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Após reverter cassação, Neri Geller ganha cargo no governo

O governo federal nomeou Neri Geller para exercer o cargo de secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária. Anunciado para o cargo desde o início do governo, a efetivação de Neri Geller na secretária só ocorreu nesta sexta-feira (22), com a publicação de sua nomeação no Diário Oficial da União (DOU).

Geller já foi ministro da pasta, deputado federal e já ocupou a mesma secretaria que assume hoje. Ele vinha atuando como secretário de Política Agrícola informalmente nesta gestão, mas aguardava uma decisão da Justiça - o que ocorreu na semana passada - para poder ter sua nomeação confirmada.

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Conforme a Coluna do Estadão noticiou, o caminho foi aberto após ele conquistar na noite da quinta-feira a maioria dos votos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cinco de sete, para reverter a cassação de seu mandato - e retomar os direitos políticos - fato que o impedia de integrar formalmente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em agosto do ano passado, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de Neri Geller na Câmara dos Deputados por suposto abuso de poder econômico, o que barrou sua candidatura ao Senado e o impediu de assumir a Secretaria de Política Agrícola, que estava sem um titular desde o início do governo, à espera do julgamento dos recursos de Geller.

O ex-parlamentar foi uma das pontes de Lula com o agronegócio durante a campanha eleitoral, com Carlos Fávaro, seu aliado que se tornou ministro da Agricultura.

A Secretária de Política Agrícola do Ministério da Agricultura é uma das áreas mais estratégicas da pasta. Dentre outras atribuições, a secretaria é responsável pela gestão do Plano Safra e do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

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Ex-deputado bolsonarista é indicado para a Codevasf

O ex-deputado federal Gilliano Fred Nascimento Cutrim, conhecido como Gil Cutrim (Republicanos-MA), foi indicado pelo governo Lula para ocupar a diretoria de Estratégias e Finanças na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em mais um movimento para acomodar partidos do Centrão no alto escalão do governo.

Como mostrado pelo Estadão/Broadcast, essa vaga é uma novidade na estatal e foi incluída a pedido do Palácio do Planalto na medida provisória que concede reajuste salarial para os servidores federais. A previsão, agora confirmada, era de que a cadeira na diretoria deveria entrar na negociação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para atender às demandas do Centrão.

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O novo diretor foi deputado federal pelo PDT entre 2018 e 2022, mas foi expulso do partido ainda no início do ano passado por infidelidade partidária ao apoiar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo nota do partido à época, Cutri "desobedeceu reiteradas vezes as decisões partidárias", seguindo as orientações em somente 39% das suas votações, enquanto votou junto com a base de Bolsonaro em 58% das oportunidades.

Cutrim migrou para o Republicanos e não conseguiu se reeleger, mas deixou claro seu apoio ao então presidente Bolsonaro na disputa contra Lula.

Em menos de uma semana, ele é o segundo bolsonarista a integrar o alto escalão do governo. Na última terça-feira, o Estadão mostrou que o ministro André Fufuca, nomeou um ex-secretário do governo Bolsonaro como braço direito no Ministério do Esporte.

Quem é Gil Cutrim, novo diretor da Codevasf

Antes de ser deputado federal pelo PDT, Gil Cutrim foi vice-prefeito da cidade de São José de Ribamar - terceira mais populosa do Maranhão - pelo PSL (atual União Brasil) e prefeito do município pelo MDB até 2016.

Sua atuação na chefia do Executivo municipal fez de Cutrim alvo da Procuradoria Eleitoral do Maranhão pela concessão de benefícios fiscais em ano eleitoral. O ex-prefeito teve uma condenação confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado, com multa fixada em R$ 21,282,00 a serem devolvidos aos cofres públicos.

Já durante seu período no Legislativo, ele foi apontado em reportagem do Estadão entre deputados que indicaram verbas do orçamento secreto para fora de seus Estados durante o governo Bolsonaro. Segundo a planilha de controle de repasses do governo federal, tanto ele quanto o agora ministro das Comunicações, Juscelino Filho, teriam arranjado R$ 2 milhões cada justamente para a Codevasf atuar na Bahia.

A estatal que agora tem Cutrim como um de seus quatro diretores é vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e tem entre suas responsabilidades a realização de obras de saneamento básico, projetos de irrigação, pavimentação, entre outros - e aparece em várias investigações de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro pelo ministro Juscelino.

O ex-deputado Gil Cutrim é próximo ao ministro dos Portos Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Costa Filho entrou na Esplanada junto com André Fufuca (PP-MA) durante a reforma ministerial de setembro, que também foi uma mobilização do governo Lula para garantir cargos para o Centrão.

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Pacheco cumprimenta desembargador do TJ-MG indicado ao STJ

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cumprimentou o desembargador José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pela indicação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Afrânio Vilela foi um dos dois desembargadores indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STJ nesta quarta-feira, 6. Afrânio Vilela é apontado como um nome apadrinhado por Pacheco para o STJ.

"Deixo aqui meus cumprimentos ao desembargador José Afrânio Vilela, de Minas Gerais, pela sua indicação ao cargo de ministro do STJ, confirmada nesta quarta-feira. Tenho certeza que toda a comunidade jurídica mineira sairá fortalecida com o nome da envergadura do desembargador", disse Pacheco nas redes sociais.

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O desembargador e futuro ministro do STJ tem 62 anos e nasceu em Ibiá (MG). Formado pela Universidade Federal de Uberlândia, é desembargador desde 2005 e já figurou nas listas para o STJ em outras ocasiões.

Além de Afrânio Vilela, também foi indicado para o STJ o desembargador Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará, considerado um apadrinhado do ex-governador e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT).

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Lula nomeia candidato de Rodrigo Pacheco para o STJ

Criticado por não indicar mulheres ou negros para tribunais superiores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quarta-feira, 6, os desembargadores José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará, para duas vagas abertas e reservadas à magistratura no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vilela era defendido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e Santos contou com o empenho de caciques petistas do Ceará. Na semana passada, Lula também indicou a advogada Daniela Teixeira para vaga reservada à advocacia no STJ.

Santos era o único magistrado negro na disputa. Ele já foi corregedor do Tribunal de Justiça do Ceará. Para entrar na lista quádrupla, Santos foi defendido na disputa pelo ministro Raul Araújo, seu conterrâneo, que já deu votos favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também teve o apoio do ex-ministro Cesar Asfor Rocha, outro conterrâneo influente, e de petistas do estado como o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT).

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Com essas três indicações, Lula faz suas primeiras nomeações para o STJ, que ainda precisam passar por sabatina e aprovação em votação secreta no Senado Federal. Lula terá ainda duas vagas para nomear ao STJ neste ano. A indicação de Vilela contou com apelos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não tinha conseguido emplacar na vaga da advocacia o advogado Luís Cláudio Chaves, seu assessor e antigo aliado. Vilela é ainda próximo ao ex-ministro Anderson Adauto, que chefiou a pasta dos Transportes no primeiro governo Lula.

Saíram derrotados na reta final os desembargadores Elton Leme, do Rio de Janeiro, e Carlos Von Adamek, de São Paulo. Leme era apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Adamek tinha a preferência do ministro Dias Toffoli, além de contar com o apoio de outros ministros com quem trabalhou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ministros de tribunais superiores avaliam que tanto Leme quanto Adamek tinham poucas chances de serem nomeados porque os dois estados (RJ e SP) já possuem as duas maiores bancadas do STJ.

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Flávio Dino nega ser candidato ao STF

O ministro da Justiça, Flávio Dino, cotado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (5) que não é candidato à Corte e que não faz campanha por isso. Dino afirmou estar feliz em sua situação atual - senador licenciado para comandar o ministério da Justiça - e que fazer campanha não funcionaria caso quisesse ser nomeado para o Supremo.

"Eu não trabalho [para ser nomeado], não ofereço, não toco no assunto, não sou candidato e não faço campanha. Em primeiro lugar porque respeito o presidente da República, é prerrogativa dele. Segundo lugar, eu tenho experiência para saber que isso não funciona", declarou.

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Ele também afirmou que colocar sob sigilo votos individuais de ministros do STF é um debate possível, mas para o futuro. A hipótese foi mencionada em público nesta terça pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Há um debate posto no mundo sobre a forma dos tribunais supremos deliberarem. E nós temos uma referência na Suprema Corte dos Estados Unidos, que delibera exatamente assim. Ela delibera a partir dos votos individuais e é comunicada a posição da Corte", disse Dino.

O ministro disse que ele e Lula já conversaram sobre o assunto. Flávio Dino também mencionou a possibilidade de haver mandatos para ministros do Supremo.

O ministro da Justiça falou em entrevista a jornalistas na Academia Nacional de Polícia, onde participou da formatura de novos policiais federais. Lula também participou da solenidade, mas não falou.

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Governo autoriza nomeação de analistas e técnicos do Ibama

O presidente da República em exercício, vice-presidente Geraldo Alckmin, autorizou, por meio de decreto, a nomeação de 257 candidatos aprovados e não classificados dentro das vagas originalmente previstas em concurso público de 2021 para o quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De acordo com o ato publicado no Diário Oficial da União (DOU), o provimento dos cargos ficará condicionado à existência do quantitativo de vagas na data da nomeação e à declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrada a origem dos recursos a serem utilizados.

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"O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis deverá verificar previamente as condições para a nomeação dos candidatos e editar os atos necessários ao cumprimento do disposto neste decreto", estabelece a norma.

Do total de 257, poderão ser nomeados 24 analistas administrativos, 100 analistas ambientais e 133 técnicos ambientais.

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Padilha anuncia força-tarefa para acelerar nomeações

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira (16) uma "força-tarefa permanente" para acelerar as nomeações de indicados por aliados nos ministérios. A medida é resultado de uma cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por mais agilidade na nomeação de cargos dos aliados do governo. 

"Quero anunciar primeiro uma decisão da reunião ministerial de ontem [quinta-feira] do presidente Lula. A partir desta reunião, nós constituímos uma força-tarefa permanente junto aos ministérios, decisão do presidente Lula, para acelerar a análise técnica pelos ministérios para composição do governo. Nós mostramos que há cerca de 403 currículos apresentados por parlamentares e segmentos sociais, que estão em análise nos ministérios", disse durante evento do Ministério da Defesa, pelo Dia da Marinha.  Segundo o ministro, algumas das nomeações aguardam encaminhamento há 60 dias.

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"Nós já vínhamos cobrando quase que diariamente e, em uma decisão da reunião de ontem, vamos fazer uma força-tarefa permanente, coordenada pela SRI [Secretaria de Relações Institucionais], a partir da fala do presidente Lula, para que se acelere o mais rápido possível pelos ministérios essa composição", disse Padilha. 

"Além disso, tomamos uma decisão anunciada na reunião de ontem, que semanalmente ministros e assessores vão passar um mapa dos parlamentares atendidos nos ministérios, seja pelos ministros, pelos secretários nacionais, pelas suas equipes. Semanalmente, a SRI [Secretaria de Relações Institucionais] vai entregar esse mapa aos líderes do governo na Câmara, no Senado, no Congresso, para que possam repassar isso para os líderes partidários e possa fazer mapeamento permanente. Esse é um governo que está aberto à interlocução com o Congresso Nacional". 

CPMI

O ministro destacou ainda o início da série de oitivas, na próxima semana, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Na terça-feira (20), às 9h, está marcado o depoimento do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.  "Começam, na próxima semana, sessões muito importantes na CPMI, de depoimentos, convocações de pessoas que estavam desde o começo na programação dos atos terroristas do dia 8 de janeiro", disse.

"A cada dia fica mais explícito que existia, no governo Bolsonaro, uma organização criminosa que, desde o dia da eleição, estava planejando, preparando os atos terroristas do dia 8 de janeiro", completou. 

Ao todo, a CPMI aprovou a convocação de 36 pessoas, diversos integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres; o tenente-coronel Mauro Cid, ajudantes de ordens do ex-presidente; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Braga Netto. 

"Qualquer servidor federal, civil ou militar, que for provado envolvimento na preparação, no planejamento, dos atos do dia 8 de janeiro, têm que ser punidos e afastados de qualquer espaço de direção", ressaltou. 

"Já temos mais de R$ 20 milhões bloqueados pela AGU [Advocacia-Geral da União] de financiadores dos atos terroristas e temos cada vez mais a identificação de pessoas que faziam parte dessa organização criminosa, que desde o governo Bolsonaro, com o resultado das eleições, planejou os atos terroristas", disse.

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Moro e Eduardo Bolsonaro cobram explicações de Jorge Viana

Parlamentares da oposição vão cobrar explicações do presidente da Apex-Brasil, Jorge Viana (PT-AC), sobre a nomeação de aliados para cargos de assessoria na direção da agência de cooperação internacional do governo federal. Como revelou o Estadão, os indicados não têm formação nas áreas para as quais foram designados na Apex.

O senador Sérgio Moro (União -PR) anunciou em sua conta no Twitter que vai apresentar requerimento para convidar Jorge Viana a se explicar no Senado. O parlamentar quer que o presidente da Apex compareça à Comissão de Fiscalização da Casa. "Na comissão de fiscalização do Senado, vou propor convite ao novo presidente da Apex para se explicar, em português mesmo, se os assessores nomeados por ele têm experiência e conhecimento em comércio exterior e, se não tem, o motivo da nomeação", escreveu Moro.

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O comentário do ex-juiz faz referência de forma irônica ao fato de Viana ter alterado o estatuto da Apex-Brasil para deixar de exigir proficiência em inglês para ocupante do cargo de presidente da agência, como noticiou o Estadão.

Na Câmara, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também usou a rede social para informar que também apresentará requerimento cobrando explicações de Jorge Viana. "Preparando neste momento requerimento para que o APEX Viana vá à Câmara dar explicações para o que a imprensa tem suspeitado ser cabides de empregos. O máquina pública é mantida pelos impostos dos brasileiros e a eles deve servir, não aos desejos pessoais de seus ocupantes", escreveu Eduardo Bolsonaro.

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Governo nomeia nº 2 dos Transportes

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a nomeação de George André Palermo Santoro para o cargo de secretário executivo do Ministério dos Transportes, comandado pelo ministro Renan Filho. Santoro já foi secretário de Fazenda de Alagoas, Estado que já foi governado por Renan Filho.

Também foram nomeados secretários para a pasta das Cidades: Denis Eduardo Andia, como secretário nacional de Mobilidade Urbana; Carlos Roberto Queiroz Tome Junior, como secretário nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano; e Hailton Madureira de Almeida, para a vaga de secretário nacional de Habitação, cadeira que gerou uma disputa entre o ministério e a bancada do MDB na Câmara.

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O Diário Oficial ainda traz a nomeação de João Jorge Santos Rodrigues para exercer o cargo de presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura.

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Governo nomeia novos superintendentes da PRF

O governo federal formalizou, nesta segunda-feira (13), a nomeação dos novos superintendentes regionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As escolhas constam do Diário Oficial da União (DOU).

Todos os chefes regionais da corporação, nos 26 Estados e no Distrito Federal, que estavam na gestão anterior foram exonerados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As dispensas foram feitas em janeiro e alguns substitutos já vinham trabalhando interinamente.

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As indicações são assinadas pelo secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappeli, o número dois do ministro Flávio Dino. Embora tenha autonomia para agir, a PRF faz parte da estrutura administrativa da pasta. Há apenas duas mulheres na lista.

Veja a lista dos novos superintendentes:

- Acre: Liege Lorenzett Vieira

- Alagoas: Juliano Quintella Malta Lessa

- Amapá: Klebson Sampaio do Nascimento

- Amazonas: Benjamin Affonso Neto

- Bahia: Vagner Gomes da Silva

- Ceará: Flávio Antônio Holanda e Silva

- Distrito Federal: Igor de Carvalho Ramos

- Espírito Santo: Wermeson Mário Pestana

- Goiás: Tiago de Almeida Queiroz

- Maranhão: Francinácio Morais Medeiros

- Mato Grosso: Kellen Arthur Preza Nogueira

- Mato Grosso do Sul: João Paulo Pinheiro Bueno

- Minas Gerais: Fábio Henrique Silva Jardim

- Pará: Cassiano Hilário Ribeiro Filho

- Paraíba: Pedro Ivo Nogueira Loureiro

- Paraná: Fernando César Oliveira

- Pernambuco: Alexandre Rodrigues da Silva

- Piauí: Bruno Ribeiro Dias

- Rio de Janeiro: Vitor Almada da Costa

- Rio Grande do Norte: Péricles Venancio dos Santos

- Rio Grande do Sul: Anderson Nunes dos Santos

- Rondônia: Luciana da Silva Alves

- Roraima: Marcelo Aguiar da Silva

- Santa Catarina: Manoel Fernandes Bitencourt

- São Paulo: Edson José Almeida Júnior

- Sergipe: Vladimir Cardoso Hilário

- Tocantins: Alonso Mata Trindade

Ao longo dos quatro anos do governo Jair Bolsonaro, a cúpula da PRF manteve estreito alinhamento com o ex-presidente, o que colocou a corporação no centro de acusações de politização. O ex-diretor-geral da instituição Silvinei Vasques está sendo investigado sob suspeita de conivência com os bolsonaristas que bloquearam rodovias federais para protestar contra o resultado da eleição.

O novo diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, tomou posse no mês passado com a promessa de afastar a corporação de bandeiras políticas e de recuperar a imagem da instituição, desgastada no governo anterior. Em seu discurso, afirmou que "atos isolados" e "abomináveis" lançaram "desconfiança" sobre a corporação e falou em "resgatar a essência" da PRF.

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Ex-ministro de Temer assume Secretaria de Saneamento

O governo federal nomeou o ex-deputado federal e ex-ministro do Esporte do Governo Temer, Leonardo Picciani, para exercer o cargo de secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. A nomeação de Picciani, antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, está na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU). Picciani é uma indicação do MDB. Deputados da sigla, como a reportagem também apurou, estavam impacientes com a demora nas nomeações da pasta das Cidades, liderada pelo ministro Jader Filho. Eles esperam também a formalização do titular da Secretaria de Habitação, que ainda não foi publicada.

Outras indicações

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O governo também nomeou Alessandro Serafin Octaviani Luis como superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão do Ministério da Fazenda. Alessandro Luis é bacharel em Direito e professor de Direito Econômico e Economia Política na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). De janeiro até agora, a Susep estava sob o comando interino do ex-diretor do órgão Carlos Queiroz.

O Diário Oficial da União traz ainda a nomeação de Marcio Andre Oliveira Brito, para presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vinculado ao MDIC, e de André Rodolfo de Lima, para secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

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Lula indica Luiz Fernando Corrêa para a Abin

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o ex-diretor-geral da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa para exercer o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Nessa quinta-feira (2), por decreto, Lula transferiu a Abin para a Casa Civil, pasta diretamente ligada à Presidência da República e liderada por um dos ministros mais próximos do chefe do Executivo, Rui Costa.

Antes, o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência estava sob comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), único ministério comandado por um militar na Esplanada, o general Gonçalves Dias. O remanejamento do órgão faz parte da estratégia do governo de desmilitarizar a Abin, após o fracasso no monitoramento dos ataques golpistas de 8 de janeiro em Brasília.

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A mensagem que encaminha o nome de Luiz Fernando Corrêa para a apreciação do Senado está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. Considerado homem de confiança do presidente Lula, Corrêa precisará passar por sabatina na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e ter seu nome aprovado no colegiado e no plenário da Casa para, então, poder ser nomeado para o cargo. Corrêa já foi secretário nacional de Segurança Pública no primeiro mandato de Lula, diretor-geral da PF no início do primeiro mandato de Dilma Rousseff e também atuou na segurança das Olimpíadas no Brasil, entre 2011 e 2016.

Anac

Na edição do Diário Oficial de hoje, Lula também envia para deliberação do Senado duas indicações para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Tiago Sousa Pereira foi indicado para o cargo de diretor-presidente da Agência, na vaga decorrente da renúncia de Juliano Alcântara Noman; e Mariana Olivieri Caixeta Altoé, para cargo de diretora, em virtude da indicação de Tiago Pereira para a presidência do órgão.

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STF nega pedido para barrar posses da Comissão de Ética

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na sexta-feira, 10, pedido do assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), João Henrique Nascimento de Freitas, para suspender nomeações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Comissão de Ética Pública vinculada à Presidência.

Freitas havia sido indicado por Bolsonaro para compor o órgão no fim do ano passado, mas foi dispensado por Lula. Na petição, o assessor do ex-presidente questiona o ato de dispensa, que classificou como ilegal e abusivo. Ele alegou que integrantes do colegiado deveriam ter mandatos de três anos.

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Barroso apontou que não há "qualquer previsão constitucional ou legal de estabilidade" dos membros da Comissão de Ética Pública, assim como ocorre com agências reguladoras. "Tampouco se caracteriza o perigo na demora, pois as novas nomeações podem ser desfeitas caso, ao final do rito célere do mandado de segurança, se chegue à conclusão de que assim se deva proceder", escreveu o ministro na decisão.

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Gilberto Carvalho é nomeado secretário de Economia Popular

O ex-chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por dois mandatos, Gilberto Carvalho, foi nomeado para assumir o cargo de secretário de Economia Popular do Ministério do Trabalho e Emprego. A nomeação está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

O anúncio de que Carvalho iria para uma secretaria na Pasta do Trabalho já havia sido feito no início de janeiro, mas só agora a nomeação de fato foi feita.

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Lula retira 3 aliados de Bolsonaro da Comissão de Ética

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou três novos membros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que vão entrar no lugar de outros três escolhidos pelo então presidente Jair Bolsonaro, dois deles nomeados para o colegiado na reta final do governo passado.

Decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7), dispensam da função o ex-ministro de Bolsonaro Célio Faria Júnior e o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, que era chefe da Assessoria Especial do ex-presidente, ambos aliados de primeira hora de Bolsonaro e que ganharam o posto na Comissão de Ética a 44 dias do fim da gestão presidencial para integrar o colegiado por três anos. O terceiro dispensado foi o desembargador aposentado Fábio Prieto, escolhido para ser o novo secretário da Justiça do Estado de São Paulo pelo governador Tarcísio de Freitas.

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Os novos membros da comissão nomeados por Lula, também formalizados no Diário Oficial desta terça, são: Bruno Espiñeira Lemos, Kenarik Boujikian e Manoel Caetano Ferreira Filho, todos com mandato de três anos.

Criada durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, em 1999, a comissão é um órgão consultivo, que deve zelar pela aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, analisar casos de potencial conflito de interesses e desvios de ocupantes de cargos de confiança. O grupo tem acesso a dados sigilosos de patrimônio dos integrantes do primeiro escalão do governo. Na prática, integrantes da Comissão de Ética podem apontar conflitos de interesse envolvendo ministros e demais ocupantes da cúpula do governo federal. Podem até recomendar a exoneração de servidores por violação de conduta.

O colegiado também decide se ministros, ao deixar o cargo, devem cumprir quarentena por até seis meses antes de exercer outras atividades profissionais. Nesta semana, o Estadão revelou que a comissão, formada por sete conselheiros, cuja composição era toda indicada por Bolsonaro, liberou ministros de seu governo para exercer de imediato atividades em empresas da iniciativa privada que mantêm relação com seus antigos cargos.

O colegiado dispensou da quarentena três titulares do primeiro escalão de Bolsonaro que, por lei, poderiam receber salários pelos próximos seis meses sem trabalhar, para evitar situações de conflito de interesse. Até agora, a comissão já liberou da quarentena o ex-deputado Fábio Faria (PP-RN), que comandou o Ministério das Comunicações no governo Bolsonaro, Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União - os dois vão trabalhar no BTG Pactual, e Marcelo Sampaio, ex-ministro da Infraestrutura, que informou ao órgão consultivo que foi convidado para trabalhar na Vale, a gigante da mineração e logística.

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Governo nomeia 122 militares para segurança presidencial

O governo federal nomeou 122 militares para atuarem na área de segurança e defesa presidencial. Os atos de nomeação estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30). Uma das nomeações foi para o gabinete pessoal do presidente da República, o tenente da FAB Antonio Felipe de Almeida Gonçalves que foi designado assessor especial da Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República do Gabinete Pessoal.

No mesmo ato, foram dispensados da função de assessor técnico militar da Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal da Presidência da República o 1º tenente do Exército Adriano Alves Teperino e o major da FAB Daniel Lopes de Luccas.

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Além disso, foram nomeados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) nove militares para o cargo de supervisor na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do GSI; 28 militares para o cargo de assistente; 23 militares para o cargo de secretários do Gabinete de Segurança Institucional; e 60 especialistas também para a secretaria de segurança e coordenação presidencial no GSI.

Também foi designado o 2º sargento do Exército João Antonio de Farias Nascimento para o cargo de assistente no Escritório de Representação no Rio e Janeiro, da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do GSI.

Gabinete Pessoal

O Diário Oficial da União desta segunda-feira traz ainda a nomeação de Lorena Fonseca de Medeiros Ferreira para a função de diretora de Articulação para Segurança da Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República. Foram também nomeados Ricardo Arreguy Maia para o cargo de assessor especial de Apoio ao Processo Decisório do Gabinete Pessoal do Presidente da República e Cristina Charao Marques, para exercer o cargo de Assessora Especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

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Governo Lula troca o 'número 2' do GSI

O general de Brigada Marcius Cardoso Netto foi nomeado para exercer o cargo de secretário de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. O decreto com a nomeação está publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circulou nesta segunda-feira (23).

Também foi nomeado, a partir desta quarta-feira (25), o general de Divisão, Ricardo José Nigri, para exercer o cargo de secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o "número 2 do GSI". Nigri assume o lugar do general de Divisão Carlos Penteado que está sendo exonerado do cargo e passando à situação de adido ao Gabinete do Comandante do Exército. A troca já tinha sido antecipada pelo Estadão.

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O general de Divisão Carlos Feitosa, que ocupava o cargo de secretário de Segurança e Coordenação Presidencial do GSI, foi exonerado do posto e nomeado para exercer o cargo de Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão do Departamento-Geral de Pessoal.

GSI, militares, nomeações
Tatiana Prazeres é nomeada secretária de Comércio Exterior

Edição extra do Diário Oficial da União, com data da quarta-feira (18), trouxe a nomeação de Tatiana Lacerda Prazeres para o cargo de secretária de Comércio Exterior do Ministério da Fazenda.

Foram ainda nomeadas Aline Damasceno Ferreira Schleicher para o cargo de secretária especial adjunta da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; e Andrea Pereira Macera para o cargo de secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Fazenda.

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Ministério da Fazenda, secretarias, nomeações
Governo momeia novos superintendentes regionais da PF

O governo nomeou novos superintendentes regionais da Polícia Federal (PF) em 18 Estados. Os atos de nomeação e de dispensa dos atuais ocupantes do cargo foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com data dessa quarta-feira (18).

Foram nomeados os seguintes superintendentes regionais da PF:

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- Rio Grande do Norte, Larissa Freitas Carlos Perdigão;

- Mato Grosso do Sul, Agnaldo Mendonça Alves;

- Rondônia, Larissa Magalhães Nascimento;

- Santa Catarina, Aletea Vega Marona Kunde;

- Rio de Janeiro, Leandro Almada da Costa;

- Goiás, Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente;

- Sergipe, Aline Marchesini Pinto;

- Pernambuco, Antonio de Pádua Vieira Cavalcanti;

- Maranhão, Sandro Rogério Jansen Castro;

- Mato Grosso, Lígia Neves Azis Lucindo;

- Tocantins, Reginaldo Donizetti Gallan Batista;

- Paraíba, Christiane Correa Machado;

- Alagoas, Luciana Paiva Barbosa;

- São Paulo, Rogério Giampaoli;

- Paraná, Rivaldo Venancio;

- Pará, José Roberto Peres;

- Amazonas, Umberto Ramos Rodrigues;

- Minas Gerais, Tatiana Alves Torres.

A mesma edição do DOU traz os atos de dispensa dos atuais superintendentes regionais da Polícia Rodoviária Federal nos Estados do Mato Grosso do Sul, São Paulo, Bahia, Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Alagoas, Pará, Paraíba, Amapá, Acre, Mato Grosso, Roraima, Amazonas, Goiás, Tocantins, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rondônia, Maranhão, Espírito Santo, Distrito Federal, Pernambuco e Ceará.

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Tarcísio de Freitas altera decreto sobre nepotismo

O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou, nesta sexta-feira (13), uma alteração no decreto estadual que trata sobre nepotismo. A medida se dá um dia após o recuo na nomeação de Maurício Pozzobon Martins, cunhado de sua mulher, para o cargo de "Assessor Especial II". Tarcísio alegou não saber que concunhado fazia parte da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A mudança passa então a considerar concunhado como parente por afinidade.

A alteração também torna a "pesquisa" sobre eventual nepotismo mais detalhada. A partir de agora, além de declarar se tem ou não parentesco em linha reta (pais, avós, bisavós, filhos, netos e bisnetos), em linha colateral (irmãos, tios e sobrinhos) ou por afinidade (genros, noras, sogros, enteados, madrastas padrastos, cunhados e concunhados), os funcionários terão de indicar se são comissionados ou efetivos.

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De acordo com a medida, os casos de parentesco passarão a ser avaliados pelo governo paulista segundo a data de admissão, se antes ou depois da decisão do STF de classificar, por exemplo, concunhado como parente. O cargo para o qual Mauricio tinha sido nomeado tinha um salário líquido que chega a R$ 21,5 mil. Ele seria funcionário comissionado, ou seja, de confiança.

Maurício Pozzobon é Militar da Reserva e é dele a casa alugada por Tarcísio em São José dos Campos, no interior de São Paulo, usada pelo governador para justificar seu domicílio eleitoral no Estado no pleito que o elegeu em 2022. O chefe do Executivo estadual, nascido no Rio de Janeiro, morava em Brasília antes de ser indicado por Bolsonaro para concorrer em São Paulo.

Pozzobon também atuou na Infraero e chegou a ser contratado por Tarcísio para atuar na campanha eleitoral com serviços de administração financeira.

Em nota, a assessoria de imprensa do governo de São Paulo informou que a nomeação se tornou sem efeito "baseado em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)".

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