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O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo, afirmou que uma parcela dos autores dos ataques de vandalismo na noite desta segunda-feira (12), em Brasília, também fazem parte de um acampamento que se alojou em frente ao Quartel General do Exército. Ainda segundo ele, a permanência deles no QG será reavaliada.

"Parte desses manifestantes, a gente não pode garantir que são todos que estejam lá porque alguns podem residir inclusive na cidade e em outros locais, mas parte realmente estava no QG, no acampamento, e participaram desses atos. Quem for ali identificado será responsabilizado", declarou Danilo.

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Desde a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apoiadores do atual governo tem acampado no local e em outros prédios vinculados aos militares em diversas cidades do País. Sem aceitar a vitória do petista, apoiadores radicais do atual presidente insistem em pedir um golpe das Forças Armadas para impedir que Lula assuma o governo.

"A questão da manutenção ou não do acampamento vai ser reavaliada", declarou o secretário em entrevista coletiva ao lado do senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), futuro ministro da Justiça, e do delegado Andrei Passos, coordenador da equipe de segurança de Lula e futuro chefe da Polícia Federal.

Apesar da sinalização de que o acampamento pode ser desmontado, Júlio Danilo admite que a ação das polícias do DF tem uma limitação: "Esse acampamento se encontra em uma área militar, sob jurisdição militar, e todo ato de atuação e intervenção tem que ser em coordenação com as Forças Armadas, no caso lá o Comando do Exército". Danilo afirmou que os militares "têm colaborado e têm tentado organizar".

Os apoiadores de Bolsonaro incendiaram ônibus, carros, depredaram prédios públicos e privados e tentaram invadir a sede da Polícia Federal, na área central de Brasília, no mesmo dia em que o presidente eleito foi diplomado.

A Secretaria de Segurança Pública do DF afirmou que precisou restringir o trânsito na Esplanada dos Ministérios, na Praça dos Três Poderes e em outras vias da região central. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), disse que deu ordem para prender todos os autores de atos de violência, mas até o momento nenhuma prisão foi divulgada. Em nota, a Secretaria disse que "não foram constatadas prisões relacionadas aos distúrbios civis ocorridos" e que, "para redução dos danos e para evitar uma escalada ainda maior dos ânimos, a ação da Polícia Militar se concentrou na dispersão dos manifestantes".

A pasta afirmou ainda que o policiamento na área central da cidade e nas proximidades do hotel onde Lula está hospedado foram reforçados e que "toda área central da capital segue monitorada pela segurança pública, com apoio de câmeras de videomonitoramento e do serviço de inteligência".

A presidente nacional do PT, deputada reeleita Gleisi Hoffmann (PR), afirmou, em sua conta no Twitter, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) "é cúmplice" dos atos de vandalismo ocorridos nesta segunda-feira (12), na região central de Brasília. "Baderna em Brasília teve cara de esquema profissional. Muito estranho que ninguém foi preso. Bolsonaro é cúmplice. Como pode presidente da República abrigar envolvidos?", relatou a parlamentar em postagem na rede social.

Para Gleisi, "passou da hora de desmobilizar as frentes de quartéis, não tem nada de liberdade de expressão, só golpismo". Os atos desta segunda-feira envolveram depredações e incêndios em ônibus e automóveis e tiveram início após manifestantes antidemocráticos bolsonaristas tentem invadir a Polícia Federal para libertar o líder indígena José Acácio Serere Xavante, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Acácio teve prisão temporária decretada por dez dias pelo ministro Alexandre de Morares, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou indícios de crimes de ameaça, perseguição e manifestações antidemocráticas em vários pontos de Brasília feitos pelo líder indígena.

Os ataques de vandalismo em Brasília na noite desta segunda-feira (12), deixaram um rastro de cinco ônibus e três carros de passeio incendiados, sendo sete deles totalmente consumidos pelo fogo. As informações estão em nota divulgada pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que também informou que uma caminhonete da corporação foi alvo de apedrejamento.

"A manifestação foi revolta e ocasionou danos ao patrimônio público e privado. A corporação ficou muito limitada em sua área de atuação, pois, em razão da violência da manifestação, o perigo para as guarnições de bombeiros era real. Uma viatura tipo AR (auto rápido), caminhonete, do Supervisor do CBMDF, foi apedrejada e outra viatura de água (ABT) também foi alvo de lançamento de objetos", disseram os bombeiros.

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De acordo com as informações, uma pessoa de 67 anos precisou de assistência médica. Ela estava no Setor Hoteleiro Norte, área que fica próxima à sede da Polícia Federal, onde os ataques se iniciaram após a ordem de prisão de um dos líderes de protestos antidemocráticos na capital federal e apoiador do presidente Jair Bolsonaro, José Acácio Serere Xavante.

"(Um homem) desmaiou próximo aos hotéis e foi atendido pelas equipes do CBMDF. Estava consciente, orientado e estável, mas reclamava de dores de cabeça em razão da inalação de gás lacrimogêneo. Após regulação médica, foi encaminhado para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de São Sebastião (região administrativa de Brasília)". Ainda segundo os Bombeiros, foram encaminhadas 18 viaturas e um efetivo de 63 bombeiros militares para acompanhar os ataques.

Os episódios de violência aconteceram no mesmo dia em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), que perdeu para o petista no segundo turno, têm pregado um golpe militar para impedir que Lula assuma a Presidência. Bolsonaro, que ainda não se manifestou sobre seu futuro político e a derrota na tentativa de reeleição, fez diversas manifestações desde o ano passado indicando, sem provas, que poderia haver fraudes na eleição.

Os atos de vandalismo começaram na frente da Polícia Federal, na Asa Norte, por volta de 19h30, após o cumprimento de um mandado de prisão temporária contra o indígena José Acácio Tserere Xavante, apoiador de Bolsonaro. A prisão do indígena aconteceu por determinação do STF e atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República por participar de atos antidemocráticos e reunir pessoas para cometer crimes.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que determinou a prisão dos autores dos ataques, mas ainda não havia informações sobre nenhuma detenção até a publicação desta matéria.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) não havia se pronunciado até a manhã desta terça-feira (13) sobre as depredações e atos de vandalismo que ocorreram na noite de segunda-feira (12), em Brasília. O estopim da escalada de violência nas ruas da capital federal foi a prisão de José Acácio Serere, acusado de organizar atos antidemocráticos de contestação à vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas e pregar a violência contra membros do Judiciário e o próprio presidente eleito.

Protestos em frente a quartéis de várias capitais e cidades pelo País contestam o resultado da eleição deste ano. Vestidos de verde e amarelo, manifestantes afirmam que o petista "não pode" subir a rampa do Planalto e pedem que o atual chefe do Executivo convoque as Forças Armadas para impedir a posse. Bolsonaro tem adotado postura reclusa desde a derrota na eleição e diminuído a frequência de discursos e aparições públicas.

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O único ministro de Bolsonaro a se manifestar até o momento foi Anderson Torres, da Justiça. Ele afirmou que "nada justifica as cenas lamentáveis" vistas no centro de Brasília. 'A Capital Federal tradicionalmente é palco de manifestações pacíficas e ordeiras", declarou Torres.

Após bolsonaristas realizarem atos de vandalismo na noite desta segunda-feira (12), em Brasília, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na manhã desta terça-feira (13) que repudia "veementemente" a desordem, a violência e o risco à integridade física ou de patrimônio público e privado. O deputado também fez um apelo, no Twitter, para que o governo do Distrito Federal redobre a segurança.

"As manifestações fazem parte da democracia. A capital federal recebeu cidadãos de todo o Brasil que, há mais de um mês, vem se expressando de maneira ordeira. Repudio veementemente a desordem, a violência e o risco à integridade física ou de patrimônio público e privado", escreveu Lira, na rede social.

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"Deixo meu apelo para o Governo do Distrito Federal redobrar os cuidados com a segurança. Nossa tradição democrática passa pela ordem e pela paz", emendou o presidente da Câmara.

Na noite desta segunda-feira, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) tocaram fogo em carros e ônibus após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a prisão temporária do líder indígena José Acácio Serere Xavante por ter insuflado manifestações antidemocráticas na capital federal.

Os atos ocorreram no mesmo dia em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin foram diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde a vitória do petista na eleição, bolsonaristas têm acampado em frente a quartéis para pedir intervenção militar.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse no final da noite desta segunda-feira, no Twitter, que os "absurdos atos de vandalismo" que aconteceram em Brasília são "feitos por uma minoria raivosa".

Pacheco afirmou que as forças de segurança devem agir para reprimir a "violência injustificada para restabelecer a ordem e a tranquilidade" e "levar o País adiante".

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"A depredação de bens públicos e privados, assim como o bloqueio de vias, só servem para acirrar o cenário de intolerância que impregnou parte da campanha eleitoral que se encerrou", escreveu o presidente do Congresso.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que determinou às forças de segurança que prendessem todos os bolsonaristas que estão fazendo depredações e outros atos de vandalismo. "A ordem é prender", afirmou o governador ao Estadão/Broadcast. Questionado sobre reforço no efetivo de policiais militares, o emedebista afirmou que "já está ocorrendo".

Os apoiadores do atual governo de Jair Bolsonaro têm queimado carros e ônibus em Brasília. Os vândalos chegaram a espalhar botijões de gás em volta dos carros pegando fogo.

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Os ataques começaram após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pedir a prisão temporária, por dez dias, do líder indígena José Acácio Serere Xavante, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A prisão foi decretada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) por indícios de crimes de ameaça, perseguição e manifestações antidemocráticas em vários pontos de Brasília, insufladas por Serere Xavante.

Bolsonaristas têm acampado em frente a quartéis e fazendo apelos golpistas por intervenção militar para que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não assuma o governo. A série de depredações aconteceu no mesmo dia em que o petista foi diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do DF afirmou que orientou os motoristas a evitarem o centro de Brasília. "Como medida preventiva, o trânsito de veículos na Esplanada dos Ministérios, na Praça dos Três Poderes e outras vias da região central está restrito até nova mudança de cenário, após avaliação de equipe técnica", informou a pasta. O governo do DF declarou também que a segurança do hotel onde está o presidente eleito foi reforçada. "Destacamos, por fim, que as imediações do hotel em que o presidente da república eleito está hospedado tem vigilância reforçada por equipes táticas e pela tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal".

O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), futuro ministro da Justiça, e Andrei Passos, chefe da segurança de Lula e futuro chefe da Polícia Federal, vão dar uma entrevista a imprensa para falar sobre o assunto. Dino se manifestou poucos minutos após o início dos ataques nas redes sociais. Cerca de três horas após o início dos ataques, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse que a pasta tenta "conter a violência e restabelecer a ordem".

A Polícia Federal também publicou nota sobre o caso e disse que os "distúrbios verificados nas imediações do Edifício-Sede da Polícia Federal estão sendo contidos com o apoio de outras forças de Segurança Pública do Distrito Federal (PMDF, CBMDF e PCDF)". Ao comentar sobre a prisão determinada por Moraes, a PF declarou que o bolsonarista "encontra-se acompanhado de advogados e todas as formalidades relativas à prisão estão sendo adotadas nos termos da legislação, resguardando-se a integridade física e moral do detido".

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, disse na madrugada desta terça-feira (13) que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi exposto a riscos durante atos criminosos de bolsonaristas que vandalizaram a região central de Brasília na noite de segunda-feira (12). Eles atearam fogo em diversos carros e ônibus, jogaram botijões de gás ao redor das chamas, bloquearam ruas com barricadas, depredaram equipamentos públicos e privados e tentaram invadir prédios públicos, como a sede da Polícia Federal.

Dino afirmou que pessoas criaram histórias "fantasiosas" em relação à integridade de Lula, que não procedem. "Em nenhum momento o presidente Lula foi exposto a qualquer risco. Está em absoluta segurança e assim prosseguirá até a posse e ao pleno exercício de suas funções", afirmou o futuro ministro em coletiva de imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do gabinete de transição.

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"Estamos trabalhando há algumas semanas em parceria com o governo do Distrito Federal e quero agradecer ao governador que tem mantido contatos diários conosco, visando a garantir a máxima proteção da ordem pública. O mais importante é que o trabalho conjunto está apto a garantir a segurança do presidente e a ordem pública na capital do País", garantiu Dino.

Segundo o futuro ministro, as respostas do poder público estão sendo adequadas. Ele disse que a deflagração dos atos criminosos ocorreu após a prisão de um indígena, pela Polícia Federal.

"A diplomação ocorreu hoje (ontem, segunda), como manda a lei, sem nenhum tipo de obstáculo, sem intercorrência. Lula está apto a exercer seu cargo a partir de 1.° de janeiro", disse o futuro ministro, que classificou o ato como sendo de responsabilidade de um "grupo pequeno".

Para Dino, o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) garantiu que a ordem pública na capital do País está preservada. "Governador Ibaneis garantiu cabalmente que haverá todo o efetivo necessário para que não se repitam essas ocorrências", disse Dino. O futuro ministro disse que conversou cinco vezes com o governador, mas nenhuma com representantes do atual Ministério da Justiça.

O futuro titular da Justiça afirmou que "não há nenhuma hipótese de haver passos atrás na garantia de lei e da ordem pública em razão de violência". Dino destacou que Lula e sua equipe estão "tranquilos", mas que agirão com firmeza, inclusive nas investigações.

Flávio Dino declarou que as manifestações golpistas não surtirão efeito e classificou eles como derrotados. "Lembremos, hoje (ontem) houve a diplomação do presidente Lula. Nós não podemos neste momento achar que há vitória daqueles que querem o caos. O sentido principal da nossa mensagem é essa", afirmou. "Há infelizmente pessoas desejando o caos, antidemocráticas, ilegais? Sim, há, mas essas pessoas não venceram e não vencerão amanhã", completou.

O secretário da Segurança Pública do Distrito Federal, Julio Danilo, disse não ter informações sobre a quantidade de pessoas presas. Ele afirmou que algumas das pessoas que participaram dos atos de vandalismo estão acampadas no QG do Exército. Segundo o secretário, por conta do que ocorreu, será preciso "reavaliar" a permanência do acampamento no local. Ele admitiu, no entanto, que não tem ingerência sobre a área em frente ao Comando do Exército por se tratar de uma região militar.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante por práticas ilícitas em atos antidemocráticos. Por conta da decisão, manifestantes bolsonaristas tentaram invadir o prédio da PF onde Xavante estava custodiado. Além disso, eles queimaram ônibus e carros na noite desta segunda (12).

A decisão atendeu a pedido da procuradoria-geral da República, que apontou que o indígena estaria usando sua posição de cacique para influenciar a prática de crimes e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Segundo a Polícia Federal, Xavante teria realizado manifestações em diversos locais de Brasília, como no Congresso Nacional, Aeroporto Internacional de Brasília (onde invadiram a área de embarque), no centro de compras Park Shopping, na Esplanada dos Ministérios e em frente ao hotel onde o presidente eleito está hospedado.

Na decisão, Moraes afirma que a prisão preventiva é a única medida capaz de "garantir a higidez da investigação".

Inaceitável

O senador eleito Flávio Dino, anunciado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como próximo ministro da Justiça e Segurança Pública, foi ao Twitter condenar a tentativa, por parte de manifestantes bolsonaristas, de invadir o prédio da Polícia Federal em Brasília após a prisão de Xavante.

"Ordens judiciais devem ser cumpridas pela Polícia Federal. Os que se considerarem prejudicados devem oferecer os recursos cabíveis, jamais praticar violência política", escreveu o senador no Twitter.

O Comando de Operações Táticas da Polícia Federal (PF) e a tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal cercaram nesta segunda-feira (12) o hotel do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após grupos extremistas darem início a ações violentas em Brasília. Os ataques começaram horas após a cerimônia de diplomação de Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O tumulto foi iniciado depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão temporária do indígena José Acácio Serere Xavante, apoiador do presidente Jair Bolsonaro. A prisão foi decretada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) por indícios de crimes de ameaça, perseguição e manifestações antidemocráticas em vários pontos de Brasília.

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Os atos ocorreram, de acordo com a PF, em frente ao Congresso, ao Aeroporto Internacional, em shoppings, na Esplanada dos Ministérios e em frente ao hotel onde Lula e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin estão hospedados.

Segundo relato de testemunhas, a confusão começou após a Polícia Federal prender um dos manifestantes bolsonaristas que se diz indígena. Revoltados, grupos começaram a tocar fogo em veículos e no meio de vias no centro de Brasília. Pelo menos dois ônibus e vários carros foram incendiados pelos manifestantes.

Um grupo incendiou um ônibus no Eixo Monumental - principal via pública da capital federal - e outros carros foram danificados em frente à Polícia Federal. Vestidos de verde e amarelo, manifestantes tentaram invadir a sede da PF. No Setor Hoteleiro Norte, manifestantes foram contidos com bombas de efeito moral e gás de pimenta.

Wm nota, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que o tumulto começou após a prisão de um líder indígena. "Índios tentam invadir o prédio da PF na Asa Norte", destaca o comunicado, ao afirmar que a PM deslocou guarnições "para controlar a situação com a aplicação das forças táticas e Batalhão de Choque".

O Supremo Tribunal Federal (STF), em nota no Twitter, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e "decretou a prisão temporária, pelo prazo de dez dias, do indígena José Acácio Serere Xavante, por indícios da prática de crimes em atos antidemocráticos."

"Segundo a PGR, Serere Xavante vem se utilizando da sua posição de cacique para arregimentar indígenas e não indígenas para cometer crimes, mediante ameaça de agressão e perseguição do presidente eleito (Lula) e de ministros do STF", afirmou a Corte, na rede social. "A prisão se fundamentou na necessidade de garantia da ordem pública, diante da suposta prática dos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do estado democrático de direito."

Mais cedo, a Polícia Militar do Distrito Federal também já havia reforçado a segurança no hotel de Lula após uma discussão entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e militantes petistas.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, repudiou as manifestações antidemocráticas contra o resultado das urnas eletrônicas nas eleições de 2022 realizadas pelos apoiadores do presidente Bolsonaro (PL). No discurso durante a diplomação do presidente e vice presidente eleitos, Lula (PT) e Alckmin (PSB) realizada nesta segunda-feira (12), Moraes destacou que essa diplomação representa a vitória da democracia, do estado de direito e contra os ataques antidemocráticos. 

“Além da desinformação e discursos de ódio proferidos por diversos grupos organizados que, já identificados, garanto, serão integralmente responsabilizados para que isso não retorne nas próximas eleições”, destacou. 

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O ministro salientou que a Justiça Eleitoral defendeu o segundo grande pilar do estado democrático de direito, que “de maneira transparente e pública, demonstrou passo a passo a total lisura, confiabilidade e serenidade de nossas urnas eletrônicas”. Os ataques à Justiça Eleitoral, que é um instrumento essencial na concretização da democracia,  criticado por Moraes.

“Não importa qual seja o mecanismo do sistema eleitoral, esses grupos extremistas e antidemocráticos criminosos pretendem, a partir da desinformação, desacreditar da própria democracia, atacando os seus instrumentos a partir do ataque a esses instrumentos que concretizam o voto popular, pretendem substituir o voto popular por um regime de exceção, por uma ditadura”. 

O ministro lembrou que os representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE foram duramente atacados durante todo o período eleitoral não apenas pelo presidente ainda em exercício, mas também pelos seus apoiadores. Eles e os seus familiares foram ameaçados de várias formas.

“Esses extremistas autoritários criminosos não cometem o judiciário brasileiro, que tem coragem, o judiciário brasileiro tem força, o judiciário brasileiro tem serenidade, o judiciário brasileiro tem altivez. O poder manteve a sua independência, imparcialidade, garantindo o respeito ao estado de direito e realizando eleições limpas, transparentes e seguras, concretizando mais uma etapa na construção e fortalecimento da nossa democracia”.

O Corinthians voltou atrás e não vai mais contratar o auxiliar técnico Rodrigo Santana. a decisão se deu depois de imagens dele participando de atos antidemocráticos foram divulgadas pelo UOL nesta terça-feira (6).

Rodrigo participou de atos que pedem intervenção militar e que não reconhecem a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições desse ano. Os atos antidemocráticos têm reunido bolsonaristas na frente de quartéis em vários estados do país.

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O clube chegou a divulgar nota informando que não comentaria assuntos de cunho particular dos colaboradores. Mas o envolvimento de Rodrigo com atos antidemocráticos virou motivo de pressão interna que acabou na desistência da contratação.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, pediu nesta quarta-feira, 30, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), libere às defesas o acesso aos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos organizados no feriado de 7 de Setembro do ano passado e a todos os processos correlatos.

O Estadão apurou que o presidente da OAB se reuniu com o ministro para conversar sobre o tema antes de despachar o ofício ao STF.

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Simonetti afirma no documento que age "pautado no diálogo" e que seu objetivo é "sensibilizar" Moraes sobre a necessidade de garantir vista dos processos aos advogados constituídos.

"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não pode deixar de clamar pela defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, especialmente quanto ao direito de obter vista de processos", diz um trecho do ofício.

O presidente da OAB lista 17 reclamações formalizadas por advogados que relataram "obstáculos" para acessar os inquéritos conduzidos por Moraes.

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas dos Advogados chegou a pedir uma análise da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB sobre a viabilidade da entidade entrar uma ação no STF para "combater as negativas de acesso" ao inquérito das fake news. O grupo de trabalho, no entanto, desaconselhou a iniciativa.

Além do compartilhamento dos autos, Simonetti também pede a revogação da multa de R$ 10 mil imposta por Moraes ao advogado Paulo César Faria, que representa o deputado Daniel Silveira (PL-RJ), condenado por ataques ao STF. A penalidade foi imposta, segundo o ministro, por "recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios".

O ofício da OAB ao ministro Alexandre de Moraes é uma das medidas anunciadas por Simonetti para atender aos pedidos endereçados à Presidência Nacional da Ordem por dez presidentes de seccionais da entidade nos Estados.

"Os presidentes seccionais trazem um pleito legítimo, fruto de cobrança de suas bases. A OAB Nacional vai amparar todas as seccionais e reforçar sua atuação para fazer valer as prerrogativas, que incluem a garantia constitucional de acesso aos autos e a impossibilidade de punição em decorrência do legítimo exercício da advocacia", afirma Simonetti.

O presidente da OAB também solicitou um parecer da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais sobre a legalidade da decisão de Moraes que bloqueou contas bancárias de pessoas físicas e empresas com a justificativa de impedir o financiamento de possíveis atos antidemocráticos.

Cássia Kis segue sendo presença assídua em atos antidemocráticos. O mais recente foi nesse domingo (27), no Rio de Janeiro. A atriz, que demonstrou apoio público ao presidente Jair Bolsonaro (PL) meses atrás, acompanhou um grupo de bolsonaristas e foi filmada rezando, com um terço envolto na mão, diante da imagem de Nossa Senhora. Ela também fez discursos em tom vigilante, alertando sobre a ameaça do comunismo.

“Nós precisamos cair, de fato, na realidade. É muito sério o que está acontecendo. A gente já sabe qual é o lado que temos que estar, já fizemos a escolha. Precisamos mostrar o lado bom, porque o lado ruim, está evidente. Bolsonaro nos deu de presente a verdade, muita gente não quis ver, nem dar uma espiadinha. Ele nos deu isso e é uma enorme satisfação, de conhecer o nosso país, a força do nosso país e a nossa missão. O Brasil está numa condição maravilhosa e o lado de lá já conseguiu mostrar o que vão fazer e já é um estrago. Vamos deixar? Não. É melhor a gente sofrer agora ou vamos sofrer o que sofrem Venezuela e Argentina”, declarou. 

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Kis estava vestindo uma camisa escrito “aborto, não” e chega a dizer que tem recebido conteúdos na internet mostrando cidadãos argentinos compadecidos com a situação dos “patriotas” brasileiros e rezando pela nação vizinha.  

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O empresário Willian Jaeger, suspeito de usar uma barra de ferro para agredir um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante manifestações antidemocráticas na BR-470 em frente a uma loja da Havan em Rio do Sul (SC), foi solto após pagar uma fiança de R$ 50 mil, nesta quinta-feira (24).

O alvará de soltura foi expedido pela juíza federal Micheli Polippo, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que estipulou o valor da fiança para revogar a prisão preventiva. A decisão atendeu a um pedido feito pelo advogado Claudio Gastão da Rosa Filho.

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Vale lembrar que o homem foi preso em flagrante por tentativa de homicídio, ao atingir a cabeça de um agente que ficou com o capacete danificado, no dia 7 de novembro, e ficou pouco mais de duas semanas no presídio regional de Rio do Sul.

Passadas mais de duas semanas do resultado da eleição, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro seguem concentrados nas proximidades de instalações das Forças Armadas em atos contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. O movimento espalhado pelo País ganhou caráter de vigília na frente de quartéis e tiros de guerra, com a aglomeração de centenas de manifestantes. Não há líderes nacionais definidos.

O Estadão percorreu sedes militares em São Paulo, interior paulista, Brasília, Rio, Florianópolis e Recife, na quinta (17) e sexta-feira (18). Atos são realizados em todas as regiões do Brasil. Secretarias de Segurança Pública, Ministério da Defesa e Exército foram procurados, mas não informaram o número de manifestantes nem quantos protestos estão ativos no País. Nos pontos de concentração visitados pela reportagem, haviam entre dezenas e centenas de pessoas.

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Em comum, os manifestantes acampam para pedir "socorro". Apesar do direito constitucional à manifestação, há defesa de intervenção militar, mensagens antidemocráticas e registros de confrontos, além do inconformismo com o resultado das urnas. Também a partir desta sexta, de acordo com balanços da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram retomados bloqueios em estradas.

Relatórios enviados pelas Polícias Militar, Civil e Federal e por Ministérios Públicos nos Estados e no Distrito Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) indicam o perfil de supostos líderes. Segundo os documentos aos quais o Estadão teve acesso, políticos, policiais, sindicalistas e ruralistas incentivam os protestos e os financiam. Entre os participantes, porém, há sobretudo idosas e idosos, com a presença reduzida de jovens e famílias.

"Vamos ficar aqui até que as Forças Armadas impeçam o verdadeiro golpe, que é a posse do Lula", afirmou um senhor na Praça Duque de Caxias, na Avenida Presidente Vargas, no centro do Rio. Diante do Comando Militar do Leste, responsável pela tropa terrestre no Rio, em Minas e no Espírito Santo, ele se apresentou apenas como Luiz, de 67 anos e "da reserva".

Parte da área está ocupada por barracas e lonas de circo, cenário que se repete pelo Brasil. Há palavras de ordem como "Forças Armadas, salvem o Brasil" e "se for preciso a gente acampa, porque o ladrão não sobe a rampa", em referência ao Palácio do Planalto.

Na capital fluminense, os apoiadores de Bolsonaro, que perdeu para Lula por uma diferença de pouco mais de 2 milhões de votos (50,9% ante 49,1%), se aglomeram em torno do Panteão Duque de Caxias, que guarda os restos mortais de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias (1803-1880), patrono do Exército. São cerca de 200 pessoas que, de tempos em tempos, entoam os Hinos Nacional e da Independência.

"Atenção, pessoal: em cinco minutos a gente vai cantar o Hino Nacional, e depois dele vamos distribuir lanche, mas só para quem cantar bem alto, hein?", anunciou o locutor pelas caixas de som. Os manifestantes - a grande maioria com camisa da seleção brasileira ou uma similar amarela - se postaram de frente para o comando, colocaram a mão direita no peito e cantaram o Hino. A música foi encerrada e começou a distribuição de sanduíches.

Já o acampamento na frente do Quartel-general do Exército em Brasília quer servir de inspiração. Uma militante que se identifica como Kátia Stillus usa redes sociais para dar orientações a financiadores e prestar contas, embora os manifestantes digam que o protesto é "auto-organizado", com a colaboração dos próprios participantes. Nesta sexta, um grupo anunciou a arrecadação de R$ 10,9 mil. Há ainda doações privadas e acesso liberado para veículos com mantimentos. A reportagem presenciou a chegada de um caminhão com verduras e legumes ao local.

Em discurso na quarta, Kátia pediu para que os participantes não desistam e afirmou que a insistência deles influencia acampamentos nos Estados. "Brasília está alimentando os movimentos (pelo País) cada vez que eles veem a gente debaixo de chuva, cada vez que uma imagem de um povo orando de joelhos chega", disse. "Temos o povo do nosso lado, que se dane o resto. Amém."

A concentração na capital federal foi marcada por alta adesão no feriado da Proclamação da República, na terça. Desde então, o nível de participação caiu. Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, compareceu ao local na quarta. Na porta do Palácio da Alvorada, o candidato a vice de Bolsonaro, general Braga Netto, disse nesta semana a apoiadores que o presidente está bem e eles não devem perder a fé. No Twitter, Eduardo Bolsonaro recomendou "não parar, não precipitar, não retroceder".

A manifestação com pedido de golpe em Brasília tem infraestrutura, com palco e alto-falante pelo qual são repassadas a programação e a pauta. Há banheiros químicos nas imediações da Praça dos Cristais, na frente da sede do Exército. Apesar da organização, não é possível, segundo o comando da PM, "atribuir, categoricamente, o status de liderança a nenhum cidadão, por não haver entidades estruturadas na mobilização".

As autoridades não estimam o total de militantes. Em ofício ao STF, foram listadas as placas de 234 caminhões que dão suporte aos atos, com os respectivos donos, pessoas físicas e jurídicas. Conforme informou a PM ao Supremo, não se constataram "quaisquer irregularidades ou condutas ilícitas praticadas por seus proprietários".

No Recife, a aglomeração se dá no Comando Militar do Nordeste. Nesta sexta, havia 90 pessoas no local. As reivindicações vão desde intervenção e manutenção de Bolsonaro na Presidência à realização de nova eleição. Uma fonte do Exército, ouvida sob reserva pelo Estadão, garantiu que "o direito de ir e vir está preservado".

Um dos alvos na frente do 63.º Batalhão de Infantaria, em Florianópolis, é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cerca de 300 pessoas se organizam de modo informal e colaborativo e se comunicam com frequência em grupos de WhatsApp para promover a estrutura do QG, onde são distribuídos água, mantimentos, adereços e bandeiras do Brasil. Trabalhadores escolhem o contraturno do expediente para protestar. "Queremos eleições limpas", dizem em cartazes e gritos de ordem, mas não há quaisquer indicativos de fraude no pleito.

O argumento também reverbera em Sorocaba (SP). "Você acompanhou antes do dia 30 (de outubro) as manifestações a favor de um candidato e de outro? Você quer dizer que o candidato que foi eleito é o que estava na frente? Nós desconfiamos, sim (de fraude)", disse o empresário Roberto Henrique França, que esteve na frente da Base de Apoio Regional do Exército, no bairro Santa Rosália, com cerca de mais 60 pessoas. No interior paulista, há ainda protestos ao menos em Ribeirão Preto, Taubaté, Lorena, São José do Rio Preto, São Carlos, Bauru, Piracicaba, Campinas e Jundiaí.

Na cidade de São Paulo, a vigília ocorre no Comando Militar do Sudeste, na região do Parque do Ibirapuera. O grupo reúne cerca de cem manifestantes e quer a anulação da eleição, também sob a alegação de fraude nas urnas eletrônicas. Pede ainda a perda de poderes dos ministros do STF. São cerca de 50 barracas ao longo da Avenida Mário Kozel Filho.

Cartazes trazem frases como "Brazil was stolen" (o Brasil foi roubado) e "SOS Forças Armadas". Os dias de "resistência civil" são contados em uma placa e, até anteontem, chegava a 18. Além dos grupos fixos, foi possível observar manifestantes itinerantes, indo e voltando, sem necessariamente passar o dia no local. Segundo vendedores ambulantes, a movimentação ocorre por causa do fim do horário de expediente. A reportagem abordou dezenas de manifestantes, mas todos se recusaram a conceder entrevista ao Estadão.

Em rodas de conversa, apoiadores de Bolsonaro se mostravam impacientes com a inércia das Forças Armadas e com a ausência de declarações contundentes do presidente. "Está cheio de gente e ninguém faz nada", disse uma manifestante. "Se Bolsonaro não falar, nós estamos roubados", disse um homem, ao argumentar que o governo do PT planeja confiscar bens da população. "Se Deus quiser, acaba antes da Copa", afirmou outro. O Mundial do Catar começou neste domingo (20).

O empresário Roberto Henrique França, que está há 18 dias na frente do quartel do Exército, no bairro Santa Rosália, em Sorocaba, disse nesta quinta-feira (17) que os caminhoneiros também vão parar em represália às medidas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou o bloqueio de contas bancárias de pessoas e empresas que financiaram o fechamento de rodovias após a derrota do presidente Jair Bolsonaro. França foi candidato a vereador pelo PP em 2018, em Votorantim, cidade vizinha, mas não se elegeu.

Apontado como porta-voz do grupo, ele disse que a mobilização tende a ganhar força. "Você acha que um ministro do Supremo, a maior Corte do país, tem o direito de falar 'perdeu, Mané?' O (Luís Roberto) Barroso, boca de veludo, falou. A cada dia que passa os ministros te dão mais e mais motivos para que a população saia para a rua. O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas dos caminhoneiros. Vou te contar uma coisa em primeira mão. Os caminhoneiros vão tirar os equipamentos deles das ruas e, daqui a dez dias, não vai ter produtos nos supermercados. Os caminhões não vão andar mais. Já começou em Mato Grosso, Santa Catarina, Goiás. Em São Paulo começou agora à tarde", disse. Nesta sexta, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou bloqueios pelo País.

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O apoiador disse que a mobilização na frente dos quartéis só será suspensa quando o TSE liberar o código-fonte das urnas para as Forças Armadas analisarem. França apontou como principal motivo das manifestações uma suposta fraude no resultado das eleições, embora não apresente prova concreta. "Você acompanhou antes do dia 30 às manifestações a favor de um candidato e de outro? Você quer dizer que o candidato que foi eleito é o que estava na frente? Nós desconfiamos, sim (de fraude)."

Sobre o número reduzido de pessoas na manifestação de Sorocaba, França disse que o contingente aumenta à noite, aos domingos e feriados. "Graças ao bom Pai, nesse horário, os brasileiros de bem que não roubam, não pegam o dinheiro para tomar uma cervejinha, não dependem de Bolsa Família, nem de uma pseudo picanha, eles trabalham. Todo dia a partir das 18 horas aquilo lá está lotado de gente que não aceita ser governada por um vagabundo." França reforçou que a mobilização não tem data para terminar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou conceder habeas corpus coletivo para os manifestantes que protestam próximo a instalações das Forças Armadas contra o resultado das eleições.

O ministro mandou arquivar o pedido por ver 'flagrante inadmissibilidade'. "Arquivem-se imediatamente os autos, independentemente de publicação, sem nova conclusão dos autos em caso de interposição de recurso", escreveu.

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O pedido havia sido feito pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Ele afirmou que o salvo conduto é necessário para assegurar a liberdade de manifestação, reunião e locomoção.

"Ao Poder Judiciário não cabe usurpar competência do Poder Legislativo, nem atuar como legislador positivo, imiscuindo-se sem fundamento em permissivo constitucional de controle de constitucionalidade abstrato, impondo à sociedade medidas restritivas a direitos constitucionais, sem competência e sem observância dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade", diz um trecho do pedido.

Por ordem do STF, a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as Polícias Civis e Militares dos Estados estão monitorando os atos antidemocráticos e liberando todas as ruas e estradas que voltaram a ser bloqueadas. Como mostrou o Estadão, relatórios de inteligência produzidos até o momento atribuem a liderança dos atos a políticos, policiais, sindicalistas e ruralistas.

Após desmobilizar todos os bloqueios em rodovias federais, a PRF identificou novas interdições: 18 totais e nove parciais, em quatro Estados. Os protestos nas estradas se somam aos acampamentos e manifestações promovidos em frente a quartéis.

Manifestantes bolsonaristas incendiaram um carro durante bloqueio da rodovia BR-163, nesta sexta-feira, 18, em Dourados, em Mato Grosso do Sul. O grupo ateou fogo em uma barricada de pneus no momento em que o automóvel passava pelo local. O motorista conseguiu sair do veículo em chamas sem ferimentos. O carro, um Fiat Uno, foi destruído pelo incêndio.

O projeto fez parte da retomada dos bloqueios em rodovias federais depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio das contas de empresários suspeitos de financiar os atos antidemocráticos no início de novembro. Conforme testemunhas, uma carreta bitrem chegou ao local e quatro homens descarregaram os pneus sobre a rodovia, na altura do Trevo da Bandeira.

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Em seguida, eles atearam fogo. As chamas atingiram o carro que passava e uma densa cortina de fumaça cobriu a rodovia. Houve congestionamento no local. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Federal foram mobilizadas para apagar as chamas e liberar a estrada, que ficou bloqueada durante cerca de 40 minutos.

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Conforme o inspetor da PRF de Dourados, Waldir Brasil, testemunhas disseram que o condutor do carro tentou furar o bloqueio. Ele não tinha sido localizado até o início da noite. O policial disse que alguns manifestantes já foram identificados e serão responsabilizados pelo bloqueio.

Havia manifestações, sem interdição de rodovias, em outros pontos do Mato Grosso do Sul, como no km 427 da BR-060, em Sidrolândia; km 92 da BR-158, em Paranaíba; km 207 da BR-163, em Caarapó, e km 324 da BR-163, em Rio Brilhante. Em Maracaju, os manifestantes se concentram no km 364 da BR-267 e, em Miranda, há protesto no km 556 da BR-262.

O Ministério Público Federal (MPF) monitora manifestações antidemocráticas contra o resultado da eleição em pelo menos 17 Estados e no Distrito Federal. O objetivo é identificar os financiadores dos acampamentos organizados próximo a quartéis do Exército.

A padronização de bandeiras, a instalação de banheiros químicos e a distribuição de comidas chamou a atenção dos procuradores nos últimos dias.

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Há pelo menos outras quatro frentes de investigação:

- Violações de direitos ao impedir o direito de ir e vir dos cidadãos;

- Uso de mulheres, crianças e idosos como escudo humano para evitar ações policiais;

- Discurso de ódio e gestos nazistas;

- Listas de boicote por motivação política.

O MPF divulgou um comunicado em que afirma que autoridades locais têm sido "lenientes" com os manifestantes. Procuradores ouvidos pelo Estadão confirmaram a falta de empenho em alguns Estados para dispersar os atos mesmo após a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador federal dos Direitos do Cidadão Carlos Alberto Vilhena, um dos nomes à frente da articulação do MPF, disse que as manifestações, "por se dizerem patriotas, tendem a ter maior leniência e tolerância das autoridades públicas federais e estaduais". "No entanto, os ânimos estão mais exaltados por conta da divisão ideológica e não podemos admitir manifestações que violem outros direitos, como a nossa ordem democrática" defende.

Os protestos investigados ocorreram no Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Rio Grande do Norte, São Paulo, Santa Catarina e Tocantins.

Advogado habeas corpus coletivo para manifestantes bolsonaristas

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu neste domingo, 13, um pedido de habeas corpus coletivo para todos os manifestantes que protestam próximo a instalações das Forças Armadas contra o resultado das eleições.

O pedido foi feito pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Ele afirma que o salvo conduto é necessário para assegurar a liberdade de manifestação, reunião e locomoção.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados desobstruírem todas as vidas públicas bloqueadas por manifestantes. Ele também mandou multar os donos de carros e caminhões usados para interditar ruas e rodovias em R$ 100 mil por hora.

O advogado afirma que a decisão é inconstitucional e que o "único meio jurídico e republicano de obrigar" Moraes a "concretizar o direito de manifestação" é por meio de uma decisão colegiada. O plenário do STF já confirmou, em julgamento unânime no plenário virtual, a ordem do ministro para liberar vias públicas bloqueadas por bolsonaristas.

"Ao Poder Judiciário não cabe usurpar competência do Poder Legislativo, nem atuar como legislador positivo, imiscuindo-se sem fundamento em permissivo constitucional de controle de constitucionalidade abstrato, impondo à sociedade medidas restritivas a direitos constitucionais, sem competência e sem observância dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade", diz um trecho do pedido.

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