Neste ano de 2012, o Programa Brasil Profissionalizado iniciará com nove convênios assinados com as redes estaduais para a ampliação e construção de escolas técnicas. O valor correspondente as esses convênios é de R$ 358,6 milhões, de acordo com informações do Ministério da Educação (MEC). Os estados de Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Goiás, Espírito Santo, Ceará, e Distrito Federal firmaram a parceria com o MEC.

Em 2007, o programa foi criado, visando a expansão das redes públicas de educação profissional e tecnológica nos estados. Ainda segundo dados do MEC, das 203 escolas conveniadas para a construção desde a criação do programa, 22 estão incluídas. A ação já gerou 187 mil vagas de cursos técnicos e profissionalizantes em todo o Brasil.   

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nessa terça-feira (3), o valor mínimo a ser investido por aluno do ensino básico neste ano de 2012. A quantia passará de R$ 1.729,28, para o valor de R$ R$ 2.096,68, representando um reajuste de 21,2%, em relação ao ano passado. O investimento é feito pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A educação pública receberá do fundo R$ 114,3 bilhões, o equivalente a um aumento de 19,12%, em comparação com os R$ 95,9 bilhões de 2011. A definição do valor mínimo é feita a cada ano em função da estimativa de arrecadação de contribuições e impostos que formam o Fundeb. A União complementa os valores não atingidos pelos estados com a própria arrecadação. O governo federal prestará ajuda este ano aos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O Fundeb, que financia a educação pública, é formado por transferências constitucionais e diversos impostos. Parte dos recursos (60%) de cada estado, municípios e o Distrito Federal devem ser utilizados no pagamento da remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício — professores, diretores e orientadores educacionais. A fração restante é destinada as despesas de manutenção e desenvolvimento.

Estudantes que recorrem ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estão dispensados de pagar a taxa de matrícula na faculdade. Até então, os alunos tinham que, primeiro, bancar a matrícula na instituição de ensino para, depois, se inscrever no programa e receber o ressarcimento dos valores pagos. A medida que altera as regras foi publicada na sexta passada (23) no Diário Oficial da União.

Com a mudança, o aluno pode se inscrever no SisFies antes de concluir o processo de matrícula. As taxas serão custeadas pelo programa e os valores, incluídos no financiamento. De acordo com a portaria, as instituições de ensino ficam proibidas de cobrar a taxa ou mensalidade do estudante beneficiado pelo Fies. Os valores só poderão ser cobrados se o contrato de financiamento não foi formalizado, com garantia de isenção de juros.

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terá 108.552 vagas em 3.327 cursos no processo seletivo do primeiro semestre de 2012. O número foi divulgado, nesta quarta-feira (21), pelo Ministério da Educação, que irá disponibilizar a inscrição pela internet a partir do dia 7 de janeiro. O Sisu selecionará os candidatos por meio da nota no Exame Nacional do Ensino Médio de 2011.

O número de vagas é 30% maior que o do início de 2011. O número de instituições de ensino também aumentou, de 83 para 95, nos 26 estados — não serão oferecidas vagas em instituições do Distrito Federal.

Em Pernambuco, as vagas são para a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão) e Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

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INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas entre o dia 7 e 12 de janeiro. De acordo com o Inep, os estudantes poderão concorrer a duas opções de curso, que poderão ser alteradas enquanto as inscrições estiverem abertas, com base na nota de corte (nota mínima).

A partir desta edição, o sistema funcionará sem interrupções. Nos anos anteriores, o sistema ficava fora do ar de zero hora às 6 horas da manhã para atualização. As notas de corte serão divulgadas de madrugada, diariamente, às 3 horas.

O candidato aprovado na primeira opção de curso será automaticamente retirado do sistema. Caso não faça a matrícula na instituição para a qual foi selecionado, perderá a vaga. O que for selecionado para a segunda opção ou não atingir a nota mínima em nenhum dos dois cursos escolhidos pode permanecer no sistema e ser convocado nas chamadas seguintes.

RESULTADO
A lista dos classificados em primeira chamada será divulgada em 15 de janeiro. Os selecionados terão os dias 19 e 20 para fazer a matrícula. As instituições de ensino superior participantes do processo terão prazo de 19 a 23 do mesmo mês para registrar as matrículas no sistema.

A segunda chamada será divulgada em 26 de janeiro, com matrículas nos dias 30 e 31. Elas serão registradas pelas instituições de 30 de janeiro a 1º de fevereiro.

Os candidatos que não conseguirem vaga nas duas chamadas poderão ainda pedir inclusão, entre 26 de janeiro e 1º de fevereiro, na lista de espera, que será publicada em 4 de fevereiro. As vagas que se tornarem disponíveis para os candidatos na lista de espera serão divulgadas gradativamente pelas instituições. O prazo vai até 2 de março.

A partir de amanhã (19), aproximadamente 630 universitários brasileiros selecionados no Programa Ciência sem Fronteiras do governo federal começam a carimbar os passaportes para estudar em universidades norte-americanas. Para atender à demanda, a Embaixada e o Consulado dos Estados Unidos organizaram um mutirão de entrevistas de vistos, que ocorre até o dia 23, em Brasília, no Rio de Janeiro, em São Paulo e Recife.

Eles vão estudar na modalidade “sanduíche” – quando um ano da graduação é cursado no exterior. O anúncio dos primeiros 1,5 mil selecionados do Programa Ciência sem Fronteiras foi feito pela presidenta Dilma Rousseff. Entre os escolhidos, 841 universitários embarcam em janeiro. Os demais viajam em julho.

O projeto prioriza estudantes das áreas de engenharia, física, química, computação, biotecnologia, energias renováveis, além de setores que demandam mão de obra altamente qualificada. A proposta é qualificar os pesquisadores brasileiros e atrair especialistas estrangeiros para o Brasil.

Em nota, o governo norte-americano diz estar comprometido com a promoção da diplomacia internacional por meio de intercâmbios na área de educação. “A missão dos Estados Unidos no Brasil tem feito grandes esforços em escala nacional para apoiar o Programa Ciência sem Fronteiras, proposto pela presidenta Dilma Rousseff, e para agilizar o processo de visto para permitir que o maior número possível de alunos brasileiros estude nos Estados Unidos.”

O Programa Ciência sem Fronteiras foi lançado em julho. O objetivo é que 100 mil bolsas de estudo sejam concedidas nos próximos três anos. Desse total, 75 mil serão financiadas pelo governo, o restante deve ser custeado pela iniciativa privada. O investimento do governo federal alcançará R$ 3,1 bilhões. A benefício inclui passagem aérea, bolsa mensal de US$ 870, seguro-saúde, auxílio-moradia, taxas de infraestrutura, além das mensalidades escolares.

Do total de bolsas concedidas pelo governo federal, 27 mil serão destinadas à graduação, 24 mil a um ano de doutorado, 9 mil ao doutorado integral (quatro anos) e 9 mil ao pós-doutorado. Também haverá 2.660 vagas para pesquisas de seis meses e mais 700 para treinamento de especialistas já empregados por até um ano. Além de 860 benefícios concedidos a jovens cientistas e 390 a pesquisadores estrangeiros virem para o Brasil.

O Diário Oficial da União publica hoje (16) a lei que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), destinada a administrar os recursos financeiros e humanos dos hospitais universitários.

Os 46 hospitais universitários vinculados a 32 universidades federais são responsáveis pela formação de grande número de profissionais médicos do país. Em determinadas regiões, são as unidades hospitalares mais importantes do serviço público de saúde e cumprem papel fundamental na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), já que 70% das unidades são consideradas de grande porte e têm perfil assistencial de alta complexidade.

A Ebserh, vinculada ao Ministério da Educação, será uma empresa pública de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. Assim, os hospitais estarão academicamente subordinados a universidades, mas serão administrativamente independentes. A empresa terá sede em Brasília, com capital social integralmente subordinado à União.

Durante o período de tramitação, o projeto que originou a lei de criação da empresa foi alvo de contestação por parlamentares oposicionistas e governistas, para os quais a legislação tiraria a autonomia das universidades e poderia prejudicar as pesquisas realizadas pelas unidades hospitalares ligadas às instituições de ensino federais.

O Ministério Público Federal do Ceará quer que as 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) anuladas para os alunos do Colégio Christus, de Fortaleza – onde houve o vazamento através de provas do pré-teste – sejam canceladas para todo o Brasil. Nessa terça-feira (6), o procurador Oscar Costa Filho encaminhou a recomendação à presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttman.

De acordo com o magistrado, a probabilidade de 14 questões do pré-teste serem aplicadas efetivamente no Enem é de apenas 0,2%. Ele pediu que  Polícia Federal ouça os elaboradores da prova, para considerar os depoimentos no inquérito relacionado ao vazamento das questões. A PF solicitou mais 30 dias para apurar o caso.

O Ministério da Educação informou que não vai se pronunciar sobre o caso antes de receber o relatório final das investigações.

HISTÓRICO
A antecipação de 13 questões do Enem 2011 foi revelada em 26 de outubro, três dias após o Enem, quando um aluno do colégio Christus de Fortaleza publicou, em seu perfil no Facebook, fotos de quatro apostilas distribuídas por um professor. Segundo a escola, as questões fariam parte de um banco de perguntas que a instituição recebe de professores, alunos e ex-alunos para promover simulados.

O Ministério da Educação (MEC) afirmou que a escola distribuiu os cadernos nas semanas anteriores ao exame com questões iguais e uma similar às que caíram nas provas realizadas nos dias 22 e 23 de outubro e, no dia 26 de outubro, cancelou as provas feitas pelos 639 alunos do colégio.

O Ministério Público Federal do Ceará, porém, entrou com uma ação judicial para anular o Enem 2011 em todo o país, ou pelo menos as 13 questões antecipadas. O procurador da República Oscar Costa Filho, responsável pela ação, defendeu que a anulação parcial ou total em todo o Brasil são as únicas formas de manter a isonomia do Enem em território nacional.

O juiz federal Luís Praxedes Vieira analisou o caso no dia 31 de outubro e ouviu a defesa do MEC, apresentada pela presidente do Inep, Malvina Tuttman. A Justiça optou por manter a edição deste ano do Enem, mas anulou, para todos os estudantes que fizeram as provas, 13 questões. A JFCE determinou a anulação das questões 32, 33, 34, 46, 50, 57, 74 e 87, do caderno amarelo (sábado) e as questões 113, 141, 154, 173 e 180 do caderno do domingo.

O Inep, por sua vez, recorreu da decisão, alegando que o problema foi localizado e que o melhor a se fazer seria que alunos do Colégio Christus refizessem a prova ou que as 13 questões fosse anuladas apenas para eles, ocasionando a redistribuição dos pontos das questões para as demais que permaneceriam válidas. No início de novembro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, suspendeu a liminar que determinava o cancelamento de 13 questões do Enem 2011. De acordo com a decisão, apenas os alunos do Colégio Christus teriam 14 questões ( e não 13) canceladas.

Mais punição contra graduações em todo o Brasil. O Ministério da Educação anunciou hoje (2) o corte de mais de 1.287 em 58 cursos. A penalidade é fruto do resultado do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A medida atinge graduações nas áreas de serviço social, educação física e fonoaudióloga, que conseguiram apenas notas 1 ou 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC) do ano de 2010. A escala do indicador varia entre 0 e 5, e avalia a qualidade de ensino de uma graduação através do desempenho de alunos no Enade. O corpo docente e a infraestrutura das instituições também são critérios analisados.

O Diário Oficial da União publicou as medidas, e os cortes atingem 33 cursos de educação física (1.024 vagas), 16 de serviço social (244 vagas) e 9 de fonoaudiologia (39 vagas).

As universidades que sofreram as reduções terão até um ano para cumprir as exigências do termo de saneamento de deficiências que o governo firmará. Depois desse período, o MEC realizará uma nova avaliação e caso os cursos repitam o mau desempenho, eles poderão ser descredenciados.

Em Pernambuco, a Universidade Salgado de Oliveira (Universo) novamente perdeu vagas. Desta vez, o curso de fisioterapia teve redução de 65 vagas das 162 disponíveis. A graduação de educação física também entrou na lista, que de um total de 292 vagas, teve 58 cortes.

Outra universidade pernambucana teve nota insatisfatória. A Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) não obteve sucesso no desempenho dos estudantes de serviço social. No entanto, como a graduação só possui 40 vagas - número mínimo que um curso deve ter para funcionar, de acordo com o MEC -, nenmhuma vaga foi cortada. O mesmo ocorreu com outras instituições de Pernambuco: Faculdade São Miguel (fisioterapia) e a União de Escolas Superiores da Funeso (fonoaudiologia).

Nesta semana, o MEC já havia anunciado redução de vagas em duas instituições públicas de ensino superior.

Brasília - O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (1°) o corte de mais 2.794 vagas em 153 cursos que obtiveram resultado insatisfatório nas avaliações de qualidade promovidas pela pasta. A medida atinge graduações nas áreas de biomedicina, nutrição e fisioterapia que tiveram nota 1 ou 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2010.

O indicador afere a qualidade da oferta do ensino em uma escala que vai de 1 a 5. As informações foram publicadas hoje no Diário Oficial da União. O corte faz parte do processo de supervisão pelo qual passam esses cursos em função dos resultados insuficientes. A redução atinge 29 cursos de biomedicina (811 vagas), 50 cursos de nutrição (772 vagas) e 74 cursos de fisioterapia (1.211 vagas).

Desde que foram divulgados os resultados do CPC de 2010, o ministério já cortou mais de 7 mil vagas em faculdades que oferecem cursos consideradas de baixa qualidade. Além das áreas anunciadas hoje, também houve redução da oferta de vagas em medicina, odontologia e enfermagem. O MEC informou que pretende suspender, até o fim do ano, 50 mil vagas. As medidas também atingirão graduações de ciências contábeis e administração. Na avaliação do ano passado, 594 dos 4.143 cursos avaliados tiveram CPC 1 ou 2. A nota 3 é considerada satisfatória e CPCs 4 e 5 indicam que o curso é de boa qualidade.

As instituições de ensino terão um ano para cumprir as exigências do termo de saneamento de deficiências que será firmado com o governo. Após esse período, o MEC fará uma nova avaliação para verificar o cumprimento das exigências. Se as deficiências não forem corrigidas, as instituições poderão, ao fim do processo, ser descredenciadas pelo MEC.