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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira, 4, que os Poderes devem se manter nos "limites constitucionais" e que tem "absoluta certeza" de que o "Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita". A declaração ocorre em momento de descontentamento do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF).

"(A Constituição Federal) estabelece as balizas que delimitam o campo de ação de cada um dos Poderes do Estado. É importante que nós saibamos manter cada Poder desta nação nos seus limites constitucionais, e eu tenho absoluta certeza que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita", disse Lira na abertura do evento para celebrar os 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.

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Parlamentares afirmam que os integrantes da Suprema Corte estão atuando em temas que deveriam ser discutidos no Congresso, como a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, a tese do marco temporal da demarcação das terras indígenas e a legalização do aborto até 12 semanas de gestação.

Como resposta aos julgamentos no STF, começou a tramitar na Câmara, no último dia 27 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 50/2023, que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo que, segundo os autores do projeto, "extrapolem os limites constitucionais".

Nesta quarta-feira, 4, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em apenas 40 segundos, outra proposta de emenda que busca alterar as decisões da Suprema Corte. De autoria do senador Oriovisto Guimarães, a PEC nº 8/2021 limita as decisões monocráticas (tomadas por um único ministro) do STF e delimita novas regras para os pedidos de vista.

O novo presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, negou na última sexta-feira, 29, que haja uma tensão política com o Congresso. "Eu, honesta e sinceramente, não vejo crise. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo, na boa vontade e na boa-fé. E não tenho nenhuma dúvida que isso acontecerá", disse.

Pacheco defende mandatos para ministros e Gilmar responde

Na segunda-feira, 2, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que o Legislativo deve discutir a criação de mandato para ministros do Supremo, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definir o segundo indicado para uma vaga na Corte.

"Seria bom para o Judiciário, para a sociedade brasileira, ter uma limitação do mandato de ministro do STF. Agora que já resolverá a segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula, é o momento de iniciarmos a discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no STF e a fixação de mandato na Suprema Corte em um tempo que dê estabilidade jurídica para a jurisprudência no País. É aplicado em outros países do mundo e defendida em diversos segmentos, inclusive por ministros e ex-ministros do STF", disse Pacheco.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, reagiu à declaração do presidente do Senado nesta terça-feira, 3, nas redes sociais. "É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo", disse o ministro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um áudio para explicar aos apoiadores a declaração do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, sobre o PL apoiar uma eventual indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha do nome para a cadeira na Corte será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A gravação do ex-chefe do Executivo foi divulgada após repercussão negativa da fala do dirigente no partido. A informação é da coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo.

"A indicação é do presidente da República, mas a aprovação é outra história. E, segundo ele, foram além do que ele respondeu e falaram que o PL votaria favorável. Dos senadores que eu obtive resposta, de jeito algum votariam em Flávio Dino numa possível sabatina no Senado. Não só pelo passado lá de trás, fazendo aqui um pleonasmo, mas também como o presente no Ministério da Justiça, pelo que ele mais faz que é perseguir opositores políticos e sabotar as investigações do 8 de janeiro", afirma Bolsonaro no áudio.

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Na semana passada, Valdemar Costa Neto afirmou que o PL não deveria votar contra uma possível indicação de Dino ao STF. "Se for um cidadão preparado, que é o caso, devemos votar a favor", afirmou em entrevista à CNN Brasil.

Para conquistar a cadeira na Suprema Corte, o candidato deve ser indicado pelo presidente da República. Em seguida, é submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os integrantes do colegiado aprovam um parecer, que, depois, é submetido ao plenário da Casa.

A declaração de Valdemar foi rebatida por parlamentares do PL. O filho "01" do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que Dino não teria seu apoio caso fosse indicado para a Corte. "Minha posição pessoal é que jamais votaria a favor de uma pessoa arrogante, prepotente, que defende aborto, não combate o tráfico de drogas e armas, debocha do Senado e usa 'sua' polícia para perseguir políticos até do governo que integra, quem dirá opositores. Não passaria!", publicou Flávio em uma rede social.

Dino é um dos cotados para ocupar a vaga deixada na Corte pela ministra Rosa Weber. Na lista de Lula, também estão entre os possíveis indicados o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O petista deve escolher o nome até o final de outubro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira, 2, que a Casa discuta o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definir o segundo indicado para uma vaga na Corte. Rosa Weber se aposentou na semana passada do STF, dias antes de completar 75 anos, quando se aposentaria compulsoriamente. O presidente Lula ainda não definiu quem ocupará a vaga.

Pacheco já havia manifestado publicamente a defesa da fixação de mandatos de ministros do STF anteriormente. "Seria bom para o Judiciário, para a sociedade brasileira, ter uma limitação do mandato de ministro do STF. Agora que já resolverá a segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula, é o momento de iniciarmos a discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no STF e a fixação de mandatos na Suprema Corte em um tempo que dê estabilidade jurídica para a jurisprudência no país. É aplicado em outros países do mundo e defendida em diversos segmentos, inclusive por ministros e ex-ministros do STF", disse Pacheco em entrevista coletiva nesta segunda-feira.

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A fixação de mandatos para ministros do Supremo teria de ser estabelecida por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Na semana passada, essa possibilidade chegou a ser discutida em reunião de Pacheco com líderes do Senado.

Atualmente, as únicas regras para os ministros da Suprema Corte é que precisam ter mais de 35 anos. Aos 75, eles se aposentam compulsoriamente - ou seja, alguns podem ter mais de 30 anos de atuação no STF.

O decano da Corte atualmente é o ministro Gilmar Mendes, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002, aos 46 anos. Ele pode ficar na Corte até 2030.

PEC pode permitir derrubada de decisões da Corte

Além da ideia de definir mandatos para os ministros do STF, o Congresso debate outra medida que pode impactar a Corte. Trata-se da PEC que permite que o Legislativo derrube decisões do Supremo. O texto foi protocolado na semana passada na Câmara dos Deputados, após receber assinatura de 175 parlamentares.

A mobilização no Congresso, fortemente encampada pela oposição, vem após a Corte aprovar medidas que o Legislativo considera como invasão de suas atribuições, como no debate sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, a derrubada do marco temporal e a discussão sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.

A PEC propõe que o Congresso poderia "deliberar, por três quintos dos membros de cada Casa legislativa, em dois turnos, sobre projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional, apresentado por 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que proponha sustar decisão do Supremo Tribunal Federal que tenha transitado em julgado, e que extrapole os limites constitucionais", prevê o texto.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse nesta segunda-feira, 25, que o Brasil "teve a graça divina" de ter Augusto Aras no comando da Procuradoria-Geral da República pelos últimos quatro anos.

O magistrado discursou durante a Sessão de Outorga da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público, solenidade organizada pelo Conselho Nacional da categoria. Ele equiparou a atuação de Aras à do jurista e ministro aposentado do Supremo Sepúlveda Pertence, falecido no dia 2 de julho deste ano.

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"Por que eu digo que o país teve a graça de ter Antônio Augusto Brandão de Aras? Se não fossem a responsabilidade, a paciência, a discrição e a força do silêncio de Sua Excelência, Augusto Aras, talvez não estivéssemos aqui. Não teríamos talvez democracia", disse Toffoli.

O PGR encerra nesta terça-feira, 26, o seu segundo mandato como chefe do Ministério Público Federal (MPF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não decidiu quem será escolhido para o cargo e Aras tem perseguido uma segunda recondução.

A Constituição Federal não proíbe o gesto, embora não seja usual. Há dois subprocuradores no páreo, cujos nomes também são cotados: Paulo Gonet, que atua na Justiça Eleitoral, e Antonio Carlos Bigonha, próximo de José Dirceu e José Genoíno, lideranças históricas do PT. Lula não deve seguir a lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

"São coisas que serão contadas mais à frente da história, que poucas pessoas sabem. Nós estivemos muito próximos da ruptura (com a ordem democrática). E na ruptura não tem Ministério Público, não tem direitos. Não tem a graça. A graça é ser amigo do rei. (...) Acima de tudo, agradecemos, doutor Augusto Aras, à vossa pessoa e à graça divina de tê-lo tido nesses quatro anos", disse Dias Toffoli na solenidade desta segunda.

Aras divide a opinião de petistas por causa do apoio que prestou a Jair Bolsonaro durante a sua gestão. O atual PGR, escolhido e reconduzido ao cargo pelo ex-presidente, agiu para arquivar investigações sensíveis para o governo passado, como por exemplo, a gestão da pandemia da Covid-19. Na sua última sessão no Supremo, o PGR disse que foi "incompreendido".

De outro lado, algo que agrega o apoio de governistas é o fato de ter partido da gestão de Aras o sepultamento da força-tarefa da operação Lava Jato. A vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, deflagrou uma crise na operação ao visitar os gabinetes de Curitiba e exigir o acesso a documentos sigilosos da força-tarefa. Aras selou o destino da Lava Jato encerrando-a formalmente. Os processos que ainda estão em andamento foram para a "vala comum" das ações criminais da Justiça Federal.

Os elogios de Toffoli foram comemorados por Aras nas redes sociais. Um trecho da fala do ministro foi colocado em uma imagem de placa prateada e compartilhado pelo atual PGR, cujo perfil no X (antigo Twitter) tem reunido menções elogiosas e resultados do que fez nos quatro anos à frente da entidade.

Dias Toffoli sempre se posicionou de forma crítica à Lava Jato. Recentemente, ele determinou a anulação das provas de um acordo de leniência feito pela Odebrecht. Na decisão, ele chamou a prisão de Lula de "um dos maiores erros judiciários" do País e criticou os agentes da força-tarefa, determinando que eles sejam investigados por vários órgãos - como AGU, MP, TCU e Ministério da Justiça.

Como a decisão abrange todos os procuradores envolvidos com o acordo de leniência, a categoria recorre da decisão, que será reavaliada pela Segunda Turma do Supremo, composta por Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques, além do próprio Dias Toffoli.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta segunda-feira, 25, que "só Deus sabe" se ele será indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é um dos favoritos para a vaga que abre ao final do mês com a aposentadoria da atual presidente da Corte, Rosa Weber.

Relembrando um projeto de lei que apresentou em 2009, quando era deputado federal, Dino defendeu um mandato de 11 anos para os novos ministros da Corte. "Pode haver uma escolha desastrosa de um certo presidente, por exemplo, e ela ficará errando por 40 anos", disse o ministro. "Se, eventualmente, uma escolha for errada, ela terá menos tempo para acabar." Lula já concedeu entrevistas fazendo o mesmo tipo de defesa.

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As declarações do ministro foram feitas durante o programa Reconversa, apresentado pelo jornalista Reinaldo Azevedo e pelo advogado Walfrido Warde. Dino elogiou a atuação do Supremo e defendeu a competência da Corte tanto para os casos do 8 de Janeiro e quanto para as investigações de ataques aos próprios ministros.

Os manifestantes acusados de depredar as sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro em Brasília começaram a ser investigados no bojo da Justiça Estadual do DF, mas o ministro do Supremo Alexandre de Moraes avocou para si a competência dos processos, que estão todos sob análise da Corte.

"Alguns sustentam que é algo arbitrário, mas não é. Você junta os processos por uma razão lógica, que é evitar decisões contraditórias. Haveria não só julgamentos diferentes como contraditórios", disse Dino sobre a possibilidade dos casos ainda estarem na Justiça Comum.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira, 25, que a Casa tentará sabatinar o quanto antes o indicado ou indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo ele, não há uma data para que isso aconteça, e Lula não lhe falou em possíveis candidatos ao posto.

"O que eu disse ao presidente da República é que assim que ele decidir pelo nome e encaminhar ao Senado, considerando a vacância pelo fim do mandato do senhor Augusto Aras, nós então sabatinaremos o mais rápido possível", afirmou Pacheco a jornalistas após participar da Fides 2023, evento internacional do mercado de seguros realizado no Rio de Janeiro.

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O mandato de Aras termina nesta terça-feira, 26, e Lula ainda não indicou um substituto. O atual chefe do Ministério Público Federal foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e sofreu críticas durante a gestão por não ter dado seguimento a investigações que afetavam o então presidente.

Pacheco foi questionado ainda sobre a possibilidade de Lula não indicar um dos nomes da lista tríplice da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que indica os três nomes mais votados pela categoria ao posto.

O presidente do Senado disse que a prerrogativa de indicar ou não um dos três é de Lula.

"A lista tríplice acabou sempre sendo um norte e um indicador importante, mas não há uma obrigatoriedade. Portanto, não é ilícito ou imoral se pensar em nomes de fora da lista", afirmou ele.

O mandato de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) encerra nesta terça-feira, 26, depois de quatro anos marcados por polêmicas. Indicado fora da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) por Jair Bolsonaro (PL), Aras tem sido alvo de críticas da oposição ao ex-presidente por supostamente protegê-lo ao não dar andamento a denúncias como as investigações da CPI da Covid ou indícios de corrupção na saúde e educação durante o governo anterior.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não indicou um sucessor para o principal cargo do Ministério Público. Seja qual for o nome, ele será o responsável por pedir a abertura de investigações contra o próprio Lula, como Aras foi para Bolsonaro.

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Entre especulações sobre a recondução de Aras ao posto e dúvidas se Lula seguirá a lista tríplice da Associação dos Procuradores, o cargo deverá ser ocupado interinamente pela subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos a partir da quarta-feira, 27.

Quem deve ocupar a cadeira de Aras na PGR?

As especulações sobre quem será o novo procurador-geral da República começam pela lista tríplice apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Tradicionalmente, a organização elege três procuradores do Ministério Público Federal e, entre eles, o presidente escolhe quem deve ocupar a cadeira para um mandato de dois anos.

O órgão anunciou, ainda no final de junho, que o pleito interno teve como eleitos os subprocuradores-gerais da República Luiza Frischeisen (647 votos), Mario Bonsaglia (636) e Nicolao Dino (587).

Seguir a indicação do MPF é uma prática tradicional, esperada do presidente da República, mas não é uma obrigação, como mostrado pelo ex-presidente Bolsonaro, que inaugurou a prática de ignorar a lista em 2019, ao indicar Aras para substituir a procuradora Raquel Dodge. Fez o mesmo em 2021, ao reconduzir o PGR para o cargo.

Tanto Luiza Frischeisen quanto Mario Bonsaglia já ocuparam o primeiro lugar de listas tríplices encaminhadas à Presidência da República durante o mandato de Bolsonaro. Luiza foi a primeira escolha da classe em eleição realizada em 2021. Bonsaglia, em 2019. Em ambos os anos, o então presidente ignorou a indicação e colocou Aras na PGR.

Há indicativos de que Lula também não seguirá a lista tríplice. Em março deste ano, o presidente disse em uma entrevista que a escolha será pessoal. Já em julho, o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), afirmou que "não tem lista para a PGR, a decisão é do presidente Lula". Wagner também elogiou Aras, sinalizando que há possibilidade de recondução ao cargo. "Prestou importante serviço ao Brasil", disse o senador.

A ideia é criticada por aliados de Lula e por membros do governo. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que uma possível recondução do PGR seria um "desastre".

Como mostrou a Coluna do Estadão, há um quarto nome, fora da lista tríplice, que disputa o cargo. É o subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável pelo oferecimento das denúncias criminais contra os manifestantes do 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram atacadas.

Outro nome especulado para o cargo é o do procurador Antonio Carlos Bigonha, pianista e compositor que já teve canções gravadas por Nana Caymmi. Como mostrado pelo Estadão, ele aparece como um favorito da cúpula do PT para ocupar cadeira de Aras e é e amigo de José Genoino e José Dirceu.

Suposto alinhamento ao governo Bolsonaro

Durante seu período à frente da PGR, Aras sofreu duras críticas dos opositores de Bolsonaro sobre um suposto favorecimento ao então presidente. Ao indicar o procurador, Bolsonaro chegou a dizer que ele seria a "rainha" no xadrez de seu governo. Na prática: a peça mais poderosa na defesa do "rei".

A Procuradoria-Geral da República é, pela lei, a única entidade com o poder de oferecer denúncias contra um presidente e, sob comando de Aras, o órgão chegou a arquivar mais de 100 pedidos de investigação contra Bolsonaro.

Entre eles, estavam os pedidos originados na CPI da Covid, que investigou a conduta de Bolsonaro durante a crise da pandemia. Aras também realizou apenas "procedimentos preliminares" em casos em que havia indícios de corrupção na saúde e educação, por exemplo.

Mesmo em seu próprio ambiente, o chefe do Ministério Público Federal enfrentou contestações. Procuradores da cúpula da instituição o questionaram frequentemente sobre seus métodos na condução da PGR em tempos beligerantes.

Depois da posse de Lula, Aras fez acenos ao governo atual, enfatizando seu trabalho para "enfrentar e desestruturar as bases do lavajatismo", responsável pela prisão do presidente, além de reforçar que a PGR foi ativa, ainda que "estrategicamente discreta", na proteção da democracia.

Aras responde às críticas afirmando que a PGR não é um órgão político e que foi incompreendido: 'Nossa missão não é caminhar pela direita ou pela esquerda". "Os desafios, avolumados com o advento da pandemia, foram adicionalmente cercados por incompreensões e falsas narrativas, dissonantes com o trabalho realizado", afirmou, em artigo publicado no Estadão na edição de sábado, 23.

"Parte das incompreensões deve-se à equivocada expectativa de o Ministério Público protagonizar ou mesmo apoiar projetos partidários", acrescentou o PGR, em sua última semana no cargo.

Em seu artigo, Aras também destacou o que avalia importante em sua gestão à frente da Procuradoria. 'Substituímos o modelo precário de forças-tarefa por 27 Gaecos federais, os quais atualmente vêm conduzindo mais de 200 investigações complexas. Firmamos 37 acordos de colaboração premiada, negociamos o pagamento de mais de R$ 5 bilhões em multas, abrimos dezenas de novas investigações, denunciamos responsáveis por crimes diversos: corrupção, tentativa de abolição do Estado Democrático, organização criminosa', relatou.

Indicou ainda ações no período da pandemia de Covid 19, narrando que 'uma experiência inédita de coordenação nacional e conexão intra e interinstitucional salvou milhares de vidas, inclusive com a destinação de mais de R$ 4 bilhões. Evitamos a judicialização de milhares de casos, sem descuidar do combate aos desvios de recursos públicos. Tivemos um papel destacado nos momentos mais críticos da pandemia, como a falta de oxigênio em Manaus'.

Aras apontou também 'um olhar firme na defesa da dignidade da pessoa humana, especialmente das mulheres, gestantes e lactantes'. A PGR instituiu a Ouvidoria Nacional da Mulher e lançou o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas. 'Fomos os promotores de uma campanha de combate ao discurso de ódio da mesma forma que combatemos abusos e defendemos o Estado Democrático de Direito', afirma ainda o procurador.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira, 25, que não adianta o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, correr para indicar um sucessor para Augusto Aras na Procuradoria Geral da República (PGR).

O mandato de Aras no cargo termina na terça-feira, 26. O posto deve ser ocupado interinamente pela subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos enquanto o presidente não indicar um novo nome e o Senado não aprovar.

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"O Brasil já teve outras situações de interinidade no cargo", disse Padilha. "Ele [Lula] tem o tempo dele para definir, o presidente gosta de entrevistar as pessoas", declarou o ministro. "Além da escolha dele tem a sabatina no Senado, que pode demorar dias", disse Padilha. "Não tem por que ele [Lula] ser pressionado por uma data", declarou a jornalistas no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro, Lula não conversou com Elizeta até agora.

Os mais cotados para a indicação do presidente são os procuradores Antonio Carlos Bigonha e Paulo Gonet.

A eminente abertura de uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado expectativa diante das possíveis indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta segunda-feira (25), a Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político lança uma carta-manifesto que cobra do presidente a indicação de uma mulher negra para o cargo. Quem deixará o STF é a ministra Rosa Weber. A carta é apoiada por mais de 143 organizações que integram a Plataforma.

Resgatando uma das frases mais famosas de Lula, o manifesto inicia ressaltando que “Nunca antes na história desse país?” o STF, em 132 anos de existência, teve uma ministra negra. “É responsabilidade de todo e qualquer líder político agir de forma firme para sanar esta desigualdade”, avalia Jurema Werneck, uma das lideranças que integram a Plataforma. 

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Até hoje, apenas três homens negros ocuparam cadeiras na Corte. O documento relembra que desde o seu primeiro mandato até aqui, Lula indicou nove ministros para o STF: 1 mulher branca, 1 homem negro e 7 homens brancos.

“Ao indicar uma mulher negra para a mais alta Corte jurídica do País, o Presidente Lula  tem a oportunidade de fazer história, rompendo com o racismo e o sexismo estruturais,  reafirmando o seu compromisso com a diversidade de gênero e raça”, comenta Monique Damas, diretora executiva do Instituto Juristas Negras (IJN), uma das organizações que também participa da Plataforma.

Sendo o maior grupo demográfico do Brasil, as mulheres negras experimentam um cenário inverso nos espaços de poder e decisão. De acordo com dados da Folha de São Paulo, elas representam apenas 7% das magistradas de 1ª instância no país, já na segunda instância esse número cai para irrisórios 2%. 

“Não passa pela cabeça do presidente Lula colocar uma mulher negra no STF, mas nós precisamos pressionar para que ele tome essa decisão”, manifesta Valdecir Nascimento, co-fundadora do Odara - Instituto da Mulher Negra, que também participa da Plataforma. “O Brasil não é dele, é nosso, nós o colocamos lá", completa.

A publicação faz parte de uma ampla mobilização que tem encontrado ressonância em diversos outros movimentos importantes, como o Mulheres Negras Decidem, Coalizão Negra por Direitos e Ordem dos Advogados do Brasil. Um movimento que preza pela nomeação de uma mulher negra que atue no combate ao racismo, como destaca Jurema Werneck: “Que [a futura ministra] não esqueça que o racismo é  central na produção das iniquidades que enfrentamos e que a Constituição Federal determina a ela e a todas e todos os integrantes que persigam a igualdade.”

*Com a assessoria de imprensa

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sinalizou que a tendência é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não indique um novo procurador-geral da República até o fim do mandato do atual comandante do órgão, Augusto Aras. Ao dizer que o chefe do Executivo não tem pressa com a escolha, Padilha disse que o presidente fará entrevistas com os cotados.

"O Brasil já teve situações em que já teve procurador-geral interino em outros governos, não é uma exceção acontecer isso no País", disse o ministro, em entrevista nesta tarde ao UOL News. "É preciso lembrar que além de Lula escolher, o futuro PGR tem que ser sabatinado no Senado. Então, acho mais difícil tudo isso acontecer até o dia 26 de setembro." Na data, Aras deixa o comando do órgão.

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Caso o novo procurador-geral não seja indicado e aprovado até o fim do mandato de Aras, assume o comando a subprocuradora-geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos, que é vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).

O ministro comentou que recebeu "todos que pediram para eu receber", citando o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, o subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha, além dos que estão na lista tríplice e outros procuradores. Segundo ele, Lula vai querer entrevistar os cotados.

"Lula Tem que ter toda tranquilidade com a decisão; o tempo é dele, a prerrogativa é do presidente", declarou.

STF

Padilha disse que a decisão para a vaga da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que se aposentará no começo de outubro, ainda está "muito indefinida". Em sua avaliação, o presidente não está fechado numa posição de indicar uma mulher à Corte, porém tem preocupação em relação à ampliação do número de mulheres.

A lista de indicados do Grammy Latino 2023 foi compartilhada nesta terça-feira, dia 19, deixando toda a web e os indicados muito animados. Com tantos talentos, é claro que o Brasil não ficou de fora e já mostrou que está em peso na premiação que está programada para acontecer no dia 16 de novembro.

IZA faz parte dos artistas brasileiros que foi indicado para uma das categorias da premiação. A cantora está concorrendo ao prêmio de Melhor Interpretação Urbana em Língua Portuguesa com a música Fé. Emocionada com a indicação, a artista usou seu Instagram e Twitter para compartilhar sua euforia com os fãs.

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Com uma série de vídeos e fotos, IZA confessou que está muito feliz com o sucesso da canção. Ela também não escondeu que ficou super emocionada ao ficar sabendo da novidade, já que, de acordo com ela, precisou enfrentar muitas coisas para conquistar todo o sucesso que tem.

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"E chegamos no Grammy Latino. Essa música foi feita pra todo mundo que já precisou enfrentar os desafios dessa vida. Me sinto feliz, grata e abençoada por saber que ela tocou tanta gente. FÉ PRA NÓS!"

E é claro que os amigos famosos não deixaram de comemorar a indicação da cantora e já declararam torcida:

"Parabéns", disse Marina Ruy Barbosa.

"Já ganhou", comentou João Figueiredo.

"F**a", celebrou Ludmilla.

Não é novidade que Thiaguinho compõe músicas e produz álbuns muito bons. E é claro que depois de muito trabalho, o cantor está sendo reconhecido nacional e internacionalmente. Prova disso é que, nesta terça-feira, dia 19, o cantor foi indicado ao Grammy Latino 2023.

O artista está concorrendo ao prêmio de Melhor Álbum de Samba/Pagode com a produção Meu Nome É Thiago André. O álbum foi lançado para celebrar os 20 anos de carreira do cantor. Vai dizer que a indicação não foi um belo presente?

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Através de seu Twitter, o famoso compartilhou a grande novidade e não conseguiu esconder sua emoção por poder participar de uma premiação tão importante. Thiago agradeceu a todos que o apoiaram ao longo dos anos e destacou a grandiosidade do álbum, além da relevância da nomeação para a música popular brasileira.

Ele escreveu:

"Obrigado, Meu Deus! Obrigado, Nossa Senhora Aparecida! Acabo de receber a notícia mais incrível do ano. E que me fez chorar muito. Mas um choro feliz! O álbum MEU NOME É THIAGO ANDRÉ foi indicado ao Grammy Latino como Melhor Álbum de Samba/Pagode de 2023! Esse álbum comemora os 20 anos da minha carreira. De muita luta e vitórias também! Minha alegria é imensurável! E esse álbum é GRANDIOSO. A indicação ao Grammy Latino só deixa ele maior ainda. No nosso coração e na nossa história na música popular brasileira!"

Vale lembrar que a premiação está programada para acontecer no dia 16 de novembro.

Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar um homem para a vaga que abrirá no fim deste mês de setembro por causa da aposentadoria da ministra Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará 23 anos no tempo - quando tinha nos seus quadros apenas uma mulher, a ministra Ellen Gracie.

Em 132 anos de história, o STF teve 171 ministros. Só três são mulheres. Ellen Gracie, a primeira, foi indicada em 2000 por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para a vaga deixada por Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti. Seis anos depois, Cármen Lúcia assumiu uma cadeira na Corte pela indicação de Lula, ainda em seu primeiro mandato.

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Rosa Weber, que hoje preside o Tribunal, entrou em 2011 para substituir Gracie. Há uma expectativa de que outra mulher seja indicada para assumir a vaga dela, para que a quantidade de ministras não seja reduzida no Supremo.

Nos corredores do Planalto, no entanto, não há sinais de que isso vá acontecer. Como mostrou o Estadão, o presidente tem dito que quer indicar uma pessoa de sua confiança para a vaga, com quem possa "trocar ideias", e não tem em vista o nome de nenhuma mulher.

Como forma de compensar a possível indicação de um homem para a vaga de Rosa Weber, Lula tem prometido mais mulheres em outros tribunais, a exemplo da indicação da advogada criminalista Daniela Teixeira para uma das cadeiras do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela já viajou a Portugal na mesma comitiva do presidente e é considerada uma pessoa com bom trânsito no governo petista.

Custos políticos

A escolha de uma pessoa para o cargo de ministro do Supremo tem poucos requisitos constitucionais: reputação ilibada, notável saber jurídico e pelo menos 35 anos. De acordo com a cientista política Marjorie Marona, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), esses requisitos legais são atravessados por fatores políticos.

"Nem sempre essas duas demandas - governabilidade e representatividade -, que são igualmente legítimas e que fazem parte da dinâmica política da democracia constitucional, são convergentes", disse a professora, que também é coordenadora do Observatório da Justiça Brasileira.

Para Marona, caso Lula indique um homem para a vaga de Rosa Weber, haverá um custo político pelo conflito que isso causa com o clamor de vários setores por uma mulher. "Já temos uma sub-representatividade de gênero (no STF). Haveria custos políticos que certamente ele não quer encarar."

Minoria no Judiciário

A professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Celestina Sales, enxerga uma mudança no perfil das reivindicações das mulheres nos últimos vinte anos. "No início do século XX, a luta era para expandir direitos, para entrar no mercado de trabalho, por educação. Dos anos 2000 para cá, há uma grande luta das mulheres pelos espaços de poder."

Para ela, dentre os Três Poderes, o Judiciário é o mais difícil nesse quesito. "Principalmente em um espaço como o STF, que é de muito poder", afirmou Sales, que é pós-doutora em Ciências Sociais pela Universidade de Lisboa.

O anuário Justiça em Números 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado no dia 1º de setembro, mostra que a média total dos órgãos do Judiciário tem 38% de magistradas. Quando se olha para a segunda instância (Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais) esse número cai para 25%. Algumas Cortes não têm mulheres.

As três magistradas do Supremo representam 1,75% de todos os ministros que a Corte já teve.

Reconhecimento de cidadania

"O mundo jurídico foi constituído e instituído a partir de uma noção masculina. O próprio Direito já foi utilizado para tirar as mulheres dos espaços de poder", afirmou Emmanuela Denora, advogada, professora e doutoranda em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Muitas conquistas legais significativas para as mulheres têm menos de 100 anos: o direito ao voto veio em 1932, a lei do desquite é de 1942 e, só em 1962, com o Estatuto da Mulher Casada, as mulheres adquiriram o direito de vender seus bens sozinhas e abrir uma conta no banco.

Denora explica que o reconhecimento é uma das etapas do processo de inclusão. "Quando a gente fala em inclusão, estamos falando de reconhecimento. Porque, apesar de as pessoas existirem, elas precisam de reconhecimentos de cidadania."

Não basta ser mulher

Sobre a possibilidade de outra mulher entrar no Supremo, a advogada afirma que não basta apenas o gênero. "É necessário que ela (uma futura ministra) tenha uma ocupação comprometida, para que outras mulheres também possam estar lá." Denora afirma que voltar à configuração do STF de 23 anos atrás, quando se tinha apenas uma ministra, é um gesto "anacrônico".

Celestina Sales complementa: "Não queremos qualquer mulher." "Uma mulher ali pode não mudar todo o Supremo, mas faz uma grande diferença no sentido da representação. Existem mulheres com currículo e competência para assumir esse lugar", disse.

Além dos movimentos que lutam para uma indicação que não reduza o número de ministras na Corte, também há os que pedem uma ministra negra. O último negro a estar no Supremo foi o ministro Joaquim Barbosa, aposentado em 2014.

Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 30, a indicação da advogada Daniela Teixeira para vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça com a aposentadoria do ministro Felix Fischer. O nome foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a publicação o nome é encaminhado ao Senado Federal para apreciação. Daniela Teixeira vai passar por sabatina e depois terá o nome votado pelos parlamentares. Só após a aprovação, será nomeada e terá sua posse agendada.

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O nome de Daniela tem apoio da cúpula do PT. A candidatura foi apoiada pelo grupo Prerrogativas, que considerou uma vitória a indicação concretizada nesta quarta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a indicação da advogada Daniela Teixeira, que atua no Distrito Federal, para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na vaga reservada à advocacia. Teixeira fazia parte de uma lista tríplice elaborada na semana passada pelos ministros do STJ e enviada ao presidente da República para a indicação. Era a única mulher da lista. Agora, caberá ao Senado Federal proceder uma sabatina e aprovar o nome da advogada para a Corte Superior. 

Daniela Teixeira tem 51 anos de idade, é formada pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), possuiu especialização em direito econômico e empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é mestre em direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Foi conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidente da OAB no Distrito Federal.

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O STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada (como a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).

Em postagem nas redes sociais, a primeira-dama Janja Lula Silva celebrou a escolha do presidente. "Muito contente com a indicação da advogada Daniela Teixeira para o STJ. Como tenho dito com frequência, é extremamente importante que mulheres ocupem cada vez mais espaços de decisão e poder. Parabéns, Daniela!", escreveu.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota celebrando a indicação de Daniela Teixeira. "Candidata mais votada na eleição para formação da lista sêxtupla da advocacia ao posto, a OAB Nacional entende que Daniela Teixeira possui as qualidades e pré-requisitos necessários ao cargo e reúne todas as condições para representar a advocacia na Corte com altivez", diz.

Os ministros do STJ também encaminharam uma outra lista, esta com quatro nomes, para a vaga reservada a desembargadores estaduais. Caberá também ao presidente Lula a escolha de dois dos nomes da lista para outras duas vagas no tribunal, que também passarão por sabatina no Senado. A decisão de Lula sobre essas vagas ainda não foi anunciada.

A lista quádrupla é formada pelos desembargadores Carlos Von Adamek (TJSP), José Afrânio Vilela (TJMG), Elton Leme (TJRJ) e Teodoro Santos (TJCE).  A partir de outubro, uma nova vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) será aberta com a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber, que completará 75 anos (idade limite de permanência na Corte). Será a segunda indicação do presidente Lula para a mais alta Corte do país, em seu terceiro mandato, que começou este ano. Em junho, ele já havia indicado o advogado Cristiano Zanin na vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.  Sétima ministra Caso tenha o nome aprovado pelo Senado, Daniela Teixeira se tornará a sétima mulher na atual composição do STJ, tribunal que possui 33 cadeiras.

O STJ é presidido pela ministra Maria Tereza de Assis Moura, indicada em 2006, no primeiro mandato de Lula.

Também fazem parte do tribunal as ministras Regina Helena Costa, última mulher a tomar posse, em 2013, além de Assusete Magalhães, Laurita Vaz, Nancy Andrigui e Isabel Galotti.  Em 1999, a ex-ministra Eliana Calmon e atual ministra Nancy foram as primeiras indicadas para o STJ. No ano seguinte, Ellen Gracie foi a primeira mulher indicada para o Supremo Tribunal Federal.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou nesta sexta-feira (25) o novo subprocurador para atuar nos processos criminais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Humberto Jacques de Medeiros vai substituir a vice-procuradora Lindôra Araújo na atribuição. De acordo com a PGR, Lindôra se afastou dos casos para tratamento de saúde.

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A condução dos processos relacionados aos ataques golpistas de 8 de janeiro continuará sob o comando do subprocurador Carlos Frederico Santos.

O mandato de Augusto Aras no comando da PGR termina no próximo mês.  Diante da sucessão, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) definiu a lista tríplice que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para indicação ao cargo de procurador-geral.

A candidata mais votada foi a subprocuradora Luiza Frischeisen, com 526 votos; Mário Bonsaglia ficou em segundo lugar, com 465 votos, seguido por José Adonis Callou, que recebeu 407 votos.

Apesar da mobilização dos procuradores, não há sinalização de que Lula vá seguir as sugestões de nomes para a sucessão na procuradora conforme fez em seus dois primeiros governos.

A escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), em setembro, deve marcar mais uma divergência entre Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas.

Na terça-feira (15), o governador se reuniu com líderes da Assembleia Legislativa e cobrou apoio à indicação do deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) para o cargo. O parlamentar é o candidato dos caciques do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, que também é secretário de Governo.

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Ao atuar por Bertaiolli, Tarcísio abandona a neutralidade na disputa e contraria Bolsonaro, que defende a indicação do advogado Maxwell Borges de Moura Vieira - nome do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça que ganhou apoio do ex-presidente.

Procurados, Tarcísio e Mendonça não se manifestaram.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Antes de embarcar para uma viagem para o Vaticano, onde se encontrará com o Papa Francisco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer certificar-se de que não haverá surpresas na indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF). É por isso que ele vai se reunir, nesta segunda-feira (19), com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e da Comissão e Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União Brasil), no Palácio da Alvorada.

O presidente viaja nesta segunda à noite. A sabatina de Zanin na CCJ está prevista para a quarta-feira e a indicação pode ir a plenário no mesmo dia.

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Na contabilidade do Planalto, Zanin tem bem mais do que os 41 votos necessários para ser aprovado.

A conversa foi marcada após Lula se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), na sexta-feira. O presidente tenta construir um novo modelo de relacionamento com o Congresso, após o Centrão da Câmara pressioná-lo a liberar cargos e emendas.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, Alcolumbre prometeu a Lula ajudar Zanin a angariar votos. Cumpriu o combinado e até mesmo as resistências pelo fato de Zanin ter sido o advogado que defendeu o petista na Lava Jato foram amenizadas.

"Ele nos pareceu uma pessoa preparada, que defende os valores da família", disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL).

A votação passará apenas pelo Senado. Pelos cálculos do governo, Zanin deve ter de 50 a 55 votos dos 81 senadores.

Após essa etapa, Alcolumbre vai trabalhar para que Lula indique Pacheco à segunda vaga do Supremo, em outubro, quando se aposenta a presidente da Corte, Rosa Weber. Com isso, Alcolumbre poderá concorrer a um mandato-tampão ao comando do Senado e ainda tentar se reeleger duas vezes.

Lula estará em Roma no dia da sabatina de Zanin no Senado e pretende se encontrar com o Papa Francisco. Depois, seguirá para Paris, onde participará de um fórum sobre economia verde com o presidente da França, Emmanuel Mácron.

Pressão

O assunto da conversa de Lula com Pacheco e Alcolumbre, no entanto, não se resumirá a Zanin. Na pauta estarão a votação do arcabouço fiscal no Senado e o Banco Central.

O Estadão apurou que Lula cobrará de Pacheco uma posição do Senado para pressionar o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a derrubar a taxa de juros.

"O Senado precisa ter uma reação. Todos os dados da economia são positivos e só tem um danado que não está percebendo", disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Aliados de Lula aumentaram o coro contra Campos Neto. A instituição tem autonomia e o mandato dele vai até o fim de 2024. Uma eventual substituição teria de ser aprovada pelo Senado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em dois dias, Cristiano Zanin se reuniu com mais da metade dos senadores na tentativa de angariar votos para assumir uma vaga Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou uma peregrinação nos corredores do Senado, mirando as maiores bancadas da Casa. Zanin se encontrou com 42 dos 81 senadores até a noite desta quarta-feira, 14.

Para ser empossado como ministro do STF, ocupando a vaga deixada por Ricardo Lewandowski em abril, Cristiano Zanin precisa ser aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para a próxima quarta-feira, 21, e conseguir 41 votos favoráveis à nomeação dele no plenário da Casa. As reuniões sinalizam a tendência de apoio dos senadores.

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Na terça-feira, 13, Zanin reuniu-se com 12 dos 15 senadores do PSD, partido que tem o maior número de parlamentares na Casa. O líder do partido, Otto Alencar (PSD-BA), disse que o advogado tem apoio fechado da bancada, e destacou a atuação do indicado durante o julgamento de Lula na Operação Lava Jato, onde atuou na defesa do petista.

"Ele tem uma formação muito correta, professor de Direito e teve um comportamento muito seguro, muito sereno, muito firme na defesa, talvez, do maior processo jurídico já visto no Brasil, que foi a questão da defesa do presidente", disse o senador.

Ainda na terça, o advogado se reuniu com nove das 15 senadoras da bancada feminina. Somente senadoras da base aliada compareceram. Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministras do governo Bolsonaro, não estiveram presentes. As duas se encontraram depois com o advogado, na quarta-feira, 14.

Também nesta quarta, foi a vez de Zanin fazer o "beija-mão" com os parlamentares do MDB, que possui 10 senadores e é a terceira maior bancada do Senado. Após o encontro, o vice-líder da sigla na Casa, Marcelo Castro (MDB-PI), disse que o partido será unânime pela aprovação de Zanin ao cargo de ministro da Suprema Corte.

Além da base

O advogado também se encontrou com senadores da oposição, como Alessandro Vieira (PSDB-SE), Dr.Hiran (PP-AL) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Durante a busca por votos, Zanin passou por diversas vezes na frente do gabinete de Sergio Moro (União-PR), mas não procurou o ex-juiz. O antigo adversário nos julgamentos de Lula na Lava Jato só soube sobre a visita do advogado no Senado ao observar a movimentação nos corredores.

Dos 12 senadores do PL, Zanin se encontrou com Romário (RJ) e Wellington Fagundes (MT). O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro é o segundo com maior número de cadeiras. A estratégia do advogado, no entanto, devido à resistência ao nome dele entre os opositores do governo, é intensificar a busca por senadores de partidos mais alinhados ao Planalto.

Nesta quarta-feira, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra de Jair Bolsonaro e pastora evangélica, disse que "gostou muito de Zanin" e que vai repensar a intenção dela de voto no plenário. No último sábado, 10, ela fechou as portas para o advogado de Lula e afirmou que somente falaria com ele se fosse necessário.

Apoio dos evangélicos

Em outra tática, com o objetivo conquistar apoio dos parlamentares conversadores, o indicado por Lula tenta se desvencilhar das pautas progressistas. Em uma reunião com deputados da bancada evangélica na semana passada, Zanin disse que, caso empossado no STF, vai trabalhar para impedir que a Corte "legisle" sobre temas como a legalização do aborto e das drogas que, segundo ele, devem ser decididos pelos parlamentares.

Veja os senadores que se encontraram com Zanin nos últimos dois dias

Alan Rick (União-AC)

Alessandro Vieira (PSDB-SE)

Ângelo Coronel (PSD-BA)

Augusta Brito (PT-CE)

Beto Faro (PT-BA)

Chico Rodrigues (PSB-RR)

Confúcio Moura (MDB-RO)

Damares Alves (Republicanos-DF)

Daniella Ribeiro (PSD-PB)

Dr. Hiran (PP-RR)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Eliziane Gama (PSD-MA)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Fernando Dueire (MDB-PE)

Fernando Farias (MDB-AL)

Giordano (MDB-SP)

Ivete Da Silveira (MDB-SC)

Jaques Wagner (PT-BA)

Jader Barbalho (MDB-PA)

Jayme Campos (União-MT)

Jussara Lima (PSB-PI)

Leila Barros (PDT-DF)

Lucas Barreto (PSD-AP)

Marcelo Castro (MDB-PI)

Margareth Buzetti (PSD-MT)

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Omar Aziz (PSD-AM)

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Plínio Valério (PSDB-AM)

Professora Dorinha Seabra (União-TO)

Renan Calheiros (União-TO)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Romário (PL-RJ)

Sérgio Peteção (PSD-AC)

Teresa Leitão (PT-PI)

Tereza Cristina (PP-MS)

Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Wellington Fagundes (PL-MT)

Zenaide Maia (PSD-RN)

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), falou, em entrevista à GloboNews, sobre a expectativa de aprovação do nome do advogado Cristiano Zanin, no Senado Federal, para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Cristiano Zanin será aprovado na sabatina do Senado, e deverá ter até 62 votos", disse Randolfe.

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Tramitação

O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sobre a indicação de Cristiano Zanin para o cargo de ministro será apresentado nesta quinta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta semana, o advogado esteve com senadores em busca de apoio para a sabatina que ocorrerá em 21 de junho. Logo em seguida, caso seja aprovado, o nome dele será levado ao plenário da Casa Alta.

*Com a Agência Senado

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