O ministro Alexandre de Moraes defendeu, nesta sexta-feira (3), a adoção de novos mecanismos de regulamentação das redes sociais. Segundo ele, que integra o Supremo Tribunal Federal (STF) e preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as plataformas são utilizadas por populistas, sobretudo da extrema-direita, para fazer "lavagem cerebral".

"A responsabilização por abusos na veiculação de notícias fraudulentas e discurso de ódio (nas redes sociais) não pode ser maior nem menor do que no restante das mídias tradicionais", afirmou o ministro, que participou virtualmente do evento Brazil Conference Lisboa, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).

Moraes argumentou que a "lavagem cerebral" transforma as pessoas em "zumbis", e, segundo ele, é uma estratégia proposital formulada inicialmente pela extrema-direita norte-americana após a chamada Primavera Árabe (movimento popular de enfrentamento a regimes autoritários que teve início na Tunísia, em 2010, e se espalhou por outras nações no Norte da África e Oriente Médio).

Além da regulamentação das redes, o ministro afirmou que a invasão às sedes dos Três Poderes por golpistas, em 8 de janeiro, deixa uma lição, para o futuro, sobre a necessidade de formulação de mecanismos para proteger a democracia de ataques internos. Ele citou dispositivos como a decretação de Estado de Sítio e de Estado de Defesa como proteções contra investidas externas, mas alertou sobre políticos que tentam "corroer a democracia" por dentro. A "minuta do golpe" achada na residência do ex-ministro Anderson Torres, por exemplo, buscava se basear em legislação do tipo, numa espécie de "intervenção" no TSE. Torres está preso, em Brasília, acusado de participar na articulação dos eventos que vandalizaram a capital federal.

"Temos dispositivos para lidar com agressões externas à democracia, mas como tratar da corrosão da democracia quando isso vem de políticos populistas que atacam internamente as instituições?", afirmou.

Zumbis

No mesmo evento, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, afirmou que os ataques à democracia partem de "zumbis consumidores de desinformação". A invasão às sedes dos três Poderes foi um tema recorrente no encontro e repudiado por todos os ministros do STF presentes.

Nenhum deles citou nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o ministro Luís Roberto Barroso, também presente no evento, associou os eventos do 8 de janeiro ao estilo "Roberto Jefferson e Daniel Silveira" de fazer política.

Urgente

Questionado sobre a tese de Moraes em relação às redes sociais, o ministro do STF Ricardo Lewandowski, que assim como Gilmar Mendes participou presencialmente do seminário, não só concordou com o colega como disse considerar a medida "urgente". Ele avaliou que uma atitude nesse sentido deve ser tomada não apenas individualmente por cada país, mas a nível internacional.

"Eu penso que essa é uma necessidade urgente, nós precisamos regulamentar as redes sociais, sobretudo para que não sejam disseminadas mensagens de ódio, de preconceito, e também as fake news. Mas estou convencido de que, embora seja importante que os distintos países ou Estados soberanos editem regulações nesse sentido, é preciso que haja a regulamentação a nível internacional", afirmou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rebateu, nesta sexta-feira (3), parte do depoimento prestado ontem pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) à Polícia Federal (PF) sobre a suposta tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulada pelo ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes definiu o episódio como 'ridículo', uma tentativa de 'operação Tabajara', e destacou que o parlamentar se recusou a prestar depoimento.

Na versão apresentada à PF nesta quinta-feira (2), Do Val disse que teria se encontrado duas vezes com Alexandre de Moraes para tratar do suposto plano golpista, uma antes do encontro com Bolsonaro, outra depois. O senador declarou que não teria recebido nenhum pedido para formalizar a denúncia.

Nesta sexta, Moraes admitiu que esteve com Do Val em dezembro, mas só citou um encontro, após a suposta reunião dele com Bolsonaro. O ministro ainda destacou que cobrou do senador na ocasião que prestasse depoimento sobre o caso, mas ele teria se negado a colocar suas acusações 'no papel'.

"Eu indaguei ao senador se ele reafirmaria isso e colocaria no papel, que eu tomaria imediatamente o depoimento dele. O senador disse que era isso uma questão de inteligência e que, infelizmente, não poderia confirmar. Eu levantei, (me) despedi do senador, agradeci a presença. Até porque o que não é oficial, para mim, não existe", afirmou o ministro, durante sua participação on-line no seminário organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em Lisboa.

Em tom irônico, o ministro chamou de 'operação Tabajara' a suposta tentativa de golpe. "Foi exatamente esta a tentativa de uma operação Tabajara que mostra o quão ridículo nós chegamos à tentativa de um golpe no Brasil".

"A ideia genial que tiveram foi colocar escuta no senador para que o senador, que não tem nenhuma intimidade comigo, eu conversei exatamente três vezes na vida com esse senador, para que o senador pudesse me gravar e, a partir dessa gravação, pudesse solicitar a minha retirada da presidência dos inquéritos", acrescentou Moraes.

O ministro lembrou que a Polícia Federal já tomou depoimento de Marcos Do Val e que as investigações seguem para apurar a responsabilidade de 'todos aqueles que se envolveram na tentativa de golpe'. "O que poderia ser uma comédia, é uma tragédia, uma tragédia que resultou na tentativa frustrada de golpe no dia 8 de janeiro", disse.

Legislação

Moraes participou de um painel sobre institucionalidade e cooperação. O ministro defendeu a atualização da legislação brasileira e internacional para conter 'arroubos ditatoriais de políticos populistas'. "É uma perda de energia institucional, econômica e social, que demorará, se não regularizarmos isso, décadas para ser solucionada", afirmou.

Na avaliação do ministro, 'novos instrumentos normativos' são urgentes para regulamentar as possibilidades de responsabilização de autoridades em 'situações emergenciais de ataques internos' contra a democracia. "Nós temos mecanismos para lidar com agressões externas à democracia, (...) agora como tratar nas agressões internas? Como tratar da corrosão da democracia quando isso vêm de políticos populistas que atacam internamente as instituições?", questionou.

O presidente do TSE voltou a defender também a regulamentação das redes sociais, que, segundo ele, se tornaram instrumentos de 'lavagem cerebral' nas mãos de populistas. "A lavagem cerebral transformou pessoas em zumbis", afirmou, na linha do ministro Gilmar Mendes, que no mesmo evento disse que extremistas são 'zumbis consumidores de desinformação'. "Elas (redes sociais) não podem ser nem mais nem menos controladas do que as demais empresas de mídia", seguiu Moraes.

'Consequências'

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que também participa do evento em Lisboa, disse que, se o plano denunciado pelo senador Marcos do Val for confirmado, 'terá consequências muito sérias'. Na avaliação do ministro, o relato é 'muito grave' e deve ser investigado.

Sobre a possibilidade de prisão do ex-presidente, o ministro afirmou que desconhece detalhes de processos contra Bolsonaro. "Essa é uma questão que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar", diz. "O ex-presidente Bolsonaro é um cidadão brasileiro e pode entrar e sair livremente do País." Lewandowski ainda deu um panorama sobre o episódio de 8 de janeiro e disse que os atos, 'na verdade, unificaram o País'.

Um dia após a divulgação de um vídeo no qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso retruca um apoiador do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em Nova York, as expressões "Perdeu, Mané" e "Não amola" se mantiveram no topo do ranking dos assuntos mais comentados do Twitter. Juntos, os termos acumulam quase 620 mil menções.

No trecho, um eleitor do atual presidente acompanha o ministro, que caminha ao lado de outros magistrados pelas ruas de Nova York, com questionamentos sobre as urnas eletrônicas.

"O senhor vai responder às Forças Armadas? Vai deixar o código fonte ser exposto? O Brasil precisa dessa resposta ministro, com todo respeito", questiona. "Por favor, Barroso, responde para a gente", pede o bolsonarista.

O ministro, então, responde: "Perdeu, mané. Não amola."

"Agora a qualquer mimimi de bolsonarista eu vou responder com 'perdeu, mané, não amola'. Obrigado, Barroso!", escreveu um internauta na rede. "Barroso foi até elegante para tratar golpista que pede intervenção federal. Perdeu, mané!", publicou outro perfil.

Barroso foi aos Estados Unidos junto de outros ministros do STF para participar de um evento promovido pelo grupo Lide - Grupo de Líderes Empresariais. No vídeo, é possível ver também o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que tem sofrido ameaças por sua condução do processo eleitoral deste ano.

No momento em que apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) fazem protestos pelo Brasil contra o resultado das eleições e em defesa da intervenção militar, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre Moraes, afirmou nesta segunda-feira, 14, em Nova York, que a "democracia foi atacada no Brasil, mas sobreviveu".

A declaração foi dada durante o Brazil Conference, evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), organização criada pelo ex-governador de São Paulo João Doria, que reuniu também os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Primeiro a falar, Moraes pautou seu discurso na falta de regulamentação das redes sociais, nos ataques à democracia e nos questionamentos em torno da credibilidade do sistema eleitoral. "A desinformação e o discurso de ódio vêm corroendo a democracia", afirmou.

Para Moraes, o fato de não haver regulamentação das redes sociais é um "problema mundial". "Não é possível que redes sociais sejam terra de ninguém e milícias digitais ataquem impunemente", avaliou, acrescentando que é necessária "liberdade com responsabilidade".

"Sob falso manto de liberdade sem limites o que se pretende é corroer a democracia", criticou Moraes.

O presidente do TSE comentou ainda sobre o impacto desse ambiente e das fake news na imprensa profissional. Segundo ele, "supostos jornalistas se misturam à imprensa tradicional e hoje a população não sabe mais o que é notícia verdadeira".

Ao falar sobre os questionamentos em torno do sistema eleitoral, o ministro destacou que "pouco importa se o voto é impresso, se são urnas eletrônicas ou voto por correio, o que importa é desacreditar o voto". Segundo Moraes, o poder Judiciário é, hoje, o principal alvo desses ataques. "O Judiciário é o grande cliente de milícias digitais. No Brasil, o poder Judiciário não foi cooptado, foi barreira para qualquer ataque à democracia e à liberdade."

No domingo, 13, Moraes, Lewandowski e Gilmar foram hostilizados por manifestantes na porta do hotel onde estão hospedados em Nova York. Barroso foi perseguido na Time Square.

Nesta segunda-feira, um grupo de manifestantes se posicionou em frente a entrada do Harvard Club, onde acontece a conferência, o que levou os ministros a usarem uma entrada lateral. A segurança foi reforçada.

Em sua fala, Gilmar Mendes também foi enfático contra manifestações antidemocráticas. "É preciso perguntar se não há um cenário de absoluta dissociação cognitiva, principalmente quando lunáticos pedem intervenção militar e a prisão do inventor da tomada de três pinos", disse.

O ministro alertou para a necessidade de se questionar o que há por trás dos pedidos de intervenção militar em manifestações que acontecem após o fim das eleições presidenciais no Brasil. Ele chamou a atenção para a necessidade de união em prol da democracia no País e ainda para o foco na inclusão no "novo capítulo sobre responsabilidade fiscal".

"A erosão constitucional revelou que o Brasil é resiliente. É preciso indagar se há algo mais por trás dos discursos lunáticos e histéricos que pedem intervenção militar", enfatizou Mendes.Para o ministro, a democracia precisa recrutar esses cidadãos para "lutar pela democracia e não destruí-la". "Estamos no mais longo período de normalidade democrática do Brasil", avaliou.

Ao comentar sobre a situação fiscal do País, jogou luz ainda no lado social. "O novo capítulo sobre responsabilidade fiscal deve conter ideia de inclusão."

*O repórter Pedro Venceslau viajou a convite do Lide

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o fato de "autoproclamados conservadores" terem fechado estradas após o resultado das eleições no Brasil, interrompendo o direito de ir e vir das pessoas. "Não podemos deixar que ódio entre no nosso país", disse ele, durante evento do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), em Nova York.

Durante sua fala, ele mencionou ainda o ataque ao Capitólio, nos Estados Unidos, após as eleições presidenciais que elegeu o democrata Joe Biden. Destacou que a imprensa, academia e magistratura defendem a "verdade factual".

Ao comentar sobre a situação do País após as eleições, disse que o Brasil não pode se deixar levar pelo que aconteceu na Argentina, sociedade que "ficou presa no passado e vingança".

Para ele, a eleição do presidente da República, Jair Bolsonaro, é resultado de "abusos da Lava Jato, que destruiu a classe política" no Brasil.

No entanto, agora, o País pode mudar esse cenário, defendeu. "O Brasil tem tudo para entrar em seu melhor momento e para que política reassuma seu papel", avaliou.

Ele criticou ainda a demora para a compra de vacinas contra a Covid-19 durante a pandemia. "O governo federal não estava comprando vacinas e quem determinou foi o STF, na pessoa do ministro Ricardo Lewandowski."

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou ter uma enorme decepção com o Ministério das Relações Exteriores e vê com preocupação a adesão ideológica da pasta. "O Itamaraty está muito ideológico. Não é bom nem é da tradição. A tradição do Itamaraty é mais realista" afirmou o ex-presidente, que citou entre outros pontos a relação do País com a China.

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ligado à ala ideológica do governo tem deixado clara a sua posição nas redes sociais contrária à China e alinhada aos Estados Unidos. Sobre a pandemia do novo coronavírus - ao qual ele se referiu como "comunavírus" - Araújo disse haver um plano para implantar o comunismo em organismos internacionais.

Segundo FHC, em evento promovido pelo Fórum Empresarial Lide, "o momento não é de ideologias, é de um certo pragmatismo".

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, aproveitou, há pouco nesta sexta-feira (22), a participação no webinário promovido pelo Lide para criticar todos aqueles que pregam o fechamento de instituições democráticas, como a Corte que preside. Indagado sobre as constantes crises que se abatem sobre o País, Toffoli deu um panorama da história do Brasil, falando que o tensionamento nas relações entre as instituições sempre ocorreu, isso faz parte da democracia, mas o que não se pode é querer fechar instituições democráticas.

Sem citar nominalmente as recentes manifestações antidemocráticas contra o Congresso Nacional e o STF, que contaram com a presença do presidente Jair Bolsonaro, Toffoli destacou: "No âmbito da arena política surgem disputas e isso faz parte da democracia, mostra as diferenças locais e não podemos dizer que isso é crise. Agora, o que não se pode é atacar nem querer fechar as instituições." E ironizou que muitas vezes essas manifestações são superdimensionadas, citando que em uma delas não havia mais de 200 pessoas.

No webinário Toffoli disse que governar o Brasil não é fácil por conta do tensionamento das relações. A despeito da avaliação, disse que vê as instituições fortes e atuantes, resultando num Estado democrático de direito. "Decisão judicial pode desagradar a alguns, mas tem de trazer segurança jurídica. Do ponto de vista das relações institucionais, vimos no ano passado um parlamento atuando de acordo com os desejos da sociedade, que deseja um Estado mais rápido e com mais eficiência. Parlamento está indo nessa linha", emendou. "O que assistimos neste momento é as instituições funcionando, Congresso, STF, tribunais. Temos governadores, prefeitos e os parlamentos locais. Agora, a democracia e a política mostram as diferenças locais. Não podemos dizer que isso é crise."

Toffoli falou também sobre as ameaças a membros da Corte, dizendo que foi muito criticado quando abriu inquérito para apurar essas ameaças, mas que a decisão foi correta porque depois muitas delas se mostraram reais. E voltou a defender o consenso e a unidade para o enfrentamento dos problemas que atingem o País, como a pandemia do novo coronavírus: "Independentemente de diferenças partidárias, é preciso a mínima unidade e consenso."

No webinário, com o tema "O papel do judiciário no combate à crise e defesa da estabilidade política", o presidente do STF iniciou o seu pronunciamento destacando a importância de se alcançar a segurança jurídica para dar previsibilidade ao cidadão e ao setor produtivo. E, ao responder as perguntas, teceu elogios aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), falando da boa relação que mantém com eles. Toffoli falou ainda que procura manter a relações "harmônicas" com o governo federal, conversando com ministros todas as semanas.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), não descartou a possibilidade de uma parceria que unisse o seu partido a Luciano Huck em 2022. "Toda composição é possível sobretudo daqueles com sentimento de centro e objetivo de ajudar o Brasil a crescer, respeitar a democracia, a liberdade de imprensa e ampliar a economia brasileira para ser mais inclusiva", disse à reportagem, enquanto deixava um evento do Grupo Lide nesta sexta-feira, 6.

Questionado sobre se, na sua visão, Huck se enquadra nesse perfil, o mandatário respondeu ser "cedo para uma deliberação nesse sentido, mas, se caminharmos dentro do mesmo objetivo, é bom para todos e é bom para o Brasil".

Dois dias atrás, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso havia incluído o nome do apresentador de TV ao lado do próprio Doria e do governador do Rio Grande do Sul, o também tucano Eduardo Leite, em uma publicação no Twitter exaltando o centro político como alternativa à polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Doria enxergou na manifestação de FHC uma "visão ampla, 360" e pregou respeito. "(Mas) estamos muito longe das eleições ainda, é cedo para qualquer prognóstico."

Ainda na saída do evento, Doria comentou a articulação de Lula para montar uma chapa liderada pelo ex-prefeito Fernando Haddad com a ex-prefeita Marta Suplicy como vice, conforme antecipado pelo Estadão. "Como candidato venci os dois, e venci junto com (o prefeito de São Paulo) Bruno Covas, e ele vai repetir a performance ano que vem", encerrou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, criticou nesta segunda-feira, 12, durante evento do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) em São Paulo, a percepção de que a operação Lava Jato virou uma instituição. Segundo ele, a investigação nasceu de acordos republicanos, feitos pelos Três Poderes, e afirmou que a operação "não manda nas instituições".

Toffoli afirmou que, durante os últimos anos, qualquer reação de algum poder em relação à operação foi percebida erroneamente como uma tentativa de acabar com a Lava Jato. "Não se pode permitir na República que algo se aproprie das instituições. (...) Temos que dizer isso abertamente. A operação Lava Jato é fruto da institucionalidade, não é uma instituição", disse, completando: "Um país não se faz de heróis, se faz de projetos".

Ele criticou a tentativa de criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões voltado para a operação. E elogiou, por outro lado, a sugestão de inclusão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Banco Central, tirando o órgão da disputa entre Ministérios da Justiça e da Economia.

Judicialização

Toffoli criticou ainda a excessiva judicialização de temas que não deveriam estar no Judiciário. Segundo ele, houve um erro quando, no passado, muitos "desejos e direitos" terem sido incluídos na Constituição, o que faz com que o Supremo seja acionado recorrentemente. Segundo ele, quando o Judiciário tem que fazer o papel de outras instituições, "há um fracasso das outras instâncias da sociedade".

"Tudo vai parar no Judiciário porque tudo está na Constituição. E você tem atores que estão legitimados a procurar o Judiciário. Eu gostaria de julgar o aborto no STF? Isso não é um problema do Judiciário, mas vai parar lá. Se tudo vai parar no Judiciário, é um fracasso das outras instâncias da sociedade. Temos que resgatar as instâncias", disse.

Em meio a uma série de pautas que podem ameaçar os cofres públicos em discussão na Corte - entre elas a discussão dos precatórios dos Estados, conforme mostrou hoje o Estadão -, Toffoli afirmou que não será o STF a determinar o futuro da economia. E foi taxativo: "Quem cuida do futuro é o legislador, executivo cuida do dia-a-dia. O Judiciário cuida do passado, julga coisas que já aconteceram", disse, completando: "Meu objetivo na presidência do STF é fazer com que Judiciário volte a cuidar do passado".