Os deputados britânicos se encaminham para uma adoção do projeto de lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar de um novo gesto desafiador nesta segunda-feira (20) dos conservadores em relação ao primeiro-ministro David Cameron, favorável ao texto.

Na véspera de uma votação sobre o projeto de lei prevista para terça, última etapa na Câmara dos Comuns antes de uma passagem pela Câmara dos Lordes, governo e oposição trabalhista chegaram a um acordo de última hora para neutralizar uma emenda que colocava todo o texto em risco.

Nesta segunda à noite, ao final de mais de cinco horas de debate, 70 deputados -incluindo 56 conservadores- votaram a favor desta emenda que o governo considerava ser destinada a fazer todo o projeto de lei "descarrilar", enquanto 375 se opuseram.

A emenda, apresentada pelo deputado 'tory' Tim Loughton, pedia a extensão aos casais heterossexuais da união civil até então reservada aos casais homossexuais, e tentava, com isso, unir os opositores ao casamento gay e os defensores da igualdade.

Mas os trabalhistas propuseram uma solução de compromisso, aprovada pelo governo de coalizão entre conservadores e liberal-democratas, que foi aprovada na noite desta segunda pela ampla maioria dos deputados. A proposta visa lançar um processo de consulta com o objetivo de reformar a parceria civil mas sem colocar em questão todo o projeto de lei sobre o casamento gay.

"A incapacidade de David Cameron de controlar seu partido não deve comprometer o projeto de lei sobre o casamento igualitário. O compromisso dos trabalhistas é irreversível", havia afirmado nesta segunda o líder do Partido Trabalhista, Ed Miliband.

Uma primeira versão do projeto de lei sobre o casamento gay havia sido adotada em fevereiro na Câmara dos Comuns por 400 votos contra 175. Entre os opositores estão 136 dos 303 deputados conservadores.

A nova votação acontece em um momento delicado para David Cameron, já submetido a uma forte pressão da ala à direita de seu partido sobre a questão do referendo sobre a União Europeia, diante do avanço do partido populista e eurófobo Ukip.

Os serviços do primeiro-ministro haviam indicado que a polêmica emenda custaria 4 bilhões de libras (4,7 bilhões de euros), pesando sobre as aposentadorias e atrasando em dois anos a votação de uma lei sobre o casamento homossexual.

O projeto de lei prevê permitir que casais do mesmo sexo se casem civilmente e deixa também às diversas confissões a possibilidade de celebrar ou não uniões homossexuais religiosas, à exceção talvez da Igreja Anglicana, majoritária nos países britânicos e para a qual o casamento gay permanecerá proibido.

Mesmo causando fortes divisões no Partido Conservador, o projeto de lei recebe grande apoio da população. De acordo com uma pesquisa do YouGov divulgada nesta segunda-feira, 54% dos britânicos são favoráveis a ele.

O projeto de lei será submetido na terça à votação da Câmara dos Comuns antes de voltar para a Câmara dos Lordes (câmara alta do Parlamento), que pode votar emendas que levariam o projeto novamente para a câmara baixa.

Se o projeto for adotado definitivamente, o Reino Unido será o 15º país do mundo a legalizar o casamento entre homossexuais. Os casais homossexuais britânicos já possuem os mesmos direitos parentais dos casais heterossexuais. Eles podem adotar desde 2005 e recorrer à procriação assistida e a uma mãe de aluguel, contanto que esta não seja remunerada. Também podem registrar uma união civil desde 2005.

O coordenador da frente parlamentar evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), classificou como "absurda" a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de obrigar cartórios a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Campos pretende reunir a bancada ainda nesta semana para discutir as medidas que serão adotadas para tentar reverter a decisão. Entre as possibilidades está um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou um projeto de decreto legislativo para se tentar suspender a decisão via Congresso.

"A decisão do CNJ é um total absurdo. Não bastasse o Supremo ter se habituado em legislar, agora temos o CNJ. O Supremo legislou dentro de um ativismo que causa insegurança jurídica ao reconhecer a união civil (entre homossexuais) e agora o CNJ está claramente exorbitando seu papel", disse o coordenador da bancada evangélica.

Campos pretende discutir com a bancada as medidas a serem tomadas. "Sabe-se que cabe recurso ao Supremo por meio de mandado de segurança, mas queremos analisar a medida para ver se podemos sustar, em tese, por decreto legislativo", disse o deputado. O decreto mencionado precisaria ser aprovado na Câmara e no Senado.

O coordenador da bancada afirma que decisões como essa do CNJ reforçam na Câmara o desejo de apreciar duas propostas de emendas à Carta Magna, já aprovadas pela comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que permitem ao Congresso rever decisões do Judiciário. Campos concorda que submeter as decisões ao Legislativo é "polêmico" e afirma que no debate pode se evoluir para uma proposta que regule mais as decisões dos tribunais evitando atuações consideradas como "legislativas".

O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), classificou nesta terça-feira como "absurda" a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de obrigar cartórios a celebrar casamentos entre cidadãos do mesmo sexo. Campos pretende reunir a bancada ainda nessa semana para discutir as medidas que serão adotadas para tentar reverter a decisão. Entre as possibilidades, está um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou um projeto de decreto legislativo para se tentar suspender a decisão via Congresso.

"A decisão do CNJ é um total absurdo. Não bastasse o Supremo ter se habituado em legislar, agora temos o CNJ. O Supremo legislou dentro de um ativismo que causa insegurança jurídica ao reconhecer a união civil (entre homossexuais) e agora o CNJ está claramente exorbitando seu papel", disse.

Ele pretende discutir com a bancada as medidas a serem tomadas. "Sabe-se qual cabe recurso ao Supremo por meio de mandado de segurança, mas queremos analisar a medida para ver se podemos sustar, em tese, por decreto legislativo", disse. O decreto mencionado precisaria ser aprovado na Câmara e no Senado.

Campos afirmou que decisões como esta do CNJ reforçam na Câmara o desejo de apreciar duas propostas de emendas à Constituição, aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que permitem ao Legislativo rever decisões do Judiciário. O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica concorda que submeter as decisões ao Parlamento é "polêmico" e afirma que no debate pode se evoluir para uma proposta que regule mais as resoluções dos tribunais, evitando atuações consideradas como "legislativas".

A Polícia Civil investiga a morte de Eliwellton da Silva Lessa, de 22 anos, atropelado na segunda-feira, 29, em São Gonçalo (cidade na região metropolitana do Rio). Dois amigos que o acompanhavam disseram à 74ª Delegacia que o rapaz foi atingido propositalmente por um Van, que passou três vezes por cima do corpo. Homossexual, Lessa discutira momentos antes com o motorista, de acordo com os depoimentos.

Após o atropelamento, o motorista fugiu ao volante da Van. A vítima morreu no Hospital Geral Alberto Torres, em São Gonçalo.. Ele fraturou a coluna em três lugares, quebrou três costelas e a bacia. As testemunhas disseram que passavam pela Estrada Raul Veiga, quando Lessa foi xingado pelo motorista. O rapaz reagiu e houve luta corporal, segundo os depoimentos. Após a briiga, o carro se afastou. O ataque da Van ocorreu um quarteirão adiante quando os amigos estavam distraídos. A polícia tenta descobrir há quatro dias quem é o motorista da Van.

Em entrevista a coluna do jornalista Bruno Astuto, na Revista Época, quando questionada sobre o grande público gay, Joelma afirmou: “Tenho muitos amigos gays, mas a Bíblia diz que o casamento gay não é correto, e sou contra”. E complementou dizendo que se tivesse um filho homossexual “lutaria até a morte”.

Além de ser contra o casamento gay, a cantora paraense comparou o homossexual a um drogado tentando se recuperar e que conhece muitas mães que sofrem por ter filhos gays. A estrela da banda Calypso se converteu a religião evangélica há quatro anos, quando sofreu uma estafa.

O ano de 2013 vai ser bem movimentado para a cantora que grava um disco em espanhol, outro de música gospel, um DVD acústico e ainda terá um longa, intitulado Isso é Calypso - O Filme, com gravações previstas para maio. Joelma vai ser interpretada pela atriz Deborah Secco.

Dois atendentes da casa noturna Lab Club, na Rua Augusta, no centro da capital paulista, são acusados de agredir um cliente com ofensas homofóbicas. A ocorrência, na madrugada de sábado (12), teria incluído socos e pontapés, levando a vítima, o maquiador Guilherme Nutti, de 28 anos, a ficar com ferimentos. O caso foi registrado no 4.º Distrito Policial (Consolação) como lesão corporal dolosa - ou seja, com intenção.

Segundo Nutti, os ataques começaram depois de uma reclamação sobre um copo de vodka recebido do bartender, que teria vindo com menos volume do que o da dose convencional.

Frequentador do Lab Club, o maquiador diz que nunca havia sofrido nenhum tipo de preconceito no local. Também afirmou não conhecer os bartenders que o agrediram. Sobre o que pode ter motivado o funcionário a destratá-lo, Nutti suspeita de intolerância. "Era nítido que ele estava com ódio de atender o público gay", acredita

Em nota divulgada ontem, o estabelecimento informa ter prestado "imediatamente" os primeiros atendimentos à vítima. Depois, um dos sócios da casa noturna "que estava presente no local no momento do incidente levou" Nutti para o Hospital Beneficência Portuguesa, "prestando todo tipo de auxílio necessário". A administração do estabelecimento divulgou ainda que esta foi "a primeira vez que um incidente do tipo aconteceu no clube, que promove treinamentos periódico" a seus funcionários.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

A polícia de Santo Ângelo (RS) investiga um caso de constrangimento e agressão a um estudante homossexual de 15 anos que optou por trocar de escola para tentar se livrar do preconceito dos colegas. O inquérito foi aberto na semana passada e deve ser concluído para remessa ao Ministério Público em um mês.

Como a família chegou a Santo Ângelo no início do ano, o adolescente transferiu-se para o Colégio Estadual Onofre Pires para seguir seus estudos do ensino médio. Mas logo nos primeiros dias do ano letivo, há três semanas, começou a ser vítima de bullying na sala de aula e na saída da escola. Na terça-feira passada, em meio a ofensas, foi derrubado ao chão e agredido com socos e pontapés por um colega.

Socorrido por pessoas que passavam na rua, o jovem registrou ocorrência em uma delegacia e enviou uma mensagem de desabafo à Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (AGBLT), relatando a situação. "Eu venho sendo agredido desde que me assumi gay e tenho medo que aconteça alguma coisa comigo", escreveu.

Para o presidente da AGBLT, Toni Reis, o ato de pedir auxílio foi comovente e é recorrente no Brasil. Por isso ele entende que casos semelhantes devem ser denunciados para não se repetirem. A família decidiu matricular o adolescente em outra escola. O agressor foi suspenso do colégio onde os dois estudavam.

Um cubano é o primeiro homossexual estrangeiro a obter visto de residência permanente no Brasil com base na lei da união homoafetiva. Ele tem relação estável com um brasileiro, residente em Araçatuba (SP), e há anos aguardava a chance de regularizar sua situação no País. A decisão, aprovada pelo Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, foi publicada hoje no Diário Oficial da União e abre caminho para dezenas de outros casos em tramitação.

Desde 2003, a Justiça de primeira instância tem concedido visto de permanência a estrangeiros que comprovam relacionamento estável com brasileiros. Mas o processo de obtenção do documento pela via administrativa, no Ministério da Justiça, era excessivamente burocrático, com exigências quase intransponíveis, por falta de regulamentação e jurisprudência nos tribunais superiores. Só em 2008, a resolução normativa 77, do Conselho Nacional de Imigração, estabeleceu regras para concessão do benefício.

Mesmo assim, o pretendente era obrigado a se submeter a vistoria da Polícia Federal, que precisava atestar a veracidade do relacionamento. O Artigo 3º da resolução obriga, por exemplo, que o pretendente prove estar junto há mais de um ano e anexe ao processo seguro de vida, conta conjunta, atestado de bons antecedentes e legalização do consulado brasileiro no país de origem, entre outras exigências. Agora, basta que o candidato tenha em mãos a certidão de união estável, que pode ser registrada em qualquer cartório do País.

O Ministério da Justiça informou, pela assessoria, que o processo de obtenção do visto de permanência, nestes casos, ficou facilitado só este ano, com decisões históricas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro, reconhecendo os direitos civis de casais homossexuais. Desde então, casais gays passaram a ter os mesmos direitos civis dos heterossexuais, inclusive o de visto de residência.

Antes das decisões do STF e STJ, o casal precisava ter seu casamento formalizado no país do cônjuge estrangeiro e submetido a um processo de reconhecimento no Brasil, com direito a tradução juramentada, para obter o visto. Agora, basta que o estrangeiro entre no Brasil com visto de turista, case-se com o parceiro em qualquer cartório, onde pode ser obtido o documento de união estável. A seguir, ele entra na Polícia Federal com pedido de mudança de visto de turista para o permanente.