A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo para investigar formação de cartel para fraudar licitações de obras urbanísticas e de construção de corredores viários em Salvador (BA). O processo foi aberto após denúncias feitas pela Odebrecht, que assinou acordo de leniência com o órgão, o 15º no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a denúncia, as condutas anticompetitivas teriam ocorrido entre julho de 2013 e abril de 2014 e teriam a participação, além da própria Odebrecht, de OAS, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Construtora BSM, Terrabrás Terraplenagens do Brasil e Constran Construções e Comércio.

As licitações fraudadas incluíram o projeto de requalificação da área da Barra, na orla de Salvador, e a implantação de corredores de transporte. De acordo com a denúncia, as empresas mantiveram contatos, trocaram informações e combinaram os vencedores nas licitações.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu abrir um inquérito para investigar os bancos Itaú, Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco, com base na denúncia feita pelo Nubank de que os bancos estariam prejudicando a concorrência livre no mercado de cartões de crédito do País.

Segundo apurou a reportagem, a representação da fintech alega que os cinco bancos estariam impedindo, por exemplo, que os usuários do cartão de crédito da companhia colocassem o pagamento de suas faturas em débito automático. Em entrevista recente ao Estado, o presidente executivo do Nubank, David Vélez, se queixou desse ponto em específico. Nos últimos meses, a startup paulistana tem testado a NuConta, sua conta bancária. "Com ela, os clientes não terão mais esse problema", disse. O produto não tem previsão de lançamento.

Além disso, a denúncia também diz que pode haver conluio entre os bancos para atrapalhar o Nubank, bem como assédio das empresas a funcionários estratégicos da startup. A denúncia foi feita em maio de 2017 e agora será investigada. Nessa etapa, o Cade vai apurar se houve infrações à ordem econômica por parte dos bancos. Por enquanto, a autarquia decidiu não aplicar nenhuma medida preventiva às instituições.

Procurado, o Nubank disse que "confia que as autoridades reguladoras continuarão a proteger e a estimular a competitividade no setor, garantindo que novos entrantes continuarão a ter espaço para inovar e oferecer mais e melhores opções para as pessoas". O Banco do Brasil afirma que "prestou todos os esclarecimentos ao Cade" e nega adoção de práticas anticomerciais. O Itaú também negou imposição de barreira e disse defender a livre concorrência. O Bradesco não vai comentar o assunto. Caixa e Santander não responderam aos pedidos de entrevista até o fechamento desta edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Itambé deu início a um processo contra a Vigor, sua antiga acionista, na Câmara de Arbitragem e Mediação do Centro de Comércio Brasil Canadá (CAM-CCBC). A companhia acusa a Vigor de ter se apropriado indevidamente de um contrato de fornecimento de leite em pó para a Venezuela e pede uma indenização de R$ 400 milhões, segundo fontes a par do assunto.

Procuradas, as duas companhias não quiseram comentar o assunto.

Em 2013, quando a Vigor detinha 50% da Itambé, a JBS (então controladora da Vigor) fechou um contrato com o país latino-americano que incluía a venda de leite em pó. Como a Vigor não produzia esse produto, o fornecimento ficou a cargo da Itambé entre dezembro de 2013 e maio de 2015. Em junho de 2015, o contrato passou a ser controlado pela Vigor, que ficou com os resultados das vendas até janeiro de 2016.

Uma fonte próxima à Vigor disse que a empresa teve de assumir o contrato porque a quantidade de leite fornecida ao país ultrapassou a capacidade de entrega da Itambé e foi preciso adquirir o produto de outros fornecedores, justificando que não houve apropriação indevida de contrato.

Essa não é a única briga entre a Itambé e a Vigor, As empresas também estão envolvidas em uma arbitragem que envolve a compra da Itambé pela francesa Lactalis.

A aquisição foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas a Itambé ainda segue sob gestão da Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR) devido à disputa judicial. A Vigor considera que a venda aos franceses feriu o acordo de acionistas. A cooperativa nega.

Em agosto de 2017, a J&F, controladora da JBS, anunciou a venda da Vigor, dona de fatia de 50% na Itambé, para a mexicana Lala. A CCPR então exerceu seu direito de comprar a fatia da Vigor, mas anunciou a venda de 100% de suas ações à Lactalis no dia seguinte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo divulgou nota nesta segunda-feira, 18, após a empreiteira Camargo Corrêa revelar em acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prática de cartel em 21 licitações que ocorreram em sete Estados e no Distrito Federal, em um período de 16 anos. Um processo administrativo foi instaurado pelo Cade para investigar suposto cartel em concorrências públicas para obras de metrôs e monotrilhos.

O cartel teria sido operado entre 1998 e 2014 na Bahia, Ceará, Minas, Paraná, Rio, Rio Grande do Sul e São Paulo e no Distrito Federal. De acordo com o Cade, os signatários indicaram que a conduta anticompetitiva alcançou, ao menos, 21 licitações.

Na nota, a Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo afirmou que "o Metrô de São Paulo é o maior interessado na apuração das denúncias de formação de cartel ou de conduta irregular de agentes públicos e, assim, continua à disposição das autoridades".

Também em nota, a Camargo Corrêa afirmou que "a Construções e Comércio Camargo Corrêa, primeira construtora a firmar acordos de leniência, reafirma seu compromisso de manter investigações internas em bases permanentes e colaborar com as autoridades reportando quaisquer condutas ilícitas que venham eventualmente a ser descobertas".

"Em função de cláusulas de confidencialidade, a Camargo Corrêa não pode, neste momento, fazer qualquer comentário sobre os termos do acordo", afirma a construtora.

"Ressalta, porém, que a decisão, divulgada no site do CADE, configura evidência inequívoca do compromisso pioneiro assumido de colaboração contínua junto às autoridades competentes, tanto no âmbito das investigações internas como também da implementação de uma nova Governança e Compliance já concluídos", conclui a construtora.

Já a Odebrecht diz que "está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas".

Em nota, a Andrade Gutierrez informa que "está empenhada em corrigir qualquer erro ocorrido no passado. A companhia assumiu esse compromisso publicamente ao pedir desculpas em um manifesto veiculado nos principais jornais do país e segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal. A empresa incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia".

Por sua Assessoria de Imprensa, a Carioca disse que não vai comentar o acordo de leniência e a Queiroz Galvão afirmou que "não comenta investigações em andamento". A OAS afirmou que não irá se manifestar.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Transportes do Rio, mas ainda não obteve retorno.

Em acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a empreiteira Camargo Corrêa revelou a prática de cartel em 21 licitações que ocorreram em sete Estados e no Distrito Federal em um período de 16 anos. Um processo administrativo foi instaurado pelo Cade para investigar suposto cartel em concorrências públicas para obras de metrôs e monotrilhos.

O Cade, órgão antitruste do governo federal, informou que a investigação é desdobramento da Operação Lava Jato.

O acordo com a empreiteira foi firmado na terça-feira, 5 e envolve confissões de executivos e ex-executivos da empresa. As negociações abrangem também o Ministério Público Federal de São Paulo.

O cartel teria operado entre 1998 e 2014 na Bahia, Ceará, Minas, Paraná, Rio, Rio Grande do Sul e São Paulo e no Distrito Federal. De acordo com o Cade, os signatários indicaram que a conduta anticompetitiva alcançou, ao menos, 21 licitações.

Entre as concorrências afetadas entre 1998 e 2005 estão duas obras na linha 2 (Verde) e uma na linha 4 (Amarela) do metrô São Paulo, além da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro e os metrôs de Fortaleza e Salvador.

De acordo com o órgão antitruste, este é o 12º acordo de leniência firmado no âmbito da Lava Jato. Por meio da leniência, a empresa e as pessoas físicas signatárias confessaram a participação no cartel, "forneceram informações e apresentaram documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações do alegado conluio".

O acordo é relacionado exclusivamente à prática de cartel, para a qual o Cade possui competência de apuração.

Em março de 2016, no âmbito da Operação Acarajé (23ª fase da Lava Jato 2), a Polícia Federal apreendeu com o presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa, o "BJ", hoje delator, um documento intitulado "Tatu Tênis Clube". À época, investigadores já desconfiavam de que o documento seria uma espécie de regulamento do cartel das empreiteiras.

Segundo o Cade, em acordo de leniência, Camargo Corrêa e as pessoas físicas signatárias "interpretam que tal documento aparentemente continha regras de organização do cartel envolvendo cinco empresas, que são representadas por cinco executivos" - Além da Camargo, são citadas outras gigantes do setor, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão.

Os signatários disseram que cada executivo teria recebido um codinome relacionado a um renomado tenista, de acordo com o Cade. Os executivos da Camargo ainda dizem que o título "Tatu" possivelmente faz referência à máquina Shield - grande diferencial de atestação no mercado de obras de metrô -, que é popularmente conhecida por "Tatuzão", e que, naquele momento, apenas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão tinham atestação para operar.

O Conselho dá conta de que os signatários relataram que, para obter uma licitação com termos de qualificação mais restritivos, essas empresas financiavam em conjunto estudos de viabilidade ou mesmo a elaboração do projeto base para as futuras obras como moeda de troca com governos locais.

Os executivos ainda disseram ao Cade que a divisão entre as concorrentes dos futuros projetos a serem licitados ocorriam em reuniões presenciais. Tais encontros eram agendados por e-mail ou contato telefônico, mas o seu teor, segundo descreveram, não era frequentemente reproduzido nas mensagens trocadas entre as concorrentes.

O agendamento das reuniões em que se discutiam licitações de metrô, os envolvidos valiam-se de códigos que objetivavam ocultar o caráter potencialmente ilícito desses contatos, disseram os executivos.

A expressão "mercado" era comumente utilizada para dissimular o agendamento de reuniões presenciais do cartel, de acordo com os dignatários do acordo. Eles ainda disseram que eram utilizados os codinomes "G-5", "Tatu Tênis Clube" ou "TTC" para identificar o grupo.

O Cade ainda revela que os signatários informaram que o G-5 se alinhava com empresas com bom trânsito local, como a Carioca, a Constran, a Serveng e a Marquise, bem como com empresas responsáveis pela elaboração de projetos base para o poder público, como a MWH e a TC/BR.

O objetivo, de acordo com a Camargo Corrêa, era compor um acordo em uma licitação específica e influenciar a adoção de conduta comercial uniforme entre as concorrentes.

Defesas

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo, mas não havia obtido resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestação.

A Odebrecht divulgou nota dizendo que "está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas".

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tende a reprovar a compra da Mataboi pela JBJ, empresa de José Batista Júnior, irmão de Joesley Batista. Segundo fontes que acompanham o caso, os advogados das empresas chegaram a propor um acordo para permitir a aprovação da operação, mas as negociações não avançaram.

Depois de ser envolvido na delação de executivos da JBS, o Cade julgará o caso amanhã. Apesar de a JBJ ser uma empresa independente da JBS, o conselho vê problemas na operação justamente pelo parentesco entre os donos dos dois grupos, já que a compra de mais um frigorífico poderia aumentar indiretamente a concentração de mercado da empresa de Joesley por meio de troca de informações e combinações entre os irmãos.

Ontem, advogados se reuniram com o relator do processo, Alexandre Cordeiro. A empresa sugeriu adotar políticas de governança que barrassem a troca de informações entre JBJ e JBS. O caso ainda será discutido pelo relator com os demais conselheiros amanhã antes de ir a julgamento.

Além de decidir se reprova ou não a operação, o conselho também terá de definir que destino dará para a Mataboi: se determina a devolução da empresa aos antigos donos, que já manifestaram não ter interesse, ou a venda a uma terceira empresa.

Um dos fundadores da JBS, Batista Júnior, conhecido como Júnior Friboi, comprou a Mataboi em 2014, quando o frigorífico estava em recuperação judicial. O movimento ocorreu após ele deixar o grupo JBS em 2013 com planos de concorrer ao governo de Goiás, que não se concretizaram.

As três plantas compradas da Mataboi formam todos os ativos frigoríficos da JBJ, que tem também fazendas de gado para abate e empreendimentos imobiliários. A operação só foi notificada ao Cade em 12 de novembro de 2016, fora dos prazos legais. Com isso, o tribunal multou as empresas em R$ 664 mil no fim do ano passado.

O presidente atual da Mataboi, José Augusto Carvalho, indicado pela JBJ após a compra da empresa, disse ao Estadão/Broadcast ter esperança de que a operação poderá ser aprovada. "Essa não é uma operação da JBS, são empresas independentes. Não observamos essa preocupação que o Cade tem porque não é o mesmo grupo econômico e nossa operação é pequena, não é comparável à JBS", afirmou.

Recurso

Na semana passada, advogados da JBJ recorreram ao Cade alegando que o prazo de análise do caso (de até 330 dias) já tinha expirado, o que garantiria a aprovação automática da operação. O conselho ainda não julgou o pedido, mas deverá negá-lo.

Em setembro, a superintendência do Cade emitiu parecer ressaltando que, mesmo sem relação societária entre a JBS e a JBJ, o parentesco de Júnior com os donos da JBS, líder no mercado brasileiro no abate e comercialização de carne in natura, e ações como a indicação do empresário para a presidência da JBS na ausência de seus irmãos são "evidências de uma potencial atuação coordenada entre as empresas após a conclusão da operação".

Em decisões anteriores, o Cade já havia determinado que a JBS não poderia adquirir novos frigoríficos por estar com a participação nesse mercado no limite do "concorrencialmente saudável". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Enquanto Joesley Batista gravou políticos e o próprio presidente da República, Michel Temer, seu irmão, Júnior Batista Júnior, foi alvo de uma gravação em que teria combinado a formação de cartel no mercado de frigoríficos. Na reunião, além de Júnior estaria também Joesley Batista.

A investigação contra Batista Júnior, conhecido como Júnior Friboi, é um desdobramento do chamado "Cartel dos Frigoríficos", em que, ainda em 2007, várias empresas foram condenadas ou assinaram acordo com o Cade para encerrar a investigação, uma delas a própria Friboi.

Na época, outro irmão Batista, Wesley Batista, pagou R$ 1,37 milhão para encerrar a investigação de cartel contra ele. Júnior Friboi foi um dos fundadores da JBS, assim como Joesley e Wesley Batista, que estão presos.

Combinação

O processo contra Júnior corre desde 2006 no Cade, mas só hoje a superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao tribunal do órgão que condene Júnior Friboi.

A gravação da reunião com Júnior Friboi é uma das principais provas que embasam a investigação. De acordo com a nota técnica da superintendência, em outubro de 2005 o Frigorífico Araputanga entregou ao Ministério Público Federal de Mato Grosso gravações ambientais de áudio e vídeo, que supostamente provariam a existência de cartel no mercado de compra de gado para abate.

Os registros foram gravados pelo proprietário do frigorífico em reunião com representes do Araputanga, Júnior Friboy e Joesley Batista.

Em dos diálogos transcritos na nota, Júnior diz: "Nós, o Bertin, o Independência...os três põem o preço do boi em tudo quanto é estado, em tudo quanto é...ó, Mato Grosso do Sul nós (peita) lá, São Paulo". E segue: "estamos fazendo o preço da do Mato Grosso, e os outros acompanha, ninguém paga mais pra FRIBOI dois real, três real ...o Friboi tá pagando, então todo mundo paga cinquenta centavos a mais".

Para a superintendência do Cade, a gravação comprova que Júnior coordenou um cartel de compra de carne de gado bovino para abate com diversos frigoríficos, "com fixação de preços e divisão de mercados, nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo, com a participação do frigorífico Independência".

Cartel dos frigoríficos

De acordo com o Cade, em 2005 a extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE), que era na época responsável pelas investigações de infrações à ordem econômica, foi informada da instauração de inquérito policial em Mato Grosso para investigar o cartel comandado por Júnior Friboi já na fase de conclusão do processo administrativo do Cartel dos Frigoríficos. O entendimento da SDE foi de que as novas evidências eram fundamentalmente contra Júnior e seu frigorífico Independência Alimentos, que não estavam sendo investigados no âmbito do Cartel dos Frigoríficos.

A SDE então optou pela abertura de um novo processo administrativo para investigar especificamente Júnior e o Frigorífico Independência, que culminou agora na recomendação de punição aos investigados.

Em 2007, o Cade condenou os frigoríficos Mataboi, Bertin, Franco Fabril e Minerva por formação de cartel. A Friboi era investigada no mesmo processo, mas assinou acordo com o Cade para arquivar a investigação em troca do pagamento de R$ 13,7 milhões.

O Frigorífico Independência, de Júnior, chegou a ser investigado no polo do Cartel dos Frigoríficos, mas a investigação foi arquivada na época por falta de provas. Se condenado, o Independência poderá pagar multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa e Júnior Friboi poderá pagar multas e receber outras penas, como ficar proibido de contratar com instituições financeiras oficiais e de parcelar débitos fiscais, bem como de participar de licitações promovidas pela administração pública por pelo menos cinco anos.

A superintendência do Cade recomendou ainda remessa de nota técnica sobre o processo à Procuradoria da República em Mato Grosso e à Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso para que seja examinada a possibilidade de reabertura de inquérito policial que investigou o caso, que já foi encerrado.

Outro lado

Em nota, o Júnior Friboi nega a prática criminosa e questiona o "timing" da recomendação. "Trata-se de um processo antigo (de 2006), que esteve paralisado na Superintendência Geral do Cade por mais de 7 anos, voltando à tona neste momento de forma infundada e inexplicável", afirma a nota.

Ainda em nota, a assessoria de Júnior Friboi afirma que, ao contrário do que afirma o Cade, ele não participou nem coordenou cartel, "uma vez que sua atuação à frente da JBS, empresa que deixou em 2011, sempre se deu conforme a lei".

"O Cade negou a José Batista Junior o acesso a documentos que o inocentam, mesmo após reiterados pedidos da defesa. Ademais, o Cade não efetuou investigações próprias. O caso foi originado e já devidamente investigado pela Polícia Federal e pela Procuradoria da República do Estado do Mato Grosso e, com base nos mesmos fatos, foi arquivado pela Justiça Federal daquele Estado há 4 anos", completa o texto.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem hoje em curso cerca de 30 investigações de cartéis formados por empresas envolvidas na Lava Jato. A operação tem provocado uma verdadeira corrida das empresas ao Conselho em busca de acordos de leniência: os pedidos aumentaram 300% do ano passado para cá, segundo o superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade.

A corrida ao conselho se justifica porque a legislação concorrencial permite apenas que a primeira empresa que fizer a denúncia da conduta criminosa firme o acordo de leniência - uma espécie de delação premiada para empresas - que pode livrá-la totalmente da multa. Em um mesmo caso, outras companhias que fizerem denúncias e entregarem provas podem até receber um desconto no valor a ser pago como punição, mas só a primeira pode ter imunidade completa.

Segundo Frade, as investigações em andamento envolvem combinações de preços, conluios para divisão de licitações e outras infrações de empreiteiras e companhias investigadas pela força-tarefa da Lava Jato.

Não necessariamente de cada uma das investigações vai sair um acordo de leniência. Para não atrapalhar as investigações, muitas ainda em fase inicial, o superintendente não informou os nomes das empresas nem as obras em que foram formados os cartéis.

Até agora, o Cade anunciou que investiga quatro cartéis, três em licitações de grandes obras de infraestrutura - Belo Monte, Angra 3, ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste - e um na Petrobras.

Demanda

Com o aumento da procura pela leniência, a unidade do Cade que negocia os acordos teve de ser reforçada e, de apenas três servidores, passou a ter 11. As negociações de cada acordo demoram meses. Na quarta-feira, 16, o Cade informou que, depois de dez meses de negociação, fechou acordo com a Andrade Gutierrez no qual a empresa admitiu participar de um cartel para o leilão e construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Segundo a construtora, o esquema era formado também pela Camargo Corrêa e pela Odebrecht.

Em março do ano passado, foi assinado o primeiro acordo derivado da Lava Jato, com a Setal/SOG Engenharia. A empresa denunciou cartel para combinar lances em licitações de obras da Petrobrás.

No mesmo caso, a Camargo Corrêa firmou um termo de compromisso de cessação de conduta e pagou R$ 104 milhões para se livrar de uma punição ainda maior em caso de condenação ao final do processo.

Outro acordo de leniência foi celebrado em julho do ano passado com a Camargo Corrêa, que denunciou cartel nas obras da usina nuclear de Angra 3. A Camargo fechou ainda um outro acordo com a Camargo Corrêa para investigação de cartel em licitações da Valec para obras das ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste, no qual teriam participado mais de 16 empresas.

A onda de delações premiadas para escapar de punições mais severas influenciou fabricantes de autopeças a promoverem uma corrida ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para denunciar quem praticou cartel no País. O processo é um dos maiores desse tipo em número de empresas envolvidas de um único setor - são 40 até agora -, além de mais de 100 executivos. Já foram aplicadas mais de R$ 150 milhões em multas e ainda falta muito a ser investigado.

Em todos os casos há indícios ou já comprovação de condutas anticompetitivas, como acordos prévios de cotação a serem apresentados aos clientes, valores, aumento de preços e divisão de mercado. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) calcula que os preços de produtos em ambientes cartelizados são em média 30% mais altos do que na livre concorrência.

Subsidiárias de multinacionais já punidas por essas práticas nos EUA, Ásia e Europa se anteciparam às investigações no Brasil para se autodelatar e entregar concorrentes. O acordo de leniência, como é chamada a delação nesses casos, livra a empresa da multa e de processos judiciais. Como o benefício integral vale só para quem colaborar primeiro, há uma disputa para chegar Cade.

"Hoje, temos pelo menos dez processos administrativos instaurados", informa o superintendente adjunto do Cade, Diogo Thomson de Andrade. Segundo ele, há outros em investigação. As principais prejudicadas pela concorrência desleal são as montadoras, mas também concessionárias e oficinas.

Andrade afirma que a Lava Jato também pode ter influenciado na decisão das empresas de colaborarem com as autoridades brasileiras. Mas ressalta que o movimento inicial é anterior à operação da Polícia Federal que, de certa forma, popularizou o instrumento da delação premiada no País.

Os primeiros processos no Brasil foram abertos em 2014, após período de investigações e formalização de denúncias. Nos demais países, os processos começaram bem antes. Nos EUA, envolveu 39 empresas e US$ 2,6 bilhões em multas. O executivo Shingo Okuda, da fabricante japonesa GS Electech, fornecedora de peças para montadoras americanas, foi condenado a 13 meses de prisão.

Entre as envolvidas no processo local, algumas são multinacionais sem subsidiárias no País, ou com unidades que não produzem as peças envolvidas no cartel. Segundo o Cade, algumas das condutas internacionais tiveram efeito no Brasil, seja por meio de exportação de peças ou de veículos.

A alemã Bosch, maior fabricante de autopeças na América Latina, foi a primeira a fazer acordo de leniência no Brasil, após ser citada por sua concorrente em processo nos EUA. A empresa admitiu ter manipulado preços de velas de ignição com a NGK entre 2000 e 2013. As duas também repartiam os contratos a serem atendidos, para evitar queda em suas participações de mercado.

A Bosch não quis comentar o assunto. A NGK diz que coopera com as investigações. "Essa postura transparente é parte de nossas políticas mundiais de compliance e respeito irrestrito às leis do País." A Tenneco também fez acordo de leniência no segmento de amortecedores envolvendo Affinia, Dana, Magnetti Marelli e Corven Sacif. A Tenneco afirma estar "cooperando totalmente com a investigação e que está comprometida com a transparência e total respeito às leis do País". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.