O presidente Michel Temer passa o sábado em Brasília no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência da República. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência, Temer não tem compromissos neste sábado (13). A expectativa é que Temer passe o fim de semana na capital federal.

Na segunda-feira (15), a agenda de Temer prevê apenas um compromisso. Às 10h, o presidente terá encontro com fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago, no Palácio do Planalto.

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta segunda-feira, 16, que o Governo Michel Temer classificou como "reservada" a informação sobre todos os registros de entrada e saída do Palácio do Jaburu - residência oficial do presidente. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alegou sigilo e negou acesso à lista de visitas ao Palácio.

O GSI citou trecho da Lei nº 12.527/11. "As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição."

A informação da CGU é uma resposta a um pedido da repórter Julia Affonso, do Estadão, que havia solicitado por meio da Lei de Acesso à Informação os nomes dos visitantes, horários, datas e motivo das visitas a Temer entre 13 de maio de 2016 e 25 de maio de 2017.

Na noite de 7 de março, o presidente recebeu no Jaburu, sem registro na agenda oficial, o empresário Joesley Batista, da JBS. Temer e Joesley conversaram durante cerca de 40 minutos. A conversa foi gravada pelo acionista da JBS. O áudio serviu de argumento do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na primeira denúncia contra o presidente por corrupção passiva.

A ida de Joesley ao Jaburu foi articulada pelo então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial de Temer que foi filmado pela Polícia Federal saindo apressado do estacionamento de uma pizzaria, em São Paulo, na noite de 28 de abril, carregando uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS - 10 mil notas de R$ 50. Janot sustentou em sua primeira flechada contra o presidente que o destinatário real da propina era Temer.

As informações sobre os registros do Jaburu haviam sido negadas anteriormente. Na segunda negativa, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general Sergio Etchegoyen, alegou que "a solicitação infringiria o disposto no artigo 13 do Decreto nº 7.724/12".

O artigo 13 estabelece que "não serão atendidos pedidos de acesso à informação: I - genéricos; II - desproporcionais ou desarrazoados; ou III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade".

Em sua resposta, a CGU relatou que fez uma "interlocução" com o GSI para "verificar os fundamentos legais que justificariam a negativa de acesso ao pedido".

"O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), no dia 6 de outubro de 2017, por meio do Ofício nº 8- GABMIN-AUX-ADM/GSI/PR, informou a este órgão de controle interno que os documentos solicitados foram classificados, conforme o disposto no inciso VII do artigo 23 e o § 2º artigo 24 da Lei nº 12.527/11", informou a Controladoria-Geral.

A legislação aponta, no artigo 23, que "são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares".

Já o artigo 24 aponta que "a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada". O parágrafo 2º, deste artigo, indica que "as informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice-presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição".

Segundo a CGU, a classificação da informação pública "constitui-se em ato administrativo de caráter decisório - consubstanciado na produção de documento chamado "Termo de Classificação da Informação", TCI -, que restringe o acesso a essa informação por tempo determinado".

"O TCI, no entanto, é documento ostensivo, ou seja, público sobre o qual não recai nenhum tipo de sigilo, exceto no campo onde contam as razões para a classificação do documento. Os procedimentos para a classificação de informações públicas, no âmbito do Poder Executivo federal, encontram-se dispostos no Decreto nº 7.724/12", relatou a CGU.

"Deve-se constar que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República não apresentou o respectivo Termo de Classificação da Informação (TCI) à CGU, mas apenas o número de CIDIC, o que impossibilitou a verificação dos aspectos formais do documento classificatório."

Após a resposta do GSI, a Controladoria-geral da União informou que acatou o argumento do Gabinete.

"Opina-se pelo não conhecimento dos recursos interpostos, visto entender que Controladoria-Geral da União não possui competência para avaliar o mérito sobre a classificação de informações, conforme o disposto na Súmula nº 03/2015 da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI)", informou.

Uma semana depois de ter se mudado para o Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer, a primeira-dama, Marcela e o filho Michelzinho, de sete anos, voltaram a morar no Palácio do Jaburu. "O presidente não se adaptou ao local, achava tudo muito distante e pouco conseguia ver o filho", afirmou um assessor presidencial.

Temer, quando regressou nesta terça-feira de Salvador, onde passou os feriados do carnaval na Base Naval de Aratu, já foi direto para o Palácio do Jaburu com a família. "O presidente não gostou de lá, achou muito frio", prosseguiu o interlocutor. Para o presidente, o Jaburu "se parece muito mais com uma casa comum".

A ida da família presidencial para o Jaburu causou uma enorme polêmica por conta da instalação de uma tela de proteção na varanda do quarto que foi reformado para receber o menino no Alvorada. A reforma custou R$ 24.015,68, segundo informou a Secretaria de Governo ao Estado.

A obra foi criticada pelo ex-curador do Alvorada Rogério Carvalho que classificou a iniciativa como "uma barbaridade deplorável". Ele disse à reportagem que o Palácio da Alvorada "é um símbolo nacional e não pode ser desfigurado como foi". Carvalho lembrou ainda que o ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama quando se mudou para a Casa Branca tinha uma filha na idade do filho de Temer, sete anos, e nem por isso modificou a fachada da residência presidencial norte-americana.

A instalação da tela foi autorizada pelo IPHAN. A permissão dizia que a instalação é "em caráter temporário" e foi dada para atender a questões de segurança, desde que "nenhum elemento de fixação poderá utilizar as superfícies revestidas em pedra (mármore)". A área onde foi instalada a tela fica no segundo andar do Alvorada, onde está a parte íntima da residência. Ali existem seis quartos, que sofreram mudanças para receber a família.

Outra queixa frequente do presidente é que o menino, "que é muito danado", de acordo com um assessor do palácio, "some a toda hora", deixando seguranças e a avó, que fora morar com a filha Marcela e o presidente, preocupados. Para receber a família, além da tela, foram reformados armários do local.

Na véspera da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no plenário do Senado, o presidente em exercício Michel Temer recebeu no domingo, 28, no Palácio do Jaburu, pelo menos um senador que não quer declarar o seu voto nesta fase do processo: Roberto Rocha (PSB-MA). Embora na abertura do processo tenha se posicionado a favor do impeachment de Dilma, Rocha disse ao jornal O Estado de S. Paulo que ainda não decidiu qual será sua posição agora, explicando que ela será tomada em bloco pelos três senadores do Maranhão, que assistirão juntos à apresentação de Dilma no Senado e, depois, decidirão, em conjunto, que posição irão adotar.

"Eu e ele (Temer) nos conhecemos há longos anos, fomos colegas na Câmara em vários mandatos e ele me convidou para passar lá (no Jaburu) para tomar um café", contou o senador, que afirmou que o presidente em exercício não pediu que ele votasse a favor do impeachment de Dilma. Segundo informações obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, Rocha pleiteia uma diretoria no Banco do Nordeste.

Dúvida

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) ainda é dúvida na votação final do processo de impeachment na terça-feira. O senador foi diagnosticado com uma diverticulite e está hospitalizado em Brasília. Em comunicado oficial, a assessoria informa que a previsão é de que ele permaneça internado, com alimentação controlada, repouso e observação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente em exercício, Michel Temer, vai oferecer um jantar para membros da comunidade árabe no Palácio do Jaburu na noite desta quinta-feira, 23. Temer deixou há pouco o Palácio do Planalto e seguiu rumo à residência oficial.

O presidente em exercício teve uma agenda extensa hoje. Pela manhã, reuniu-se com o núcleo institucional - composto por diversos ministérios - para discutir a segurança dos Jogos Olímpicos. Temer voltou a solicitar que os ministros apresentem projetos de trabalho para o governo interino.

Depois, ele participou de cerimônia de sanção da Lei que disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção, ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. Na parte da tarde, Temer recebeu 11 cartas credenciais de embaixadores estrangeiros residentes em Brasília.

Após a cerimônia, em uma rápida entrevista, Temer disse que não comentou a última fase da Operação Lava Jato, que prendeu, entre outras pessoas ligadas à presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro Paulo Bernardo. Temer reiterou que "não haverá a menor possibilidade" de o governo interferir na Operação Lava Jato. "Ao contrário, o que deve haver sempre é o apoio", afirmou.

Nesta sexta, 24, Temer concede entrevista à Rádio Estadão pela manhã e depois aos grandes jornais brasileiros.

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) recebe na manhã deste domingo (23) o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

A Fiesp promoveu a campanha "Chega de pagar o pato", símbolo do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A federação não revela o valor da campanha, financiada em parte com recursos públicos.

Temer tem realizado reuniões com aliados para definir a equipe que assumirá o governo caso o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff (PT) seja aprovado pelo Senado. A votação está prevista para o dia 12 de maio.

Ontem, em meio a protestos em frente ao Palácio do Jaburu, Temer recebeu o ex-ministro das Cidades e o presidente do PSD, Gilberto Kassab, além do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, cotado para assumir o Ministério da Fazenda. O encontro de ontem também teve a presença do presidente do PMDB, senador Romero Jucá.

Um grupo de cerca de 150 pessoas fez um protesto em frente à residência oficial do vice-presidente da República. O movimento, intitulado "Escracho contra Temer", teve o objetivo, segundo os organizadores, de denunciar o "golpe" que vem sendo articulado pelo vice-presidente e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a democracia e a presidente Dilma Rousseff. Na entrada do Jaburu, eles escreveram "QG do Golpe".