O Ministério da Economia alterou as regras de movimentação de servidores e empregados públicos entre os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, fundações e autarquias, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista. A Portaria nº 282, publicada na última sexta-feira (24), define as regras.

De acordo com as novas regras, haverá duas modalidades de movimentação: indicação consensual e processo seletivo. Na indicação consensual, os órgãos e entidades interessados são parceiros na movimentação do servidor. Eles acertam os termos e prazos e, após a concordância do servidor, o pedido é feito pelo dirigente da área de gestão de pessoas. Depois de analisar se os requisitos básicos foram preenchidos, cabe ao Ministério da Economia autorizar a movimentação

Segundo a Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, na modalidade de processo seletivo, o órgão interessado seleciona candidatos com base “no perfil, no mérito, na transparência e na isonomia”. Após a seleção, o órgão pede ao Ministério da Economia a movimentação do servidor selecionado. Se os critérios e requisitos da portaria forem atendidos, o órgão de origem deverá liberar o servidor em até 30 dias.

Será criado um Comitê de Movimentação composto por autoridades do Ministério da Economia. Se a liberação do servidor não ocorrer no prazo de 30 dias, caberá ao comitê, nos casos de processo seletivo, definir o prazo máximo – até o limite de quatro meses - para que a movimentação efetivamente ocorra.

Para que a movimentação ocorra é preciso que sejam atendidos alguns requisitos, entre eles, a demonstração da relevância da atividade que será desempenhada pelo servidor; a compatibilidade da atividade com atribuições do cargo do servidor e o compromisso de que não haverá desvio de função.

De acordo com a Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o objetivo é aperfeiçoar o processo de movimentação de pessoal aproveitando melhor a força de trabalho da administração pública federal.

O governo quer, também, equilibrar as movimentações para que elas sejam proporcionais ao quantitativo de servidores dos órgãos. O objetivo é que o número de servidores recebidos seja proporcional ao número dos que saem do órgão. Essa regra pode ser flexibilizada pelo Comitê de Movimentação, no caso de situações emergenciais e de necessidade do serviço público.

Centralização

As solicitações de movimentação passarão a ser centralizadas nas Coordenações de Gestão de Pessoas dos órgãos da Administração Pública Federal. No modelo anterior, elas eram feitas por qualquer unidade de gestão dos órgãos e entidades. Essa medida reduzirá de 2 mil para 240 as unidades solicitantes.

A portaria atual substitui a Portaria 193, de 3 de julho de 2018, que permitiu a movimentação de 2.202 servidores e empregados públicos federais até o momento. Neste ano foram movimentadas 728 pessoas para órgãos com carência de mão de obra.

A Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, entra em vigor no dia 1º de agosto deste ano.

Em 2014, considerando o balanço acumulado de janeiro a junho, 272 servidores públicos federais foram alvo de punições administrativas por terem apresentado envolvimento em diversos tipos de irregularidade, como recebimento de propina e improbidade administrativa. Isso significa que no primeiro semestre deste ano o governo federal demitiu 224 funcionários públicos federais, cassou 20 aposentadorias e destituiu outros 28 servidores de cargos em comissão.

No primeiro semestre do ano passado as punições atingiram 247 servidores. Ou seja, o primeiro semestre de 2014 apresentou um crescimento de mais de 10% no volume de "punições expulsivas aplicadas a estatutários" em relação à primeira metade de 2013. Em todo o ano de 2013, a CGU registrou 528 situações de expulsões de servidores públicos federais.

Os dados são da Controladoria-Geral da União (CGU). O balanço considera os estatutários do Poder Executivo Federal, ou seja, submetidos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais.

A maior parte dos servidores expulsos este ano é oriunda do Ministério da Previdência Social (MPS), com 78 casos. Em segundo lugar no ranking de expulsões ficou o Ministério da Educação, com 45 expulsões, e, em terceiro, o Ministério da Justiça, com 40. Geograficamente, a maioria das expulsões registradas no primeiro semestre de 2014 ocorreu em São Paulo (48 casos). Rio de Janeiro (47) e Distrito Federal (32) aparecem em seguida.

De janeiro a junho deste ano, os principais fatores que promoveram a aplicação das punições foram ato relacionado a corrupção (204); abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos (53); proceder de forma desidiosa (3). Desídia é o desleixo no trabalho, com problemas como pouca produção, atrasos frequentes e faltas injustificadas ao serviço.

Brasília – O fim de semana é decisivo para os servidores públicos federais e o governo negociarem o fim das greves. Estão previstas 20 reuniões neste fim de semana. O governo colocou o dia de amanhã como a data limite para negociação. O percentual de 15,8% de aumento salarial é o mesmo oferecido a diversas categorias. Segundo o Planejamento, as negociações ocorrem com cerca de 30 sindicatos.

Faltando menos de uma semana para 31 de agosto, prazo limite para o envio do Orçamento ao Congresso Nacional, que deve conter a previsão de gastos com a folha de pagamento para 2013, o governo fechou acordo com apenas duas categorias. As mais de 180 rodadas de negociações entre servidores federais públicos e governo, que ocorrem desde março para negociar reajustes salariais, seguem sem definição.

Até o momento, só as negociações com a área da educação, segmento considerado estratégico e prioritário pelo governo, foram resolvidas. Apenas a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições de Ensino Superior (Proifes), que representa a minoria dos docentes federais, e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), representante dos técnicos administrativos universitários, aceitaram a proposta do governo.

Segundo o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, as negociações se encerram no domingo (26). Na segunda e terça-feira, os representantes do governo vão receber os sindicalistas apenas para assinatura de acordos.

O índice oferecido as demais categorias devem impactar em cerca de R$ 11,85 bilhões a folha de pagamento nos próximos três anos. Para os professores universitários, a proposta acordada foi de reajustes que variam entre 25% e 40%, nos próximos três anos, e redução do número de níveis de carreira de 17 para 13. A oferta terá custo de R$ 4,2 bilhões para a folha de pagamento.

No caso, dos servidores administrativos das universidades, o impacto do reajuste será de R$ 2,9 bilhões. O acordo prevê além do reajuste “parâmetro”, incentivos à titulação. Todas as propostas feitas pelo governo se aceitas, devem onerar em R$ 18,95 os gastos com pessoal no período de três anos. As ofertas prevêem reajustes de 15,8%, fracionados até 2015.

Mendonça destacou que o índice oferecido aos servidores é o teto que o governo pode chegar. “A oferta já foi feita e esse é o parâmetro dado. É um impacto que pode ser absorvível nos próximos três anos, mas do que isso não podemos dar”, disse. Mesmo tendo assinado com apenas com duas entidades sindicais, o secretário segue otimista. “Estamos finalizando o processo de negociação, várias categorias sinalizaram que vão aceitar a proposta do governo. Esperamos fechar com todas”, acrescentou.

O Planejamento estima que a greve atinja a cerca de 80 mil servidores públicos federais. Em contrapartida, os sindicatos calculam que cerca de 350 mil funcionários paralisaram as atividades. Enquanto acordos entre entidades sindicais e governo não são fechados, servidores de várias categorias seguem em greve.

Entre os funcionários que estão com as atividades paralisadas estão Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal entre outros.

Por Diogo de Oliveira

Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA) decidiram hoje (21) aceitar a proposta de reajuste de 15,8% do Ministério do Planejamento. A proposta foi votada em assembleia geral no prédio da Reitoria da UFBA, no bairro do Canela, em Salvador.

Uma nova assembleia será marcada nesta quinta-feira (23) para que a categoria decida pelo fim ou não da greve. De acordo com a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFRB e da UFBA (Assufba), Nadja Rabello, caso “a categoria vote a favor, na segunda-feira (27) retomamos nossas atividades”.

Os técnico-administrativos votaram em unanimidade a favor da proposta do governo seguindo as orientações da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra).

Brasília - O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, retomou nesta segunda-feira (20) as negociações com servidores públicos em greve. Ele conversa com representantes dos funcionários da área de ciência e tecnologia, reunidos na Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef).

Em seguida, receberá os empregados no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Para a tarde está agendado encontro com servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Estão previstas também negociações com grevistas à noite. Às 20h, encontrará dirigentes da Condsef, representando 18 categorias do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho.

Até o momento, o governo fez à maior parte das categorias a mesma proposta: reajuste de 15,8% a ser aplicado em três anos.

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Quase mil servidores públicos federais de diversas categorias ocuparam uma das faixas da Avenida Guararapes, nas imediações da Agência dos Correios, em protesto pela falta de acordos junto ao governo. A manifestação ocorreu em diversos Estados. Na cidade do Recife, a concentração começou por volta das 14h, na Praça Oswaldo Cruz. Em seguida, os servidores saíram em passeata pela Avenida Conde da Boa Vista até a Praça da Independência, no centro da cidade.

O objetivo da caminhada, segundo os manifestantes, é mostrar que os servidores estão juntos para reivindicar por melhores condições de trabalho, reajuste salarial e negociação do plano de carreiras. “Quem já é servidor do Hospital das Clínicas vai ter que optar entre ficar à disposição ou aceitar as propostas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Se optar pela empresa privada, irão perder vários benefícios, como a aposentadoria, além de deixar de ser servidor federal”, explicou a técnica em enfermagem, Helena Machado, de 57 anos.“Você começa privatizando pela saúde, depois isso acontece com a educação e, se isso acontecer, a universidade vai perder a autonomia”, conclui.

De acordo com Erika Suruaju, representante da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), os servidores são contra o Decreto 7777, que segundo ela, coloca a possibilidade da substituição dos grevistas por servidores do Município ou do Estado. “O governo não abriu a negociação, mas queremos salas amplas, gabinetes para os professores, laboratórios e assistência estudantil”.

De acordo com o Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe), faltam seis semanas para terminar o primeiro semestre estudantil de 2012 da federal, e ele afirma que se o governo entrar em negociação rapidamente com os professores, eles irão repor as aulas perdidas. “O governo não cumpriu o acordo com os professores. Espero que ele repense e reabra as negociações para que tudo volte ao normal”, conta.

Segundo o presidente, esta é a segunda maior greve que os professores federais realizam: a última ocorreu em 2005, quando os alunos ficaram sem aula por 110 dias. “A chance de reabrir a negociação é grande, estamos otimistas”, enfatizou.

A ação contou com a distribuição de uma carta à população pernambucana, explicando o motivo do ato. “A primeira queixa do governo Dilma é de não negociar com os trabalhadores. Essa falta de comunicação investe na repressão, como o corte de ponto, e isso tem feito com que a gente amplie as nossas greves. A população, infelizmente, é vítima dessa intransigência do governo”, explicou o presidente do movimento, Everaldo Araújo, que também é diretor do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (Sintufepe).

Policiais militares e agentes da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) auxiliaram no monitoramento do trânsito, que mesmo intenso, está fluindo. Participam da ação representantes da CUT, SINDSEP-PE, SINDSPREV-PE, SINTRAJUF-PE, SINPRF-PE, além da ANEL, PSTU e CSP - Com Lutas, entre outras.

Está prevista para a próxima semana outra manifestação, caso não haja uma negociação até o final da semana com o governo.

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*Com a colaboração de Damares Romão.

As aulas deste segundo semestre do Instituto Federal no Agreste do estado, que seriam iniciadas na próxima segunda-feira (6), foram canceladas. O motivo foi a adesão do Campus do IFPE em Garanhuns à greve dos servidores federais, iniciada em maio deste ano.

Apenas um campus do IFPE ainda permanece com atividades normais, localizado no município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do estado. Mas a estimativa é que o campus também entre no movimento, já que o Sindicato Nacional dos Servidores Federais de Educação Básica, Profissional e Tecnológica de Pernambuco (Sinasefe-PE) vai na próxima semana à instituição mostrar a professores e técnicos as reivindicações da categoria.

Os docentes reivindicam carreira única com incorporação das gratificações em 13 níveis remuneratórios, com variação de 5% entre níveis a partir do piso para regime de 20h, correspondente ao salário mínimo do Dieese (atualmente calculado em R$ 2.329,35).

Já os servidores pedem a garantia de carga horária de 30h (atualmente é de 40h), melhores condições de trabalho, democracia e reajuste salarial de 22,8% para os professores.

Depois de um mês de espera, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) marcou, para esta sexta-feira (13), a reunião com os representantes dos sindicatos das universidades em greve do País. Essa é a segunda vez que a categoria vai conversar com o governo, já que no primeiro encontro, realizado no dia 12 de junho, foi pedido aos professores uma trégua de 20 dias da paralização, que não foi atendida pelo grupo. Na ocasião também foi marcada a próxima reunião, datada para o dia 19 de junho, mas foi cancelada por motivo não determinado. A reunião está prevista para às 15h e os sindicatos vão ser recebidos pelo secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.

Com 57 dias de greve, a paralisação conseguiu atingir 59 universidades federais, dois centros tecnológicos e 36 institutos federais por todo o País. Apenas no Estado de Pernambuco, o movimento teve adesão da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e os campi dos institutos federais em Caruaru, Recife, Vitória de Santo Antão e Ipojuca. Além dos docentes, os técnicos administrativos também paralisaram as atividades

Os profissionais reivindicam melhorias nas condições de trabalho. Entre elas, os professores pedem a carreira única com incorporação das gratificações em 13 níveis remuneratórios, variação de 5% entre níveis - a partir do piso - para regime de 20 horas, correspondente ao salário mínimo do Dieese, que é calculado em R$ 2.329,35, além de percentuais de acréscimo relativos à titulação, ao regime de trabalho, valorização e melhoria das condições dos docentes nas universidades e institutos federais, entre outras solicitações.