O Congresso Nacional retoma as atividades nesta semana após o período de recesso. Os destaques neste início de ano serão o processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, além das disputas pelas lideranças partidárias.

A Câmara dos Deputados deverá concentrar, inicialmente, as atenções do meio político. O processo de quebra de decoro parlamentar contra Cunha é um dos principais motivos. Acusado de ter contas na Suíça para esconder propinas oriundas do esquema de desvio de dinheiro da Petrobras, caso apurado pela Operação Lava Jato, o peemedebista também é criticado na Casa por atrapalhar os trabalhos do Conselho de Ética.

Em dezembro do ano passado, após períodos de discussões acaloradas na comissão e no plenário, o conselho aprovou a continuidade do processo. Mas o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contestou a decisão e recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá dar o parecer ainda agora em fevereiro. Se o recurso for aprovado, o Conselho de Ética deverá marcar uma nova votação. Caso seja rejeitado, Cunha apresentará a defesa e o relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO), o parecer final. Se a cassação for aprovada pelo colegiado, o tema segue para o plenário.

Já o processo de impeachment de Dilma dependerá também de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). É que a Corte, no fim do ano passado, mudou o rito do impeachment anteriormente instalado na Câmara, o que significa que a comissão até então formada para discutir e votar a questão será desfeita e uma nova deverá ser formada. Mas, Eduardo Cunha, disse que iria recorrer da decisão.

Lideranças - Os partidos e blocos da Câmara iniciam o ano com a definição de novos líderes. A maior expectativa está sobre o comando do PMDB, maior bancada da Casa, com 67 deputados. A disputa, por enquanto, está entre os deputados Leonardo Picciani (RJ) e Hugo Motta (PB). O prazo para inscrição de outras candidaturas termina na quarta (3) e a eleição está marcada para o dia 17.

O PT, que tem 59 deputados, tem três nomes para a liderança - Afonso Florence (BA), Paulo Pimenta (RS) e Reginaldo Lopes (MG) -, mas deve costurar um acordo para evitar a disputa. Já o PSDB será comandado por Antonio Imbassahy (BA) e o PDT por Weverton Rocha (MA), enquanto o DEM deverá aclamar Pauderney Avelino (AM) como novo líder.

Psol, PPS, PTB e PP também devem indicar os novos líderes neste início de ano legislativo. Outros partidos anunciaram a recondução dos líderes desde o ano passado: Fernando Coelho Filho (PE), do PSB; Maurício Quintella Lessa (AL), do PR; e Rogério Rosso (DF), do PSD.

Senado - Entre os senadores, o ano começa com projetos relacionados à Agenda Brasil que não foram votados em 2015, como a Lei Geral das Estatais, que pretende aprimorar a gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito da União, estados e municípios; e a da Instituição Fiscal Independente (IFI), que quer aprimorar os mecanismos de avaliação e controle social da política fiscal.

Os senadores também deverão analisar projetos ligados ao pacto federativo, como o que estabelece limite para a dívida consolidada da União, de forma semelhante ao que já é exigido de estados e municípios; e o que destina parte do que for arrecadado com a repatriação de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).

Além disso, o ex-líder do PT no Senado, Delcídio do Amaral (MS), deverá apresentar sua defesa no Conselho de Ética da Casa contra o processo de cassação do mandato. Preso sob a acusação de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, ele foi notificado em dezembro e o prazo de dez úteis para a defesa começa nesta terça-feira (2).

Contas de Dilma - O Congresso Nacional também dará continuidade à análise do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que pede a rejeição das contas de 2014 do governo de Dilma Rousseff. O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), contrariou o tribunal e pediu a aprovação com ressalvas. Os parlamentares terão até o dia 13 de fevereiro para apresentar emendas ao relatório final, que além da comissão deverá passar pelo plenário.

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Uma comissão especial será instalada no Senado, nesta terça-feira (1°), para destrinchar os projetos da chamada Agenda Brasil, sugerida pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), a presidente Dilma Rousseff (PT). O primeiro encontro do colegiado está marcado para às 15h. Treze senadores participam da comissão, entre eles o pernambucano e líder do PT, Humberto Costa. 

Para ele, há uma série de propostas listadas na chamada Agenda Brasil que podem contribuir para o processo de crescimento do país no período pós-ajuste fiscal. Humberto acredita que seja medida positiva, pois rompe o “cerco de inércia no qual a oposição insiste em colocar o país para atrapalhar seu crescimento”.

“Vamos fazer a avaliação ponto por ponto na comissão para emitir uma opinião aprofundada e para discutir como encaminhar aquilo que seja consenso já de imediato. A ideia é dar celeridade às principais questões que façam o país avançar”, afirmou. 

Para o senador, os pontos sobre os quais há divergências nos partidos, no Governo e no PT também serão discutidos amplamente na comissão. "Os mias controversos, como a terceirização e a rediscussão sobre demarcação de terras indígenas, não podem prosperar antes que a gente tenha um debate denso e aprofundado, que pode, aliás, resultar na rejeição de todos eles”, disse.

A comissão especial de senadores terá por objetivo sistematizar as propostas já existentes na Casa que tratem da promoção do desenvolvimento nacional. A ideia é que o colegiado selecione projetos de lei promissores dentro dessa área, unifique sua tramitação e emita pareceres para que possam ser votados no plenário de forma mais ágil.

Partidos da base aliada do governo na Câmara elaboraram uma "Agenda Brasil" para complementar as propostas apresentadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para lidar com a crise econômica enfrentada pelo País. No texto, há questões polêmicas como a criação de novas fontes de recursos para saúde e educação, o aumento da tributação sobre grandes fortunas, e mudanças na legislação sobre meios de comunicação, para garantir direito de resposta e combater o que entendem como "concentração econômica".

A reportagem teve acesso ao esboço do documento que deve ser apresentado ainda na tarde desta quarta-feira, 26. As "Sugestões à Agenda Brasil" estão divididas em oito pontos que aglutinam 18 propostas: política monetária e fiscal, política industrial, desenvolvimento regional, política tributária, direito dos trabalhadores, direitos civis, setor público e questões urbanas e reforma agrária. O assunto já era discutido desde o primeiro semestre, mas ganhou força após a apresentação da "Agenda Brasil" pelo Senado e depois das manifestações ocorridas em agosto. Participaram das reuniões líderes de PT, PMDB, PR, PSD, PP, PC do B, PRB, PHS e PDT.

"Uma agenda para o País retomar o caminho para o desenvolvimento precisa reafirmar a soberania, a democracia, os pactos federativo e universalista contido na Constituição, com atenção especial para a redução das desigualdades sociais e regionais, a defesa da cidadania e dos direitos sociais", diz o documento.

Entre as medidas estão questões como adotar medidas para redução de juros e manutenção do câmbio em patamares que assegurem a competitividade da produção nacional, ampliar recursos para saúde e educação com criação de novas fontes, garantia de não contingenciamento do orçamento dessas políticas, bem como para a pesquisa científica. Também existe a proposta de adotar medidas para realização de receitas não tributárias como a securitização da dívida ativa da União, Estados e municípios, repatriação de ativos com destinação desses recursos para a educação.

O grupo também propõe a adoção de políticas voltadas para o aumento de produtividade, redução do custo de financiamento, ampliação da exigência de conteúdo nacional e do incentivo à expansão, diversificação, fortalecimento e integração das cadeias produtivas internas. Os líderes defendem a ampliação de políticas de apoio à exportação das grandes empresas dos setores de eletrônica e outros de alta tecnologia, bem como a internacionalização das marcas e o apoio a medidas em defesa da Petrobras. No documento, também é sugerida a aprovação de uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

Na área tributária, as propostas são de adoção de medidas para ampliar a progressividade da tributação, reduzindo a tributação sobre consumo e sobre circulação de bens e serviços e aumentando a tributação progressiva sobre patrimônio: grandes fortunas, heranças, grande propriedade urbana e rural, setor financeiro e remessas de lucros e reservas ao exterior.

Neste ponto, também há proposta de se adotar medidas para simplificação de obrigações tributárias e para facilitar a pronta recuperação dos créditos tributários. Outra sugestão é o aperfeiçoamento da legislação anticorrupção com a tipificação de enriquecimento ilícito e medida cautelar sobre indisponibilidade de bens, direitos e valores, além de alterações na legislação relativa à criminalização da sonegação, tornando-a mais rigorosa e abrangente. Os parlamentares sugerem a adoção de medidas para garantia de emprego e direitos trabalhistas.

Em outro eixo, há a defesa ao combate à violência contra a mulher, adoção de medidas que combatam intolerância, preconceito e que garantam liberdade religiosa. Os parlamentares também querem garantir o direito de resposta e "aperfeiçoar" a legislação sobre meios de comunicação "com medidas efetivas contra concentração econômica (monopólio e oligopólio)".

Quanto ao setor público, apoiam projetos relacionados à desburocratização e à simplificação da relação do Estado com o cidadão e o empresariado e a construção de políticas para carreiras e remuneração de servidores públicos.

Por fim, os líderes governistas defendem a adoção de medidas que assegurem políticas e recursos para mobilidade, construção de moradias e saneamento básico, além de garantia de orçamento para reforma agrária.

Um dos líderes envolvidos na agenda disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já tem conhecimento do documento. Segundo relato do parlamentar, Cunha disse que queria propostas em vez de ideias genéricas e recebeu como resposta que os temas que já não estivessem contemplados com propostas na Casa seriam alvo de novas proposições.

A presidente do PT em Pernambuco, deputada Teresa Leitão, criticou, nesta quinta-feira (20), os setores da oposição nacional que estão criticando a abertura de diálogo da presidente Dilma Rousseff (PT) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Sob a ótica dela, “a oposição está sem rumo” por isso não apresenta posicionamentos contundentes. 

“Acho tão engraçada esta oposição. Diziam que Dilma era autoritária, prepotente, não dialogava com ninguém, batia na mesa. Tudo isso eu ouvi, aí Dilma se abre para o diálogo, considera sugestões, divide o poder e agora ela está fraca? Ah...”, ironizou a dirigente ao participar de um ato no Recife em prol da gestão petista. 

Para Teresa, a “Agenda Brasil”, como vem sendo denominada as sugestões de Calheiros, deve ser observada de duas maneiras. “A agenda de Renan tem duas dimensões. Tem a dimensão política de fazer um gesto de aproximação do Executivo com o Legislativo. Isso é o que está queimando os miolos da oposição. E tem o conteúdo da agenda, na qual nós não concordamos com tudo. Já tiramos o SUS da agenda, não vai se mexer no SUS na dimensão que Renan está querendo”, observou. 

Reconhecendo a dificuldade do diálogo da presidente, a petista pontuou que o “país estava travado”, mas com a reabertura de Dilma para o Legislativo e a agenda que cumprirá pelo país, inclusive em Pernambuco nesta sexta (21), vai começara destravar. “O país estava travado, estamos começando a destravar. Se tem alguém sem rumo neste país é a oposição”, finalizou. 

As 27 propostas apresentadas recentemente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), a presidente Dilma Rousseff (PT) estão sendo encaradas por deputados federais pernambucanos como uma estratégia para tirar o foco da pressão popular contra o governo da petista. 

“É espuma. Uma tentativa de tirar o foco e reduzir a pressão popular que é grande fazer com que as atenções do Brasil se voltem para este tipo de discussão. O debate no Brasil hoje é crise econômica grave, por conta do estelionato político eleitoral, e a incompetência do governo Dilma”, argumentou o líder do DEM na Câmara, o deputado Mendonça Filho. 

Para o líder da oposição na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB), a chamada “Agenda Brasil” é a demonstração de que “o governo Dilma acabou”. “No momento que as principais propostas macro econômicas e político-sociais do governo são decididas pelo presidente do Senado mostra que a presidente não governa mais. E, pior, ela não está abrindo mão do seu poder constitucional para qualquer referência política que o povo respeita, mas para Renan Calheiros. Isso mostra que o governo dela já chegou ao fim mesmo”, observou o tucano. 

Correligionário de Renan, o deputado Jarbas Vasconcelos pontuou a estratégia como uma possibilidade do presidente do Senado também querer sair do crivo popular. “É uma tentativa de Renan de sair do estrangulamento. São duas [Dilma e Renan] pessoas afogadas”, disparou. 

"Agenda Brasil" 

Divididas em três áreas, as propostas de Renan ao governo abordam "melhoria do ambiente de negócios", "equilíbrio fiscal" e "proteção social". Alguns dos pontos apresentados já estão em estudo pelo governo ou em análise no Legislativo.

Sem muitos detalhes, o documento sugere uma reforma da Lei de Licitações, do ICMS e do PIS/Cofins. A implantação da Instituição Fiscal Independente, aprovação da Lei de Responsabilidade das Estatais e medidas para repatriação de ativos financeiros do exterior. Além da possibilidade de cobrança diferenciada por faixa de renda para procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).