O Plenário aprovou nessa semana o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o PL 5444/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que aumenta as penas em 2/3 até o dobro para o tráfico do crack. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto altera o artigo 33 da Lei 11.343/06, que prevê reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa para tráfico de drogas. A matéria ainda será enviada para ser analisada no Senado.

O autor da proposta usa como argumento que o crack apresenta elevado potencial de dependência e ocasiona vários danos ao organismo. Ele também explica que milhares de pessoas perdem a vida por causa de ações criminosas dos usuários e traficantes.

De acordo com a agência, também estará sujeito ao mesmo aumento de pena quem importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de crack. Haverá também a ampliação da pena para quem utilizar local ou bem de qualquer natureza para o transporte da droga.

A punição também será ampliada para quem utilizar local ou bem de qualquer natureza para o tráfico de crack. A Agência Câmara de Notícias também destaca que o aumento da pena em 2/3 até o dobro também valerá para quem induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso de crack. Nesses contextos, a pena prevista atualmente é detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 a 300 dias-multa.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Na manhã desta terça-feira (31), após a denúncia de populares, Kleberson José da Silva, de 20 anos, foi preso em sua residência, no distrito de Barra de Jangada, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR). Ele estava com 49 pedras de crack e R$ 51 reais que, segundo a polícia, foram providos da venda de entorpecentes.

O acusado de tráfico foi encaminhado primeiramente à Delegacia de Prazeres onde prestou depoimento e, em seguida, foi levado ao Centro Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, também na RMR.

Após denúncia anônima de tráfico de drogas, Everette Michele Scipio, de 43 anos, nascida em Georgetown, capital da Guiana, foi presa no início da noite da sexta-feira, dia 20, por investigadores da Delegacia de Francisco Morato, na Grande São Paulo. A estrangeira, segundo a Polícia Civil, chegou ao Brasil no dia 6 de junho e, na quinta-feira, dia 19, foi levada, por um desconhecido, da capital paulista a um hotel na Vila Espanhola, em Francisco Morato. No local, ela recebeu das mãos de uma brasileira e de um nigeriano cinco pequenos pacotes contendo cocaína, totalizando 1,5 quilo da droga.

Sem saber falar português, a traficante depôs a dois investigadores que dominam o inglês. Segundo a polícia, Everetti afirmou que não conhece nem a pessoa que a levou até o hotel nem o casal do qual recebeu a droga. A estrangeira, que mora na cidade de Charlestown, receberia US$ 5 mil para levar a droga até Johannesburgo, na África do Sul.

Com a guianesa os policiais apreenderam uma mala de viagem, onde estava a cocaína, além de 50 dólares americanos, 340 dólares da Guiana e três celulares. A estrangeira foi autuada por tráfico de drogas, com agravante de fins internacionais.

Elder Fernandes Souza, de 19 anos, foi preso nesta segunda-feira (16) em São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife. Ele é suspeito de traficar entorpecentes e foi encontrado com 54 pedras de crack, R$ 20 reais em espécie e um celular, em um campo de futebol da Vila do Reinaldo, situado na mesma localidade.

O acusado foi encaminhado ao Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, Zona Oeste do Recife, onde ficará a disposição da justiça. 

A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (Cbdd) e a ONG Viva Rio lançaram nesta segunda-feira a campanha nacional "Lei de Drogas: É preciso mudar", uma mobilização de apoio ao novo projeto de lei que pretende alterar a atual política de drogas no País de forma a tornar mais claras e objetivas as distinções entre usuário e traficante. A expectativa é alcançar o apoio da opinião pública ao longo dos dez meses da campanha, e os organizadores esperam recolher um milhão de assinaturas.

"A ideia é romper esse medo de discutir o assunto e ter soluções para os problemas da droga à altura da tragédia que vivenciamos hoje" disse o ex-Secretário Nacional de Justiça e co-autor do projeto, Pedro Abramovay. Desde que a lei que normatiza a política de drogas no País entrou em vigor, em 2006, o número de presos por tráfico no Brasil dobrou.

Os defensores do novo projeto afirmam que a maioria destes presos são, na verdade, apenas usuários, que permanecem presos porque a legislação não permite que respondam em liberdade quando a acusação é de tráfico de drogas. Muitos desses casos estão relatados no site www.bancodeinjusticas.org.br, que mostra uma série de histórias ilustrando as distorções geradas pela atual Lei de Drogas. Alguns deles serviram de inspiração para as oito peças publicitárias, estreladas por artistas brasileiros, que começaram a ser veiculadas ontem em rede nacional.

O projeto de alteração da lei será apresentado no Congresso Nacional ainda nesta semana pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT/SP) e Alessandro Molon (PT/RJ). A iniciativa de descriminalizar o uso e o porte de drogas para consumo pessoal é inspirada no modelo que vem sendo adotado por Portugal desde 2001. O país continua considerando as drogas como substâncias ilegais, mas estabelece critérios claros para diferenciar o usuário do traficante, oferecendo tratamento a dependentes ao invés de abordá-los como criminosos. Por enquanto, o apoio à campanha pode ser feito nos sites www.eprecisomudar.org.br ou www.avaaz.org/po. A coleta de assinatura de forma presencial ocorrerá somente após o término das eleições, em outubro deste ano.

Cerca de 48 mil comprimidos de ecstasy foram apreendidos quarta-feira no Aeroporto Internacional Luis Eduardo Magalhães, em Salvador. É a maior apreensão de ecstasy registrada no Estado da Bahia, de acordo com a Polícia Federal (PF). Um passageiro brasileiro, identificado como D.G.V.F, de 19 anos, natural de Natal, passava pelo sistema de Raio-X da Receita Federal no aeroporto quando a droga foi identificada.

Cerca de 48 mil comprimidos de ecstasy, 992g de MDMA (substância ativa em quantidade suficiente capaz de produzir pelo menos 8 mil comprimidos com alto grau de pureza) e 40 cartelas de LSD estavam envoltos em uma folha de papel carbono e plástico. O jovem desembarcava de uma viagem de Bruxelas, na Bélgica. O voo tinha feito conexão em Portugal.

Em depoimento à Polícia Federal, o homem declarou ter recebido uma mala com toda a droga em Praga, na República Tcheca. O transporte seria em pagamento a uma dívida feita em razão de gastos em festas eletrônicas na região de Natal. O preso foi conduzido à Superintendência Regional da Polícia Federal para que fosse registrada a prisão em flagrante por tráfico internacional de entorpecente. A pena varia de 5 a 15 anos de prisão e pagamento de R$ 500 a R$ 1.500 dias-multa.

A Polícia Federal (PF), com auxílio da Polícia Militar, desarticulou, na manhã desta segunda-feira, uma quadrilha envolvida em tráfico de drogas, roubo a banco e posse ilegal de armas que atuava no Acre. Sete homens foram presos, R$ 35 mil foram apreendidos, sendo R$ 15 mil em joias, além de armas de fogo. Entre os presos está um policial civil do Estado.

Conforme informações da PF, a Operação Conexão Nordeste cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em uma residência investigada pela operação como base do grupo. No local, foram detidos quatro suspeitos de envolvimento com a quadrilha, entre eles um policial civil com posse de arma de uso restrito.

A polícia informa que, dos homens detidos, três são foragidos da Justiça do Estado do Maranhão e de Pernambuco. Um deles é integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), responsável por comandar rebeliões no Complexo Penitenciário do Pará, de acordo com a PF.

Agentes da Polícia Federal estão cumprindo nesta quarta-feira 14 mandados de prisão preventiva e 11 mandados de busca e apreensão em três Estados para combater o tráfico de drogas. A estimativa da Polícia Civil é de que o grupo investigado recebia cerca de 40 quilos de cocaína por semana para distribuição nos pontos de venda de drogas.

A Operação Rio dos Sinos está sendo realizada nas cidades de Viamão e São Leopoldo (RS); Imbituba e Camboriú (SC); e Aral Moreira e Ponta Porã (MS). Dois sítios na região metropolitana de Porto Alegre são alvo de buscas pela PF.

A Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) iniciou a investigação em junho de 2011 e identificou a atuação de organização criminosa com atuação em Porto Alegre e cidades vizinhas. Segundo a PF, os fornecedores estão baseados no Mato Grosso do Sul, nas cidades de Aral Moreira e Ponta Porã, e distribuem drogas para o Rio Grande do Sul, regiões da Grande Porto Alegre, do Vale do Sinos e da Serra Gaúcha, e para Santa Catarina, em Balneário Camboriú e Imbituba.

Os integrantes do grupo e o seu patrimônio foram identificados durante investigação. Oito prisões em flagrante foram realizadas entre janeiro e abril deste ano, com 92 quilos de cocaína e 152 de maconha apreendidos, além de veículos, armas e munições, que contribuíram para caracterizar e comprovar a materialidade da atuação no tráfico de drogas.

De acordo com a PF, as contas bancárias dos integrantes do grupo foram bloqueadas e o patrimônio encontrado, sequestrado, com o objetivo de descapitalizar a organização, impossibilitando, assim, o retorno à atividade criminosa.

Subiu para 18 o número de presos durante a Operação Pente Fino, da Polícia Civil, deflagrada nesta quinta-feira, para reprimir o tráfico de drogas em várias comunidades de Itaboraí, no Rio de Janeiro.

Também foram apreendidos 400 papelotes de cocaína, motos, celulares. Dois mandados de prisão foram cumpridos contra traficantes. A ação visa cumprir 33 mandados de prisão e 18 de busca e apreensão, expedidos pela Justiça, a partir de investigações desencadeadas pela 71ª DP (Itaboraí), sob o comando do delegado-titular, Wellington Vieira.

Cerca de 110 agentes de várias delegacias distritais e especializadas participam da operação, que teve início por volta das 6 horas desta quinta-feira, nas comunidades do Catiço, Barreiro, Quiçamã, Reta, Nova Cidade e Engenho Velho.