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Na manhã desta sexta-feira (15), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou a Operação Eros e prendeu um homem, de 42 anos, em cumprimento a mandado de prisão preventiva. Ele era investigado pela prática de dezenas de crimes de estelionato sentimental.

Assim que se iniciaram as diligências investigatórias, foi possível verificar a existência de diversas ocorrências nas quais o investigado figurava como autor do crime de estelionato sentimental, podendo extrair de todas elas semelhança em sua conduta: a busca por vítimas que tinham condições de lhe oferecer algum benefício econômico.

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Perfil

Na maioria dos casos, o investigado procurava mães solteiras, entre 30 a 45 anos de idade, com estabilidade financeira e oriundas de outros estados da federação, ou seja, que tinha chegado recentemente no Distrito Federal.

Modus operandi

Para conseguir êxito em sua intenção criminosa, o autor criava perfis diversos em redes sociais e aplicativos de paquera/encontros. Em seguida, identificava perfis “alvos” e, após estabelecer o diálogo, solicitava o número do WhatsApp das vítimas, continuando através desse aplicativo a sua farsa. Apoiando-se no relacionamento iniciado e na confiança depositada pelas vítimas, o investigado acabava por enganá-las, com promessas de amor, levando-as a realizar algum ato que pudesse lhe garantir o objetivo almejado, isto é, o benefício econômico.

Logo nos primeiros encontros, o autor começava a pedir benefícios financeiros (empréstimos em valores) ou se apropriava de bens das vítimas, sempre sob a promessa de que restituiria, em valores, nos próximos dias. A narrativa era a de que ele teria valor a receber, em suposto acerto trabalhista, ou da venda de algum imóvel, ou de lucro auferido com a suposta empresa/loja que ele iria abrir em breve.

Após ser cobrado pela quitação da dívida, ou até mesmo sem nenhuma cobrança por parte das vítimas, o homem se tornava agressivo, ameaçando-as e ofendendo-as moralmente, como forma de intimidá-las para que não registrassem ocorrência policial ou prosseguissem na persecução penal. Em seguida, ele criava novos perfis nas redes sociais para alcançar novas vítimas.

Meio milhão

Foram identificadas 26 mulheres vítimas do indivíduo que registraram ocorrência policial. Elas sofreram, no total, um prejuízo material superior a R$ 500 mil. Entretanto, há suspeitas de que existam outras vítimas no Distrito Federal e também em outros Estados, especialmente em Goiás.

Crimes

Pelos fatos apurados, o indivíduo responderá pelos crimes de estelionato em continuidade delitiva, apropriação indébita, coação no curso do processo e furto, podendo a pena chegar a 18 anos de prisão. A prisão e o mandado de busca e apreensão ocorreram em Águas Claras.

Um homem foragido da Justiça foi preso na noite da última quinta-feira (27), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O homem possuía mandado de prisão em aberto pelo cometimento do crime de estelionato praticado na cidade de Canguaretama, no Rio Grande do Norte.

Os agentes conseguiram identificar o suspeito através de uma fiscalização no Km 429 da BR 116, em Feira de Santana, na Bahia. O ônibus em que ele se encontrava, vinha do estado de São Paulo com destino ao Ceará.

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Em consulta ao documento do veículo, do motorista e dos 39 passageiros, foi constatado que um dos ocupantes, um homem de 45 anos, possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto.

O mandado de prisão definitiva foi expedido em abril de 2018 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com validade até maio de 2026.

Diante da abordagem, foi dada voz de prisão ao foragido. Ele já foi apresentado à autoridade competente da Delegacia de Polícia Civil, para as providências cabíveis, e assim, ser encaminhado a uma unidade carcerária.

Um homem suspeito de praticar estelionato foi detido, na noite de sexta-feira (21), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), com mais de R$ 24 mil em roupas e relógios. O flagrante foi realizado durante a abordagem a um ônibus no Km 25 da BR 116, em Salgueiro, no Sertão pernambucano.

Policiais receberam uma denúncia de que um homem havia transferido R$10,1 mil reais para comprar 457 peças de vestuário, mas após a mercadoria ser entregue pelo vendedor, o depósito foi contestado e bloqueado. A equipe então fez um bloqueio na rodovia e conseguiu abordar o ônibus em que o suspeito de estelionato estava.

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Além das roupas, o homem transportava 579 relógios, que possuíam outro boletim de ocorrência sobre o mesmo tipo de golpe. Nesse caso, o vendedor denunciou que havia recebido um comprovante de depósito de R$14,8 mil, mas a transferência também foi bloqueada.

O passageiro do ônibus não possuía a nota fiscal da mercadoria e alegou que havia pego os produtos em Teresina, no Piauí, pedido de outro homem que havia encomendado os produtos. Ele disse também que viaja sempre comprando roupas em Caruaru para entregar em Teresina e faz o mesmo percurso de volta.

Durante a fiscalização, outras denúncias foram recebidas pela equipe, inclusive sobre a venda de uma pulseira de ouro. O passageiro também possuía passagem na polícia por roubo e adulteração de sinal identificador de veículo.

O homem foi encaminhado junto com a mercadoria à Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro. Ele poderá responder por estelionato, que prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa.

*Da assessoria 

A Justiça de São Paulo tornou ré por estelionato a estudante de Medicina da USP Alicia Dudy Muller Veiga, de 25 anos. Ela é acusada de desviar quase R$ 1 milhão do fundo de formatura da turma que terminará o curso no fim deste ano.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) foi recebida e a jovem virou ré na última terça-feira, 28. O órgão disse que, como o processo tramita em segredo de justiça, só poderia passar essa informação.

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Como mostrou o Estadão, o MP-SP fez a denúncia contra Alicia no último dia 22. A peça, assinada pelo promotor Fabiano Pavan Severiano, afirma que a jovem teria praticado estelionato por oito vezes e tentado em uma nona oportunidade, que não chegou a ser concretizada.

A quantidade de crimes praticados por Alicia se refere ao número de ocasiões em que ela teria pedido à empresa contratada para organizar a festa para transferir o montante da conta bancária da comissão para a sua particular.

Os repasses teriam começado em novembro de 2021 e se estendido ao longo do ano passado em outras sete ocasiões. Os oito pedidos totalizaram a transferência de R$ 927.765,33 para as contas da denunciada, que era, na época, a presidente da comissão de formatura da turma.

Ela teria tentado uma nova transferência em janeiro deste ano, mas a empresa, já ciente da situação por colegas da turma, não efetuou o que seria o nono repasse.

A Polícia Civil realizou, na última sexta-feira (17), a prisão em flagrante de um homem envolvido em um esquema de estelionato no bairro de San Martin, zona Oeste do Recife. O suspeito, junto a um comparsa, se passava por agente fiscal da Prefeitura do Recife para fiscalizar obras em residências e exigia valores para liberar a continuidade das reformas.

A dupla passava por imóveis em obras e informava que a prefeitura havia identificado irregularidades na construção. Segundo o delegado responsável pela investigação, Ernesto Novais, a prisão em flagrante foi feita após uma das vítimas da dupla denunciar o caso à polícia.

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“Eles alegavam falta de alvará, licenciamento, e começavam a extorquir as vítimas, exigindo valores. Nesse caso específico, no bairro de San Martin, foi exigida a quantia de R$ 3.500. Essa quantia foi paga, e em um momento posterior, depois da vítima ter nos procurado e comunicado o fato, houve a exigência de mais um valor, de R$ 900,00. No momento desse pagamento, esse indivíduo foi até a obra, coletou o envelope e se dirigiu até a Central de Licenciamento da Prefeitura, que fica no bairro de Afogados, no intuito de entregar o dinheiro ao seu comparsa, que não apareceu. Nós fizemos a abordagem e efetuamos a prisão em flagrante do motorista”, listou o delegado.

As investigações ainda apontam que o homem preso já tinha passagem pela polícia, havendo cumrido pena por tráfico de drogas e porte ilegal de arma. Ele já estava na última etapa da pena, prestando serviços comunitários.

Após o flagrante na sexta-feira, ele foi recolhido para audiência de custódia e está detido no Centro de Triagem de Abreu e Lima (Cotel). O carro que ele dirigia era alugado, mas o dono declarou às autoridades que não tinha conhecimento do que o homem fazia com o veículo.

Ainda não se sabe ao certo se o comparsa do rapaz detido é, de fato, um servidor da prefeitura que praticava crimes, ou se ele apenas se dizia ser um fiscal, usando uma farda.

A Delegacia de Água Fria, no Recife, realizou a prisão de uma jovem de 24 anos por execício indevido da medicina e estelionato. Em 2019, a mulher ficou conhecida pelo “Golpe do Abadá”, em que aplicava golpes em compras de ingressos de vários eventos, além disso, vinha se passando por médica pediatra e ginecologista, realizando atendimentos em clínicas populares dos bairros de Beberibe, Arruda, Água Fria e Prazeres.

A mulher foi identificada como Clara Silva, e as investigações apontam que o uso indevido da medicina estava sendo realizando pela jovem também em outros estados. Clara se passou por médica na UTI Neonatal em um hospital do município de Parintins, no estado do Amazonas.

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“A gente não conseguiu identificar como ela teve acesso a esse documento, mas o uso se dava porque partes do nome da médica verdadeira eram iguais ao nome da falsa médica”, explicou o delegado à frente do caso, Mário Melo. “Por sinal, esse CRM [documento do Conselho Regional de Medicina] estava suspenso. A médica verdadeira foi fazer residência na Paraíba e suspendeu”, completou.

A jovem não tem formação científica, porém chegava a fazer atendimento ginecológico invasivo e cobrava por procedimentos cirúrgicos. “Nós fomos procurados por uma vítima em outubro do ano passado na delegacia de Água Fria. Uma senhora disse que havia sido vítima de um crime de estelionato. Ela fez um contrato de um atendimento ginecológico em uma clínica popular no bairro de Beberibe e essa falsa médica disse que essa mulher precisava de um procedimento cirúrgico, e como ela trabalhava no hospital em Paulista, fechou os honorários. A vítima realizou o pagamento, ficou acertada a data e no dia ela percebeu que tinha caído em um golpe”, pontuou o delegado responsável pelo caso, Mário Melo.

Clara foi levada para Colônia Penal Feminina e o cumprimento do mandado de prisão já foi comunicado ao juízo competente. As investigações continuarão com o objetivo de recolher outras informações.

Por Guilherme Gusmão.

A estudante de medicina da USP, Alicia Müller, investigada por estelionato, pelo desvio de R$ 937 mil da comissão de formatura, retornou as atividades acadêmicas.  Ela ganhou o direito de ter as aulas em separado, sem a presença dos ex-colegas. A informação é da CNN Brasil.

Alicia voltou às aulas - apenas com professores e funcionários - e também ao estágio hospitalar e ambulatorial, em unidades básicas de saúde na cidade de São Paulo.

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Entenda

Alicia Dudy Muller Veiga, de 25 anos, foi indiciada pela Polícia Civil de São Paulo pelo crime de apropriação indébita e concurso material. A decisão foi tomada após a jovem confessar que desviou R$ 937 mil da formatura da turma.

De acordo com a investigação, o valor de quase R$ 1 milhão pago por estudantes de medicina para formatura foi usado para fins pessoais da investigada, como aluguel de imóvel, veículo e eletrônicos.

Alicia obteve nove transferências do fundo de formatura para contas próprias de novembro de 2021 até dezembro de 2022. Cada transferência pode ser considerada um crime cuja pena máxima é de quatro anos de reclusão. Assim, ela poderia pegar uma pena de até 36 anos.

Uma mulher de 27 anos foi indiciada por estelionato, após ser descoberta aplicando golpes financeiros enquanto fingia ter câncer de mama. Camila Maria Barbosa dos Santos, de Morrinhos, no Sul de Goiás, chegou a raspar a cabeça para convencer seguidores nas redes sociais de que passava pelo processo de terapia. Em seus vídeos, ela compartilhava a rotina com os medicamentos e atividades domésticas. 

De acordo com a Civil, a investigada se utilizava da doença para conseguir doações em dinheiro das vítimas, dizendo ser para financiar seu tratamento. Camilla afirmava portar metástase no pulmão e no intestino. As pessoas lesadas foram as primeiras a procurar a polícia, quando desconfiaram da veracidade dos relatos nas redes. Na delegacia da região, afirmaram que contribuíram com campanhas e rifas promovidas pela golpista. Os valores subtraídos não foram mencionados.

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Sob interrogatório, a autora afirmou que seu câncer de mama, já com metástase no intestino e pulmão, retornou no início de 2022, vindo a descobri-lo quando pegou dengue. A indiciada afirma que, em julho de 2022, iniciou o tratamento da doença no Hospital Araújo Jorge, local onde realizou sete sessões de quimioterapia, mas por volta de outubro daquele ano, a unidade de saúde havia perdido seu prontuário médico e encerrou seu tratamento. 

Em documento encaminhado pelo Hospital Araújo Jorge à delegacia, foi informado que Camilla Barbosa não é e nunca foi paciente no local. Os responsáveis pelo hospital relataram diversas situações em que Camilla se fez presente e que ela foi flagrada tirando fotos em uma maca no setor de quimioterapia, utilizando um cartão de identificação interno do hospital, em nome de terceiros. Ela chegou a ser removida da instituição mais de uma vez. 

A Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na casa da mulher e encontrou diversos documentos e exames, que foram apreendidos. O delegado afirmou que em nenhum dos exames foi possível constatar que Camilla tenha câncer. Ele disse ainda que a própria mulher afirma não ter qualquer laudo que comprove o diagnóstico.  

A investigação foi concluída nesta quinta-feira (5), pela Delegacia de Morrinhos. O delegado contou que ela não foi presa, por ele não entender que existem requisitos para pedir pela prisão preventiva dela, por isso, dela deve responder, inicialmente, em liberdade.

 

A Polícia Civil de Pernambuco prendeu, nessa quarta-feira (26), um homem que se passava por oficial de justiça para extorquir suas vítimas.

No momento da prisão, o golpista pedia dinheiro para liberar o carro de uma vítima, sob a falsa afirmação de que havia um mandado de busca e apreensão do veículo, por alienação fiduciária.

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A polícia ainda investiga o caso, mas a informação é que existem mais vítimas.

Um casal caiu no golpe de um vendedor que cobrou R$ 1.016 por uma bandeja de ovos no Guarujá, litoral de São Paulo, na última segunda-feira (16). Ao G1, a mulher informou que o o homem passou na sua porta vendendo os ovos por R$ 16, mas na hora de passar o valor na maquineta alterou para um preço bem mais alto, sem que o casal percebesse. 

De acordo com a vítima, na hora do pagamento o casal pediu para passar o cartão por aproximação, mas o homem avisou que não tinha como, e pediu para eles digitassem a senha. Nesse momento, ele colocou na maquineta o valor de R$16 e mostrou a moça para que a mesma prosseguisse com a senha. 

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"Aí ele [vendedor] falou que não estava passando, foram e trocaram a máquina, aí eles ficaram conversando sobre o carro, colocou o cartão na outra maquininha, meu marido pegou e colocou a senha", contou. 

Somente depois, a vítima percebeu que na verdade foi creditado R$ 1.016. "Perguntei se meu marido pegou a notinha e ele falou que não, que não tinha dado, aí fui olhar no meu extrato e percebi que o homem levou R$ 1 mil a mais, saímos procurando eles, mas não encontramos". 

 Dessa forma, o caso foi registrado como Estelionato na Delegacia de Guarujá.

Uma mulher de 51 anos, que se passava pela primeira-dama do Estado de Goiás, Gracinha Caiado, foi presa preventivamente na última terça-feira (5), na cidade de Catanduva, São Paulo, acusada de estelionato. 

A Polícia Civil goiana informou que fazendeiros dos estados de Goiás e Mato Grosso foram vítimas da mulher que oferecia o suplemento animal "Ourophós" por preço muito superior ao do mercado, utilizando conversa enganosa. Afirmava que a quantia obtida com a venda seria utilizada em projetos sociais do governo. 

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A polícia aponta que, mesmo os fazendeiros sabendo do preço bem acima do praticado pelo mercado, adquiriam o produto pensando que estariam ajudando instituições beneficentes. 

“Eles sabiam que o preço era muito superior, mas o interesse dos fazendeiros não era o produto em si. Eles pagavam para ajudar nas obras sociais”, conta a delegada Sayonara Lemgruber.

A estelionatária, que não teve o nome revelado, aplicava esse golpe há sete anos e nunca havia sido presa. Durante interrogatório a acusada confirmou que se passava por Gracinha Caiado há três anos. 

“Ela informou que, por mês, costuma fazer cinco vítimas em Goiás e cinco em Mato Grosso. Só em notas dos últimos meses são R$ 200 mil. Se a gente considerar que cada balde custa R$ 2.400, esse valor é muito maior. A fraude é superior a R$ 1 milhão só em Goiás”, explica a delegada.

Um homem de 40 anos, que falsamente anunciava aparelhos de telefone da marca Apple, pelo WhatsApp, foi preso em flagrante pela Polícia Civil de Pernambuco, nessa sexta-feira (4). De acordo com as informações policiais, o caso foi autuado como estelionato e o flagrante foi realizado na Vila da Inabi, em Camaragibe, no Grande Recife. Na delegacia do município, há mais de 15 boletins de ocorrência registrados contra o suspeito. 

Ainda de acordo com a polícia, o homem anunciava iPhones por aplicativo de mensagens, mas não realizava a entrega dos produtos. Na tarde da sexta-feira (4), uma vítima pagou R$ 8 mil em dois celulares negociados através do WhatsApp, mas, novamente, os produtos não foram entregues. 

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A pessoa lesada procurou a Delegacia de Polícia, acompanhada de um amigo que seria a próxima vítima do mesmo golpe, por ter uma entrega combinada para o dia da denúncia. A polícia acompanhou o processo de entrega, na data e hora marcadas, e deteve o acusado em flagrante.

No telefone celular do autuado, outras vítimas entraram em contato com ele, cobrando a entrega dos Iphones negociados. O homem seguiu à Delegacia de Polícia Civil e deve aguardar a audiência de custódia. 

 

A influenciadora digital Ingrid Caroline, presa no Rio de Janeiro sob a acusação de estelionato, no último mês, está de volta às redes sociais. Através de um vídeo publicado nesta quinta (10), a jovem de 20 anos deu sua versão dos fatos e garantiu ser ela a “vítima” de um golpe aplicado pela internet. O Leiajá conversou com a influencer e com seu advogado, Dr. Gustavo Piveta, que explicaram quais passos serão tomados agora, uma vez que o seu inquérito foi arquivado. 

Ingrid é da cidade de Dracena (SP), tem 20 anos e trabalha na internet há apenas dois. Em julho do último ano, a influenciadora foi procurada pela empresa @grupo.maisx, através da figura de um homem, para o estabelecimento de uma parceria. Segundo a jovem, ela chegou  a pesquisar sobre a empresa e imaginou tratar-se de um negócio seguro.“Nunca tinha me imaginado nessa situação, sempre pesquisei muito antes de fazer parceria, então eu jamais imaginaria uma coisa dessa. Pesquisei o perfil do Cristino (representante da empresa), vi fotos com a família , ele me mandou o contato empresarial, onde ele fazia as compras, via artistas divulgando ele então achei seguro”, disse em entrevista exclusiva ao LeiaJá

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No entanto, ao tentar fazer check-in em um apartamento de temporada localizado no Leblon, no Rio de Janeiro, Ingrid descobriu que havia um cartão de crédito que ela desconhecia feito em seu nome. A empresa de locação acabou acionando a polícia e ela foi presa. “Eu fui vítima de um golpe do Cristiano, ele era da agência, ele que me contratou pra gente fazer parceria, foi uma situação muito chata. Na delegacia, eu estava sozinha no Rio de Janeiro, eu nunca fui parada pela polícia, na hora eu fiquei muito aflita, tava com vontade de chorar porque eu não sabia o que estava acontecendo de fato. Quando a polícia foi falar comigo eu entreguei meu telefone, eles viram toda a conversa (com Cristino)”, disse a influenciadora, garantindo ter colaborado com a investigação desde o momento de sua prisão em flagrante. 

Com a ajuda de seus advogados e a reunião de evidências, Ingrid conseguiu provar que não estava aplicando golpes e sim sendo vítima de um. O inquérito foi arquivado e, agora, sua defesa vai tentar retirar o indiciamento de sua ficha criminal.

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Em entrevista ao LeiaJá, nesta quinta (10), o advogado criminalista Gustavo Piveta explicou o que será feito. “Nós vamos construir todas as provas para incriminar o Cristino que é de fato o grande vilão dessa história, eu revisei toda a conversa que Ingrid teve com ele, seja no whatsapp seja no instagram, e todo o tempo ele engana ela. Ela manda dinheiro pra ele, ela compra passagens mais baratas, troca divulgação, e ela foi presa na ponta. Infelizmente teve que passar por isso, então nós vamos trabalhar e construir essa inocência absoluta. A empresa (do RJ) abriu mão de processá-la, mas não queremos  só isso, queremos um desagravamento”.

O advogado afirmou, ainda, que Ingrid está ressarcindo a empresa carioca lesada na locação de um apartamento, após um acordo, e que outros quatro hotéis, pelos quais  jovem havia se hospedado, em função desta 'parceria' - na Paraíba e em São Paulo -, também já foram ressarcidos, faltando apenas um. As companhias aéreas pelas quais ela viajou também serão procuradas, de acordo com o criminalista. A conta já chegou aos R$ 10 mil. 

Além disso, Dr. Gustavo disse estar em contato com o suposto advogado de Cristino para que ele assuma sua responsabilidade no caso. “A gente vem mantendo contato com um advogado de São Luís, o advogado dele, em princípio ele falou que iria procurar a delegacia para fazer uma confissão ou dar a versão dele, mas até o momento, nenhuma novidade. A Ingrid foi indiciada como autora de um crime, isso efetivamente fica na ficha criminal dela, mas na verdade ele também é vítima. Ela foi dilacerada, acabaram com a vida dela, o pai e a mãe dela estão muito tristes, então seria muito importante limpar essa imagem”.

O LeiaJá tentou entrar em contato com a defesa de Cristiano mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto. 

Futuro

Passado o turbilhão, Ingrid agora quer limpar seu nome, sua imagem e voltar ao trabalho. Ela disse que sofreu injúria e calúnia e chegou a receber ameaças pela internet, mas entende que este é um problema que diz respeito apenas à Justiça. 

Ingrid já conta com 199 mil seguidores apenas no Instagram e garante que, apesar do susto e do tormento pelos quais passou, não desanimou e vai seguir em frente em sua profissão, apenas com um pouco mais de cautela. “Eu realmente fiquei um pouco receosa, agora eu preciso realmente de uma equipe pra trabalhar comigo porque não é fácil. Eu vi que foi um tombo enorme e eu não tô sentindo isso só emocionalmente, no bolso (também) porque eu tive q pagar muitas coisas já. Se eu já tinha cautela agora é em triplo”.

Eduardo Costa se tornou réu por estelionato após a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o sertanejo, de acordo com informações da colunista Fábia Oliveira. O cunhado e sócio do músico também está envolvido.

A negociação junto ao cunhado foi referente ao imóvel em Capitólio (MG) em troca de uma casa em Belo Horizonte, avaliada em nove milhões de reais. Na época, Eduardo falou que o seu imóvel valia até sete milhões, mas o terreno foi avaliado em pouco mais de cinco milhões.

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Com a diferença de preço, o cantor afirmou que pagaria o restante com uma lancha, carro de luxo e até moto aquática, mas durante os trâmites, os compradores foram informados que o local era alvo de ação civil pública do Ministério Público Federal e reintegração de posse.

Em decisão publicada e informada pela colunista, o juiz do caso afirmou: "Preenchidos os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, não estando inepta a denúncia e presente a justa causa, recebo a denúncia, nos termos do art. 395, do CPP".

Vale pontuar que, no final de 2021, Eduardo colocou a mansão à venda por nove milhões de reais. O imóvel conta com três cozinhas, duas copas, escritório, dependências de empregada, adega, bar, churrasqueira, lareira, piscina, deck, sauna e vista panorâmica.

Foi presa em flagrante, nessa segunda-feira (24), a influenciadora digital Ingrid Caroline, sob acusação de tentativa de estelionato.

Ela foi detida no momento em que fazia check-in em um apartamento alugado para temporada, no Leblon, Zona Sul do Rio. De acordo com a polícia, a indiciada utilizava dados de cartões clonados para fazer a reserva.

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Como influenciadora digital, Ingrid Caroline possui 191 mil seguidores no Instagram. Em seu perfil, são comuns as postagens em viagens por diferentes estados do Brasil, em pontos turísticos.

Advogado nega crime e diz que cliente é vítima de golpe

Representando a influenciadora, o advogado e presidente do PSL da cidade de Presidente Prudente (SP), Lucas França Bressanin, divulgou nota no começo da noite desta terça (25). A defesa de Ingrid alega que ela foi vítima de um golpe de uma empresa chamada Grupo+, que teria usado os dados dela para criar um cartão de crédito e fazer compras em nome dela.

Segundo Bressanin, sua cliente se colocou a disposição das autoridades e mostrou que não teria qualquer envolvimento com a prática ilícita. 

Confira a nota na íntegra:

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 2303/15, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação de serviços de ativos virtuais. A proposta, aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Expedito Netto (PSD-RO), será enviada ao Senado. 

De acordo com o texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferências deles; custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais. 

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O projeto considera ativo virtual a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento. 

Ficam de fora as moedas tradicionais (nacionais ou estrangeiras), as moedas estrangeiras (recursos em reais mantidos em meio eletrônico que permitem ao usuário realizar pagamentos por cartões ou telefone celular), pontos e recompensas de programas de fidelidade, e valores mobiliários e ativos financeiros sob regulamentação já existente. 

“A Receita Federal já reconhece mais de R$ 127 bilhões sendo transacionados no Brasil e a falta de regulamentação provocou a possibilidade de fraudes”, disse Aureo Ribeiro. 

Já o relator, deputado Expedito Netto, afirmou que “o projeto defende a moeda digital e pretende tornar esse mercado mais seguro e amplo, valorizando o investimento”.  Banco Central Por ser um projeto de iniciativa de parlamentar, o relator explicou que não foi possível citar explicitamente que será o Banco Central o órgão regulamentador, mas é quase certo que será este o indicado pelo Poder Executivo. 

O órgão regulador estabelecerá condições e prazos, não inferiores a seis meses, para a adequação às regras do projeto por parte das prestadoras de serviços de ativos virtuais que estiverem em atividade. 

Entre as atribuições do órgão regulador estão: 

- autorizar o funcionamento, a transferência de controle e outras movimentações acionárias da prestadora de serviços de ativos virtuais; 

- estabelecer condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários e contratuais em prestadora de serviços de ativos virtuais; 

- supervisionar essas prestadoras; 

- cancelar, de ofício ou a pedido, as autorizações; e 

- fixar as hipóteses em que as atividades serão incluídas no mercado de câmbio ou deverão se submeter à regulamentação de capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros no País. 

Penalidades

O texto aprovado acrescenta, no Código Penal, um novo tipo penal de estelionato, atribuindo reclusão de 4 a 8 anos e multa para quem organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros com o fim de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. 

Lavagem de dinheiro

Na Lei de Lavagem de Dinheiro, o texto inclui os crimes realizados por meio da utilização de ativo virtual entre aqueles com agravante de 1/3 a 2/3 a mais da pena de reclusão de 3 a 10 anos, quando praticados de forma reiterada.  Segundo o projeto, as empresas deverão manter registro das transações para fins de repasse de informações aos órgãos de fiscalização e combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. 

Diretrizes O PL 2303/15 estabelece como diretrizes do mercado princípios como boas práticas de governança e abordagem baseada em riscos; segurança da informação e proteção de dados pessoais; e proteção e defesa de consumidores e usuários; além da prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, em alinhamento com os padrões internacionais. 

*Da Agência Câmara de Notícias

O cantor sertanejo Eduardo Costa foi denunciado por estelionato pelo Ministério Público de Minas Gerais. As informações são do jornal O Globo.

A denúncia foi apresentado, na última quinta-feira, dia 25, à 12ª Promotoria de Belo Horizonte, envolvendo o nome do cantor e de Gustavo Caetano da Silva, sócio na empresa EC13 Produções LTDA.

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Em 2015, o cantor teria feito um contato de compra e venda, adquirindo um imóvel avaliado em nove milhões de reais, no bairro Bandeirantes, em Belo Horizonte. Como parte do pagamento, ele e o sócio ofereceram um outro imóvel, avaliado em cinco milhões e 600 mil reais, localizado em Piumhi, Minas Gerais.

Na negociação, os sócios teriam omitido às duas vítimas que o imóvel era objeto de uma ação de reintegração de posse desde 2012 e também era alvo de outra ação pública desde 2013.

O Ministério Público alega que Eduardo e o sócio omitiram de forma dolosa se tratar de bem litigioso, obtendo vantagem ilícita, em prejuízo das vítimas.

O MP-MG pede a condenação dos dois e quer que eles sejam citados para acompanhar o devido processo legal.

O artista, por enquanto, não se pronunciou sobre o caso.

Um homem suspeito de fazer parte da quadrilha que aplicou golpes financeiros em famosos, entre eles a global Juliana Paes, foi preso nesta segunda-feira (13) em Jacareí, interior de São Paulo (SP), após denúncias de que ele andava armado e teria ameaçado um vizinho. As informações são do G1.

De acordo com o portal, o suposto acusado, que tem 41 anos, teve o pedido de prisão pelo crime de estelionato negado pela Justiça em maio deste ano, mas foi detido em flagrante durante uma ação de busca e apreensão comandada pela Polícia Civil de São Paulo. Ele portava um revólver com a numeração raspada e munições, configurando o crime de porte ilegal de arma.

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Junto com mais três pessoas, o homem preso pela polícia foi denunciado por golpes em que pegava dinheiro de artistas e esportistas famosos sob a promessa de retorno financeiro de até 8% do valor investido ao mês. Uma das vítimas, a atriz Juliana Paes perdeu R$ 480 mil no esquema. O grupo é investigado desde 2017.

Ao G1, a polícia contou que o homem estava desde março morando em Jacareí, onde mantinha uma fazenda de criação de gado em cativeiro. No local, foram encontrados cerca de R$ 200 mil em animais, que eram vendidos nas proximidades. O acusado vai ser encaminhado para a cadeia de Jacareí.

 

O juiz João Paulo Abe, da 4ª Vara Federal Criminal do Tocantins, condenou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, Gedeon Batista Pitaluga Júnior, e o advogado Geraldo Bonfim de Freitas Neto por usarem documentos falsos para terem acesso ao espólio de uma mulher milionária que morreu sem deixar herdeiros. O magistrado impôs à dupla pena de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de estelionato.

Na sentença datada de quinta-feira, 25, João Paulo Abe julgou parcialmente procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, absolvendo o presidente da OAB-TO e o advogado acusado do crime de associação criminosa. A acusação atingia ainda dois outros réus, mas o juiz entendeu que a pretensão punitiva estaria prescrita com relação aos fatos imputados aos denunciados.

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De acordo com a Procuradoria, os advogados tentaram usar documentos fraudulentos em que se apresentavam como procuradores de Paulo Monteiro de Lima, que seria filho de Eglantina Monteiro de Lima. No entanto, os atendentes do Banco do Brasil desconfiaram da documentação e alertaram a Polícia Federal.

Ao longo das investigações, os agentes descobriram que Paulo de Lima era uma pessoa fictícia e que Eglantina de Lima não havia deixado herdeiros.

De acordo com os investigadores, o objetivo dos dois condenados era levantar os saldos das contas de Eglantina de Lima em três bancos, que totalizavam, à época em que a denúncia foi apresentada R$ 1.619.499,30. Devido ao ‘flagra’ da investigação, os advogados só teriam conseguido movimentar menos de um terço do pretendido, R$ 495.488,18, diz o MPF.

"Não há dúvidas de que foi obtida vantagem indevida, consistente no levantamento de valores do espólio de Eglantina Monteiro de Lima, mediante apresentação de documentos falsos em nome de Paulo Monteiro de Lima, herdeiro criado para tanto, induzindo-se a erro o Poder Judiciário e o Ministério Público, o que caracteriza, satisfatoriamente, a materialidade do delito de estelionato", ponderou o juiz João Paulo Abe na decisão.

De acordo om o documento, em todos os depoimentos prestados à Justiça, os advogados condenados confirmaram que representaram Paulo Monteiro de Lima no inventário , mas negaram ter conhecimento de que os documentos que foram apresentados em juízo seriam inautênticos, atribuindo um outro advogado a responsabilidade por lhes ter fornecido toda a documentação.

O juiz, no entanto, apontou uma série de ‘estranhezas’ nos documentos que, segundo ele, não poderiam ter passado despercebidas.

Segundo João Paulo Abe, a certidão de óbito de Eglantina de Lima salientou ‘de maneira clara, expressa e inequívoca’ que a falecida não havia deixado filhos. Além disso, a certidão de nascimento do suposto herdeiro, Paulo de Lima, apresentava a data de nascimento de 1956, sendo que o suposto pai teria o registrado somente em 1975, 19 anos após a primeira data. Um terceiro elemento destacado na sentença foi o de que o suposto pai teria falecido em 1971, ‘o que tornaria impossível a possibilidade de ter pessoalmente realizado o registro de seu eventual filho no ano de 1975, ou seja, quatro anos após a sua morte’.

COM A PALAVRA, GEDEON PITALUGA JR.

A decisão criminaliza o exercício da Advocacia e contraria todo entendimento dos tribunais brasileiros pela não-responsabilização criminal do advogado acerca dos documentos apresentados pelas partes.

Sobre o caso, o próprio Ministério Público Federal em segundo grau reconhece a sua prescrição e o Conselho Federal da OAB determinou o seu arquivamento em análise institucional.

Assim, fica nítida a motivação política, em véspera de período eleitoral da Ordem, contra a atuação firme e intransigente em defesa da advocacia tocantinense promovida nos últimos anos.

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) divulgou, nesta terça-feira (11), uma ação integrada com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (RN), que resultou na prisão de Ítalo Rodrigues Alves, de 33 anos. Ele aplicava o “golpe do Don Juan”, onde se relacionava com as vítimas para conseguir dinheiro e bens.

O homem, que é foragido da Justiça do Estado de Rondônia, foi preso na última sexta-feira (7), em uma pousada na Praia de Iracema, em Fortaleza. Ele já é investigado pela prática de crimes de estelionato em diversos estados do Brasil.

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O homem aplicava o “golpe do Don Juan”, onde se relacionava com as vítimas para conseguir dinheiro e bens. Por apresentar desvio em um dos olhos, ele foi apelidado de “Don Juan Zarôlho”.

Com informações da Polícia Civil do Ceará

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