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CPI: com 11 titulares, Bolsonaro só conta com 4 senadores

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia da Covid-19 já foi instalada e os trabalhos já começaram no Senado. Omar Aziz (PSD), foi eleito presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede) como vice-presidente e Renan Calheiros (MDB) conseguiu se consolidar como relator da comissão. Sete suplentes também já foram escolhidos.

O apoio ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) deve ser minoria na CPI, tendo em vista que dos 11 senadores titulares, apenas 4 são mais ligados ao Palácio do Planalto. Cinco dos titulares, mesmo já tendo acompanhado os interesses do Executivo no Senado, são considerados críticos à forma como Bolsonaro e seus ministros conduzem a pandemia no país - dois senadores são oposicionistas.

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Esse placar já começa sendo muito difícil para o presidente, que já se antecipou aos possíveis crimes que podem ser apontados durante a CPI, fazendo uma lista para 'preparar os seus ministros'.

Confira quem são os senadores e as suas posições

Governistas

Ciro Nogueira (PP) 

Ciro, que é presidente nacional do PP, chegou a afirmar que "neste momento grave deveríamos estar totalmente empenhados em garantir socorro aos brasileiros e não desviar desse foco com CPIs". Também já afirmou que achou um erro o presidente Bolsonaro ter minimizado a pandemia, mas que o governo teve mais acertos do que erros (na condução da pandemia).

Eduardo Girão (Podemos)

Recebendo apenas três votos, Girão foi derrotado na disputa pela presidência da CPI da Covid-19. O senador questiona a possível falta de isenção na condução da comissão, tendo em vista que muitos senadores que integram a CPI foram bastante críticos ao presidente Jair Bolsonaro pela condução da pandemia. Além disso, Eduardo Girão é autor do requerimento que estendeu as investigações para os estados e municípios.

Marcos Rogério (DEM)

Líder do Democratas no Senado, Marcos é vice-líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (28), o democrata afirmou que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para barrar Renan Calheiros como relator da CPI. Segundo Rogério, é inadmissível que um já tenha antecipado posição sobre a gerência do Governo no combate à pandemia. "Antes mesmo de começar os trabalhos, o relator já expõe claramente o conteúdo do seu relatório, o que coloca em xeque a imparcialidade que se espera numa situação como essa", disse.

Jorginho Mello (PL)

Vice-líder do Governo no Congresso, o senador também entrou com um mandado de segurança contra Renan Calheiros como relator da CPI. "Não vamos admitir relatório pronto e tendencioso com único objetivo de atingir o governo Bolsonaro", disse. Além disso, Jorginho chegou a compartilhar em seu Twitter que o foco deveria ser salvar vidas e a economia e a CPI vem "totalmente fora de hora contra o Governo Jair Bolsonaro. Será uma vergonha para o Senado", apontou.

Independentes

Eduardo Braga (MDB)

O líder do MDB no Senado disse em entrevista à CNN nesta quarta-feira (28), que a ala governista da CPI quer criar crise política e jurídica em razão da falta de argumentos para debater as questões que são essenciais para o esclarecimento dos fatos à população. Braga também sugeriu que o governo Bolsonaro promoveu a desinformação e tem a sua parcela de culpa pelas 400 mil pessoas que perderam a vida para a Covid-19

Renan Calheiros (MDB)

Após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral do Senado e pelo MDB, cassar a liminar da Justiça Federal de Brasília que vetava a indicação do senador alagoano para a relatoria da CPI, Calheiros foi confirmado pelo presidente da comissão, Omar Aziz, como relator. Governistas ainda tentam impedir que Renan continue como relator.

Tasso Jereissati (PSDB)

O ex-presidente nacional do PSDB é um dos críticos da condução do Palácio do Planalto na pandemia da Covid-19. O tucano, em entrevista à Folha de São Paulo, chegou a prevê um cenário árduo para Bolsonaro na comissão. "Não há dúvida nenhuma que um dos principais culpados pela situação que nós chegamos é o governo federal", salientou Jereissati.

Omar Aziz (PSD)

Na terça-feira (27), por oito votos a três, Aziz derrotou Eduardo Girão. Ao assumir a presidência, o senador prometeu um trabalho técnico e lembrou que existe grande pressão para que os parlamentares tomem decisões equilibradas e coerentes. "Não dá pra discutir questões políticas em cima de quase 400 mil mortos. Não me permito fazer isso, até porque acabo de perder um irmão. Não haverá prejulgamento de minha parte. Temos que sair daqui de cabeça erguida mostrando os caminhos que o Brasil precisa seguir", asseverou.

Otto Alencar (PSD)

Por ser o mais velho entre os titulares da CPI, o líder do PSD no Senado, presidiu a reunião de instalação da comissão, que elegeu o presidente, vice e o relator. Otto afirmou nesta quarta (28), que a tentativa de parlamentares bolsonaristas de tirar Renan Calheiros da relatoria da CPI "não terá nenhum respaldo político" no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador já criticou a falta de planejamento do governo federal para lidar com a pandemia da Covid-19, além de apontar que o presidente Bolsonaro atrapalha o enfrentamento à doença.

Oposição

Humberto Costa (PT) 

O ex-ministro da Saúde do governo Lula é um duro crítico da forma que Bolsonaro conduz a pandemia no país. Para Humberto, o presidente "sempre se comportou como parceiro do vírus. É um presidente insensível, despreparado e que não tem a mínima condição de conduzir um país como o Brasil num processo como esse de pandemia", pontuou.

Randolfe Rodrigues (Rede)

Eleito para ser o vice-presidente da CPI, Randolfe foi um dos principais responsáveis pela criação da comissão, que vai investigar as ações e omissões do governo federal, estados e municípios durante a pandemia da Covid-19. "A CPI é fruto de um requerimento nosso, e desde o início estamos empenhados em identificar os (ir) responsáveis e encontrar saídas para essa crise", publicou o senador em seu Twitter.

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CPI sobre manchas de óleo é desnecessária, diz deputado

O deputado Alberto Feitosa (SD) apresentou requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitando que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o vazamento de óleo no Nordeste não seja instalada. Para ele, esse tipo de investigação legislativa, proposta na semana passada, é desnecessária no momento. “As manchas de óleo deixaram de aparecer. Uma CPI pode gerar alarmismo, prejudicando a cadeia do turismo de sol e mar da região”, frisou, em discurso na Reunião Plenária desta segunda (4).

O parlamentar destacou que, nesse domingo (3), participou do evento “Vamos abraçar o mar”, que promoveu atividades simultâneas em praias dos municípios do Cabo de Santo Agostinho, de Tamandaré e de Ipojuca. Feitosa informou que a ação foi uma homenagem aos voluntários que se mobilizaram para retirar o óleo, e reuniu gestores públicos, organizações não governamentais, associações, empresários e representantes da rede hoteleira, além de pescadores, turistas e surfistas.

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“O turismo é uma das nossas maiores atividades econômicas. O trade turístico demonstrou grande preocupação com o problema, mas o ato foi uma forma de celebrar a união de pessoas de diversas atividades profissionais em torno de um único objetivo”, ressaltou. Feitosa afirmou que um navio grego está sendo apontado como responsável pelo vazamento e que o Governo Federal está aprofundando as investigações para cobrar a responsabilidade. “Acredito que estamos encerrando esse episódio e as nossas praias já podem ser utilizadas pela população”, salientou.

Em aparte, José Queiroz (PDT) afirmou que as manchas nas praias podem ter sumido, mas ficaram as consequências do derramamento. “Li sobre um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) alertando sobre uma substância cancerígena, resultante do óleo cru, que pode estar presente no mar, nos manguezais e nos animais marinhos”, advertiu. O deputado sugeriu que a Comissão de Saúde da Alepe realize uma audiência pública sobre o assunto.

Feitosa respondeu que está a par do estudo da Fiocruz. “É preciso que haja o rápido esclarecimento à população para que não se repita o que ocorreu na época do surto de cólera em Pernambuco, na década de 1990, quando até a polícia foi escalada para proibir o banho de mar”, enfatizou.

*Do site da Alepe 

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Mello: há indícios de R$ 3,25 mi em propina a deputado

Na decisão em que autorizou medidas de busca e apreensão da Operação Grand Bazaar contra o deputado Sérgio de Souza (MDB-PR), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), frisou haver “relevantes indícios” de que o parlamentar recebeu R$ 3,25 milhões em propina quando foi relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou fundos de pensão públicos.

Com a autorização de Celso de Mello, a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação com o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba, contra autoridades públicas, um empresário e um advogado.

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As diligências são cumpridas inclusive no gabinete de Sérgio de Souza, no Congresso e no escritório de advocacia de um dos investigados. O ministro disse ainda que a autorização para as buscas se estende aos veículos dos investigados.

Blindagem

Ao autorizar as buscas, pedidas pela PF e avalizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Celso de Mello destacou “a existência de relevantes indícios que denotam o recebimento, pelo parlamentar investigado, de pelo menos R$ 3.250.000,00”.

Segundo as investigações, o dinheiro seria para que Sérgio de Souza blindasse o ex-presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) Wagner Pinheiro de Oliveira e o ex-presidente do Instituto de Previdência Complementar dos Correios (Postalis) Antônio Carlos Conquista, evitando que ambos fossem convocados para depor na CPI, que funcionou por oito meses entre os anos de 2015 e 2016.

Celso de Mello ressaltou também que a PF e a PGR apresentaram indícios sobre uma “requintada engenharia financeira” para lavar o dinheiro, mediante a utilização de notas frias e empresas de fachada no exterior.

O ministro determinou o bloqueio em bens até o valor de R$ 3,25 milhões de seis dos investigados no esquema: o próprio Sérgio de Souza; o empresário Arthur Mário Pinheiro Machado; o ex-presidente da Petros Wagner Pinheiro de Oliveira; o ex-presidente do Postalis Antônio Carlos Conquista; o lobista Milton de Oliveira Lyra Filho e o advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves.

Na mesma decisão, porém, Celso de Mello negou a prisão temporária de cinco dos investigados, incluindo os ex-presidentes do Postalis e do Petros. O ministro entendeu que os pedidos de prisão foram baseados “em elementos insuficientes, destituídos de base empírica idônea, revelando-se, por isso mesmo, desprovidos da necessária fundamentação”.

Celso de Mello negou também a prisão preventiva do empresário Arthur Pinheiro Machado e do lobista Milton de Oliveira Lyra Filho.

Santuários

Ao justificar as buscas no Congresso, o ministro argumentou que a criação de “círculos de imunidade” em torno de endereços funcionais de parlamentares “mostra-se incompatível com o dogma da República, inconciliável com os valores ético-jurídicos que informam e conformam a própria atuação do Estado”.

Celso de Mello acrescentou ainda ser conflitante “com a própria noção de República e com os signos que lhe são inerentes a pretensão que busca construir ou erigir, no seio do Estado, santuários de proteção em favor de pessoas sob investigação por supostas práticas criminosas”.

Outro lado

Em nota divulgada pela assessoria do deputado Sérgio Souza, o parlamentar diz que  foi "tomado de surpresa em relação à operação realizada pela Polícia Federal nesta segunda-feira". Souza ressaltou que está tranquilo e inteiramente à disposição da Justiça para elucidar qualquer fato que seja necessário.

O deputado acrescentou que, como relator da CPI dos Fundos de Pensão, trabalhou com afinco para produzir resultados efetivos e que o texto final aprovado levou a diversas ações da Polícia Federal, entre elas a Operação Greenfield. "A partir deste trabalho parlamentar, foram identificados desvios bilionários dos fundos de pensão e proposto o indiciamento de mais de 300 pessoas físicas e jurídicas", destacou.

 

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Sigilo telefônico de ex-presidente da Vale é mantido

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar no Mandado de Segurança (MS) 36518 para limitar a quebra de sigilo telefônico e telemático do ex-presidente da Vale S.A. Fábio Schvartsman ao período em que exerceu o cargo na empresa. Na decisão, ele suspende, ainda, a quebra de sigilo bancário e fiscal do executivo, por não verificar fundamentos que justifiquem a medida, configurando desrespeito à garantia constitucional do direito à intimidade.

A quebra de sigilo foi determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho (MG), instaurada para investigar as causas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrida em janeiro deste ano. 

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No mandado de segurança, a defesa de Schvartsman explica que, por força da decisão da Segunda Turma do STF, no último de 28, foi reconhecido a ele o direito ao não comparecimento à sessão da CPI, para a qual foi convocado na condição de investigado. Afirma que após a decisão foram formulados dois requerimentos para a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático.

Em relação à quebra de sigilos telefônicos e telemáticos, os advogados do executivo sustentaram que os requerimentos, embora apoiados na premissa de que há fortes indícios de que a diretoria da Vale estava ciente dos riscos da ruptura da barragem, não apresentaram fato concreto que justificasse a medida excepcional. Quanto à quebra de sigilos bancário e fiscal, alegaram não haver relação entre os dados que a CPI pretende obter e as investigações.

Fundamentação

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes destacou que a jurisprudência do Supremo reconhece que a quebra de sigilo constitui poder inerente à competência investigatória das CPIs. Ressaltou, entretanto, orientação da Corte no sentido de que “qualquer medida restritiva de direitos ou que afete a esfera de autonomia jurídica e íntima das pessoas, quando oriunda de órgãos estatais, deve ser precedida, sempre, da indicação de causa provável e da referência a fatos concretos, a fim de garantir a correta fundamentação do ato restritivo”. Sem o atendimento de tais requisitos, explicou o relator, a deliberação da CPI se submete à invalidação.

No caso dos autos, para o ministro, a quebra de sigilo telefônico e telemático encontra-se razoavelmente fundamentada, fazendo referência a fato concreto e determinado referente à investigação sobre eventuais responsabilidades rompimento da barragem em Brumadinho. O relator destacou trecho do requerimento que diz que uma das linhas de investigação recai sobre a suspeita de que a Vale estava ciente dos riscos e teria assumido as consequências da ruptura da barragem. Todavia, disse, tendo em vista que o objeto da investigação refere-se ao período em que o investigado ocupava o cargo de presidente da empresa, o ministro entendeu que os dados telefônicos e telemáticos coletados devam se restringir ao citado período.

Quanto à quebra de sigilos fiscal e bancário, o ministro observou não haver, nos requerimentos, fundamentos que justifiquem a medida “Não vislumbro, nos requerimentos, a necessidade ou utilidade de tais dados para o prosseguimento da investigação, de modo que, quanto a este ponto, resta desrespeitada a garantia constitucional do direito à intimidade”, ressaltou.

SP/AD

*Do Supremo Tribunal Federal 

 

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Após eleições, Senado pode ter CPI para investigar museus

Após o primeiro turno das eleições, ao voltar os trabalhos no Congresso Nacional, na semana de 8 de outubro, o Senado pode ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação dos museus do país.

Com 28 assinaturas, uma a mais que o mínimo exigido, o requerimento de criação da CPI foi apresentado na semana passada pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) sob o argumento de que o incêndio no Museu Nacional do Rio de Janeiro, que destruiu a maior parte do seu acervo de 20 milhões de itens no último dia 2, é resultado de negligências acumuladas ao longo do tempo.

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“Uma universidade que tem R$ 3 bilhões de orçamento poderia gastar R$ 500 mil na fiação e na manutenção de um museu. É impossível que um mínimo de boa gestão não fosse capaz de conseguir R$ 500 mil em um orçamento de R$ 3,4 bilhões”, criticou Cristovam.

Tramitação

Para avançar, o documento ainda precisa ser lido no plenário da Casa e a partir daí os líderes dos partidos precisam indicar nomes para compor o colegiado. Até lá, é possível retirar ou acrescentar assinaturas. Se for instalada, segundo a secretaria de comissões do Senado, a CPI deverá ter um orçamento de R$ 100 mil para quatro meses de funcionamento.

Repercussão

A falta de recursos direcionados ao museu foi alvo de discursos de vários parlamentares durante o esforço concentrado na semana passada no plenário. Nas redes sociais muitos acusaram o governo Temer de ter sido negligente. “O que houve não foi apenas mais um incêndio: foi um crime cometido por essa política da insensatez que tomou conta do Brasil. Precisamos apurar não apenas para punir, mas para que erros como esses não se repitam. É inaceitável”, disse o senador Jorge Viana (PT-AC) um dos signatários do pedido de CPI.

Apesar de ainda não ter o nome na lista de solicitantes da CPI, o líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) engrossou o coro de apoio a uma CPI do Museus, mas ressaltou que “a responsabilidade pela má conservação da memória nacional” é anterior ao presidente Temer. “Não é algo que aconteceu nesses últimos dois anos e meio. Muito pelo contrário: essa é uma falha que se verifica em muitas administrações federais no nosso país. É importante que a gente não deixe resvalar as avaliações para questões partidárias ou para questões de natureza mais imediata, que não contribuem para identificar as reais causas e a solução que todos nós devemos buscar”, avaliou.

“Não foram poucos os episódios, com prejuízos para a memória nacional”, disse a senadora Marta Suplicy (MDB-SP). Ex-ministra da Cultura ela lembrou outros incêndios que destruíram o patrimônio artístico, histórico e científico do país como os que atingiram o Teatro Cultura Artística, o Instituto Butantan, o Memorial da América Latina, o Museu de Ciências Naturais, o Centro Cultural Liceu de Artes e Ofícios, o Museu da Língua Portuguesa, a Cinemateca Brasileira e o Museu de Arte Moderna.

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MEC suspende atividades de 27 faculdades

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a suspensão das atividades de 27 faculdades por terceirizações irregulares da oferta de educação superior e procedimentos que levam ao aproveitamento irregular dos estudos, como a oferta de cursos livres como se fossem de extensão, por exemplo. 

As faculdades terão que suspender as atividades imediatamente e por 120 dias a partir desta segunda-feira (19), quando foi divulgada a suspensão com a lista das faculdades no Diário Oficial da União. 

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Investigação

A suspensão foi determinada por meio de uma medida cautelar com base na investigação realizada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).  

A CPI apurou, no início deste ano, a existência de 16 faculdades irregulares em Pernambuco. A determinação do MEC inclui faculdades de diversos estados por irregularidades semelhantes às que foram apuradas na investigação da Alepe.

As instituições vendiam diplomas, usavam instalações da rede pública de forma indevida e ofertavam cursos de extensão como se fossem de graduação, o que é uma prática ilegal. As mensalidades cobradas tinham valor abaixo do mercado e ao final dos cursos contavam com instituições de outros Estados e do exterior para emitir diplomas.

Confira a íntegra da determinação do MEC no Diário Oficial da União.

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