O Ministério Público Federal do Pará reagiu à aprovação do financiamento de longo prazo de R$ 22,5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, maior operação da história da instituição de fomento. No último dia 6, foram enviados ofícios com questionamentos sobre o projeto para o banco de fomento e para o Banco Central (BC).
Desde que a Norte Energia S.A., consórcio responsável pela obra, pediu o financiamento, em 2011 - quando também foi concedido o primeiro empréstimo-ponte, modalidade emergencial para as obras serem iniciadas -, o MPF do Pará investiga o financiamento. Os questionamentos já haviam sido feitos antes, em maio e julho, mas foram repetidos porque, segundo o procurador Ubiratan Cazetta, algumas respostas vinham incompletas, sob alegação de que "o financiamento estava sendo analisado".
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Com a investigação, o MPF do Pará quer verificar se todos os preceitos de risco de crédito foram observados, se os custos foram corretamente mensurados e se o BNDES seguiu, na análise do projeto, sua própria política socioambiental - para além de verificar a validade das licenças ambientais.
Até esta quinta-feira, o BNDES não havia recebido os novos ofícios do MPF paraense, informou a assessoria de imprensa do banco. Apesar disso, encaminhará, por causa dos questionamentos anteriores, uma série de documentos aos procuradores, como a decisão da diretoria do banco sobre o empréstimo, o relatório de análise e a minuta do contrato, que ainda não foi assinado.
Segundo Cazetta, na investigação ainda não há qualquer elemento conclusivo que aponte indícios de irregularidades e possa servir de subsídio para uma ação na Justiça. "O que temos são questões em aberto", disse.
O histórico de elevação de custos em obras de infraestrutura, hidrelétricas em especial, preocupa o procurador. Segundo ele, quando o MPF começou a analisar a obra, ela era orçada em R$ 9 bilhões e, no projeto aprovado pelo BNDES, os investimentos foram mensurados em R$ 28,9 bilhões. Os procuradores querem saber se o BNDES tem segurança sobre esses valores.
"Se esse custo passar de R$ 28,9 bilhões para R$ 35 bilhões, os empreendedores têm condição de arcar com ele sem um (empréstimo) adicional?", perguntou Cazetta.
Em relação aos impactos socioambientais da obra, o MPF do Pará quer saber se as condicionantes ambientais foram todas corretamente avaliadas e tiveram custos calculados. Ao divulgar a aprovação do financiamento, no último dia 26, o BNDES informou que os investimentos socioambientais do empreendimento receberão R$ 3,2 bilhões.
A apresentação do banco citou uma série de ações, mas não o custo de cada uma. Outros R$ 500 milhões do financiamento serão voltados para o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, cujas ações são mais abrangentes do que as condicionantes do licenciamento ambiental.
O ofício do MPF pergunta também se o BNDES já elaborou práticas para o setor elétrico, no âmbito de sua política socioambiental - e se elas foram corretamente seguidas na análise do financiamento. Ao Grupo Estado, o BNDES não respondeu especificamente aos questionamentos, pois ainda não recebeu o ofício do MPF.
Já o Banco Central foi questionado sobre a observação de normas de análise de risco e prudência bancária no financiamento a Belo Monte. "O BC havia respondido que já fizera auditoria no BNDES e não via motivo para nova avaliação. Mas não é uma operação qualquer", disse Cazetta. Nesta quinta-feira, por meio de sua assessoria de imprensa, o BC informou que ainda não recebeu o ofício com o questionamento do MPF e, portanto, não se manifestaria sobre o assunto.
O BNDES também é alvo de ação na Justiça por parte do MPF do Distrito Federal, que cobra do banco de fomento mais transparências nas informações sobre a aplicação dos recursos, sobretudo em empréstimos a empresas. A assessoria de imprensa do banco informou que ainda não foi notificado da ação.
