O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a adotar a tática de tentar pautar assuntos polêmicos ligados à agenda da economia para se afastar de investigações que o envolvem diretamente. A tática foi colocada em prática no retorno do recesso parlamentar, na semana passada, quando ele anunciou ter eleito como prioridade de 2016 as propostas que desobriga a Petrobras de ser a operadora única na exploração da camada do pré-sal e que dá independência para a escolha do presidente e dos diretores do Banco Central.

Coincidentemente, Renan foi acossado durante a pausa dos trabalhos legislativos por revelações da Operação Lava Jato, do qual é alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal, e mais recentemente com a possibilidade de virar réu na mesma Corte por peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e uso de documento falso no escândalo de 2007, em que é acusado de ter recebido propina da Mendes Júnior para pagar despesas pessoais em troca de emendas parlamentares para a empreiteira. Esse último caso levou-o a renunciar na época ao comando do Senado para evitar ter o mandato cassado.

Sem qualquer aval do Planalto, do qual é o principal aliado do PMDB no Congresso, ele defendeu a apreciação das matérias. "É fundamental que o Congresso delibere sobre temas controversos, se é para aprovar ou rejeitar, não importa. O que importa é que essas matérias sejam apreciadas", disse Renan na semana passada, quando se reuniu duas vezes com a presidente Dilma Rousseff.

Numa mudança de sinal em relação ao ano passado, o governo topa ao menos discutir o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com a participação exclusiva da Petrobrás na exploração do pré-sal. Contudo, continua frontalmente contrário à concessão de autonomia legal ao BC. Na próxima semana, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) já avisou a Renan que apresentará outros assuntos para discussão com a pauta sugerida pelo peemedebista. "Essa agenda aqui que ele quer nos oferecer nós não vamos aceitar", afirmou.

Um senador da base aliada que acompanha as movimentações do peemedebista disse que, ao defender de antemão se adiantar propondo a votação dessas duas pautas, Renan tenta fazer um aceno ao mercado financeiro e ao mesmo tempo tenta garantir a simpatia dos partidos de oposição - que reconhece a destreza dele em incluir as pautas dos adversários do Planalto.

Por outro lado, ao menos por ora, não há qualquer movimento entre partidos governistas - em especial do PT - de pedir a saída do presidente do Senado do cargo. A avaliação principal é que Renan se tornou o principal aliado do governo no Congresso e há muitos iguais a ele, envolvidos na Lava Jato na Casa. Diante de pautas delicadas, o governo precisa sempre tê-lo por perto para conversar.

Questionado diretamente sobre as acusações, o presidente do Senado responde, sempre negando as suspeitas, ter prestado todos os esclarecimentos e estar à disposição da Justiça. Na semana passada, ele se calou duas vezes ao ser perguntado se fica no cargo mesmo se virar réu no caso da Mendes Júnior.

Inicialmente, Renan pode ser premido em plenário a dar explicações sobre as acusações que o envolvem. "Obviamente que vai ter um movimento de pressão para que haja um esclarecimento (sobre as denúncias)", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), embora tenha ressalvado considerar difícil no momento a abertura de um processo de cassação contra Renan no Conselho de Ética com base em vazamentos da Lava Jato. Para o petista, se isso ocorresse, mais de dez senadores teriam de responder perante o colegiado por estarem em situação idêntica.

Pacote

Em março passado, logo após o STF ter aberto o primeiro inquérito contra ele na Lava Jato, o presidente do Senado voltou a sugerir a independência do BC ao então ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A primeira vez que ele propôs a matéria foi em 2013. Um aliado dele, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), até apresentou uma nova proposta de emenda à Constituição com esse objetivo no mês seguinte - e que não andou na Casa.

Em agosto, ao mesmo tempo em que aumentavam as citações a ele na operação policial, Renan propôs a chamada Agenda Brasil, um pacote de medidas legislativas para tirar o País da crise, mas quase nada das ações foi adiante.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um laudo da Polícia Federal de 2010 mantido até o momento sob segredo de Justiça concluiu que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não tinha recursos para bancar a pensão alimentícia para a jornalista Mônica Veloso, com quem ele teve uma filha fora do casamento.

As conclusões da PF embasaram denúncia por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso oferecida três anos contra o presidente do Senado depois pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e que, após a liberação do caso pelo ministro Luiz Edson Fachin, será julgada em breve pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Renan é alvo de outros seis inquéritos no STF por supostos envolvimento na Operação Lava Jato.

Essa investigação decorreu do escândalo de quase nove anos atrás em que Renan foi acusado de ter tido despesas pessoais de um relacionamento extraconjugal pagas pela empreiteira Mendes Junior. Em troca de ter recebido recursos da empreiteira para arcar com seus gastos, o senador, segundo a acusação, apresentou emendas que favoreciam a empresa. O escândalo levou-o a renunciar à presidência do Senado na ocasião para não ter o mandato cassado.

Em maio de 2009, Renan apresentou um parecer de um contador gaúcho a fim de contestar um laudo feito dois meses antes pelo Instituto Nacional de Criminalista (INC) da polícia. Nesse estudo particular, a defesa do senador rebatia a conclusão de que o peemedebista não tinha recursos para arcar com a pensão e até mesmo a metodologia adotada pela corporação para firmar tal entendimento.

No novo laudo, de janeiro de 2010, o INC da Polícia Federal contra-argumenta a manifestação de Renan. Os peritos dizem que, mesmo se adotar a metodologia proposta pela defesa, de contabilizar todos os cheques depositados na conta do senador, não seria possível sequer arcar com o primeiro pagamento da pensão à Mônica Veloso, no valor de R$ 43,2 mil em março de 2004. E, de modo geral, não há correspondência entre recursos em contas administradas por Renan e efetivos repasses para a jornalista.

O instituto reafirma a conclusão do laudo anterior e confirma que Renan não demonstrou, com base nos documentos apresentados e analisados, capacidade financeira que permitisse efetuar, em determinados períodos, os pagamentos determinados por ordem judicial no valor de R$ 16,5 mil.

Na conclusão do texto, os peritos também rechaçam os questionamentos sobre a metodologia adotada. "As ilações da defesa, sob o ponto de vista técnico-científico, são impróprias, pois se baseiam em pressupostos inválidos, além de apresentarem alegações conflitantes com os documentos constantes nos autos e com as informações fornecidas pelo próprio investigado", critica.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto - preso na Operação Lava Jato desde 15 de abril - foi interrogado nesta quarta-feira, 4, na 5ª Vara Criminal de São Paulo, onde responde a uma outra ação penal por suposto desvio de R$ 70 milhões da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Ele presidiu a Bancoop entre 2004 e 2008.

Durante sua gestão verbas destinadas à construção dos edifícios de apartamentos dos cooperados teriam sido desviadas. Ele negou todas as acusações do Ministério Público Estadual, que lhe imputa os crimes de formação de quadrilha, estelionato e falsidade ideológica.

Vaccari foi escoltado pela Polícia Federal desde Curitiba, base da Lava Jato, onde está preso por ordem do juiz federal Sérgio Moro, para o Fórum Criminal da Barra Funda, São Paulo. Nas ações a que responde sobre desvios na Petrobras, Vaccari escolheu o silêncio como estratégia. Ele é acusado de arrecadar para o caixa do PT valores da corrupção na estatal petrolífera. Nas audiências perante o juiz federal Sérgio Moro, o ex-tesoureiro do PT se recusou a responder as indagações. Seus advogados afirmam que ele não coletou dinheiro ilícito para a legenda.

Na audiência da 5ª Vara Criminal de São Paulo Vaccari respondeu as perguntas e negou ilícitos durante sua gestão na presidência da Bancoop, entidade criada nos anos 1990 por um núcleo do PT.

A defesa do ex-tesoureiro, a cargo do criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, pediu o adiamento do interrogatório sob alegação de que o Ministério Público 'corrigiu' a denúncia sobre desvios de R$ 70 milhões da cooperativa. "O Ministério Público refez a denúncia. Neste caso Bancoop, o Ministério Público Estadual corrigiu a denúncia contra Vaccari, mas ainda não tivemos acesso a essa alteração", disse Luiz D'Urso antes do início da audiência.

"Apontamos em alegações finais do processo uma série de erros nos cálculos do Ministério Público e eles fizeram um novo laudo, um novo relatório. Esse documento foi apresentado na quinta-feira, 29, da semana passada. É uma nova denúncia. Na sexta-feira, 30, foi feriado (Dia do Servidor), emendou com Finados. Precisamos ter acesso a esse relatório. Por isso pedimos adiamento (do interrogatório)."

A 5ª Vara Criminal de São Paulo rejeitou o pedido de adiamento.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, minimizou o envolvimento do tesoureiro da legenda, João Vaccari Neto, nos esquemas de corrupção da Petrobras. Segundo o petista, não há nada que justifique a abertura de uma ação penal contra Vaccari por corrupção e lavagem de dinheiro. 

“Não conheço nenhuma prova consistente que diga da participação do tesoureiro do PT em qualquer esquema de corrupção. O que ele diz é que as contribuições feitas ao PT foram legalmente realizadas e aprovadas pelos TREs, da mesma forma que foram para muitos outros partidos”, defendeu.

Sobre a permanência de João Vaccari Neto no cargo de tesoureiro do PT, Humberto Costa disse que no momento certo a legenda vai debater o assunto. “Isso é uma discussão que o PT tem que fazer. O partido, no momento adequado, vai debater esta questão com tranquilidade”, minimizou Costa.

Além de Vacarri, a Justiça Federal no Paraná também abriu ação penal contra o ex-diretor da estatal Renato Duque e mais 25 investigados da Operação Lava Jato. É o primeiro processo criminal aberto contra o tesoureiro do PT e o ex-diretor, suposto elo do partido no esquema de corrupção e propinas da Petrobras.

Veja a íntegra do posicionamento do senador:

A defesa do doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, pediu nesta segunda-feira (24) à Justiça Federal, a suspensão de uma da ações penais a que ele responde, até que o acordo de delação premiada seja homologado. No depoimento, o doleiro citou nomes de pessoas que receberam propina do esquema de desvio de recursos da Petrobras.

Segundo os advogados, novos fatos surgiram após a delação premiada, e terão reflexos na ação penal contra o doleiro. "A colaboração de Alberto Youssef vem sendo decisiva para os desdobramentos da Operação Lava Jato, inclusive para o bloqueio de valores e a recuperação de ativos aos cofres públicos. Diante de tudo quanto restou sobejamente demonstrado, requer seja recebido e processado o vertente petitório, a fim de que seja desmembrado o feito", pede a defesa.

Na ação penal em que os advogados pedem a suspensão, o doleiro e outros seis investigados são acusados de evasão de divisas no valor de US$ 444,9 milhões em contratos fraudulentos de importações ilegais.

A Suíça abriu processo penal contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso novamente ontem no Rio. Os investigadores suíços imputam formalmente a Costa "ofensa de lavagem de dinheiro". A Suíça bloqueou US$ 23 milhões em 12 contas atribuídas ao ex-diretor da estatal petrolífera em cinco instituições financeiras naquele País.

Outros US$ 5 milhões também embargados foram localizados em conta de João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, suposto "colaborador" do doleiro Alberto Youssef, alvo maior da Operação Lava Jato - investigação da Polícia Federal sobre lavagem de R$ 10 bilhões deflagrada em março de 2014. A informação sobre a instauração de processo penal contra Paulo Roberto Costa está no Pedido de Assistência Judiciária em Matéria Penal do Ministério Público da Confederação da Suíça enviado ao Brasil no dia 28 de maio. O documento é subscrito pelo procurador federal suíço Luc Leimgruber.

A ordem para Paulo Roberto Costa retornar à cadeia foi decretada pela Justiça Federal no Paraná após comunicação do Ministério Público da Suíça sobre a abertura de processo penal naquele País europeu. O juiz federal Sérgio Moro, que deflagrou a Operação Lava Jato, viu "risco de fuga" do executivo. "Há risco à investigação e à instrução, não só em relação às ações penais em andamento, mas também quanto às investigações complementares em andamento pela Polícia Federal, evidenciado pelo fato de familiares do acusado terem sido surpreendidos, durante as buscas, destruindo ou ocultando provas, o que só pode ter sido feito a seu mando, e ainda por ter tentado dissipar valores mantidos em contas correntes a fim de ocultá-los do sequestro judicial", assinalou o juiz federal.

"Há ainda risco à ordem pública, evidenciado pela prática, nos termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, de sucessivos desvios de recursos na construção da Refinaria Abreu e Lima, com posterior lavagem com auxílio de Alberto Youssef, e que teriam se prolongado mesmo depois dele ter deixado o cargo de diretor de Abastecimento da Petrobrás." A Suíça abriu a investigação contra o ex-diretor da estatal petrolífera em 10 de abril, quando a Unidade Financeira de Inteligência daquele País identificou as contas pelas quais transitaram os valores atribuídos a Paulo Roberto Costa.

Propina

Luc Leimgruber, o procurador federal suíço, informou que entre 2011 e 2012 Costa teria recebido "propinas para a adjudicação das obras no âmbito da construção das refinarias de Abreu e Lima, nos arredores de Recife (Pernambuco)". Segundo a Suíça, o dinheiro nas contas de Costa teria origem ainda em "desvio de fundos públicos no âmbito de outra investigação vinculada à compra pela Petrobras, em 2006, da refinaria americana Pasadena, sediada no Texas". Costa foi dirigente da estatal entre 2004 e 2012. A Polícia Federal sustenta que ele intermediou contratos entre fornecedores da Petrobrás e empresas controladas por Youssef.

A Suíça pediu ao Brasil uma série de medidas: "Quaisquer documentos e as informações úteis relativas à suposta atividade das pessoas acima mencionadas (Costa, seus familiares e Youssef), assim como quaisquer documentos e as informações que permitam estabelecer um liame entre as infrações penais supostamente prosseguidas no Brasil pelas pessoas acima mencionadas e os haveres controlados por estas últimas e que foram sequestrados na Suíça, ou seja nomeadamente cópias de quaisquer peças dos processos brasileiros pertinentes para o processo suíço (nomeadamente o que se refere aos julgamentos e decisões de tribunais, atos de acusação, relatórios de polícia, outros relatórios, oitivas, documentação bancária, financeira, contábil e social, explicações dadas pelas partes, correspondência".

Os investigadores suíços solicitam ao Brasil, "se for necessário, autorizar representantes do Ministério Público da Confederação Suíça a consultar os processos brasileiros e fazer copias das peças pertinentes".

Eles pedem, ainda, que o Brasil comunique ao Ministério Público da Confederação "o montante dos supostos ganhos ilícitos cobrados pelas pessoas mencionadas e/ou as companhias no âmbito das atividades ilícitas das que são acusadas pelas autoridades brasileiras e, sendo o caso disso, o montante dos haveres que pertencem a essas pessoas ou as suas companhias e que foram sequestrados pelas autoridades brasileiras no âmbito deste caso". Os investigadores suíços pleitearam ao Brasil que transmita "quaisquer outras informações ou documentos susceptíveis de fazer progredir o processo penal instruído na Suíça no âmbito do presente contexto de fatos".