A casa noturna Metrópole estará liberada para o fim de semana. O Corpo dos Bombeiros foi no local na tarde desta sexta-feira (17) para checar se as melhorias requisitadas foram cumpridas. A lista tinha que uma lâmpada na recepção, outra no sinalizador de saída de emergência e o conserto da mangueira de incêndio. 

A proprietária do estabelecimento, Maria do Céu, falou sobre a inspeção. “Está tudo liberado! Testaram todos os itens que causaram a interdição da boate”, disse. “Eles apagaram todas as luzes para testar a sinalização de emergência e tudo funcionou perfeitamente”, completou.

Na manhã da última quarta-feira (17), a Metrópole, uma das boates mais antigas do Recife, foi interditada pela Prefeitura do Recife depois de uma vistoria que identificou algumas irregularidades na casa noturna localizada na Rua das Ninfas, região central da capital pernambucana.

Segundo a PCR, a Metrópole apresentava uma placa onde havia descrita a capacidade para 750 pessoas, o que contradizia um documento que autorizava 695 clientes. Além disso, não havia na casa o atestado liberatório do Corpo de Bombeiros. No entanto, Maria do Céu, proprietária da boate, afirmou ao LeiaJá que tinha um documento autorizando o funcionamento, o que continuou a afirmar nesta sexta (17).

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A polícia deu início nesta quarta-feira (8) a uma operação para fechar pontos de vendas de derivados de petróleo irregulares na região metropolitana do Recife. Segundo o delegado Roberto Wanderley, responsável pela ação, a comercialização sem as devidas autorizações se configura em crime contra a ordem econômica. Mas um caso ocorrido em Jaboatão levantou a dúvida: os estabelecimentos estão irregulares por culpa dos proprietários ou pela lentidão na aprovação dos alvarás de funcionamento?

O LeiaJá acompanhou uma das abordagens, que aconteceu na Rua Castro Alves, no bairro de Jardim Jordão, em Jaboatão dos Guararapes. No local, um grande depósito, pintado de vermelho, com o nome da BrasilGás, concentrava uma grande quantidade de botijões de gás e também garrafões de água mineral.

Apenas o fato de armazenar água próximo aos bujões – que é proibido devido ao perigo de intoxicação do líquido - já era necessário para que a polícia determinasse que o estabelecimento não poderia estar em atividade, mas o que chamou a atenção da polícia foi a ausência de um alvará de funcionamento da Prefeitura do Jaboatão. “Já faz algum tempo que este local está funcionando de forma irregular perante a poder público municipal. Vamos abrir inquérito por comércio irregular de petróleo, que pode resultar em uma pena de cinco anos de reclusão”, explicou o delegado, que ainda afirmou que toda a mercadoria seria apreendida.

Porém, o proprietário do local, João Miranda, visivelmente nervoso, mostrou uma série de documentos protocolados na Prefeitura de Jaboatão que visavam regularizar o local. “Dei entrada no dia 27 de setembro de 2013 e já voltei lá outras três vezes para ver se tinham renovado meu alvará. A desculpa deles sempre é de que não há funcionários suficientes para vistoriar os estabelecimentos”, afirmou.

Ainda segundo Miranda, funcionários da Prefeitura haviam lhe dito que bastava apresentar os documentos com protocolo que a fiscalização não iria lhe incomodar. “Eu não sou doido de manter um depósito deste tamanho funcionando, todo pintado de vermelho e com o nome bem grande de venda de gás, se soubesse que estava ilegal. Me disseram na prefeitura que eu estava certo”, disse.

Procurada pela reportagem, a assessoria da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes informou apenas que promove fiscalizações periódicas e que “irá verificar o motivo do estabelecimento não ter recebido a liberação dos documentos”, sem dar prazos.

O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou nesta segunda-feira, 16, uma lei que vai facilitar a obtenção de alvará de funcionamento e pode retirar da irregularidade mais de 1,6 milhão de estabelecimentos. Pelas novas regras, locais de até 1,5 mil metros quadrados poderão tirar a licença definitiva sem apresentar o Habite-se e imóveis até 5 mil m² poderão conseguir alvará condicionado, com prazo de dois anos para regularização.

"O que nós queremos é dar ao empreendedor condições de se regularizar, desde que atenda aos critérios de segurança da cidade", disse o prefeito Haddad. Entre outros documentos, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), para os locais de reunião, e o atestado de responsável técnico continuarão sendo exigidos. Hoje, muitos estabelecimentos ficam em imóveis alugados nos quais os proprietários não têm interesse ou condições de conseguir o Habite-se (que atesta que a construção segue as normas da legislação municipal).

A estimativa da Prefeitura de prováveis beneficiados pela não exigência do documento é feita com base na diferença entre o número de alvarás de funcionamento concedidos, cerca de 380 mil, e os mais de 2 milhões de CNPJs da cidade. Nessa estatística devem entrar ainda muitos donos de pequenos comércios na periferia da cidade e os donos de casas noturnas.

Também serão beneficiados empreendedores com negócios em prédios antigos do centro, construídos com especificações diferentes das atuais. De acordo com o projeto de lei, não entram na conta terrenos em áreas de manancial e invasões de áreas públicas.

A acessibilidade, também devidamente atestada por responsável técnico, é outra exigência para se conseguir o alvará. "Muitos não faziam acessibilidade porque isso não dava a garantia de licença de funcionamento. Como é um pré-requisito, acredito que vão investir, pois o valor é baixo", afirma o secretário municipal das Subprefeituras, Chico Macena.

Ele ressalta que documentos específicos relativos à segurança continuarão sendo exigidos. "Nas atividades que exigem outras licenças, nós continuaremos pedindo. Por exemplo: um posto de gasolina necessita de laudo ambiental e dos bombeiros", exemplificou. "Já locais de alimentação são fiscalizados pela Vigilância Sanitária, cujas licenças também continuarão sendo exigidas."

Macena afirma que não se trata de anistia e o processo para a obtenção do Habite-se continua correndo. "Todos os imóveis que se encontram irregulares terão seu processo, seja administrativo ou judicial, correndo em paralelo. Se houver decisão de demolição, por exemplo, será demolido", disse.

Site

O processo para a retirada de alvará continuará sendo feito pelo site da Prefeitura. Trata-se de um procedimento em que, depois de anexados os documentos requisitados, a licença é expedida na hora, de acordo com Macena. Ele afirma que a checagem se o material apresentado corresponde à realidade do estabelecimento é feita por amostragem pelos agentes vistores.

A lei entra em vigor 60 dias após ser regulamentada. O projeto é de autoria dos vereadores Ricardo Nunes (PMDB), George Hato (PMDB), Rubens Calvo (PMDB) e Nelo Rodolfo (PMDB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão Especial do Alvará da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pelo deputado Zé Maurício (PP), se reunirá nesta quarta-feira (11) com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Carlos Eduardo Casanova, às 16h, na sede da corporação, no bairro da Boa Vista. A ideia do progressista e dos demais parlamentares que integram o grupo é discutir questões como a política, os procedimentos e os critérios de concessão de licença de funcionamento, por parte do Corpo de Bombeiros, aos espaços públicos fechados do Estado.

Atualmente, uma proposta de regulamentação de licença de funcionamento para estabelecimentos fechados em Pernambuco tramita na Alepe. A ideia de autoria de Zé Maurício foi tema da primeira audiência pública da Comissão Especial de Segurança e Acessibilidade em Recintos Fechados, conhecida como a Comissão Especial do Alvará, realizada em 6 de agosto.

A matéria do deputado já foi aprovada na Comissão de Justiça da Casa Joaquim Nabuco e visa acabar com alvarás provisórios e unificar a concessão da permissão para os estabelecimentos fechados funcionarem legalmente. Atualmente, os municípios são responsáveis por conceder as licenças, mas a proposta do progressista transfere para o Estado a função com a pretensão de criar um protocolo único. 

Segundo o presidente da Comissão, a preocupação surgiu devido à tragédia ocorrida na cidade de Santa Maria (RS). “Até hoje estão à procura de culpados. Nosso objetivo é a prevenção”, ressaltou. O parlamentar referiu-se ao incêndio ocorrido na boate Kiss, no final de janeiro deste ano, quando mais de 240 pessoas morreram na cidade gaúcha. “Muitas casas funcionam com alvarás provisórios. Isso significa que algum requisito de segurança não está sendo atendido”, acrescentou. 

A Comissão do Alvará é formada pelos parlamentares Sílvio Costa Filho (PTB), Daniel Coelho (PSDB), Rodrigo Novaes (PSD) e o Pastor Cleiton Collins (PSC). 

O prazo para recadastramento dos taxistas do município de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR), segue até esta sexta-feira (3). O procedimento foi iniciado no dia 22 de abril e já contabiliza 160 profissionais cadastrados.

Os profissionais precisam apresentar RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foto 3x4, antecedentes criminais, o documento do veículo e o alvará 2012/2013. Quem não cumprir o prazo ficará impossibilitado de renovar a autorização.

De acordo com a Prefeitura de Ipojuca, o recadastramento é necessário para identificar o efetivo do município e promover a discutir ações que beneficiem proprietários, condutores e usuários do transporte. 

Cerca de 70% do efetivo de táxi da cidade está em Porto de Galinhas, que recentemente teve suas principais ruas fechadas para o tráfego de veículos. Além dos táxis, também já foram recadastrados os bugueiros. A ação deve se estender, em breve, às empresas de mergulho, os jangadeiros e os ambulantes de Porto.

Serviço

Recadastramento dos taxistas de Ipojuca

Quando: Até a próxima sexta-feira (3)

Onde: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, localizada na rua Beijupirá, em Porto de Galinhas

Com informações da assessoria

Após a tragédia ocorrida na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul (RS), que matou 237 pessoas,  políticos do Estado se mobilizam para evitar problemas semelhantes em Pernambuco. Nessa sexta-feira (1), o deputado estadual José Maurício (PP) protocolou um Projeto de lei Ordinária que decreta a proibição de concessão de licenciamento para funcionamento em caráter provisório ou a titulo precário para edificações, recintos fechados e outros espaços privados de uso público. Antes da atitude do parlamentar, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), criou também uma comissão específica para fiscalizar casas de shows na capital.

Segundo o autor do PL, o objetivo principal é dar uma maior celeridade as fiscalizações no Estado. “Quando se dá um alvará provisório, permitimos que o estabelecimento funcione. Porém, o nome já diz, se é provisório não está com as edificações em perfeito estado e isso dificulta, porque terá que ser feito uma nova vistoria para se conceder o alvará definitivo. Então, como vimos uma tragédia recentemente no RS isso é muito preocupante para todos nós”, alerta o deputado. 

Zé Maurício, como é conhecido, explicou ainda que a lei se aprovada beneficiará todo o Estado e se unificará exigências de regulamentação. Dessa forma, os instrumentos legais serão efetivados. “Espero que os fatores da segurança, a acessibilidade e a higiene sanitária sejam analisados e monotirados”, propõe o deputado. 

No Projeto de Lei, o parlamentar exige também que a certificação do alvará concedido seja exibida em local de grande visibilidade e caso sejam descumpridas as normas estabelecidas pelas instituições legalmente responsáveis, poderá haver a cassação do licenciamento. 

Entre as justificativas propostas no documento há a explicação de que mesmo que a concessão de funcionamento seja de competência dos municípios, tem o concurso solidário de instituições estaduais e, em particular do Corpo de Bombeiros Militar. Após protocolo da PL, o projeto deverá ser apreciado pelos demais deputados estaduais e se aprovado, encaminhado ao governador Eduardo Campos (PSB), para que sancione a lei.

O número de mortos em um incêndio na boate Kiss em Santa Maria, no centro do Rio Grande do Sul, foi corrigido para 232, sendo 120 homens e 112 mulheres, segundo o Batalhão de Operações Especiais. Além disso, 131 pessoas ficaram feridas. Anteriormente, a Brigada Militar havia informado, em entrevista coletiva, o número de 245 mortos. Um caminhão precisou realizar quatro viagens para retirar os corpos do local e levá-los até um ginásio.

Os corpos que foram possíveis de serem identificados por documentação serão apresentados a familiares. O ginásio da cidade está sendo liberado para velório coletivo. Hospitais da região precisaram solicitar auxílio de profissionais para atendimento.

Essa já é considerada a maior tragédia do Estado. Antes, o incidente com maior número de mortos no Estado havia ocorrido em 28 de julho de 1950, quando um avião quadrimotor chocou-se contra o Morro do Chapéu, em Sapucaía do Sul.

Testemunhas afirmam que o fogo começou durante show pirotécnico quando uma banda se apresentava. O material de isolamento acústico do prédio - feito de espuma - incendiou e a fumaça intoxicou as vítimas.

Conforme os Bombeiros, as vítimas fatais morreram devido à inalação de fumaça tóxica. "A maior parte dessas pessoas morreu asfixiada. Elas entraram em pânico e acabaram pisoteando umas às outras. O principal fator (para as mortes) foi a asfixia. "O isopor gera uma fumaça muito tóxica", afirmou o comandante geral dos Bombeiros do Rio Grande do Sul, coronel Guido Pedroso de Melo.

Conforme um segurança que trabalhava na boate no momento do incêndio, entre mil e duas mil pessoas deveriam estar no local durante o incidente. A maioria jovens.

Alvará

O alvará do Plano de Prevenção de Combate a Incêndio da boate Kiss estava vencido desde agosto de 2012, segundo o comandante geral Guido Pedroso de Melo.

O governador do RS, Tarso Genro, se pronunciou por meio de sua conta no Twitter. "Domingo triste! Estamos tomando as medidas cabíveis e possíveis. Estarei em Santa Maria no final da manhã", escreveu o governador. A presidente Dilma Rousseff cancelou seus compromissos no Chile e também foi para Santa Maria. A rodada deste domingo do campeonato gaúcho de futebol foi cancelada.

Lançado em março pela Prefeitura com a promessa de acelerar a concessão de licenças para 1 milhão de comerciantes irregulares, o alvará provisório de até 4 anos foi emitido só para 1.013 donos de estabelecimentos, ou 0,1%. Orientados pelos técnicos do governo sobre a baixa adesão ao programa, vereadores da base do prefeito Gilberto Kassab (PSD) aprovaram nesta quarta-feira à tarde, em segunda votação, um projeto de lei que prorroga até 31 de março de 2013 o prazo que permite a solicitação da licença provisória. A regra vale para imóveis de até 1.500 metros quadrados e tem prazo de dois anos, prorrogável por igual período.

Dezenas de comerciantes relatam dificuldades para preencher os requisitos exigidos pelo governo municipal, apesar de a lei beneficiar mesmo os donos de comércio inadimplentes com tributos municipais. Regras de zoneamento que impedem a instalação de lojas em bairros residenciais são os problemas mais comuns relatados.

Antes de a Câmara Municipal de São Paulo aprovar o alvará provisório, a legislação municipal permitia que a licença só fosse liberada para o comércio depois que o imóvel conseguisse o Habite-se, o que às vezes pode levar mais de uma década. Com a nova lei, a Prefeitura tem de explicar ao comerciante o que ele precisa fazer para se regularizar e quais são os prazos, 60 dias após a concessão do alvará provisório. "Mas aí eles falam que o problema é de zoneamento. Já desisti de pedir esse alvará", reclama Joel Souza Mendonça, dono de uma padaria na Bela Vista, no centro de São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo