A Justiça do Distrito Federal quebrou o sigilo bancário, fiscal e telefônico, além de bloquear os bens do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, do ex-diretor da Construtora Delta Claudio Abreu e de outras seis pessoas denunciadas por formação de quadrilha e tráfico de influência por corrupção, tráfico de influência e fraudes em processo para contratar o serviço de bilhetagem eletrônica dos ônibus no DF. O sigilo bancário, fiscal e telefônico de Cachoeira já havia sido quebrado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a relação do bicheiro com políticos e contratos públicos.

A decisão ocorreu depois de pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Conforme a peça de acusação, Cachoeira e os dois ex-diretores comandaram operação para direcionar o contrato, que renderia R$ 60 milhões por mês, à empreiteira. Coube a Abreu pagar Valdir dos Reis, lobista encarregado de azeitar o negócio na Secretaria de Transportes. Sob as orientações de Puccini, a própria quadrilha elaborou projeto básico e edital para a licitação.

Ex-assessor da Secretaria de Planejamento do Distrito Federal, Reis foi cooptado pela quadrilha para cuidar de seus interesses no governo Agnelo Queiroz (PT). Mesmo exonerado do cargo em 31 de dezembro de 2010, ele tinha crachá em 2011 e, segundo a denúncia, circulava livremente no Palácio do Buriti, que abriga a Secretaria de Transportes.

Em uma das escutas, Cachoeira ordena que Geovani Pereira da Silva, apontado como seu contador, pague R$ 50 mil a Reis. O diálogo indica que o dinheiro provinha da conta de Abreu. O valor foi depositado na conta do ex-servidor pela Adécio e Rafael Construções e Incorporações, uma das empresas do esquema, que, segundo o MP, existiria apenas de fachada para lavagem e pagamento de recursos. Onze dias depois, Reis conseguiu reunião do secretário de Transportes do DF, José Walter Vasquez, com "membros da organização criminosa".

Embora não registrasse nenhuma experiência na área, a Delta tinha interesse em comprar software para operar a bilhetagem. A partir do encontro, diz a denúncia, a quadrilha de Cachoeira começou a elaborar o projeto básico e o edital de licitação, direcionados à Delta.

Abreu foi preso durante a Operação Saint Michel, na semana passada, por envolvimento nas fraudes. A denúncia cita suposta negociação, revelada pelo Estado, entre a quadrilha e o servidor do DFTrans (empresa que gerencia o transporte no DF) Milton Martins Júnior, que está afastado do cargo.

O governo brasileiro classificou de indevido o bloqueio das contas de suas representações diplomáticas na Itália, determinado pela Justiça de Arezzo, na Toscana, e avisou que reagirá à decisão. O secretário-geral do Itamaraty, embaixador Ruy Nogueira, viaja a Roma na segunda-feira para negociar com a chancelaria italiana uma solução para liberar os recursos.

Segundo na hierarquia do Itamaraty e um dos mais experientes negociadores brasileiros, Nogueira foi escolhido para demonstrar o cuidado que o Brasil terá na relação com os italianos, combalida desde o caso Cesare Battisti. As conversas com a chancelaria italiana já começaram. Apesar de reforçar a questão da independência do Judiciário, a Itália se comprometeu a apoiar o Brasil numa alternativa para o problema, já que o bloqueio infringe a Convenção de Viena.

A Advocacia Geral da União (AGU) argumentou hoje que, segundo a convenção, recursos para o funcionamento de serviços diplomáticos são protegidos por imunidade e não podem ser retidos por ordem judicial estrangeira. Em nota, o órgão adiantou que prepara providências judiciais contra a decisão judicial, em coordenação com Itamaraty e o Ministério dos Transportes.

Como o jornal o Estado de S. Paulo mostrou hoje, o Brasil foi condenado ao pagamento de 15,7 milhões de euros pela Seção de Montevarchi do Tribunal de Arezzo e, como não apresentou contestação em 60 dias, sofreu o bloqueio das contas para o pagamento de uma suposta dívida da Valec com a Italplan Engineering, empresa que forneceu projetos para o trem-bala Rio-São Paulo. O débito discutido alcança 261 milhões de euros.

A retenção dos recursos dificulta o pagamento de pessoal e de despesas de custeio. Conforme a reportagem apurou, um dos últimos bloqueios, na quarta-feira, se deu sobre 1,1 milhão de euros depositados em conta do governo no Banco do Brasil em Milão.

Embora afinadas no discurso, o clima entre as diplomacias dois países é beligerante nas questões mais prosaicas. Até a colocação de correntes há cerca de duas semanas em frente à Embaixada do Brasil em Roma, que impede a circulação de carros e obriga o embaixador José Viegas Filho e seus convidados a entrar pelos fundos do prédio, tem causado desconforto e constrangimento aos brasileiros.

Embora o governo tenha sido informado da decisão em outubro, mediante notificação entregue à Embaixada em Roma, a AGU sustenta que a comunicação não foi feita da forma adequada. Segundo a nota, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) só recebeu em 22 de novembro carta rogatória referente ao caso. Trata-se de um instrumento de notificação de processos judiciais em curso no exterior contra qualquer órgão ou pessoa. Além disso, dia a AGU, a decisão sobre a execução da dívida não foi comunicada nesse âmbito. "O Estado brasileiro, portanto, ainda não foi devidamente citado para se defender", alega.

Em decorrência das fortes chuvas que alagaram o campo da Ilha do Retiro, no último domingo (22), a partida entre Sport e Petrolina do Campeonato Pernambucano teve que ser adiada. Agora, o confronto entre as duas equipes acontecerá no campo dos Aflitos nesta segunda-feira (23), às 20h30. Com isso, para assegurar o trânsito no local a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) estará disponibilizando um apoio efetivo com a presença de 20 agentes por todo o entorno do estádio, a partir das 18h30.

As intervenções começam com o fechamento da Rua da Angustura - apenas os moradores da área terão acesso ao local, pela Rua Padre Silvino Guedes. Ao mesmo tempo, os guardas municipais deverão iniciar o monitoramento nas ruas Manuel de Carvalho, Lauro Montenegro, Teixeira Pinto, Barão de Contendas e na Avenida Conselheiro Rosa e Silva.

Caso a movimentação dos torcedores aconteça de forma intensa, a avenida Rosa e Silva será interditada entre a Rua Conselheiro Portela e a Avenida Santos Dumont. Para este trecho, apenas a passagem de transporte coletivo será permitida. A medida visa facilitar o acesso do torcedor que chega em cima da hora ao estádio, além de evitar acidentes.

Por conta do bloqueio, o fluxo de veículos da Avenida Rosa e Silva será desviado pela Rua Edgar D’Amorim. A expectativa da Companhia é de que o fluxo de veículos volte ao normal na área cerca de 40 minutos após o término do jogo.

Cerca de 100 manifestantes interditaram, no começo da manhã de hoje um trecho da Rodovia BR-101, no povoado Tabocas, no município de Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe. Eles protestavam contra a construção de um aterro sanitário no local, segundo a Polícia Rodoviária Federal.

Os manifestantes bloquearam parcialmente a rodovia por volta das 5h45, no Km 87, ateando fogo em pneus. Após aproximadamente duas horas de negociações com as lideranças, a pista foi totalmente liberada e o Corpo de Bombeiros acionado para apagar o fogo e fazer a limpeza no local.

A festa de réveillon na Avenida Boa Viagem, zona sul do Recife, provocará algumas mudanças no trânsito da área. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) fará o bloqueio de um trecho da via com um quilômetro, começando da Rua Tomé Gibson até a Avenida Herculano Bandeira, situada no bairro do Pina. A intervenção acontecerá a partir das 6h deste sábado (31) e seguirá até a madrugada da segunda-feira (2).

Para a ação, foram disponibilizados cerca de 180 agentes da companhia que realizarão o monitoramento de toda a orla de Boa Viagem, além dos pólos descentralizados como no bairro do Ibura, zona oeste da capital pernambucana, e no Morro da Conceição, localizado na zona norte.       

Depois do bloqueio, a Rua Tomé Gibson passará a ter o tráfego de veículos no sentido inverso. A alteração afetará apenas o trecho situado entre as avenidas Boa Viagem e a Conselheiro Aguiar. Outra mudança da Tomé Gibson será a proibição do estacionamento de carros nos dois lados da via. Com isto, o trânsito no perímetro deve ficar mais fluente, já as demais travessias ficarão interditadas no cruzamento com as ruas Capitão Rebelinho e Amazonas até a Avenida Boa Viagem.

A CTTU estará orientando os moradores dos edifícios localizados no entorno que só poderão circular na área interditada até às 20h do sábado e não será permitido deixar o veículo estacionado em via pública. Já os condutores que trafegarem no sentido Piedade-Boa Viagem devem entrar em vias anteriores ao bloqueio, como as Ruas Barão de Souza Leão, Ribeiro de Brito, Antônio Falcão e Professor José Brandão, para depois ter acesso a Avenida Conselheiro Aguiar. Outra opção é seguir pela Avenida Mascarenhas de Morais, na Imbiribeira.

Como haverá poucas áreas de estacionamento, a companhia de trânsito aconselha que as pessoas se desloquem até um ponto de táxi ou de ônibus. Logo após a queima de fogos, a CTTU vai liberar um trecho da avenida, atrás do palco, após a Rua Souto Filho, para que as pessoas peguem os táxis. Agentes de trânsito organizarão o fluxo de veículos na área.

O Brasil identificou e conseguiu bloquear nos últimos anos R$ 500 milhões que organizações criminosas enviaram para paraísos fiscais, mas só repatriou R$ 2 milhões - 0,4% do total. A revelação é do delegado Roberto Troncon, superintendente da Polícia Federal em São Paulo. "Para repatriar, o caminho é longo", afirmou.

"Por meio de uma investigação de lavagem de ativos, você pode pedir aos países o bloqueio administrativo, mas para repatriar precisa de uma sentença condenatória irrecorrível, o que leva anos", disse Troncon.

Ele falou sobre as dificuldades do País em recuperar ativos desviados ao comentar o Projeto de Lei 3.443, que endurece o combate à lavagem de capitais - recurso geralmente adotado por grupos que lesam o Tesouro em licitações dirigidas e peculato.

O policial que dirige a maior e mais importante unidade da PF alerta para o que chama de "economias subterrâneas". "O combate à lavagem também deve passar pelo cerco às economias subterrâneas. Elas criam distorções e concorrência desleal entre o criminoso e quem atual legalmente no mercado. A criminalização da lavagem de ativos não visa somente a punir uma ação posterior do crime anterior, mas também evitar o surgimento de uma economia subterrânea."

Avanços - O projeto passou na Câmara e seguiu para revisão do Senado. Provoca debates tensos, críticas e elogios. Troncon vê avanços no texto. Por exemplo, não recrimina o fato de a pena máxima para quem lava dinheiro ilícito ter caído de 18 anos, como propôs o Senado, para 10 anos, como decidiu a Câmara.

"Uma pena mais grave poderia ter esse objetivo de dissuadir as pessoas que porventura tivessem intenção de praticar o crime, mas, examinando o conjunto do ordenamento jurídico, não é desarrazoável uma pena de dez anos", avalia Troncon. "Dizer que uma pena máxima de dez anos é leve não é verdade. Não acho que essa é questão central dessa lei. Uma pena de dez anos permite ao juiz poder avaliar melhor o efeito do crime."

A Associação Nacional dos Delegados da PF reprovou a redução da pena máxima a quem oculta patrimônio de origem criminosa. "É uma tendência do direito penal moderno a elasticidade para tratar essas questões complexas", pondera Troncon. "A polícia gostaria de ver uma pena mais grave com o objetivo não só de manter por mais tempo essas pessoas atrás das grades, mas também de dissuadir os criminosos. Mas nós compreendemos que deve haver uma harmonia entre os bens jurídicos tutelados e as penas."

"No conjunto final desse projeto, ele representa um grande avanço para a legislação penal brasileira", defende Troncon. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo brasileiro pediu na tarde de ontem o bloqueio dos investimentos líbios no Brasil. O congelamento foi pedido à Justiça Federal, em São Paulo, com base na Resolução 1.970, adotada - com voto brasileiro - em fevereiro pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Com a ajuda do Banco Central (BC), a Advocacia-Geral da União (AGU) localizou para o bloqueio os investimentos do Banco Central Líbio no Brasil. O BC de Trípoli é o maior investidor de uma empresa chamada Corporação Bancária Árabe (Arab Banking Corporation - ABC).

Essa corporação é a acionista majoritária na instituição financeira brasileira chamada Banco ABC Brasil, que tem uma corretora de valores mobiliários. Até o início da noite, a Justiça Federal ainda não havia distribuído o processo com o pedido da AGU.

Sanções do Conselho de Segurança da ONU são vinculantes - ou seja, todos os países-membros têm a obrigação de cumpri-las. O BC brasileiro disse que apenas segue as resoluções internacionais.

Também não se sabe ainda - até porque a Justiça Federal ainda não se manifestou - se o bloqueio vai impedir o funcionamento do banco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.