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A petroleira OGX, maior empresa do Grupo X e estopim da derrocada financeira de Eike Batista, teve sua recuperação judicial encerrada ontem pela Justiça do Rio. A sentença dá fim a um processo que se arrastou por quase quatro anos e envolveu a reestruturação de uma dívida de R$ 13,8 bilhões. Apesar disso, a empresa segue com situação operacional delicada e luta para sobreviver. O projeto agora inclui a busca de um parceiro estratégico e a venda de parte de sua fatia de 40% no bloco BS-4, na Bacia de Santos. "Sozinhos não vamos conseguir sobreviver", disse o presidente da OGX, Paulo Narcélio.

Para o executivo, o fim do processo abre portas para negociações com investidores e fornecedores. "A OGX deixa de ter o carimbo horroroso da recuperação judicial e passa a ter planos de uma empresa normal, que busca atrair investimentos."

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No primeiro trimestre, a OGX amargou prejuízo de R$ 55 milhões. Embora tenha equacionado quase todo o passivo da recuperação judicial, a empresa ainda tem uma dívida de R$ 230 milhões. A OGX terá de pagar US$ 54 milhões (R$ 170 milhões) pela desconexão de uma plataforma em Tubarão Martelo. Resta também dívida de R$ 60 milhões com o consórcio detentor do BS-4.

Para quitar o débito, uma das possibilidades é vender parte da fatia de 40%. Segundo Narcélio, há quatro grupos interessados. A companhia pretende manter Tubarão Martelo, único campo que produz hoje. No BS-4, a previsão é que o primeiro óleo seja extraído em 2018.

A OGX sai da recuperação com estrutura modesta. Em outubro de 2013, quando pediu socorro, tinha 600 empregados. Hoje, possui um terço disso. Eike Batista, o antigo controlador, tem atualmente 0,65% da empresa - 95% dela está nas mãos de credores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O empresário Eike Batista entregou documentos ao Ministério Público Federal para comprovar o que disse em depoimento, em 20 de maio, sobre o pedido de R$ 5 milhões para o PT que teria sido feito pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e sobre o repasse para o marqueteiro do PT João Santana em conta secreta na Suíça. O depoimento do empresário baseou a 34.ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Arquivo X, deflagrada quinta-fera (22)e que prendeu temporariamente o ex-ministro. A prisão foi revogada na tarde do mesmo dia.

Ex-controlador da empresa de construção naval OSX, o empresário entregou documentos como a agenda oficial com o ex-ministro, em Brasília, o registro de voo, contratos falsos firmados com empresas de Santana e os comprovantes de transferência de uma conta sua no exterior para a conta do casal João Santana e Mônica Moura em nome da offshore Shell Bill Finance - de US$ 2,3 milhões, em 2013.

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Além da agenda com o registro do encontro oficial com Mantega no dia 1.º de novembro de 2012, o empresário entregou o registro do voo usado por ele para se deslocar até Brasília.

Eike procurou o MPF depois de um delator da Lava Jato ter apontado propinas e fraudes na licitação das plataformas P-67 e P-70, vencidas pelo Consórcio Integra Offshore (formado pela Mendes Júnior e OSX Construção Naval) - negócios de US$ 922 milhões, assinado em 2012. O delator era Eduardo Musa, ex-gerente da Diretoria de Internacional da Petrobrás, área responsável pelo contrato, até 2009, e diretor da OSX na época do fato.

Em maio deste ano, outro ex-executivo da OSX confirmou aos investigadores da força-tarefa as fraudes, deu o caminho do dinheiro da propina e citou que Eike Batista sabia e discutiu o assunto.

O empresário negou a propina, mas, no entanto, a versão não convenceu o juiz federal Sérgio Moro. Em seu despacho que autorizou a deflagração da 34.ª fase da Lava Jato, Moro ressaltou que "Eike Batista negou que o depósito de USD 2.350.000,00 tivesse relação com o contrato obtido pelo Consórcio Integra, tratando-se de doação eleitoral".

"O problema é que a transferência de recurso foi feita por meio subreptício, através de contas secretas mantidas no exterior e com simulação de contratos de prestação de serviço, meio bem mais sofisticado do que o usual mesmo para uma doação eleitoral não contabilizada", observou Moro. "Além disso, seu interlocutor teria sido o então Ministro da Fazenda, a quem não cabe solicitar doações eleitorais ao partido do governo, ainda mais doações subreptícias."

O magistrado ressaltou ainda que o repasse foi feito a Santana em 16 de abril de 2013, "ano no qual não houve eleições". "E mesmo considerando a data da solicitação, 1.º de dezembro de 2012, igualmente após as eleições municipais daquele ano."

A reportagem não conseguiu localizar ontem o advogado José Roberto Batochio, que defende Mantega. Anteontem, Batochio afirmou que seu cliente "jamais pediu propinas ou recursos para partido político". Ainda segundo o advogado, o ex-ministro disse a ele que "nunca conversou" com o empresário Eike Batista.

A Justiça do Rio rejeitou em primeira instância uma ação civil pública contra o empresário e ex-bilionário Eike Batista por prejuízos causados aos acionistas da petroleira OGX (atual OGPar). A ação, movida pela Associação dos Investidores Minoritários do Brasil, citava perdas de mais de 80 acionistas provocadas por informações fraudulentas da companhia e em decorrência de insider trading praticada pelo empresário. Na decisão, o juiz avaliou que a ação não demonstrou "relevante repercussão social" dos atos de Eike Batista.

A decisão foi tomada pelo juiz titular Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, no último dia 15. A associação de minoritários informou que vai recorrer em até dez dias, prazo estabelecido pelo magistrado na sentença.

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Viana avalia que a ação "demonstra que efetivamente houve a descrição das condutas lesivas praticadas pelo réu", em referência à prática de insider trading. O juiz lembra que Eike já é réu em duas ações do Ministério Público Federal acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro. Viana ainda pondera que os acionistas têm legitimidade para buscar ressarcimento uma vez que foram "os únicos a experimentar prejuízo".

Entretanto, na sentença, o magistrado acolhe argumentação da defesa de Eike Batista ao considerar que a Ação Civil Pública não é o instrumento adequado para julgar os direitos dos acionistas. O juiz esclarece que não julga se há ou não "relevância social" dos atos praticados pelo ex-bilionário. Para ele, os atos são restritos "à seara de acionistas que, embora minoritários, conhecem os riscos do mercado de ações". "Prevalece a heterogeneidade do interesse posto em Juízo, bem como a predominância de questões individuais sobre questões comuns", avalia Viana.

Para Aurélio Valporto, vice-presidente da Associação de Investidores Minoritários do Brasil, a decisão "contraria o espírito da ação civil pública e a inviabiliza como ação de classe", a exemplo do que acontece nos Estados Unidos, em ação contra os prejuízos causados a acionistas pelo escândalo de corrupção na Petrobras. O acionista avalia que a decisão vai protelar uma análise do mérito, mas será revertida em instâncias superiores.

"Segundo o raciocínio do juiz, o direito somente seria homogêneo se todos tivessem sido vitimados no mesmo montante. A homogeneidade é do direito ao ressarcimento, uma vez que todos foram vítimas dos mesmos atos!", pontua Valporto. "Toda a economia nacional foi atingida pelo desvio de sua poupança e que todo o sistema financeiro nacional foi lesado em sua credibilidade", completa.

A ação, aberta em março do último ano, argumenta que Eike Batista induziu os acionistas a ampliar investimentos na empresa com informações falsas de reservas de óleo da OGX, o que gerou prejuízos patrimoniais aos acionistas. A associação também denuncia que Eike se valeu de insider trading para obter benefícios individuais com a valorização de suas ações e pede indenização.

Em meio a contratempos e ações judiciais, a antiga OGX (rebatizada de Óleo e Gás Participações, OGPar) tenta aprovar na tarde desta terça-feira (3), em assembleia de credores seu plano de reestruturação. A dívida da petroleira do empresário Eike Batista é de US$ 5,8 bilhões, o que torna sua recuperação judicial a maior da história na América Latina. Nos últimos dias, fornecedores tentaram impedir na Justiça que os detentores de títulos da companhia, donos de 60% dos créditos a receber, votassem individualmente na reunião.

Por envolver centenas de credores - de fornecedores de cafezinho a instituições financeiras - e pela magnitude dos valores em jogo, a previsão é que se de fato ocorrer a assembleia seja longa e movimentada. Mas uma surpresa de última hora não está descartada, afirmam fontes envolvidas no processo.

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Até o fim da noite desta segunda-feira, 2, ainda estava pendente o julgamento de mandado de segurança da Perenco, parceira da OGX na exploração de três blocos na Bacia do Espírito Santo e com crédito de R$ 69 milhões a receber. Segundo fontes, havia conversas entre as duas empresas para que a Perenco desistisse da ação.

O pedido é similar ao da fabricante de sondas Diamond Offshore, que chegou a obter liminar determinando que apenas credores listados na recuperação poderiam votar, mas desistiu da ação na última sexta-feira, como noticiou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Os bastidores dão conta de que a OGPar se valeu do fato de a Diamond ainda ter contratos de fornecimento para o bloco BS-4, para pressionar pela desistência do recurso.

A decisão a favor da Diamond ou da Perenco deixaria de fora da assembleia os bondholders, que possuem US$ 3,6 bilhões em títulos da ex-OGX. A maior parte deles é representada pelo Deutsche Bank, instituição depositária dos bônus, que informou que não irá votar em nome do grupo.

Hoje, em teleconferência com analistas, o presidente da OGPar, Paulo Narcélio, dizia ter confiança na recuperação financeira do grupo e na aprovação do plano. "É imprescindível para que possamos arcar com os investimentos necessários e a continuidade de nossas atividades ", disse.

Em 2014, a empresa projeta que terá que investir R$ 260 milhões no campo de Tubarão Martelo, na bacia de Campos, em que estima obter receita de R$ 1 bilhão. Outros R$ 284 milhões serão destinados ao BS-4 - do qual a OGX detém 40%, em sociedade com Queiroz Galvão (30%) e Barra Energia (30%) - e que só começará a produzir no fim de 2015 ou início de 2016.

A reestruturação financeira da OGX vem sendo conduzida pela consultoria Angra Partners, que costurou no fim de 2013 o acordo pelo qual os principais credores do grupo se comprometeram a injetar US$ 215 milhões em novos recursos para dar fôlego à operação. A empresa recebeu parte disso, mas outros US$ 90 milhões dependem da aprovação do plano. Ele prevê ainda que os credores se tornem os novos controladores da OGX, com Eike passando a ser minoritário.

O empresário Eike Batista não está preocupado com a investigação anunciada na quinta-feira (17) pela Polícia Federal (PF) do Rio de Janeiro por crimes financeiros enquanto estava à frente da petroleira OGX, posteriormente rebatizada Óleo e Gás Participações (OGP). "É excelente que tudo seja esclarecido", disse Batista em entrevista pelo telefone à Agência Dow Jones. "Estou muito calmo. Deixemos que eles investiguem", acrescentou.

Eike Batista afirmou ainda que não foi procurado pela Polícia Federal e negou que tivesse cometido qualquer crime. Ele reconheceu que vendeu ações da OGX no passado, mas observou que sempre informou as autoridades reguladoras sobre tais transações. "Todas as vendas foram declaradas", afirmou. "Tudo relacionado as minhas companhias abertas sempre foi revelado ao mercado".

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Sem citar o nome do empresário, a Polícia Federal disse em nota que abriu inquérito no dia 17 de abril para investigar o uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro pelo acionista controlador de uma companhia do setor de petróleo. O pedido à PF foi embasado nas conclusões do relatório elaborado pela CVM e encaminhado ao MPF no dia 19 de março. Eike será julgado na esfera administrativa e tem até 14 de maio para apresentar defesa.

A área técnica da CVM concluiu no mês passado que Eike deve ser responsabilizado por ter negociado ações com uso de informação privilegiada, por manipulação de preços e por prática não equitativa.

Os dois primeiros são crimes contra o mercado de capitais. São crimes que preveem pena de prisão de um até oito anos, além do pagamento de multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida.

Eike Batista, que chegou a ser o homem mais rico do Brasil, viu sua fortuna desmoronar em mais de US$ 30 bilhões durante o ano de 2012, para menos de US$ 1 bilhão hoje, depois de a petroleira OGX não conseguir atingir as metas de produção e entrar com pedido de recuperação judicial, arrastando outras companhias de seu império.

O OGX entrou com pedido de recuperação judicial em novembro do ano passado e tornou-se o maior colapso financeiro da América Latina. Em fevereiro a OGX, já renomeada OGP, entregou um plano de recuperação, liderado pelos seus maiores credores externos, incluindo a Pacific Management Investment Co., que concordou investir US$ 215 milhões na companhia e trocar cerca de US$ 5,8 bilhões de dívida por ações.

Eike Batista tem mais de 50% de participação na OGP. Se o plano de recuperação for aprovado, sua participação na companhia será reduzida para 5,2%.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro solicitou que a Polícia Federal instaure um inquérito para apurar a suposta prática de crimes financeiros pelo empresário Eike Batista, enquanto controlador da petroleira OGX. O pedido foi embasado nas conclusões do relatório de acusação elaborado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), encaminhado ao MPF em 19 de março.

A Superintendência de Relações com Empresas da CVM sugeria em seu relatório que "tendo em vista os indícios de crime de ação penal pública" o resultado das investigações fosse comunicado ao MPF.

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O caso seguiu para a Superintendência da Polícia Federal no Rio no último dia 7, após a curadoria criminal do MPF concluir que é preciso aprofundar as investigações. Só depois o processo voltará a um procurador federal, a quem caberá arquivar o caso ou fazer a denúncia. Assim, o episódio pode extrapolar a esfera administrativa da CVM e trazer consequências penais ao empresário.

Após analisar documentos da OGX e a venda de papéis da companhia por seu controlador, a área técnica da CVM concluiu que Eike deve ser responsabilizado por negociar ações com uso de informação privilegiada, manipulação de preços e prática não equitativa. Os dois primeiros são crimes contra o mercado de capitais e preveem pena de prisão de um até oito anos, além do pagamento de multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita.

O grupo EBX afirma que "em nenhum momento houve má fé ou uso de informação privilegiada pelo controlador da OGX". O caso ainda não foi julgado pelo colegiado da CVM, onde Eike tem até 14 de maio para encaminhar sua defesa.

Os crimes contra o mercado de capitais estão previstos na Lei 6.385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e criou a CVM. A prática de "insider trading" passou a ser crime em 2002, após uma reforma da lei. Ela pode levar à reclusão por um período de um a cinco anos. Já a manipulação de preços de mercado tem punição mais rígida: prisão de um a oito anos.

A primeira e única condenação penal no Brasil por "insider" aconteceu em 2011, contra dois ex-executivos da Sadia. O ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores Luiz Gonzaga Murat Júnior e o ex-conselheiro de administração Romano Ancelmo Santana Filho foram condenados a mais de dois anos de reclusão.

Nos dois casos, porém, as penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e proibição do exercício do cargo de administrador de companhia aberta até o fim da pena, além do pagamento total de R$ 724,6 mil em multas.

Documentos obtidos pela área técnica da CVM indicam que o controlador do grupo X sabia da inviabilidade econômica de campos de petróleo de Tubarão Tigre, Tubarão Areia e Tubarão Gato, na Bacia de Campos, ao menos nove meses antes do fato ser comunicado ao mercado, em 1º de julho de 2013. Relatório da área de reservatórios da OGX de 2011 já apontava que os campos "sinalizavam volumes e compartimentação muito diferentes da interpretação inicial" divulgada.

A empresa decidiu então contratar a consultoria Schlumberger, que confirmou um volume de petróleo menor nos campos e a redução do fator de recuperação de óleo de 20% para 7,3% no pior cenário. O estudo mostrou ainda que o projeto exigia aporte de US$ 4 bilhões que, combinado à baixa curva de produção, resultava num Valor Presente Líquido negativo de mais de US$ 1 bilhão.

As análises da Schlumberger foram apresentadas à diretoria da OGX em 24 de setembro de 2012. A avaliação da CVM foi que como controlador, ex-presidente da petroleira e depois líder de seu conselho de administração Eike conhecia os dados não divulgados aos demais investidores e se beneficiou disso. (colaborou Mariana Sallowicz)

Em mais um capítulo do caso X, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu em janeiro um novo processo administrativo sancionador contra o empresário Eike Batista. Ele está sendo acusado de suposta prática de manipulação de preços e negociação de papéis da petroleira OGX com uso de informação privilegiada.

É o segundo processo por "insider trading" aberto pela autarquia contra o empresário após a derrocada das empresas X. Além da OGX, a CVM apura se Eike negociou ações da OSX utilizando informação relevante não divulgada ao mercado. Nos dois casos ele responde na qualidade de acionista controlador e presidente do conselho das companhias.

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A infração, pela Lei das Sociedades Anônimas, configura a quebra do dever de lealdade pelo administrador da companhia. O prazo para apresentação de defesa ainda está em curso. Este é o sexto processo administrativo de caráter sancionador aberto pela CVM para apurar supostas irregularidades nas companhias do grupo EBX. A lista inclui MPX, CCX, LLX, OSX e OGX.

A 14ª Câmara Cível do Rio de Janeiro julgou nesta quarta-feira (19) uma série de recursos nos casos de recuperação judicial das empresas X. O desembargador Gilberto Guarino acatou um pedido da espanhola Acciona contra a tramitação conjunta dos processos de OSX e Óleo e Gás Participações (ex-OGX). As ações serão desmembradas. Já a OGX conseguiu decisão definitiva em favor da inclusão de suas subsidiárias estrangeiras na recuperação em curso.

Até então a 4ª Vara Empresarial respondia tanto pela recuperação da petroleira, quanto do braço de construção naval do grupo de Eike Batista. A Deloitte havia sido designada como administradora judicial de ambos os casos.

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Agora, o processo da OSX será redistribuído para outra vara. O juiz sorteado determinará se os atos praticados até aqui continuam valendo. Ele poderá escolher um outro administrador judicial para acompanhar o processo, assim como fixar seus honorários no caso.

Esse tipo de mudança pode atrasar o andamento da recuperação do estaleiro. Por enquanto, a OSX tem até 10 de março para apresentar seu plano de recuperação. Em nota, a companhia avaliou que a decisão não traz prejuízo ao plano. Assessorada pelo escritório Antonelli & Associados, a Acciona alegou que os processos deveriam ser desmembrados porque os grupos têm situações financeiras distintas e a OSX teria, a seu ver, mais condições de se recuperar da crise. A fornecedora espanhola tem um crédito de R$ 300 milhões a receber.

A Justiça tentou intimar o empresário Eike Batista no início do mês, mas, as duas tentativas da oficial encarregada de entregar o mandado de citação acabaram frustradas. No documento enviado à Justiça, a oficial conta que foi no endereço de Eike, uma casa na rua Caio de Melo Franco, no Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro. Lá foi informada pelo vigia que a residência estava fechada e o empresário havia mudado.

Com o novo endereço, localizado na mesma rua, a oficial descobriu por outro vigia que Eike teria viajado, sem data para retornar. Diante da segunda negativa, a oficial devolveu no dia 4 o mandado à Justiça Federal.

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A Agência Estado apurou que o documento é referente ao primeiro de três processos que acionistas minoritários da petroleira Óleo e Gás Participações (antiga na OGX) ajuizaram no final do ano passado contra Eike Batista.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) negou pedido da OGX para estender o prazo do plano de avaliação de descoberta (PAD) de poços relativos a oito blocos exploratórios. Com isso, sem cumprir com suas obrigações dentro dos prazos correntes, a OGX poderá perder os contratos de concessão e ter de devolver as áreas à União.

A reunião de diretoria aconteceu no último dia 15. A OGX pediu extensão do prazo dos planos até a deliberação e aprovação do plano de recuperação judicial. O pedido foi feito para os poços 1-OGX-79-RJS (Itacoatiara), 1-OGX-100-RJS (Viedma), 1-OGX-1-RJS (Vesúvio), 1-OGX-104-RJS (Tulum), 1-OGX-11-SPS (Natal) e 1-OGX-17-RJS (Belém).

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Em sua decisão, a diretoria indeferiu o pedido por considerar que não havia fato novo que justificasse a prorrogação de prazo. Parte dos contratos já estava com prazo expirado na data da reunião, no último dia 15, e a ANP iniciou procedimentos internos necessários para a comunicação do fim da concessão à OGX. A ANP apenas detalhará os contratos extintos depois de a empresa ser oficialmente notificada.)

A Óleo e Gás Participações (ex-OGX) confirmou em comunicado ao mercado nesta sexta-feira (24), o adiamento da apresentação do plano de recuperação, conforme antecipado nesta quinta-feira (23), pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. A companhia prevê entregar o plano no dia 31, quando também será assinado o financiamento DIP, mecanismo que será usado para a injeção de dinheiro novo na empresa.

Na última semana, foi anunciado um empréstimo-ponte de US$ 50 milhões, que depois será convertido no DIP. No entanto, há ainda questões burocráticas como a necessidade de aprovação pelo juiz da recuperação judicial das garantias do empréstimo-ponte. O promotor de Justiça de Massas Falidas, Marcos Lima Alves, pediu vista do processo para analisar essas garantias, o que deve ocorrer na próxima semana.

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O objetivo da administração da empresa é ganhar tempo para obter o aval de todos os detentores de bônus (bondholders) para a proposta, que se mantém próxima às bases do acordo preliminar divulgado ao mercado no fim do ano passado.

De acordo com o comunicado, as tratativas com as partes signatárias do acordo, o "Plan Support Agreement" (PSA), continuam evoluindo dentro das expectativas da companhia.

"A implementação do plano de recuperação judicial, a ser apoiado pelos detentores de bonds representando a maioria dos bonds em circulação, permitirá a superação da atual crise financeira da companhia, assegurando a continuidade de suas atividades, com o pleno atendimento de seus objetivos e função social", diz o comunicado

A ex-OGX tem uma dívida de US$ 5,8 bilhões dividida entre detentores de bônus internacionais (US$ 3,8 bilhões), a OSX (US$ 1,5 bilhão) e fornecedores (US$ 500 milhões). O acerto anunciado no Natal prevê a injeção de novos recursos entre US$ 200 milhões e US$ 215 milhões na companhia por investidores internacionais e a conversão da dívida em participação acionária.

A Óleo e Gás Participações (ex-OGX) obteve aval da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Combustível (ANP) para prorrogar o prazo para comprovação de que possui as condições financeiras necessárias para continuar nos consórcios de exploração obtidos nos leilões da agência. O prazo para a apresentação dos comprovantes, que venceu no último dia 6, foi prorrogado para o próximo dia 24, dando um alívio para a petroleira de Eike Batista, que está em recuperação judicial e tem problemas de caixa.

De acordo com a ANP, em nota encaminhada à imprensa, foi a própria companhia quem solicitou o adiamento do prazo. A comprovação é determinante para a empresa "manter sua condição de concessionária e o cumprimento das obrigações contratuais".

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Mais cedo, a petroleira informou que já havia efetuado o pagamento da primeira parcela referente às suas obrigações contratuais com o consórcio explorador do BS-4, na Bacia de Campos. O campo integra os blocos de Atlanta e Oliva, as apostas da empresa para gerar receita e retomar a produção e credibilidade.

A empresa havia sido questionada por seus parceiros no consórcio, a QGEP e a Barra Energia, sobre o não pagamento de três aportes ao consórcio entre os meses de novembro e dezembro. O montante questionado pelas empresas, que levaram a questão à ANP, era estimado em R$ 73 milhões. A OGX, entretanto, afirmou que o pagamento das obrigações referentes ao bloco estava previsto em seu plano de reestruturação judicial.

Depois de anunciar o fechamento das linhas gerais de um acordo com credores para extinguir US$ 5,8 bilhões em dívidas - que serão transformadas em ações da companhia - a petroleira Óleo e Gás Participações, antiga OGX, de Eike Batista, viu disparar a cotação de suas ações na Bovespa.

Retiradas do Ibovespa, principal índice da Bolsa, devido à drástica volatilidade dos últimos meses, as ações ordinárias fecharam o pregão com alta de 15,79%, cotadas na mínima do dia, de R$ 0,22. Já haviam batido R$ 0,25, com valorização de quase 32%. Na noite de Natal, a companhia anunciou ter chegado a um acordo com credores internacionais, detentores de bônus que somam US$ 3,8 bilhões. Junto com a dívida com a OSX (empresa de construção naval de Eike) e fornecedores, o total sobe para os quase US$ 6 bi.

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O próximo passo será tentar fechar, no início de janeiro, com os donos de bônus da plataforma OSX-3, a redução no valor do aluguel do equipamento, instalado no campo de Tubarão Martelo, a última aposta de produção da petroleira. O arrendamento custa hoje US$ 370 mil por dia à OGX.

A concordância em torno da redução do aluguel é a principal condição para que os credores da OGX efetivem o aporte adicional entre US$ 200 milhões a US$ 215 milhões na petroleira, também previsto no acordo, e que deve dar fôlego à manutenção da produção da petroleira em 2014.

Construída especificamente para operar no campo de Tubarão Martelo, a OSX-3 não é um ativo com grande liquidez, já que teria de ser adaptada para operar em outro campo de petróleo. Este é o principal argumento para tentar convencer os investidores a aceitar reduzir o aluguel da plataforma.

Eduardo Munhoz, do escritório de advocacia Mattos Filho, não quis especificar de quanto é a redução pedida no aluguel e explicou que o acordo está sendo desenhado "a quatro mãos" por representantes da OGX, dos credores da OGX, da OSX e dos credores da OSX-3.

A reestruturação da OGX é considerada confortável pelos principais credores externos. Segundo fonte próxima às negociações, os credores consideram que o plano será capaz de fazer a companhia emergir do processo de recuperação judicial com capacidade operacional, embora ainda não haja clareza sobre o quanto do que investiram será recuperado. Por enquanto, as contas são de que a recuperação será em torno de 25% do capital investido.

Os bônus externos da OGX chegaram a operar a 7% do valor de face, ou seja, chegaram a valer cerca de US$ 250 milhões. "Ainda não se sabe o quanto a nova companhia reestruturada irá valer, tampouco, a quanto serão negociadas na bolsa", observou a fonte.

Entre os fatores que impediram que um acordo fosse fechado antes de a companhia entrar em recuperação a fonte lembrou que "o valor da dívida da OGX com a OSX flutuava e nas primeiras negociações a companhia apresentou valores muito elevados para necessidade de fluxo de caixa".

Outros aspectos que facilitaram o fechamento de um acordo agora foram a redução de 15% para 10% da participação dos acionistas atuais na nova companhia e do montante de dinheiro novo a ser injetado na empresa, antes em torno de US$ 250 milhões.

Para financiar o ano de 2014, esse empréstimo será garantido por bens reais da OGX que não estão vinculados a outros empréstimos e que, como já está previsto na lei, esses credores teriam garantido preferência em uma eventual falência, o que não é esperado pelos credores.

A petroleira tem ainda grandes desafios a vencer. Poderá, por exemplo, ser afastada do bloco BS-4, na Bacia de Santos, se até 8 de janeiro do BS-4 não honrar os pagamentos ao consórcio da área. Além da OGX (40%), integram o bloco a Queiroz Galvão (30%) e a Barra Energia (30%).

O Joint Operating Agreement (JOA) com QGEP e Barra Energia prevê a retirada do sócio em atraso 60 dias após a inadimplência. Segundo a companhia, nesse caso pode haver arbitragem. A OGX diz que tem hoje "cash calls" na recuperação judicial por atraso de R$ 52 milhões referentes ao bloco. A empresa afirma que desse total deve R$ 16 milhões à Queiroz Galvão e R$ 36 milhões à Petrobrás.

Depois de terminada a primeira etapa de reestruturação da OGX, com renegociação da dívida e injeção de capital novo, a empresa ganha uma sobrevida de dois anos ou mais, segundo o analista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). "Em menos de um ano de jeito nenhum (terá desfecho o imbróglio da companhia)", disse.

O futuro, numa segunda etapa depois de concretizado o acordo proposto na terça-feira (24), ainda é incerto. Os fundos que devem assumir o controle da nova companhia querem recuperar o valor. Mas não se sabe ainda se terão paciência de esperar os anos de maturação necessários para se ter retorno com investimentos em petróleo, se vão vender ativos até liquidar a empresa ou se vão fazer uma combinação dos dois.

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"O destino da empresa vai depender também um pouco do mercado e até de sorte. Investimento em petróleo é de alto risco, mas também com potencial de ganho alto", disse, lembrando que será crucial o comportamento da produção dos campos de Atlanta, Oliva e Martelo.

Pires lembra que a empresa estava com seus projetos praticamente paralisados a espera da equalização da dívida. Ainda precisará ser concluída a primeira etapa, com troca de dívida por controle acionário, injeção de dinheiro novo até o fim de janeiro, mudança de nome e de gestão. Depois, diz Pires, a questão será como a empresa será administrada: para onde vai o dinheiro, o que será prioridade e o que será ou não vendido.

A empresa Óleo e Gás Participações S.A, nova denominação social da petroleira OGX Petróleo e Gás Participações, de Eike Batista, celebrou acordo com os detentores dos bônus de sua dívida, que totaliza aproximadamente US$ 3,8 bilhões. O objetivo do pacto é definir as bases para a reestruturação da companhia.

Em fato relevante divulgado ontem à noite ao mercado, a OGX informou que os credores terão direito de participar de um financiamento extraconcursal no montante de US$ 200 milhões a US$ 215 milhões. O dinheiro será usado para custeio das operações da companhia e de suas necessidades de fluxo de caixa.

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O financiamento será conversível em ações que, desde que implementadas integralmente todas as etapas do Plano de Recuperação Judicial, representarão 65% do total de ações da companhia reestruturada. Além disso, o plano estabelece que a OGX deverá obter financiamentos de curto prazo no valor mínimo de US$ 10 milhões até o máximo de US$ 50 milhões.

Caso a operação seja implementada na sua integralidade, os créditos concursais do Grupo OGX (que envolvem a OGX Petróleo e Gás Participações, OGX Austria GmbH e OGX International GmbH) e os créditos da OSX, no valor total agregado aproximado de US$ 5,8 bilhões, serão convertidos em ações.

Após a conversão, os credores da OGX serão titulares de ações representativas de 25% do capital social total da companhia reestruturada. Os atuais acionistas, após a diluição decorrente da conversão dos créditos em capital remanescerão titulares de ações representativas de 10% do capital.

Os atuais acionistas ainda receberão bônus de subscrição com as seguintes principais condições: prazo de exercício de 5 anos; e um número de ações ordinárias a serem subscritas que representem, no total agregado, 15% do capital social total da companhia reestruturada, considerando-se um preço de emissão baseado no valor de avaliação da companhias reestruturada de US$ 1,5 bilhão.

A operação está sujeita a determinadas condições precedentes, incluindo, até 24 de janeiro de 2014, a assinatura dos documentos do financiamento e a apresentação do Plano de Recuperação Judicial, o qual conterá os termos e condições da operação de forma detalhada.

"Sendo a operação implementada conforme prevista, o Grupo OGX sairá da recuperação judicial sem dívidas financeiras e com capacidade revigorada de conduzir suas atividades, cumprindo o seu objeto e atendendo à sua função social", afirma a companhia no fato relevante.

Duas fontes citadas pela Dow Jones disseram nesta terça-feira (24) que a dívida da OGX Petróleo e Participações será convertida em ações, após a conclusão de um acordo com os credores. Com isso, a participação de Eike Batista na companhia deverá se reduzir dos atuais 50% para cerca de 5%. Além disso, disseram as fontes, os credores vão prover cerca de US$ 200 milhões em capital. Fonte: Dow Jones Newswires.

Os acionistas minoritários da petroleira OGX do empresário Eike Batista aprovaram nesta sexta-feira (6), em assembleia geral extraordinária, a mudança do nome da companhia para Óleo e Gás Participações. No AGE, foi aprovada ainda a alteração do endereço da sede da empresa e a ratificação do pedido de recuperação judicial.

Presente na assembleia, o presidente da petroleira, Paulo Narcélio, informou que o segundo poço do sistema de produção do campo de Tubarão Martelo será conectado nos próximos dias.

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A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a tramitação por dependência da recuperação judicial de OSX e OGX. A liminar foi concedida em um recurso da espanhola Acciona, uma das principais credoras da empresa de construção naval do grupo X, com uma dívida de R$ 300 milhões. Atualmente os dois processos correm na 4ª Vara Empresarial do Rio.

Na prática, a medida paralisaria o processo de recuperação judicial da OSX até o julgamento do mérito do recurso em que a Acciona pede a separação dos processos. Mas o desembargador Gilberto Guarino, da 14ª Câmara Cível, entendeu que isso poderia agravar a crise financeira da empresa de construção naval e causar mais prejuízos aos credores.

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Assim, permitiu que o juiz da 4ª Vara Empresarial, Gilberto Clovis Matos, continue tomando medidas "necessárias e urgentes" que evitem o total congelamento da recuperação. É possível, entretanto, que a análise dos pedidos de impugnação de créditos na recuperação judicial da OSX fiquem parados. Isso pode significar um atraso na entrega do plano de pagamento da empresa aos credores.

Redistribuição - Caso o desembargador julgue o recurso da Acciona procedente em sua decisão final, o processo de recuperação da empresa OSX será redistribuído para outra vara empresarial. O novo juiz vai analisar o processo do zero e provavelmente indicar outro administrador judicial para a empresa. Por enquanto a Deloitte foi designada para atuar nas recuperações de OGX e OSX.

O desembargador levou em conta que os grupos são conglomerados distintos, com ativos, dívidas e credores independentes. O reflexo da crise econômica da OGX sobre a OSX não seria argumento suficiente para gerar a conexão entre os processos. Para ele não há risco de decisões conflitantes caso as recuperações judiciais corram em separado.

Assessorada pelo escritório Antonelli & Associados, a Acciona alegou no pedido de liminar que os processos não devem ser acompanhados pelo mesmo juiz porque os grupos têm situações financeiras distintas - a OSX teria mais chances de se recuperar da crise - e interesses conflitantes.

A análise é de que a reunião dos casos poderia prejudicar os credores da OSX. A empresa é uma das maiores credoras da petroleira, mas não há consenso quanto ao valor devido. Na lista de credores da OGX aparece uma dívida de R$ 2,4 bilhões, mas que pode superar os R$ 3 bilhões segundo fontes.

Quando encaminharam o pedido de recuperação judicial da OSX - que incluiu a OSX Brasil, a OSX Construção Naval e a OSX Serviços Operacionais Ltda - os advogados da companhia de Eike Batista pediram que o processo fosse enviado à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que cuida da recuperação judicial da OGX. Segundo eles, embora sejam independentes, as empresas de construção naval e de petróleo sempre atuaram de forma integrada. Também destacam a posição relevante da OSX na lista de credores da OGX. O pedido de distribuição conjunta havia sido deferido em 19 de novembro e a recuperação judicial, no dia 25.

A OGX comunicou, nesta segunda-feira (18), que recebeu da Petronas notificação referente à rescisão de contrato relativo a venda de participação de 40% nas concessões dos blocos BM-C-39 e BM-C-40, localizados na Bacia de Campos.

Segundo o fato relevante, enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a OGX submeteu o assunto à análise de seus advogados e avalia a adoção das medidas legais cabíveis. A OGX havia informado, em 31 de outubro, que o acordo assinado em maio com a Petronas poderia acabar em litígio. Segundo a companhia, o fato de a petroleira malaia não ter desembolsado o montante previsto na compra de 40% dos blocos BM-C-39 e BM-C-40, no campo de Tubarão Martelo, "provavelmente vai gerar um processo arbitral".

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Anunciado em maio deste ano, o negócio com a Petronas previa o pagamento imediato de US$ 250 milhões e um segundo aporte de US$ 500 milhões com a entrada em produção de Tubarão Martelo. Em agosto, a Petronas condicionou o pagamento ao equacionamento financeiro da OGX. Na época, a petroleira de Eike Batista divulgou nota afirmando entender que "a Petronas não tem direito a adiar o fechamento financeiro da transação" por considerar que as condições do negócio não contemplam a reestruturação de dívida.

Com sua receita praticamente concentrada em um grande campo produtor de gás, Manati, no litoral da Bahia, a Queiroz Galvão Petróleo e Gás, que abriu capital em bolsa em 2011, é hoje a sétima maior produtora do País. A partir de 2015, espera colocar em produção outros dois campos. A má fase da OGX e da HRT, companhias que há dois anos eram a principais apostas do setor, elevaram a QGEP da posição de coadjuvante a protagonista.

Mas o turbilhão provocado pela OGX arrastou também para a empresa a desconfiança do investidor, especialmente o estrangeiro. Em novembro de 2012, a petroleira de Eike Batista comprou, por US$ 270 milhões, a participação da Petrobras (40%) no bloco BS-4, operado pela QGEP (30%) na Bacia de Santos. A Barra Energia completa o consórcio, com 30%.

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Lincoln Guardado, presidente da Queiroz Galvão E&P, admite que a crise respinga em todo o setor, contaminando as avaliações. Guardado acredita que, hoje, as ações da companhia estejam subavaliadas em cerca de 30%, embora garanta que a curva dos papéis da empresa já descolou do movimento das petroleiras em crise.

“Não temos o mesmo tipo de oscilação, de volatilidade, mas não deixamos de ser contaminados um pouco por isso, o que tem requerido de nós, sem fazer juízo de valor dos outros, esforço maior em demonstrar nossa capacidade de entregar, nossa forma de pensar no médio e longo prazos”, diz o executivo. Ele diz não crer que os investidores avaliem todas as empresas do setor no País da mesma forma. “Acho que não, senão haveria mais oscilação.”

Guardado frisa que a OGX não está inadimplente com os investimentos previstos para o bloco e diz não considerar a compra da parte da petroleira de Eike, apesar da situação confortável de seu caixa, que hoje é de R$ 950 milhões.

Dependente de uma única fonte de receita, a QGEP busca agora diversificação e o aumento de sua participação no BS-4 seguiria o caminho inverso, de concentração. O executivo diz ainda, que a OGX não expressou aos sócios a intenção de vender a participação.

Na semana passada, a companhia divulgou ao mercado lucro líquido de R$ 75,2 milhões no terceiro trimestre, alta de 21,4% na comparação com o mesmo período de 2012. “Somos ainda uma companhia emergente, para se tornar uma grande independente”, diz Guardado, destacando ativos de “grande peso”, como os blocos de Atlanta e Carcará, na Bacia de Santos. No primeiro, a OGX figura como parceira; no segundo, operado pela Petrobrás, a QGEP tem 10%.

“Conseguimos provar que essa companhia tem uma forma de atuação diferente. Procura estar preparada, dá um passo de cada vez, e dentro das suas possibilidades. Temos previsão de crescimento contínuo, controlado, balanceado, com disciplina de capital”, diz Guardado.

Efeito cascata. O contágio por fatores externos à companhia não se deu apenas devido à derrocada da OGX. Algumas medidas governamentais no setor de energia, como o processo de renovação das concessionárias de eletricidade e a política de preços dos combustíveis, também pesaram na avaliação dos investidores. Guardado explica que tiveram de ser intensificadas as conversas com o mercado sobre a posição da empresa.

Na época da oferta inicial de ações em bolsa, na abertura de capital, 80% dos investidores institucionais da QGEP eram estrangeiros. Hoje, caminha para a situação inversa, com uma base de investidores nacionais em torno de 45%.

Guardado se esforça em não fazer comparações, o que fica difícil diante da parceria com a OGX depois das aquisições da petroleira de Eike. “Evitamos fazer comparações. São penosas para nós. Torcemos para que isso venha a ter um final adequado, dentro das circunstâncias que cercam o processo, que não são fáceis. Agora, longe da gente repetir qualquer coisa dessa natureza. Vem do DNA do grupo. Não fomos tão arrojados como algumas de nossas congêneres. Não estou dizendo que foram melhores ou piores do que a gente, mas é diferente. Nossa atuação foi muito mais cautelosa e com uma certa visão”, comentou.

A despeito da conturbada situação atual do mercado, a Queiroz Galvão pretende ingressar no mercado de dívida, provavelmente em 2015, com emissão de bonds ou buscando outras formas de financiamento. A ideia é seguir a premissa do mercado de óleo e gás de utilizar capital de terceiros na fase de desenvolvimento da produção, quando o risco maior da operação já passou, com a fase exploratória. A empresa também pretende fazer novas aquisições, como as que foram feitas recentemente, com dois ativos da Shell.

“Sem dúvida, qualquer coisa que vier de forma oportunística, de companhias que muitas vezes querem sair do Brasil, ou de desinvestimentos da Petrobrás aqui e ali, o que a gente julgue importante e que caiba no caixa que dispomos ao longo dos próximos quatro ou cinco anos, a gente vai olhar.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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