Uma articulação política de bastidores, na Câmara, pode resultar na convocação do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, para que ele explique declarações dadas ao Estado, na semana passada, quando saiu em defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao se referir à necessidade de conter uma possível "radicalização" da esquerda no País com "um novo AI-5". O movimento para "enquadrar" Heleno tem o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ao cumprir agenda em Pernambuco, ontem, Maia lembrou que há um pedido de convocação do ministro, feito pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), para que ele esclareça suas afirmações. "Infelizmente, o general Heleno virou um auxiliar do radicalismo do Olavo. É uma pena que um general da qualidade dele tenha caminhado nessa linha", disse o presidente da Câmara, em Jaboatão dos Guararapes, numa referência ao escritor Olavo de Carvalho, classificado como guru do núcleo ideológico do governo. "Acho que a frase dele (Heleno, sobre novo AI-5) foi grave. Além disso ainda fez críticas ao Parlamento, como se o Parlamento fosse um problema para o Brasil."

O pedido de convocação de Heleno deve ser apreciado hoje, em reunião de líderes de partidos e, segundo apurou a reportagem, tem chance de ser aprovado. Caso isso ocorra, Heleno será obrigado a comparecer ao plenário da Câmara em um momento no qual o PSL, partido de Bolsonaro, está rachado e não tem disposição de formar uma "tropa de choque" para apoiá-lo.

"Um ministro palaciano tem de ser mais cuidadoso com o que fala", afirmou Silva ao jornal O Estado de S. Paulo. "A declaração é ainda mais grave pelo fato de ele ser um general da reserva. Muita gente imagina que se trata de uma manifestação com respaldo nas Forças Armadas e eu tenho certeza de que não é. Não se brinca com democracia", disse o deputado.

Na entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, por telefone, no último dia 31 - e gravada -, Heleno não repudiou a possibilidade de "um novo AI-5". Instituído pela ditadura militar em 1968, o Ato Institucional n.º 5 foi um dos mais duros daquele período, pois revogou direitos, suspendeu garantias constitucionais e delegou ao chefe do Executivo o poder de cassar mandatos parlamentares. "Não ouvi ele (Eduardo Bolsonaro) falar isso. Se falou, tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir. Acho que, se houver uma coisa no padrão do Chile, é lógico que tem de fazer alguma coisa para conter", afirmou Heleno.

Diante da repercussão negativa e da ameaça de colegas de levá-lo ao Conselho de Ética, o próprio Eduardo recuou de suas afirmações e pediu desculpas. Antes, Bolsonaro chegou a desautorizar o filho, sob o argumento de que quem fala em AI-5 só pode estar "sonhando".

Logo depois, no Twitter, Heleno disse que suas afirmações haviam sido deturpadas. "Lamentável. AI-5 é coisa do passado", escreveu o general. Para o autor do requerimento de convocação, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional terá a "oportunidade" de se "explicar" ao plenário da Câmara. "O ministro diz que a imprensa mente ou altera o sentido das palavras ditas por autoridades do governo. Ele terá a chance de se explicar, dizer o que significa ‘estudar’ a proposta absurda de Eduardo Bolsonaro de reeditar um novo AI-5 e dar loas à democracia", afirmou Silva, sem esconder uma pitada de ironia.

Aliados de Bolsonaro estranharam ontem a irritação de Maia com Heleno, que é um dos principais conselheiros do presidente, e até mesmo com Eduardo. Em conversas reservadas, dois parlamentares do PSL disseram que o ministro não tem qualquer relação com Olavo. O próprio presidente manifestou incômodo com o fato de Maia ter voltado a criticar as atitudes de seus filhos e também o governo.

Na semana passada, Maia divulgou nota na qual considerou as declarações de Eduardo como "repugnantes" e mencionou até mesmo a possibilidade de punição. Líderes de 18 partidos da oposição entraram com queixa-crime contra Eduardo no Supremo Tribunal Federal e avisaram que pedirão a cassação do seu mandato. "A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo", destacou o presidente da Câmara.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, defendeu nesta segunda-feira, 8, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e disse que o vazamento de conversas ilegais se deu porque o ex-juiz é o "símbolo do Batman contra o Coringa".

"Um homem desses ser colocado na parede por gente que tem pavor dele? O cara quando ouve falar em Moro quer morrer, né?", disse Heleno, sem citar nomes. "Aquilo ali é o símbolo do Batman contra o Coringa. E os caras querem ver o Batman na parede. E começam a inventar que a conversa dele com o procurador é ilegal. Um juiz não pode conversar com um procurador, mas muitos podem conversar com o advogado de defesa, receber em casa para jantar".

Heleno, que falou a empresários em palestra em Belo Horizonte, se referia aos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil, que passou a publicar supostas trocas de mensagens entre Moro e procuradores da Lava Jato em Curitiba. Essas mensagens sugerem a intervenção do então juiz federal na condução da operação, inclusive com a indicação de possíveis testemunhas.

Ao falar sobre a importância do projeto anticrime proposto por Moro e a criminalidade no País, Heleno citou período em que morava no Rio de Janeiro e fazia percurso diário entre São Cristóvão e Realengo. "Avisei ao meu motorista, se acontecer alguma coisa, se defenda, porque eu vou me defender. Não chego na delegacia fardado de general e digo 'fui roubado'", contou.

O general negou ser o principal conselheiro do presidente Jair Bolsonaro, e disse que a imprensa exagera neste sentido. "Tenho a vantagem de ser o mais velho. O Brasil é muito grande. Há vários conselheiros".

Ao longo da palestra, no entanto, o general relatou vários momentos em que fica clara a relação entre os dois. Foi convidado por Bolsonaro para almoçar, quando o então deputado federal decidiu disputar o Palácio do Planalto, além de ter sido consultado sobre o convite que o então presidente eleito fez a Moro para o cargo.

Nos últimos dias, no episódio mais recente, Bolsonaro conversou com o general sobre a ida ontem, 7, ao Maracanã, para a final da Copa América. "Se perder, você vai virar o Mick Jagger da política", disse Heleno, em alerta que afirma ter dado ao presidente. Jagger ganhou a pecha de pé frio ao comparecer em estádios e ver perder equipes para as quais torce ou que são dos locais onde o jogo está sendo realizado.

O ministro classificou a reforma da Previdência como fundamental para o Brasil. "Já ouvi de parlamentares essa barbaridade: 'se votar a Previdência com essa economia que o Paulo Guedes (ministro da Economia) tá pedindo, Bolsonaro está reeleito'. Heleno disse ter retrucado: "Você está pensando em reeleição do Bolsonaro em vez de pensar no seu País? Pensa nisso depois. Depois derruba o Bolsonaro. Primeiro, aprova a previdência".

A deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores Gleisi Hoffmann alfinetou nesta segunda-feira (1) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e membros do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A parlamentar afirmou que o General Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ainda não explicou como aconteceu a entrada dos 39kg de cocaína no avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

“General Heleno, que até agora não explicou falha de segurança e a entrada de 39 kg no avião da presidência, participava dos atos que defendiam o fechamento do Congresso e STF. É isso mesmo? O senhor está de acordo com essas ideias antidemocráticas?”, questionou.

Hoffmann seguiu assegurando sua ideia de que Sergio Moro fez parte de uma Lava Jato parcial. “Moro também apoiou os atos e virou refém da extrema-direita e de um governo que não tem compromisso com a democracia. Não adianta tentar se blindar usando os apoiadores de Bolsonaro. A parcialidade da Lava Jato está sendo provada e a verdade vencerá”, opinou.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, ficou irritado quando jornalistas o questionaram sobre o motivo de a comitiva do governo brasileiro ter visitado Israel sem considerar uma passagem pelo lado palestino, como fez o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando esteve na região. "Não vamos comparar, não. Pelo amor de Deus, tchau. Não comparem coisas heterogêneas", disse, saindo do hotel onde está hospedado.

Sobre o fato de a visita ao lado palestino não constar da agenda, ele disse que "nem se pensou nisso". Para ele, não se trata de um desequilíbrio e comparou dizendo que, também houve uma viagem presidencial ao Chile, mas que não esteve presente na Argentina, por exemplo. "Tem uma outra época para ir", disse. "Querem fazer ilações que não são corretas", continuou, acrescentando que há também a questão de tempo, pois não se pode ficar por um período muito extenso fora do Brasil.

Antes disso, o general havia dito que a visita da comitiva presidencial era mais do que uma cortesia, quando foi perguntado sobre se a viagem tinha esse caráter, até porque Israel passará por eleições gerais no início do próximo mês, ou se havia algum anúncio a ser feito localmente entre as partes. "Fator cortesia tem um componente desse tipo, mas aqui temos outros assuntos a tratar. Nos interessa essa aproximação com Israel, sem que isso signifique um afastamento da comunidade árabe. Isso tem que ficar muito claro", pontuou.

O ministro não quis falar sobre uma possível retaliação de países árabes a produtos brasileiros, como o da carne de frango, por exemplo, com a aproximação com Israel. "Isso não é assunto meu, é do ministro (das Relações Exteriores) Ernesto Araújo e do presidente (Jair Bolsonaro)", desconversou.

O general de Exército da reserva Augusto Heleno, futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, comparou na tarde deste domingo, 30, a proibição de acesso a armas de fogo ao veto a que motoristas possam conduzir automóveis por causa de acidentes de trânsito. Heleno afirmou que "não tem conhecimento jurídico" para comentar a intenção do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, de mudar a norma em vigor por meio de decreto presidencial, facilitando a posse de armas a cidadãos sem antecedentes criminais.

"Isso já foi diversas vezes anunciado pelo presidente. Já houve inclusive manifestação do juiz Sergio Moro (futuro ministro da Justiça) dizendo que ele acha viável que isso seja tratado em nível legal", afirmou Heleno, durante entrevista no Palácio do Planalto. "A posse da arma, desde que seja concedida a quem está habilitado legalmente, e essa habilitação legal virá por meio de algum instrumento, decreto, alguma lei, alguma coisa que regule quem terá direito à posse da arma, ela se assemelha à posse de um automóvel. Está em torno de 50 mil (o número) de vítimas de acidente de automóvel. Se formos considerar isso, vamos proibir o pessoal de dirigir. Ninguém pode dirigir, ninguém pode sair de casa com o carro, porque alguém está correndo o risco de morrer porque o motorista é irresponsável."

Sem citar estatísticas precisas, o general refutou o argumento de que a facilitação do acesso a armas de fogo poderá aumentar a criminalidade: "Os dados são muito polêmicos, em relação a outros países".

Pelo Twitter, que tem usado como canal de divulgação de informações, o presidente eleito afirmou ontem que pretende garantir a posse de arma de fogo aos cidadãos sem antecedentes criminais por decreto, assim como tornar o registro do armamento definitivo - atualmente o registro é temporário, sendo necessária a renovação.

"Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo", prometeu Bolsonaro. "A expansão temporal será de intermediação do Executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados", escreveu.

O futuro ministro, que é um dos principais conselheiros do presidente eleito, afirmou que a posse de armamentos é uma forma de defesa da população. "Essa história de posse e porte de arma já foi estabelecida pelo presidente como uma de suas promessas de campanha e a posse da arma é um atributo que muitos países concedem aos cidadãos para sua defesa, da família e da propriedade", declarou Heleno, em entrevista.