciam esse grave risco de fraude da vontade do eleitor, porque partidos sem nenhuma afinidade programática se juntavam ocasionalmente e depois seguiam caminhos diferentes (…) A lei aprovada no congresso evita esse tipo de distorções", disse Barroso.

Negociações

As federações partidárias exigem dos partidos atuação conjunta em torno de um programa, como se fossem uma só sigla, por no mínimo quatro anos. Por terem abrangência nacional - ao contrário das coligações, que têm alcance estadual e são desfeitas após as eleições -, dependem de negociações mais robustas e da superação de divergências ideológicas e locais. O mecanismo interessa sobretudo a legendas menores, ameaçadas pela cláusula de desempenho, que condiciona o acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV a um mínimo de votos nas eleições.

Em caso de desistência da federação antes do prazo de quatro anos, a sigla pode ser penalizada com a proibição de uso dos recursos do fundo partidário pelo prazo remanescente do acordo. A afinidade ideológica entre as siglas é, portanto, parte fundamental do processo de aglutinação, pois serve para evitar atritos insuperáveis entre programas ideológicos antagônicos.

Pelo menos três blocos de partidos negociam a união de esforços para as eleições de 2022. PSDB iniciou as tratativas com o Cidadania. PT vem conversando com PSB, PV e PCdoB - os dois últimos também negociam com o PSOL.

Quatro ministros votam o relator

Barroso foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber.

Em seu voto, Mendonça defendeu que a nova data proposta traz 'segurança jurídica'. "E também viabiliza a própria realização das federações em um tempo que considero, como disse, proporcional e razoável", afirmou.

Moraes seguiu a mesma linha. No entendimento do ministro, as federações podem funcionar como uma etapa intermediária para que os partidos passem por fusões definitivas nos próximos anos, reduzindo o número de siglas.

"É um mecanismo intermediário, mas que mostra que o Congresso Nacional vem buscando modelos para aprimorar nosso sistema partidário. Me parece que o Poder Judiciário deve ter reverência nesses casos para apoiar essas fórmulas que pretendem melhorar, dentro da constitucionalidade da previsão, nosso sistema político-eleitoral", pregou em seu voto.

Ao seguir o relator, Moraes deu ênfase à necessidade de haver 'adequação razoável' do prazo para a formação das federações, excepcionalmente, na primeira eleição em que serão aplicadas.

Divergência sobre prazo

O ministro Gilmar Mendes abriu divergência e votou para manter o prazo previsto na lei ordinária que criou as federações. O texto autoriza as aglutinações até a 'data final do período de realização das convenções partidárias', em 5 de agosto. Ele foi acompanhado por Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

"As federações não precisam, a meu ver, ter o seu regime integralmente equiparado aos partidos políticos", defendeu Lewandowski ao votar pela manutenção do prazo de 5 de agosto.

'Vícios de inconstitucionalidade'

O ministro Kassio Nunes Marques, por sua vez, foi o único a votar para suspender a lei que criou as federações. Em sua avaliação, o dispositivo é inconstitucional por esvaziar a cláusula de desempenho instituída pela Emenda Constitucional 97/2017, que projetava a redução gradual do número de partidos até que o sistema eleitoral chegasse a 2030 com uma média de oito legendas fortes.

"Os partidos menores, se de fato se identificam uns com os outros no que é essencial, devem fundir-se, pois pequenas diferenças de pensamento não justificam a multiplicidade de siglas", defendeu o ministro. "Aqueles que não obtiverem o êxito mínimo, poderão até prosseguir existindo, mas não às custas de financiamento público, representado pelo fundo partidário e pela propaganda gratuita de rádio e televisão."

Em seu voto, Nunes Marques ainda argumentou que a mudança viola os sistemas partidário e eleitoral proporcional previstos na Constituição.

"Ora, o texto constitucional não prevê as indigitadas federações, se não apenas os partidos políticos. Neste sentido, seria insustentável que, mesmo não as prevendo, também não as proibiria em sede de lei ordinária (..) O silêncio da carta da República há de ser interpretado como intencional para afastar a existência de qualquer outra figura institucional que faça as vezes do partido político", disse.

"A criação das federações produz efeitos jurídicos idênticos aquelas que seriam provocados pela fusão, em que duas ou mais siglas desaparecem para o surgimento de uma nova para congregar todas elas. A distinção estaria somente no fato de que as federações ela é temporária, pelo prazo de quatro anos, enquanto a fusão propriamente dita é permanente. Nessa ótica, mais uma vez me parece inconstitucional a lei objurgada, pois autoriza a fusão temporária de partidos, enquanto a Constituição Federal autoriza apenas aquela com ordinário aspecto de definitividade", acrescentou.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira, 31, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de homofobia.

A investigação teve início depois que o ministro afirmou, em entrevista concedida ao Estadão em setembro de 2020, que adolescentes 'optam' pelo 'homossexualismo' por pertencerem a 'famílias desajustadas'.

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"Por esse viés, é claro que é importante mostrar que há tolerância, mas normalizar isso, e achar que está tudo certo, é uma questão de opinião. Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios", declarou na ocasião.

A denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, diz que Ribeiro induziu o 'preconceito contra homossexuais colocando-os no campo da anormalidade'. Também afirma que o ministro reforçou o 'estigma social' contra a população LGBTQIA+.

"Ao desqualificar grupo humano - publicamente e por meio de comunicação social publicada - depreciando-o com relação a outros grupos em razão de orientação sexual, o denunciado adota um discrímen vedado e avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas", diz um trecho do parecer da PGR.

O vice-procurador lembra que ministro recusou oferta de acordo de não persecução penal, o que o livraria de um eventual processo, desde que confessasse o crime e se comprometesse a cumprir os termos propostos pela PGR. Cabe agora ao STF decidir se torna o Ribeiro réu. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.

A criminalização da homofobia e da transfobia foi declarada pelo Supremo em de junho de 2019. Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais passariam a ser enquadrados no crime de racismo, que é inafiançável. A pena foi chegar a três anos, além de multa.

Em depoimento à Polícia Federal no curso da investigação, o ministro pediu desculpas pelas declarações e disse que não teve a intenção de 'desrespeitar ninguém' com a fala. Afirmou ainda que, na sua visão, 'a família dos gays são famílias como a sua, que (ele) respeita e acolhe a orientação de cada um'. Ribeiro acrescentou que 'não acredita em intolerância' e que 'vivemos em um país democrático e que as pessoas podem ter qualquer orientação e respeita todas'.

As pré-candidaturas ao Palácio do Planalto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e da senadora Simone Tebet (MDB-MS) têm enfrentado pressões de alas dos dois partidos para que se unam em uma candidatura única ou deixem a disputa. Com desempenho considerado fraco nas pesquisas de intenção de voto até agora - Tebet tem 1% e Doria tem 2%, de acordo com levantamento do Ipec -, os dois chegaram a conversar no mês passado, mas ainda não há uma definição sobre eventual aliança.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) é um dos que tentam atrair Doria para a campanha da correligionária. Em dezembro, ele esteve com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que perdeu para o paulista a indicação nas prévias presidenciais.

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Na semana passada foi a vez de o ex-presidente receber o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que, segundo relatos de integrantes do PSDB e do MDB, disse que Tebet pode ser "uma surpresa positiva" na corrida eleitoral. O parlamentar foi um dos apoiadores de Simone quando ela tentou ser presidente do Senado, no início de 2021. Procurada, a assessoria do senador evitou dar detalhes sobre o que foi discutido com Temer.

Defensores do apoio à candidatura de Simone argumentam que ela tem menos rejeição que Doria e, portanto, teria mais chances de se consolidar como um nome da terceira via - ela tem 5%, enquanto o tucano registra 23% no levantamento do Ipec. A senadora, porém, enfrenta resistência de setores do próprio partido - especialmente do Nordeste e do Norte - que preferem uma aliança do MDB em torno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Simone Tebet disse ao Estadão que tem proximidade com Tasso, mas afirmou desconhecer articulações do PSDB para apoiá-la. "Com Tasso falo sempre. Somos colegas, mas não sei de movimento algum", afirmou. Os dois atuaram juntos na CPI da Covid, que ajudou a projetar a emedebista.

Do outro lado, a campanha de Doria trata Simone como opção de vice. A avaliação interna é de que a campanha do governador de São Paulo deve ganhar tração nos próximos meses, quando a população começar a associar as conquistas na área de vacinação e na economia do Estado à candidatura presidencial. O tucano tem dito que deseja ter uma mulher na sua chapa. Procurado, o governador afirmou, por meio de sua equipe de pré-campanha, que ele e a senadora estarão juntos na eleição.

Em São Paulo, as duas legendas fazem parte do mesmo grupo político. O PSDB é da base do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), e o MDB integra o governo Doria. Nunes diz estar esperançoso que Tebet ganhe musculatura e atraia o apoio de outras legendas. "Estou confiante que a população verá as qualidades da Simone, ela irá crescer. As consequências são naturais", afirmou ao Estadão.

No plano nacional as duas siglas também já foram aliadas. O MDB fez parte da base de apoio do governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e indicou a ex-deputada Rita Camata como vice de José Serra (PSDB) na eleição presidencial de 2002. No governo de Michel Temer (MDB), tucanos exerceram cargos importantes, como os ministérios das Relações Exteriores, das Cidades e da Secretaria de Governo.

Pós-prévias do PSDB

Doria venceu a eleição interna do PSDB em novembro após uma disputa agressiva, que mostrou publicamente as divisões internas do partido.

No último dia 13 de janeiro, em entrevista à rádio O Povo CBN, de Fortaleza, Eduardo Leite declarou que Doria deve desistir da eleição caso não decole nas pesquisas. Ao Estadão, Leite reforçou a avaliação de que o paulista não deve buscar ser obrigatoriamente candidato ao Planalto. "Não pode a aspiração pessoal de qualquer pessoa, por mais legítima que seja, prejudicar a viabilização de uma alternativa à polarização que aí está", disse ele.

Considerado o principal opositor do governador de São Paulo dentro da legenda, o deputado Aécio Neves (MG) deu o tom que agora é repetido por Leite. "Se nós chegarmos extremamente isolados, obviamente que o PSDB vai discutir a conveniência ou não de ter essa candidatura", disse o mineiro em entrevista ao Estadão menos de uma semana após o resultado das prévias.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta quinta-feira, 13, que pessoas não vacinadas contra a covid-19 são responsáveis pelas internações em hospitais e unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Na cerimônia de recebimento da primeira remessa de doses pediátricas da Pfizer, ele atestou a segurança do imunizante, mas destacou que a decisão de vacinar compete aos pais das crianças.

O Brasil recebeu nesta quinta, uma primeira remessa de 1,2 milhão de doses de vacinas da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos. Ao todo, o País deve receber 4,3 milhões de doses em janeiro e 20 milhões até o final de março.

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"As vacinas da covid foram desenvolvidas em tempo recorde. Isso é fruto do esforço da ciência dos pesquisadores e da indústria farmacêutica", falou o ministro no Centro de Distribuição do Ministério da Saúde em Guarulhos. "Assistimos nos últimos seis meses a uma queda significativa de óbitos, fruto da campanha de vacinação."

Ele destacou que gestores da saúde enfrentam um novo desafio com a variante Ômicron, visto que a cepa tem "transmissão muito maior" que as demais variantes. "Muitos têm relatado que ela causa formas menos impactantes (da doença), sobretudo nos vacinados. Mas aqueles que se internam nos hospitais e nas unidades de terapia intensiva, a grande maioria são indivíduos não vacinados", pontuou ao incentivar que brasileiros busquem a segunda dose e a de reforço.

"Países que estão mais fortemente vacinados, como Brasil, têm mais possibilidade de passar pela variante Ômicron e outras variantes que por acaso surjam", continuou. Nesse sentido, Queiroga frisou que a nova cepa é de preocupação, mas não de "desespero".

Queiroga reforçou, ao menos duas vezes, que a decisão de vacinar os mais novos é dos pais e mães. "Até o que sabemos no momento, há segurança atestada não só pela Anvisa, mas por outras agências regulatórias para aplicação dessas vacinas", apontou.

Ele ainda reconheceu que, nos Estados Unidos, onde mais de 8 milhões de crianças receberam doses pediátricas da Pfizer, não houve relato de efeito adverso grave. "Em todas as campanhas de vacinação em massa, há eventos adversos relacionados à vacina. E nós vamos ficar observando esses eventos adversos, juntamente a própria Anvisa e a própria indústria farmacêutica para fazer as possíveis correções de rumo", disse.

Ocupação de UTI aumenta

As taxas de ocupação de UTIs para a covid-19 alcançaram nível de alerta "crítico" em um Estado e quatro capitais do País. Os dados são de uma nota técnica divulgada na quarta, 12, pelo Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A explosão de casos provocada pela variante Ômicron e pelas festas de fim de ano já pressiona os serviços de saúde.

O ministro informou que tem trabalhado para reforçar a campanha nacional de testagem. Na quarta, 12, após a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) ter emitido nota técnica com recomendações aos laboratórios privados para que testem somente pacientes em estado grave, diante da possibilidade de desabastecimento dos estoques, o Ministério da Saúde chegou a se desvincular do eventual cenário de escassez na rede pública. Em nota nesta quinta-feira, a pasta recuou e disse haver uma responsabilidade compartilhada com Estados e municípios.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal decidiu dividir as investigações sobre as suspeitas levantadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, em 12 temas diferentes. Alvo do parecer do relator Renan Calheiros (MDB-AL), a gestão do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazzuelo, será um dos focos das apurações. As acusações da comissão contra o presidente Jair Bolsonaro, porém, não estão na lista, pois são analisadas pela Procuradoria-Geral da República, a quem cabe apurar crimes cometidos pelo chefe do Executivo.

A investigação desmembrada cita "ações e omissões no Ministério da Saúde" durante a gestão Pazzuelo, a suposta usurpação de função pública do assessor informal do ex-ministro militar Airton Antonio Soligo, o caso Prevent Senior e a compra da vacina indiana Covaxin, que foi cancelada após suspeitas de irregularidades. Também é alvo de apuração o impacto da pandemia sobre povos indígenas, quilombolas, mulheres e a população negra.

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"O relatório da CPI da Pandemia (nome oficial da comissão) tem uma vasta descrição de elementos indiciários do cometimento do crime de epidemia com resultado morte, em razão, especialmente, da insistência no tratamento precoce com medicamento comprovadamente ineficaz, da resistência às medidas não-farmacológicas e do atraso na aquisição de vacinas", afirma a procuradora Márcia Brandão Zollinger, que mandou distribuir as 12 apurações internamente. Aquelas que já eram alvo de alguma investigação serão enviadas ao procurador do caso.

O relatório final da CPI foi entregue ao MPF do Distrito Federal em 28 de outubro do ano passado. É a procuradoria regional a responsável por investigar casos não relacionados a pessoas que tenham foro privilegiado, como ministros, parlamentares e o presidente. Os senadores também entregaram o relatório ao Ministério Público do Rio e de São Paulo e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao Estadão, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que "os indícios que a CPI apurou são fortes e é necessário aprofundar as investigações": "Acho que é o papel que o Ministério Público está fazendo agora, aprofundar as investigações. Espero que aqueles que, por ventura, tenham cometido atos falhos devem ser responsabilizados pelo que aconteceu no País".

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), classificou a decisão de desmembrar a investigação como "luz, mesmo que seja de lamparina, na noite da impunidade". Ele destacou que é um ato "muito incipiente para o resultado das investigações que a CPI entregou". "É um primeiro passo", afirmou. "Esperamos agora o desdobramento para as devidas ações penais."

O relator da CPI, Renan Calheiros, manifestou-se em uma rede social. "Os crimes não ficarão impunes e os responsáveis, negacionistas, genocidas, desonestos irão pagar exemplarmente", escreveu.

A proposta de desmembramento da procuradora levou em consideração as condutas de indiciados pela CPI e também daqueles em que "não foi possível reunir provas suficientes para o indiciamento ou para indicar claramente as necessárias providências", mas que "elementos colhidos inicialmente não devem ser desperdiçados". "Isso porque os fatos apurados são relevantes e contribuíram para o agravamento da pandemia no Brasil", explicou a procuradora.

Zollinger registrou que enviou cópia do relatório da CPI a 26 ofícios do Ministério Público Federal para que seus colegas analisem os elementos do documento e vejam se há "correlação com apurações em curso".

"A quase totalidade dos ofícios da PR/DF recebeu cópia do relatório da CPI da Pandemia e poderão instruir seus procedimentos extrajudiciais e/ou judiciais, inclusive no que diz respeito a fatos que possam ter escapado à análise desse despacho inaugural, garantindo-se, uma vez mais, que fatos relevantes cível e penalmente não sejam preteridos da nossa análise", afirmou.

PGR

O relatório final da CPI da Covid, concluído em outubro, pediu a responsabilização de 81 indiciados (sendo duas empresas) por suas condutas durante a pandemia no País. Só Bolsonaro foi acusado de nove crimes. O documento, de 1.288 páginas, foi entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

O procurador-geral, que foi reconduzido no cargo por Bolsonaro em setembro, tem sido criticado por senadores por blindar o presidente. Ele tem sido pressionado a abrir uma investigação formal sobre os crimes apontados no relatório.

Em vez disso, Aras solicitou no mês passado ao Supremo Tribunal Federal (STF) dez medidas que devem ser adotadas com base nas conclusões da CPI. O segredo de Justiça imposto ao caso, contudo, impede o conhecimento do conteúdo das providências exigidas pela PGR. Os relatores dos processos são a vice-presidente Rosa Weber e o ministro Ricardo Lewandowski - os dois ainda não se manifestaram sobre os pedidos feitos por Aras.

CONHEÇA AS 12 INVESTIGAÇÕES DO MPF/DF:

1) Ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão do ex-ministro Eduardo Pazzuelo, entre outros, e o agravamento da pandemia;

2) Caso Prevent Senior: crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de combate à corrupção e à improbidade administrativa, após análise de correlação;

3) Caso Covaxin - Precisa Medicamentos. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de combate à corrupção e à improbidade administrativa, após análise de correlação;

4) Caso VTC Operadora Logística Ltda - VTCLog. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de combate à corrupção e à improbidade administrativa, após análise de correlação;

5) Caso Davati Medical Supply. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de combate à corrupção e à improbidade administrativa, após análise de correlação;

6) Da usurpação de função pública por parte de Airton Antonio Soligo. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de combate à corrupção e à improbidade administrativa, após análise de correlação;

7) Fake News e incitação ao crime. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de combate à corrupção e à improbidade administrativa, após análise de correlação;

8) Responsabilidade civil por dano moral coletivo. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de cidadania e saúde, após análise de correlação;

9) O impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas. Sugestão de distribuição ao ofício de meio ambiente e direitos dos povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, após análise de correlação;

10) O impacto da pandemia sobre mulheres e população negra. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de cidadania e saúde, após análise de correlação;

11) CONITEC. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de atos administrativos, após análise de correlação;

12) Planos de Saúde e Hospitais. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de atos administrativos, após análise de correlação.

Um erro na dublagem da série The Flash para o Brasil viralizou nas redes sociais. Durante a transmissão do primeiro episódio da oitava temporada, terça (28), no canal da Warner, uma fala dita fora do ar saiu na TV. Durante um diálogo entre o protagonista Barry Allen (Grant Gustin) e um vilão, a frase “olha que diálogo merda” pôde ser ouvida pelo público por cima das falas dos personagens.

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O erro facilmente notado deveria ter sido cortado pela produção, mas acabou indo ao ar e trazendo mais debates sobre a qualidade das séries da DC. A maioria recebe críticas dos fãs por começarem muito bem, mas acabarem perdendo a mão. A oitava temporada de Flash é a última do seriado que já rendeu boas aventuras a Barry Allen e parece que não é só o público que está saturado, até a produção de dublagem está chateada com o enredo.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) informou nesta tarde que chegou a 738 o número de auditores da Receita Federal que entregaram cargos de chefia em protesto ao governo. Na última quinta-feira, 23, o número de auditores que haviam aderido à iniciativa estava em 635.

De acordo com o Sindifisco, o número representa 93% dos delegados (chefes de unidade) em todo o País. O sindicato diz que todas as áreas são afetadas com a paralisação, principalmente as alfândegas, portos e aeroportos, e pontos de fronteira do país, com maior lentidão nas importações e exportações - a chamada "operação padrão"

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"A semana de recesso de final de ano acaba gerando menor impacto, pois o volume de cargas é pequeno. Mas em janeiro a tendência é haver um represamento importante, inclusive de importações e exportações de alimentos", afirma o sindicato em nota.

De acordo com o comunicado divulgado, os auditores aguardam uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, mas não houve retorno até o momento. "Enquanto não houver uma sinalização inequívoca por parte do governo de que a pauta da categoria será atendida, o movimento tende a recrudescer", diz o sindicato.

A entrega de cargos de chefia não significa abandono, mas torna o trabalho da Receita Federal impraticável em muitas áreas, com a chamada "operação padrão". A revolta dos auditores com o governo teve início após o Orçamento de 2022 aprovado pelo Congresso Nacional cortar verbas do órgão e reservar espaço fiscal para reajuste de salário apenas de policiais federais, uma demanda direta do presidente Jair Bolsonaro (PL), que estuda uma forma de conter a insatisfação nas demais carreiras do funcionalismo.

Com o ano de 2021 chegando ao fim, o LeiaJá decidiu trazer uma lista dos filmes mais esperados do próximo ano, já para preparar e aquecer os fãs de cinema. Com obras da DC Comics, Marvel, Disney, longas de ação, espionagem, terror e aventura, 2022 será de variedade e lançamento atrás de lançamento.

The Batman

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Com Robert Pattinson se reinventando no mundo das telonas, o longa promete ser um dos principais de 2022 com uma nova versão do Batman.

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Pantera Negra 2

Após a morte de Chadwick Boseman, um olhar de desconfiança pairou sobre o filme, mas com o anúncio da sequência para 2022, os fãs aguardam os rumos que a obra de sucesso seguirá e quem assumirá a coroa de rei de Wakanda.

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Avatar 2

Programado apenas para o fim de 2022, Avatar teve um primeiro filme de sucesso e que por 10 anos ocupou o posto de maior bilheteria da história do cinema. Com a chegada de Vingadores Guerra Infinita e o risco de perder o posto, Avatar 2 promete inovar e continuar a história dos moradores de Pandora.

The Flash

O longa é aguardado desde 2017 quando foi anunciado pela primeira vez, mas cheio de problemas, finalmente saiu do papel e está prestes a estrear no próximo ano. Adaptando a história de sucesso “Flashpoint”, o filme contará com as adições da Supergirl, duas versões de Batman e ao menos duas do próprio Flash de Ezra Miller.

John Wick 4

O capítulo 4 da saga do assassino John Wick chega no dia 27 de maio e contará novamente a história exatamente do ponto em que terminou o terceiro filme.

Pânico 5

Nostalgia nos filmes de terror é o que 2022 trará para os fãs com Pânico 5. Trazendo novamente a premissa do assassino mascarado, o filme promete novas surpresas e personagens dos filmes anteriores, como Sidney, interpretada por Neve Campbell e que esteve presente no primeiro longa em 1996.

Mercenários 4

A franquia de ação com o maior número de estrelas de Hollywood retorna em 2022. Sylvester Stallone, Jason Statham, Gunner Jensen e Randy Couture são personagens com retorno confirmado. Como adição, Hulk Hogan, Megan Fox e o rapper 50 Cent também estarão no longa.

Top Gun 2

Chega em 27 de maio a sequência do longa que elevou o nome de Tom Cruise ao estrelato. Como Pete “Maverick” Mitchell o ator retorna e mesmo com o adiamento por conta da pandemia, o filme que custou R$ 790 milhões chega com grandes esperanças dos fãs.

Sonic 2

A continuação da animação do ouriço velocista chega no dia 8 de abril aos cinemas brasileiros, com novos personagens e o retorno de Jim Carrey como o vilão Dr. Eggman.

Animais Fantásticos e Onde Habitam: Os Segredos de Dumbledore

O mundo da magia de Harry Potter não poderia ficar de lado e o terceiro filme da franquia Animais Fantásticos e Onde Habitam irá concorrer com Sonic, tendo data prevista para o mesmo dia, 8 de abril.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a hipótese de ter Geraldo Alckmin (de saída do PSDB) na vice de sua chapa presidencial em 2022 e disse que aguarda a definição do novo partido do ex-governador para avançar nas negociações. Em entrevista para a rádio Gaúcha FM, nesta terça-feira (30), o petista afirmou que ambos estão buscando construir um acordo.

"Tive uma extraordinária relação com o Alckmin no meu governo. Ele está definindo qual será seu partido político e nós estamos no processo de conversar. Vamos ver se é possível construir uma aliança política. Mas é o seguinte: eu quero construir uma chapa para ganhar as eleições", disse Lula.

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Nessa segunda-feira (29), Alckmin fez novos acenos a uma aliança com Lula durante conversa a portas fechadas com presidentes de centrais sindicais, que defendem a aliança. O tucano, que negocia filiação no PSB, PSD e União Brasil, tem sido cortejado por petistas para dar um caráter ideológico mais amplo à candidatura Lula, sinalizando ao centro e valorizando a responsabilidade fiscal no histórico de Alckmin como gestor.

Petrobras

Durante a entrevista, Lula voltou a afirmar que ainda não bateu o martelo sobre sua candidatura à Presidência, embora tenha assumido uma agenda claramente pré-eleitoral, de costuras regionais. Se eleito, disse, vai rever a política de paridade de preços da Petrobras para tentar controlar a inflação, tema usado pelo petista como munição contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele também criticou o teto de gastos adotado no governo do ex-presidente Michel Temer.

"O teto de gastos só pode ser aprovado em um país onde o presidente da República não tem autoridade moral para decidir o que fazer, o que gastar, onde investir", disse, sem explicitar se pretende buscar mudanças nos limites legais.

Acusações

O petista voltou a se defender de acusações de corrupção em seus mandatos. Ele alegou que a marca dos governos petistas foram as políticas de inclusão social, não o mensalão e o petrolão. "Nenhum governo criou mais instrumentos de combate à corrupção que Lula e Dilma", disse, citando leis regulamentadas quando o partido ocupava a cadeira do Executivo, como a da delação.

"Quem praticou corrupção no PT foi punido, foi responsabilizado. O que nós queremos é que a investigação seja bem feita, que não seja feita por um mentiroso como o Moro ou por uma quadrilha como a do Dallagnol", afirmou.

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