O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), determinou ontem que a Corregedoria-Geral da Administração, ligada à Casa Civil, investigue a atuação de Alexandre Pereira da Silva, filho do candidato à Prefeitura pelo PDT, o deputado Paulo Pereira da Silva, na Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho.

Na pasta, Alexandre comandava um "escritório paralelo", como revelou ontem o jornal O Estado de S.Paulo. Apresentado como "coordenador", ele recebia prefeitos e decidia sobre a aplicação de recursos de programas da pasta sem ocupar cargo formal. Ontem, Alexandre pediu demissão para não atrapalhar a campanha eleitoral do pai.

O filho do presidente licenciado da Força Sindical chefiava na prática a Coordenadoria de Operações da pasta, responsável por 243 postos de atendimento a trabalhadores, uma importante vitrine eleitoral no interior paulista. Alexandre tinha gabinete e secretária. No papel, no entanto, o cargo era ocupado por Marcos Wolff, um funcionário de carreira sem ligações partidárias.

A secretaria é controlada pelo PDT desde março, após acordo no qual Paulinho indicaria o titular da pasta em troca do apoio à reeleição de Alckmin em 2014. Alexandre entregou uma carta de demissão ao secretário, o sindicalista Carlos Ortiz, nomeado para o cargo por indicação de seu pai. Segundo o governo estadual, Alexandre trabalhava na secretaria como funcionário contratado da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), que tem dois contratos com a pasta para assistência técnica à coordenação de políticas de emprego e renda.

Embora tenha pedido investigação, Alckmin disse não haver, em princípio, desvios de função de Alexandre na secretaria. "Ele é funcionário contratado pela Fundac exatamente para fazer este trabalho: cuidar de políticas públicas voltadas a emprego e renda. Ele ajuda, assessora o coordenador", afirmou ontem em visita às obras de prolongamento da Linha-2 Verde, na zona leste da capital. Segundo Alckmin, Alexandre trabalhava na área de emprego e renda, atuação esperada da Fundac em relação ao governo. "Não vejo nenhum problema nisso."

O candidato a prefeito de São Paulo pelo PDT, Paulo Pereira da Silva, também afirmou ontem não haver irregularidades na atuação de Alexandre na Secretaria de Estado de Emprego e Relações do Trabalho. "Ele era funcionário terceirizado da secretaria e só por ser filho de deputado (federal) não pode trabalhar?", disse Paulinho ontem, durante ato de campanha.

Segundo o pedetista, a decisão do filho de deixar a Fundac e, consequentemente, a secretaria, foi tomada para não prejudicar sua campanha à Prefeitura. "Pesquisas (eleitorais) estão me dando embaixo, e eu estou apanhando. É perseguição. Percebo, claramente, uma tentativa de prejudicar minha candidatura."

Ele não disse, porém, de quem partem os ataques contra ele. Embora não saiba especificar as atividades de Alexandre no órgão, o candidato do PDT afirmou que ele não chefiava a Coordenadoria de Operações. "Eu não sei qual a função dele, não sei nem onde é a Secretaria do Trabalho."

Questionado sobre ter um filho trabalhando em uma secretaria comandada pelo PDT, partido que preside no Estado, Paulinho se irritou e destacou não haver nenhum contrato entre a Força Sindical e os governos federal, estadual e municipal. "Meu partido tem uma secretaria importante e vamos continuar participando do governo do Estado." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que Alexandre Pereira da Silva é contratado via Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), que mantém acordo com a pasta. De acordo com a secretaria, "o escopo do contrato é prestar serviços de assistência técnica à coordenação de políticas de emprego e renda ao Programa Estadual de Qualificação Profissional".

Filho do deputado Paulo Pereira da Silva, candidato do PDT à Prefeitura de São Paulo e presidente licenciado da Força Sindical, Alexandre é, na prática, coordenador de Operações da pasta. Ele é responsável pela implementação dos PAT (Postos de Atendimento ao Trabalhador) pelo Estado.

Questionado sobre o fato de Alexandre, que é administrador de empresas, atuar numa coordenadoria para a qual oficialmente não foi nomeado, a assessoria de imprensa da secretaria afirmou que "o site da secretaria será corrigido", numa referência à notícia da própria pasta, em que apresenta o filho de Paulinho como o coordenador de Operações.

A assessoria de imprensa do governador Geraldo Alckmin (PSDB) não comentou o caso ontem. Procurados pela reportagem, Paulinho e Alexandre não responderam aos pedidos de entrevistas.

Indagada sobre as nomeações de pessoas ligadas aos quadros do partido nos escritórios regionais das secretarias, a Secretaria de Emprego afirmou que "todos têm ou tiveram atuação no movimento sindical ou no serviço público". Disse ainda que "suas indicações foram realizadas atendendo aos dispositivos legais".

Sobre a nomeação do ex-assessor de Paulinho, Luciano Martins Lourenço, para coordenador de Políticas de Inserção no Mercado de Trabalho, a secretaria afirmou que "ele é graduado em direito pela Universidade Paulista, foi diretor do Sindicato dos Químicos da Baixada Santista e diretor de Relações Sindicais da Força Sindical". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, confirmou hoje que a inauguração da estação de metrô Adolfo Pinheiro deverá ocorrer no segundo semestre de 2013. A previsão foi feita durante visita do governador ao canteiro de obras da estação, que integra a linha 5-Lilás do metrô, na zona sul da capital paulista. Até então, o Metrô informava uma previsão de inauguração da estação Adolfo Pinheiro para o ano de 2013. Conforme as obras avançam, explica a assessoria, é possível prever o período mais provável de inauguração.

A linha 5-Lilás, com início no Capão Redondo até o Largo Treze, passa por processo de expansão e deve ganhar mais 11 estações até 2015. Adolfo Pinheiro é a primeira no processo até a Chácara Klabin. Neste sábado, operários que iniciaram os trabalhos de expansão no extremo sul chegaram à futura estação.

O governador admitiu atrasos no cronograma das obras da Linha-5 do metrô, mas avaliou que agora estão "em ritmo intenso". De acordo com ele, tanto os canteiros de obras já existentes quanto as desapropriações a serem feitas estão caminhando dentro do planejado. Além disso, o governador afirmou que já estão sendo comprados 26 novos trens para a linha Lilás, com seis vagões cada um, que começarão a ser entregues a partir do ano que vem.

O presidente do Metrô de São Paulo, Peter Walker, afirmou que o projeto da linha Lilás (Capão Redondo-Chácara Klabin), deve contribuir para desafogar a linha 4-Amarela (Butantã-Estação da Luz). Segundo ele, hoje a linha Lilás transporta 38 mil passageiros por dia, que têm de utilizar trens da CPTM até Pinheiros e a linha Amarela para acessar o centro da cidade. "Depois do projeto concluído, os passageiros da zona sul acessarão o centro da cidade sem precisar recorrer à linha Amarela", reduzindo o tempo de viagem.

A visita do governador a um canteiro de obra do metrô ocorre na mesma semana em que os metroviários realizaram uma greve, prejudicando cerca de quatro milhões de usuários diários do metrô e trens da CPTM. A greve ganhou contornos políticos porque, segundo Geraldo Alckmin, a paralisação teve caráter eleitoral. Na visita de hoje, estava prevista a participação do pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSDB e ex-governador do Estado, José Serra. Na última hora, a assessoria do governo de São Paulo informou que o tucano cancelou a participação no evento. Alckmin foi acompanhado pela vice-prefeita de São Paulo, Alda Marco Antonio.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta quinta-feira que a CPI Mista do Cachoeira não pode servir para uso político. Alckmin participou de uma reunião com governadores na Câmara dos Deputados para debater a renegociação da dívida dos Estados.

"Não pode ter utilização política, nem para desviar atenção nem para perseguir partidos ou pessoas", afirmou o tucano. "É importante investigar, esclarecer e punir", completou.

Questionado sobre se faria em seu Estado alguma auditoria nos contratos da empreiteira Delta (que estaria envolvida no esquema de Cachoeira), o governador disse não saber se há negócios com a empresa. "A Delta, se tiver contrato em São Paulo, é mínimo, residual, vírgula, nem sei se tem".

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, divulgou nesta quarta-feira, por meio da sua assessoria de imprensa, nota sobre a morte do escritor Millôr Fernandes: "O Brasil perde o homem das fábulas e dos contos fabulosos. Millôr Fernandes era um mestre das palavras e das artes em todas as atividades que exercia, com humor cortante e crítica inteligente: jornalista, desenhista, tradutor, roteirista de cinema e dramaturgo". "É com grande pesar que transmito meus sentimentos e orações a todos os seus fãs, amigos e familiares", continua o texto.

O Prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, também divulgou em nota seus sentimentos pela morte do escritor e jornalista, que aconteceu na noite de terça-feira, 26, em Ipanema, zona sul do Rio. "Com a morte de Millôr Fernandes, o Brasil perde uma referência de humor refinado, criatividade e bagagem cultural. Sua vida foi um exemplo de retidão e princípios que ajudou muito na formação do pensamento democrático brasileiro".

O ex-governador José Serra (PSDB) quer uma maior participação de Geraldo Alckmin na sua campanha para disputar a prévia que escolherá o candidato tucano à Prefeitura, no dia 25. O governador, porém, avisou que, por enquanto, não vai se manifestar publicamente em favor de nenhum dos três candidatos - além de Serra, há ainda na disputa o secretário José Aníbal (Energia) e o deputado Ricardo Tripoli.

A ideia de pedir ao governador uma manifestação pública de apoio começou a ser discutida na reunião da coordenação da pré-campanha de Serra, no último domingo, em um hotel de São Paulo. O ex-governador ouviu a sugestão de um dos 20 participantes de que seria bom Alckmin comparecer a um evento de Serra antes do dia da prévia.

Foi proposto, então, que Alckmin fosse no dia seguinte ao encontro com os filiados do Butantã, diretório ao qual é ligado. No local, deveria fazer uma declaração de apoio a Serra. Emissários conversaram com Alckmin sobre a proposta, que descartou participar de qualquer evento em favor de um único candidato. Alckmin conversou nesta semana com Serra sobre o assunto.

Antes de tomar a decisão o governador consultou aliados sobre a entrada mais incisiva na campanha de Serra, mas foi aconselhado a não se manifestar. Primeiro, porque não haveria necessidade de declarar seu voto, já que a campanha de Serra estaria caminhando bem. Depois, porque seria um ato excessivo e deslegitimaria o processo de fortalecimento da democracia partidária, que Alckmin defende.

A avaliação é que uma declaração do governador em favor de um candidato numa disputa que deve ter menos de 6 mil votos seria "gastar um torpedo" para um alvo relativamente pequeno. Poderia ser interpretada ainda como demonstração de fraqueza da pré-candidatura de Serra.

Nos bastidores, Alckmin trabalha para Serra. Seus secretários estão fazendo a campanha do ex-governador. O tucano marcou uma reunião com o DEM no Palácio dos Bandeirantes nesta semana para tratar da eleição e convidou Serra, deixando evidente sua predileção. Parte dos integrantes da coordenação de campanha acredita que essas manifestações já são suficientes para indicar aos militantes que Serra é o candidato de Alckmin.

Regiões

Os serristas estão preocupados com as regiões sul e sudoeste da capital. O grupo avalia que a campanha de Aníbal está fortalecida nesses locais. Chegaram a identificar tucanos ligados ao presidente municipal do partido, o secretário Julio Semeghini (Planejamento), atuando pelo secretário de Energia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na esteira da Lei da Ficha Limpa, aprovada na semana passada (dia 16) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pretende publicar até o final de março um decreto que impede a nomeação de servidores públicos indicados para cargos de confiança, condenados em segunda instância judicial.

Ele informou, na manhã de hoje, em evento na zona norte da Capital, que a Procuradoria Geral do Estado aguardava a decisão do Supremo sobre a matéria para formatar o decreto estadual. Segundo ele, a iniciativa será retroativa e, logo válida para os atuais servidores públicos, que se tiverem condenação poderão ser exonerados a partir de sua validade. "Vamos formatar o decreto estadual que, pronto, vai ser divulgado e publicado", afirmou. "Ele não é só para os novos funcionários, mas para todos, independentemente do tempo de serviço."

Além de servidores, o decreto irá impedir a nomeação de secretários estaduais e diretores de autarquias condenados em segunda instância judicial. A Câmara Municipal de São Paulo também pretende, nas próximas semanas, votar proposta que leve em conta a Lei da Ficha Limpa para nomeações na administração municipal, que inclui servidores ou agentes públicos.

A Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade de políticos condenados em segunda instância judicial que foram cassados ou que tenham renunciado para evitar uma cassação. A lei já é válida para as eleições municipais deste ano.

Alckmin visitou neste manhã as obras da futura Escola Técnica Estadual (Etec) de Esportes, que funcionará no bairro de Vila Maria. A unidade vai oferecer o curso técnico de Esportes e Atividade Física, elaborado em conjunto por profissionais do Centro Paula Souza e da Fundação Gol de Letra. A unidade oferecerá cursos a mais de dois mil alunos e deverá estar concluída, segundo o governador, até outubro deste ano. O período de conclusão das obras coincide com as eleições para a Prefeitura.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) encaminhou mensagem 009/2012 à Assembleia Legislativa indicando a auditora Cristiana de Castro Moraes para ocupar cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O gesto do chefe do Executivo acolheu pleito da corte de contas, mas no Palácio 9 de Julho uma ala de parlamentares acena com forte resistência - eles consideram que a vaga é do Legislativo.

A rebelião é ensaiada pelo deputado Campos Machado, líder da bancada do PTB. Ele quer barrar a nomeação de Cristiana. Para alcançar seu intento está disposto a novo choque com o Palácio dos Bandeirantes.

Em ofício ao presidente da Casa, deputado Barros Munhoz (PSDB), o petebista questiona sobre medidas para evitar a aprovação do nome da auditora, que seria a primeira mulher a integrar o quadro de conselheiros do TCE paulista.

A cadeira tão disputada do TCE - órgão auxiliar da Assembleia - foi ocupada pelo procurador de Justiça Fulvio Julião Biazzi até 16 de dezembro, quando ele se aposentou compulsoriamente, aos 70 anos de idade.

O tribunal enviou a Alckmin, dia 20 de dezembro, uma lista tríplice de auditores de carreira, formada por Samy Wurman, bacharel em Direito e em Ciências Econômicas, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, engenheiro eletricista, e Cristiana, bacharel em Direito e ex-procuradora do Estado.

O líder do PTB sustenta que as próximas vagas de conselheiro devem ser providas pelo Legislativo. Na carta a Barros Munhoz, ele pede providências "acerca de qual procedimento se fará adotado no correspondente processo legislativo de escolha de conselheiro, e sob quais fundamentos constitucionais e legais serão embasados para a promoção da referida propositura".

Pelo menos quatro deputados federais almejam a vaga. Campos Machado avalia que um deputado estadual deve ser o escolhido.

Para o TCE a regra, a tradição e a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que a sucessão nos tribunais de contas é realizada alternadamente, ora por indicação do Legislativo, ora do Executivo. Necessariamente, quatro assentos são preenchidos por sugestão da Assembleia. Os outros três saem do governo.

A Constituição do Estado, promulgada em 5 de outubro de 1989, estabeleceu que as quatro primeiras vagas de conselheiro do TCE seriam preenchidas por indicação da Assembleia e as outras três pelo Executivo. Mas esse dispositivo teve sua eficácia suspensa por liminar do STF.

Um mês antes da aposentadoria de Biazzi a Assembleia aprovou Emenda 33/2011 - que dá nova redação ao artigo 31, parágrafo 2.º da Carta estadual, prevendo que as próximas vagas de conselheiro devam ser preenchidas pelo Legislativo.

Para o TCE, o critério para a sucessão respeita a origem de quem está de saída. A corte considera que, inequivocamente, a vez é de um auditor.

Juristas

No ofício a Barros Munhoz, o petebista expõe sua estratégia para neutralizar a pretensão do TCE, endossada por Alckmin. "Sem prejuízo dos procedimentos a serem adotados, mas considerando a enorme relevância de que se reveste a questão, valho-me do presente para requerer providências no sentido de que os organismos técnicos e jurídicos deste Poder sejam acionados para manifestarem-se oficialmente ante o tema em discussão."

Campos Machado alega que sua iniciativa "busca uma razoável segurança jurídica". Ele sugere "a possibilidade" de consulta a renomados juristas especializados na área.

"Defendo de maneira intransigente que um deputado estadual seja indicado na primeira vaga", assevera o petebista. "O governador recebeu uma lista tríplice que veio do TCE, mas grande parte da Assembleia não aceita a auditora. Vai depender de uma grande costura política. A única coisa que eu tenho certeza é que a Casa não vai abrir mão da sua prerrogativa de indicar um deputado." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), se esquivou ontem de comentar as declarações do presidente do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Ivan Sartori, de que iria procurar o tucano para pedir repasses extras para cobrir o passivo que a corte tem com magistrados e outros servidores.

Questionado sobre a possibilidade de repasses extras este ano, o tucano afirmou apenas que, ao menos por ora, isso não ocorrerá. "Suplementação no dia 17 de janeiro é meio difícil."

Sartori afirmou anteontem que o montante chega a R$ 3 bilhões. "Vou tentar buscar com o governador. Uma hora vamos ter que conversar. Quero buscar pelo menos uma parte para os juízes, mais para os funcionários em situação de penúria", disse.

Sobre as queixas do desembargador, o governador lembrou que o orçamento do TJ previsto para este ano é 18% maior do que o previsto para 2011, e afirmou apenas que manterá conversas com a corte.

"Tivemos na proposta orçamentária do ano passado R$ 5,6 bilhões. Este ano, R$ 6,8 bilhões. Um importante crescimento", disse. "O governo do Estado terá permanente diálogo com o Poder Judiciário. Nós temos o mesmo objetivo, que é o bem comum." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.