O Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), reuniu na tarde desta terça-feira (30) representantes de entidades de direitos humanos de Pernambuco e de movimentos sociais para um pronunciamento a respeito das afirmações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre o pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Nesta segunda-feira (29), Bolsonaro disse que, caso Felipe quisesse saber do desaparecimento do seu pai, Fernando Santa Cruz, na época da ditadora militar, ele o contaria.

Na ocasião, o irmão de Fernando Santa Cruz e vice-presidente da comissão de direitos humanos do Cendhec, Marcelo Santa Cruz, esteve presente para mostrar seu posicionamento diante do que foi dito por Bolsonaro.

“Fernando tinha vida legal, não estava clandestino em lugar algum. Marcou presença no trabalho até um dia antes do seu desaparecimento. A nossa família sempre foi marcada pela repressão militar. E hoje Felipe Santa Cruz foi agredido por um presidente ditador”, comentou Marcelo Santa Cruz.

De acordo com Marcelo, documentos mostram que seu irmão e sua família estavam sendo monitorados já há meses antes do seu desaparecimento.

“Depois do seu desaparecimento, nunca obtivemos uma informação precisa sobre o desaparecimento de Fernando. As primeiras informações começaram a surgir depois da instalação da Comissão da Verdade”, lembrou Marcelo.

Marcelo Santa Cruz também rechaçou no que foi dito por Bolsonaro. “O que o presidente disse é de uma crueldade sem limites, por isso teve essa repercussão nacional e internacional. Vamos entregar atestados de óbitos provando que a morte de Fernando não foi por causas naturais, mas sim pela repressão militar. A certidão já foi emitida e vai ser entregue em breve. Vamos entregar em eventos em locais como Recife, Rio de Janeiro e Brasília”, afirmou.

“Essa declaração de Bolsonaro pra nossa família é muito grave. Acho que quando ele fez essa agressão e tentou dirigir a Felipe, foi como uma forma de tentar desestabilizar ele, que tem incomodado muito o governo federal. Felipe tem questionado muito a reforma da previdência, tem questionado a causa indígena, a causa LGBT. Tudo isso incomoda o presidente.

Essa agressão direta a Felipe tem por trás muitas questões sérias. Bolsonaro está desrespeitando de forma cruel o nosso direito à memória dos nossos mortos. É como se Fernando tivesse sendo morto mais uma vez. Apesar de fazer muito tempo, a questão do desaparecido é muito forte porque nós não encerramos um ciclo. Não vimos o corpo. Nos não choramos o corpo do meu irmão”.

Figuras do meio político pernambucano também compareceram ao encontro. O deputado estadual e ex-prefeito do Recife, João Paulo (PCdoB); o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB); a vó-deputada do mandato coletivo Juntas, Jo Cavalcanti (PSOL); e a candidata ao governo de Pernambuco, Dani Portela (PSOL), estiveram presentes no auditório do Cendhec.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra vereadores e ex-vereadores de Olinda por dano ao erário e responsabilidade por ato de improbidade administrativa. A solicitação é baseada na avaliação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) nas prestações de contas da Câmara de Vereadores da cidade nos anos de 2008 e 2009. 

O prefeiturável e deputado estadual, Professor Lupércio (SD), e o candidato a vereador mais votado no último domingo Mizael Prestanista (PSB) estão entre os 15 políticos alvos da ação. Alguns deles são citados por contas irregulares nos dois anos. O MPPE pede que os vereadores e ex-vereadores sejam condenados ao ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública e dos direitos políticos.

Pelas contas de 2008 julgadas como irregulares foram citados no processo: André Avelar, Marcelo Soares, Adriano Batista Lopes, Carlos Gilberto Freire de Oliveira, João Ezequiel do Nascimento Neto, Jonas Ribeiro, José Carlos Rosa, Marcelo Santa Cruz, Márcio Cordeiro da Silva, Graça Fonseca (sucessora de Mauro Fonseca Filho), Irmão Biai e Ulisses dos Santos Luna, além dos ex-vereadores Carlos Alberto Rigueira de Castro e Silva e Karlison José de Arruda Lima.

Já Marcelo Soares, Algério Nossa Voz, Graça Fonseca (sucessora de Mauro Fonseca Filho), Irmão Biai, Jonas Ribeiro, Marcelo Santa Cruz, Mizael Prestanista e Márcio Cordeiro da Silva, além dos ex-vereadores e Ulisses dos Santos Luna, Alexandre Alves Correia, Jaime Gonçalves de Melo Júnior, Jorge Maurício de Lima Santos, Alexandre Maranhão, Antônio José da Silva Lins, Carlos André Avelar de Freitas e José Carlos Rosa respondem por irregularidades na prestação de contas do ano de 2009. 

De acordo com o MPPE, o relatório do TCE que baseia a ação  aponta irregularidades como a desconsideração do limite de despesa do Legislativo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); não retenção das contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); não recolhimento das contribuições patronais referente aos subsídios dos vereadores e aos salários de ocupantes de cargos comissionados; inconstâncias contábeis; gastos irregulares com contratos, suprimento individual e passagens áreas.

Caso a Justiça acolha os pedidos do MPPE e condene os vereadores e ex-vereadores, eles terão que devolver os valores recebidos irregularmente ao erário, além de sofrer sanções como a perda dos cargos públicos e dos direitos políticos, o que os tornaria inelegíveis.