O advogado paraense Wilson Pantoja Machado lança nesta terça-feira (2), na livraria Leitura, do shopping Pátio Belém, o livro "Superendividamento - a responsabilidade pré-contratual do credor". Essa é a primeira obra do autor, que é doutorando em Direito pela Universidade de Porto, Portugal; mestre em Ciências Jurídico-Civilistas com Menção em Direito Civil, pela Universidade de Coimbra, Portugal; especialista em Direito das Relações de Consumo pela PUC de São Paulo; pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela FGV do Rio de Janeiro e formado em Direito pela UNAMA - Universidade da Amazônia. O lançamento será às 19 horas.
Publicada pela editora Lumen Juris, o trabalho nasceu de uma investigação jurídico-científica realizada em nível de mestrado na Universidade de Coimbra, Portugal, e tem como ponto nuclear as preocupações advindas do incremento do superendividamento do consumidor e das famílias. No Brasil, a título de exemplo, segundo dados do IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor, já existem mais de 62 milhões de pessoas negativadas nos bancos de dados como o SPC ou SERASA. Destas, 30 milhões perderam a capacidade de saldar suas dívidas,
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A pesquisa de mestrado procura compreender como a sociedade chega a um nível insustentável de comprometimento orçamentário e estuda os efeitos que o endividamento excessivo pode gerar na vida do consumidor. Também analisa instrumentos de prevenção, por meio de institutos jurídicos, da situação de superendividamento.
Para compreender mais sobre a obra, o LeiaJá entrevistou o autor.
LeiaJá - O que é superendividamento?
Wilson Machado - O seu conceito possui diversas leituras e é variável dentro dos quadros da União Europeia, por exemplo. No entanto, pode-se compreender o fenômeno a partir de uma visão mais prática, ao identificar o superendividamento como as situações em que os indivíduos estejam objetivamente incapazes de pagar seus débitos usuais e essenciais, sem que para isso tenham de tomar empréstimos financeiros. Assim, pode-se dizer que nada mais é do que a perda da capacidade de reembolso do devedor, ou seja, o ponto de sua vida econômica em que ele não tem mais a capacidade de saldar suas dívidas totais, mesmo levando-se em consideração o seu rendimento e seu patrimônio.
LeiaJá - O que motivou o senhor a escrever sobre esse assunto?
Wilson Machado - O tema é de grande relevância para a sociedade, uma vez que a problemática do superendividamento, uma vez constatada, expande seus efeitos para além do espectro de debilidade econômica, alcançando diversos prismas da vida de uma pessoa, a ponto de lhe causar perturbações de ordem física e psíquica, o que repercute, efetivamente, não só na maneira como se relaciona no meio social e familiar, mas, antes disso, em sua autoconfiança, autoafirmação, autodeterminação, na capacidade de exercer sua humanidade; influi, portanto, em sua dignidade.
LeiaJá - O que o leitor pode esperar do seu livro?
Wilson Machado - O leitor se deparará com uma obra que apresenta um panorama conceitual acerca do problema do superendividamento, ao passo em que destaca os principais sistemas de prevenção e tratamento do fenômeno em âmbito global e, ainda, adentra na realidade brasileira e portuguesa do endividamento excessivo, tanto nos aspectos econômicos como jurídicos para conter sua expansão. Ao final, a obra propõe a utilização de uma ferramenta jurídica como forma de prevenir o superendividamento.
LeiaJá - Quais foram os desafios durante a produção da obra?
Wilson Machado - O principal desafio, sem dúvida, é a própria natureza mutante que o instituto do superendividamento possui, à medida que se manifesta de forma diferente de acordo com a realidade econômica vivida por determinada sociedade, e aí podem influenciar os hábitos de consumo, o nível de informação do consumidor, a educação financeira, dentre outros fatores. Isto significa dizer que as possíveis soluções vislumbradas para o problema hoje, em um determinado lugar, podem converter-se em outras a partir das alterações desses fatores mencionados, sobretudo ao se ter em conta o impacto gerado pelas crises econômicas cíclicas experimentadas pelos países.
LeiaJá - O senhor acredita que a sociedade precisa ser mais informada sobre o superendividamento?
Wilson Machado - Esta pergunta é realmente muito importante, pois a falta de informação sobre o tema e, sobretudo, o desnível de informação entre aquele que concede o crédito, o credor, e aquele que o usufrui, o devedor, é fator preponderante para que o endividamento deixe de ser aquele benéfico - que permite ao consumidor ter acesso aos bens de consumo que não teria capacidade se não tivesse acesso ao dinheiro – para se tornar o endividamento exorbitante, o que expõe o consumidor aos efeitos nefastos que a falta de capacidade econômica pode gerar na vida de uma família.
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A professora e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Odontologia da Universidade de Guarulhos (UnG), do Grupo Ser Educacional, Magda Feres, ganhou um prêmio internacional pela sua atuação na área. A premiação foi concedida pela Associação Internacional de Pesquisa Odontológica, com sede na Virgínia, Estados Unidos.