Em decisão liminar, a ser referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber determinou à União Federal que apresente, no prazo de 10 dias, um planejamento detalhado das ações em prática e das que pretende adotar para garantir o suprimento dos insumos do chamado kit intubação.

De acordo com a decisão, proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3490, o plano deverá contemplar, no mínimo, o nível atual dos estoques de medicamentos, a forma e a periodicidade do seu monitoramento, a previsão de aquisição de novos medicamentos, com os cronogramas de execução, os recursos financeiros para fazer frente à aquisição e à distribuição dos insumos, considerando o prognóstico da pandemia no território nacional, os critérios de distribuição e a forma pela qual dará ampla publicidade ao planejamento e à execução das ações.

Colapso

Na ação, o Estado da Bahia pretende que a União seja obrigada a fornecer os medicamentos que fazem parte do kit intubação, que qualifica como imprescindíveis ao tratamento de pacientes graves internados em UTIs por decorrência da Covid-19. Segundo o estado, o recrudescimento das taxas de internação ocasionou a escassez de insumos para a intubação orotraqueal, cujo nível de estoque está próximo do colapso.

Ameaça de lesão à saúde pública

Ao analisar o pedido, a ministra observou que as informações prestadas pela União revelam um quadro atual de iniciativas para evitar o risco de desabastecimento de insumos do kit intubação. Entre elas estão requisições administrativas, compras emergenciais, doações da iniciativa privada e diversas ações de monitoramento. A União informou, ainda, a abertura de crédito extraordinário na ordem de R$ 2,69 bilhões, em 16/4, com o objetivo de maximizar as ações de combate à pandemia.

Contudo, a seu ver, dificuldades apontadas pela própria União demonstram a ameaça de lesão à saúde pública e orientam para a necessidade de ajustes no gerenciamento da disponibilidade dos insumos, a fim de conferir segurança à população e previsibilidade a estados, municípios e Distrito Federal no enfrentamento da crise sanitária. “As ações adotadas e informadas nos autos, embora relevantes, se dão em contextos pontuais, sem o caráter preventivo exigido em tema de saúde pública”, ressaltou.

Estratégia e planejamento

A ministra ponderou que o enfrentamento de uma crise sanitária como a atual exige uma estratégia multilateral e um planejamento estratégico, e, no ponto tratado na ACO, com a definição de critérios preventivos de aquisição, disponibilidade e distribuição dos insumos. Na sua avaliação, são exigíveis do gestor público, em casos da magnitude da tragédia humanitária vivenciada no Brasil, ações como monitoramento das taxas de intubação, prognoses sobre a curva da pandemia, controle dos estoques, logística de distribuição dos insumos, fiscalização do emprego dos medicamentos e cronograma público das ações a serem adotadas, entre outros.

Segundo a ministra, impõe-se ao governo federal a adoção de medidas com respaldo técnico e científico e a implantação de políticas públicas “a partir de atos administrativos lógicos e coerentes”. Ela citou precedentes em que o Supremo assentou que o princípio da precaução deve orientar as políticas públicas sanitárias para gerenciar, de forma imediata, os riscos coletivos.

Omissão

Para a relatora, a determinação de apresentação de planejamento sanitário não caracteriza interferência indevida do Judiciário nas ações executivas de combate à crise. A seu ver, uma vez identificada omissão estatal ou gerenciamento deficiente em situação de emergência sanitária, é viável a atuação do Judiciário para a concretização do direito social à saúde, cujas ações e serviços são marcadas constitucionalmente pelo acesso igualitário e universal.

Audiência de conciliação

Por considerar imprescindíveis o diálogo e a cooperação institucionais para a solução dos conflitos em questão, a ministra designou audiência de conciliação/mediação para 11/5, às 15h, em conjunto com as ACOs 3473, 3474, 3475, 3478 e 3483, que tratam de matéria conexa.

Leia a íntegra da decisão.

Em 975 cidades brasileiras, há risco de prefeituras e sistemas de saúde ficarem sem os remédios do kit intubação, usados no uso de suporte ventilatório de pacientes com covid-19, como anestésicos e neurobloquedores.

O total representa 33,2% das 2.938 cidades consultadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Desse total, 190 (6,5%) não responderam à pesquisa e 1.773 (60,3%) disseram que não passavam por esse problema naquele momento.

Na semana passada, autoridades de 1.207 municípios relataram o temor de desabastecimento do kit intubação, o que equivalia a 38,1% dos entrevistados. Assim, houve queda tanto em números absolutos quanto no percentual da amostra analisada pelo estudo.

Oxigênio

Entre os municípios pesquisados, 391 prefeituras citaram a possibilidade de falta de oxigênio para atendimento aos pacientes com covid-19. O número corresponde a 13,3% das autoridades locais ouvidas. Não responderam à consulta 63 prefeituras (2,1%) e 2.484 (84,5%) disseram não haver risco de desabastecimento agora.

Assim como no caso do kit intubação, o resultado desta semana foi menor do que o da anterior, quando tal possibilidade foi relatada por 589 prefeituras, o equivalente a 18,7% dos ouvidos naquele levantamento. Na outra semana, o índice havia sido ainda maior, de 23,4%.

Vacinas

A pesquisa analisou pela primeira vez o registro e o envio de informações sobre casos e mortes decorrentes da covid-19. Entre as 2.938 autoridades municipais ouvidas, 2.317 (78,9%) disseram alimentar os dados no mesmo dia e 563 (19,2%) relataram só conseguir fazer o repasse em dias posteriores.

Das prefeituras consultadas, 413 (14,1%) informaram que só fazem a alimentação dos dados uma vez na semana, e 2.377 (80,9%) afirmaram que realizam o procedimento duas ou mais vezes na semana.

Sobre a atualização, 2.181 (74,2%) disseram que o envio dos dados é instantaneamente atualizado no sistema de informações do Ministério da Saúde e 598 (20,4%) relataram que isso não ocorre.

A CNM também questionou as prefeituras sobre o estoque da segunda dose de vacina, o que foi confirmado por 1.449 (49,3%) e negado por 1.426 (48,5%) das cidades que participaram da sondagem.

Entre os quase 3 mil municípios ouvidos, 2.852 (97,1%) informaram que poderiam aumentar o ritmo de vacinação se recebessem mais doses. Conforme a CNM, 1.516 (51,6%) disseram que os frascos não estão rendendo as 10 doses, mas 1.338 (45,5%) afirmaram que o recipiente garante este quantitativo de doses.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tentou tirar a responsabilidade do governo federal pela falta de kit intubação nos hospitais públicos. Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 15, ele destacou a doação de medicamentos feita por empresas e pediu que os governos estaduais também se mobilizem para evitar o desabastecimento. No auge de infecções pela covid-19, hospitais no interior de São Paulo já limitam o número de atendimentos por falta de remédio.

O tom da entrevista foi de resposta ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que desde o início da semana acusa o Ministério da Saúde de ter "sequestrado os medicamentos", proibindo a venda de empresas brasileiras a Estados e municípios.

"Os medicamentos doados pela Vale foram encaminhados de maneira tempestiva para atender ao governo de São Paulo e demais governos. Atribuição que os próprios governadores, especialmente os dos grandes Estados poderiam buscar esses medicamentos seja no mercado internacional, seja no nacional. Eles têm elementos para fazer isso e também se associar ao Ministério da Saúde nessa tarefa de apoiar a sociedade brasileira. Não adianta ficar só enviando ofício", disse Queiroga.

O governo de São Paulo disse ter enviado nove ofícios ao Ministério da Saúde, o último deles na terça-feira, pedindo urgência para reforçar os estoques de medicamentos. Os últimos cinco foram encaminhados a Queiroga e, os anteriores, ao ex-ministro Eduardo Pazuello.

Queiroga detalhou nesta sexta-feira que os 2,3 milhões de medicamentos para kit intubação importados pela Vale estão previstos para chegar nesta quinta-feira, 15, às 22h30, no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo. Não foi informado quando os hospitais devem receber os kits. "Os Estados têm que procurar esses medicamentos também. Não é só empurrar nas costas do Ministério da Saúde. Se instituições privadas importam e trazem para cá, porque estados não fazem isso?", questionou o ministro.

Também nesta quinta-feira o Ministério das Relações Exteriores informou que o governo da Espanha doará medicamentos do kit intubação para abastecer os estoques dos hospitais brasileiros. De acordo com a pasta, a previsão é que os medicamentos saiam do país europeu no final da próxima semana com destino ao Brasil.

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado encaminhou nesta terça-feira, 23, ao Tribunal de Contas da União, uma representação pedindo investigação sobre o cancelamento de uma compra de medicamentos do kit intubação pelo Ministério da Saúde, em agosto de 2020, durante a gestão do general Eduardo Pazuello.

O subprocurador aponta 'flagrante desrespeito' do Ministério da Saúde às orientações técnicas do Conselho Nacional de Saúde. "Essa negligência está tendo sérias consequências atualmente, em que a pandemia de covid-19 se agravou e a rede hospitalar brasileira, sobrecarregada de pacientes, está operando com falta dos medicamentos que compõem o kit intubação", registra o documento.

Emitida no dia 20 de agosto de 2020, a recomendação do CNS citada por Furtado ressaltava: "No Brasil, o planejamento anual para consumo de medicamentos do chamado kit intubação, sedativos e paralisantes musculares, foi consumido em 90 dias, com a chegada da pandemia e que a aquisição de novos leitos e equipamentos não foi acompanhada por um plano de aquisição dos medicamentos necessários no atendimento às necessidades das pessoas em situação de agravos da doença, majoritariamente devido as justificativas do desequilíbrio entre a demanda e oferta".

Além disso, a recomendação indicou que, no dia 12 daquele mês, a operação Uruguai II, executada pelo Ministério da Saúde para compra de medicamentos do kit intubação foi cancelada, 'sem que seus motivos fossem esclarecidos'.

Na representação, Furtado pediu, além da abertura de investigação pelo TCU, uma medida cautelar para que o próprio Ministério da Saúde abra uma apuração sobre o caso, 'apontando os responsáveis por eventuais irregularidades' relacionadas ao cancelamento da compra.

Além disso, Lucas Furtado pede uma cautelar para que a pasta agora chefiada por Marcelo Queiroga 'com a máxima urgência', coloque o Sistema Único de Saúde (SUS) em condições de poder distribuir gratuitamente máscaras PFF2 à população brasileira.

O subprocurador-geral ressalta que é 'de grande importância, no atual momento crítico da pandemia', que a população use equipamentos de proteção individual mais eficazes, citando como exemplo a PFF2. "Trata-se de uma máscara que, além de ter poder de filtragem maior do que o das máscaras comuns, proporciona maior vedação, por ser mais ajustável ao rosto", explica.

Uma sessão extraordinária realizada na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, 23, para debater a crise no fornecimento de medicamentos necessários à intubação para pacientes do novo coronavírus foi marcada por lágrimas e críticas à inércia e incompetência do Ministério da Saúde. Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) se emocionaram ao relatar sentimento de impotência frente ao colapso hospitalar no País.

"Os fornecedores têm parcelado [o prazo das] entregas até agosto e ameaçando sair dos contratos, caso as Secretarias não aceitem. Não há produto para todo mundo em estoque. Nossa primeira orientação é aceitar os parcelamentos, porque é o que tem. Mas isso não é suficiente para pronta-entrega e esse é o nosso problema hoje", apontou Heber Dobis, consultor de assistência farmacêutica do Conass.

Dobis afirmou que, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o Conass tem monitorado há 39 semanas o consumo médio e o estoque em mais de 1,6 mil hospitais estaduais. "A partir de janeiro, com a explosão de novos casos no Amazonas, esse consumo extrapolou qualquer previsão e temos um cenário pior do que ano passado, com mais casos, menos produto e menos chance de venda", explicou.

"A crise seria superada se tivéssemos uma ação coordenada e centralizada no Ministério da Saúde", disse Dobis. Em seguida, ele se emociona ao relatar o sufoco dos governos estaduais. "Não está fácil para o gestor. Todo dia tem pedido de socorro e a gente começa a se sentir incapaz. Fiquem em casa, na medida do possível. Nós estamos trabalhando incansavelmente. Apoiem os gestores a saírem dessa crise."

Ainda na última sexta-feira, a Anvisa simplificou as regras para importação de medicamentos para intubação e de oxigênio, o que, de acordo com Dobis, já tem começado a surtir efeito. "Há menos de duas semanas tivemos alerta de que o setor estava começando a ter um problema. Rapidamente revisitamos as medidas e o que poderia ser feito para aumentar a produção", esclareceu Meiruze Souza Freitas, diretora da agência.

Meiruze também afirmou que a Anvisa tem até "saído do quadrado" frente à crise na saúde pública e "entrado na vigilância em saúde e epidemiológica" para ajudar. Mas não monitorando o que está sendo utilizado nos Estados e hospitais. "Nós temos dados de produção, venda e distribuição. Não sabemos a demanda do País, em relação a cada leito e Estado. Esse é um papel específico da assistência, que é responsabilidade do Ministério da Saúde no âmbito federal", frisou.

Ela anunciou que a Anvisa tem trabalhado com a Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) para fiscalizar e coibir previamente o sobrepreço de remédios necessários ao enfrentamento da pandemia. De acordo com ela, 95% dos insumos farmacêuticos utilizados no Brasil são de origem internacional. "As empresas estão no seu limite de produção e algumas praticamente se dedicaram à produção dos medicamentos para intubação, o que é um problema porque há o risco de desabastecimento de outros medicamentos", frisou. "A produção brasileira está no seu limite."

Antes de terminar sua fala, a diretora da Anvisa também se emocionou e, com a voz embargada, disse: "Eu me junto à fala do Conass, porque muitas vezes me emociono nesse processo. É dramático, é horrível saber que pessoas estão nos hospitais sem acesso à assistência básica, que é a analgesia".

Mauro Junqueira, diretor executivo do Conasems, ainda colocou em pauta o déficit orçamentário para o mês de abril, afirmando que enquanto o orçamento geral da União para 2021 não for aprovado, Estados e municípios estão trabalhando com um oitavo da verba total para execução. "Não sabemos o que vamos fazer", disse, referindo-se à manutenção e expansão de leitos de UTI para pacientes da covid.

Relatora da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) frisou que o problema se arrasta desde o ano passado e que o governo federal tem respondido com medidas provisórias no valor médio de R$ 3 milhões. "Além da demanda reprimida de 2020, temos ainda o exercício de 2021. Os recursos de emendas individuais que estão sendo designados por causa da covid são absolutamente insuficientes e, sem recursos, Estados e Municípios não vão dar conta."

Presidente da Federação das Santas Casas, Mirócles Vera também apontou que tem cobrado respostas da Saúde há 10 dias, mas até agora não recebeu nenhum ofício da pasta. "Ligamos e não conseguimos falar com os secretários. Hoje, numa Comissão de tamanha importância, tem a ausência do Ministério da Saúde e dos secretários. Era para sairmos daqui com alguma resposta e alguma posição concreta", reclamou.

Ao fim da sessão, os deputados presentes concordaram que seria necessário reeditar a PEC do Orçamento de Guerra, estender o estado de calamidade pública e fazer novas reuniões para debater a pandemia, o colapso sanitário e hospitalar e, com sorte, conseguir uma resposta oficial do Ministério da Saúde.