Cerca de 130 mil motoristas de carga autônomos que enviaram a autodeclaração até as 18h30 de 29 de agosto recebem nesta terça-feira (6) a repescagem das duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro, benefício emergencial para repor os efeitos do aumento do diesel neste ano. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada caminhoneiro receberá R$ 2 mil.

O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.

Criado pela emenda constitucional que criou estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Caminhoneiro será pago até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.

Diferentemente do Auxílio Taxista, em que o cadastro é feito unicamente pelas prefeituras, o Auxílio Caminhoneiro conta com um portal para o caminhoneiro pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC.

Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou o prazo de entrega da autodeclaração até 12 de setembro. Dessa forma, quem fizer o procedimento entre as 18h30 de 29 de agosto até 12 de setembro receberá a primeira, a segunda e a terceira parcelas em 24 de setembro. Quem tinha acesso ao benefício receberá normalmente a terceira parcela na data.

A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após o prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.

Quem tem direito

Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.

Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação "ativo” no RNTR-C.

Auxílio Taxista

No último dia 30, os taxistas receberam a repescagem do benefício emergencial para a categoria. Eles também ganharam as duas parcelas do benefício (julho e agosto), de até R$ 1 mil cada uma. A terceira parcela será paga em 24 de setembro.

Terão direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal).

Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022

Calendário do Auxílio Taxista 2022

Fonte: Caixa Econômica Federal

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira, 9, que o governo federal vai renovar a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre taxistas, que vence no dia 31 de dezembro. O Senado deve votar ainda nesta quinta-feira, 9, um texto sobre o tema.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o chefe do Executivo garantiu que a decisão foi tomada em reunião com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e com o senador Romário (PL-RJ).

Romário é relator de proposta prevista para ser votada no Senado ainda nesta quinta que prorroga até dezembro de 2026 a isenção do imposto para compra de veículos por taxistas e pessoas com deficiência.

Se aprovado, o PL vai para sanção presidencial.

A Uber divulgou, na última segunda-feira (31), a nova função do aplicativo de viagens, que oferece o serviço de táxi na cidade de São Paulo. O Uber Taxi faz parte da estratégia de ampliação dos serviços dentro da plataforma, garantindo mais opções aos usuários, inclusive aos clientes corporativos.

Taxistas da cidade já podem baixar o app e se cadastrar desde o mês de agosto, e o cadastro segue aberto. São Paulo foi a segunda cidade da América Latina a ser contemplada com a novidade, depois de Santiago, capital do Chile. A categoria faz parte do catálogo de serviços da empresa há mais de cinco anos, e já está disponível em 22 países.

Segundo a empresa, o serviço já era um pedido recorrente dos clientes corporativos no país, e há alta demanda em São Paulo. Com esse recurso, clientes do Uber para Empresas podem compartilhar viagens em tempo real e utilizar outras opções de segurança do aplicativo. Além disso, os táxis na cidade têm autorização de corrida e parada nas faixas de ônibus, o que pode ser conveniente para os usuários.

Para Claudia Woods, diretora geral da Uber no Brasil, o Uber Taxi é mais um passo para a consolidação do aplicativo como favorito no país. "Com mais essa novidade, a Uber avança rumo à missão de se tornar o app de preferência dos brasileiros, não apenas para se movimentar pelas cidades usando carro, táxi, ônibus ou o que for mais conveniente no momento, mas também para fazer compras de refeições, supermercado ou enviar pacotes, tudo pelo celular", afirma a executiva.

O preço do serviço segue a tabela de tarifas determinada pela legislação municipal, e o motorista deve inserir no aplicativo o valor da viagem de acordo com o cálculo do taxímetro. Por enquanto, apenas meios de pagamento digitais são aceitos, medida tomada em consequência da pandemia. O usuário poderá optar por receber um código de verificação, também informado ao motorista, para que ambos confirmem as informações de viagem.

Sobre o cadastro dos motoristas, taxistas são submetidos ao mesmo processo que os demais parceiros da Uber, que inclui a checagem de antecedentes criminais e verificação de segurança do veículo. Usuários e motoristas devem comprometer-se a respeitar as medidas de controle e higienização diante da Covid-19, utilizando máscaras de proteção e respeitando o limite de passageiros por viagem.

Taxistas pretendem voltar a paralisar o trânsito da região Central do Recife, na próxima segunda-feira (8). O ato marcado para às 6h, será concretado no bairro do Derby, próximo à agência do banco Bradesco, e sai em direção à Prefeitura do Recife (PCR). Diferente do ato que durou cerca de 13 horas no último 1º de abril, desta vez, a categoria vai às ruas com bicicletas e a pé, após liminar judicial que estipula multa de R$ 1 mil a cada condutor que utilize automóvel.

A reivindicação continua sendo contra a lentidão e a indefinição do prazo da PCR em efetivar a regulamentação dos aplicativos de transporte. "Tem que ter igualdade. Eles querem ter o direito, então faça as coisas dentro do direito", declarou o diretor da Cooperativa de Taxistas de Shopping (Coopershopping) Wellington Lima. 

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De acordo com o diretor, uma reunião na Secretária de Mobilidade e Controle Urbano (Semob) determinou que no dia 15 de maio vai lançar um edital de convocação das empresas de transporte por aplicativo para determinar um novo prazo para a adequação, porém, ele acredita que a indeterminação continuará. "Infelizmente, o taxista está sendo perseguido pelo poder público. Somos marginais pela intransigência de um funcionário público eleito pelo povo? A função dele e defender a população", finalizou.

O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), mudou o processo para que os taxistas possam dispor do benefício da isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para renovar o respectivo veículo indicado para a prestação de serviço em um curto espaço de tempo.

“Às vezes a burocracia não consegue ter a compreensão de facilitar a vida das pessoas. É preciso ter um pleito para que a gente possa encontrar mecanismos para resolver a situação que a lei já não previa, mas que a burocracia acaba criando mecanismos de defesa”, afirmou o governador.

Além disso, a Secretaria da Fazenda do Estado pretende criar ferramentas garantir o benefício por um longo período. “Se a pessoa for fazer o documento e eventualmente for pego em fraude, ela vai ter suas consequências. A gente não pode punir todo mundo por uma ou duas pessoas fizeram fraude”, completou.

O vereador Davi Muniz (PEN) também defendeu os taxistas durante reunião pública para debater um projeto sobre a regulamente dos aplicativos de transporte privado. Ele chegou a dizer no encontro realizado, na tarde dessa quarta-feira (13), que muitos profissionais da categoria se suicidaram pela atual situação enfrentada após a chegada dos aplicativos de transporte privado como Uber. "Conheço pessoas que estão escondendo seus táxis em terrenos para não serem levados", lamentou em referência que muitos taxistas não estão conseguindo pagar os financiamentos dos seus veículos. 

"Os taxistas pertencem a uma categoria histórica na cidade do Recife. Há mais de 40 anos tinham o direito e a oportunidade de defender sua família e hoje não dá mais", disse afirmando que a Uber chegou "atropelando" tudo.

Davi contou que seu pai era taxista. "Meu pai sustentou a mim e a quatro irmãos com a sua profissão e hoje os taxistas não conseguem mais fazer isso", acrescentou. Ele também falou que desde o surgimento dos aplicativos a mobilidade urbana no Recife vem piorando. 

Apesar das colocações, o vereador garantiu que não é nem a favor nem contra Uber, mas salientou ser necessário impor limites. "É importante para não favorecer ou desfavorecer uma categoria. Tem que ter Uber agora porque tem que ser 20 mil e somente mil taxistas?", citou indagou.

Na manhã desta quinta-feira (7), um grupo de taxistas realizou uma carreata na região do Terminal do Ferry-Boat, no bairro da Calçada, e seguiu em direção à sede da Prefeitura, Praça Municipal de Salvador, no Centro Histórico da capital baiana.

O protesto deixou o tráfego lento e o motivo é o pedido da aprovação de um projeto de lei para que transportes em aplicativos sejam regulamentados em Salvador. A categoria também fez protesto na região do bairro do Rio Vermelho, ontem, quarta-feira (6).

Haveria uma reunião com a Prefeitura na Secretaria de Mobilidade (Semob), porém foi "cancelada por motivos de segurança".

O deputado federal Daniel Coelho (PPS) participou, na manhã desta segunda (21), de um ato de motoristas de aplicativos contra projetos de lei que tramitam nas câmaras municipais do Recife e de Olinda. O político foi manifestar seu apoio aos profissionais que usam aplicativos de transporte como Uber e 99Taxi.

Daniel foi o relator da lei federal 13.640/2018, que regulamentou o funcionamento dos aplicativos de transporte. Para ele, "Há um foco equivocado" no debate que opõe taxistas a motoristas de aplicativos. 

"Alguns políticos trabalham até para manipular os taxistas. O que deveria estar sendo debatido é o serviço oferecido pelo táxi e os problemas da categoria, não a proibição dos aplicativos, que já provaram ser benéficos para os profissionais e para os clientes", argumenta o deputado.

Ele também chama a atenção para o fato de que não há a necessidade de cada município criar a sua lei para o tema, pois a lei federal "Já atende e regula o serviço".

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Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27) a lei que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. A Lei 13.640/2018 foi publicada sem vetos e já entrou em vigor.

O texto sancionado é um substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao Projeto de Lei 5.587/16, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros. No Senado, a proposta foi aprovada em outubro de 2017 como PLC 28/2017.

Com a nova lei, os municípios e o Distrito Federal terão competência exclusiva para regulamentar e fiscalizar os serviços de transporte. Eles serão responsáveis pela cobrança dos tributos municipais e também por exigir a contratação do seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP), do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O motorista terá que possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada, conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo governo, manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.

Não será necessária autorização prévia emitida pelo poder público municipal para o motorista de aplicativo. Também não há obrigatoriedade de o motorista ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como a de usar placa vermelha.

Da Agência Senado