O advogado do juiz federal Flávio Roberto de Souza, Renato Tonini, apresentou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) um comprovante de depósito de R$ 599 mil em valores desviados pelo magistrado. O dinheiro foi devolvido nesta segunda-feira (6) após o Ministério Público Federal (MPF) ter apresentado uma denúncia contra Souza pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e extravio e inutilização de documentos em atos processuais.

Até há pouco tempo titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Souza foi afastado de suas funções após ser flagrado dirigindo um Porsche Cayenne apreendido do empresário Eike Batista. O magistrado conduzia ações penais contra o ex-bilionário por supostos crimes contra o mercado de capitais.

De acordo com o TRF2 os R$ 599 mil correspondem a quase 100% dos valores em moeda estrangeira apropriados indevidamente pelo juiz em uma ação criminal por tráfico de drogas envolvendo o traficante espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martin. Ele foi preso em 2013 pela Polícia Federal na Operação Monte Perdido.

Segundo o MPF, o magistrado cometeu falsidade ideológica ao proferir decisões que lhe permitiram desviar recursos públicos em duas situações ligadas à operação. Na primeira, teria desviado R$ 290,5 mil depositados na Caixa à disposição da Justiça - parte do valor foi usado na compra de um veículo Land Rover Discovery. Além disso, teria cometido peculato e falsidade ideológica para se apropriar, em 5 de fevereiro, de US$ 105,6 mil e 108,1 mil euros. A devolução realizada hoje em juízo se refere ao montante desviado em dólares e euros.

O dinheiro ficará depositado na Caixa Econômica Federal, à disposição do juízo de primeiro grau. De acordo com informação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, a diferença restante relativa ao desvio ainda será objeto de procedimento administrativo, na tentativa de pressionar Souza a ressarcir o dinheiro.

A Justiça decidiu retirar o sigilo dos cinco processos administrativos disciplinares em curso contra o juiz por supostas irregularidades no caso Eike Batista e em outras ações sob sua responsabilidade.

Aos 52 anos, Flávio Roberto de Souza está sozinho. A filha mais velha, de 25 anos, mora com ele, mas fica pouco em casa. Os outros três filhos pararam de visitá-lo. Às quintas-feiras, tem a companhia da faxineira, que vai uma vez por semana arrumar o apartamento de 100 metros quadrados na Barra da Tijuca. No condomínio, com imóveis avaliados em quase R$ 1 milhão, há um restaurante que entrega comida na porta. Peixe grelhado com salada verde é o pedido mais frequente. À noite, fica à caça de seriados gringos: Game of Thrones, Once Upon a Time, Girls. O mais novo vício é a série americana de suspense policial Grimm: assistiu a 45 episódios de uma vez só, depois que foi afastado do cargo de juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no início de março, e do caso que lhe tirou do anonimato: o processo contra o ex-bilionário Eike Batista.

No último dia em que acordou para ter uma rotina normal de trabalho, o juiz dirigiu por 28 quilômetros até a sede do Tribunal de Justiça no Centro do Rio. O caminho, naquele 24 de fevereiro, era o de sempre, mas o carro, não. Ele estava ao volante do Porsche Cayenne Turbo branco do empresário, apreendido duas semanas antes por determinação do próprio juiz. Na chegada, às 10h30, já era aguardado por jornalistas e fotógrafos, avisados pelos advogados de Eike de que o magistrado seguia para o trabalho no Porsche blindado. O carro estava estacionado no condomínio do juiz, assim como a Range Rover do filho do empresário. Os veículos tinham sido apreendidos numa operação da Polícia Federal para garantir o pagamento de indenizações caso Eike Batista fosse condenado por crimes contra o mercado financeiro e iriam a leilão na semana seguinte.

A imagem do magistrado ao volante do carro de R$ 860 mil era inusitada não apenas por ser o motorista o juiz de um dos processos de maior repercussão no País nos últimos tempos. Mas porque, em sua vida privada, ele adotava uma postura que em nada condizia com o que estava fazendo, segundo um desembargador colega de Souza. Budista tibetano, Flávio de Souza faz de dois a três retiros espirituais por ano, prega uma vida simples e tem planos de se tornar monge. Medita pela manhã e às seis da tarde diante de um altar com budas coloridos, incenso e orquídeas brancas, num canto da sala, que em nada é luxuosa - a estante de livros está bagunçada e há caixas de remédios espalhadas pela mesa.

De justiceiro, Souza passou a aproveitador para a opinião pública. O magistrado argumentou que havia pedido autorização do Detran para que os carros do empresário pudessem ser usados pela Justiça Federal. E disse que levou os veículos para a sua garagem "para não deixá-los sujeito a danos no pátio do tribunal, sob chuva, sol e poeira". O piano de cauda que decorava a sala de Eike Batista estava no apartamento de um vizinho do juiz. A repercussão foi imediata. Dois dias depois, a corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi, determinou que a o magistrado fosse afastado do caso e que uma sindicância fosse aberta para apurar os fatos. Na decisão, ela disse que "não há nem pode haver" possibilidade de um juiz "manter em sua posse um patrimônio de particular".

As declarações feitas pelos desembargadores a partir daquele momento deram ideia do clima que tomou conta do tribunal: "a situação é embaraçosa", "sem cabimento", "mancha a imagem do Poder Judiciário", afirmaram alguns deles antes mesmo de virem à tona as suspeitas de que Souza teria cometido crimes de peculato, fraude processual, subtração de autos e lavagem de dinheiro. Dos R$ 116 mil apreendidos de Eike Batista, R$ 27 mil desapareceram. Outros R$ 600 mil recolhidos do traficante espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martin, preso em 2013, sumiram. Segundo o Ministério Público Federal, o juiz confessou à corregedoria ter desviado US$ 150 mil e 108 mil dos cofres da 3ª Vara. Os procuradores chegaram a pedir a prisão preventiva do juiz - o que foi negado pela Justiça.

De uma hora para outra, Flávio Roberto de Souza passou a evitar a imprensa, que ele costumava atender prontamente desde que assumiu o caso do empresário, dando declarações que deixavam os próprios jornalistas surpresos. Ao Extra, ele chegou a dizer que ia "esmiuçar a alma de Eike. Pedaço por pedaço". Em outras entrevistas, referiu-se ao empresário como "megalomaníaco", por ter o sonho de se tornar o homem mais rico do mundo. A postura do magistrado fez os advogados do fundador do Grupo X se armarem. Desde o ano passado, eles vinham tentando tirar Souza do caso, com a alegação de que o juiz estava sendo parcial. Ameaçaram processá-lo, mas, diante dos últimos acontecimentos, voltaram atrás. "Até do cargo ele foi afastado. Isso já é uma punição", diz o criminalista Ary Berger, que integra a defesa do empresário.

Na semana passada, o juiz quebrou o silêncio numa entrevista de quase duas horas, por telefone, em que só não quis comentar o sumiço do dinheiro. "Não posso falar sobre isso. Mas posso dizer que o caso está em segredo de Justiça e que o que se divulgou até agora não passa de especulação". Ele deveria ter enviado sua defesa à Corregedoria até sexta-feira. O Tribunal diz que ela não foi entregue, mas o advogado do magistrado, Renato Tonini, garante que protocolou a defesa. Na próxima quinta-feira, 26, o órgão decidirá se abre ou não um processo administrativo contra o juiz, cujas penas podem ir de advertência à demissão. Em paralelo, está em curso no MPF um inquérito que apura, entre outras coisas, a suspeita de lavagem de dinheiro.

Flávio Roberto de Souza não tem medo de ir preso. "Se isso acontecer, estou tranquilo. Já pus muita gente na cadeia. Se meu carma for esse, aceitarei tranquilamente", disse o magistrado. "Não estarei perdendo minha liberdade, apenas terei mais espaço para repousar minha mente." Ele defende, no entanto, que não há pressuposto legal para isso.

Sobre o Porsche, o piano, o bloqueio de bens, Souza não acha que tenha cometido qualquer equívoco. E, se pudesse voltar no tempo, mudaria apenas uma coisa: "faria tudo mais rápido". Sua ideia inicial era concluir o processo e dar a sentença num prazo de três meses, mas, segundo ele, uma série de "atropelos" atrasaram a tramitação: como o fato de o Ministério Público de São Paulo também ter feito denúncias contra Eike e a audiência ter quer ser remarcada porque as testemunhas estavam impedidas de depor.

No dia seguinte à entrevista, o juiz quis complementar sua resposta. "Eu voltaria atrás, sim. Pequei por excesso de zelo ao levar os carros para casa. Deveria tê-los deixado sujeitos a danos no pátio da Justiça", afirmou. "Acho que me expus demais nesse processo e ele acabou virando um confronto pessoal."

Trajetória

Esse não foi o primeiro confronto nem a primeira vez que Flávio Roberto de Souza se expôs. Em 2007, quando trabalhava como juiz titular de uma Vara Federal no interior do Espírito do Santo, em Colatina, o magistrado mandou prender o então secretário estadual de saúde, Anselmo Tose, porque o governo não havia fornecido, no prazo estabelecido, o medicamento para o tratamento de câncer de uma menina de cinco anos. O caso repercutiu na imprensa nacional. "Foi constrangedor. Fiquei oito horas detido", lembra Tose, que só se deu conta de que se tratava do mesmo juiz de Eike Batista depois do episódio com o Porsche. "Tínhamos um bom diálogo com a Justiça e com o Ministério Público, por isso não entendemos a atitude arbitrária do juiz." Souza se orgulha em dizer que foi o primeiro do País a prender um secretário de saúde e que, em poucas horas após a prisão, o medicamento foi entregue à família.

De Colatina, o juiz partiu para Cachoeiro do Itapemirim, onde diz ter vivido os piores anos de sua vida. Seus relatos sobre esse período têm um tom dramático e de revolta. Ele diz que começou a ser ameaçado depois de atuar numa investigação da Polícia Federal contra empresários do setor de granito na região. "Eu e minha família passamos a andar com segurança particular e minha casa virou um bunker." Na mesma época, a filha mais nova caiu de um balanço e fraturou gravemente o rosto. "Comecei a beber, virei diabético, hipertenso e desenvolvi uma depressão crônica, além de ter comprometido meu fígado."

Pessoas próximas ao juiz confirmaram que sua saúde é frágil. Ele está de licença médica desde que foi afastado do caso de Eike Batista pela corregedoria mas, segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o laudo médico não indica qualquer comprometimento de sua saúde mental. O juiz diz que está tomando dez comprimidos controlados por dia e que, como forma de sair da depressão, tem se dedicado a compor. Ele já tem algumas músicas escritas, está trabalhando nos arranjos e faz planos de lançar um CD. "Só preciso de um produtor."

Quando era universitário, dava aulas de música para ganhar um dinheiro. Tem violão, guitarra e um piano, que não é de cauda. Antes de estudar Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Souza cursou Comunicação Social, com habilitação em Cinema. Filho de uma dona de casa e de um marceneiro de Cruzeiro do Sul, no Acre, ele se mudou para a capital fluminense aos 17 anos para estudar. Seu sonho era ser jornalista, mas mudou de ideia. Morou com uma tia e depois com os pais até se casar com uma juíza federal, com quem teve três de seus quatro filhos. Eles estão divorciados há cinco anos.

Depois de ser formar em Direito, Flávio Roberto de Souza começou a advogar e chegou a ser procurador do Ministério Público Federal. "Trabalhei em casos relevantes, mas estava insatisfeito. A maioria dos juízes não respondiam ao esforço que colocávamos nas investigações." Ele desistiu da carreira como procurador e em abril de 2001 tomou posse como juiz federal substituto.

O desembargador aposentado Paulo Barata participou da banca que o aprovou como magistrado e acompanhou a carreira de Souza até aqui. "Difícil saber o que aconteceu. Não havia nada na corregedoria contra ele antes desse fato. Nenhuma denúncia de atos ilícitos e duvidosos", afirma. Uma fonte próxima ao juiz que preferiu não se identificar contou que ele vinha tratando o processo contra Eike Batista como "o grande caso" de sua vida. "Ele acabou fazendo as coisas de forma atabalhoada, sem respeitar formalidades."

"Pra mim, era só mais um caso", retruca o magistrado. Ainda assim ele gosta de frisar o ineditismo do processo que tinha nas mãos, e que agora está sendo conduzido por seu substituto. "Não havia jurisprudência, seria a primeira sentença de um crime difícil."

Os acionistas minoritários que processam Eike Batista lamentam os desdobramentos e o atraso decorrente deles. "Mas melhor descobrir agora (os problemas envolvendo o juiz) que daqui a cinco anos", avalia Márcio Lobo, advogado que representa acionistas minoritários da OGX. "Parece história de novela das oito." De fato, o ex-juiz do caso acabou se mostrando um personagem tão novelesco quanto o protagonista Eike Batista. Agora, em casa, longe da toga, e de todos, ele aguarda por sua sentença. Colaboraram Mariana Sallowicz e Mariana Durão, do Rio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão preventiva do juiz federal Flávio Roberto de Souza, afastado do caso Eike Batista após ser flagrado dirigindo o Porsche Cayenne apreendido pela Polícia Federal na casa do empresário. O pedido está entre as medidas cautelares encaminhadas por procuradores à Justiça no início desta semana, levando ao confisco do passaporte do magistrado.

O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região negaram a prisão. O TRF ainda não confirmou a informação.

Diante dos problemas envolvendo Flávio Roberto de Souza, o MPF resolveu abrir uma investigação para apurar a conduta do juiz. Dependendo do resultado, pode haver uma denúncia criminal contra o magistrado. Além ter adotado procedimentos irregulares ao manter bens de Eike Batista em seu prédio, na Barra, Souza acabou sendo suspeito de outros desvios após o TRF realizar uma varredura na 3ª Vara Federal Criminal, de que era titular.

Na segunda-feira o tribunal informou que a inspeção conduzida por uma junta de juízes constatou que o dinheiro apreendido do fundador do grupo X estava sendo guardado na própria vara comandada por Souza, o que seria irregular. A praxe é que o dinheiro fique depositado no Banco Central. O TRF confirmou o desaparecimento de R$ 27 mil, US$ 443 e 1.000 euros do total de R$ 116 mil apreendidos de Eike Batista. Durante a varredura também teria sido verificado o sumiço de R$ 600 mil recolhidos do traficante espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martin, preso no Rio em junho de 2013, conforme revelou no fim de semana a revista Veja.

Nesta quarta-feira (11) ficou decidido que as ações penais movidas contra Eike Batista continuarão a tramitar na 3ª Vara Federal Criminal do Rio. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou que a redistribuição dos processos deveria seguir "os moldes do Código de Processo Penal e legislação correlata". Com isso, o caso deverá ser assumido pelo juiz substituo Vitor Valpuesta.

Depois de ter R$ 122 milhões sequestrados pela Justiça, o empresário Eike Batista teve nesta sexta-feira (9), quebrados seus sigilos bancário, fiscal e de sua página no Twitter a pedido do Ministério Público Federal. O juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou a varredura das operações bancárias feitas pelo ex-bilionário entre março de 2013 e maio de 2014. Também será analisada a evolução patrimonial de Eike entre 2012 e 2013 e as mensagens privadas enviadas por Eike no Twitter.

"A quebra dos sigilos será uma excelente oportunidade de se provar que Eike não tem nada a esconder, que nada disso aconteceu", afirmou o advogado do empresário, Sérgio Bermudes. Segundo ele, a defesa já iria pedir a abertura das contas de Eike, tanto que não pretende recorrer da decisão judicial.

Em nota, o empresário negou rumores de que a Justiça teria também determinado um pedido de busca e apreensão. "No momento oportuno, a própria defesa irá pedir a verificação de todas as operações bancárias, bem como de todas as informações prestadas à Fazenda", diz o comunicado. O Ministério Público investiga com a Polícia Federal se o controlador da companhia cometeu crimes de lavagem de dinheiro, uso indevido de informação privilegiada e realização de operações financeiras simuladas.

O inquérito toma como base as conclusões de um relatório elaborado pela Comissão de Valores de Mobiliários (CVM), reguladora do mercado de capitais. Na mira, transações supostamente irregulares feitas por Eike com ações da petroleira do grupo, a OGX, rebatizada de Óleo e Gás Participações. Esta semana, a Justiça determinou também o congelamento de até R$ 122 milhões depositados em contas do empresário no Brasil, valor próximo ao lucro obtido em duas operações de vendas de ações realizadas em maio e junho de 2013. O objetivo do bloqueio é impedir que Eike se desfaça de seu patrimônio impossibilitando o ressarcimento de credores e acionistas prejudicados em caso de uma condenação.

As operações são questionadas porque Eike, como controlador da companhia, tinha informações privilegiadas sobre a situação dos campos de petróleo de Tubarão Tigre, Tubarão Areia e Tubarão Gato, na Bacia de Campos, que mais tarde se mostraram inviáveis.

O fato só foi comunicado aos investidores da OGX em 1º de julho de 2013, mas já era conhecido por Eike há nove meses. o processo, o juiz lembra ainda que a investigação da CVM identificou que a Eike e a Óleo e Gás Participações omitiram de fatos relevantes a informação de que o empresário só injetaria R$ 1 bilhão na petroleira se seu plano de negócios não fosse modificado. A ação supostamente configura o crime de manipulação de preços de mercado.

Eike Batista já foi o homem mais rico do Brasil, mas viu seu império ruir depois que a OGX não conseguiu cumprir suas metas de produção e perdeu credibilidade no mercado. A companhia está em processo de recuperação judicial onde busca equacionar uma dívida de cerca de R$ 15 bilhões com credores. A assembleia de credores será realizada em 2 de junho, no prédio da Bolsa de Valores do Rio.

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Em processo de recuperação judicial, a petroleira OGpar aprovou nesta sexta-feira (2) em assembleia de acionistas a reeleição do empresário Eike Batista para a presidência do conselho de administração, por mandato de um ano. O seu pai, Eliezer Batista da Silva, foi nomeado por mais um ano vice-presidente e outros cinco conselheiros também tiveram o mandato estendido.

Eike está sendo investigado pela Polícia Federal, após denúncia feita pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, pela suposta prática de crimes financeiros. O pedido foi embasado nas conclusões do relatório de acusação elaborado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O empresário também responde a processo administrativo na autarquia.

Sob protestos de acionistas minoritários, a assembleia aprovou outros pontos, como o resultado da companhia em 2013 - prejuízo de R$ 17,5 bilhões. O acionista William Magalhães tentou instalar um conselho fiscal. Já o advogado Jorge Lobo pediu que não fosse instalada a assembleia, alegando irregularidades na divulgação. Ambos pedidos foram negados.

O empresário Eike Batista desistiu de buscar um acordo junto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para evitar ir a julgamento no processo sancionador que investigou irregularidades na divulgação de informações sobre a negociação com a Petronas, em 2013.

Acusado como presidente do conselho de administração da petroleira, Eike manifestou interesse em firmar um termo de compromisso com o regulador do mercado brasileiro em 2 de dezembro, a exemplo dos demais envolvidos no caso. No entanto, a defesa do empresário voltou atrás no dia 6 do mesmo mês.

A alegação é que ele não incorreu na irregularidade que lhe é imputada pela CVM: não agir para divulgar a informação relevante frente à omissão do então diretor de Relações com Investidores da companhia, Roberto Monteiro.

"Diante da situação financeira em que a OGX se encontrava, não restava à administração da companhia outra opção, se não o sigilo das conversas que mantinha com a Petronas, ante a necessidade de fechar o negócio. A conclusão dessa operação era uma das poucas saídas que os administradores da OGX avistavam na época, e não podiam correr o risco de não a concretizar", diz o documento assinado pelo advogado Darwin Corrêa, do escritório Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (PCPC).

A tese de que não se poderia exigir conduta diversa naquela situação também é usada na defesa de outros cinco executivos acusados - José Roberto Faveret, Luiz Carneiro, Paulo Guimarães, Reinaldo Belotti e Roberto Monteiro - conduzida por outra renomada banca, a Carvalhosa e Eizirik. Os juristas se apoiam no acordo de exclusividade firmado com a Petronas. O documento consta do processo e exigia confidencialidade sob risco de perda do negócio.

Assessorado pelo Motta, Fernandes Rocha Advogados, o empresário tunisiano Aziz Bem Ammar, ex-conselheiro da OGX, diz que esteve na Malásia, de abril a maio de 2013, conduzindo a principal fase de negociações com a Petronas. Por isso, alega, não manteve contato com diretores e conselheiros, nem recebeu demandas da CVM. À exceção de Eike, todos os executivos deverão propor acordos à CVM.

O diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), João Carlos Ferraz, afirmou nesta quinta-feira (12), que os projetos do grupo EBX passaram por análise de risco no banco e que tinham garantias e importância que justificavam os investimentos.

Segundo ele, o interesse de investidores internacionais em assumir os projetos indica que "há confiança no País e nas perspectivas de progresso". "Nós não tratamos o Grupo X como uma exceção, tratamos sempre pela referência dos projetos. Se fosse Y ou Z, seria tratado da mesma forma. O que importa é a qualidade dos projetos e as garantias" , afirmou Ferraz, durante a 3ª Conferencia de Inovação Brasil - Estados Unidos, realizada na sede do BNDES, no Rio.

A busca por investidores que levem à frente projetos do grupo EBX passou a contar com a contribuição efetiva do BNDES, segundo duas fontes que acompanham as negociações. Entre as prioridades, estão o Porto do Açu e ativos da empresa de mineração MMX. O banco não participa, porém, da busca de soluções para a OGX, a empresa de petróleo que era a maior aposta de Eike Batista e tem sido a principal causa da derrocada do grupo.

Empresas do setor automotivo encabeçam os esforços do banco na busca por novos investidores no Porto do Açu, no município de São João da Barra, no Rio. A avaliação é que, com 70% dos investimentos já prontos, o porto pode ser concluído com financiamento do banco, já com novos empreendedores.

A fabricante chinesa de caminhões Foton Motors, que anunciou no início do mês o projeto de uma montadora no Rio, tendo como opções as localidades de Seropédica ou Itatiaia, no Rio, pode ter o alvo desviado para o Açu. Com condições diferenciadas de financiamento, outras duas empresas automobilísticas estariam sendo sondadas. Outro setor atraente é o da indústria farmacêutica. Já houve tentativas infrutíferas com representantes da indústria de alimentos e de eletrodomésticos da linha branca.

Antes da fase mais profunda da crise do grupo X, a área técnica do BNDES estava avaliando um empréstimo de longo prazo para o porto, que teve sua análise suspensa até a definição da situação do empreendimento. O empréstimo-ponte de R$ 518 milhões - liberado em duas parcelas, a última em dezembro de 2012 -, que fez parte desse pacote, vence em setembro, para quando o banco esperava a aprovar o financiamento definitivo.

Há um ano, em seu relatório de resultados, a LLX informava que o investimento total estimado para o Superporto do Açu, considerando o acordo para a instalação da Unidade de Construção Naval da OSX, totaliza R$ 3,8 bilhões, dos quais R$ 974 milhões para a LLX Minas-Rio e R$ 2,8 bilhões para a LLX Açu.

No BNDES, o Porto do Açu é tido como “ativo bom” no grupo X. Mas o projeto, concebido como um polo industrial e não apenas uma zona portuária, tem sofrido com os revezes de Eike. A intenção é só retomar o programa com a certeza de que as áreas serão ocupadas por empreendimentos. “O Porto do Açu vai sair sozinho. Não precisa de incentivos”, argumenta o secretário estadual de Desenvolvimento, Julio Bueno.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O empresário Eike Batista acentuou sua corrida contra o tempo para conseguir reestruturar o capital das empresas do Grupo X, em meio à falta de confiança do mercado, ações em queda livre, metas não cumpridas e ruídos em relação à saúde financeira de suas seis companhias listadas em bolsa. De um lado, ele negocia a venda de ativos. De outro, reduz sua exposição nas empresas, levantando novas dúvidas em relação ao futuro das companhias.

A dívida das empresas ultrapassava R$ 10 bilhões no fim do primeiro trimestre, apenas contabilizando os principais bancos de varejo, conforme dados dos balanços das companhias. Segundo fontes de mercado, entre os maiores credores estão Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal e BTG Pactual.

No exterior, investidores já chegaram a trabalhar com a hipótese de calote da OGX, do setor de óleo e gás. Internamente, especula-se qual será a estratégia do empresário para retomar a confiança. A falta de resposta derrubou as ações na bolsa este ano: OGX , queda de 80%; MXX, 70%; OSX , 86%; LLX , 60%; MPX, 30%; e CCX 60%.

As empresas X já estão negociando alguns de seus ativos. Na segunda-feira (24), em fato relevante, a MMX informou que avalia oportunidades de negócio, incluindo a venda de ações detidas pelo seu acionista controlador, assim como a de ativos. Há 15 dias, Eike vendeu 2,2% da sua participação na OGX. Antes disso, a E.ON adquiriu quase 24,5% de Eike na MPX Energia. Há duas semanas circulam rumores sobre a possibilidade de venda do porto Sudeste, da MMX, considerado como o melhor ativo da mineradora. A interessada seria a Glencore.

Numa entrevista sobre a parceria fechada em março entre o BTG Pactual e o grupo EBX, o banqueiro André Esteves disse que uma menor participação de Eike nas empresas do império X não significa que ele perderá o controle do grupo. A missão do BTG é reorganizar o grupo EBX, buscando parceiros estratégicos ou financeiros para as empresas.

No mercado, no entanto, há quem aposte que o esforço de renegociação das dívidas do Grupo X deve resultar não apenas numa nova estrutura de capital, mas também na saída de Eike do controle dos negócios. Entre os investidores de bonds, a percepção é de que a falta de transparência no processo tem gerado mais dúvidas em relação à saúde financeira e à sustentabilidade das empresas.

Dívidas

Há dez dias, o empresário enviou comunicado à imprensa afirmando que “a EBX concluiu a reestruturação da sua dívida, existindo tão somente dívidas com vencimento de longo prazo, em clara evidência ao elevado comprometimento do Grupo EBX para com as obrigações perante os seus stakeholders”. Procurada, a MMX se limitou ao fato relevante. A OGX afirmou que suas dívidas, na maioria, são “de longo prazo, concentradas entre 2018 e 2022” e que a “companhia no momento não está estudando sua renegociação”. Já a CCX, OSX, MPX e LLX não retornaram até o fechamento desta reportagem. Entre os bancos, BTG Pactual, Itaú Unibanco e Bradesco disseram que não comentariam o assunto. A Caixa não retornou.

A pressão sobre os bônus externos com vencimento em 2018 e 2022 da OGX aumentou quando os papéis começaram a se aproximar de níveis técnicos que embutem percepção de reestruturação ou calote. A notícia de que Eike vendeu 2,2% na OGX foi a propulsora do movimento. Depois, vieram rumores sobre a reestruturação da dívida de companhias do grupo EBX. Na sequência, a agência de classificação de risco Fitch rebaixou a perspectiva do rating da OGX para a categoria C, que indica a possibilidade de não honrar suas dívidas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.