A Justiça Federal de Brasília aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e colocou o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, no banco dos réus por crime de racismo.

A decisão é do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12.ª Vara do Distrito Federal, que viu 'justa causa' nas acusações. "A denúncia se fez acompanhar de documentos que lhe conferem verossimilhança", escreveu o magistrado. Martins terá dez dias para apresentar sua defesa.

A denúncia foi motivada por um gesto feito pelo assessor durante uma sessão do Senado, no mês passado, que foi associado a supremacistas brancos. Após a repercussão, ele disse que estava ajeitando a lapela do terno.

Na denúncia, o procurador regional Wellington Cabral Saraiva diz que o assessor aproveitou o momento de 'ampla divulgação' e 'grande visibilidade' para incitar a discriminação de forma velada.

"Não há dúvida de que o gesto realizado pelo denunciado teve a finalidade de veicular de forma discreta ou dissimulada um sinal ou símbolo que representa a 'supremacia branca', e que apenas algumas pessoas perceberiam", escreveu.

O inquérito levou em consideração não apenas as imagens transmitida pela da TV Senado, mas também publicações anteriores do assessor.

"As imagens de vídeo captadas durante a sessão e analisadas detidamente no inquérito policial revelam que o gesto do denunciado foi realizado de forma completamente inusual e antinatural, e deixam evidente que não teve o intuito de ajustar a roupa", rebateu o MPF. "Não há dúvida de que Filipe Martins agiu com a intenção de divulgar símbolo de supremacia racial, que dissemina a inferioridade de negros, latinos e outros grupos discriminados e que induz a essa discriminação e a incita", acrescentou.

O Ministério Público Federal denunciou o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, pelo gesto com conotação racista feito com a mão durante uma sessão do Senado. A Procuradoria diz que Martins 'apresenta padrão de comportamento e difusão de ideias ou símbolos extremistas' e sustenta que ficou 'evidente' que o assessor de Jair Bolsonaro agiu de forma intencional e 'tinha consciência do conteúdo, do significado e da ilicitude do seu gesto'. A Procuradoria pede que o aliado do presidente seja condenado por ter praticado e induzido a discriminação e o preconceito de raça, com a declaração de perda do cargo público e pagamento de multa mínima de R$30 mil.

O Ministério Público diz que 'perícias minuciosas' rechaçaram a alegação de Martins de que estaria ajeitando seu terno. A Procuradoria analisou o perfil e o histórico do o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência e cita na denúncia diversos tuítes postados por Martins com 'frases e citações com referências históricas utilizadas por militantes racistas e assassinos'.

"Não é verossímil nem casual que tantos símbolos ligados a grupos extremistas tenham sido empregados de forma ingênua pelo denunciado, ao longo de vários meses em que ocupa posição de poder na estrutura da administração pública federal, nem que sua associação a grupos e ideias extremistas tenha sido coincidência em tantas ocasiões", argumentam os procuradores na denúncia.

Durante uma sessão do Senado no dia 24 de março, o assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, sentado atrás do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), juntou as pontas do indicador e do polegar, como num sinal de "Ok", estendendo os três dedos restantes e movimentando a mão para cima e para baixo. A Procuradoria frisa que o gesto é usado por movimentos extremistas ligados à ideia de supremacia branca - ideologia 'inerentemente racista' - fazendo referência à expressão 'White Power'.

No início de maio, a Polícia Legislativa do Senado decidiu indiciar o assessor que dá expediente no Palácio do Planalto e integra a ala ideológica do governo Bolsonaro, enquadrando Martins no artigo 20 da lei 7.716, que trata dos crimes de preconceito de raça ou de cor. Foi com base em tal inquérito que a Procuradoria enviou a denúncia à 12ª Vara da Justiça Federal do DF.

Na peça de 26 páginas, o Ministério Público Federal no DF ressalta que Filipe Martins é professor de Direito Internacional e analista político, 'pessoa com farto conhecimento sobre o cenário político mundial, inclusive sobre a simbologia que o cerca', o que afasta 'qualquer possibilidade de dúvida acerca da consciência do gesto praticado'.

O documento explica que a ação de Martins pode ser enquadrada no que é chamado de "dog-whistle politics", termo que no âmbito político 'faz referência à transmissão de gestos, palavras ou imagens de forma discreta ou dissimulada - a princípio insuspeita - mas cujo sentido implícito é facilmente compreendido por um grupo específico da população - não pela sua generalidade'.

COM A PALAVRA, OO ADVGADO JOÃO VINICIUS MANSSUR, QUE REPRESENTA FILIPE MARTINS

"O advogado João Vinicius Manssur, que representa Filipe Martins, reitera a atipicidade da conduta e aguarda serenamente a pronta rejeição da denúncia, inclusive por excesso de acusação sem embasamento em nenhuma prova idônea. A história de vida de Filipe Martins e suas lutas pelas liberdades públicas e pelos direitos fundamentais caminham a seu favor."

A Polícia Legislativa do Senado decidiu indiciar o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, pelo gesto com conotação racista feito com a mão durante uma sessão da Casa no dia 24 de março. Martins dá expediente no Palácio do Planalto e integra a 'ala ideológica' do governo de Jair Bolsonaro.

O assessor de Bolsonaro foi enquadrado no artigo 20 da lei 7.716, que trata dos crimes de preconceito de raça ou de cor. A legislação prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".

Agora, caberá ao Ministério Público Federal no DF decidir se apresenta uma denúncia contra Martins ou se pede o arquivamento do caso. O episódio fez o Senado aprovar uma moção de repúdio e levou Martins a prestar depoimento no mês passado.

Sentado atrás do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o assessor de Assuntos Internacionais da Presidência provocou polêmica ao juntar as pontas do indicador e do polegar, como num sinal de "Ok", estendendo os três dedos restantes e movimentando a mão para cima e para baixo. O gesto é usado por extremistas e associado a símbolos de ódio.

O vídeo viralizou nas redes sociais e causou críticas. Senadores associaram a atitude ao símbolo de supremacistas brancos, já que o gesto representaria as letras WP (White Power). Outros classificaram o gesto como obsceno. Martins negou as duas versões e disse que estava apenas ajeitando o paletó.

Procurada pela reportagem, a defesa de Martins afirmou que "os esclarecimentos preliminares já foram devidamente apresentados perante a autoridade policial do Senado Federal". "Não posso apresentar maiores esclarecimentos, haja vista o sigilo processual", disse o advogado João Manssur.

Por pressão do Senado, o presidente Jair Bolsonaro admite afastar do cargo o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins. O plano de Bolsonaro é tirar Martins de sua assessoria mais direta, mas não abandoná-lo por completo. O Palácio do Planalto busca agora uma saída para não desagradar à militância bolsonarista conservadora e ideológica, que tem no auxiliar do presidente um de seus principais nomes no governo.

Martins está prestes a perder o cargo por ter repetido, anteontem, um gesto que os senadores interpretaram como ofensivo, ligado a supremacistas brancos, durante sessão de debates no Senado. Quando fez o sinal, ele acompanhava a audiência pública do chanceler Ernesto Araújo, que falava sobre as dificuldades enfrentadas pelo Brasil para a compra de vacinas contra a covid-19. A cúpula da Câmara, hoje nas mãos do Centrão, e do Senado também cobra de Bolsonaro a demissão de Araújo.

Enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), falava ao vivo na transmissão pela TV, Martins - que estava sentado atrás dele - gesticulava com o polegar fechado formando um círculo com o indicador, como um "ok", e os demais dedos esticados. Balançou a mão algumas vezes, como se enfatizasse o gesto.

Senadores logo protestaram, associando o sinal a um xingamento obsceno e a uma mensagem de ódio pela qual o assessor formaria as letras WP (white power), uma saudação de supremacistas brancos. Martins negou qualquer associação com discurso de ódio. Disse que estava apenas arrumando o paletó, mas não convenceu os senadores.

"A oposição ao governo atingiu um estado de decadência tão profundo que tenta tumultuar até em cima de assessor ajeitando o próprio terno. São os mesmos que veem gesto nazista em oração, que forjam suásticas e que chamam de antissemita o governo mais pró-Israel da história", escreveu o assessor no Twitter.

Pacheco determinou que as imagens fossem investigadas pela Polícia Legislativa (mais informações nesta página). Ao Planalto, o presidente do Senado fez chegar o aviso de que quer dar uma satisfação aos colegas, que se sentiram ofendidos.

Muito próximo do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho 03 do presidente, Martins já discutiu seu futuro com o presidente quatro vezes. Tanto ele pode ir para um cargo no exterior ou ser acomodado numa função de menor exposição, que influencia menos nas decisões e discursos de Bolsonaro.

Desde o início do governo, o triunvirato que dá as cartas na política externa brasileira é formado por Ernesto Araújo, Martins e Eduardo Bolsonaro. Os dois primeiros discutiram a situação ontem com o presidente. Araújo também se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e se defendeu das críticas de que o Itamaraty é dominado por uma visão ideológica.

Bolsonaro ainda resiste a remover o chanceler do cargo, mas os militares querem que Araújo saia. O fiador tem sido Eduardo Bolsonaro. "Em dois anos, fomos de anão diplomático financiador de ditaduras para grande parceiro de importantes países. O ministro Ernesto Araújo tem todo o meu apoio", afirmou o deputado no Twitter.

Abandonado

Araújo está sob intensa pressão e, de acordo com seus aliados, foi abandonado pela articulação política do Planalto, comandada por um desafeto, o ministro Luiz Eduardo Ramos. A queda de Martins, no entendimento de auxiliares de Bolsonaro, poderia servir como anteparo para dar uma sobrevida a Araújo como chanceler, pois a ala ideológica do governo perderia um cargo de relevo no Planalto.

O ministro das Relações Exteriores disse ao Estadão ter muita afinidade com a visão de mundo do presidente e executar uma política externa determinada por ele, e não em caráter pessoal. Outra opção cogitada seria encontrar para o ministro um cargo que não dependa de aval dos senadores, como organismos internacionais. Um posto prestigiado no exterior que poderia ser o destino de Araújo é a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris.

Os senadores querem que o chanceler renuncie ao Itamaraty. Neste caso, para escapar da sabatina no Senado, cuja aprovação é considerada improvável, ele não poderia assumir nenhuma embaixada, mas talvez um consulado ou essa vaga na OCDE. Para o lugar de Araújo já circularam diversos nomes, quase todos políticos.

Nessa lista estão o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Flávio Rocha, os senadores Nelsinho Trad (MS) e Antônio Anastasia (MG), ambos do PSD, e Fernando Collor (PROS-AL), assim como o ex-presidente Michel Temer (MDB). Do próprio governo, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), é bem vista pela diplomacia, mas teria rejeitado sondagens. Se a opção for por um diplomata, voltaram a ser citados os embaixadores Luiz Fernando Serra (Paris), Nestor Forster (Washington) e Maria Nazareth Farani Azevedo (cônsul em Nova York).

Política externa

Um dia depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), demonstrar insatisfação com a condução da diplomacia brasileira pelo ministro Ernesto Araújo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrou publicamente mudanças na área. Para o senador, o País está sendo prejudicado no enfrentamento da covid-19 por "erros" cometidos na gestão de Araújo, como o não estabelecimento de relações diplomáticas com países que poderiam colaborar.

"Muito além da personificação ou exame sobre o trabalho específico do chanceler, o que tem que mudar é a política externa, ela precisa ser melhorada e aprimorada. Isso é algo que está evidenciado a todos, não só ao Congresso Nacional, mas a todos os brasileiros que enxergam essa necessidade de o Brasil ter uma representatividade externa melhor do que tem hoje", disse.

O presidente do Senado também afirmou ontem que a Polícia Legislativa investiga o gesto feito pelo assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, na audiência pública do chanceler na Casa.

A bancada do PSOL na Câmara enviou ofício à Casa Civil em que pede o afastamento de Martins e a abertura de procedimento administrativo para apurar o caso. No ofício, à Casa Civil, a bancada afirma que não é a primeira vez que Martins faz "alusões públicas ao repugnante, perigoso e ilegal supremacismo branco".

"Desde abril de 2019, o assessor utiliza, como foto de fundo de sua conta no Twitter uma imagem com trecho do poema que abre o manifesto do supremacista branco, Brenton Tarrant, que, em março daquele mesmo ano, assassinou 51 pessoas em uma mesquita na Nova Zelândia. Durante seu julgamento, Tarrant fez o mesmo gesto ora performado pelo sr. Felipe Martins", escreveu a líder da sigla, Talíria Petrone.

Nas redes, Martins disse que apenas arrumava a gola do paletó. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou ao Plenário que determinou à Secretaria Geral da Mesa que apure gesto feito por Filipe Martins, assessor Internacional do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O gesto foi denunciado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda durante a sessão desta quarta-feira (24). Martins estava acompanhando o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, na sala de transmissão da sessão temática remota do Plenário do Senado. O ministro havia sido chamado para falar das ações da pasta na compra de vacinas contra o coronavírus.

De acordo com Rodrigo Pacheco, a Secretaria da Mesa colherá as informações necessárias sobre o ocorrido e as encaminhará à Policia Legislativa.

O assessor do Planalto estava um pouco atrás de Pacheco enquanto este abria a sessão, e repetiu gestos com os dedos da mão direita. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) lamentou o ocorrido e disse que o Senado “não é lugar pra fazer gracinha ou pagar aposta com alguém”.

— Aliás, continuo perturbado pela presença do assessor que fez esses gestinhos, aí atrás do Presidente do Senado. Não sei nem que gesto importa tanto, se é um neofascista, se é uma ofensa depreciativa, o fato é que aqui não é local, nem momento para fazer gracinha, pagar aposta para ninguém. Não sei o que é isso aí, mas vai ser investigado.

Em sua conta no Twitter, Martins alegou que estava apenas mexendo na lapela de seu paletó. O tweet foi encaminhado à Secretaria Geral da Mesa pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) como mais um elemento para apuração do episódio.

Ao comunicar aos senadores a decisão de apurar a conduta de Martins, o presidente do Senado acrescentou que não fará pré-julgamentos e que haverá respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.

"Deboche"

Durante a sessão, Randolfe apontou os gestos de Martins, que tiveram repercussão nas redes sociais, e entendeu que o próprio presidente do Senado estava sendo desrespeitado. Para ele, foi uma ofensa a Rodrigo Pacheco e ao Plenário do Senado. Por meio de uma questão de ordem, Randolfe pediu que Martins se explicasse ou que fosse conduzido pela Polícia Legislativa para fora das dependências do Senado. O senador chegou a pedir a suspensão da sessão. Os gestos foram classificados por Randolfe como "obscenos" e de "deboche".

— Ele estava ironizando a fala do presidente da nossa Casa. Isso é inaceitável e intolerável. Basta o desrespeito que esse governo está tendo com mais de 300 mil mortos [na pandemia] — declarou o senador.

Fonte: Agência Senado