O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ter "absoluta convicção" de que a campanha eleitoral que reelegeu a presidente Dilma Rousseff em 2014 não recebeu "em nenhum momento" verbas "não contabilizadas". "Que se apure, que se investigue. Tenho absoluta convicção de que na campanha na presidente Dilma não houve situação nenhuma de pagamentos ilegais. Já tem vários processos e as contas foram aprovadas, tudo absolutamente regular", afirmou o ministro.

Nesta sexta-feira (12), o jornal Folha de S.Paulo revelou que investigadores da Lava Jato apuram pagamentos atribuídos a subsidárias da Odebrecht em contas no exterior controladas pelo marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas presidenciais do PT desde 2006. A investigação tem como um dos focos o recebimento de valores por Santana em 2014, ano da campanha à reeleição de Dilma.

"Eu acompanhei como militante e pessoa que se empenhou para a reeleição da presidente Dilma. A orientação era muito clara da presidente. Eu vi nas reuniões que participei, tenho absoluta segurança em afirmar que não creio que tenha havido (recebimento de dinheiro de forma irregular)", afirmou Cardozo. Ele criticou "especulações" sobre fatos investigados e minimizou o impacto das revelações na imagem do governo. "Em relação a danos políticos, tenho convicção de que se há uma coisa que não se pode negar em relação ao atual governo é a garantia de autonomia das investigações. O governo da presidente Dilma Rousseff não interfere nas investigações, garante autonomia", disse.

O ministro disse não ver elementos "substanciais" na suposta relação entre a campanha da presidente Dilma Rousseff e práticas ilícitas. Em mensagem apreendida pela PF, o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, fazia menção a uma suposta conta na Suíça e risco de "chegar na campanha dela". "Não vejo elemento substancial. Uma mensagem lateralmente feita em que nomes não são citados. Não posso dar dimensão de ser uma prova", disse Cardozo. Na sequência, o ministro afirmou que o uso ou não deste indício fica a cargo dos investigadores da Lava Jato.

De acordo com ele, será aberto um inquérito policial caso se verifique que houve vazamento ilegal das informações sobre a apuração que envolve o marqueteiro João Santana.

Lula

Cardozo reiterou que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo de investigação, como um "grande líder" e que no plano político há "muitos interesses de setores da oposição" em atingir a imagem do petista. O ministro destacou, no entanto, que essa não é uma avaliação sobre o curso das investigações. "Eu não comentaria dados concretos de investigação. As investigações têm que ser feitas com autonomia", disse. De acordo com ele, setores da oposição tentam "maximizar situações" com relação ao ex-presidente Lula. "Há uma luta política em torno disso", afirmou o ministro.

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em primeiro grau, autorizou a abertura de um inquérito específico para que a Polícia Federal investigue o Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), usado pelo ex-presidente. Investigadores da Lava Jato suspeitam que empreiteiras e investigados tenham realizado obras na propriedade.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nessa quarta-feira (6) que "não há qualquer desmonte" da Polícia Federal. Para ele, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal está fazendo uma política "epistolar", por meio de cartas, tentando criar polêmica "onde não existe".

"É a primeira vez na história que vejo uma política sindical epistolar", ironizou o ministro. "Sem apresentar uma proposta e sabendo que a direção da Polícia Federal já tinha orientação para continuar gastando, como se não houvesse corte, a Associação preferiu as epístolas. Mas cada um cria os factoides que julga necessários para atender suas reivindicações salariais", disse o ministro.

Cardozo afirmou que, muito antes de ter sido aprovado o Orçamento de 2016 pelo Congresso, em 17 de dezembro, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, se reuniu com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. "A orientação do ministério foi: 'Gastem normalmente, como se não houvesse corte, porque isso será recomposto'", contou.

O ministro disse que o aviso foi dado assim que saiu o relatório do Orçamento com a previsão de corte na Polícia Federal. "O Ministério da Justiça tem R$ 2,8 bilhões de possibilidade de remanejamento interno. Seguramente, nós não vamos deixar que a Polícia Federal pare por conta de R$ 100 milhões ou um pouco mais", argumentou Cardozo. "É por isso que não posso admitir que houve pressão da Associação dos Delegados para que mudássemos de posição. Isso já estava resolvido."

Há dez dias, a entidade que representa a categoria enviou uma carta a Cardozo, escancarando a contrariedade com o corte de R$ 133 milhões que o Congresso promoveu no orçamento da PF para 2016. Os delegados exigiram "menos discursos" do ministro e cobraram dele uma reação.

"Se a Associação dos Delegados tivesse se dignado a comparecer a uma audiência comigo, como de praxe se faz logo após eleições sindicais, e apresentado uma pauta de reivindicação, teria sido esclarecida que o problema do corte não era real", insistiu Cardozo.

A discussão para recompor os valores do Orçamento por meio de créditos suplementares deverá ocorrer após a sanção da presidente Dilma Rousseff, até o próximo dia 14, ao texto aprovado no Congresso.

Irritados com o corte de R$ 133 milhões no Orçamento de 2016, os delegados de Polícia Federal decidiram pressionar o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) para que tome uma atitude em defesa da corporação vinculada à pasta. Em carta protocolada nessa segunda (28), um grupo de 37 delegados da PF cobra de Cardozo "menos discursos e mais ações efetivas do Ministério da Justiça em defesa da Polícia Federal".

Eles querem a realização de "todos os atos institucionais necessários para impedir que a Polícia Federal seja alvo de um processo de sucateamento em razão do cumprimento da sua competência constitucional: combater o crime organizado, os crimes decorrentes dos desmandos políticos e econômicos e a corrupção".

"Caso Vossa Excelência reconheça a sua impossibilidade política em defender a Polícia Federal, os delegados exigem, então, que apoie e se engaje, ao lado da instituição, na busca pela autonomia orçamentária e financeira da Polícia Federal, por meio de gestões para a aprovação da PEC 412/2009, que tramita no Congresso Nacional, a qual garantirá a desvinculação da Polícia Federal do manto do Ministério da Justiça e que permitirá à instituição Polícia Federal se defender por seus próprios meios contra o processo de desmonte que a ela está sendo imposto", escrevem os delegados.

O orçamento previsto inicialmente para a corporação atingia R$ 1 bilhão. O corte de 13%, no entanto, imposto pelo Congresso atinge o coração de atividades, como operações especiais de combate a malfeitos contra o Tesouro, segundo eles.

A carta a Cardozo é subscrita pelo presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF, Carlos Eduardo Miguel Sobral, e por todo o Conselho de Diretores Regionais da entidade. "Uma redução orçamentária dessa monta importará, necessariamente, na drástica diminuição das ações investigativas da Polícia Federal no ano que se aproxima, pois contratos celebrados para garantir o seu regular funcionamento serão suspensos ou cancelados e projetos que visam ao seu aprimoramento serão completamente abandonados, por absoluta falta de recursos", alegam os delegados.

Eles colocam Cardozo contra a parede. "A despeito dos fatos e constatações, os delegados não têm observado a atuação de Vossa Excelência, na qualidade de titular da pasta ministerial à qual se vincula a instituição, no sentido de denunciar e enfrentar esse claro desmonte do órgão."

Os delegados reclamam que Cardozo não reagiu ao corte imposto pelo Congresso. "Estamos todos bastante incomodados porque os discursos (do governo) são todos de apoio à PF, mas quando os delegados olham para os lados veem uma instituição que se apequena, com redução grave de projetos fundamentais para o cumprimento da nossa missão", afirma Carlos Eduardo Sobral.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o ministro da Justiça informou que vai encaminhar uma carta à Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal "demonstrando que não há desmonte, mas o fortalecimento da Polícia Federal como toda a sociedade brasileira sabe". A assessoria destacou que a resposta de Cardozo "será dada igualmente por carta". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Juristas de todo o País saíram em defesa da presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira, 7, e classificaram como "golpe" e até como "capricho" a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de deflagrar o processo de impeachment.

Mesmo com a ausência dos principais nomes que lançaram um manifesto a favor de Dilma, como Dalmo Dallari e Celso Antônio Bandeira de Mello, o Palácio do Planalto avaliou como positiva a agenda que reuniu cerca de 30 advogados e professores de Direito no Palácio do Planalto.

Após o encontro com Dilma, os especialistas defenderam que não há base jurídica para o impeachment. Eles sustentaram que não há elementos para acusar a presidente de ter cometido crime de responsabilidade fiscal por ter praticado as chamadas "pedaladas fiscais", que motivaram a reprovação das contas do governo em 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em outubro. As pedalas são atrasos de repasses do Tesouro Nacional aos bancos públicos para pagamento de programas sociais.

"Para ser cuidadoso, eu não digo que há um golpe, mas sim um equivalente funcional. É como se, já que você não tem apoio militar para dar o golpe, você criasse agora outras formas para derrubar irresponsavelmente e sem base jurídica um governo popular", disse Marcelo Neves, professor de Direito Público da Universidade de Brasília (UnB).

Já o conselheiro nacional do Ministério Público, Luiz Moreira, questionou a "credibilidade" e "idoneidade" de Cunha. Segundo ele, o mandato da presidente não pode ser contestado por alguém que responde "por razões diversas" no Supremo Tribunal Federal. "Nós estamos aqui a discutir um capricho de uma autoridade da República que, por ter sido contrariado pelo partido da presidente, resolveu receber a representação e com isso colocar todas as instituições da República e a sociedade civil submetidos ao seu capricho", disse.

O encontro foi articulado pelos ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça), com ajuda do advogado do PT, Flávio Caetano. Após a reunião, Cardozo voltou a afirmar que o governo vai trabalhar para encerrar o processo de impeachment o mais rápido possível.

A presidente Dilma Rousseff reúne-se nesta segunda-feira, 7, com mais de 30 juristas brasileiros para discutir a defesa do processo de impeachment, deflagrado na última quarta-feira, 2, na Câmara dos Deputados. O encontro acontece no Palácio do Planalto e conta também com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A reunião foi articulada pelo ministro e pelo advogado do PT, Flávio Caetano. Devem comparecer ao Palácio do Planalto nomes como Juarez Tavares, Gilberto Bercovici e Pedro Serrano.

De acordo com a assessoria de imprensa do Planalto, o grupo de juristas reúne estudiosos da Constituição brasileira de 1988, professores universitários, acadêmicos, advogados e pensadores do Direito no Brasil. Alguns deles já emitiram pareceres sobre o assunto, após consulta feita por Flávio Caetano, que compõe a "banca de advogados" que defenderão Dilma.

Na semana passada, o mesmo grupo já lançou um manifesto no qual sustentava não haver "qualquer fundamento jurídico" para o afastamento da presidente. O documento foi articulado por Celso Antônio Bandeira de Mello, professor emérito de Direito Administrativo da PUC-SP.

Durante o encontro, os "Juristas em Defesa da Democracia", como estão sendo chamados, vão entregar a Dilma uma série de pareceres elaborados para mostrar que não há, no pedido de impeachment aceito na semana passada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), requisitos constitucionais e legais necessários para configurar um eventual crime de responsabilidade cometido pela presidente. Além de manifestar apoio a Dilma, a ideia do encontro também é discutir qual é a melhor estratégia jurídica para defender a presidente.

O desdobramento das investigações da Operação Lava Jato em direção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família reavivou pressões de setores do PT próximos ao petista pela substituição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Segundo o Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff já deixou claro, novamente, que não pretende dispensar Cardozo. Não foi a primeira vez que Dilma se recusou a entregar a cabeça do ministro, mas mesmo assim, as notícias sobre a renovada contrariedade de Lula com o titular da Justiça somadas à recente internação de Cardozo para tratamento de um câncer na tireoide, fizeram renascer no PT as discussões sobre sua possível substituição.

Na bancada do PT na Câmara já se debate até os nomes dos possíveis substitutos. Parte dos deputados ligados a Lula defende o nome do deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) e autor de um dos mandados de segurança que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a sustar o rito do processo de impeachment contra Dilma. Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Damous declarou que não foi sequer procurado. "Isso não foi tratado comigo por ninguém. Considero Cardozo um excelente ministro", disse ele.

Já o setor mais à esquerda da bancada defende o nome do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), advogado, integrante da corrente Mensagem ao Partido, assim como Cardozo, e autor de uma reclamação junto ao STF que também resultou na suspensão do rito do impeachment.

Nova carga

Lula e Cardozo são desafetos desde a década de 1990, mas a animosidade aumentou depois da Lava Jato. Lula teria se queixado que Cardozo não coibiria supostos excessos da Polícia Federal, principalmente o que os petistas chamam de "vazamentos seletivos".

As pressões de setores do PT pela saída do ministro ressurgem no momento em que a Lava Jato se aproxima de Lula e sua família. Na semana passada, foi revelado trecho de um depoimento no qual o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, disse ter repassado R$ 2 milhões a "uma nora" de Lula por meio do pecuarista José Carlos Bumlai. Em outro trecho o lobista afirmou que Lula participou de uma reunião em São Paulo para tratar de contratos da Petrobras.

O Instituto Lula rejeita as acusações do lobista. Auxiliares do ex-presidente lembram que o contrato citado por Baiano não chegou a ser celebrado, negam que ele tenha pressionado Dilma a demitir o ministro em função das novas revelações, mas concordam que Lula sempre foi contra o nome de Cardozo na Justiça, por razões políticas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Conselho de Ética da Presidência da República rejeitou nesta segunda-feira, 28, a denúncia contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por não ter registrado em sua agenda encontros com advogados de empreiteiros investigados pela Operação Lava Jato. Segundo o órgão, o fato não configura uma "infração ética".

"A deliberação dos votantes foi no sentido de rejeitar a denúncia ante a não demonstração da prática de infração ética", diz a nota divulgada pelo Conselho depois da reunião.

Em fevereiro, o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), entrou com uma representação no Conselho contra Cardozo argumentando que o ministro havia quebrado o Código de Conduta da Alta Administração Federal por não incluir o encontro com três advogados da Odebrecht em sua agenda.

Na época, o Ministério da Justiça argumentou que era "dever" de Cardozo, como ministro, receber advogados "no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia".

Em outro caso envolvendo Cardozo, os conselheiros também disseram não ver "violação ética" no fato a Polícia Federal fazer a escolta da filha do ministro, Mayra.

No ano passado, o Sindicato dos Servidores da Polícia Federal em São Paulo (Sindpolf-SP) havia pedido que fosse investigado se não haveria desvio de finalidade, já que os familiares de ministros não têm, por lei, direito a esquema de segurança financiado com recursos públicos.

A escolta foi revelada em maio de 2014, depois de o veículo com Mayra e sua mãe ter sido abordado por criminosos no Morumbi. O esquema de segurança é usado pela filha de Cardozo desde 2011, quando o Relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontou que um dos principais traficantes do País planejava sequestrar uma autoridade pública e, como resgate, negociar com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sua libertação de um presídio federal.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira, 9, que a reunião desta terça-feira, 8, com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), foi por causa de um pedido dos tucanos para discutir o projeto de lei que trata do terrorismo. O projeto é relatado por Anastasia.

"Foi um diálogo, marcado rapidamente durante à tarde, foi atendimento de uma demanda parlamentar específica, como habitualmente eu faço com todos parlamentares que solicitam", disse Cardozo. Ele não respondeu, entretanto, se a Operação Lava Jato fez parte da conversa com Aécio e Anastasia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pelas investigações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu no dia 27 o arquivamento do inquérito sobre Anastasia. A PGR entendeu que não havia "elementos mínimos" para prosseguir a apuração.

Cardozo comentou ainda a afirmação que fez na segunda-feira, 7, de que tinha "absoluta certeza" de que os chefes da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Edinho Silva, "não serão denunciados" pelas acusações do empreiteiro Ricardo Pessoa, que disse em delação premiada ter repassado dinheiro ilícito a eles. "A absoluta certeza dá-se pelo conhecimento de anos que tenho dos ministros. É um convencimento pessoal, mas, claro, a Justiça é soberana, a Justiça decidirá", afirmou.

Impeachment

Sobre o movimento suprapartidário a favor da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, oficializado nesta terça-feira, 8, por parlamentares da oposição, o ministro da Justiça disse: "Infelizmente, líderes oposicionistas querem continuar discussão que, ao meu ver, foi sepultada nas eleições".

"É triste verificar que pessoas ainda não têm a percepção de que democracia no Brasil veio para ficar", declarou. De acordo com Cardozo, qualquer debate em relação a impeachment não pode ser uma discussão de "conveniência". "Não é possível falar em impeachment sem um ato imputável. Impeachment não é uma discussão de conveniência, é um processo jurídico e político, que existe base para ser feito", acredita.

O ministro afirmou ainda achar que os que discordam do resultado das eleições têm o direito de expressar opiniões, mas "tentar induzir um processo que não tem a menor base jurídica não parece aceitável democraticamente". "Democracia constrói-se na urna e respeitar resultado eleitorais é da democracia", completou.

Cardozo participou nesta quarta-feira, 9, de audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara para discutir conflitos indígenas que acontecem em alguns Estados, como Mato Grosso do Sul.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, saiu em defesa dos dois ministros investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto recebimento de propina para abastecer campanhas eleitorais: Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação Social). Questionado se os dois devem permanecer no governo mesmo após a abertura das apurações pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, Cardozo afirmou que ainda não há condenação e que não cabe "prejulgamento".

"A presidente é quem decide a composição de seu ministério a qualquer tempo, então não cabe a ministro fazer juízo de valor sobre isso. O que posso afirmar é que não há indicador objetivo que leve à condenação ou ao prejulgamento de ninguém", disse o ministro, ao deixar o desfile em comemoração ao Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios. A reforma ministerial, com corte de dez ministérios, foi anunciada pela presidente no fim de agosto e deve ser concluída ainda neste mês.

Cardozo disse estar certo de que as investigações provarão que os dois ministros de Dilma não praticaram crimes. "Tenho absoluta certeza de que não serão denunciados", disse o ministro da Justiça. "Conheço os dois há muitos anos e minha convicção é de que jamais se envolveriam em qualquer tipo de ato ilícito", completou. Edinho e Mercadante serão investigados pela PGR e pela Polícia Federal, com supervisão de Zavascki, por terem sido citados em delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa.

Nos depoimentos, o empreiteiro revelou detalhes do esquema de propina para obtenção de contratos junto à Petrobras e o repasse dos valores a campanhas políticas. Ele disse ter doado R$ 7,5 milhões para a campanha à reeleição de Dilma, que teve Edinho Silva como tesoureiro. Mercadante teria recebido da UTC doação para sua candidatura ao governo de São Paulo em 2010.

Após as investigações, autorizadas pelo STF, o procurador-geral da República pode solicitar o arquivamento do caso ou oferecer uma denúncia contra os dois ministros, que neste caso passariam a responder uma ação penal. Cardozo defendeu que inquérito "significa apurar". "Ninguém está condenado, ninguém está julgado", ressaltou. O ministro da Justiça, que dividiu com os dois o palanque no desfile desta manhã, disse ter conversado rapidamente com a presidente Dilma sobre o assunto e tem posição que expressa "a de todos".

Cardozo defendeu a legalidade da campanha da presidente Dilma e ressaltou que a orientação da petista para o processo eleitoral foi de "absoluta lisura e absoluto respeito à lei". "No que diz respeito ao papel do ministro Edinho na campanha da presidente Dilma Rousseff, tenho absoluta convicção de que foi respeitador da lei e quaisquer informações no sentido oposto não condizem com a verdade", afirmou. Sobre Mercadante, o ministro da Justiça afirmou que "sabe de sua idoneidade". "Não há nada a se esconder. Tudo se esclarecerá", disse Cardozo.

Além da investigação que recai sobre Edinho, com base em doações eleitorais para a campanha de 2010, a PGR solicitou apurações sobre campanhas presidenciais do PT dos anos de 2010 e 2006, também mencionadas por Pessoa. Os casos foram encaminhados à Justiça Federal do Paraná, pois os nomes citados pelo delator não possuem foro privilegiado perante o STF. Cardozo destacou que o Ministério Público quer investigar "várias situações, não só do PT, mas também da oposição". O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, autorizou também a abertura de inquérito contra o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), com base nos depoimentos do dono da UTC. Todas as investigações são mantidas em absoluto sigilo pela PGR e pelo Supremo Tribunal Federal.