Após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação, nesta sexta-feira (17), na qual faz buscas em endereço vinculado à empresa Precisa Medicamentos, em Barueri, na região metropolitana de São Paulo, a empresa se pronunciou. "É inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje. A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1° de julho e 14 de julho", diz parte da nota assinada por Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados da Precisa Medicamentos.

Além disso, acrescenta o documento, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda documentação ao MPF e TCU.

Portanto, completa a nota, "a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias. A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento".

Operação

As buscas da PF foram pedidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado e autorizadas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os policiais federais fazem as buscas desde as 6h.

Em nota, a cúpula da CPI - o presidente Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL) - afirmou que as buscas miram no contrato entre a Precisa Medicamentos e a empresa indiana Bharat Biotech. A operação também tem como alvo documentos relacionados a este contrato.

"A CPI buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial", afirma a cúpula.

A Precisa fechou contrato com o Ministério da Saúde, em 25 de fevereiro deste ano, para intermediar a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin a R$ 1,6 bilhão. O negócio entrou na mira da CPI após denúncia dos irmãos Miranda.

O servidor Luis Ricardo Miranda, da Saúde, e o deputado Luis Miranda (DEM-DF) relataram ter ido ao presidente Jair Bolsonaro, em março, para denunciar irregularidades no contrato. Segundo eles, a Precisa teria enviado uma ‘invoice’ - nota fiscal - com pedido de pagamento antecipado de doses. A solicitação seria contrária ao contrato com o Ministério da Saúde, que teria de pagar após a entrega das doses. À CPI, o servidor também relatou pressões de superiores pela liberação da importação da Covaxin.

O contrato da Covaxin foi rescindido no fim de agosto, após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de falsificação em documentos entregues pela Precisa ao Ministério da Saúde. Atualmente, a pasta estuda sanções à empresa.

O advogado dos ex-governadores do Rio de Janeiro Rosinha e Garotinho, presos na manhã desta terça-feira, 3, por suspeita de superfaturamento na construção de casas em Campos, interior do Estado, afirma que vai recorrer da decisão da Justiça e que a prisão dos dois ex-gestores é ilegal.

Segundo o advogado Vanildo da Costa Júnior, a acusação da 2ª Vara Criminal de Campos não procede, já que a prefeitura da cidade pagou apenas por casas já concluídas pela construtora Odebrecht, que inclusive abriu processo para receber R$ 33 milhões da prefeitura de Campos por considerar ter tido prejuízo no empreendimento.

"A ação (da Odebrecht) ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a Justiça determinou uma perícia que sequer foi realizada. A defesa estranha, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo", explica o advogado em nota distribuída à imprensa.

A defesa acusa ainda o judiciário de Campos e do Ministério público Estadual de estarem agindo contra os ex-governadores após denúncia de Garotinho à Procuradoria Geral da República sobre integrantes do MPE.

Alvos de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre supostas irregularidades na construção da Arena de Pernambuco, segundo informações publicadas pela Revista IstoÉ, o governador Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu Alencar, todos do PSB, divulgaram uma nota, nesta terça-feira (22), negando a acusação de superfaturamento na obra. 

De acordo com uma matéria publicada nesta terça (22), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou que o STF mantenha as investigações contra os políticos e mais o senador Fernando Bezerra Coelho. No parecer, Janot pontua “indícios de irregularidades na atuação de dois núcleos, um econômico, formado por Andrade Gutierrez e Odebrecht, além de outras empresas; e um político, composto pelos então integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco”. 

Na nota conjunta encaminhada à imprensa, os pessebistas dizem que “não houve superfaturamento” e nem o benefício de empresas específicas. “A licitação para a construção da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas, que preveem a possibilidade de o autor do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa”, diz o texto.  

Além disso, eles também pontuam que o empreendimento foi o mais barato “entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada”. O documento ainda ressalta a reincidência do contrato com a Odebrecht com a justificativa de que as “receitas estimadas não se confirmaram” e pontua a realização de uma análise feita previamente pela Fundação Getúlio Vargas para a rescisão dos termos.

O Portal LeiaJá também procurou o senador Fernando Bezerra Coelho, por meio da assessoria ele informou que encaminharia uma nota, mas até o fechamento desta matéria o documento não foi recebido. 

Veja a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu Alencar, como ex-integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE), vêm a público prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada na edição online da revista Istoé:

1 – A licitação para a construção da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas, que preveem a possibilidade de o autor do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa;

2- A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo apenas 75% da sua construção sido financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada. O restante do valor do contrato deveria ser pago durante a exploração do Estádio (contraprestação para a operação da Arena);

3 – Não houve superfaturamento. O percentual do terreno da Cidade da Copa foi validado pela Fundação Getúlio Vargas, não tendo sido questionado pelo Tribunal de Contas da União e do Estado. O terreno não foi entregue à Concessionária, continuando no patrimônio do Estado de Pernambuco;

4 – Considerando que as receitas estimadas não se confirmaram, o contrato de concessão foi rescindido, tendo os parâmetros utilizados na rescisão sido aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio de formalização de Termo de Ajuste de Gestão (TAG);

5 – Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de número 0101011/2011, tendo sido igualmente analisado, sem objeções, pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;

6 - A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência no  www.transparencia.pe.gov.br .

Como têm feito todas as vezes que é provocado, o Governo do Estado de Pernambuco e os ex-integrantes do CGPE, enquanto ocupantes de funções públicas, estarão à disposição para prestar todas as informações necessárias sobre a construção da Arena Pernambuco.

Retirar as ciclovias de São Paulo "é um retrocesso que não se viu em nenhum lugar do mundo", na avaliação de Thiago Benites, gerente de transportes ativos no Brasil do Institute for Transportation & Development Policy (ITDP), entidade com sede em Nova York que atua com prefeituras na elaboração de projetos de mobilidade. "Voltar ao que estava antes na Avenida Paulista não faz sentido para ninguém", afirma.

Segundo Benites, o ritmo de instalação das ciclovias do Brasil "é parecido com que se viu em todo o mundo" e "não parece que não há estudos". "O que se via era uma série de estudos que nunca eram implementados. O conceito de uma rede mínima, que está sendo feito agora, mostra que há sim um planejamento", afirma o consultor, que também afasta qualquer possibilidade de as ciclovias trazerem insegurança. "Isso é um descalabro", afirma.

Já para o ativista e editor do site Vá de Bike Willian Cruz, o Ministério Público tem o direito de pedir para ver o projeto e questionar se houve estudos de implementação. "Mas interromper e retroceder o trabalho que já foi feito para a modalidade urbana na cidade é um absurdo."

Cada quilômetro de ciclovia custa R$ 200 mil. Até o momento, a Prefeitura já gastou cerca de R$ 54 milhões com o projeto. A Promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira não detalha o que ocorrerá com o dinheiro que já foi gasto nesse projeto, mas diz que quem investiga os custos é a Promotoria do Patrimônio Público e Social.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Instituto Lula divulgou nesta sexta-feira (12) uma nota respondendo à acusação de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido beneficiado na entrega de um apartamento adquirido por sua mulher por meio da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). A nota afirma que Marisa Letícia adquiriu uma cota da Bancoop referente ao apartamento em 2005, que foi quitada em 2010. O imóvel tinha previsão de entrega em 2007 e, com o atraso, os cooperados decidiram transferir o empreendimento à empreiteira OAS, diz o instituto.

Ainda segundo o documento, à época foi dada a opção aos cooperados de comprar um apartamento ou pedir ressarcimento do valor investido e Marisa Letícia não optou por nenhuma das alternativas, aguardando a solução da totalidade dos casos dos cooperados daquele empreendimento. O processo, informa a nota, está sendo concluído agora e ela vai decidir pelo ressarcimento ou aquisição do imóvel, se houver unidades disponíveis. "Qualquer das opções será exercida nas mesmas condições oferecidas a todos os cooperados", diz a nota.

Reportagem do jornal O Globo publicada no domingo (7) disse que o ex-presidente conseguiu receber o tríplex da Bancoop, que era comandada pelo agora tesoureiro do partido, citado na operação Lava Jato, João Vaccari Neto, enquanto três mil famílias aguardam a entrega de apartamentos. Segundo a reportagem, a unidade de três andares fica em um prédio no Guarujá, no litoral paulista, ficou pronta em dezembro do ano passado e vem sendo reformada pelo filho do ex-presidente, Lulinha.

Doador para a campanha do presidente do Senado, Renan Calheiros, em 2010, e também integrante do consórcio ERT, vencedor de concorrência da Transpetro, o grupo SS Administração e Serviços alega que não houve irregularidade na doação que fez ao PMDB de Alagoas, de Calheiros, porque seguiu os parâmetros estabelecidos em lei. O presidente do Senado é padrinho político de Sérgio Machado, que, na época da licitação ocupava a presidência da subsidiária de transporte da Petrobrás.

"Nas eleições de 2010 fizemos doações a partidos e candidatos a cargos diversos, de regiões diversas e de partidos políticos diferentes", argumentou Fábio Vasconcelos, diretor comercial do Estaleiro Rio Maguari, por e-mail. Ele disse ainda que executivos do grupo não mantêm qualquer proximidade com Machado ou Calheiros. A empresa ainda alega que, apesar das acusações do Ministério Público Federal (MPF) de atraso na conclusão das obras, já entregou até hoje mais produtos à Transpetro do que recebeu de pagamento. A Transpetro confirma que enquanto não entregar toda encomenda, o estaleiro não receberá os 95% de saldo contratual e deve, nesse meio tempo, assumir a construção com recursos próprios.

A subsidiária da Petrobras argumenta também que o contrato foi auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sem que qualquer irregularidade tivesse sido encontrada e que o resultado da licitação foi favorável à empresa, pois a proposta do ERT foi US$ 36 milhões inferior à do segundo colocado. Sobre a distribuição das doações de campanha em 2010, antes da reforma política que alterou a legislação eleitoral, o PMDB de Alagoas informou que privilegiou o financiamento de Calheiros por ele ter concorrido a um cargo majoritário.

Procurado, por meio de sua assessoria de imprensa, o senador Renan Calheiros não retornou à reportagem. Sérgio Machado, afastado da presidência da Transpetro, não foi encontrado. Mas Machado vem negando reiteradamente a existência de irregularidades na licitação para a contratação dos 20 comboios e que tenha participado de qualquer esquema de corrupção, ao contrário do que denunciou o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em delação à Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Em nota à imprensa divulgada na noite desta segunda-feira, 4, a Petrobras afirma, em relação à matéria intitulada "A Grande Farsa", publicada pela revista Veja neste fim de semana, que tomou conhecimento das perguntas centrais que norteiam os trabalhos das CPI e CPMI da Petrobras por meio do site do Senado, nos dias 14 de maio e 02 de junho, respectivamente, quando foram publicados os planos de trabalho dessas comissões. "Nestes (planos de trabalho), além das perguntas centrais, constam também os nomes de possíveis convocados, e a relação dos documentos que servem de base para as investigações", diz a estatal.

Segundo a denúncia da revista Veja, teria sido montada uma fraude na CPI da Petrobras para que os depoentes ligados à estatal recebessem previamente as perguntas que os senadores fariam nas sessões da comissão.

"Convém ressaltar que tais informações, tornadas públicas pelas comissões de inquérito, por ocasião do inicio de seus trabalhos, possibilitam a elaboração de centenas de outras perguntas, propiciando à Petrobras a organização das informações necessárias para o melhor esclarecimento dos fatos pertinentes a cada eixo das investigações, quais sejam: Eixo 1 - Refinaria de Pasadena; Eixo 2 - SBM Offshore; Eixo 3 - Segurança nas plataformas; Eixo 4 - Superfaturamento RNEST", afirma a estatal, no comunicado.

A companhia informa também que, após cada depoimento, as dezenas de perguntas feitas pelos Parlamentares são desdobradas em novas perguntas pela equipe da Petrobras de forma a subsidiar os depoimentos subsequentes.

"Assim como toda grande corporação, a Petrobras garante apoio a seus executivos, e ex-executivos, preparando-os , quando necessário, com simulações de perguntas e respostas, para melhor atender aos diferentes públicos, seja em eventos técnicos, audiências públicas, entrevistas com a imprensa, e, no caso em questão, as CPI e CPMI", ressalta.

"Tais simulações envolvem profissionais de várias áreas, inclusive consultorias externas, de modo a contribuir para uma melhor compreensão dos fatos e elucidação das dúvidas."

A Petrobras destaca ainda, na nota, que "continuará disponibilizando todas as informações referentes às suas atividades e reafirma seu compromisso com a transparência e ética que sempre nortearam suas ações".