O governo federal publicou nesta terça-feira (1°) os decretos que mantêm reduzidas, até dezembro deste ano, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros e móveis. Os porcentuais voltariam a aumentar hoje, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou ontem a prorrogação do incentivo. O objetivo, disse o ministro, é "viabilizar um segundo semestre melhor".

O governo manteve o IPI menor para móveis e painéis em 4%. Já para os carros, ficou assim: a alíquota para veículos com motor 1.0 subiria para 7%, mas manteve-se em 3%; para veículos com motor flex até 2.0, a alíquota retornaria para 11%, mas ficou em 9%; e para versões a gasolina, o IPI, que subiria para 13%, foi mantido em 8%.

Os decretos alteram a redação das notas complementares ao capítulo 87 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), no caso dos automóveis, e aos capítulos 39, 44 e 94, para móveis. O Decreto 8.279 e o Decreto 8.280 estão publicados no Diário Oficial da União.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para controlar um incêndio numa loja de móveis na Rua 32, no Parque Capibaribe, em São Lourenço da Mata. O incêndio teria começado no início da noite desta segunda-feira (23). Três viaturas foram enviadas ao local.

Até o momento, não há informações sobre a gravidade do incêndio. Segundo a corporação, ninguém ficou ferido.

A população contou que as chamas começaram depois que alguns moradores soltaram fogos de artifício.

O setor de móveis e eletrodomésticos registrou expansão de 0,8% nas vendas no mês de agosto ante julho, e de 7,9% ante agosto do ano passado, ainda na esteira do programa Minha Casa Melhor, que financia a compra de móveis e eletrodomésticos para subsidiários do Minha Casa, Minha Vida.

A técnica da Coordenação de Serviços e Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Aleciana Gusmão, lembrou também que o setor ainda contava com a redução do IPI no mês da apuração dos dados.

Outro setor que continua a ser beneficiado pela política de incentivo do governo por meio da redução do IPI é o de material de construção, destacou Aleciana. A alta em agosto nesse segmento foi de 0,8% ante julho e de 4,9% ante agosto de 2012.

No setor de veículos e motos, a expansão nas vendas foi de 2,6% em agosto ante julho. Mas, na comparação com igual mês do ano anterior, o setor apresentou retração de 12,6%, pesando negativamente para a taxa do varejo ampliado (que inclui, além desse segmento, o de material de construção) - em agosto, o volume de vendas do varejo ampliado teve queda de 0,8% ante igual mês de 2012, apesar da alta de 0,6% ante julho.

A justificativa para esse desempenho do segmento de veículos e motos, segundo Aleciana, é a base mais alta observada no ano passado. Em agosto de 2012, os veículos e as motos tiveram expansão de 26,4% nas vendas em relação a igual mês do ano anterior, no auge das políticas de incentivo para o segmento.

Os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida terão uma linha de crédito especial para a compra de móveis e eletrodomésticos. O total de recursos para o financiamento chegará a de R$ 18,7 bilhões. O anúncio do Minha Casa Melhor foi feito nesta quarta-feira (12) pelo governo federal, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

A expectativa é beneficiar 3,4 milhões de famílias. Cada uma delas poderá financiar até R$ 5 mil, com taxas de juros de 5% ao ano e prazo de pagamento de até 48 meses. As compras à vista terão descontos de 5% na nota fiscal. De acordo com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, as prestações podem ser pagas por boleto bancário ou débito em conta.

O financiamento poderá ser contratado para a compra de geladeira, fogão, lavadora de roupas automática, computador, TV digital, guarda-roupa, cama de casal e de solteiro (com ou sem colchão), mesa com cadeiras e sofá. Há um valor máximo de compra e venda a ser considerado no contrato de financiamento (confira a lista abaixo).

De acordo com a presidente Dilma Rousseff, o financiamento permitirá que essas famílias adquiram eletrônicos que consumam menos energia. "O Minha Casa Melhor é preciso em garantir aos bens modernos que não gastam tanta energia para a população. Ao mesmo tempo, ele assegura acesso a bens, e ao mesmo tempo, ele assegura que esses bens sejam mais eficientes. É fundamental que essa parcela da população tenha acesso ao crédito”, frisou. "Sem contar que essa injeção de recursos vai fazer rodar as engrenagens da nossa economia", completou Aguinaldo Ribeiro.

A operadora do programa será a Caixa Econômica Federal, mas os beneficiários que adquiriram imóveis pelo Banco do Brasil também terão acesso ao financiamento. Os dois bancos emitirão um cartão magnético, por meio do qual as famílias terão acesso aos recursos. A linha de crédito estará disponível por 12 meses, a partir da emissão do cartão. Esse prazo permitirá aos beneficiários planejar suas compras e pesquisar o melhor preço.

Para ter acesso ao Minha Casa Melhor é preciso já ter recebido as chaves das moradias e estar com as prestações do imóvel regularizadas. A contratação poderá ser feita pelo telefone 0800-726-8068 ou nas agências da Caixa. O cartão de compras será entregue na residência do beneficiário, após dez dias, para ser utilizado nas 12 mil lojas credenciadas em todo o país.

Mais informações sobre os produtos e a relação das lojas credenciadas estão disponíveis no hotsite www.caixa.gov.br/minhacasamelhor.

Confira o preço máximo dos produtos a ser considerado para o financiamento:

- Guarda-Roupa - Até R$ 380
- Cama de Casal, com ou sem Colchão - Até R$ 370
- Cama de Solteiro, com ou sem Colchão - Até R$ 320
- Mesa com Cadeiras - Até R$ 300,00
- Sofá - Até R$ 375,00
- Refrigerador - Até R$ 1.090,00
- Fogão - Até R$ 599,00
- Lavadora de Roupas Automática - Até R$ 850,00
- TV Digital - Até R$ 1.400,00
- Notebook com acesso a Internet ou Computador, com teclado, mouse e monitor com acesso a Internet- Até R$ 1.150,00

Os beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida vão ganhar em breve uma nova linha de crédito com juros mais baixos para financiar a compra de móveis e eletrodomésticos. Hoje, esse mutuários já contam com uma linha da Caixa Econômica Federal com taxas entre 0,9% e 1,5% ao mês, que variam de acordo com a renda da família. A ideia agora é reduzir os juros para 0,4% ao mês. Nos dois casos, o prazo de pagamento é de 60 meses. O limite de financiamento, que é de R$ 10 mil na modalidade já existente, deve ficar em R$ 5 mil na linha que será parcialmente subsidiada pelo Tesouro Nacional, segundo fontes do governo que participam das discussões.

Ainda é necessário definir se o benefício será aplicado da mesma maneira a todas as faixas do programa, dividido em famílias com renda de até R$ 1.600, até R$ 3.275 e até R$ 5.000. A linha deve ser oferecida ainda pelo Banco do Brasil, que também participa do Minha Casa, Minha Vida.

No mês passado, o governo havia ampliado o programa habitacional, ao anunciar que os imóveis construídos na primeira fase do programa terão a instalação de três tipos de piso, de acordo com a escolha do beneficiário, bancada pelo governo federal. Nesses imóveis, apenas banheiro e cozinha vinham com piso cerâmico instalado. O revestimento será colocado agora nas áreas internas das unidades e nas áreas comuns dos edifícios. Imóveis da fase dois do programa já possuem piso em todos os cômodos, inclusive nas áreas comuns.

A Caixa começou a visitar os 325.458 imóveis já entregues para elaborar a lista das famílias interessadas em colocar o piso. Nos 78.670 imóveis em processo de construção, os contratos estão sendo aditados para trocar as especificações para piso cerâmico em todos os cômodos. O custo estimado é de R$ 1.000 a R$ 2.000 por unidade e será bancado pelo Tesouro.

A presidente Dilma Rousseff afirmou no mês passado que o programa habitacional é "como se fosse o centro da política social do governo", em torno do qual estão, por exemplo, o Bolsa Família e a política de creches.

Além de ampliar o programa, o governo federal também fez recentemente um acordo com as construtoras para monitorar problemas nos imóveis já entregues, após uma série de reclamações do mutuários sobre a qualidade dos empreendimentos.

A Secretaria de Defesa Civil, órgão ligado à Prefeitura do Recife (PCR) voltou a vistoriar o prédio na Avenida Marquês de Olinda, no Recife Antigo, área central da cidade na manhã desta terça-feira (16). A medida foi para verificar se havia risco de desabamento e se era possível retirar os móveis que não pegaram fogo no térreo do edifício. O prédio passará por uma restauração para voltar a funcionar normalmente.

Apesar de não conter riscos, a população não pode passar pela calçada do prédio, que está interditada. “Não dá pra fazer atividade nenhuma aqui por enquanto. Esperamos que o proprietário restaure em breve para que nós voltemos a olhar e ver se está tudo certo. Por enquanto, os proprietários da seguradora, que não tiveram móveis queimados, podem tirar sem nenhum problema os equipamentos daqui”, relatou à engenheira da Defesa Civil, Iara Monteiro.

Questionada sobre a primeira vistoria, que não identificou problemas no prédio, a engenheira afirmou que não pode responder por isso. “Infelizmente eu não acompanhei a primeira visita ao prédio e, por isso, não tenho como falar o que houve. A única afirmação que posso dar é que esse incêndio realmente poderia ter sido evitado. A vistoria é rápida porque engenheiros analisam a estrutura, que pode ser vista nitidamente se há risco ou não. Não há nada o que temer aqui, porque nada vai desabar”, afirmou a engenheira.

O gerente comercial do local onde funcionava uma seguradora informou que todos os pertences serão retirados ainda hoje. “Esperamos tirar tudo daqui ainda nesta manhã. Já alugamos outro espaço aqui atrás mesmo, mas não sabemos ainda o valor do prejuízo causado pelo incêndio”, relatou Marcelo Santos (foto). 

A restauração do edifício será realizada pelo dono, que não estava no local. Ainda segundo a engenheira Iara Monteiro, o reparo terá acompanhamento de engenheiros para que seja feito do modo correto. O prédio havia sido vistoriado, mas o órgão da Prefeitura do Recife (PCR) não identificou problemas e na última quinta (21), o incêndio de grandes proporções atingiu o local onde funcionava uma seguradora, um bar e restaurante.

A linha de financiamento Cred Móveis, anunciada em abril pela Caixa Econômica Federal, está longe de decolar. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Mobiliário (Abimóvel), o programa financiou R$ 1,5 milhão entre junho e julho, ou 0,075% dos R$ 2 bilhões que a linha dispõe até 2014 para participantes do Minha Casa Minha Vida. Quem financia o imóvel pelo programa do governo federal pode tomar crédito para comprar móveis com juros de 1% a 2% ao mês, a depender da faixa de renda, com prazo de até 48 meses.

A principal função do Cred Móveis é atender a demanda da classe C que forma o público do Minha Casa Minha Vida, e, ao mesmo tempo, é uma linha que pode ajudar a impulsionar as vendas da indústria moveleira. Essa parcela da população é responsável por 30% das compras de móveis no Brasil, de acordo com Ivo Cansan, presidente da Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul (Movergs). A nova linha da Caixa poderia aumentar as vendas de 2% a 3%, estima Cansan. O mercado interno ganhou importância para o setor após a crise financeira de 2008, quando as exportações despencaram. Em 2007, as vendas externas somaram mais de US$ 1 bilhão, enquanto em 2012 a Abimóvel prevê exportar US$ 700 milhões.

Exigências

Cansan, da Movergs, afirma que as exigências do banco federal para aprovar os financiamentos são uma das razões pelas quais o Cred Móveis apresenta, após um mês, cifras tão tímidas. "A pessoa que vai tentar ter acesso ao dinheiro já tem a sua renda comprometida com o Minha Casa, Minha Vida e não consegue obter um segundo financiamento", explica. Para ele, o banco precisa dar mais facilidades às famílias, como permitir que o Cred Móveis seja contraído pelo cônjuge ou por um familiar do titular da dívida imobiliária que não esteja com a sua capacidade de endividamento esgotada.

Para José Luiz Dias Fernandez, presidente da Abimóvel, o dinheiro do Cred Móveis não chegou na ponta do consumidor, "devido a um processo de adaptação interna da Caixa Econômica Federal". Ele destaca, porém, que as lideranças do setor se reuniram na semana passada com o banco e esperam, para agosto, uma forte campanha de divulgação para reanimar a linha de financiamento.

Fernandez ressalva que o Cred Móveis não é o incentivo mais importante para o reaquecimento da indústria. "O que vai ajudar muito é a redução do IPI (prorrogada no final de junho por três meses) e a desoneração da folha de pagamentos". Concedida no início de abril, a desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% por 1% a 2% do faturamento bruto. O presidente da Abimóvel espera que os incentivos contribuam para a recuperação do segmento, que deve faturar R$ 25 bilhões em 2012 - o faturamento do ano passado foi de cerca de R$ 23 bilhões.

A Caixa Econômica Federal não comentou a cifra da Abimóvel e informou que o primeiro balanço do Cred Móveis será apresentado em agosto.